MÔNICA FERRAZ - PT - PREFEITO

inados a fazer história na política municipal, com um mandato orientado
por um plano de governo construído com a participação popular. Ao longo de nossa
trajetória política, ouvimos a população em geral, representando diversos segmentos
produtivos e sociais, incluindo etnias, trabalhadores urbanos e rurais, empresários e,
especialmente, aqueles que necessitam de atendimento social para a geração de emprego
e renda. Cada um teve sua voz ouvida nos diversos nichos da administração pública
municipal.
Acreditamos firmemente que propostas de governo construídas com a escuta ativa da
população têm maior capacidade de exercer uma gestão participativa e verdadeiramente
democrática. Esse princípio norteou a construção deste Plano de Governo, que se pauta
pela constante e tempestiva discussão com toda a sociedade, ajustando e corrigindo o
rumo sempre que necessário.
Nossas propostas estão voltadas ao desenvolvimento das zonas rural e urbana de nosso
município. Uma atenção especial é dedicada à zona rural, que compreende mais de 70% da
nossa população. Assim, o desenvolvimento de Tremedal passa, primordialmente, pelo
fortalecimento das comunidades rurais.
Nos próximos quatro anos, vamos nos dedicar intensamente à reconstrução, implantação,
reativação ou recuperação de serviços essenciais como distribuição de água, saneamento,
geração de emprego e renda, atendimento básico de saúde, e promoção e assistência
social básica e especializada. Estamos convictos de que, com a participação democrática da
população, com o empenho dos gestores e com transparência e responsabilidade,
conseguiremos melhorar significativamente a oferta de serviços públicos e,
consequentemente, minimizar os problemas que afetam nossa população e que são de
responsabilidade do município.
Mônica Ferraz
EIXO I: PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
Um governo legítimo é aquele que escuta a sociedade, estabelece metas e elabora
projetos que atendem prioritariamente às necessidades coletivas. Nosso compromisso é
manter um diálogo constante com o Poder Legislativo Municipal, desenvolvendo projetos
conjuntos que fortaleçam os laços entre a população e os poderes municipais, sempre em
prol do bem comum.
Gabinete Aberto: Vamos adotar ações que permitam à Prefeita Municipal e seu
Secretariado realizar encontros periódicos com Associações Comunitárias Rurais,
Associações de Bairros, Distritos e Povoados, acolhendo e discutindo as demandas locais,
além de apresentar resultados de forma transparente.
Subprefeitura: A implantação da Subprefeitura no Distrito de Lagoa Preta, que
abrange diversas regiões e conta com uma população significativa, é uma das ações mais
importantes a serem realizadas. A grande distância da sede municipal torna essencial a
presença de uma administração local eficiente e acessível.
Orçamento Participativo: As consultas realizadas ao longo do ano servirão de base
para o Grupo de Trabalho, composto por representantes da sociedade municipal e pela
equipe de gestão, que em audiências públicas elaborará a Lei Orçamentária Anual
Participativa, garantindo que cada exercício financeiro seja planejado com a contribuição
direta da comunidade.
Conselhos Comunitários: Os Conselhos Comunitários Municipais, em suas diversas
áreas de atuação, terão participação ativa na defesa dos interesses populares e sociais.
Nosso compromisso é reativar os conselhos que estejam inativos, além de criar novos onde
houver necessidade. Todas as áreas de serviço público e comunitário que dependem da
atuação efetiva de conselhos terão seus direitos e deveres respeitados, conforme a
Constituição Federal.
Transparência Administrativa: Para facilitar o acesso às informações públicas
municipais, vamos reformular toda a metodologia de comunicação institucional oficial do
Município de Tremedal. Usaremos todas as mídias sociais, eletrônicas e físicas disponíveis
para que as ações e atos municipais sejam de conhecimento integral da comunidade.
Nosso objetivo é tornar a Prefeitura Municipal capaz de prestar o maior número possível
de serviços públicos com qualidade, sempre com um atendimento humanizado,
transparente e igualitário para todos os cidadãos.
Gestão Ética e Transparente – Seremos firmes e ágeis no combate à corrupção e à
impunidade, implementando mecanismos de controle eficazes e reeducando em relação a
práticas administrativas equivocadas que não promovam equidade entre o cidadão e o
poder público municipal. Sempre preservaremos os direitos constitucionais do
contraditório e da ampla defesa. Buscaremos incessantemente a qualidade na execução
dos serviços públicos, equilibrando custo e benefício, e sempre obedecendo aos ditames
legais.
EIXO II: DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Nosso compromisso é promover ações que incentivem o desenvolvimento das
atividades produtivas, gerando emprego e renda tanto na zona rural quanto na urbana.
Vamos preservar as atividades tradicionais que, histórica e culturalmente, sustentam as
famílias tremedalenses, através de um levantamento detalhado das atividades e agentes de
produção em todo o município.
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água: Um dos maiores desafios do
município de Tremedal ainda é o acesso ao abastecimento de água, especialmente na zona
rural. Essa realidade afeta negativamente tanto o consumo humano quanto toda a cadeia
produtiva, incluindo a agricultura e a pecuária de subsistência familiar. Nossas propostas
incluem:
Criação de um Plano Emergencial de Abastecimento de Água: Em parceria com os
governos federal e estadual, para realizar ações pontuais e estruturais, como a recuperação
de aguadas, a abertura de novas aguadas em locais estratégicos, a perfuração e instalação
de poços artesianos em áreas de difícil acesso após estudos preliminares, e a ampliação e
reestruturação da malha de distribuição emergencial de água por carro-pipa.
Manutenção, Reestruturação, Modernização e Ampliação dos Sistemas de
Distribuição de Água e Limpeza Constante e Sazonal das Aguadas Públicas: A
manutenção, reestruturação, modernização e ampliação dos sistemas de distribuição de
água existentes, juntamente com a limpeza constante e sazonal das aguadas públicas, são
ações essenciais para assegurar um abastecimento eficiente e sustentável em Tremedal.
Esses esforços visam não apenas garantir o acesso contínuo à água potável, mas também
preservar e otimizar as fontes hídricas, fundamentais para a subsistência das famílias,
especialmente na zona rural. Ao integrar essas medidas, buscamos fortalecer a
infraestrutura hídrica do município, promovendo tanto a saúde quanto a segurança hídrica
da população.
Criação do Programa Municipal de Manutenção do Homem do Campo: Com ações
de limpeza, abertura e manutenção de aguadas em locais que possam servir à comunidade
de forma pública e coletiva.
Estímulo à Formação de Novas Associações e Cooperativas de Produtos Agrícolas
e Artesanais: O estímulo à formação de novas associações e cooperativas de produtos
agrícolas e artesanais é uma estratégia vital para o desenvolvimento econômico de
Tremedal. Essas organizações permitem que pequenos produtores unam forças,
compartilhem recursos e acessem mercados de forma mais eficiente e competitiva.
Promover a criação dessas associações e cooperativas fortalece a economia local, incentiva
a inovação e a diversificação de produtos, além de criar novas oportunidades de emprego e
renda. Ao fomentar esse modelo colaborativo, buscamos construir uma economia mais
sólida e sustentável, onde os produtores têm maior poder de negociação e melhor acesso
às tecnologias e conhecimentos necessários para crescer.
Estímulo à Produção Local: Para fortalecer a economia e promover o
desenvolvimento de Tremedal, com foco na geração de emprego e renda, propomos um
amplo estímulo à produção local. Isso inclui o incentivo à agricultura familiar e à economia
solidária, com apoio e fortalecimento das associações comunitárias, cooperativas e
produtores familiares individuais, especialmente em núcleos de tradições produtivas
espalhados pelo município. Além disso, estimulamos a formação de novas associações e
cooperativas de produtos agrícolas e artesanais, reconhecendo que essas organizações são
fundamentais para aumentar a competitividade, diversificar a produção e criar novas
oportunidades econômicas para nossa comunidade.
Incentivo à instalação de pequenas e médias indústrias: Para o beneficiamento de
produtos tradicionais e novas culturas, além de produtos de origem animal, como couro e
proteínas.
Valorização e Fortalecimento dos Setores de Agricultura Familiar: A valorização e o
fortalecimento dos setores de agricultura familiar são pilares fundamentais para o
desenvolvimento sustentável de Tremedal. Investir na agricultura familiar significa
promover a segurança alimentar, gerar empregos e preservar as tradições culturais locais.
Nosso compromisso é apoiar os agricultores familiares por meio de políticas públicas que
incentivem a produção, facilitem o acesso a recursos e tecnologias, e fortaleçam as
associações e cooperativas que dão suporte a esses produtores. Ao fortalecer esses
setores, contribuímos para a melhoria da qualidade de vida no campo, reduzindo o êxodo
rural e impulsionando a economia local de forma equilibrada e inclusiva.
Fortalecimento e ampliação das ações da Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente de Tremedal: Sempre em sintonia com programas públicos que promovam
novos canais de comercialização para os pequenos agricultores.
Assistência Técnica e Extensão Rural: Buscar, com apoio dos governos estaduais,
instituições e o terceiro setor, a execução de projetos de assistência técnica rural,
acompanhando o produtor em todas as etapas da produção, logística e comercialização.
Parcerias com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais: Estabelecer parcerias com
os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais é fundamental para facilitar a vida previdenciária
dos agricultores familiares em Tremedal. Essas parcerias permitirão que os agricultores
tenham acesso mais ágil e eficiente aos benefícios previdenciários, garantindo que seus
direitos sejam respeitados e que possam contar com a segurança social necessária para
enfrentar os desafios do campo. Ao fortalecer essa colaboração, promovemos o bem-estar
e a estabilidade dos trabalhadores rurais, contribuindo para a permanência e prosperidade
no meio rural.
Promoção de Feiras e Eventos para Agricultura e Economia Solidária: A realização
da Feira Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Tremedal, em
conformidade com os objetivos previstos na Lei Municipal 007/2020, é uma iniciativa
central para fortalecer o setor agrícola local. Além disso, incentivamos a realização de
feiras, exposições e eventos voltados para a agricultura em geral, com o objetivo de
promover a troca de experiências, a divulgação de práticas e a comercialização da
produção. Esses eventos são fundamentais para conectar produtores, consumidores e
potenciais parceiros, impulsionando o desenvolvimento econômico e social de nossa
comunidade.
Ampliação do Número de Beneficiários do PAA: A ampliação do número de
beneficiários do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos é uma medida estratégica para
fortalecer a agricultura local e garantir o aumento do uso de produtos regionais na
alimentação escolar e em outros programas sociais. Ao expandir a participação dos
agricultores familiares no PAA, promovemos não apenas a sustentabilidade da produção
local, mas também a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico das
comunidades rurais de Tremedal. Essa iniciativa assegura que mais produtores tenham
acesso ao mercado institucional, gerando renda e estimulando a economia solidária.
Programa Caminhos da Produção: O Programa Caminhos da Produção visa a
implantação de um programa permanente de manutenção de estradas vicinais rurais em
Tremedal. Essa iniciativa é crucial para garantir melhor trafegabilidade, facilitando o
escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e a mobilidade dos moradores da
zona rural. Estradas bem mantidas são essenciais para a conexão das comunidades rurais
com os mercados e serviços, promovendo o desenvolvimento econômico local e
melhorando a qualidade de vida no campo.
Resgate de Culturas Produtivas Locais: O resgate de culturas produtivas locais, com
ênfase na mandiocultura, é uma prioridade para revitalizar tradições agrícolas em
Tremedal. A reativação das casas de farinha é uma parte essencial desse processo,
permitindo que os agricultores locais voltem a produzir e comercializar farinha de
mandioca, um produto tradicional e culturalmente significativo. Essa iniciativa não só
preserva o patrimônio cultural do município, mas também impulsiona a economia local,
garantindo que os pequenos produtores tenham condições de gerar renda e manter vivas
as práticas agrícolas que fazem parte da identidade de nossa comunidade.
Readequação, Ampliação e Modernização do Mercado Público Municipal: A
readequação, ampliação e modernização do Mercado Público Municipal são essenciais
para oferecer melhores condições à Feira Livre e à comercialização de produtos locais em
Tremedal. Essas melhorias visam criar um ambiente mais funcional e acessível para
produtores e consumidores, incentivando o comércio de produtos locais e fortalecendo a
economia regional. Um mercado público bem estruturado é um ponto central para o
desenvolvimento econômico, social e cultural, proporcionando um espaço adequado para
que os pequenos produtores possam expandir suas atividades e alcançar um público mais
amplo.
EIXO III: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Ampliação do Acesso à Rede Municipal de Ensino: Expansão das oportunidades
educacionais, com diálogo constante com os profissionais da educação.
Fortalecimento do Conselho Municipal de Educação: Promoção de capacitações
continuadas, garantindo ampla representatividade popular e de classes.
Reformulação do Plano Municipal de Educação: Alinhamento com as metas do
Plano Nacional de Educação vigente, para atender às necessidades locais.
Plano de Estruturação Física: Discussão e elaboração de um plano para reforma,
ampliação e construção de unidades escolares, priorizando inclusão e acessibilidade.
Implantação do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado: Inclusão de
alunos com condições especiais, garantindo apoio educacional adequado.
Readequação do Projeto Político Pedagógico: Revisão das escolas da rede
municipal, de forma coletiva e participativa.
Melhoria do Transporte Escolar Municipal: Expansão e qualificação significativa do
transporte escolar e intermunicipal, especialmente para universitários e cursistas técnicos.
Redução das Deficiências no Ensino Fundamental: Ações específicas para melhorar
o ensino fundamental e oferecer mais vagas no Ensino de Jovens e Adultos.
Implantação de Cursos Técnicos para Jovens e Adultos: Ampliação das
oportunidades de formação técnica para jovens e adultos.
Educação do Campo: Implementação efetiva do Programa Federal, com currículos
específicos para as comunidades rurais e quilombolas.
Monitoramento do IDEB: Acompanhamento contínuo para promover a evolução do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em todas as escolas.
Oferta de Alimentação Escolar de Qualidade: Garantia de alimentação com
qualidade nutricional, priorizando produtos da agricultura familiar.
Valorização dos Profissionais da Educação: Diálogo permanente para assegurar o
respeito ao Plano de Carreira e à Lei do Piso Salarial do Magistério.
Capacitação Continuada dos Profissionais da Educação: Formação contínua,
considerando as especialidades de cada unidade educacional.
Respeito aos Direitos Humanos: Desenvolvimento de ações socioeducativas que
promovam a cultura da paz, igualdade racial, tolerância religiosa e combate à homofobia e
intolerância de gênero, integradas a outras áreas do governo.
Parcerias para Cursos Pré-Vestibular: Busca de parcerias para implantação de
cursos pré-vestibulares no município, ampliando as oportunidades para os cidadãos
ingressarem em universidades.
Implantação da Casa do Estudante em Vitória da Conquista: Estabelecimento de
parcerias para criar um espaço que apoie os estudantes tremedalenses fora do município.
Construção e Instalação de Espaços Esportivos nas Escolas: Criação de espaços
esportivos sociais em todas as unidades escolares da rede municipal.
Fortalecimento das Políticas Culturais: Implantação e reestruturação de sistemas e
conselhos culturais para planejar e organizar as ações culturais em Tremedal.
Oficialização do Calendário Municipal de Manifestações Culturais: Organização e
planejamento das manifestações culturais ao longo do ano.
Participação em Projetos e Incentivos Estaduais e Federais: Atuação efetiva em
editais culturais para promover as expressões culturais do município.
Capacitação e Formação em Produção Artística: Promoção de capacitação nas áreas de
produção artística, tanto individual quanto coletiva, com ênfase no âmbito escolar e
comunitário.
Preservação do Patrimônio Artístico Cultural: Implementação de políticas públicas
para a manutenção do patrimônio cultural, material, imaterial e natural, reconhecendo-os
como elos históricos da comunidade.
Criação de Espaços Públicos de Cultura: Estabelecimento de centros culturais para
oficinas, eventos e formações culturais, com destaque para a criação de um Centro de
Cultura.
Construção de Espaços Públicos de Esporte e Lazer: Desenvolvimento de praças
esportivas, quadras poliesportivas e campos de futebol tanto na zona urbana quanto rural.
Implantação de um Calendário Municipal de Eventos Esportivos: Organização de
atividades esportivas em parceria com escolas, comunidades rurais e agremiações
esportivas, contemplando diversas modalidades.
Fortalecimento e Incremento dos Eventos Esportivos Existentes: Apoio aos eventos
esportivos já realizados, com melhorias e expansões planejadas.
EIXO IV: SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA
Fortalecimento e Ampliação do Acesso ao Sistema de Saúde Pública Municipal:
Implementação de ações para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a um sistema
de saúde eficiente e de qualidade.
Planejamento e Implantação de Sistema Informatizado de Atenção Básica:
Garantia de uma logística eficiente, controle e redução do tempo de espera nos
atendimentos das unidades básicas na sede, distrito e povoados do município.
Atendimentos Itinerantes: Realização periódica de atendimentos itinerantes em
áreas distantes das Unidades Básicas de Saúde, priorizando a Atenção Básica.
Acesso Integral à Saúde para a População Rural: Promoção do acesso total das
comunidades rurais às Unidades Básicas de Saúde.
Censo Anual para Cadastro de Beneficiários do SUS: Realização de censo anual
para conhecimento integral do público-alvo no cadastro de beneficiários do SUS, tanto para
a Atenção Básica quanto para o Atendimento Especializado.
Capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias: Potencialização
das ações e capacitação continuada desses profissionais.
Fortalecimento e Ampliação das Equipes de Saúde da Família: Expansão e
fortalecimento das equipes para melhor atendimento à comunidade.
Atendimento H