CATARINO PINTO - PSOL - DEPUTADO ESTADUAL

ais de 2024, nós lançamos ao desafio de propor ideias para a construção
coletiva de Uma Alagoinhas Cidadã. Por isto as propostas que seguem abaixo são apenas diretrizes elaboradas
a partir da análise crítica da estrutura e conjuntura política vigente, mas que carecem e que estão expostas ao
debate democrático com todas as comunidades bonfinenses.
O Partido Socialismo e Liberdade-PSOL (50) nasceu e vem sendo implementado por homens e mulheres que não
se conformam com o modelo político, social e econômico que a nação brasileira está sendo projetada,
caracterizado por privilégios para poucos e injustiça para muitos, principalmente através da produção social da
riqueza e concentração do poder político e econômico pela minoria, desencadeando cada vez mais a desigualdade
social. Assim, acreditamos que só através da implementação de políticas públicas e sociais, elaboradas a partir
do amplo debate democrático e deliberação popular, poderemos construir juntos novas realidades com justiça
social e equidade, onde todo(a)s sejam de fato cidad(ã)os, sujeitos de sues destinos.



A cidade que queremos!
Sustentável, solidária, hospitaleira, voltada a constante inovação, com crescente qualidade de vida para todo(a)s!

O nosso compromisso!
Realizar uma administração pública voltada para os interesses coletivos, respeitando os princípios da democracia
e cidadania social, onde cada alagoense tenha a oportunidade de sentir-se condutor dos destinos da sua cidade
rumo a justiça e igualdade social!

Nossa ética
Respeito aos valores democráticos, tendo como perspectiva a consecução de uma sociedade justa e igualitária!
Respeito aos princípios da cidadania e dignidade humana em todas as ações implementadas pela administração
pública!
Respeito (a)os cidad(ã)os na efetivação de uma boa imagem da administração através da desburocratização da
coisa pública na agilidade da prestação dos serviços, atendimentos e realização das obras, com transparência,
eficiência e eficácia!
Respeito a cidadania democrática através da criação/implementação de mecanismos de participação e controle
social, em que cada munícipe possa decidir sobre os rumos da administração pública, da economia local e da
cultura!
Busca constante pela igualdade através da criação/implementação de mecanismos para que grupos historicamente
marginalizados como mulheres, negros, pessoas com deficiência, homossexuais, desempregados, analfabetos,
trabalhadores autônomos, trabalhadores rurais, dentre outros, possam emancipar- se social, cultural e
politicamente.

Diretrizes básicas de programa de governo:


1. Inversão de prioridades políticas e orçamentárias

A. Administração

- Priorização das áreas sociais, destinando mais recursos para a saúde, educação, cultura, esporte, lazer, moradia
popular, assistência social, segurança, melhoria do sistema viário e do transporte público.
- Revogação da atual política de obras e avaliação criteriosa dos investimentos neste setor visando combater o
desperdício dos recursos públicos e morosidade na conclusão.
- Revogação da atual política de cargos comissionados, reduzindo-os ao estritamente necessários,
descentralizando o poder de escolha, onde apenas os de primeiro escalão (Secretários) sejam de livre escolha do
chefe do executivo e os demais sejam do quadro de pessoal do município, submetidos ao voto direto de servidores
públicos municipais do setor específico, obedecendo critérios técnicos pré-estabelecidos para candidatar-se ao
cargo.
- Revisão dos contratos em execução visando adequar seus preços a parâmetros justos.
- Combate a contratação por Regime Especial de Direito Administrativo-REDA na administração através da
contratação por concurso público.
- Combate a prática clientelista e paternalista na terceirização de serviços eventuais através da contratação de
cooperativas de trabalhadores.
- Criação do governo eletrônico, para que a população tenha acesso direto aos serviços e emissão de certidões
via internet (Sistema Informatizado Integrado-SII).
- Criação de Distritos Administrativos Territoriais-DAT, dirigido por lideranças locais escolhidas diretamente
pelos próprios moradores, com o objetivo de aproximar o poder público municipal da realidade cotidiana.
- Instituição de Fóruns permanentes (Conselho Comunitário Distrital-CCD) nesses distritos para discussão e
deliberação de programas, projetos e ações que atendam as demandas locais.
- Mudança da atual política salarial da administração visando atender às justas reivindicações do funcionalismo
público municipal por melhores salários, condições de trabalho, através da criação de uma Câmara Permanente
de Negociação.
- Estímulo a formação e capacitação profissional permanente dos servidores públicos, através da criação da
Fundação Municipal de Administração-FMA.


B. Reforma Tributária


- Criação do IPTU misto (comercial/residencial), objetivando estabelecer critério proporcional de cobrança do
tributo, mais favorável ao micro e pequeno empreendedor.
- Revisão e desburocratização da legislação tributária visando incentivar as pequenas e médias empresas.


C. Educação


- Estender o período integral a todas as escolas municipais gradativamente, incorporando ao currículo atividades
esportivas, artísticas e sócio recreativas.
- Criar o Programa Integração Escola e Comunidade-PIEC, com o desenvolvimento de atividades sociopolíticas,
artísticos culturais e esportivas.
- Criar o Programa horta comunitária na Escola para disseminar a cultura da alimentação saudável.
- Propiciar merenda de qualidade, com a garantia de acompanhamento por profissional de nutrição para 100% do
público escolar municipal.
- Gestão democrática através do incremento do Conselho Gestor Escolar-CGE, composto por representantes
discentes, docentes e do CCD, a fim de deliberar sobre a administração escolar, desde a escolha da direção até a
utilização dos recursos financeiros, inclusive opinar sobre a política sócio pedagógica.
- Incentivo a organização política na escola com a criação de Grêmios Estudantis que comporão o CGE.
- Criar critérios técnicos e éticos para a escolha da direção escolar, incentivando a carreira pedagógica.
- Garantia de universalização de direitos, propiciando acesso a todos aos bancos escolares, através de uma política
de acessibilidade, com a garantia de acompanhamento multiprofissional e interinstitucional.
- Viabilizar oferta para 100% da demanda do ensino médio nos distritos rurais.
- Implantação de Programa de doação de bicicletas para estudantes da zona rural e urbana para facilitar o
deslocamento até a escola.
- Valorizar o funcionário da educação, elaborando um plano de carreira justo e incorporando as bonificações aos
salários e aposentadorias.
- Assegurar aos profissionais da educação liberdade de crítica e participação na formulação de políticas públicas
visando ao aprimoramento do sistema educacional.
- Garantia de ampla liberdade na elaboração de projetos político-pedagógicos, conferindo aos professores
autonomia para a escolha de material didático e outros instrumentos de suporte ao ensino.
-Implementação de temas transversais no projeto político-pedagógico, como cultura da paz, organização política,
economia, cidadania e democracia, meio-ambiente e sustentabilidade, educação no trânsito etc.
- Criação de Tele Centros Municipais nos Bairros visando ampliar a inclusão digital.
- Criar novas bibliotecas e ampliar o acervo das já existentes, buscando modernizar toda a rede.
- Redução da relação número de alunos/professor, evitando a superlotação das salas de aula de modo a assegurar
que o professor faça um acompanhamento zeloso de cada aluno.
-Implementação e ampliação do reforço escolar com criação de Centros por Distrito Administrativo, a fim de
atender a todos que necessitarem.
- Ampliar as vagas e democratizar o acesso ao ensino complementar (idiomas, informática), garantindo e
aprimorando sua qualidade.
- Construção de creches por Distrito Administrativo Territorial, devidamente equipadas para atender as
necessidades de contribuição para a formação educacional, ética e sócio cultural das crianças.
- Fortalecimento e dinamização o Programa Educacional de Jovens e Adultos (EJA) em nosso município.
- Assegurar o transporte escolar gratuito para todos os alunos da periferia e zona rural.
- Promoção da Feira de Cultura na rede de ensino municipal, envolvendo os artistas plásticos e artesãos da cidade
nas atividades de preparação desenvolvidas junto aos alunos e professores.
- Efetivação de política de formação continuada de professores e servidores da educação através da
implementação da Fundação Municipal de Administração-FMA e de parceria com Universidades.
- Oferta de cursos profissionalizantes pela rede municipal de acordo demanda local.
-Diligência junto aos Governos estadual e federal para a criação de novos cursos técnicos e universitários nas
Unidades de Ensino).
- Mobilização da Sociedade Civil Organizada e Sociedade Política a fim de pressionar os Governos estadual e
federal para a implantação de cursos nas áreas da saúde, principalmente medicina, e construção do Hospital
Universitário em nosso município.

D. Cultura


- Vinculação orçamentária específica para a área da cultura, estabelecendo como piso o investimento de 5% sobre
o total de impostos, objetivando fazer de Alagoinhas, uma Cidade Cultural.
- Consolidação da Secretaria de Cultura como um instrumento de discussão e definição de todas as políticas
públicas voltadas para esta área.
- Criação/implementação do Conselho municipal de cultura com caráter deliberativo.
- Criação do Fundo específico para a Cultura.
- Implementação e ampliação do Centro Cultural (Fernanda Monte Negro), que funcionará como um espaço
cultural multidisciplinar e oferecerá ao público espetáculos de teatro, dança e música, mostras de artes visuais,
projeções de cinema e vídeo, oficinas, debates e cursos, sendo dessa forma ainda mais abrangente.
- Implantação de Programa Artístico Cultural nas escolas de tempo integral em parceria com a Secretaria
Municipal de Educação.
- Desenvolvimento de estudo e catalogação de informações e objetos que revelem a tradição de Alagoinhas.
- Promoção anual de um evento intensivo, Festival de Cultura, com a participação de artistas e grupos culturais
locais e regionais, que desperte participação massiva e contribua para despertar o interesse pela cultura em amplas
camadas da população, sobretudo a chamada cultura periférica e de matizes indígenas e africanas.
- Estabelecimento de parcerias com outras entidades, buscando promover o intercâmbio de obras pertencentes a
museus sob administração de outros municípios, estados ou União.
- Fomento a realização de exposições e outras manifestações artísticas que reflitam sobre nossa sociedade,
abordando o tema da diversidade e dos grupos marginalizados.
- Organização de festivais musicais abrindo a possibilidade de divulgação de novos talentos da cidade.
- Criação de grupo de resgate e preservação da memória da cidade e de sua população articulado com o Centro
Cultural e Museu do Forró para futura instalação do Memorial Bonfinense.
- Criação e implantação do arquivo municipal de livre acesso.
- Promoção de Feira Literária para disseminar obras de autores regionais e incentivar o hábito de leitura,
aproximando o autor do público através de palestras e debates.
- Defesa e estímulo às organizações comunitárias de produção artística, artesanal e jornalística, disponibilizando
apoio material e técnico as entidades culturais existentes no município.
- Incentivo a exposições e outras manifestações artísticas que abordem as mais variadas culturas, favorecendo
intercâmbios e combatendo qualquer forma de preconceito cultural.
- Estabelecimento de parcerias entre entidades culturais e instituições de suporte psicossocial, visando à
implantação de projetos que favoreçam a reintegração sociocultural de pessoas em situação de exclusão e
vulnerabilidade.

E. Saúde

- Compromisso com os três princípios que inspiraram a criação do Sistema Único de Saúde pela Constituição de
88: Universalização (atendimento a todos independentemente do local de moradia); Integralidade (direito do
paciente de ter todo tipo de atenção e ser visto em sua totalidade) e Igualdade (em contraposição à equidade,
posição defendida pelo Banco Mundial que visa focar a ação nos grupos mais vulneráveis buscando evitar tensão
social).
- Priorizar investimentos na rede pública estatal de saúde, recorrendo às entidades privadas e filantrópicas apenas
com objetivo complementar.
- Assegurar o bom funcionamento dos três principais pilares de um bom serviço público de saúde: atenção básica,
média complexidade e alta complexidade.
- Mobilização da sociedade civil organizada e sociedade política da região de Alagoinhas em busca de uma
atenção do Estado para a saúde de Alagoinhas e região, dotando-o da infraestrutura necessária para o atendimento
de média e alta complexidade, para responder as demandas.
- Mobilização da sociedade civil organizada e da sociedade política para implantação do Hospital Universitário
em Alagoinhas, a fim de tornar o nosso município referência na formação profissional e na atenção médico
hospitalar.
- Instituição do ressarcimento ao Serviço Municipal de Saúde pelos planos de saúde em função do atendimento
de seus segurados, mediante a descentralização da cobrança da Agência Nacional de Saúde para a esfera
municipal.
- Reformulação e fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde, tornando-o efetivamente deliberativo,
paritário e com representantes eleitos pelos usuários e entidades, e implementação dos Conselhos Gestores dos
equipamentos de saúde do município.
- Promoção de concurso público visando à contratação de mais médicos, enfermeiros e atendentes para atuarem
nas Unidades de Saúde Municipais, na área de especialidades na rede básica, na expectativa de eliminar as
deficiências verificadas atualmente no atendimento à população.
- Ampliação da rede de atenção básica com implantação de Unidades de Atenção Básica nos povoados com maior
índice populacional.
- Criação de Centros de Saúde com atendimento 24h na atenção de baixa e média complexidade por Distrito
Administrativo.
- Fortalecimento e descentralização do atendimento de especialidades, com a contratação de novos profissionais,
tais como ortopedistas, neurologistas, cardiologistas, pneumologistas entre outros para atenderem nesses Centros
de Saúde Distritais.
- Formação permanente dos servidores da saúde, através da Fundação Municipal de Administração-FMA e de
parceria com Universidades, de modo a tornar o atendimento humanizado, efetivo e eficaz.
- Atendimento humanizado como norma de conduta em todos os equipamentos de saúde, reduzindo filas, tempo
de espera para consultas, exames e cirurgias.
- Informatização de todas as unidades de saúde, através do Sistema Informatizado Integrado-SII para que os
dados dos pacientes sejam visualizados pelos profissionais de saúde, possibilitando maior eficiência no
atendimento à população.
- Criação de um Centro Odontológico Municipal, visando o atendimento pleno em todas as áreas odontológicas.
- Fortalecimento dos CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e CAPS ad, voltados a assistir pessoas em
sofrimento mental e dependentes químicos, tendo como principal objetivo ser um modelo alternativo à cultura de
marginalização, desenvolvendo uma rede alternativa que combata o preconceito, a segregação e confira cidadania
a pessoa com transtornos mentais por uso de drogas ou não, através da reestruturação desses serviços com a
implementação das diretrizes interdisciplinar e Inter setorial.
- Implantação de ações Inter setoriais, principalmente com a Assistência Social, Educação e Cultura, para
fomentar a mudança de paradigmas em relação às Pessoas em sofrimento mental e Pessoas Com Deficiência em
geral e para viabilizar a consecução da cidadania desses seguimentos sociais.
-Implantação da Política de Saúde e Segurança do Trabalhador no Município, a iniciar-se pela Criação de Política
de Gestão de Pessoal do Serviço Público Municipal.
- Fortalecimento e reestruturação do PSF (Programa de Saúde da Família), dotando-o de infraestrutura e pessoal
para efetivação de suas diretrizes.
- Ampliação da lista de medicamentos disponíveis à população e facilitar seu acesso, garantindo o abastecimento
de medicamentos em todas as unidades de saúde e provendo maior dotação orçamentária para a assistência
farmacêutica dos munícipes.
-Criação de cadastro informatizado dos pacientes com demanda contínua, disponibilizando o medicamento em
domicílio através da Equipe de Saúde da Família.
- Desenvolver luta pela eliminação da burocracia atualmente existente para obtenção de medicamento de alto
custo, denunciando-a como um artifício utilizado pelo governo estadual para não fornecer o medicamento à
população.
- Reestruturação do Tratamento Fora do Domicílio-TFD, melhorando a infraestrutura de transporte e estadia.
- Revisão de contratos com prestadores de Serviços de alta complexidade dos municípios conveniados, tendo em
vista otimizar a oferta e reduzir a morosidade do atendimento.
- Criação de Centro de reabilitação à saúde de PCD em parceria com os governos estadual e federal.


F. Segurança

-Criação de programa de Integração da Guarda Civil Municipal com as Policias Civil e Militar.
- Descentralização e desdobramento do atual Conselho de Segurança (Conseg), constituindo um a cada Distrito
Administrativo Territorial-DAT.
- Retorno do programa policiamento comunitário com a integração das instituições de segurança e a comunidade.
- Criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos.
- Ampliação do sistema de monitoramento nas vias públicas e no perímetro das escolas, visando coibir a
ocorrência de delitos e o tráfico de drogas.
- Instituição de um sistema integrado de informação on-line, em tempo real, interligando todas as bases de
segurança e de socorros e urgência (SAMU e Bombeiros) do município.
- Criação do programa integrado de Ronda Escolar.


G. Esporte e Lazer


- Fomento a massificação da prática do esporte de base nas diversas faixas etárias, visando democratizar o acesso
ao esporte e aos seus benefícios bem como possibilitar o surgimento de talentos esportivos genuinamente da
cidade.
- Estímulo e apoio ao surgimento de ruas de lazer nos bairros.
- Construção de novas áreas destinadas à atividade física amadora, como pistas de cooper, ciclovias e
equipamentos de ginástica, conservando e reestruturando a já existentes.
- Incentivo a modalidades não olímpicas, como a capoeira e os esportes urbanos (skate, patins, escalada urbana),
através da contratação de instrutores e a construção e/ou adaptação de instalações.
- Criação da Olimpíada estudantil envolvendo todas as escolas existentes no município.
- Incentivo a profissionalização atlética através de disponibilização de recursos para clubes locais nas diversas
modalidades.
- Distribuição de forma mais equitativa dos recursos destinados ao esporte, contemplando as mais diversas
modalidades esportivas.
- Democratização o acesso aos materiais e instituições esportivas municipais.
- Promoção da integração entre esporte, lazer e educação