PROFESSOR ROBERTO CARLOS - PT - DEPUTADO ESTADUAL

itação e Desenvolvimento das Cidades
● Saneamento
● Expansão da Mobilidade Urbana

4. Desenvolvimento Econômico Sustentável, Criativo e Inovador para Geração de Renda e
Oportunidades
● Incentivos para pequenas e médias empresas focadas em tecnologias sustentáveis e
criativas.
● Parcerias público-privadas para o desenvolvimento de incubadoras de empresas e
parques tecnológicos.
● Fortalecimento da Agricultura e Desenvolvimento Rural
● Fortalecimento do Turismo e do Agroturismo
● Inclusão Produtiva

5. Educação e Inovação
● Modernização das instituições de ensino com foco em ciência, tecnologia, engenharia,
artes e matemática (STEAM).
● Programas de formação continuada para professores em tecnologias educacionais e
métodos inovadores de ensino.
6. Saúde e Bem-Estar
● Fortalecimento da saúde básica e ampliação da especialidade.
● Ampliação dos serviços de saúde com a utilização de tecnologias inteligentes para
monitoramento e prevenção.
● Programas de saúde preventiva e de promoção de estilos de vida saudáveis.
7. Assistência e Inclusão Social

● Garantir a ampliação de unidades de serviços, benefícios, programas e projetos de
assistência social nos municípios
● Investir, desprecarizar e qualificar o SUAS, fortalecer a intersetorialidade e implantar
serviços híbridos e de cuidado fortalecer a participação popular e o controle social

8. Políticas inclusivas
● Igualdade Racial: Medidas para combater o racismo e promover a igualdade racial.
● Defesa dos Direitos da Populacao LGBTQIAPN+
● Empoderamento e proteção e valorização das mulheres.
● Pessoa Idosa: Fortalecimento das políticas de proteção aos direitos humanos.
● Políticas Públicas Inclusivas para deficientes.
9. Cultura, Esporte e Lazer
● Revitalização de espaços públicos e criação de centros culturais e de lazer que
promovam a cultura local.
● Programas de esporte e lazer que incentivem a participação de todas as faixas etárias e
promovam a inclusão social.
10. Direitos do Animais

● Implementar políticas de cuidados e proteção aos animais urbanos e silvestres.
● Desenvolver programas para controle da população de animais urbanos.
11. Segurança Urbana
● Implementação de sistemas inteligentes de monitoramento para aumentar a segurança
pública.
● Programas de integração comunitária para fortalecer a cooperação entre a polícia e a
comunidade.
12. Meio Ambiente e Sustentabilidade
● Projetos de conservação ambiental e recuperação de áreas degradadas.
● Políticas de gestão de resíduos e reciclagem para reduzir o impacto ambiental.
13.Planejamento e Resposta a Emergências
● Desenvolvimento de um plano integrado de resposta a emergências e desastres
naturais.
● Capacitação de equipes e aquisição de equipamentos especializados para resposta
rápida.

Introdução
Contexto e Visão
A cidade de Serra, com sua rica diversidade cultural, econômica e social, enfrenta uma série de
desafios e oportunidades que moldam a vida de seus cidadãos. À medida que avançamos para
o ano de 2025, é fundamental que nosso governo municipal adote uma abordagem proativa e
visionária para garantir o desenvolvimento sustentável e inclusivo da cidade. Este plano de
governo está comprometido em transformar Serra em uma referência nacional e internacional
de cidade humana, inteligente, criativa e sustentável.
Em um mundo cada vez mais interconectado e tecnologicamente avançado, as cidades
desempenham papéis cruciais não apenas como centros de economia, mas também como
incubadoras de inovação e cultura. Para Serra, isso significa aproveitar ao máximo seu potencial
humano e natural, fomentando um ambiente que valorize tanto o avanço tecnológico quanto a
qualidade de vida.
Princípios Norteadores
Este plano de governo é guiado por quatro princípios fundamentais que refletem nossa visão e
compromisso com o futuro de Serra:
1. Sustentabilidade: Comprometemo-nos a adotar práticas que garantam o uso
equilibrado dos recursos naturais, buscando soluções que minimizem o impacto
ambiental e promovam a resiliência da cidade frente às mudanças climáticas.
2. Inovação: A inovação é a pedra angular deste plano, abrangendo desde a modernização
da infraestrutura pública até o incentivo à economia criativa. Nossa meta é criar um
ecossistema que estimule a criatividade e a utilização de tecnologias avançadas para
resolver problemas urbanos complexos.
3. Inclusão: Um dos objetivos centrais deste plano é garantir que todos os serranos,
independentemente de sua origem, condição econômica ou capacidades, tenham
acesso igualitário às oportunidades que a cidade oferece. Isso inclui desde o acesso à
educação de qualidade e serviços de saúde até a participação ativa na vida cívica e
cultural da cidade.
4. Desenvolvimento Humano: Entendemos que o verdadeiro progresso só é alcançado
quando o desenvolvimento econômico está alinhado com o desenvolvimento humano.
Portanto, nossas políticas visam melhorar continuamente a qualidade de vida de todos
os habitantes de Serra, promovendo um ambiente urbano que seja saudável, seguro e
estimulante.
Metas Estratégicas
Para traduzir esses princípios em ações concretas, estabelecemos metas estratégicas que serão
detalhadas ao longo deste plano:
● Transformação Digital: Implementar soluções tecnológicas integradas para melhorar os
serviços públicos, aumentar a transparência governamental e facilitar a participação dos
cidadãos nas decisões políticas.
● Mobilidade Urbana Sustentável: Redesenhar o sistema de transporte de Serra para que
seja mais sustentável, eficiente e acessível a todos, reduzindo a dependência de veículos
individuais e promovendo o uso de alternativas limpas e coletivas.
● Educação para o Futuro: Reformar o sistema educacional para focar em habilidades
críticas para o século 21, incluindo tecnologia, pensamento crítico e criatividade,
garantindo que os jovens de Serra estejam preparados para as demandas de um
mercado de trabalho globalizado.
● Saúde Preventiva e Bem-Estar: Ampliar os programas de saúde que focam na
prevenção de doenças e na promoção do bem-estar, integrando serviços de saúde física,
mental e social.
● Economia Criativa e Empreendedorismo: Fomentar um ambiente que apoie inovadores
e empreendedores, com especial atenção para startups e pequenas empresas focadas
em tecnologia, arte e design.
Este plano de governo não apenas delineia a direção que pretendemos seguir, mas também
demonstra nosso compromisso em construir uma cidade que seja próspera, justa e adaptada
aos desafios do futuro. Através de uma governança participativa e inovadora, Serra se tornará
um modelo de desenvolvimento urbano sustentável e um lar acolhedor para todos os seus
residentes.

1. Governança, Transparência, Participação
Social e Comunicação Democrática
Visão Geral
Em um mundo onde a informação é poder, assegurar a governança eficiente, transparente,
participativa e democrática não é apenas um objetivo, mas uma necessidade para o
desenvolvimento sustentável e inclusivo de qualquer sociedade. Para a cidade de Serra,
comprometer-se com a governança, a transparência e a comunicação democrática significa
empoderar cada cidadão, assegurando que todas as camadas da administração pública sejam
acessíveis, compreensíveis e responsivas.
Objetivos:
Este plano busca estabelecer a Serra como um padrão de excelência em administração pública,
com foco na eficiência, responsabilidade e engajamento cívico. As metas específicas incluem:
● Gestão Fiscal Prudente: Fortalecer a gestão fiscal responsável das finanças municipais
para garantir a eficiência na alocação dos recursos.
● Aumento da Transparência Governamental: Implementar políticas e tecnologias que
garantam que todas as ações do governo sejam transparentes para os cidadãos, desde a
alocação de recursos até a execução de projetos.
● Fortalecimento da Participação Cidadã: Desenvolver e implementar plataformas que
permitam uma participação mais direta dos cidadãos nas decisões políticas e no
monitoramento das ações governamentais por meio do controle social.
● Comunicação Democrática: atuar no sentido de maior democratização dos
meios,transparência e facilitação do acesso à informação, com diversidade e pluralidade
das fontes e de opiniões.

Estratégias e Implementação
Ampliação da receita e alocação eficiente dos recursos municipais
● Atração de Empresas: Promover a instalação de novas empresas no município para
aumentar a arrecadação de impostos e fortalecer os serviços públicos como saúde,
educação, assistência e segurança.
● Captação de Recursos: Buscar recursos de transferência voluntária dos governos
estadual e federal e desenvolver uma gestão eficiente dos recursos públicos municipais.
● Parcerias e Financiamentos: Desenvolver ações para captar recursos de fundos
nacionais (BANDES, FUNCITEC, BNDES, SEBRAE, etc.) e instituições internacionais (Banco
Mundial, BID, União Europeia, bancos multilaterais) através da capacitação dos agentes
públicos para a preparação de projetos específicos.
● Parcerias Público-Privadas: Expansão das parcerias com o setor privado, especialmente
em projetos de infraestrutura e desenvolvimento tecnológico, que podem trazer
eficiência e inovação para os serviços públicos.
● Simplificação Tributária: Facilitar o pagamento de impostos pelas empresas, alertando-
as sobre seus deveres e direitos.
● Sensibilização da População: Utilizar canais de comunicação (web, redes sociais, TV
local) para conscientizar a população sobre a importância socioeconômica dos tributos.
● Incentivo à Emissão de Notas Fiscais: Criar mecanismos para que os cidadãos se sintam
incentivados a exigir notas fiscais nos estabelecimentos, oferecendo prêmios como
recompensa.
● Compras Governamentais Locais: Instituir um programa de compras que privilegie
atores locais, promovendo a contratação de trabalhadores e empresas do município.
● Investimento em Infraestrutura: Ampliar os investimentos em obras de infraestrutura
previstas, gerando empregos e atraindo novos empreendimentos.
● Prestação de Contas Anuais: Desenvolvimento de relatórios anuais detalhados que
serão publicados e discutidos em audiências públicas, oferecendo uma análise completa
das atividades do governo, sucessos alcançados e áreas que necessitam de melhoria.
Plataformas de Governança Eletrônica
Uma das principais ferramentas para alcançar uma governança aberta e transparente será a
implementação e expansão de plataformas de governança eletrônica. Estas plataformas
servirão vários propósitos:
● Portal da Transparência: Modernização do Portal da Transparência.
● Sistema de Feedback dos Cidadãos: Uma interface interativa onde os cidadãos podem
deixar feedbacks sobre serviços, sugerir melhorias e reportar problemas diretamente às
autoridades competentes. Este sistema estará integrado com redes sociais e apps
móveis para garantir facilidade de acesso.
● Plataforma de Participação Cidadã: Uma ferramenta para consultas públicas e votações
sobre projetos de lei locais e políticas públicas, onde os cidadãos podem discutir,
debater e votar em iniciativas antes de serem formalmente adotadas.
Educação para a Cidadania Digital
Reconhecendo que a tecnologia é um meio e não um fim, é vital educar e capacitar os cidadãos
para usar eficientemente as novas ferramentas digitais disponibilizadas pelo governo:
● Programas de Educação Digital: Cursos e workshops que ensinam habilidades digitais
básicas e avançadas, além de educar os cidadãos sobre seus direitos e deveres dentro
de uma sociedade digital.
● Campanhas de Conscientização sobre a Transparência: Iniciativas para informar os
cidadãos sobre como acessar informações do governo e como utilizar essas informações
para participação e vigilância cívica.
Fortalecimento dos Conselhos Municipais e Espaços de Discussão
● Conselhos Municipais: Fortalecer os conselhos como órgãos independentes para
garantir o controle social.
● Espaços de Discussão: Reativar espaços de discussão popular e instrumentos de
participação, como o PPA Participativo e a revisão da Agenda 21, PDM e PDE.
● Estruturação do OP - Orçamento Participativo: Reestruturar o OP dentro do
organograma municipal, facilitando a interlocução com representantes do movimento
popular.
Desenvolvimento da Força de Trabalho Institucional
● Estrutura Organizacional: Revisar a estrutura organizacional da administração para
melhor organizar as competências institucionais e minimizar sobreposições de funções.
● Plano de Desenvolvimento: Elaborar e implementar um plano de desenvolvimento para
a força de trabalho da prefeitura, alinhando as competências individuais e institucionais.
● Escola de Governo: Criar a Escola de Governo para coordenar a execução do plano de
desenvolvimento e estabelecer parcerias com outras escolas de governo.
Comunicação democrática
Os governos e demais poderes devem atuar no sentido de maior democratização dos
meios,transparência e facilitação do acesso à informação, com diversidade e pluralidade das
fontes e de opiniões. É importante diferenciar as iniciativas de caráter institucional
governamental (comunicação do governo municipal, Prefeitura e Câmara Municipal) das
iniciativas de políticas públicas voltadas para o exercício da cidadania a partir da difusão de uma
informação veraz e de qualidade, especialmente diante da grande quantidade de informações
falsas (fake news) que inundam as redes sociais. Nessa linha essas são as estratégias:
● Garantir a inclusão digital nas áreas urbana e rural como fator indispensável para a
inclusão social e desenvolvimento econômico;
● Contribuir para ampliar a pluralidade e diversidade de fontes de informação no
município, reconhecendo a comunicação como direito humano essencial à liberdade de
expressão de todos e todas;
● Combater a desinformação e as ‘fake news’;
● Utilizar a Comunicação institucional como ferramenta de conscientização dos direitos da
população e democratização da gestão municipal, com transparência das ações e
programas do governo;
● Garantia de acesso da população local às informações e serviços públicos, bem como
participação popular na definição, monitoramento e implementação das políticas
públicas municipais;
● Contribuir com a integração das diversas políticas públicas, usando a comunicação
institucional como instrumento de construção da transversalidade e
complementaridade dessas políticas públicas municipais;
● Implementar um Plano Municipal de Comunicação com participação ampla, direta e
descentralizada da sociedade civil organizada;
● Criar mecanismos que protejam os dados da população no serviço público e ao mesmo
tempo promovam uma comunicação eficiente com vistas à conscientização das pessoas
sobre seus direitos.
● Implementar de fato no âmbito municipal a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011),
garantindo que a prefeitura, secretarias municipais, empresas públicas e autarquias se
comprometem a responder às demandas em prazo legal (5 dias);
● Assegurar o máximo de transparência e interatividade nos portais da prefeitura,
possibilitando que o cidadão e a cidadã acessem as principais informações sobre a
gestão e utilizem os serviços remotos de gestão (matrículas, certidões, alvarás,
consultas médicas, exames), com acolhimento de suas dúvidas, críticas,sugestões e
elogios;
● Dar maior conhecimento dos serviços de Ouvidoria à população, pois eles permitem
dimensionar quais demandas encaminhadas estão sendo melhor respondidas ou
equacionadas, no prazo e/ou na qualidade desejada;
● Produzir relatórios mensais das Ouvidorias e publicá-los nos respectivos portais da
Prefeitura e do IPS;
● Implementar, ao lado dos serviços de Ouvidoria, Centrais de Atendimento Aos cidadãos
e cidadãs;
● Investir na comunicação via plataformas de redes sociais mais utilizadas para o
estabelecimento de um diálogo mais rápido e uma escuta frequente com a população;
● Dar suporte e apoio à realização periódica de conferências municipais de comunicação,
com participação tripartite,espaço de debate, formulação e deliberação de políticas
públicas desta área;
● Constituir, implementar, dar suporte logístico e garantir condições de funcionamento a
um Conselho Municipal de Comunicação, com maioria de representação da sociedade
civil e composição equilibrada e isonômica entre Poderes Públicos e sociedade civil;
● Fortalecer as mídias públicas, comunitárias, populares, independentes e alternativas,
estabelecendo um percentual mínimo na destinação das verbas públicas de publicidade
para rádios comunitárias, jornais populares de bairro, blogs e sites alternativos;
● Onde a realidade orçamentária permitir, instituir o fomento para as mídias populares e
alternativas, sempre que possível por meio de um Fundo de Fomento Municipal para a
Comunicação Popular, com editais públicos definidos lançados de forma transparente;
● Promover programas e iniciativas voltadas para a formação e alfabetização digital,
incluindo escolas, pontos de cultura, lan houses, praças do conhecimento e redes de
fibra ótica (última milha) que cheguem até as comunidades mais carentes;
● Adquirir e distribuir microcomputadores para escolas públicas municipais e ao mesmo
tempo ampliar a oferta de banda larga gratuita no município por meio de acesso sem fio
em grande escala, com a criação de hotspots, tele-centros e postos de conexão;
● Desenvolver a educomunicação e a leitura crítica da mídia nas escolas da rede pública
municipal, estimulando a prática da transversalidade dos temas educacionais nos
espaços escolares;
● Apoiar a radiodifusão comunitária, cidadã e pública, com suporte às rádios comunitárias
e rádios locais.
Conclusão
A adoção dessas estratégias de governança, transparência e comunicação democrática não só
aumentará a confiança do público na administração municipal como também incentivará uma
participação mais ativa dos cidadãos na vida política de Serra. Esta abordagem não apenas
melhora a qualidade dos serviços públicos ampliando investimentos com alocação eficiente dos
recursos, mas também fortalece a democracia ao garantir que o governo reflita
verdadeiramente as vontades e necessidades de seus cidadãos. Com essas ações, Serra se
posicionará na vanguarda das cidades que utilizam a tecnologia e a inovação para construir um
futuro mais justo e transparente para todos.

2. CT&I para Cidades Inclusivas
Visao Geral
A oferta de serviços públicos de qualidade precisa ser acessível à população; as políticas
setoriais devem procurar alavancar o crescimento das empresas e serviços locais, contribuindo
com a geração de emprego, renda, cultura, lazer e a melhoria no acesso à educação,saúde e
demais serviços. Dessa forma,tratar a implementação de políticas articuladas à CT&I como
instrumento do desenvolvimento significa recolocar a pertinência do conhecimento científico
para estruturação de ações que elevem a qualidade de vida da população.
Objetivos:
● Desenvolvimento do Ecossistema CT&I: viabilizar projetos que visam criação de
produtos e serviços para transformação digital.
● Conectividade e Tecnologia: Ampliar a conectividade e modernizar as infraestruturas de
rede, adotando novas tecnologias e sistemas de gerenciamento.
● Serviços Verticais: Implantar novos sistemas que ofereçam serviços online para os