KLEBER ROSA - PSOL - DEPUTADO ESTADUAL

XXI.
Assim, a cidade foi sendo reconfigurada pela construção de avenidas com o
consequente deslocamento da população negra pauperizada para localidades distantes do
centro, sem o mínimo de infraestrutura urbana. Essa população, sem recursos para uma
adaptação adequada, não teve outra alternativa senão a construção de habitações
precárias, a formação de favelas e ocupações espontâneas. No final da década de 1960, na
gestão municipal de Antônio Carlos Magalhães, o povo de Salvador sentiu mais duramente
esses “concretos” sobre a cidade uma vez que, em determinados lugares, ocorreu uma
“limpeza étnica” para garantir a uma pequena elite branca o “privilégio” de veranear e morar
em espaços bem localizados, sem a presença de pessoas negras em casas improvisadas
e com hábitos culturais diferentes. No bairro da Pituba, até hoje um bairro considerado
nobre, antigo local de veraneio, ergueu-se a ocupação “Bico de Ferro”; a ordem do então
ṕrefeito foi derrubar as casas e expulsar quem já tinha um teto, assim, algumas pessoas
foram deslocadas para o bairro da Boca do Rio e outras ficaram sem rumo em nome de
construir o Jardim dos Namorados. Algo semelhante ocorreu com a “Invasão Ondina” pois
as pessoas dessa localidade também foram desalojadas e deslocadas para a Boca do Rio
em função de construir o Jardim da Paquera, equipamento que não existe mais.
Além do aspecto da apropriação territorial por parte de uma pequena elite econômica
e política, devemos destacar também o racismo ambiental que vem marcando a história da
cidade com a degradação das nossas matas originais, rios, lagos, mares e outras
formações geográficas necessárias ao equilíbrio ecológico, em favor de um agressivo
processo de urbanização. Além de trazer benefícios apenas para a população privilegiada
da cidade, essa modernização ampliou o espectro das desigualdades entre os diversos
grupos que compunham a Salvador daquele período, instituindo formas excludentes de
desenvolvimento e de gestão pública que se estendem até a contemporaneidade.
Embora o racismo estrutural configure o aspecto mais profundo da exclusão das
populações negras do direito à cidade, as exclusões de perfis socioeconômicos tais como a
oferta precária e insuficiente de serviços públicos nas áreas da saúde, educação,
segurança, moradia, lazer e saneamento básico, bem como as baixíssimas oportunidades
de trabalho decente, emprego e renda satisfatórias, complementam este lamentável e
histórico quadro.
Esse cenário confirma a negação do espaço urbano a essa população, enquanto a
cidade é planejada para se adequar aos planos de desenvolvimento das elite republicanas
de maneira a atender seus desejos de vida social, seus interesses econômicos e a
manutenção do seu controle político. A negação do direito à cidade marca toda a história da
república e permanece sendo aprofundada por sucessivas gestões públicas alinhadas
historicamente a esse modelo.
Um dos graves problemas enfrentados hoje pela população de Salvador que expõe a
negação do direito à cidade é a política de mobilidade urbana adotada pela atual gestão
municipal. Ao longo dos últimos dez anos foram retiradas em torno de 600 (seiscentas)
linhas de ônibus, segundo dados do observatório da mobilidade de salvador. Essa política
penaliza de forma agressiva o deslocamento da população no território municipal, criando
zonas de confinamento e exclusão.
Diante de um cenário como este, cuja marca histórica caracteriza Salvador como
uma cidade de exclusão sócio racial, qualquer expectativa de melhoria das condições gerais
de vida da maioria da sua população - constituída por pretos, pardos, jovens, mulheres e
pobres-, implica na necessidade de elaboração e desenvolvimento de um novo projeto
urbano-civilizatório cujo objetivo é dar a cidade uma cara que reflita o seu povo.Transformar
a cidade em uma “Salvador com a nossa cara” traduz os nossos mais caros anseios
políticos de transformá-la em um espaço social que cuida, acolhe, incentiva, promove e
garante os direitos, as oportunidades e as condições necessárias para o exercício integral
da cidadania plena de todas as suas cidadãs e cidadãos.
Romper em definitivo com as formas colonialistas de gestão da cidade requer
mudanças de concepção, projeto e, sobretudo, coragem para combater práticas e
instituições responsáveis pela manutenção dos privilégios das elites. Por outro lado, é
preciso oferecer alternativas às ideologias e aos pensamentos que referendam e
normalizam as péssimas condições de vida experimentadas pela maioria da população.
SALVADOR QUE TEMOS
A conjugação entre exclusão sócio racial, degradação ambiental e descaso com o
patrimônio arquitetônico, historicamente posicionou a cidade de Salvador na contramão do
que se esperava de um projeto genuíno de modernidade.
Na face mais contemporânea dessa conjugação histórica ”antimoderna”, as
construções novas são alocadas nas áreas mais nobres da cidade, enquanto as
construções antigas, patrimônio do povo baiano e brasileiro, são abandonadas pelo poder
público e passam a servir de moradia para a população vulnerável que vive nas ruas.
Quando surgem interesses rentáveis, essas pessoas são invariavelmente expulsas de suas
improvisadas habitações enquanto o poder público as transforma rapidamente em espaços
adequados à avidez financeira da especulação imobiliária e da indústria do turismo.
O que vemos, então, neste início do século XXI, é uma cidade que reproduz e reflete
de forma intensa as abissais disparidades sociais, econômicas e raciais iniciadas em
tempos remotos. Em Salvador, como em muitos outros locais do país marcados pela
desigualdade, multiplicam-se as mazelas que mantêm a maioria da população em situação
de extrema vulnerabilidade: favelas e outras comunidades residenciais populares sem
condições estruturais mínimas de sobrevivência digna, crescente número de pessoas em
situação de rua, trabalhadoras e trabalhadores sem emprego e renda e um consequente
aumento exponencial do trabalho informal sem direitos e sem nenhum tipo de garantias
trabalhistas.
De acordo com a Lei 9.278 de 2017, que dispõe sobre delimitação e denominação
dos bairros do Município de Salvador, nossa cidade é formada por 167 bairros e 3 ilhas.
Circundada pelas águas salgadas da baía de Todos os Santos e pelo Oceano Atlântico,
entrecortada pelo que no passado eram rios e hoje são esgotos, Salvador, segundo o censo
de 2022 do IBGE, tem 2.417.678 habitantes e é o quinto município mais populoso do país.
Do ponto de vista econômico, observa-se uma concentração de riqueza que
perpetua o ciclo de exclusão. Um estudo comparativo com outras capitais, realizado pelo
Instituto Cidades Sustentáveis, observou que 11,15% da população de Salvador, em 2021,
vivia abaixo da linha da pobreza. Neste estudo, verificou-se também que 16,7% da
população acima de 14 anos está em condição de desemprego. Comparado a outras
capitais, somos o pior município nesses dois índices.
A falta de oportunidades contribui para a perpetuação da marginalização de grupos já
historicamente desfavorecidos. A desigualdade racial reflete-se, de forma profunda, nas
dinâmicas urbanas de Salvador, uma vez que do total da população, 2.011.925 pessoas se
autodeclararam pretas e pardas, de acordo com o IBGE. Ou seja, mais de 80% da
população é negra. No entanto, é uma cidade governada por homens brancos.
Demonstração irrefutável de que é a população negra, ampla e majoritariamente pobre, que
mais sofre com a insuficiência e a precariedade dos serviços públicos básicos na área da
saúde, educação, segurança pública, habitação, mobilidade urbana, saneamento básico,
esporte, lazer e demais serviços necessários a uma vida com o mínimo de dignidade
cidadã.
Essa realidade contrasta drástica e dramaticamente com a alta e, em alguns casos,
a altíssima qualidade de vida das elites moradoras de áreas privilegiadas da cidade. Lugares
em que dificilmente faltam equipamentos e serviços disponíveis e todos são de muito boa
qualidade. O Índice de Qualidade Urbano-Ambiental de Salvador classificou, entre 2018 e
2020, a partir das dimensões físico-natural, socioeconômica, serviços e infraestrutura,
cultura e cidadania e bem-estar a qualidade dos bairros de Salvador entre excelente, muito
bom, bom, regular, ruim e muito ruim. Compõem a classe de qualidade excelente entre
outros bairros Graça, Caminho das Árvores, Vitória e Rio Vermelho, ao passo que, Águas
Claras, Nova Brasília, Comércio e alguns outros foram classificados em muito ruim.
Este modelo de cidade marcado pelas desigualdades foi reforçado pelas últimas
gestões carlistas. Às custas do arrocho salarial do funcionalismo, do endividamento do
município, do aumento de impostos e da indústria de multas, Salvador foi maquiada como
um canteiro de obras, que foram definidas sem participação da sociedade e sem respeito
ao meio ambiente, mas bastante comprometida com os interesses das empreiteiras e da
especulação imobiliária. A cidade do concreto foi erguida sob a orientação do PDDU das
empreiteiras, proposto por ACM Neto e aprovado por seus aliados na Câmara Municipal, que
liberou a venda dos terrenos públicos, desafetou as áreas de preservação e autorizou a
construção de grandes prédios na orla, aumentando ainda mais a segregação racial e
social. Nos serviços públicos essenciais, estabeleceu uma relação autoritária com os
servidores, precarizou a prestação do serviço com as terceirizações, fragilizou o
atendimento da população com restrições orçamentárias nas principais pastas. Em
decorrência disso, Salvador é a capital do desemprego, tem apenas 60% da cidade com
cobertura de rede de atenção básica de saúde e apresenta um dos piores índices de
desnutrição infantil.
SALVADOR QUE QUEREMOS
Como se observa, o que temos atualmente é um modelo de cidade planejada pelas
elites econômicas, no qual a população negra e pobre segue sendo indesejada. Entretanto,
estamos convictos de que somente construindo uma “Salvador com a nossa cara” teremos
condições de criar e desenvolver ações necessárias para devolver a nossa cidade a quem
mais tem direito a ela: o seu povo! Para isso, será preciso planejar a cidade a partir das
demandas reais dos mais necessitados. É nosso compromisso ouvir e adotar as sugestões
e as agendas já propostas pelas comunidades e operar junto com elas a construção de
soluções efetivas. Construiremos iniciativas de diálogo entre governo e sociedade civil, para
compreender as necessidades e as reivindicações específicas de cada comunidade.
Aqui apresentaremos um programa de gestão municipal, resultado de reflexões e
escutas com quem presta os serviços essenciais à população e com os usuários e
usuárias desses serviços, sejam eles e elas, moradoras(es) da orla ou da periferia. Sejam
aquelas e aqueles que brincam o carnaval ou os/as que trabalham nele.
Com base nos princípios e nas concepções acima descritos, propomos o
desenvolvimento de um projeto democrático e socialmente abrangente, de inclusão e
garantia de direitos, tendo como prioridade as cidadãs e os cidadãos mais necessitados.
Isso implica políticas públicas que promovam a justiça social, racial e ambiental, com a
ampliação e a melhoria na oferta de serviços públicos essenciais nas periferias, a criação
de programas de capacitação profissional e a implementação de medidas que combatam
todas as formas de discriminação e reprodução de desigualdades. Somado a isso,
garantiremos, igualmente, o desenvolvimento de políticas públicas específicas para a
juventude negra, às trabalhadoras e aos trabalhadores informais, pessoas em situação de
rua, pessoas com deficiência, mulheres negras, LGBTQIAPN+, idosos, dentre outros
grupos historicamente excluídos das condições mínimas de cidadania. Além de
assegurarmos essas garantias sociais, um dos nossos objetivos prioritários é abrir os
canais para que esses grupos e pessoas possam ocupar espaços de decisão política, de
determinação e de construção de legitimidade e de novas representações sobre si mesmos
e sobre os grupos oprimidos de maneira geral.
Enfim, é urgente e indeclinável a proposição democrática e, consequente,
implementação de um projeto de cidade que assegure a atualização e consolidação das
liberdades contemporâneas ainda não conquistadas em um espaço territorial no qual os
direitos de fruição e a garantia do bem viver sejam para toda a população, incluindo,
sobretudo, os mais necessitados.
1. ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Assistência Social é uma política social não contributiva, redistributiva e garantidora
de direitos sociais. Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) n º 8.742, de 7
de dezembro de 1993 , é direito do cidadão e da cidadã e dever do Estado, sendo Política de
Seguridade Social, garantir o atendimento às necessidades básicas.
Nesse sentido, no atual cenário socioeconômico da cidade do Salvador, as políticas
públicas voltadas para a assistência social devem ter atenção especial para os indivíduos e
as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, em situação de rua, e/ou
violência em decorrência de preconceito, abandono ou negligência.
Recentemente, foi realizado o Censo das Pessoas em Situação de Rua, um estudo
da Prefeitura Municipal de Salvador em parceria com a Universidade Federal da Bahia e o
Projeto Axé, que contabilizou 5.130 pessoas vivendo nesta situação na cidade e apontou
que 93% desse grupo são pessoas pretas e pardas, que 81% são adultas (18 a 59 anos)
que 1.231 dormem nas ruas e 38,2% fazem uso abusivo de álcool e/ou outras drogas. No
que se refere à atenção à saúde da população em situação de rua, Salvador possui apenas
5 equipes de consultório de rua (ECR) em apenas 4 distritos sanitários. É preciso ampliar
as equipes de consultório de rua bem como, fazer a transição de equipes contratualizadas
para equipes próprias da gestão municipal.
Assim, nosso compromisso será a defesa dos direitos sociais e da dignidade
humana através do atendimento socioassistencial a quem necessitar por meio de acolhida,
convívio familiar, comunitário e do desenvolvimento da autonomia como preconizado pelo
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
PROPOSTAS
I - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
a) Reorganizar os serviços socioassistenciais do município conforme a tipificação
nacional do SUAS;
b) Recompor a Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer
desmembrando da pauta Esporte e Lazer;
c) Promover concurso público para assistentes sociais, psicólogos, sociólogos,
pedagogos, dentre outros profissionais, para atuarem em CRAS, Centro POP,
Unidades de Acolhimento Institucional e os Centros de Referência Especializados da
Assistência Social (CREAS); garantindo o percentual previsto em lei de cotas para a
população negra e pessoas com deficiência;
d) Combater o assédio moral no trabalho com mecanismos de denúncia e controle.
e) Propor uma política municipal de atendimento intersecretarial de acolhida, emprego e
moradia popular para famílias de baixa renda;
f) Criar fóruns intersecretariais e intersetoriais (trabalhadores, usuários, população e
gestores);
g) Realizar a Conferência Municipal de Assistência Social com ampla participação
social;
h) Reestruturar o plano de carreira dos servidores e das servidoras municipais desta
pasta e dos conselheiros (as) tutelares com a devida valorização salarial;
i) Criar um canal de diálogo direto entre os conselheiros (as) tutelares e a
administração pública;
j) Criar um núcleo de apoio à saúde dos conselheiros e das conselheiras tutelares.
II - INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
a) Ampliar o número de Centros de Referência Especializados da Assistência Social
(CREAS);
b) Promover campanhas pela erradicação do trabalho infantil e da exploração sexual de
crianças e adolescentes;
c) Promover campanhas de prevenção contra o assédio sexual de crianças e
adolescentes;
d) Elaborar um programa municipal para garantir mecanismos de reinserção social de
egressos do sistema socioeducativo na cidade, com casa de acolhimento específica
em caráter provisório;
e) Promover o retorno dos Conselhos Tutelares à SEMPRE;
f) Desenvolver um trabalho intersecretarial com a Secretaria de Educação para
garantir assistentes sociais e psicólogas nas escolas de Ensino Fundamental I e II;
g) Garantir sedes próprias equipadas para todos os conselhos tutelares;
h) Apoiar a criação da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente na Câmara
de Vereadores.
III - POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL
a) Adequar os centros POP e as Unidades de Acolhimento Institucional de acolhida
conforme tipificação nacional, priorizando o trabalho de convivência e a busca de
alternativas para projeto de vida;
b) Ampliar o número de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
c) Elaborar um programa municipal para garantir mecanismos de reinserção social de
egressos do sistema prisional, com casa de acolhimento específica em caráter
provisório;
d) Implementar uma política de habitação adequada, no intuito de coibir ações de
despejo e desapropriações, em atenção especial aos movimentos por moradia;
e) Ampliar os Centros Pop para outras regiões do município e executar serviços com
equipe técnica adequada;
f) Regularizar a frequência de elaboração do censo da população de rua e a
implementação de cuidados em parceria com as universidades;
g) Criar equipes de saúde, volantes, para atendimento básico nas ruas;
h) Montar equipes de saúde com atenção especial para políticas voltadas à questão da
saúde mental;
i) Ofertar coberturas especiais para realização de curativo na rua.
IV - IDOSOS
a) Ampliar o número de Unidades de Acolhimento Institucional para idosos, pois
Salvador dispõe apenas do Abrigo D. Pedro II;
b) Criar uma Unidade de Acolhimento Institucional para idosos em caráter permanente.
2. CULTURA
Gilberto Gil, um dos mais importantes representantes artísticos da cultura brasileira
afirmou: ...é preciso acabar com essa história de achar que cultura é uma coisa
extraordinária. Cultura é ordinária. É igual a feijão com arroz. É uma necessidade
básica. Tem que estar na mesa, tem que estar na cesta básica de todo mundo. E
para isso, é preciso que haja uma conscientização muito grande, porque muita
gente, inclusive, muitos governantes acham que cultura é uma coisa excepcional.
Em concordância, defendemos a concepção de que a cultura, mais do que formas de
expressão transformadas em meros produtos de consumo para divertir e entreter
“gregos e baianos”, conforma um universo de práticas e costumes em comum que nos
serve como referência individual e coletiva na constituição das nossas identidades e
na formação de valores que orientam nossas relações com o mundo, com outros
seres vivos, com as pessoas e com a natureza.
Dessa forma, não há pessoas, grupos, classes ou qualquer outra coletividade humana
que não sejam portadores de cultura. Todos, independentemente de suas respectivas
identidades, possuem maneiras próprias de conceber, pensar e de se relacionar com

cenário nacional de eleição de Luís Inácio Lula da Silva e com o complexo cenário mundial. A
partir de um diagnóstico dos anos carlistas e da experiência de 16 anos da coligação encabeçada pelo PT,
se propõe a superar os limites desses governos tendo como horizonte uma Bahia para todos e todas os/as
baianos/as onde o desenvolvimento econômico possa ser entendido como sustentável e inclusivo.
Compartilhamos com vocês, assim, nossos valores, sonhos e a vontade de viver novas experiências.
Bahia, 29 de julho de 2022

Carta a população baiana
Ao longo da nossa trajetória os baianos foram capazes de empreender uma série de iniciativas que marcaram
época no Brasil. Mesmo sendo muitas delas derrotadas ou com o povo delas não se beneficiando, registramos
o inconformismo popular e democrático e mostramos que sempre que as causas políticas e sociais conseguem
penetrar na aparente crosta de indiferença e de apatia da nossa população são capazes de despertar energias
desconhecidas por quem não está sintonizado com a alma popular, negra, cabocla, aborígene, democrática e
anti-opressão dos baianos.
Foi desta maneira que nossos antepassados indígenas puderam resistir contra a invasão de suas terras, que os
afro-baianos acharam forças para lutar contra a escravização, o extermínio físico e o genocídio cultural, que
os imigrantes que para aqui vieram não se conformaram com o autoritarismo metropolitano, que os
trabalhadores, pequenos proprietários, agricultores, lutaram durante séculos contra o racismo e a exploração,
que as mulheres lutaram contra a opressão contando-se ás dezenas as revoltas que promoveram durante a
Colônia, o Império e a República na Bahia por autonomia, democracia e por melhores dias.
Não é possível entender a Independência, a farsa abolicionista e a República sem passar pela Conjuração
Baiana, pela luta que culminou no 2 de julho, pelos Malês e pela Sabinada. Sempre quando as elites não
levaram em conta as nossas demandas e reivindicações o povo baiano se levantou, a exemplo de Canudos
que, no limiar da própria República, travou a luta do “fim do mundo” cantada por Vargas Llosa.
Hoje vai longe o tempo em que a Bahia ocupava posição determinante em nosso país e possuía a maior parte
do petróleo nacional. Nossa região foi reduzida à condição de área mais pobre do país com parte de seu
território submetida a baixos índices de desenvolvimento humano. Sofremos com a desindustrialização e com
a concorrência predominantemente voltada para compras fora da Bahia. Aprofundou-se a nossa divisão entre
ricos, pobres e remediados. Nos tornamos mais insensíveis ao sofrimento dos nossos conterrâneos e
permeáveis ao consumismo desenfreado.
Nosso estado não tem mais condição de adotar baixos níveis de crescimento econômico ou escolher governos
conservadores cujo sentido é não ter o povo como prioridade. A existência de seres humanos á margem do
consumo, dos serviços públicos na Bahia e submetidos permanentemente a violência é uma ameaça a todos
os baianos. O fim desta situação não é somente uma exigência de ordem ética, humanitária e socialista, mas
um imperativo econômico para o nosso desenvolvimento. A falta de enfrentamento desta situação desloca a
Bahia do lugar que merece na economia e política nacional.
Nestas eleições nos dirigimos aos 70% dos baianos dispostos a vencer o neofascismo no Brasil. Trazemos
boas notícias. Nossa geração está vendo o início de uma nova ordem mundial. A Guerra da Ucrânia acelerou
tendências internacionais vigentes há décadas. A China, a Rússia, o Irã e países do Sul buscam uma menor
dependência do imperialismo e estão formando um núcleo que pode ser decisivo para a mudança da
economia internacional. Está na pauta o fim da era do dólar, a constituição de um sistema de pagamentos
alternativos, a Rota da Seda, novas estruturas logísticas e de energia, entre outras. Verifica-se também o
assumimento de novos governos progressistas na América Latina A situação abre fresta importante para o
Brasil e a Bahia atuarem internacionalmente. E da mesma forma as eleições prometem o fim ao reinado de
Bolsonaro.

Mas nem tudo são flores. As eleições para presidente ainda não estão ganhas por Luís Inácio Lula da Silva e
vai rolar muita água debaixo da ponte. Uma orientação central para nosso esforço de mudança é que a opção
pelo progressismo a nível nacional precisa ser adotada também a nível estadual. A vitória de Lula deve ser
acompanhada pela eleição de governadores e deputados progressistas. Ou alguém acredita que se ACM Neto
ou João Roma forem eleitos podem ajudar ao presidente Luís Inácio Lula da Silva a reconstruir o Brasil?
Derrotar o carlismo e o bolsonarismo no Brasil e na Bahia
O carlismo governa a Bahia há mais de cinquenta anos, com o hiato de 16 anos do PT. Assim foi com o avô,
seus alunos, e seu neto. Em todos esses momentos essa corrente se atribuiu a tarefa de modernização
conservadora da Bahia. Sob ACM ocorre um modelo da construção industrial do Polo Petroquímico e do
CIA no entorno de Salvador esvaziando lavouras e municípios e multiplicando a violência no estado. Inicia-
se a negociação da dívida do Estado que será concluída no governo do carlista César Borges onerando quase
1/5 da arrecadação estadual.
Durante os governos carlistas ocorre o fim dos bancos estaduais - com a falência do Banco Econômico, a
absorção do BANEB pelo BRADESCO, e a substituição do poderoso DESENBANCO pelo pálido
DESENBAHIA e será desestruturada a indústria de calçados e entregue ao capital do Sul/Sudeste. A própria
derrota de Paulo Souto em 2006 se deu vencendo o medo e os institutos de pesquisa escondendo que votaria
em Jacques Wagner do PT no dia da eleição.
As eleições de 2022 na Bahia mostram dois palanques de Lula, o da candidatura do PT e o do PSOL-REDE.
Em nosso palanque, além de denunciar o carlismo e o bolsonarismo, expresso nas candidaturas de ACM Neto
e João Roma, criticamos os limites da tentativa empreendida pelo PT e coligados de trazer melhores dias para
o nosso estado. Consideramos que os oito anos do governo Rui Costa, revelaram-se decepcionantes. É óbvio
que se ressentiram da condição de ter passado a maior parte após o impeachment de Dilma, no entanto isto
não justifica um média do PIB irrisória.
A Bahia ocupa quarto lugar no país em violência contra as mulheres e o segundo com maior número de
mortes da população LGBTQIAPN+. O estado tem 48,8% de pessoas ocupadas estando desocupadas 20,3%,
o rendimento médio dos ocupados é de apenas R$ 1.782,00. O estado não alterou substancialmente a
dimensão da pobreza que lhe mantém com a quinta pior média de renda do país. A polícia do governador está
no pódio do ranking nacional de letalidade das forças policiais. Só no primeiro semestre, 512 pessoas foram
mortas por policiais da ativa, um aumento de 41% em relação as 361 mortes registradas no mesmo período
em 2019.
Rui Costa governou com posições mais próximas do centro político, mais para liberal do que de tinturas
sociais. Sua visão administrativista empurrou parcela substancial do funcionalismo público para a direita. Foi
incapaz de arranhar a violência da (in)segurança pública contra a juventude negra, o feminicídio e o
extermínio da população LGBTQIAPN+. Teve uma completa inação na crise social do estado, de ausência de
medidas efetivas de combate à fome e ao desemprego ou a evasão escolar.
O PSOL e a REDE convocam a população baiana para encerrar o ciclo carlista e o ciclo petista que nem
conseguiram trazer desenvolvimento nem inclusão sustentável. A romper com a polarização reinante nesses
cinquenta anos que continuou beneficiando o “andar de cima” da nossa sociedade distribuindo ao povo
apenas migalhas que caem da mesa.
Propomos uma nova abordagem para a economia baiana. O carlismo reduziu a capacidade do Estado de
intervenção na economia e abriu mão de várias de suas prerrogativas e instrumentos de gestão para a
instância federal. Como faz tradicionalmente ignorou a inclusão social e o diálogo com os movimentos
sociais. Deixou uma herança de endividamento para a Bahia. Já o governo de Rui Costa não conseguiu atrair
investimentos significativos para a Bahia nem utilizou as potencialidades de formas econômicas alternativas.
Seus anos foram de perdas para os servidores, de crescimento pífio do PIB baiano, e de ampliação de toda
sorte de alianças conservadoras mantendo o que de pior há na política baiana a exemplo da família corrupta
de Geddel.
Nosso governo propõe superar esses modelos para o bem da Bahia. Considera que é preciso romper com o
acordo de pagamento da dívida estadual com a União, feito pelos carlistas com FHC e mantido por Lula, que
ajuda a engessar a intervenção do Estado local evitando que tenha os recursos necessários para investimentos
econômicos e sociais. Reorientar as transações locais para o fortalecimento do mercado interno, seja Inter
áreas, seja entre os estados do Nordeste ou preenchendo espaços de relação com as regiões Norte e Centro
Oeste. Pretende abrir um novo campo de relação com a África e com o Norte / Centro da área do Pacífico da
América do Sul.
Alicerçar energias capazes de alavancar o desenvolvimento sustentável utilizando redes de permutas,
economia solidária, cooperativas, experiências de bancos populares, e outros instrumentos de gestão e
planejamento contemplando a multiplicação das relações entre campo e cidade. Criar zonas e aglomerações
comerciais e industriais. Estimular novos eixos de desenvolvimento aproveitando as potencialidades
econômicas regionais. Investir na atração de novas empresas para o estado após avaliação dos benefícios que
a implantação irá trazer para a nossa população. Propomos enfrentar a disputa dos lobbies turísticos através
da articulação de um pool no Nordeste. Agilizar o estímulo das alternativas ferroviária, fluvial e metroviária
assim como sua logística. A criação de um Conselho de Desenvolvimento e Sustentabilidade da Bahia com
uma nova política compartilhada com a participação de empresários, trabalhadores e sociedade civil.
Ao lado de reorientar as transações econômicas nosso governo terá atenção especial para a incorporação da
sociedade civil no fazer político. Buscaremos a recuperação do poder de decisão do Estado deslocando esse
papel das corporações. Incorporar a população nas decisões políticas construindo uma espécie de Democracia
Participativa que organize conselhos para tomar decisões fulcrais de Estado, que compartilhe orçamentos,
consultas, aprofundar a experiência dos territórios dos congressos das cidades, entre outras. Inaugurar formas
de consulta direta á população, incluindo projetos populares e plebiscitos. Coerentes com a política de
permear o Estado à participação popular definiremos projetos de forma a contemplar o maior número
possível de segmentos da base de atuação. Estimularemos os conselhos, as consultas populares, as
administrações regionais, a as organizações associativas.
Rever o marketing utilizado pelo Estado que passa uma imagem equivocada do povo baiano, o que acaba
incentivando o turismo sexual. Promover um planejamento estadual efetivo que oriente investimentos de
longo prazo, o redirecionamento do crescimento predatório das nossas cidades, com o apoio ao transporte, o
controle do uso do solo, os níveis de poluição sonora e ambiental, o emprego, a educação e a saúde.
A necessidade da reparação social
O estado baiano deve se desculpar por sua histórica atuação anti-indígena, machista, discriminadora e
escravista. A trajetória baiana mostra um contencioso com povos originários e africanos até hoje não
reparado. Milhões de integrantes de nossas populações originais e imigrantes africanos foram submetidos a
tratamento indigno, escravizados, humilhados, explorados e assassinados. Muitos dos nossos antepassados
desapareceram vítimas de genocídio. Outros tiveram tomado as suas terras.
Nosso governo reconhecerá a dívida com estas populações e as reparará através de políticas públicas
transversais que beneficiem os seus descendentes, seja contribuindo para a recuperação da sua autoestima,
legalizando as terras, garantindo apoio às nações nativas assim como das comunidades descendentes de
quilombos. Criará espaços de cidadania para a participação de setores representativos da sociedade e de
confissões religiosas, para tratar de questões como: qualidade de vida, violência contra a mulher, extermínio
do povo negro, desmilitarização das polícias, passe livre para estudantes e desempregados, pedágios
abusivos, entre outros.
Preocupação essencial do PSOL e REDE será com a educação e a saúde. As experiências educacionais que
estimularemos serão críticas e trabalharão de forma interdisciplinar a convivência entre os diversos grupos
sociais e comunitários estimulando o seu diálogo e priorizando as suas experiências, buscando dar
visibilidade as suas identidades, ancestralidades e ao seu modo de ser, sentir e pensar. Na saúde será
estimulado o cuidado com todos os cidadãos e a dimensão solidária com sua situação, crescimento e destino,
neste sentido buscaremos a formação de equipes interdisciplinares englobando profissionais de saúde,
previdência, assistência, qualidade de vida – com ênfase na Terceira Idade, hábitos sanitários e de higiene. A
atuação nestas áreas se dará de forma a contemplar outros olhares de saúde e educação encontrados nas
comunidades tradicionais e nas experiências holístas.
Estimularemos o apoio a pessoas em situação de risco social e á participação política e orçamentária das
comunidades nas soluções gerais e setoriais. Respeitaremos as diferenças religiosas, raciais, de gênero,
etárias, e de opção sexual. Garantiremos ampla liberdade de circulação de ideias, de expressão, de reunião, e
organização social e política. Adotaremos novas relações com as técnicas e as tecnologias e garantiremos o
acesso a todas as formas de tratamento de saúde, técnicas e aprendizado.
Promoveremos uma nova articulação cidade-campo tratando os diversos atores, inclusive o agronegócio, sem
privilégios. Teremos como foco de atuação no campo a promoção do desenvolvimento sustentável, a
massificação, doação e legalização da posse da terra, a garantia de apoio técnico, a comoditização de
produtos agroindustriais, a integração de cadeias produtivas, a organização de cooperativas, o cumprimento a
legislação trabalhista, a instalação de empreendimentos empresariais a partir dos benefícios que realmente
trouxer as populações.
Defenderemos o patrimônio socioambiental e energético do estado. A defesa das nossas baías, matas, rios e
florestas, subsolo, formas de energia e de qualidade de vida. Nosso patrimônio arqueológico, arquitetônico,
sociocultural, ambiental e religioso, a partir da diretriz de valorização cultural.
Adotaremos o princípio republicano de independência dos poderes. Cumpriremos as atribuições próprias ao
poder executivo, não interferindo no Legislativo e no Judiciário. Estaremos ao lado da modernização desses
poderes prevendo seu controle externo, sua profissionalização e o fim do nepotismo e da corrupção.
Incentivando mecanismos de ampliação das funções de mediação e arbitragem judiciais. Adotaremos a
execução dos orçamentos públicos de forma orientada pela garantia do emprego nos bairros e municípios.
Defendemos o fim urgente do analfabetismo e do trabalho escravo. A cobertura integral do estado dos
programas de saúde da comunidade e da família. O apoio aos órgãos de fiscalização da legislação social,
sanitária, ambiental e das relações de trabalho. O pagamento dos índices de inflação aos trabalhadores
públicos com recuperação negociada das suas perdas salariais e a reestruturação de suas carreiras tornando-as
mais interessantes e criativas. A valorização da atividade policial, a integração das polícias e um novo
Estatuto do Policial Militar. Exigiremos contrapartidas trabalhistas e institucionais das empresas que recebem
benefícios do Estado. Apoiaremos a efetivação das 40 horas semanais para os trabalhadores.
Criaremos um fórum urbano permanente que capte as tendências urbanas do Século XXI. Defendemos
planejar o crescimento das cidades e das articulações com o seu entorno pois a sua falta contribui para o
crescimento desordenado e predatório que deixa as cidades entregues aos efeitos danosos das chuvas, da
economia e da sazonalidade. As principais cidades do estado sofrem com problemas de trânsito, com o
crescimento vertical e horizontal descontrolado, num predatório “construa-onde-puder” urbano, de falta de
mobilidade urbana. Aplicam uma “gestão palaciana” ao arrepio das necessidades populares com decisões
centradas no capital imobiliário, tem, assim, seu patrimônio mobiliário, paisagístico e arquitetônico
ameaçado. Ampliaremos as obras do Metrô de Salvador e abriremos uma investigação dos desmandos que a
marcaram, assim como rediscutiremos o contrato estabelecido com a Arena Fonte Nova lesivo ao estado e a
construção da Ponte Salvador-Itaparica.
Consideramos que as possibilidades abertas pela Constituição federal de 1988 à gestão não foram utilizadas
plenamente ao longo dessas duas décadas. Assim organizaremos especialistas em orçamento, analistas e
técnicos constitucionais que subsidiarão os municípios baianos na captação de recursos públicos e privados.
Poremos, assim, um fim na discriminação dos municípios atendendo aos pleitos independente da opção
política de seus prefeitos e vereadores. Estimularemos a execução de pequenas obras com a contratação da
própria comunidade, como forma de renda, além de novos roteiros turísticos.
Bahia - julho de 2022
Kleber Rosa e Ronaldo Mansur

Os eixos do nosso programa de governo
Nossos compromissos: desenvolvimento sustentável, segurança pública, saúde, educação, agricultura e
fome, reorientação de prioridades, participação popular
Superar a estagnação econômica e a falta de desenvolvimento sustentável
A Bahia apesar de possuir um terço da indústria instalada no Nordeste está numa situação periférica em
relação à indústria nacional. A política industrial levada a efeito pelo estado tem experimentado oscilações.
Após apostar no setor de forma concentrada na RMS ao longo de meio século entre o final dos anos 40 e dos
anos 80 os carlistas apostaram em uma “Era do turismo e dos serviços”. Somente em meados dessa década
volta a haver estímulo ao setor industrial com a criação de programas ditos de apoio á indústria e atração de
novos empreendimentos no setor através da entrada de cabeça do Estado baiano na Guerra Fiscal.
No entanto pelo próprio critério preferido pelo grupo carlista, a comparação dos índices estadual e nacional
do PIB, é evidente a estagnação da economia baiana. O índice, após cair na primeira metade da década de 90,
terminou-a no mesmo lugar em que estava em 1990, ou seja, representando 4,4% do PIB nacional. Somado a
outros indicadores pode-se perceber a falta de desenvolvimento sustentável.
De um lado Salvador continua a ser o grande centro-administrativo-financeiro e comercial, de serviços, lazer
e porto. Juntos com os demais municípios da RMS detinha há alguns anos 64% da renda industrial do Estado.
No entanto tem seu próprio entorno bastante diferenciado. Apenas cinco municípios (Salvador, Camaçari,
Simões Filho, Candeias e São Francisco do conde