DUDU DE PAULA - AGIR - PREFEITO

unicipal.

O presente Plano de Governo atende as disposições do inciso IX, parágrafo primeiro
do artigo 11 da Lei n° 9.504/19971, apresentando as propostas defendidas por Dudu
de Paula, como candidato ao cargo de Prefeito do Município de Carapicuíba - SP
pela sigla do Partido Agir.
Deve-se agregar as propostas abaixo indicadas todas as ações apresentadas no tópico
anterior, por ser uma das principais bandeiras do AGIR: a defesa da causa do autista.
A definição do tema de campanha “Transformando Carapicuíba em um Polo
Tecnológico e Inovador” introduz uma das linhas mestras do Plano de Governo do
candidato Dudu de Paula.
Tendo como um dos focos do Plano de Governo a criação de um parque
tecnológico, investimentos em infraestrutura digital, e parcerias com universidades e
empresas de tecnologia para fomentar inovação e desenvolvimento econômico, a
implantação desta ação de governo será um agente transformador para o Município
de Carapicuíba, eis que gerará mais empregos e maior renda para população, com
reflexos no aumento da arrecadação fiscal.
Importante destacar que o aumento da arrecadação fiscal que se busca não está
atrelado a majoração de tributos, prática que atinge diretamente os cidadãos e as
empresas do Município de Carapicuíba, mas sim através de aumento da arrecadação
saudável, com ampliação das receitas públicas através do fomento de novas
atividades econômicas.
Tanto o Partido Agir, como o próprio candidato ao cargo de Prefeito Municipal de
Carapicuíba Dudu de Paula estudaram a fundo a situação atual vivida pelo Município
de Carapicuíba, fato que possibilitou a criação de um diagnóstico da realidade
municipal e serviu de diretriz para a elaboração do presente Plano de Governo.
Por fim, o presente Plano de Governo realizou estudos envolvendo a relação do
Município de Carapicuíba com os demais níveis de Governo - Estadual e Federal -
e levou em consideração a viabilidade de projetos com organismos internacionais.
A seguir serão apresentadas diretrizes e ações de governo que o candidato ao cargo
de Prefeito Municipal de Carapicuíba Dudu de Paula propõe para transformação da

1 Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que
se realizarem as eleições.
§ 1º O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:
IX - propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República.

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cidade de Carapicuíba em uma cidade mais justa, segura e com melhor qualidade de
vida para sua população.


















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Necessidades do Município de Carapicuíba e de sua população.

A ligação do candidato Dudu de Paula com o Município de Carapicuíba é de longa
data e com raízes profundas na cidade.
Seu pai, o artista e cantor Netinho de Paula teve sua criação na cidade.
Netinho e Dudu de Paula possuem grande carinho e amor por Carapicuíba, tais
sentimentos conduziram ao desejo de Dudu de Paula concorrer ao cargo de Prefeito
Municipal de Carapicuíba.
Para definir as diversas ações de governo que se propõe, o candidato Dudu de Paula
destaca, entre outras necessidades, oito áreas de atuação, que são resumidamente:

1. Infraestrutura urbana.
O município necessita de melhorias nas vias públicas e nas vias principais que cortam
a cidade, melhorias em saneamento básico e na iluminação das vias públicas e de
próprios municipais.
Em sua gestão Dudu de Paula irá concentrar os esforços para melhoria de
infraestrutura urbana em Carapicuíba como um todo: da região central da cidade a
sua periferia.
Toda a população de Carapicuíba tem o direito de receber investimentos públicos
em sua região, de forma totalmente indistinta e sem privilégios para uma região em
detrimento de outra, para o candidato Dudu de Paula cada cidadão de Carapicuíba
é importante.
O candidato com o apoio de seu secretariado definirá um programa de revitalização
da infraestrutura urbana buscando atender o município de forma ordenada e
escalonada.

2. Serviços de saúde.
É voz comum propostas e promessas de melhorias nos serviços de saúde, sem,
contudo, garantir efetividade no atendimento à saúde oferecido pela população.
O oferecimento de serviços públicos de saúde é um direito de cada cidadão e o dever
de ser prestado é compartilhado entre municípios, Estados e União.

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Os desafios da área de saúde serão encarados pela gestão de Dudu de Paula de forma
a oferecer melhorias no atendimento à saúde da população de Carapicuíba.
Dois pilares nortearão esta ação:
a) aumento do número de médicos, enfermeiros e equipe de apoio;
b) melhorias em infraestrutura.

3. Educação pública.
A evolução da sociedade como um todo deve estar alinhada com o oferecimento de
educação de qualidade para a população.
O candidato Dudu de Paula é ciente que na área de educação pública, um município
isoladamente não pode fazer uma grande revolução, porém em suas propostas de
governo entende-se que é possível, sim, uma evolução em termos de oferecimento
de ensino público.
Da educação infantil ao ensino superior serão identificadas todas as ações que
estejam oferecendo serviços adequados à população de Carapicuíba, que serão
mantidas e renovadas, bem como serão identificadas as necessidades gerais da
educação do município que necessitam de investimentos para sua melhoria e
expansão.
Tornar a escola um ambiente saudável e atraente para o aprendizado será uma das
metas da gestão de Dudu de Paula para a educação pública do município.
Seu secretariado deverá ter como uma de suas metas o aumento quantitativo e
qualitativo da educação pública, com ações envolvendo infraestrutura escolar
adequada, aumento de vagas oferecidas e qualificação e valorização de professores.

4. Segurança pública.
Destaca-se na área de segurança pública a vitória que os municípios obtiveram junto
ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em seu Plenário firmou entendimento de
que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública.
Tal reconhecimento foi um merecido avanço para a população das cidades que
contam com guardas civis.
A Guarda Civil Municipal é uma importante ferramenta de segurança pública, que
aliada com a Polícia Militar Estadual oferece um contingente maior para o quesito
de segurança pública das cidades.

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Guarda Civil Municipal e Polícia Militar Estadual não são concorrentes, mas sim
entidades que se complementam em prol de toda a população, cada corporação
respeitando suas competências, sua hierarquia e sua forma de atuação.
Com o candidato Dudu de Paula a cidade de Carapicuíba estará alinhada com o
Governo Estadual para oferecer apoio necessário no quesito segurança pública,
afinal, a Guarda Civil Municipal deixou de ter competência apenas de cuidar de
próprios do município para poder colaborar com a Polícia Militar Estadual na
segurança da população.
Será buscado maior sinergia entre as forças de segurança pública que atuam na cidade
de Carapicuíba.
Nesta área de segurança pública além da proposta de maior presença policial no
município, outras ações também contribuem para sua melhoria, como será os
investimentos em iluminação pública e sistema viário.
Em seu programa de governo a segurança pública também atuará em frentes como
desenvolvimento e implantação de ações visando diminuir acidentes de trânsito com
vítimas, segurança familiar e doméstica entre outras frentes.

5. Regularização fundiária urbana.
A necessidade de um plano eficaz de regularização fundiária urbana trará enormes
benefícios para a população de Carapicuíba.
O candidato Dudu de Paula tem amplo conhecimento das necessidades das mais
variadas camadas da população de Carapicuíba.
Implantar medidas de regularização fundiária urbana tem forte influência na
pacificação social, pois asseguram um dos direitos mais importantes e fundamentais
para o núcleo familiar: garantir o direito social à moradia.
Em sua proposta de governo, Dudu de Paula irá atuar com seu secretariado para
garantir a implantação de uma regularização fundiária urbana que favoreça toda a
população, mas em especial a população mais carente, que por vezes não possuí
titulação dos imóveis que ocupam.
A falta de titulação - ou seja, a falta de ter o devido registro do imóvel que a família
ocupa -, gera grande insegurança e não contribui para o desenvolvimento saudável
da população que se vê nessa situação.
As medidas a serem implantadas contará com uma equipe multifacetada, eis que
envolve áreas jurídicas, urbanísticas, fazendária, ambientais e sociais, nesse sentido a

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força do secretariado que será montado pelo candidato Dudu de Paula fará diferença
nas ações a serem desenvolvidas ao longo do seu governo.
Destaca-se, ainda, que seu programa de governo atuará fortemente na frente de
programas de moradia e casa própria para toda a população de Carpicuíba.

6. Transporte e mobilidade.
A sociedade moderna trouxe muitos avanços, mas com a evolução surgiram também
maiores dificuldades para a população.
Nos grandes centros urbanos, como é o caso de Carapicuíba, a necessidade diária de
transporte e mobilidade urbana têm gerado problemas para a população como um
todo.
Dificuldades com tempo de deslocamento diário e um transporte público ineficiente
estão entre os maiores problemas envolvendo mobilidade urbana, influenciando
diretamente na qualidade de vida da população.
A partir de medidas próprias a serem adotadas pela sua gestão e aplicação de
benchmark de soluções que se resultaram positivas em outros centros urbanos, Dudu
de Paula irá buscar com seu secretariado a implantação de ações que visem a redução
de congestionamentos e o oferecimento de transporte público eficiente e adequado.

7. Áreas verdes, espaços de lazer e cultura.
A Constituição Federal elevou a direitos fundamentais e garantias sociais o direito
ao lazer e a cultura.
Oferecer para toda população da cidade áreas verdes e espaços de lazer e cultura
adequados e condizentes com as necessidades dos cidadãos são metas a serem
implantadas pelo governo do candidato Dudu de Paula.
O acesso deverá ser amplo e irrestrito, atendendo a toda a população e privilegiando
a diversidade.
Segundo o entendimento do candidato Dudu de Paula é dever do município oferecer
áreas verdes e espaços de lazer e cultura de forma gratuita para a população.
Como será aprofundado no decorrer deste plano de governo, a gestão de Dudu de
Paula investirá fortemente na criação e manutenção de parques, playgrounds e
praças, aumento de áreas verdes e oferecimento de eventos culturais dos mais
diversificados.

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8. Desenvolvimento tecnológico.
Espinha dorsal de seu programa de governo, eis que o tema de sua campanha é:
“Transformando Carapicuíba em um Polo Tecnológico e Inovador”.
A cidade de Carapicuíba não tem viabilidade de expansão geográfica considerável
para implantação de determinadas áreas de atividades empresariais, como por
exemplo, a de empresas de logística.
Buscar a implantação de um polo tecnológico na cidade de Carapicuíba foi
devidamente estudado pelo candidato Dudu de Paula e possuí boa viabilidade de
implantação.
Tornar a cidade de Carapicuíba um polo tecnológico trará grandes benefícios ao
município, gerando empregos e receita, frutos que contribuirão diretamente para a
melhoria do município como um todo e para toda sua população.
Através de medidas envolvendo várias áreas de secretariado e buscando apoio a
parcerias com outras esferas de governo e com a iniciativa privada, o candidato Dudu
de Paula tem como proposta a implementação de uma infraestrutura tecnológica no
município, bem como apoio e fomento a startups que tenha interesse em se
estabelecer em Carapicuíba.

9. Participação Política e Social.
O plano de governo do candidato Dudu de Paula tem como proposta promover a
participação ativa da população na gestão do município e promover transparência
governamental nas ações de governo.
Será buscada uma implementação eficaz de políticas públicas.
A disponibilização de meios eletrônicos e ferramentas de estudo, como a plataforma
Geopixel, que permite o mapeamento e monitoramento urbano, deverão ser objeto
de estudo para garantir acesso à população, visando promover uma maior
participação cidadã na gestão do município.







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Ações de governo propostas.
Importante destacar que as ações de governo a seguir propostas servem de linha
mestra ao presente Plano de Governo, o candidato Dudu de Paula irá solicitar ações
de governo junto a cada Secretaria Municipal, que serão discutidas para possíveis
implantações no decorrer do mandato.
Neste tópico, a forma de apresentação das ações não é hierarquizada, todas
contam com sua devida importância junto à população do município.
Será apresentado em tópico próprio as prioridades deste Plano de Governo.

Segurança Pública.
Apurações: melhoria da segurança pública no município é apontado como uma das
principais necessidades para a população.
Ações: atuar fortemente na prevenção de crimes visando a redução da prática de
delitos, aumentar contingente policial, atuação do município na colaboração com as
autoridades competentes para o desenvolvimento de um plano de segurança pública
moderno com especial atenção ao combate de crimes contra a vida, melhorias na
iluminação pública, entre outras ações de governo.
Implementação: abertura de concurso para aumentar o contingente de guardas civis
municipais; utilização de novas tecnologias (câmeras de vigilância etc.) como forma
de segurança complementar; parceria do Município com o Governo do Estado para
que haja uma maior sinergia do Município com a Polícia Militar e Polícia Civil;
melhoria da iluminação pública em áreas críticas do município.

Saúde Pública.
Apurações: a percepção da população do município sobre os serviços de saúde é
amplamente negativa, com relatos de falta de médicos e demora no atendimento.
Parte da população busca atendimento de saúde pública em municípios vizinhos que
oferecem atendimento mais adequado. A população reconhece a deficiência no
atendimento geral.
Ações: aumentar o número de médicos, enfermeiros e equipe de apoio, além da
melhoria de infraestrutura hospitalar. Melhorar o atendimento médico como um
todo.

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Implementação: elaboração de estudos sobre os serviços de saúde pública do
município com a apresentação das necessidades da população junto ao governo
estadual e federal, visando melhorias no sistema de saúde; contratação de
profissionais de saúde; reforma e ampliação dos hospitais existentes; aquisição de
equipamentos médicos modernos. Implantar um atendimento humanizado desde o
primeiro contato com a área de saúde, buscar meios modernos e tecnológicos para
atender a população.

Educação.
Apurações: o ensino público necessita de atenção especial do governo municipal,
todas as fases da educação precisam receber melhorias e aprimoramentos visando
oferecer as crianças e adolescentes do município uma formação mais sólida. Há
considerável número de crianças que não estão matriculadas na escola e índices de
aprendizados dos alunos considerados baixos.
Ações: buscar a melhoria da infraestrutura escolar e aumentar a qualificação e
valorização dos professores.
Implementação: melhorias na infraestrutura escolar, com reformas e manutenção
das escolas públicas, disponibilização de recursos adequados e equipamentos de
qualidade; criação de mais vagas nas escolas em todas as fases de ensino; qualificação
contínua dos professores e oferecimento de melhores condições de trabalho.

Habitação.
Apurações: o município enfrenta um déficit habitacional significativo, com carência
de aproximadamente 17.000 domicílios; há falta de terrenos públicos disponíveis
somado aos altos custos das áreas privadas para implantação de políticas públicas
voltadas para habitação; áreas periféricas com sérios problemas de infraestrutura e
saneamento básico. Aprofundamento do estudo de moradias em situações precárias
que necessitem de reformas.
Ações: reduzir o déficit habitacional, urbanizar as comunidades periféricas e
regularização de áreas de moradia. Oferecer condições para reformar moradias que
apresentem riscos para a população.
Implementação: construção de moradias populares, programas de urbanização de
comunidades e implantação de um programa de regularização fundiária. Implantação
de estudos técnicos para avaliação de moradias que necessitem de reformas
estruturais e/ou de adequação, visando a segurança, criação de um programa para

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oferecer à população condições e meios para reforma de moradias consideradas
aptas a receber incentivo.

Transporte e Mobilidade Urbana.
Apurações: o município tem boa localização em relação a capital do Estado de São
Paulo, as vias e conexões intermunicipais mostram-se relativamente adequadas,
contudo, a mobilidade urbana dentro do município precisa de medidas urgentes para
diminuir o impacto de trânsito lento e de difícil rolamento. Necessário atuar em
diversas frentes, envolvendo a tomada de medidas em transporte público coletivo e
individual - este último através de táxis e veículos operados por aplicativos, além do
transporte privado - através dos diversos meios de locomoção (automóveis,
motocicletas, bicicletas etc.).
Ações: melhorar a eficiência do transporte público, melhorar e adequar as vias
públicas, discutir, planejar e implantar medidas que visem reduzir o impacto do
trânsito na malha viária do município.
Implementação: aumento da frota de ônibus, análise de soluções realizadas em
outros municípios que impactaram positivamente na fluidez do trânsito visando
aplicação em nosso município, adequar e promover melhoria das vias públicas,
construção de ciclovias e implementação de sistemas de transporte alternativo.

Áreas verdes, espaços de lazer e cultura.
Apurações: o município possui grande carência de áreas verdes, suas áreas verdes
estão concentradas em áreas nobres, com localização na parte sudoeste do
município, as demais áreas são intensamente urbanizadas e com poucas áreas verdes
à disposição da população. Lazer e cultura precisam ser mais amplos para que
atendam toda a população.
Ações: criação e manutenção de parques e áreas verdes, criação e manutenção de
espaços de lazer, ampliação das atividades culturais no município.
Implementação: construção de novos parques e manutenção dos existentes, criação
de áreas de convivência comunitária, criação e ampliação de espaços de lazer e
esforços em programas de formação e difusão cultural.




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Desenvolvimento Tecnológico.
Apurações: saber comum que o município possui uma característica de “cidade
dormitório”, parte da população que reside no município trabalha na capital do
Estado, as atividades econômicas preponderantes envolvem prestação de serviços,
comércio e indústrias. Necessidade de tornar o município mais atrativo no que toca
as atividades econômicas desenvolvidas na cidade.
Ações: transformar o município em um polo tecnológico e inovador.
Implementação: criação de um parque tecnológico, implantação de incentivos fisca