PEDRO CUNHA LIMA - PSDB - GOVERNADOR

nças que queremos, formulamos este documento a
muitas mãos. A partir do diálogo, traçamos um diagnóstico e propomos po-
líticas públicas estruturantes para viabilizar as mudanças necessárias. Neste
documento, reunimos importantes contribuições da população, do banco
de propostas de nosso partido, o PSDB, e de gestores públicos, em relató-
rios oficiais de governo e no apoio de uma equipe técnica competente.
A partir dos problemas identificados em cada área, formulamos políticas
públicas, inspiradas em oportunidades e potencialidades que apontam para
o futuro, mas foram desperdiçadas ao longo dos últimos anos.
Infelizmente, a Paraíba tem hoje 43% da sua população na pobreza e ex-
trema pobreza e a 2ª pior taxa de analfabetismo; paga o pior salário a um
policial militar e ignora a valorização de professores, enquanto abandona a
estrutura física de escolas, ambiente essencial para aprendizagem e o de-
senvolvimento da cidadania.
Nos últimos anos, as gestões estaduais tiveram como prática jogar contra
quem produz riqueza e cria postos de trabalho. O resultado dessa falta de
apoio é a alta taxa de desemprego na Paraíba. Nosso Estado tem o 4ª pior
desempenho do Brasil.
Por conta dos desvios de recursos na Saúde, nosso Estado perdeu também
o ritmo de crescimento econômico e passou a protagonizar o noticiário
policial. A Paraíba é o Estado brasileiro com o menor consumo de água por
habitante, abaixo do que recomenda a Organização das Nações Unidas. São
PEDRO
CUNHA
LIMA
PLANO DE
GOVERNO
2022
4 5
SUMÁRIO
SUMÁRIO
AS 05 DIMENSÕES E A GERAÇÃO DE VALOR
PÚBLICO DO PLANO DE GOVERNO
BEM ESTAR SOCIAL
DINAMISMO ECONÔMICO
Plano de Governo Esquematização
Educação
Cultura
Segurança Pública e Defesa Social
Saúde Pública
Habitação
Infraestrutura social
Turismo
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços
Ciência, Tecnologia e Inovação
Agropecuária e Pesca
Infraestrutura de Transporte e Logística
12
9
20
22
30
32
33
41
44
46
47
50
8
40
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 54
AGENDA TRANSVERSAL 60
GOVERNANÇA PÚBLICA 63
1,3 milhão de pessoas sem abastecimento (30% da nossa população). Falta
água na torneira das casas, falta água também para a produção agrícola e as
famílias do campo.
Os indicadores oficiais corroboram o sentimento das pessoas: o que foi
feito na Paraíba não atendeu aos desejos e sonhos da população. Em áreas
fundamentais, o nosso Estado deixou de fazer o dever de casa, perdeu força
e protagonismo, especialmente no comparativo com os nossos vizinhos do
Nordeste. Quem disse que ia resolver teve a chance, mas não fez. Na verda-
de, decepcionou. Por isso, a mudança é necessária.
Transformação por meio de novas ideias, boas soluções para antigos proble-
mas, austeridade e a certeza que precisa ficar para trás o tempo de mordo-
mias e privilégios por parte dos representantes e ocupantes de altos cargos.
Além da capacidade de planejar e executar, é preciso também coragem,
energia e otimismo. É o momento da esperança, de um tempo de oportuni-
dades. Nosso projeto se diferencia nos princípios e também nas propostas e
nos métodos de implementação e avaliação.
Acreditamos que a geração de emprego e renda, a educação pública de
qualidade e o ensino profissional tecnológico devem andar de mãos dadas.
Não há Estado forte, onde a Educação não seja prioridade de governo.
Bora, Paraíba, construir a ponte que nos leva ao futuro!
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DIMENSÕES POLÍTICAS PÚBLICAS GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO
PA
R
A
ÍB
ADIMENSÃO DO
BEM ESTAR
SOCIAL
Políticas de Proteção e Promoção Social;
Segurança e Defesa Social; Infraestrutura
Social.
Educação qualificada; trabalho; renda; saúde pública; a
segurança alimentar e nutricional; a promoção à ordem
pública; a segurança humana; ao respeito aos direitos das
pessoas e a infraestrutura social
DIMENSÃO DO
DINAMISMO
ECONÔMICO
Políticas Creditícia; Fiscal; de Incentivo ao desenvolvi-
mento econômico; da Logística de distribuição e de
Transporte; de Turismo; Ciência Tecnologia & Inovação;
de aumento da Produtividade; de Empreendedorismo
por Oportunidades
Crescimento econômico sustentável; Aumento da produ-
tividade; Inovação e desenvolvimento de novos produtos
e serviços; Atratividade para novos investidores; Pessoal
qualificado.
DIMENSÃO
AMBIENTAL
Políticas de Preservação, Proteção e
Sustentabilidade Ambiental.
Meio Ambiente equilibrado e saudável; Crescimento
econômico e social com a preservação dos recursos
naturais não renováveis.
DIMENSÃO DA
AGENDA
TRANSVERSAL
Políticas voltadas para terceira idade; Pessoas com
deficiência; Crianças, Adolescentes; Juventude;
Igualdade de gênero e racial; LGBTQIA+; Quilom-
bolas; Povos indígenas; Causa animal
Bem estar; Acessibilidade; Redução das Desigualdades; e
Equidade social de emprego e renda;
Livre, justa e solidária,
com dinâmica de cresci-
mento econômico e social
respeitando-se a condição
humana de nosso povo e
a preservação dos recur-
sos naturais.
GOVERNANÇA
PÚBLICA
Políticas de Reestruturação do Planejamento
Governamental; de Gestão Fiscal; de Gestão para
Resultados; Transparência; de Controlo Social
Estruturas governamentais enxutas; racional; parcerias
com a sociedade e o Terceiro Setor; Transparência e
Controle Social
plano de
governo
8 9
DIMENSÃO
SOCIAL
O Plano de Governo traz como eixo principal as políticas sociais, compostas
por um conjunto de Políticas Públicas que buscam garantir a oferta de bens
e serviços, os quais podem ser ofertados: i) pelo Governo do Estado; ii) em
articulação com o Terceiro Setor; ou, iii) em parceria com o setor privado.

Tais políticas sociais buscam realizar a justiça social mediante quatro di-
recionamentos definidos: i) a proteção social; ii) a promoção social; iii) a
segurança pública e a defesa social e iv) a infraestrutura social. Presentes
na Dimensão do Bem Estar Social do Plano Proposto, trazem um conjunto
de Políticas Públicas voltadas, sobretudo, para a redução da pobreza e das
desigualdades sociais.
O objetivo principal desta Dimensão, nos quatro direcionamentos estabe-
lecidos, é gerar valor público nas áreas da educação; da cultura; do trabalho
e da renda; da saúde pública; da segurança alimentar e nutricional; da pro-
moção a ordem pública; da segurança humana; do respeito ao direitos das
pessoas; e, da infraestrutura social.
1. PARAÍBA COMO ESTADO EDUCADOR

• Atenção especial e integral a todas as escolas sem professores, com pro-
blemas graves de infraestrutura, com indicadores de aprendizagem insufi-
cientes e sem comunicação;
• Construção/atualização de um novo Plano de Educação para o Estado da
Paraíba, em consonância com o Plano Nacional de Educação, focado no
desenvolvimento humano, com a participação de instituições educacionais
e dos segmentos sociais;
• Democratização do acesso à Educação com ampliação da permanência e
da qualidade pedagógica e social;
• Concentração de esforços para a universalização com qualidade do Ensino
Fundamental e Médio;
• Expansão da Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, da
Educação do Campo e garantia do direito à educação para indígenas, qui-
lombolas, ciganos e privados de liberdade;
• Ampliar o número de creches sob a responsabilidade do Governo do Esta-
do;
• Criação de um Comitê para a erradicar o Analfabetismo Escolar;
• Criação de um programa de alfabetização na idade certa abrangendo 03
eixos: material, formação e premiação;
• Discutir e estabelecer marco legal para repasse do ICMS para os municípios
DIMENSÃO SOCIAL
EDUCAÇÃOpolíticas
públicas
10 11
por critérios educacionais;
• Consolidação de um sistema permanente de avaliação de ensino e apren-
dizagem para as escolas da Paraíba, com o diagnóstico realizado e comparti-
lhado ainda no mesmo ano letivo;

• Resultados do Sistema de Avaliação das Escolas estabelecidos em cores
para destacar o desempenho dos municípios, “transformando” o tecnicis-
mo dos índices e indicadores em algo mais simples de ser compreendido e
monitorado pela população;
• Realização de ciclos avaliatórios trimestrais, sendo a avaliação final realiza-
da por uma auditoria externa e independente;
• Realização de seminários de apropriação da avaliação realizada, para nivelar
o diagnóstico com alunos, professores e profissionais da Educação.
• Prêmio Escola Referência
• Definição e bonificação das 150 melhores escolas públicas do Estado
(estaduais e municipais);
• As escolas premiadas passam a ser co-responsáveis pelas 150 escolas
“prioritárias” (aquelas com menores índices);
• Bonificação financeira (prêmio) para as 150 melhores escolas, distri
buída da seguinte forma: 70 % do valor do prêmio destinado às esco
las vencedoras são repassados no ato da premiação e os 30% restan
tes ficarão retidos na conta, só podendo ser resgatados com a melho
ra no desempenho da respectiva escola prioritária sob a responsabili
dade da escola premiada, aferida no ciclo avaliatório do ano seguinte;
• Criação dos Gerentes “Guardiões do Saber”, responsáveis em cada
município para disseminar a metodologia e dar suporte nos ciclos ava
liatórios;
• Seleções Públicas para as 14 gerências regionais;
• Avaliação em 02 fases para a nomeação: provas na Universidade Es
tadual da Paraíba e avaliação comportamental;
• Consolidar o modelo e evoluir para os demais cargos.
• Professor Diretor de Turma
• Boas práticas recomendam o Professor Diretor de Turma: o docen
te reserva parte da sua carga horária para atuar na função, fazendo
um acompanhamento mais próximo dos alunos.
• Educação Infantil
• Buscar fontes de financiamentos para a construção de Centros de
Educação Infantil; alguns centros funcionando apenas como creche;
outros abrigando creche + educação infantil, em apoio aos municí
pios.
• Formação para o cargo de Diretor(a) de creche;
• Criação do Programa de natureza multissetorial; um olhar especial dedica-
do à infância;
• Praças públicas
• Qualificação de praças em espaços adequados ao desenvolvimento
da infância, em parceria com as prefeituras.
• Professores e profissionais da educação valorizados:
• Valorização do magistério e demais profissionais da Educação, com
revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, com incentivo à
formação docente aliada à inovação pedagógica, com investimentos
no cuidado e na saúde do professor;
• Viabilizar e ampliar programas de mestrado e doutorado para docen
tes na UEPB;
12 13
• Realização de concursos públicos;
• Atenção à saúde mental do docente;
• Estruturação de Editais para a publicação de livros;
• Bônus para a aquisição de livros;
• Virada cultural na semana do professor, após o Enem;
• Humanização das relações com docentes, técnicos e gestores, promo-
vendo canais de escuta e reflexões sobre temas pedagógicos;
• Garantia do pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, nos ter-
mos definidos em lei;
• Forte investimento na formação inicial e continuada dos professores, em
articulação com as Instituições de Ensino Superior da Paraíba;
• Melhoria da infraestrutura, dos equipamentos e mobiliários para adequa-
ção, visando a melhoria do ensino e aprendizagem.
• Ensino Médio e Enem
• O bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio será, tam
bém, meta de esforço do governo da Paraíba;
• Busca ativa para que todos os estudantes façam a inscrição no Enem
e ação de governo para garantir que todos os inscritos, de fato, reali
zem a prova;
• Gratificação para as escolas que obtiverem uma participação de 100%
no Enem;
• Finais de semanas dedicados ao Enem com atividades com o objetivo
de mobilizar e preparar estudantes da 3ª série do Ensino Médio;
• Iniciativas de preparação e motivação para o Enem no mês de julho;
• Aulões envolvendo as 04 áreas do conhecimento abordadas no Exa-
me e atividades estruturadas de redação.
• CNH Estudantil
• Habilitações gratuitas para estudantes do 3º ano do Ensino Médio das
das escolas públicas que passarem no ENEM;
• Bolsas para Ensino Superior;
• Instituir, por meio de lei, programa para concessão de bolsas durante
o 1º ano no Ensino Superior a alunos em situação de vulnerabilidade
que tenham cursado o Ensino Médio em escolas públicas estaduais.
• Parceria com os Municípios e diálogos educacionais
• Diálogo permanente com prefeitos, secretários e Conselhos Muni
cipais de Educação para implantação, no âmbito de cada Município,
de novos arranjos educacionais locais que promovam o fortalecimen
to da educação pública;
• Apoio técnico para elaboração dos Planos Municipais de Educação;
• Construção de creches e formação de gestores de creches;
• Repartição do ICMS em função do desempenho educacional;
• Fornecer consultoria às gestões municipais;
• Fornecer material de alfabetização estruturado;
• Programa de incentivo à leitura, com editais de incentivo a literatura
infantil
2. CAMINHO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
As boas práticas e referências nos sinalizam com os seguintes compromis-
sos:
• Buscar ampliar significativamente os investimentos e a atenção à primeira
infância, entendendo que tais iniciativas são benéficas para toda a socie-
dade e irão refletir o compromisso da gestão estadual com a formação de
cidadãos ativos e engajados democraticamente;
• Estabelecer um planejamento intersetorial visando favorecer a garantia
dos direitos das crianças e de suas famílias; a integração de ações e conhe-
cimentos de diferentes pastas de governo e dos municípios permitirão um
enfrentamento sistêmico às vulnerabilidades sociais;
• Prover espaços e ambientes que eduquem e possibilitem encontros com
culturas e novas vivências, permitindo que as crianças ampliem seus movi-
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mentos e se desenvolvam;
• Capacitar as creches e pré-escolas com brinquedos pedagógicos, explo-
rando suas características (sons, cores, texturas, desafios e tamanhos), as
crianças vão construindo conhecimento sobre o mundo; é brincando que a
criança aprende;
• Manter equipes de profissionais que atuem exclusivamente na Educação
Infantil do nosso estado;
• Garantir a formação inicial e continuada de professores e profissionais;
• Apoiar a construção, pelas equipes de creche e pré-escola, do projeto polí-
tico-pedagógico, a partir da proposta curricular;
• Buscar decisivamente a ampliação do aumento da cobertura de vagas de
Educação Infantil no Estado da Paraíba.
3. ENSINO MÉDIO INTEGRAL
• Expansão contínua do Ensino Médio Integral, com prioridade às áreas e aos
alunos mais vulneráveis;
• Empenhar-se, de forma decisiva, na formação integral dos estudantes, a
partir de uma proposta pedagógica multidimensional, conectada à realidade
dos jovens e ao desenvolvimento de suas competências cognitivas e socio-
emocionais;
• Revisão da governança e aplicação de ferramentas, otimizando processos
e facilitando o planejamento logístico e de infraestrutura e o uso eficiente
dos recursos públicos aplicados no Ensino Médio Integral;
• Realização de pesquisas e avaliações sistemáticas sobre os resultados dire-
tos e indiretos do Ensino Médio Integral na Paraíba, buscando aferir a apren-
dizagem e o desenvolvimento de competências socioemocionais, fluxo
escolar, satisfação dos estudantes, professores e responsáveis;
• Implementar modelos inovadores centrados no desenvolvimento integral
dos alunos, a partir da formação de professores e equipes escolares em no-
vas práticas pedagógicas e metodologias de gestão escolar;
• Buscar, mediante uma agenda pública propositiva, engajamento de gesto-
res públicos, legisladores, especialistas, familiares e estudantes em defesa
do Ensino Médio Integral, mediante disseminação de informações e conhe-
cimento sobre o EMI.
No Ensino Médio Integral, os principais elementos da parte diversificada do
currículo que merecerão atenção destacada serão:
• Projeto de Vida: uso de metodologias estratégicas que estimulam o es-
tudante a uma reflexão sobre quem ele é e aonde ele quer chegar, estimu-
lando-o a traçar um plano que lhe permita visualizar os melhores caminhos
para atingir seu sonho e seus objetivos na vida adulta;
• Eletiva: o estudante seleciona, dentro de um leque de opções, uma eletiva
a fim de ampliar a sua formação básica; ela deve dialogar com o Projeto de
Vida e com a BNCC, apresentar temas alinhados às necessidades de apren-
dizagens dos estudantes, de forma interdisciplinar e de dimensão prática;
• Estudo Orientado: uso de metodologias que buscam desenvolver nos
estudantes o planejamento de estudos, a autonomia, o autodidatismo, a
atitude colaborativa, etc;
• Avaliação semanal: momento para a verificação da aprendizagem de forma
processual;
• Práticas experimentais: aprendizado por meio da prática realizado, prefe-
rencialmente, em laboratórios de Ciências.
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Paralelamente às principais atividades complementares do modelo defen-
dido para o Ensino Médio Integral, espelhado em boas práticas, serão:
• Acolhimento: prática educativa que objetiva promover a interação entre
as pessoas e criar um ambiente de acolhimento e aproximação; o acolhi-
mento inicial é o momento em que são revelados os primeiros sonhos dos
estudantes;
• Clube Juvenil: destinado a prática do protagonismo juvenil e concebido a
partir do interesse do estudante. O momento de clube é um espaço reser-
vado para que o estudante possa desenvolver a autonomia, a liderança, a
criatividade, a autogestão, a cocriação, a corresponsabilidade, etc.
• Tutoria: método para realizar uma interação pedagógica em que o educa-
dor (tutor) acompanha e se comunica com os estudantes de forma siste-
mática, planejando seu desenvolvimento e avaliando a eficiência de suas
orientações de modo a resolver problemas que possam ocorrer durante o
processo educativo;
• Nivelamento: a partir de uma avaliação diagnóstica, são desenvolvidos
planos de ação com o objetivo de corrigir as distorções de aprendizagens a
partir de competências e habilidades ainda não assimiladas ou compreen-
didas pelo estudante.
4. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - EPT
• Ampliação e expansão da EPT de nível médio:
• Implementar plano de expansão da oferta da EPT;
• Priorizar a expansão das modalidades integrada, concomitante e
intercomplementar (curso técnico junto com o Ensino Médio regu-
lar);
• Fortalecer o plano de expansão da educação de jovens e adultos
(EJA) integrando à EPT de nível médio;
• Fomentar espaços de governança intersetorial da EPT;
• Acessar, executar e repactuar os recursos de programas de fomento
à EPT.
Qualidade da oferta da EPT:
• Aproximar os setores produtivos locais da EPT;
• Implementar currículos articulados;
• Elaborar, implementar e intensificar políticas de contratação e de for-
mação continuada para docentes e gestores da EPT;
• Criar programas estaduais próprios de financiamento da EPT.
Inclusão produtiva e qualificada das juventudes:
• Desenvolver, expandir e fortalecer o programa estadual de aprendiza-
gem profissional;
• Fortalecer e expandir o Programa Primeira Chance;
• Ampliar o uso de metodologias para definir a oferta do itinerário de
formação técnica profissional.
Educação Tecnológica e Profissional articulada às vocações produtivas e ao
projeto de desenvolvimento humano de cada região do Estado;
Promoção de cursos de educação profis