ADJANY SIMPLICIO - PSOL - VEREADOR

tar da população, com a luta por
direitos e com a derrota do fascismo e da política de morte chefiada pelo
Bolsonaro e seus seguidores. Nossa tarefa é construir o futuro. Um futuro comum
para homens e mulheres que também proteja e reverencie nossa ancestralidade,
nosso meio ambiente e nosso povo, em toda a sua diversidade.
O programa DIREITO AO FUTURO NA PARAÍBA é nossa contribuição como
compromisso para esse momento eleitoral em que afirmamos nossa posição no
campo de esquerda e progressista na luta por um estado que nos represente,
defendendo os interesses da população, e se liberte das oligarquias. Como também
na afirmação de onde nos situamos na luta: ao lado da classe da trabalhadora, da
população negra, das mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ da nossa Paraíba. Aqui nos
posicionamos por construir o poder popular que vai muito além das urnas.
Esse é o resultado de um trabalho a muitas e diversas mãos. Um programa que
traduz um sonho, ou muitos sonhos, que podem e se tornarão realidade com a luta
de todas e todos nós que construímos a esquerda revolucionária em nosso estado
e nos rebelamos, com inteligência, mobilizando nossa vontade e coragem de
mudar.
Um programa que também é um convite à população da Paraibana para unir
forças contra as oligarquias, contra a permanência no poder de quem sempre
explorou e massacrou o povo, contra quem promove discursos de ódio, contra
quem financia a fome e quem golpeia nossos direitos.
Vamos à luta pela Paraíba que queremos!
Federação PSOL-REDE em coligação com Unidade Popular (UP)
Ano 2022
PROGRAMA DE GOVERNO DO PSOL - 2022
DIREITO AO FUTURO NA PARAÍBA
GOVERNADORA: ADJANY SIMPLICIO - 50
CO-GOVERNADOR (Vice): JARDEL QUEIROZ






I. ORÇAMENTO E LIBERDADE: ONDE O DIREITO AO FUTURO NA
PARAÍBA COMEÇA
As propostas apresentadas pelo PSOL como forma de direcionar
os recursos arrecadados pelo estado para efetivo
desenvolvimento social e econômico, tendo como objeto o
orçamento público estadual, qual sejam, PPA-Plano Plurianual,
LDO-Lei de Diretrizes Orçamentária e LOA-Lei Orçamentária
Anual, tem reflexo direto no dia a dia da população. Delas
derivarão um serviço público de qualidade, investimentos e
expansão dos projetos sociais, sobretudo, para as camadas mais
carentes da população. Essas propostas e os consequentes
direcionamentos dos recursos surgiram nos momentos de
embate entre sindicatos e associações de trabalhadores do
serviço público do Estado por meio do Fórum dos Servidores do
Estado da PB com os governos de plantão.
Nesse contexto, todos nós fazemos o seguinte questionamento:
há dinheiro para as demandas apresentadas pela população? Por
que todos os governos anteriores apresentaram péssimos
índices sociais e econômicos e colocam isso na conta da falta de
recursos? A resposta é simples: a prioridade dos recursos
arrecadados não atende as necessidades da população em geral,
mas a de grupos bem restritos e abastados, observando as
conveniências políticas.
Percebemos que o orçamento paraibano proposto ao longo das
últimas gestões não apresenta qualquer diferença em suas
finalidades, ou seja, apresentam o mesmo formato em
sucessivos governos. Qual seja: estar direcionado para a
satisfação das necessidades das elites econômicas e políticas da
Paraíba, sem compromisso algum em apontar saídas para a
superação do atraso social e econômico que assola nossa região
há décadas.
Sendo assim, como contraponto à tradição política oligárquica,
elencamos eixos importantes que nos propomos modificar na
peça orçamentária, como a seguir.



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D ÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
A previsão para 2022 em relação ao pagamento de juros,
encargos e amortização da dívida pública do estado da Paraíba
chega ao montante de R$ 439 milhões. Deduzimos, portanto, que
entregamos o equivalente a aproximadamente um mês do valor
do principal imposto que o estado arrecada (ICMS) e destinamos
para a dívida pública. Para um estado pobre como a Paraíba,
esses valores são excessivamente pesados. Se devidamente
aplicados, supririam a falta de recursos em vários setores
essenciais, principalmente em educação, saúde e segurança
pública.
No governo do PSOL, será instituída imediatamente uma equipe
composta por representantes do governo, movimentos sociais,
sindicatos e associações dos trabalhadores, dos poderes
Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da UEPB, da OAB,
da API, e outras instituições da sociedade civil organizada, com o
objetivo de efetivar uma AUDITORIA DA DÍVIDA DO ESTADO DA
PARAÍBA, para que haja esclarecimento e diagnóstico sobre sua
origem, perfil e montante. O resultado desse trabalho será
encaminhado, em conjunto com outros estados com o mesmo
perfil da Paraíba ao Governo Federal para renegociação desse
montante e reordenamento dos respectivos vencimentos com o
objetivo de dar folga financeira ao caixa do governo estadual,
para que o estado novamente possa suprir as demandas da
sociedade, redefinindo prioridades.
INVESTIMENTO EM ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Atualmente, todas as secretarias vêm passando por cortes de
gastos em seus orçamentos e execuções orçamentárias, reflexo,
claro, da atual conjuntura econômica que impede um
incremento substancial na arrecadação de tributos. Mas
também, somado a esse quadro de crise, o atual governo mostra
total falta de interesse em priorizar o bom funcionamento de
órgãos que fomentariam essa arrecadação. O Fisco deve ser
prioridade, pois é órgão imprescindível para o aumento da
arrecadação, essência de seu trabalho. Sem uma Administração
Tributária bem estruturada e motivada, a tentativa de aumento
de arrecadação fica prejudica e trabalha aquém das suas
potencialidades.
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Além do Fisco, vamos dar prioridade à Procuradoria-Geral do
Estado, pois ela é importante elo na defesa dos interesses do
Estado no que diz respeito, não apenas às questões tributárias,
mas em relação aos litígios com a sociedade que também
representam valores significativos.
Outro órgão que terá prioridade em nosso governo será a
Controladoria Geral do Estado-CGE, pois ele tem papel
importante no controle e fiscalização dos gastos. Ele é
imprescindível para detectar a lisura, a eficiência e o registro das
formulações e execuções orçamentárias. É uma peça chave para
que o Poder Executivo e a sociedade acompanhem e controlem a
complexa execução do orçamento, para isso a transparência é
um elemento imprescindível para construir mecanismos para
que a sociedade possa efetivamente fiscalizar e controlar as
contas públicas. Esses três órgãos terão prioridade no sentido de
restabelecer os valores do custeio e do investimento a
patamares que supram as demandas de suas máquinas,
defasadas desde 2011.
RENÚNCIA F ISCAL
Sobre este eixo cabe explicar que a implementação de políticas
de renúncias fiscais no Brasil tem gerado um prejuízo enorme ao
orçamento dos estados. Com justificativa de atrair empresas
para seus estados e assim, gerar postos de trabalho e
crescimento econômico, os governos têm concedido
indiscriminadamente, benefícios fiscais, resultando em grave
perda de parte significativa das receitas, sobretudo as do setor
terciário, ou seja, comércio e serviços.
Na Paraíba, essa política toma contornos que beiram a
irresponsabilidade. A previsão para 2023 é de que a renúncia
atinja o patamar de R$ 3 bilhões. Todo esse recurso fica no caixa
de grandes empresas, inclusive do comércio, e não agrega valor
para a economia local. Outro impacto reside na oferta de
empregos precários e mal remunerados. Os recursos
renunciados poderiam ser empregados em nossa infraestrutura,
com reflexos bastante positivos no atrativo de investimentos
industriais para agricultura do estado, por exemplo, fomentando
um dinamismo muito maior para a economia local. A escolha por
benefícios somente as grandes empresas deixa totalmente
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desassistidas as pequenas e médias empresas que geram cerca
de 80% dos empregos disponíveis no estado. Portanto, não
existe nenhuma transparência nessas concessões, todas feitas
nos gabinetes das secretarias sem a discussão na assembleia
legislativa e, consequentemente, sem o conhecimento da
sociedade, contrariando dispositivos constitucionais que tratam
do assunto.
Os municípios também perdem muito com essa política
desastrosa. Como deixa de entrar nos cofres públicos do estado
R$ 3 bilhões, 25% desse montante também não entraram nas
contas dos municípios (R$ 750 milhões), deixando de circular
recurso essencial para o desenvolvimento dessas localidades,
pois 90% dos benefícios são concedidos para grandes empresas
da capital, cidades circunvizinhas e Campina Grande, gerando
um desequilíbrio na economia.
Para implementar o DIREITO AO FUTURO NA PARAÍBA a
transparência será total. Todos os benefícios concedidos serão
expostos para a sociedade na concretização de sua relevância
econômica. A sociedade precisa saber quais empresas, quantas
indústrias, quantos comércios, seus tamanhos, se estão gerando
o emprego acordado e a qualidade dele e se os investimentos
correspondem ao prometido. Não podemos deixar que
empresários alcancem seu enriquecimento e leveando 14% do
orçamento público em detrimento do desenvolvimento
econômico e social do estado. Por isso todos os esforços
necessários serão realizados pelo Governo do PSOL para a
criação de ferramentas ampliem a participação coletiva (redes
sociais, televisão, rádio), pois a participação cidadã nas decisões
políticas econômica é fundamental para que a sociedade
paraibana se liberte da herança oligárquica e autoritária como
prática comum. Dominar o orçamento é começo dessa libertação,
o primeiro passo para o direito ao futuro.

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I I . SEGURANÇA PÚBLICA
Vivenciamos uma crise sem precedente no sistema de segurança
pública, caracterizada pelo acirramento dos conflitos que
resultam na violência urbana e no extermínio da juventude
negra. O poder público tem investido na militarização das forças
policiais, numa verdadeira guerra contra a população da
periferia, de que a intervenção federal no Rio de Janeiro é
símbolo máximo. De outro lado, essa forma de conceber a
segurança pública desrespeita as/os trabalhadoras/es do setor,
que têm as suas condições de trabalho bastante precarizadas e
são desrespeitados em direitos básicos, e fere diretamente os
princípios dos direitos humanos e a concepção de democracia.
Reconhecer e comemorar redução dos Crimes Violentos Contra
a Vida (CVLIs) deve ser acompanhado pelo reconhecimento dos
agentes responsáveis por essa meta, os/as profissionais da
segurança pública e também da busca constante para que a
Paraíba saia dos piores índices no que diz respeito ao homicídio
de mulheres, pessoas LGBTQIAPNs e juventude negra.
A Paraíba, embora apresente algumas conquistas em poucas
estruturas físicas, pouco destoa do quadro nacional. É preciso
mudar radicalmente a maneira de compreender a segurança
pública, e sabemos que esta mudança precisa ser acompanhada
de outras mais profundas em questões estruturantes da
sociedade brasileira e paraibana – como a garantia do direito ao
trabalho, à educação, à saúde, ao lazer, à moradia etc. Ainda
assim, acreditamos que é possível avançar em busca de uma
política de segurança eficiente e inclusiva, que promova uma
cultura de paz e de justiça social.
Outro grande desafio hoje é a violência cada vez crescente no
setor rural, sob o formato de assaltos, roubos e assassinatos. Em
muitos municípios é visível o abandono das propriedades rurais
pelos agricultoras/es familiares, que emigram para as cidades
motivados pela ausência de respostas para a violência.
Algumas de nossas propostas são:
1. Combater a criminalização dos movimentos sociais,
porque lutar por direitos não é crime;
2. Promover a autonomia administrativa e financeira na
Polícia Civil para aprimoramento institucional,
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3.
4.

desvinculação política e maior autonomia nas
investigações, garantindo a conclusão da implementação
do processo de descentralização administrativa e
financeira da PCPB.
3. Envolver as categorias investigativas no Conselho Gestor
da Polícia Civil; a MP 310 que Institui o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional
de Polícia Civil – publicada em 01.07.2022 alterou o
termo categoria investigativa para carreira
investigativa).
4. Priorizar investimentos no setor de inteligência na
Segurança Pública como estratégia preventiva de crimes.
5. Reconhecimento e valorização dos Agentes
penitenciários, Policiais Militares e Civis como
servidoras/es do Estado, muitas vezes vitimados em seus
direitos humanos;
6. Promover sustiça Salarial às/aos Profissionais da
Segurança Pública, retirando Agentes Penitenciárias/os e
Policiais Civis da marca de pior salário do país, e que
perdem até 50% da remuneração em caso de
aposentadoria/afastamento por acidente de trabalho;
Cumprir o que diz a Constituição Federal sobre o
pagamento de Policiais Civis por meio de Subsídio;
garantir o pagamento de hora extra constitucional e de
adicional de risco de vida igualitário às/aos demais
profissionais da Segurança Pública.
7. Fortalecer a Ouvidoria da Polícia e promover a apuração
de denúncias de violência policial;
8. Realizar a revisão da Lei Orgânica da Polícia Civil e a
reestruturação da carreira no Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional de Polícia
executando a valorização da remuneração alcançando a
média de remuneração das policiais civis do Nordeste,
incluindo a institucionalização da carreira única e
ampliação do GEMOL como parte desse processo;
9. Fortalecer os direitos humanos das mulheres e a
igualdade de gênero no interior das corporações policiais
de forma a garantir à ascensão aos cargos de comando
pelas mulheres;
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10. Promover a formação em direitos humanos com agentes
de segurança e instituir programas de Justiça
Restaurativa e mediação de conflitos nas delegacias e
associações comunitárias e ações de enfrentamento ao
racismo e ao sexismo institucional;
11. Possibilitar as condições necessárias para realização
imediata de concurso público para os profissionais da
Segurança Pública e nomeação de aprovadas/os nos
concursos em aberto.
12. Democratizar a Polícia Militar com fim das prisões
administrativas, violação dos direitos das/os policiais e
decisões colegiadas na gestão.
13. Atuar para que o estado da Paraíba alcance as metas
estabelecidas no PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 2021-2030 – Lei nº 13.675
de junho 2018 - desenvolvendo os princípios
estabelecidos no art. 4º e as diretrizes descritas no art.
5º;
14. Garantir a integração de dados respeitando o
estabelecido pelo Sistema Único de Segurança Pública-
SUSP.
15. Promover ações que melhorem a qualidade de vida dos
agentes de segurança e o enfrentamento à criminalidade
violenta.
16. Efetivar o repasse de recursos do Fundo Nacional de
Segurança Pública.
17. Designar a polícia de inteligência para atuar no meio
rural, como forma de identificar grupos envolvidos em
delitos e coibir ações violentas.
18. Implantar urgentemente o policiamento rural equipado
de automóveis, motos e cavalaria apropriados ao
deslocamento em acessos difíceis para inibir a
criminalidade, oferecer rapidez nas respostas às
ocorrências e o fortalecimento do controle social através
das organizações que atuam no meio rural ou conselhos
comunitários.


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19. Efetivar mecanismos de fiscalização e aplicação da lei
contra discriminação e injúria racial e racismo religioso,
acompanhamento jurídico e ações educativas de combate
ao Racismo nos casos de agressão, constrangimento e
violação de direitos das pessoas negras.

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I I I . EDUCAÇÃO PÚBLICA: HORIZONTE PARA UMA PARAÍBA
INCLUSIVA, ATIVA NO COMBATE AS VIOLÊNCIAS E NA
AMPLICAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Hoje vivemos o congelamento de recursos para a educação,
atingido pela Emenda Constitucional 95/2016 que limita os
gastos públicos por 20 anos. Falta de recursos para formação de
professoras/es e para a estrutura das escolas nos diferentes
níveis de ensino. Outro importante marcador advindo da gestão
do MEC expressa-se nos vários esquemas de corrupção,
deslegitimação da pesquisa e da ciência e o próprio processo de
criminalização e sucateamento das instituições de ensino e do
desrespeito às decisões das comunidades acadêmicas pelo país
na indicação de reitoras/es prevalecendo as intervenções.
Enfrentamos também a utilização das escolas como “cabide de
empregos” o que vulnerabiliza tanto a qualidade do ensino
quanto as relações e a valorização do trabalho de
prestadoras/es de service. Aliada a essa situação estamos hoje
sobre a gestão de serviços e funcionários por OSs (Organizações
Sociais), as quais tem a outorga recebendo benefícios do poder
público o que impede o desenvolvimento da gestão democrática
como compromisso com a construção da cidadania orientado
pelo Plano Nacional de Educação, o princípio da transparência
na gestão pública e se conecta, em sua medida, a privatização de
educação pública.
A reforma do ensino médio aprofunda as condições de
precarização da educação, com redução de horas presenciais do
ensino médio tornando-as horas virtuais e dos famigerados
‘itinerários de formação’, nos quais os estudantes escolheriam
seus percursos formativos com a obrigatoriedade apenas de
português, matemática e língua estrangeira desconsiderando a
importância dos diferentes lugares de produção do
conhecimento e a necessidade de diálogo entre os diversos
saberes na busca da construção de um projeto de educação que
promova a formação humana voltada para o fortalecimento da
coletividade e da participação crítica na sociedade, valorizando e
protegendo a diversidade social, ambiental e cultural do nosso
estado.

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É necessário ampliar a interação entre a educação básica e a
UEPB para a realização deste projeto. Temos uma Instituição de
Ensino Su