PROFESSOR NICOLAS TRANCHO - PSB - DEPUTADO ESTADUAL

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3. O QUE QUEREMOS PARA NOSSA CIDADE?...... .....................................................9
EIXOS PROGRAMÁTICOS .................................................................. .............................10
4. EIXO 1. CIDADE E TERRITÓRIO ...............................................................................10
4.1 GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPATIVA................................................................10
4.2 ECONOMIA, TRABALHO E RENDA.....................................................................12
4.3 TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA..........................................................14
4.4 MEIO AMBIENTE NA CIDADE…………...............................................................15
4.5 CAUSA ANIMAL ……………………………………................................................21
4.6 CULTURA....................................................................................................................22
4.7 CIDADE CONECTADA…..........................................................................................23
5. EIXO 2. POLÍTICA SOCIAL PARA TODOS E TODAS.........................................24
5.1. ESPORTE / LAZER…….............................................................................................24
5.2. ASSISTÊNCIA SOCIAL.............................................................................................26
5.2.1 A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA …………………………...28
5.3. SEGURANÇA CIDADÃ, INTERATIVA E PREVENTIVA ....................................28
5.4. SAÚDE PÚBLICA E UNIVERSAL..........................................................................30
5.4.1 SAÚDE MENTAL ………………………………………… .................................. .32
5.5. EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRESENCIAL .............................................................. 34
5.5.1 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO................................................................37
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5.5.2 GESTÃO DEMOCRÁTICA...............................................................................39
5.5.3. EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS....40
5.5.4. INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO …………..............40
6. MORADIA COMO DIREITO ............................................................................................41
EIXO 3. POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE, MINORIAS E INVISIBILIZADOS ….42
7. POPULAÇÃO LGBTQIAPN + ..........................................................................................43
8. POLÍTICAS PARA AS MULHERES..............................................................................45
9. COMUNIDADES TRADICIONAIS DE PESCADORES ARTESANAIS…..............47
10. POPULAÇÃO IDOSA.....................................................................................................48
11. ACESSIBILIDADE: UMA CIDADE PARA TODOS E TODAS................................49
12. PESSOAS JOVENS .....................................................................................................51
13. CONCLUSÃO .................................................................................................................53
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INTRODUÇÃO
Na formulação do programa para o pleito de 2024 , o PSOL apresenta as suas
concepções gerais sobre a relação institucional, cidadão-município, e a dimensão
estratégica de seu projeto de poder. Ao vencer as eleições municipais para a cidade
de Vila Velha, será o momento de demonstrar a capacidade de atender às demandas
dos munícipes. Isso envolverá uma mudança qualitativa na administração municipal,
com a introdução efetiva dos princípios para o serviço público, visando melhorar
satisfatoriamente o dia a dia da população.
Nosso compromisso é transformar Vila Velha em uma cidade mais justa, inclusiva e
próspera para todos e todas. Este plano de governo foi elaborado com o objetivo de
promover a justiça social, valorizar a diversidade, garantir a proteção integral de
crianças e adolescentes, aprimorar os serviços públicos e combater o racismo em
todas as suas formas.
Este Programa para o Município de Vila Velha dialoga com o Projeto de cunho mais
amplo, social e político do PSOL, tendo o socialismo como horizonte, no âmbito de
uma gestão municipal. A vinculação a este Projeto societário possibilita a defesa do
ponto de vista imediato das necessidades dos/as trabalhadores/as do município, a
partir da ampliação das políticas sociais e públicas, bem como ampliando a entrada da
população nos espaços de gestão, decisão e participação política no interior da esfera
pública.
Acreditamos que uma gestão pública eficiente e sensível às necessidades da
população é fundamental para construir um município onde todos tenham acesso a
oportunidades e direitos iguais. Por isso, propomos uma série de medidas inovadoras
e integradoras, focadas em assegurar o bem-estar e a dignidade de cada cidadão
vilavelhense.
É importante destacar que, na conjuntura brasileira contemporânea, o projeto de uma
sociedade socialista se choca com o avanço da extrema-direita, que apela ao
conservadorismo e ao fundamentalismo religioso, rejeitando os grupos populacionais
LGBTQIAPN+, a população negra, as mulheres, os indígenas, a organização da classe
trabalhadora entre outros.
Vale lembrar que uma boa parte da população de Vila Velha, tende ao
conservadorismo. Entretanto, precisamos governar para todos e todas, apresentando a
Vila Velha que queremos, e mostrar como nossas propostas podem trazer um melhor
bem-estar para toda a população.
Estamos comprometidos em trabalhar incansavelmente para implementar políticas
públicas que respeitem e valorizem a diversidade, promovam a equidade e combatam
qualquer forma de discriminação. Nosso objetivo é criar uma Vila Velha onde todos e
todas possam viver com segurança, respeito e oportunidades reais de
desenvolvimento.
Convidamos você a conhecer detalhadamente nossas propostas e a se juntar a nós nessa
jornada de transformação, rumo a uma cidade mais justa e humana para todos e todas.
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1. SE VILA VELHA FOSSE NOSSA
Para a formulação do programa de governo, o diretório do PSOL Vila Velha, junto com
sua militância, criou o programa “Se Vila Velha fosse nossa”. O objetivo é reunir
propostas de políticas públicas para a cidade. Este é um trabalho aberto, contínuo e de
permanente diálogo, promovendo formação política, ambiental e social. Buscamos
soluções para os bairros em parceria com a população, que vive o dia a dia da cidade
e conhece profundamente seus problemas e necessidades.
Não pretendemos esgotar, neste documento, o conjunto de medidas necessárias às
mudanças que a cidade precisa. O programa parte do acúmulo de debates internos do
PSOL e das organizações populares, a partir dos encontros realizados pelo Programa
Se Vila Velha Fosse Nossa, amplia ao chamar a sociedade a construir o projeto de
cidade que queremos.
Vila Velha enfrenta hoje profundas desigualdades, uma grande sensação de
insegurança e uma desvalorização tremenda dos serviços públicos. Não percebemos
ações que melhorem essa situação. Não podemos mais aceitar que o município seja
governado da mesma forma dos últimos anos, com a Prefeitura ignorando a enorme
parcela da população trabalhadora que vive esquecida nos bairros mais afastados das
áreas consideradas nobres. É hora de quebrar a lógica do abandono e fazer da
periferia o centro das atenções e das decisões do município.
O Programa de Governo do PSOL Vila Velha 2024 expressa, nas candidaturas ao
executivo e ao legislativo, propostas para pôr fim ao histórico de exclusão e aponta o
caminho para Uma Outra Vila Velha Possível. Nosso compromisso é construir uma
cidade democrática, justa, popular, acessivel, sustentável, antirracista, sem machismo
e livre de violência contra a população LGBTQIAPN+.
Governar a Prefeitura é crucial para evidenciar os interesses em disputa em nossa
cidade, atuando como um instrumento importante para inibir, dentro dos limites da
administração municipal, a dominação econômica, política e cultural em uma cidade
dividida em classes. A camada mais pobre da população enfrenta condições mais
difíceis de sobrevivência, trabalho, renda, acesso à alimentação, lazer, esporte,
educação, cultura e outros direitos básicos. Nossa proposta visa enfrentar essas
desigualdades, garantindo que a administração municipal trabalhe ativamente para
melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos, especialmente os mais
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vulneráveis.
2. CARACTERIZAÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL DE VILA VELHA
Vila Velha é uma cidade marcada por profundas desigualdades socioeconômicas. A
população enfrenta grandes desafios relacionados à distribuição de renda, emprego e
acesso a serviços públicos de qualidade. As áreas mais afastadas, em particular,
sofrem com a falta de infraestrutura, oportunidades de trabalho e recursos básicos.
Vila Velha é a 3ª economia do ES, contando com um PIB de R$16,3 bilhões, segundo
levantamento feito pelo Instituto Jones dos Santos Neves 1 em parceria com o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), e referem-se ao ano de 2021, sendo que
63,4% do valor adicionado advém dos serviços, na sequência aparecem as
participações da indústria (19,6%), da administração pública (16,8%) e da
agropecuária (0,2%).
No que diz respeito ao orçamento do município para 2024, o valor total aprovado foi de
R$2.002.647.717,83, o mais alto dos últimos anos. Além disso, Vila Velha tem um
caixa de R$80,8 milhões. Isso quer dizer algo bem simples: se a cidade está
abandonada e o povo, esquecido, a responsabilidade é quase toda de quem comanda
a Prefeitura, pois a caneta do prefeito tem peso e pode mudar a realidade.
Não dá para aceitar que, diante de números tão superlativos e tendo voz ativa no ES
para fazer a diferença, Vila Velha seja marcada por extremos e exiba indicadores de
qualidade de vida tão díspares. Em bairros nobres, qualidade de vida de países ricos.
Nos fundões da periferia, convivemos com números iguais aos dos países mais pobres
do mundo.
Enquanto a prefeitura constrói Unidades Básicas de Saúde em bairros nobres, nos
bairros periféricos, as atuais UBS são negligenciadas, falta médico, a população fica
meses para conseguir uma consulta e amarga filas gigantescas. O descaso com a
Saúde é crônico. Uma realidade inaceitável e que exige coragem para mudar.
Para transformar essa realidade, é necessário implementar políticas públicas que
promovam a inclusão social, a valorização dos serviços públicos e a equidade
econômica. O objetivo é criar uma cidade onde todos os cidadãos, independentemente
1 https://ijsn.es.gov.br/publicacoes/cadernos/pib-municipal
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de sua localização ou condição socioeconômica, tenham acesso a uma vida digna e
oportunidades justas.
A cidade precisa de respostas rápidas e que devem ser dadas a partir de primeiro de
janeiro de 2025.
3. O QUE QUEREMOS PARA VILA VELHA?
O primeiro passo é ter o compromisso de dar prioridade a quem, hoje, é tratado como
invisível. É necessário e urgente que rompamos com a lógica de cidade que foi e vem
sendo implementada ao longo da história de Vila Velha.
Nossa cidade não pode ser tratada apenas como uma mercadoria. Um modelo de
gestão como o atual, um projeto político neoliebral de exclusão, não combate às
desigualdades. No lugar deste modelo, queremos que as pessoas participem, de
verdade, das decisões do poder público.
Propomos para Vila Velha um amplo processo de mobilização social e de discussão
dos rumos da cidade por meio de assembléias territoriais, plenárias temáticas, fóruns,
congressos temáticos e na ação deliberativa dos Conselhos Democráticos na
formulação e fiscalização da execução das políticas públicas, que resultam no
Congresso da Cidade. Com ele, pretendemos debater democraticamente e planejar
com a população os rumos da vida de Vila Velha, com vistas a dar respostas imediatas
ao quadro de desigualdade social e econômica presente no município.
Saber onde e quanto se gasta é fundamental para que se corrijam as distorções dos
investimentos, buscando superar as desigualdades e possibilitando a participação
social.
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EIXOS PROGRAMÁTICOS
Nosso programa é dividido em eixos programáticos que têm como fio condutor a
melhoria dos serviços prestados pela Prefeitura, valorizando o funcionalismo público
municipal e planejando a aplicação equitativa dos recursos públicos com base na
escuta das comunidades. Temos o compromisso de oferecer serviços públicos que
atendam aos direitos e às necessidades essenciais da população. Uma das principais
características do nosso programa é a transversalidade das ações. Precisamos de
soluções eficazes e capazes de suprir as necessidades reais da população.
O Programa de Governo detalhado a seguir é o caminho para construir uma cidade
com a cara do nosso povo. Como já dissemos, a população pobre será o centro das
atenções, com políticas públicas que priorizam a vida das pessoas e a participação
popular.
É a hora e a vez do povo ter o comando em uma das cidade mais importantes e mais
ricas do Espírito Santo!
4. EIXO 1. CIDADE E TERRITÓRIO
4.1 GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA
O município de Vila Velha enfrenta atualmente desafios significativos em sua gestão
político-administrativa. Existe uma relação de cumplicidade entre o executivo e o
legislativo, a qual, por vezes, compromete o avanço na garantia de direitos e dá
preferência à vontade absoluta do gestor municipal e aos interesses dos grandes
grupos econômicos. É crucial que a relação entre os diferentes poderes se concentre
em ampliar a garantia de direitos e o acesso da população às políticas sociais. Para
isso, é urgente modificar a estrutura política e decisória vigente no município, criando
mecanismos que permitam a participação ativa da população nas decisões. Dessa
forma, os cidadãos poderão expressar suas reais necessidades e o poder público
poderá atuar de maneira mais efetiva para atendê-las.
Assim, propomos:
● Utilizar a tecnologia para aperfeiçoar o uso da máquina pública, sendo utilizado
mecanismos alternativos, como plataformas online, garantindo acesso à
população que não dispõe desses recursos;
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● Racionalização da máquina administrativa, reduzindo os cargos de confiança
ao estritamente indispensável e aproveitando ao máximo os servidores de
carreira em cargos de direção;
● Estabelecer critérios qualitativos, quantitativos, claros e transparentes de
incentivos fiscais;
● Garantir a separação entre o interesse público e o privado, com transparência
administrativa, fiscalização democrática sobre as ações do governo Municipal
e o uso dos recursos públicos, e auditoria rigorosa das contas públicas;
● Revisar todos os contratos terceirizados com vistas, melhorias da prestação dos
serviços prestados a população ao invés de priorizar o interesse de empresários;;
● Valorizar os servidores e servidoras públicos municipais, com melhoria do
salário, qualificação profissional, criação/revisão de plano de cargos e salários;
● Difundir para os cidadãos seus direitos, a estrutura e o funcionamento da
Prefeitura e da Câmara Municipal e as formas possíveis de participação na
gestão pública, com a divulgação de espaços de controle social e participação
popular e a realização de campanhas educativas a esse respeito;
● Criar política de divulgação e informação das políticas sociais que dialoguem
com os veículos comunitários de comunicação, como rádio poste, páginas de
notícia da cidade em redes sociais e com espaços públicos como escolas,
associações de bairro, entre outros;
● Fortalecimento dos conselhos municipais, criando um espaço virtual para
divulgação dos calendários de reuniões, atas, áudios, vídeos e decisões
tomadas, e estabelecendo uma política de formação permanente de seus
membros;
● Fortalecimento da autonomia das organizações comunitárias e movimentos
sociais, suas manifestações e expressões nos espaços públicos da cidade;
● Assegurar que o secretariado municipal reflita a diversidade da população local,
promovendo a equidade de oportunidades e a representatividade de gênero e raça
nos espaços de decisão.
● Formar uma comissão independente composta por especialistas em diversidade,
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representantes da sociedade civil para supervisionar o processo de seleção dos
secretários e cargos comissionados;
● Realizar reuniões mensais com o secretariado em espaço público com ampla
divulgação para a população;
● Realizar conferências municipais anuais, seminários, fóruns e reuniões para
debater as políticas sobre todas as temáticas referentes à cidade, a fim de
promover a gestão democrática;
● Fomentar a criação de cotas para a comunidade trans em concursos públicos
municipais.
● Estabelecer o Congresso da Cidade: Uma Administração do Povo para o
Povo . O Congresso da Cidade deve envolver toda Vila Velha, colocando em
discussão as prioridades para a administração e a aplicação dos recursos
municipais. A possibilidade de discutir a totalidade dos recursos municipais
visa garantir a equidade dos serviços oferecidos à população, reduzindo as
desigualdades sociais. Esta será a marca da ação democratizante e popular
da Administração Municipal conduzida pelo PSOL.
4.2 ECONOMIA, TRABALHO E RENDA
Historicamente o município de Vila Velha é marcado por extrema desigualdade social.
A concentração da riqueza se evidencia na forma como o território do município está
ocupado, de modo que parte significativa da população sobrevive com muitas
dificuldades quanto à vida material, haja vista a falta de alimentação, de acesso à
saúde e outras necessidades básicas. Esta população reside em bairros e regiões
específicas do território municipal, sendo majoritariamente negra.
A desigualdade social e racial se explica pela forma como nossa economia está
organizada (no país e no mundo), sendo estruturante de nossa organização social o
processo de apropriação privada da riqueza socialmente produzida.
Neste sentido, o PSOL, como partido de esquerda e que tem por projeto de
sociedade o socialismo, objetiva no campo da economia pensar formas de redução
dessa histórica desigualdade social na cidade de Vila Velha.
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Diante disso, propomos:
● Política de redução do trabalho informal e de estímulo à micro e pequena
empresa;
● Qualificação profissional para os trabalhadores que atuam na área de serviços;
● Criação de uma política de incentivo às atividades econômicas familiar e de
fundo de quintal;
● Criar uma política econômica que eduque a população sobre o valor social do
tributo. Promover cursos e atividades que busquem dialogar com a população
de forma didática e transparente das ações executadas a partir da
arrecadação tributária e de sua importância
● Revisão das isenções fiscais para as grandes empresas e estímulo às
pequenas e microempresas;
● Oferecer incentivos para empresas que adotem práticas sustentáveis e
socialmente responsáveis e penalizar quem pratica ações prejudiciais ao meio
ambiente e aos direitos dos trabalhadores;
● Fortalecer as associações e cooperativas de pequenos produtores rurais e
pesc