RENATA REGINA - PCB - VEREADOR

, de posse da propriedade dos principais meios
econômicos, acabam por dominar toda a vida e subordiná-la aos interesses do lucro e da
acumulação privada.
Os graves problemas com que se defrontam os trabalhadores e o conjunto da
população brasileira não serão resolvidos pela manutenção e desenvolvimento do
mercado e da economia capitalista, uma vez que, com as crises cíclicas e periódicas do
capitalismo, até mesmo os aparentes ganhos momentâneos acabam sendo revertidos em
favor da prioridade efetiva que é garantir as taxas de lucro das empresas. Não é mais
possível pensarmos que se enfrentarão as profundas desigualdades existentes – a falta
de serviços essenciais à vida humana (alimentação, moradia, transporte, educação,
saúde, lazer, cultura, etc.), a barbárie em que se transformou a civilização do capital e da
mercadoria, com o genocídio dos pobres, dos negros, das populações indígenas –
aplicando políticas que visem ampliar o acesso aos bens materiais com o simples
crescimento econômico capitalista, o que só faz aumentar a destruição da natureza e
acaba concentrando ainda mais a riqueza na forma de lucros acumulados privadamente.
Aqueles que pretendem governar pensando em administrar os interesses
capitalistas, ao mesmo tempo em que adotam políticas para “compensar” a exploração
do capital sobre o trabalho, partem da lógica segundo a qual cabe ao Estado promover o
crescimento da economia de mercado, para que esta gere bens e serviços que os
trabalhadores possam comprar a fim de satisfazer suas demandas, assim como empregos
que lhes gerem renda para tanto, da mesma forma que isso produz os lucros necessários
para os capitalistas.
Nesse sentido, os que querem governar mediante o pacto social dizem que o
capitalismo interessaria a todos, patrões e trabalhadores, e o crescimento da economia
seria o caminho para enfrentar nossos problemas comuns. Com mais liberdade para o
mercado e a livre iniciativa com o apoio e sem a intervenção do Estado nos assuntos
econômicos, dizem os ultraliberais; com mais apoio do Estado para que o mercado
funcione livremente, dizem os representantes dos partidos reformistas. Na verdade, este
sempre foi o caminho escolhido e trilhado pelas classes dominantes no Brasil. Aqui o
capitalismo sempre contou com a presença essencial do Estado e apostou no
desenvolvimento do mercado e da propriedade privada, querendo fazer os trabalhadores
acreditar que, quanto mais crescesse o capitalismo, mais perto estaríamos de resolver os
problemas de desigualdades e carências do país quando na verdade, os problemas por
que atravessam os trabalhadores e a maioria da população são causado justamente pelo
desenvolvimento do capitalismo.
Nesse viés, até mesmo as medidas compensatórias de distribuição de renda e de
facilitação do acesso ao mercado (pela manutenção do emprego, valorização salarial,
acesso a crédito e programas compensatórios de combate à miséria absoluta) estão
presas à lógica do mercado e às garantias do bom funcionamento da economia
capitalista que acaba por aprofundar as raízes das desigualdades e não combatê-las.
O poder econômico e político das classes dominantes, assim como a consolidação da
hegemonia burguesa garantem a continuidade da forma capitalista e da sociedade das
mercadorias, produzindo uma sociabilidade perversa que aprofunda o individualismo e
a competição entre as pessoas, busca dividir e tornar passiva a classe trabalhadora,
fragmentar os processos sociais e coletivos e desarmar política e organizativamente os
que lutam contra as ofensivas da grande burguesia monopolista, a qual segue cada vez
mais unificada e organizada para garantir seus verdadeiros interesses.
A continuidade dá forma capitalista de organizar a produção e a distribuição não
ameaça apenas os trabalhadores, mas a própria vida humana, numa irracional
exploração de todos os recursos naturais e sociais que são necessários à reprodução da
vida. Aprofunda-se o antagonismo entre o campo e a cidade, fazendo avançar a forma
capitalista para o mundo rural e subordinando tudo à lógica mercantil do lucro privado.
A cidade do capital é a síntese desta contradição, com seus polos de riqueza e miséria,
com seus estruturais problemas de moradia, transporte, precarização de serviços
essenciais, violência e tudo o mais que marca a vida urbana subordinada ao capitalismo.
A vida, não encontrando os meios para se efetivar como verdadeiramente humana, se
degrada. A cultura é destruída e substituída pelos bens da indústria cultural, a educação
se transforma em depósito de crianças e as universidades em fábricas de mediocridade.
As relações pessoais se empobrecem e nossas cidades se transformam em enormes
aglomerações de seres solitários e isolados, que vão do trabalho para casa e são
capturados pela televisão e pela compulsão do consumo de bens supérfluos. Os espaços
públicos e coletivos são destruídos e substituídos pelos templos do consumo, pelas ruas
tomadas por carros, pela crescente privatização e mercantilização da vida.
A Democracia do Capital
A estrutura econômica capitalista e o poder econômico dos grandes monopólios
se expressam no controle do processo político que cria uma democracia restrita e
blindada diante dos interesses proletários e populares.
O sistema político resulta ser extremamente adequado à manutenção dos
interesses das classes dominantes é na prática o verdadeiro comitê central dos interesses
burgueses que podem interferir diretamente na dinâmica eleitoral e nos rumos dos
governos e representantes eleitos.
A transição da autocracia burguesa na forma da Ditadura empresarial militar
implantada em 1964 para uma democracia burguesa não implicou na efetiva
incorporação dos trabalhadores e da maioria da população na vida política e nas esferas
reais de decisão, dessa forma, houve uma socialização dos mecanismos de participação
política, mas não houve um socialização do poder político que continuou sendo
controlado pelos grandes grupos econômicos que transformou o jogo político numa
forma de legitimação do poder de uma minoria e de perpetuação de seus interesses.
Como a classe trabalhadora levantava-se depois de uma longa noite de terror imposta
pela ditadura, organizava-se e se colocava em luta, a burguesia não conseguiu
consolidar uma alternativa própria para dirigir o Estado em sua nova fase
“democrática”, em que era preciso buscar o mínimo de legitimidade entre as classes
trabalhadoras e os setores médios tão duramente atingidos pela contrarreforma e as
privatizações.
A primeira alternativa política dos grupos dominantes nesta fase (depois de descartado o
controle direto pelos políticos fiéis à ditadura) foi a criação de uma “social democracia”
que já nascia velha e deformada, sem um passado de luta por direitos, tampouco uma
relação com as bases organizadas dos trabalhadores como havia sido na Europa e que
levou ao “Estado do bem-estar social”. Aqui, a versão brasileira da social democracia já
nasceu comprometida com o grande capital, aliada ao fisiologismo e ao
conservadorismo e adepta das teses neoliberais.
O ciclo de uma economia centrada no mercado “puro”, com suas consequências,
provocou a resistência dos trabalhadores organizados em partidos, sindicatos e
movimentos sociais, o que ameaçava a hegemonia burguesa. A questão foi resolvida
com a adesão de forças sociais vindas das lutas das classes trabalhadoras à ordem
capitalista (este foi o caso dos governos de colaboração de classes do Partido dos
Trabalhadores (PT). Estas forças operaram um pacto com as classes dominantes em
nome da classe trabalhadora que, em troca de muito pouco (manutenção dos postos de
trabalho e políticas focalizadas de combate à miséria absoluta.) Impõe a flexibilização e
perda de direitos históricos, a intensificação da exploração do trabalho e a perpetuação
das condições que estão na raiz das desigualdades que marcam nossa sociedade.
A opção pelo crescimento capitalista apoiado pelo Estado transfere os recursos públicos
para dar ao capital condições de crescer (isenções, subsídios, infra-estrutura, logística,
juros baixos subsidiados na hora de emprestar e altos para garantir a lucratividade dos
bancos, etc.), ao mesmo tempo em que mantém e amplia as privatizações, as parcerias
público privadas, o desmonte da previdência pública, sucateia os sistemas de educação e
de saúde, isto é, tira o recurso das áreas públicas para subsidiar a área privada.
Garantidas as condições do crescimento da economia privada, o que sobra (e é pouco)
somente pode chegar gotejando, de forma focalizada, num arremedo de política social
voltado a minimizar os efeitos apenas da miséria absoluta, deixando intocadas as raízes
das desigualdades que continuam a se reproduzir.
Com o esgotamento dos governos sociais-liberais de conciliação de classes petistas, que
caíram frente ao golpe-parlamentar de 2016, golpe que só foi possível porque os
governos de conciliação de classes cooptaram as organizações de cúpula dos
trabalhadores e desarmaram ideologicamente e politicamente a classe trabalhadora para
o enfrentamento com classes dominantes.
Desse modo, a classe dominante se articulou internamente e internacionalmente através
de uma rede de Think-Tanks, fomentando uma série de protestos de rua protagonizados
por setores da extrema-direita, que com sua ideologia racista, lgtbfóbica, machista,
xenófoba, belicista e anti-popular pavimentaram o caminho para à vitória do governo
ultraliberal e conservador de Jair Bolsonaro.
O governo Bolsonaro se baseia na destruição das poucas conquistas dos trabalhadores,
pelo saque do fundo público mediante o aprofundamento da contrarreforma trabalhista,
implementada no governo golpista de Michel Temer, pela implementação da
contrarreforma da previdência que na prática significa o fim da aposentadoria de
milhões de trabalhadores, na dogmática política do teto de gastos que drena os recursos
do fundo público para a acumulação privada estrangulando os serviços públicos e nas
privatizações de empresas e serviços essenciais que demonstra o caráter entreguista do
governo Bolsonaro.
Sob tal ótica, o governo mantém e aprofunda a política fiscal que vem de governos
anteriores de pagamentos de juros e amortização da dívida pública, para termos a
dimensão dos gastos do governo no ano de 2020, auge da pandemia de COVID-19, as
despesas do governo com a dívida pública foram da ordem 39,49% do orçamento, com
pagamento do funcionalismo 8,57%, com a previdência 19,06%. A maior parte da
arrecadação se destina ao capital financeiro. Todo esse cenário se deu em meio a uma
crise mundial do capitalismo somado com uma pandemia mundial de COVID-19, que
em função da política negacionista e genocida do presidente Bolsonaro levou à morte de
mais de 600 mil pessoas no Brasil. O quadro econômico foi agravado pelas políticas do
ministro ultraliberal Paulo Guedes, contamos hoje com uma alta inflação que está
batendo à casa dois dígitos chegando acima dos 10%, que é impulsionada por uma
política de preços de paridade frente ao dólar que tem beneficiado o setor
agroexportador e os acionistas privados da Petrobrás, enquanto corrói a renda dos
trabalhadores com a inflação. A taxa de desemprego de acordo com os dados oficiais
atinge 14%, mas segundo o ILAESE, entre desempregados e subempregados com
trabalhos precarizados chegamos ao número de 92 milhões de brasileiros, ou seja, mais
da metade da população economicamente ativa. Portanto, as medidas do governo
Bolsonaro aprofundam ainda mais a crise econômica, a transformando em uma crise
social de proporções ainda inimagináveis, por isso, é fundamental a bandeira do fora
Bolsonaro-Mourão!!
O programa anticapitalista, o poder popular e a alternativa socialista.
Para os comunistas do PCB, as eleições ou a chamada via parlamentar são uma
trincheira de luta de caráter tático, nossa tarefa neste processo é agitar contra as mazelas
do capitalismo, defender as demandas concretas e imediatas dos trabalhadores, bem
como fazer a propaganda do socialismo. Sendo assim, nossa estratégia se materializa na
construção do poder popular, forma embrionária do futuro Estado operário que visará a
construção de uma sociedade alternativa ao capitalismo e à ordem burguesa, ou seja, a
sociedade socialista no rumo do comunismo. Todavia, reafirmamos, que não faz parte
de nossa tradição revolucionária o abstencionismo político, que na prática, significa a
política burguesa nas fileiras dos trabalhadores. Nesse sentido, o PCB não cultivará a
ilusão perante os trabalhadores de que é possível resolver as contradições estruturais da
ordem burguesa por medidas reformistas no interior da ordem institucional dada.
Defendemos que somente mediante um forte e poderoso processo de lutas populares
que se confronte de forma radical com os poderes existentes é que seremos capazes de
realmente resolver os problemas vividos pelos trabalhadores e setores populares. Por
isso o PCB apresenta uma alternativa anticapitalista e socialista e lutará para que se
constitua na sociedade a força política necessária à sua implementação.
Nosso programa político é anti-capitalista porque aponta para uma saída revolucionária,
pois no atual estágio de crise-sistêmica do capitalismo, os capitalistas para recuperarem
suas taxas de lucros necessitam retirar aquilo que foi arrancado pela luta dos
trabalhadores no ciclo de crescimento econômico anterior à crise. Dessa forma, os
direitos sociais como saúde, educação, moradia, seguridade social etc. Se tornam fontes
da acumulação capitalista e um mecanismo de recuperação da queda da taxa de lucro
média. Por isso, defender hoje as reivindicações e demandas concretas dos
trabalhadores é uma forma de se contrapor ao processo de acumulação capitalista.
Se caso obtivermos êxito nas eleições devemos organizar e dirigir uma forte e poderosa
oposição contra o poder burguês, desenvolver por todos os meios disponíveis medidas
econômicas e políticas que ajudem os setores do povo trabalhador, devemos também
desvendar para os trabalhadores os limites do estado burguês em realizar reformas
radicais, desenvolver uma propaganda revolucionária que seja antagônica e que
confronte o poder instituído, trabalhar pela substituição dos aparelhos e conselhos
institucionais pelos conselhos e comitês autônomos de trabalhadores. Assim, em nosso
programa defendemos que o nosso Estado deve ser dirigido por conselhos populares
organizados de baixo para cima, nos locais de trabalho, nos bairros, nos locais de estudo
da classe trabalhadora. Portanto, toda nossa ação caso vençamos as eleições estaduais
deve ser dirigida e conectada com a estratégia maior de superação revolucionária da
sociedade burguesa.
A questão dos Governos dos Estados no Brasil
Na federação brasileira, os Estados têm graus diferenciados de autonomia em
relação ao governo federal. Representam blocos de interesses de capitais industriais,
agrários, comerciais e financeiros articulados e expressam a dimensão, a forma e a força
de estruturas de poder locais, sustentados pelos grupos capitalistas, mais organizados e
articulados em alguns casos, como em São Paulo, menos em outros. O contraponto são
as organizações dos servidores públicos estaduais, trabalhadores em geral e dos
movimentos sociais organizados, que têm níveis de organização e mobilização
diferentes, em cada Estado.
Os Estados têm poder de Justiça e controlam diversas áreas, como as polícias
civil e militar, as redes de transporte – trens, barcas, metrô – as estradas, a rede de
ensino médio, possui redes de saúde, teatros, estádios e outras estruturas. As principais
fontes de arrecadação dos Estados são o ICMS, o ITD, o IPVA.
O desenvolvimento dos Estados é um reflexo do desenvolvimento do país, ou
seja, do desenvolvimento capitalista no espaço econômico / político brasileiro. A
enorme desigualdade existente na sociedade, resultante da concentração de propriedade
e de renda, da ausência ou limitação extrema das políticas sociais, está presente no
plano estadual, que repete o quadro encontrado nas cidades: do mesmo modo que, nas
cidades, há grande desigualdade dentro de cada bairro e entre os bairros, com regiões
inteiras desprovidas de saneamento, educação, cultura, saúde pública, equipamentos
urbanos e demais elementos que promovem a qualidade de vida e a cidadania real, há
desigualdades imensas dentro de cada município e entre os municípios.
A desigualdade é fruto das contradições impostas pelo capitalismo, agravadas
pela herança das políticas neoliberais que predominaram nas duas últimas décadas, no
plano federal e na maioria dos Estados. Estas políticas seguem o padrão brasileiro de
integração subalterna ao mercado mundial, com fortes privilégios para o setor financeiro
e a produção concentrada no agronegócio, na indústria extrativa e em alguns setores
industriais, voltados, em sua maioria, para a exportação, com o oferecimento de todas as
garantias e condições para a livre circulação do capital. Em contrapartida, ocorreram a
retirada dos direitos dos trabalhadores e a privatização de empresas públicas, tanto na
produção quanto nos serviços sociais. Este quadro se manifesta na presença de uma
enorme desigualdade no exercício do poder político, no acesso aos serviços sociais,
como saúde, educação, cultura, habitação, transporte, à infraestrutura urbana, ao
emprego e à renda, no acesso às áreas nobres das cidades.
Princípios gerais do Programa do PCB para o Estado de Minas Gerais:
Os(as) comunistas lutarão pela reversão deste quadro geral, avançando na
organização e no nível de politização dos trabalhadores, na luta contra a propriedade
privada, na defesa das ideias socialistas e comunistas. E se empenharão na criação de
uma base institucional mais forte para dar sustentação ao processo de transformação
profunda da sociedade que desejamos, no rumo da construção do socialismo. As
propostas que apresentamos são realizáveis com luta e ampla mobilização dos
trabalhadores, e são concatenadas com as transformações para o Brasil, que apontamos
em nosso Programa Anticapitalista e Anti-imperialista para o Brasil.
Os objetivos gerais do Programa do PCB para o Estado de Minas Gerais:
1) A promoção do desenvolvimento voltado para a inclusão e a igualdade social, com
a garantia do emprego, da moradia, da geração de renda e a dignificação das condições
de trabalho e remuneração do quadro de servidores públicos;
2) A garantia da vida para toda a população: alimento, moradia, saúde;
3) Reforma urbana para a universalização do acesso e retirada do caráter de mercado
dos serviços urbanos básicos: saneamento, água, luz, gás, pavimentação de ruas,
equipamentos urbanos;
4) A expansão da presença do Estado e do controle popular na área social, visando a
universalização do acesso e a retirada do caráter de mercado dos serviços sociais
básicos: saúde, educação, cultura, lazer, segurança, habitação;
5) A inversão do tom e da natureza das prioridades das políticas públicas – hoje de
corte conservador e neoliberal, voltando-as para os interesses da maioria da população,
com destaque para as camadas menos favorecidas;
6) O uso social da propriedade, na cidade e no campo;
7) A construção do Poder Popular, promoção da conscientização