MARCUS PESTANA - PSDB - GOVERNADOR

Todos nós, que participamos
intensamente das lutas que levaram à redemocratização, tínhamos a expectativa de que a
conquista da anistia, das eleições diretas para presidência da República e do Novo Marco
Constitucional consolidado em 1988 resultariam, com o passar dos anos, na solução dos mais graves
problemas que afetavam a população e o país. Passados 34 anos da conclusão do processo de
redemocratização, é inevitável admitir que, hoje, ao olharmos o Brasil, fica a sensação de um copo
meio cheio, meio vazio.

Os resultados são contraditórios. Por um lado, construímos o mais longo período democrático de
nossa história, derrotamos a inflação, criamos o Sistema Único de Saúde (SUS), lançamos as bases
de uma sólida rede de proteção social e universalizamos o Ensino Fundamental. Mas não podemos
festejar os resultados da Nova República tendo metade da população sem coleta de esgoto, 33
milhões de brasileiros vítimas da fome, 23 milhões deles abaixo da linha da pobreza vivendo com
apenas R$ 7,00 por dia. Além disso, desempenho sofrível nas avaliações da qualidade do
aprendizado de nossas crianças e nossos jovens, comunidades inteiras sequestradas pelo tráfico e
pelas milícias, ameaças permanentes ao nosso patrimônio ambiental e um crescimento econômico
pífio ao longo de décadas.

As eleições presidenciais e estaduais de 2022 podem ser um precioso momento catalisador das
discussões sobre a agenda nacional de desenvolvimento, identificando desafios e gargalos e
apontando soluções. Devem, efetivamente, se tornar uma oportunidade para reinventarmos a
democracia brasileira. Vamos relançar, sob novas bases, nosso pacto político e social. Isso, se não nos
perdemos na polarização estéril, verdadeiro simulacro de embate ideológico, no qual a eficácia das
urnas eletrônicas, a tornozeleira de um irrelevante deputado, a manipulação da discussão sobre
valores morais e questionamentos às posturas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
roubem a cena e eclipsem a discussão dos mais profundos problemas estruturais do país.

Nossa história política é povoada de traços populistas, caudilhescos, autoritários e paternalistas. O
Estado sempre esteve no centro de gravidade da vida nacional e à população foi negado o exercício
pleno de uma cidadania ativa e madura. Os personagens e líderes se sobrepõem às ideias. Primeiro,
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discutem-se nomes, personalidades, predicados e defeitos pessoais, apoios e rejeições individuais.
Depois, de forma tardia e improvisada, procura-se rechear as candidaturas com algum conteúdo
programático.
As forças democráticas precisam virar esse jogo e impor uma discussão profunda no seio da
sociedade sobre o futuro que esperamos construir em Minas e no Brasil. Cremos que cinco eixos
estratégicos orientadores devem presidir o debate:

1. Defesa e fortalecimento da democracia: precisamos avançar na superação das inconsistências e
fragilidades dos nossos sistemas institucional, de governo, partidário e eleitoral, para além da
resistência a qualquer tentativa de rompimento da ordem constitucional e de retrocesso político.

2. Construção de novo modelo de crescimento econômico: de 1932 a 1980, o país teve a maior taxa
média de crescimento em todo o mundo. Assistimos, em contrapartida, nas últimas quatro décadas,
uma trajetória semelhante a um voo de galinha. Observamos espasmos de crescimento acelerado
alternados com recessões profundas, desenhando uma trajetória que nos torna prisioneiros da
armadilha do baixo crescimento. Precisamos eleger um presidente, governadores e maiorias
parlamentares a favor da agenda de reformas que implica em conquistar a complexa e
imprescindível reforma tributária para simplificar e tornar mais justo e eficiente nosso sistema;
revisitar a questão previdenciária, ainda longe de superar suas iniquidades, e responder às
mudanças demográficas; gerar expectativas positivas, oferecendo um rumo claro, estabilidade
política, legal, regulatória e segurança jurídica; oferecer uma equação definitiva ao dilema fiscal;
enfrentar com coragem e competência o desafio da abertura externa; incrementar radicalmente a
capacidade de inovação da economia e o aumento de sua produtividade; avançar na qualificação
do Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, como alavanca do crescimento; privatizar, com
modelos transparentes e corretos, estatais que ganharão eficiência e irão gerar efeitos positivos
para a sociedade e a economia, como foram os casos da siderurgia, da mineração, das
telecomunicações e da indústria aeronáutica; promover uma agressiva política de parceria com o
setor privado para a superação dos gargalos de infraestrutura que abalam a competitividade da
economia brasileira.

3. Ataque frontal às desigualdades, à pobreza e à miséria: a principal tarefa do futuro Governo será
colocar sobre trilhos sólidos e consistentes à política social, combinando os programas de
transferência de renda, geração de emprego e renda e políticas públicas eficientes de educação,
saúde, combate às desigualdades regionais e qualificação profissional. O maior “calcanhar de
Aquiles” da democracia brasileira é a abissal distância que separa famílias e regiões por meio de
uma das piores distribuições de renda de todo o mundo. A mudança no modelo de crescimento
econômico deve ter, como objetivo central, gerar inclusão e justiça social.

4. Recuperar o protagonismo na busca do desenvolvimento sustentável: hoje, a sustentabilidade
ambiental é um imperativo global no século XXI. As mudanças climáticas são uma realidade viva e
inequívoca. O Brasil, desde a Cúpula Rio-92, assumiu uma posição de vanguarda e protagonismo e
construiu um dos marcos legais mais sofisticados e profundos para a área ambiental entre todos os
países. Infelizmente, houve retrocessos visíveis no atual governo. É tarefa imprescindível, que caberá
ao próximo presidente da República, recuperar, dentro de uma perspectiva de integração
governamental horizontal, o compromisso com o desenvolvimento sustentável.

5. Aprofundar a reforma do Estado: é fundamental recuperar a credibilidade da ação de Estado junto
à sociedade. Gastar menos com a máquina estatal e mais com os cidadãos; devolver serviços
públicos de melhor qualidade; apostar radicalmente nas tecnologias da informação como
ferramentas de oferta ágil e desburocratizada de serviços, potencializando o seu uso na
teleducação, telessaúde e na segurança pública; consolidar o papel das Forças Armadas e das
polícias estaduais como instrumentos institucionais e órgãos de Estado, e não de Governo, a serviço
do poder civil; organizar a estrutura governamental à luz das demandas da sociedade e não da
lógica da inércia histórica e da visão dos interesses corporativos.

Minas Gerais sempre esteve no centro das grandes decisões nacionais. Somos o Estado de
Tiradentes, JK, Tancredo e Itamar Franco. Minas ficou ausente, tímida, acanhada, calada, nos últimos
quatro anos. Quando Minas se ausenta, o Brasil vai mal.

A tarefa número um do futuro Governo de Minas é a reorganização das contas públicas estaduais. É
grave equívoco imaginar que o governo de Romeu Zema colocou o trem nos trilhos e a casa em
ordem. A herança será perversa. Três grandes passivos ficarão.

Inicialmente, a dívida contratual com a União que, pela primeira vez, deixou de ser paga em 2018. O
Governo Zema tem indicadores ruins na educação e na saúde, além de duas experiências inéditas: é
o primeiro governador a não formar maioria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o
primeiro a não pagar a dívida. As contas só estão sendo pagas em dia em função disso. Não foi feito
nenhum ajuste estrutural. São mais de R$ 36 bilhões não pagos que, quando a liminar do STF cair,
terá que ser paga à vista ou negociada em formato aprovado pela ALMG.

Em segundo lugar, a dívida previdenciária. O déficit previdenciário, ou seja, aquilo que tiramos da
educação, da saúde e da segurança pública para complementar o pagamento das aposentadorias
e pensões já chega a mais de R$ 10 bilhões anuais. O Governo de Minas, diferente ao do Rio Grande
do Sul, não inovou na reforma da previdência, se limitou a reproduzir o texto aprovado na esfera
nacional.

Em terceiro lugar, os restos a pagar, compromissos não quitados com hospitais, prefeituras,
precatórios, fundos assistenciais, entre outros, que são disparadamente os maiores entre os 26
estados e o Distrito Federal, segundo o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional. Ao contrário do
que muitos acreditam, Minas Gerais não superou o estrangulamento orçamentário. E, se é verdade
que o atual Governo melhorou a gestão do caixa em relação à desastrosa experiência anterior, nada
importante foi desenvolvido para corrigir o rumo.

O próximo Governo terá que fazer o verdadeiro ajuste orçamentário e a renegociação da dívida,
não para ganhar a medalha de reponsabilidade fiscal, mas para recuperar a sua capacidade de
investimento na qualificação da educação, na ampliação do acesso ao SUS, no fortalecimento da
política de segurança pública e na superação dos graves gargalos da infraestrutura do Estado.

No próximo mandato (2023-2026), o centro de atuação do Governo de Minas Gerais terá foco
especial na qualificação dos ensinos Fundamental e Médio. Para isso, as ações propostas são: realizar
sólido pacto de parceria com os municípios; fortalecer o papel das diretoras das escolas estaduais
como elo de ligação entre a política estadual, professores, alunos, pais de alunos e comunidade;
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valorizar os professores com a construção de uma nova carreira e de um programa de educação
continuada e permanente; tornar a escola mais comunitária do que estatal; qualificar o sistema de
avaliação do aprendizado e dos resultados, inclusive com a premiação por desempenho; revisar de
forma criteriosa currículos e conteúdos; estabelecer parceria entre o Ensino Médio de qualidade e
entidades privadas para a vertente profissionalizante.

Outro aspecto importante no desenvolvimento de Minas é consolidar o aprendizado da pandemia
no SUS com investimentos na construção de uma sólida rede de vigilância em saúde para o
enfrentamento de futuras pandemias. É essencial ainda retomar os programas estruturantes dos
governos do PSDB visando à construção das redes integradas de atenção à saúde. Vamos também
construir uma saúde compatível com a realidade do século XXI, apostando radicalmente em
soluções e ferramentas de uma saúde 5.0.

Vamos retomar a tradição dos governos do PSDB em direção ao desenvolvimento sustentável e em
defesa do meio ambiente. Sem nenhum preconceito ao esforço empreendedor das empresas
privadas, estabeleceremos rigorosos controles para que não ocorram novos eventos trágicos como
os de Mariana e Brumadinho.

Não serão toleradas agressões ambientais e culturais como a liberação da mineração na Serra do
Curral. Para que esse triste quadro não ocorra, os processos e métodos de controle ambiental serão
permanentemente modernizados; a burocracia combatida; e estímulos econômicos serão
estabelecidos para que o Estado retome a vanguarda no combate às mudanças climáticas, ao
desmatamento, à deterioração da qualidade do ar e da água.

Combateremos radicalmente a desigualdade pessoal e regional de renda, a fome e a miséria, com
uma ação transversal de todas as políticas públicas visando construir uma sociedade mais justa e
igualitária. Esse esforço prioritário passará, inevitavelmente, por uma sólida parceria com as
prefeituras e a sociedade, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Em busca de uma administração pública eficiente reformaremos a máquina estatal na direção do
“Estado socialmente necessário”. Longe das concepções ingênuas e insensíveis, de um liberalismo
tosco em um país tão desigual. Vamos nos manter distantes também da visão totalitária, anacrônica
e ineficiente de que o Estado onipresente deve fazer tudo, até mesmo o que a sociedade ou a
inciativa privada podem fazer melhor.

Vamos articular soluções inovadoras e ágeis de parcerias com a iniciativa privada para a superação
dos gargalos de infraestrutura, investindo em concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Daremos especial atenção às oportunidades abertas relativas ao modal ferroviário. O Rodoanel
Metropolitano e a duplicação da BR-381 (BH-Governador Valadares), entre outras prioridades,
devem receber a ação direta do Governador, assim como soluções urgentes para ampliação do
metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O saneamento, a habitação e a energia serão objeto de políticas públicas intensas e eficazes
baseadas no princípio da universalização, qualidade, segurança e preços compatíveis com a
capacidade de pagamento da população.

Na segurança pública, além da retomada do diálogo e da reconquista da credibilidade da palavra
do Governador, vamos investir em sofisticação do sistema de inteligência das polícias mineiras;
valorizar os policiais civis, militares e penitenciários; modernizar o sistema prisional com modelos
inovadores como a PPP de Ribeirão das Neves; fortalecer o programa Fica Vivo nas comunidades em
situação de fragilidade social; reequipar permanentemente as instituições da segurança pública.
Todas essas políticas públicas terão como eixo ordenador a integração com as prefeituras e a
comunidade.

Na geração de emprego e renda haverá ações multilaterais nas diversas cadeias produtivas do
agronegócio (café, leite, milho, arroz, fruticultura, mudas etc.), da indústria (automobilística,
minero-metalúrgica, moveleira, farmacêutica etc.) e dos serviços (turismo, tecnologias da
computação, economia criativa, comércio), combinando sempre a atração de novos investimentos
externos com o estímulo às nossas vocações locais e regionais. O objetivo central será a inovação, a
melhoria da produtividade e da competividade da economia mineira, objetivando a geração de
empregos e renda para a população.

No setor cultural, nossa missão é, na verdade, ressuscitar a política estadual de cultura, a partir de
experiências acumuladas nos governos do PSDB que geraram práticas como o Circuito Cultural da
Praça da Liberdade, a sede da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, o projeto Valores de Minas,
entre tantas iniciativas no campo das artes. Aprimorar a infraestrutura cultural, trabalhar
intensamente a formação de público envolvendo principalmente as escolas estaduais, proteger o
rico patrimônio histórico de Minas, estimular e apoiar eventos de repercussão nacional como o
Festival de Cinema de Tiradentes, o Festival de Teatro e o Carnaval de BH, o Festival de Música
Antiga e Colonial de Juiz de Fora, entre outros. Estimular o desenvolvimento das artes em todos os
campos - do artesanato ao cinema - e regiões do Estado - do Jequitinhonha ao Sul de Minas.
No esporte, a tarefa principal é desenvolver programas de formação de atletas por meio de parceria
das escolas estaduais com os clubes organizados pela sociedade civil. Atrair e apoiar eventos de
importância nacional e internacional como estímulo aos jovens sobre a importância da prática
esportiva.
Essas são as principais linhas de nosso Programa de Governo. A meta síntese e mobilizadora, símbolo
de nossa futura administração, será o programa “Mineirinhos do futuro”, com ações transversais
integradas e coordenadas voltadas para a promoção do cuidado integral à primeira infância,
período definidor dos horizontes de nossas crianças.

É assim que queremos transformar Minas Gerais, um reencontro simultâneo com suas melhores
tradições e o futuro tão sonhado.
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O ano de 2022 será um marco de mudanças para governos. Após ininterruptas catástrofes
socioeconômicas e ambientais, observamos consequências severas para todos os países, inclusive
para o Brasil. Infelizmente, governos ainda reforçam uma atuação com foco no passado, ou seja, na
manutenção de velhas estratégias de desempenho em detrimento de soluções de alto valor
agregado de base tecnológica e, algumas vezes, apresentadas pela sociedade que cresce
exponencialmente.

Um olhar atento para o Brasil nos faz refletir sobre a forma como os estados decidiram atuar nos
últimos anos. Movimentos unilaterais, realizações de paradiplomacia, baixo uso do movimento de
advocacy por parte de setores da sociedade podem ser sintomas de um problema maior: a
incapacidade de redirecionar governos para o desenvolvimento e democratização das
oportunidades econômicas e sociais.

Afinal, o que acontece para que governos tenham um tempo de resposta tão lento? E quando
encontramos administrações capazes de entregar valor público, o que faz delas uma boa prática?
Buscamos elencar pontos historicamente desafiadores para governos, com um olhar para o futuro e
a capacidade que o Estado pode adquirir para fazer melhor. Proporcionamos a você a oportunidade
de se certificar que o diálogo é peça fundamental para o desenho de qualquer solução.

A base fundamental para pensar o futuro da administração pública está na forma como se gere e
como se pretende gerir no futuro os recursos humanos das organizações. Nesse sentido, o formato de
seleção de lideranças e o desenho da estratégia de desenvolvimento dessas pessoas devem
continuar como pauta de debate, mas, indo além, deve ser ferramenta de transformação do futuro.

PLANEJAR ESTRATEGICAMENTE

Um desafio para todo governo é tratar com seriedade o tema ʻlideranças’. O termo vem sendo
esvaziado na medida em que lideranças públicas (e privadas) não se posicionam em tempo hábil
diante de um problema, e mais: lideranças não necessariamente são orientadas a atuar de acordo
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GESTÃO PÚBLICA
E FINANÇAS
REFORMA DO ESTADO
E PACTO PARA O FUTURO
Um desafio para todo governo é tratar com seriedade o tema ʻlideranças’. O termo vem sendo
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com a estratégia declarada pela organização. Liderar, portanto, exige um movimento de coesão e
de construção de equipes de alta performance e de forte diálogo com as partes – atores públicos e
privados envolvidos – e, em certa medida, com a população apresentando respostas tempestivas e
favoráveis aos grupos vulneráveis à economia e demais áreas.

Se observarmos detidamente a área da saúde e o impacto da pandemia no setor, muito temos a
aprender para que no futuro saibamos nos preparar melhor. A partir do dia do anúncio de que
estávamos diante de uma pandemia, os estados iniciaram diversas ações descoordenadas. Blocos
econômicos não se alinharam, organizações multilaterais emitiram avisos tardios. Podemos citar,
como um desafio para governos, as diferenças socioeconômicas que geraram impactos em maior ou
menor grau para cada país. O Brasil, com índice de Desenvolvimento Humano (IDH) há anos
estagnado em posição longe do ideal, 0,759, poderia ter se planejado estrategicamente nas três
dimensões do indicador renda, educação e saúde.

COORDENAÇÃO FEDERATIVA

A partir da estratégia clara de melhorar o IDH, o Brasil poderia ter se posicionado melhor,
principalmente junto aos grupos mais vulneráveis, para pensar respostas à pandemia? Jamais
saberemos. É possível olhar para o futuro e tornar claro: lideranças na União, estados, municípios e
Distrito Federal devem dialogar para buscar soluções coesas com foco no território, . Aafinal, esse é
o lócus e a porta de en