NASCIMENTO - PSTU - GOVERNADOR

adação crescente do meio ambiente proporcionada pelo
imperialismo e a chegada da pandemia do coronavírus, que assolou o planeta
nos últimos dois anos de forma devastadora, matando milhões de pessoas por
um lado, e gerando bilhões de dólares de lucros para alguns poucos por outro,
às custas da desgraça de outros tantos milhões espalhados pelo mundo.
Nunca a disjuntiva “socialismo ou barbárie” se fez tão atual quanto neste
último período. O imperialismo, por conta da acelerada devastação ambiental
proporcionada nos últimos anos, com o aumento do aquecimento global, dos
desmatamentos e da consequente elevação da temperatura no mundo,
provocou uma pandemia que assolou o planeta inteiro e que ainda não
dissipou seus nocivos efeitos em milhões de pessoas. Neste mesmo período,
cresceu também no plano político a extrema-direita, disposta a negar não
apenas o coronavírus, mas todo e qualquer avanço da luta dos trabalhadores e
suas liberdades democráticas. Isso se deu tanto no coração do imperialismo,
com Trump, quanto em países periféricos do capitalismo como no Brasil com
Bolsonaro, que tenta continuar seu projeto autoritário, buscando sua reeleição
em 2022, apesar de não contar mais com o apoio popular como há 4 anos
atrás.
Sinais da barbárie capitalista neste período não faltam. O avanço da
“uberização” em todo o mundo e a consequente precarização do trabalho; o
aumento do desemprego e do exército de reserva do capital, servindo para
rebaixar ainda mais os salários da classe trabalhadora; a alta da inflação, com
aumento nos preços dos alimentos e dos combustíveis, especialmente
apósmais de 4 meses de guerra na Ucrânia, com a deplorável invasão da
Rússia neste país; sem falar nos efeitos nocivos que a pandemia do
coronavírus causou (e vem causando) às economias de todo o mundo,
particularmente aos trabalhadores que vêm tendo seus direitos e conquistas
atacados tendo como justificativa patronal exatamente a questão da pandemia.
Este cenário de barbárie faz com que já vivamos atualmente em nosso
país um cenário de recolonização. Em alguns aspectos, voltamos ao século
XVI, quando éramos dominados pelos portugueses. Naquela ocasião, o Brasil
produzia o açúcar bruto e o enviava para a Holanda para este ser refinado, pois
não tinha a tecnologia do refino por aqui; hoje, em pleno século XXI, o Brasil é
autossuficiente na produção de petróleo, mas como Bolsonaro está acelerando
a privatização da Petrobras, com a venda de refinarias ao capital internacional,
o país está enviando para o exterior o petróleo bruto para que este seja
refinado e, então, o compra novamente. Sem falar que compra boa parte do
diesel no mercado internacional. Além da PPI (Política de Paridade
Internacional), política de preços adotada pela Petrobras desde o governo
Temer e seguida por Bolsonaro, que faz com que o Brasil produza
combustíveis em real e pague em dólar estes mesmos combustíveis, seguindo
os ditames internacionais.
Aliado a isso, o Brasil passa por um forte processo de
desindustrialização. Nos últimos 40 anos, a produção industrial brasileira caiu
43,8%, enquanto a mundial cresceu 6,6% no mesmo período. Contudo, isso
não foi empecilho ao superfaturamento dos grandes grupos internacionais no
país. Para se ter uma ideia, “nos últimos 8 anos, as multinacionais enviaram
US$ 370 bilhões de dólares para fora, entre lucros e dividendos” (idem). Outro
fator que revela esse superfaturamento dos grandes grupos internacionais é o
crescimento da dívida pública brasileira, através de seu pagamento a estes ao
longo dos anos.
Neste aspecto, a pandemia do coronavírus revelou o aumento da
desigualdade social e da concentração de renda anda maior no mundo e no
Brasil. Só no Brasil, a pandemia produziu 42 novos bilionários, chegando a um
total de 315. Estes/as acumulam um patrimônio de R$ 1,9 trilhão. No meio
destes/as bilionários estão donos de bancos, de grandes indústrias, de
empresas de agronegócios, de comércio, dentre outros.
Tudo isso cria um cenário no qual cerca de 33 milhões de brasileiras e
brasileiros passam fome no país e mais da metade de nosso povo sofre de
insegurança alimentar, ou seja, não sabe se vai ter o que comer num futuro
próximo. Essas pessoas NÃO podem esperar!!!
Precisamos construir uma nova direção para os trabalhadores. E como
são os trabalhadores que constroem o país e suas riquezas, são eles que
também devem dirigi-lo.
Defendemos que sejam os trabalhadores a dirigir o país. E isso começa
pelo local de trabalho, ou seja, pelo controle dos trabalhadores sobre as
empresas. Defendemos a auto-organização dos trabalhadores pela base em
todos os setores.
Defendemos a mobilização coletiva dos trabalhadores por um lado e,
junto com isso, um programa de ruptura com o capitalismo, em direção a uma
revolução socialista. Por isso, lançamos este programa para, junto com as
companheiras Vera Lúcia e Raquel Tremembé, promovermos uma
ALTERNATIVA SOCIALISTA E REVOLUCIONÁRIA no Brasil e na Paraíba.

Características da Paraíba
Segundo o último levantamento feito pelo IBGE em 2021, a Paraíba tem
o 9º menor PIB do país, estimado em cerca de R$ 68 bilhões. Para efeito de
comparação – se é que é possível comparar – São Paulo, segundo esse
mesmo levantamento, possui um PIB de R$ 2,348 trilhões, o maior do país.
Ao mesmo tempo, a Paraíba possui uma dívida pública de R$
5.133.404.404,50, segundo a SICONFI (Secretaria do Tesouro Nacional). Esta
dívida, de acordo com o levantamento feito pelo órgão, cresceu de 2017 para
março de 2022, exatos 20,29%. Se pegarmos de 2019 para cá, quando João
Azevedo chegou ao governo da Paraíba, veremos que houve crescimento
nessa dívida púbica paraibana, de 14,78% em 4 anos. Hoje, fazendo uma
simples conta matemática, chegamos à absurda conclusão de que cada
paraibano/a, por causa dessa dívida pública estadual, deve exatos R$
1.264,41. Mais que um salário-mínimo!!!
Tudo isso é fruto de uma dívida que não foi criada por nenhum
trabalhador paraibano, não para de crescer e só beneficia os banqueiros e
empresários. Por isso, defendemos o NÃO pagamento dessa dívida e que esse
dinheiro seja revertido para resolver os graves problemas sociais de nosso
povo, nas áreas de Educação, Saúde, Transporte, Moradia, Reforma Agrária,
Cultura, Luta contra Opressões, Segurança, dentre outros.
Defendemos também o fim das isenções fiscais para as grandes
empresas. Só em 2019, primeiro ano do governo João Azevedo, as isenções
fiscais representavam cerca de R$ 2 bi, já constando no orçamento votado e
aprovado pelos/as deputados/as estaduais paraibanos/as. Já naquele período,
o governo Ricardo Coutinho havia fechado cerca de 300 escolas em todo o
Estado enquanto construiu apenas pouco mais de 1% desse total. Nesse
ínterim, não se ouviu falar de nenhuma ação governamental contra eventuais
sonegadores de impostos. E não foi diferente no governo João Azevedo.
Ao lado disso, a Paraíba tem apresentado um crescente aumento na
arrecadação de impostos como o ICMS. Só no governo João Azevedo isso tem
se constatado ano após ano, desde que este chegou ao Palácio da Redenção.
Em 2019, o Estado arrecadou mais de R$ 5,9 milhões; em 2020, mais de R$
6,1 milhões; e em 2021, mais de R$ 7,5 milhões. Este crescimento também
se deu com outros indicadores econômicos no mesmo período no atual
governo, em que pese a crise econômica propalada pelo Executivo (dados
obtidos no site do Sindifisco PB que por sua vez, os obteve junto à Secretaria
da Receita Estadual).
A Paraíba tem como capital João Pessoa que, segundo o Boletim
Desigualdade nas Metrópoles, elaborado pelo Observatório das Metrópoles,
em parceria com a PUC/RS e Observatório da Dívida Social (RedODSAL), é
uma das cidades mais desiguais do país, social e economicamente. Isso é
verificado em vários aspectos. Segundo este estudo, na capital paraibana
quase ¼ da sua população vivia com 24,5% do salário mínimo no 1º trimestre
de 2020 – o que representava R$ 261,25. Além disso, no mesmo período, os
10% mais ricos ganhavam (em média), 29,6 vezes mais do que os 40% mais
pobres. um ano depois, no 1º trimestre de 2021, esses mesmos 10% passaram
a ganhar, em média, 42,3 vezes mais do que os 40% mais pobres. Um
aumento considerável da concentração de renda em plena pandemia do
coronavírus. Em relação à cesta básica, João Pessoa tem uma das mais
caras do país, com seu valor custando quase 50% do atual salário mínimo – R$
586,73 -, sofrendo um aumento de 18,35% em 12 meses, segundo pesquisa
feita pelo DIEESE em junho deste ano.

Defendemos também a reestatização de empresas privatizadas como a
Saelpa, Telpa e demais empresas e que estas sejam colocadas sob controle
dos trabalhadores.


Eixos do Programa

1. Estatização dos transportes
O principal problema que ocasionou as Jornadas de Junho de 2013 foi
o caos e a precarização do transporte público que, além de ser um dos mais
caros do mundo, submete a grande maioria do povo pobre e os trabalhadores a
um inferno diário. Isso é causado pela lógica privatista dos serviços, que
beneficia os lucros das grandes concessionárias. Só um transporte público e
estatal, sob controle dos trabalhadores, pode garantir um serviço barato, a
preço de custo e de qualidade social. Exigimos ainda 2% do PIB em
investimentos no setor que, segundo os movimentos sociais, seria suficiente
para expandir o sistema de transporte, beneficiando o sistema metro-
ferroviário, mais barato e eficiente que o rodoviário.
Na Paraíba, o principal meio de transporte da classe trabalhadora é o
ônibus coletivo urbano, especialmente em João Pessoa e Campina Grande.
Em ambas as cidades, o serviço é de responsabilidade das prefeituras locais,
que oferecem tais serviços a empresas privadas sob concessão pública. Em
ambas as cidades também, o serviço oferecido às trabalhadoras e
trabalhadores é caro e precário. Nelas, assim como em todo o Estado, tais
serviços não são oferecidos pelo poder público. Mas nem sempre foi assim.
A Paraíba teve a experiência de uma empresa estatal de ônibus
urbano, com linhas principalmente na capital, a SETUSA. Fruto da mobilização
estudantil e popular, essa empresa representou um passo além do que
estabelece a legislação, que preconiza a responsabilidade dos governos
municipais para este tipo de transporte. Com a SETUSA, foi estabelecido o
passe livre para estudante e desempregados; a tarifa de metade do valor para
toda a população e as linhas circulares, que evitavam a troca de ônibus durante
o trajeto. Como não houve a eliminação das demais empresas de ônibus, que
prestavam tal serviço sob o controle da prefeitura, em 1996, sob o rótulo de
“terceirização”, a empresa passou para o controle da Transnacional. O PSTU
pode falar com propriedade desse momento histórico da luta de nossa classe,
pois sua ex-candidata, Rama Dantas, foi uma das lideranças desse processo,
que queremos não apenas resgatar, mas também recriar.
Um outro meio de transporte muito usado pelas trabalhadoras e
trabalhadores da Paraíba é o trem urbano, especialmente na rota que vai de
Cabedelo a Santa Rita, passando por João Pessoa e Bayeux, atravessando
periferias como Renascer (em Cabedelo) e Mandacaru (em João Pessoa).
Depois de muitos anos, a passagem aumentou em 100%, passando de R$
0,50 para R$ 1,00 e já custa R$ 2,75 desde abril deste ano. Importante
destacar que o transporte ferroviário já teve importante papel no estado para
transporte de pessoas e produtos, mas foi paulatinamente desativado. Nas
últimas décadas temos trechos abandonados, estações desativadas, linhas
férreas destruídas. Resta apenas uma linha de trem da CBTU, que cobre uma
parte da Região Metropolitana. As duas antigas ferrovias, como a Rede
Ferroviária do Nordeste e a Rede de Viação Cearense foram praticamente
desativadas. O governo federal, seguindo a lógica da privatização, concedeu o
controle da Rede Ferroviária do Nordeste para a Companhia Ferroviária do
Nordeste, atual Transnordestina Logística S/A.
Com o aumento da passagem em vigor desde fevereiro deste ano,
elevando o preço para R$ 4,40, João Pessoa passou a ter a passagem de
ônibus urbano mais cara do Nordeste. Porém, a qualidade dos serviços
prestados pelos empresários do setor à população continua cada vez pior, com
ônibus sucateados e superlotados, com a Prefeitura conivente com esta
situação há décadas, sem falar na precarização do trabalho dos motoristas e
cobradores, que têm seus ofícios cada vez mais desvalorizados ao longo dos
anos, com um sindicato omisso à situação.
Recentemente, houve em Campina Grande um episódio que revelou a
fragilidade do sistema de transporte na segunda maior cidade do Estado, ao
mesmo tempo em que revelou a conivência da Prefeitura local,
administrada pelo apoiador de Bolsonaro Bruno Cunha Lima (PSD) com
os empresários do setor do transporte da cidade. Por cerca de uma
semana, os trabalhadores de 4 distritos vizinhos a Campina Grande – Galante,
Jenipapo, São José da Mata e Estreito/Salgadinho – ficaram sem ônibus para
se deslocar até a cidade de Campina Grande para trabalhar, estudar ou fazer
qualquer outra atividade porque os empresários reivindicavam da Prefeitura o
pagamento de um subsídio que, segundo eles, estava atrasado e sendo pago
de forma incorreta, o que a Prefeitura negou. Nesse imbróglio, a Justiça tomou
o lado dos trabalhadores – felizmente – e aplicou uma multa de R$ 20 mil/dia
pelo descumprimento do serviço oferecido pelas empresas, coisa que que não
foi obedecido pelo SINTRANS. Os patrões só voltaram atrás e passaram a
obedecer a Justiça quando esta aumentou a multa para R$ 100 mil/dia. Aí, os
ônibus voltaram a circular nos distritos e os trabalhadores puderam retomar,
aos poucos, suas atividades normais. Não sem antes sentarem novamente
coma Prefeitura de Campina Grande e que esta, depois de quatro dias de
“blecaute” das empresas, colocasse ônibus extras para o povo.
Todo esse episódio serviu para revelar o poder dos empresários, por
um lado, e a inércia e conivência da Prefeitura de Campina Grande, por outro.
Revelou também que só um governo socialista dos trabalhadores pode,
definitivamente, resolver o grave problema do transporte público na Paraíba e
no Brasil.
Por isso, Antonio Nascimento e Alice Maciel defendem a estatização
do sistema de transporte, para que este seja público e se transforme em
um serviço gratuito e de qualidade para os trabalhadores. Pelo imediato
congelamento das passagens e auditoria das empresas, bem como o
passe livre para os desempregados e estudantes e regulamentação do
transporte alternativo e dos aplicativos.


2. Educação pública, gratuita, democrática e de qualidade sob
controle dos trabalhadores: professores, funcionários, pais e
alunos
Outras reivindicações que levaram milhões às ruas em junho de 2013
foram Saúde e Educação. Lutamos por 10% do PIB para a Educação já! Não
vamos esperar 10 anos, como prevê o Plano Nacional de Educação do
governo e seus agentes políticos e pelegos. O teto de gastos, aprovado pelo
governo Temer, que impede investimentos em Educação e Saúde, por
exemplo, já jogou para o alto essa reivindicação histórica dos estudantes e
daqueles que lutam pela Educação Pública e Gratuita. Iremos debater com as
entidades e movimentos sociais dos trabalhadores em educação as
alternativas para tirarmos a Paraíba dessa situação precária.
Nosso estado possui, hoje, um dos mais altos índices de analfabetismo
de todo o país, sem falar nos índices de evasão e repetência, além de oferecer
precárias condições para os/as trabalhadores/as em educação exercerem suas
atividades. Isso, apesar da maquiagem feita pelo governo estadual nas escolas
estaduais, através de “reformas” que nem chegam perto de resolver o
problema. Em 2019, segundo a PNAD Contínua, pesquisa feita pelo IBGE, a
Paraíba possuía a segunda maior taxa de analfabetismo do país:16,1%.
Quando verificamos o mesmo percentual na taxa de analfabetismo funcional,
esse número chega a cerca de 50% da população paraibana. Um absurdo em
pleno século XXI!!!
Ao mesmo tempo em que ocorre isso, desde o governo Ricardo
Coutinho vem sendo implantada a terceirização nas escolas através das
Organizações Sociais – OS. O escândalo aberto com a “Operação Calvário”,
além da pandemia do coronavírus, deram um freio nisso, mas as coisas
continuam ocorrendo.
É preciso acabar com as privatizações via OS. Esta farra com o
dinheiro público precisa acabar e, mais do que isso, a Educação na Paraíba
precisa ser definitivamente colocada a serviço do povo trabalhador de nosso
estado, pensada e dirigida por esses/as trabalhadores/as da Educação. O
PSTU defende o fim das OSs e que o dinheiro público seja utilizado única e
exclusivamente na rede pública estadual, em prol dos/as trabalhadores/as e de
seus/as filhos/as. Outra coisa absurda feita pelo atual governo é a
diferenciação salarial que ocorre no interior da categoria magistério, em
especial com os/as professores/as prestadores/as de serviço, que trabalham
nas escolas exercendo a mesma jornada de trabalho, com a mesma função e
responsabilidade que os/as efetivos/as, porém recebem menos do que
estes/as. O PSTU defende a isonomia salarial já, salário igual para trabalho
igual.
Um outro ponto não menos importante, feito pelo governo Ricardo
Coutinho na educação estadual e continuada pelo atual governo João
Azevedo, foi o fim das eleições diretas para diretor/a das escolas em todo o
Estado. Uma das conquistas mais importantes desta categoria, que foi
ratificada recentemente pela luta em nível nacional, foi desprezada e rejeitada
por um governo que se diz “amigo dos trabalhadores”. Tal governo, junto com a
PMJP, acionou o Ministério Público Estadual para que este movesse uma ação
na justiça paraibana contestando este direito conquistado há anos pela
categoria, fruto de sua luta nas ruas e nas escolas. Mas a justiça patronal, o
TJPB, em novembro de 2016, deu ganho de causa a tal ação e, desde então, a
direção das escolas estaduais voltou a ser um “balcão de negócios” do governo
estadual, e uma moeda de troca para alianças políticas com os “chefes
políticos” de cada cidade e região do Estado. O PSTU defende o imediato
retorno das eleições diretas para diretor das escolas estaduais, com
ampla e efetiva participação da comunidade escolar, e que o mais votado
seja definido como o novo gestor escolar. Para lembrar: a Paraíba já está
em dissonância, desde 2016, com o PNE, quando este determina, na sua Meta
19, que se deve “Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a
efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos
de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito
das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”.
É preciso falarmos também da “novidade” educacional que vem sendo
divulgada, de vento em popa, pelo atual governo estadual: a escola integral. O
PSTU defende a escola integral como um princípio educacional a ser seguido,
mas não o modelo implantado pelo governo Ricardo Coutinho e implementado,
de vento em popa, por João Azevedo e Cláudio Furtado. E qual a diferença? A
diferença fundamental entre o que existe hoje na Paraíba e o que o movimento
da Educação, historicament