GILVAM BORGES - AVANTE - PREFEITO

.......................................................5
1. SAÚDE.........................................................................................................................5
2. EDUCAÇÃO ..................................................................................................................8
2.1 Educação no trânsito: .......................................................................................... 9
3. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO............................................................................. 9
3.1 Da Geração do emprego e renda: ....................................................................... 9
3.2 Da Ciência e Tecnologia: ......................................................................................10
3.3- Do Estatuto da Cidade: .......................................................................................10
3.4 - Ações Complementares:.....................................................................................10
3.5 - Gestão administrativa eficiente, honesta e transparente:.................................10
3.6 - Departamento de desburocratização.................................................................11
4. DESENVOLVIMENTO URBANO E QUALIDADE DE VIDA ..............................................11
4.1 MOBILIDADE URBANA..........................................................................................12
5. SEGURANCA PÚBLICAS................................................................................................12
6. SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL..........................................................13
7. FUNCIONALISMO PÚBLICO: MUNICIPAL: ...................................................................14
8. ÁREA DO DESENVOINIMENTO SOCIAL: ......................................................................15
8.1- Da Habitação ......................................................................................................15
8.2 - Da Cultura, Esporte, Recreação e Lazer:.............................................................15
8.3 - JUVENTUDE .......................................................................................................16
8.4- Terceira idade: ....................................................................................................16
8.5 -Da Segurança Alimentar, Nutricional e Sustentável:...........................................16
8.6- Do Capital Social: ................................................................................................17
9. TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR.............................................................17
10. TURISMO ................................................................................................................. 18
11. SANEAMENTO BASICO .............................................................................................19






















PRÉ-PROJETO - PLANO DE GOVERNO - ELEIÇÕES 2024 — PREFEITURA DE MACAPÁ
3
APRESENTAÇÃO

A cidade de Macapá com uma população estimada em 493.634 habitantes, necessita
com urgência de uma administração 24 horas e uma liderança pró-ativa que tenha
experiência, capacidade politica e técnica para empreender uma administração
dinâmica e eficiente, que possa alcançar o desenvolvimento e resultados comprovados
na prática.
Por isso nos qualificamos e apresentamo-nos como pré-candidato a prefeito do
município de Macapá (2021 á 2024), temos qualidades suficiente para sermos julgados
pelo voto popular e ter a oportunidade de tirar o nosso município de Macapá do caos
gerado pela inapetência , incompetência e descompromisso com os verdadeiros ideais
de trabalho e comprometimento com a população amapaense.
Estamos ás margens do grandioso rio Amazonas, no meio do mundo e vivemos
vergonhosamente com o título de pior capital da região norte do Brasil.


Com o intuito de contribuir da melhor forma possível e diante de toda a
experiência já vivenciada na vida política, oferecemo-nos de forma objetiva e
clara para desenvolver o projeto ora apresentado, que busca entre outras o
investimento humano e em infraestrutura, desenvolvimento econômico, a
geração de emprego e renda, o crescimento sustentável agregado à
preservação ambiental, qualidade de vida, saúde, educação e segurança
pública, resultando no bem-estar e assistência social integradora.
Compromisso com a realidade e necessidade vivenciada por todos seus
habitantes, sejam de bairros em áreas de ressaca, ou moradores da região
central.

É com persistência, motivação e um desejo perene de servir o nosso povo
que nos reapresentamos aos munícipes amapaenses. Então, eu te amo Macapá.
Os temas que estamos apresentando já estão sendo discutidos, são os
mesmos que assistimos pela tv e ouvimos pelas rádios a cada eleição como:
educação, saúde, desenvolvimento econômico, segurança, turismo,
saneamento básico e vários outros de suma importância.
Existem os que falam, prometem e nada fazem, nós temos dons que Deus
nos deu que são: ter ideias, saber fazer acontecer, entusiasmo e
comprometimento, e isso nos leva sempre a remover qualquer obstáculo. Tenho
dito: Não basta querer, tem que saber fazer e ter condição moral para juntar
todos em um só objetivo, trabalhar por Macapá.


Macapá, 10 de junho de 2024.

Gilvam Borges










PRÉ-PROJETO - PLANO DE GOVERNO - ELEIÇÕES 2024 — PREFEITURA DE MACAPÁ
4
INTRODUÇÃO

Nos últimos anos o Município de Macapá teve um crescimento populacional
significativo, o que não foi acompanhado corretamente, pois as desigualdades
sociais e os problemas em diversas áreas como: transporte público, lazer,
cultura, segurança pública, serviços públicos de saúde e diversificação da
economia, ainda persistem. O nosso Programa de Governo está amparado no
tripé: desenvolvimento, educação e cidadania. Visa não somente quatro anos,
mas sim, a continuidade do trabalho, através da execução dos projetos e o
avanço no desenvolvimento do município.

Propõe-se a uma nova forma de governar, sendo ela participativa e ativa em
nossas ações, não sendo finalizada nesse programa, mas somente uma
abertura para que toda a comunidade possa participar cotidianamente através
de seus representantes e contribuir para o desenvolvimento ao qual propomos
nesse documento.

Foi pensado a atualidade e o futuro do Município de Macapá, mas também a
história, para que tenhamos êxito nos trabalhos a serem desenvolvidos.

A diretriz do programa de governo consiste em planejar, executar, verificar e
agir. Ao iniciarmos este trabalho levamos em conta aspectos considerados
primordiais:

• A junção das lideranças locais, onde todos possam contribuir da melhor
maneira possível ao desenvolvimento municipal;

• Contemplar a formulação de propostas cujo conteúdo seja possível ser
transformado em ação e que serve como suporte para a apresentação de
alternativas e de elementos transformadores, tanto para o desenvolvimento do
município como para a gestão pública, permeados pelo conceito da
solidariedade e do atendimento das necessidades da população.


Objetivos de Desenvolvimento do Milênio — ODM

Dentro do Planejamento Estratégico da Administração Municipal haverá o
monitoramento de projetos destinados a cumprir os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (Decreto de 31 de outubro de 2003) fixados por 189
países na ONU, que são:

• Acabar com a fome e a miséria;

• Educação Básica de Qualidade para Todos;

• Igualdade entre sexos e valorização da mulher;

• Reduzir a mortalidade infantil;







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5

• Melhorar a saúde das gestantes;

• Combater o HIV/aids, a malária e outras doenças;

• Garantir a sustentabilidade Ambiental;

• Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

A elaboração do presente documento agregou conceitos técnicos e políticos,
além do apelo dos moradores, visando à elaboração de uma proposta de gestão
participativa para a prefeitura de Macapá.

PROPOSTAS SETORIAIS:

1. SAÚDE

A saúde, direito constitucionalmente assegurado a todos, é o bem maior de
qualquer pessoa. Propiciar saúde a todos implica uma série de ações de
promoção e prevenção e de tratamento e recuperação de doenças, de forma
universal, integral e equânime. Construção de uma proposta pluralista, com
todos os segmentos organizados dos profissionais que atuam na área, todos os
prestadores de serviços e principalmente as organizações representativas da
nossa comunidade, os quais definirão o compromisso público na elaboração do
Plano de Governo para a Saúde que será implementada. Mudança do modelo
assistencial vigente, que continua centrado no atendimento fragmentado dos
pacientes, no atendimento hospitalar e na assistência curativa, para o modelo
com prioridade na promoção da saúde, de ações preventivas, do atendimento
do sujeito/paciente, da família, mais humanizado, solidário e ético. Executar
ações que atendam as necessidades coletivas em saúde. Implantação de um
programa de atendimento e internação domiciliar com a finalidade de reduzir o
número de internações hospitalares, os custos de tratamento e principalmente
uma intervenção mais humanizada e com o acompanhamento de seus
familiares.
Incentivar as ações das organizações não governamentais (ONGs).
Promover o aperfeiçoamento, a capacitação e a educação continuada para os
recursos humanos, visando o seu aprimoramento, a sua atuação humanizada e
ética com a comunidade.

Universalização de fato do atendimento ao cidadão;

• Revitalização de Postos de Saúde no município, assim como garantir a
cobertura de 100% de Programa Saúde da Família;
• Apoiar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, criação de um
programa de capacitação dos agentes comunitários de saúde e agentes de
endemias
• Implantar políticas especiais de saúde, para crianças, idosos e gestantes;







PRÉ-PROJETO - PLANO DE GOVERNO - ELEIÇÕES 2024 — PREFEITURA DE MACAPÁ
6
• Criar um Centro de Tratamento da AIDS a fim de identificar e tratar doenças
sexualmente transmissíveis; bem como campanhas de prevenção e combate a
proliferação das Doenças Sexualmente Transmissíveis;
• Fortalecimento das ações de média e alta complexidade, promovendo
atendimento integral à população
• Fortalecimento e respeito ao controle social como forma de assegurar a
participação popular nas tomadas de decisão;
• Qualificar a gestão do sistema de saúde e da Secretaria de Saúde, com
ênfase no financiamento, na administração e capacitação de recursos humanos,
na tecnologia da informação e da comunicação e no diálogo com servidores e
comunidade
• Criar campanhas de Educação e Combate a Dengue, malária, febre amarela
e outras causadas por insetos;
• Implantação do Plano de Cargo Carreira e Salário aos trabalhadores da
saúde como forma de garantir direitos trabalhistas e salário digno;
• Implantação de programas de formação continuada aos trabalhadores da
saúde em parceria com a universidade federal e estadual;
• Efetivar e expandir os programas do governo federal;
• Garantir medicamentos e sua distribuição nos postos de saúde;
• Implantar deforma efetiva o serviço de plantão 24 horas nas UPAS;
• Comando médico com equipe multifuncional e laboratorial mensalmente em
cada comunidade interiorana;
• Expansão em longo prazo do SAMU;
• Incineração do lixo das unidades hospitalar;
• Desenvolver ou melhorar programas de atenção ao idoso; de combate ao
tabagismo; alcoolismo; e de orientação para evitar a gravidez precoce;
• Ampliar o programa de saúde bucal;
• Promover e implementar as ações de bem estar animal, difundido o
tratamento ético e respeitoso aos animais.
Com base nestas diretrizes tem-se como ações primordiais a serem
desenvolvidas no período 2021 à 2024, sem prejuízo de outras que poderão se
agregadas futuramente:

• Buscar parcerias com a Secretaria de Estado da Saúde para melhorar o
funcionamento dos hospitais públicos, com ênfase no atendimento nas urgências
e emergências e na referência para o SAMU;

• Buscar parcerias nas esferas estadual e federal para realizar e aprofundar
estudos com vistas à elaboração de um plano de cargos para o SUS

• Construir e equipar novos centros de saúde em unidades com áreas
deficientes e regiões que apresentam necessidades, em parceria com o
Ministério da Saúde

• Reformar e/ou ampliar e reequipar centros de saúde que necessitam de
adequações, em parceria com o Ministério da Saúde








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7
• Fortalecer o Programa Saúde na Escola (PSE), ampliando as políticas
intersetoriais de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e
adultos

• Ampliar a captação de recursos financeiros junto à União, Estado e
instituições de financiamento nacional e internacional

• Ampliar os investimentos em saúde com receita própria

• Promover a capacitação técnica e o desenvolvimento humano dos
profissionais da saúde;

• Estabelecer e intensificar parcerias com instituições de ensino superior para
o aprimoramento da integração ensino-serviço

• Buscar reduzir ainda mais a taxa de mortalidade infantil

• Buscar reduzir as taxas de morbidade e mortalidade decorrentes de causas
externas, principalmente as resultantes de acidentes de trânsito e de doenças
crônico-degenerativas
• Implantar academias de saúde públicas ao ar livre, incentivando a prática de
exercícios físicos e adotando a política das cidades saudáveis

• Ampliar as unidades de Pronto Atendimento 24 horas

• Promover o controle de animais abandonados na cidade e combater os maus
tratos e abandono de animais, fortalecendo as ações de bem estar animal
• Ampliar a oferta de consultas e exames especializados nas Policlínicas
Municipais, reduzindo o tempo para acesso a consultas e exames
especializados

• Participar efetivamente do Conselho Municipal de Saúde e implantar
Conselhos Locais de Saúde em todos os Centros de Saúde




2. EDUCAÇÃO

Entendemos que a Educação é mola propulsora para o desenvolvimento e
crescimento de qualquer localidade, que somente por meio dela alcançamos
nossos objetivos e a capacidade de geração de renda do cidadão que ações
promovidas devem estar enquadradas no ensino formal, priorizando o ensino
fundamental e educação infantil, utilizando não só os livros didáticos e a
metodologia tradicional, mas também o esporte, incitando a valorização da vida
e os direitos humanos.








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8
Implantar programa envolvendo Educação e Conselhos de Direito para a
valorização da vida, prevenção à violência e as drogas, trabalhando de forma
efetiva com a família, levando-se em consideração as necessidades e a cultura;

A Educação infantil do sistema de ensino municipal priorizará as áreas de
riscos sociais, integrando as creches e aproveitando entidades que já atuem no
setor, para que todos tenham as mesmas oportunidades de crescimento. Para
tanto algumas ações são necessárias:

• Educação Infantil: expansão da oferta de vagas, com oferta de jornada
integral e melhoria da qualidade dos serviços, de modo que se alcance 50% do
atendimento para as crianças de zero a três anos em creches até 2016; e 100%
do atendimento para as crianças de quatro e cinco anos em pré-escola, através
da reforma ou construção de estabelecimentos para ofertar serviços de jornada
integral;

• Ensino Fundamental: manter uma trajetória de melhoria das aprendizagens,
tais como alfabetização das crianças até os oito anos e melhoria do IDEB —
Índice da Educação Básica e ampliar a cobertura do Ensino Fundamental em
jornada integral para atingir 50% das matrículas nesta modalidade. Para atingir
esta meta deverão ser reformados ou construídos novos estabelecimentos;

• Educação de Jovens e Adultos (EJA): melhorar, cada vez mais, os
programas que atendem a esta população, dando suporte à profissionalização
através da conclusão escolar.
A partir destes eixos, são definidas as seguintes ações para composição do
Plano de Governo:
• Promover a formação continuada de professores em torno da educação
integral, englobando as dimensões pedagógica e administrativa;
• Qualificar professores, melhorando a indução e os processos de
acompanhamento no período de estágio probatório;
• Construir, reformar e equipar laboratórios de aprendizagem avançada em
letramento, matemática e ciências naturais, desenvolvendo projetos inovadores
no ensino destes saberes, além de outros projetos inovadores que possibilitem
o ingresso das TICs na sala de aula;
• Construir novas escolas de Ensino Fundamental;
• Implantar laboratórios multimidiáticos.


Programa de creches terceirizado:

O espaço será adquirido em residências de dona de casa, que tenham
disponibilidade de espaço, o programa subsidiara financeiramente as pessoas
que tenha interesse em fazer parte do programa para atender as crianças.

2.1 - Educação no trânsito:








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9
É uma prioridade na nossa gestão, pois isso é de suma importância, diante
da constante violência enfrentada nas ruas e estradas de nosso Município,
levando-se em conta que iremos formar cidadãos responsáveis e conscientes
do seu papel, transformando-se assim em disciplina obrigatória nas escolas
municipais, lançando mão de metodologia de fácil acesso para toda a
comunidade escolar.

3. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Para atingir-se um grau de desenvolvimento econômico compatível com a
necessidade do município é imprescindível identificar suas potencialidades,
definir suas vocações e propor intervenções de modo a superar os obstáculos
do crescimento. Trabalhar na formulação de políticas públicas, programas e
projetos, especialmente de infraestrutura, bem como fortalecer a cooperação
econômica local, articulando-se com a iniciativa privada e com o terceiro setor.

Desta forma, os bairros da cidade devem ser considerados com unidade de
planejamento do desenvolvimento econômico. A valorização das capacidades e
potenciais de cada um deles pode gerar estratégias específicas e diferenciadas,
portanto, mais adequadas às soluções dos problemas da cidade. Em função
disso, deve-se buscar a implantação de um programa que tenha o foco do
desenvolvimento local, como forma de repensar a organização econômica da
cidade.

3.1 — Da Geração do emprego e renda:
• Promover o desenvolvimento e a diversificação das bases produtivas locais
mediante a intensificação dos diferentes níveis de utilização das vocações e
potencialidades, sobremodo aquelas intensivas em mão-de-obra;
• Incentivar a formação de cooperativas, estimular o empreendedorismo e
buscar a capacitação gerencial de pequenos negócios com fortalecimento do
microcrédito;
• Promover e estimular abertura e expansão de pequenos negócios que
podem ser viabilizados através do crédito popular
•Desenvolver programas especiais para trabalhadores portadores de
deficiência;
• Desenvolver programas especiais para trabalhadores portadores de
deficiência;
• Promover a

(Ulysses Guimarães)
6 187
186 7
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO..........................................................................................................09
2. INTRODUÇÃO................................................................................................................11
3. EIXOS NORTEADORES E PROPOSTAS SETORIAIS...............................................15
3.1 Política de Gestão Pública da Saúde
3.2 Política de Gestão Pública da Educação...............................................................27
3.3 Política de Gestão Pública Assistência Social.....................................................38
3.4 Política de Gestão Pública da Segurança.............................................................45
4. POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E INCLUSÃO SOCIAL ..............55
4.1 Desenvolvimento Econômico
4.2 Geração de Emprego e Renda.................................................................................57
4.3 Ciência, Tecnologia e Inovação................................................................................58
4.4 Comércio, Industria e Serviços................................................................................62
4.5 Cultura, Esportes e Lazer...........................................................................................67
4.6 Propostas para o Desenvolvimento do Turismo.................................................76
4.7 Ações Complementares.............................................................................................83
5. POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA E AMBIENTAL ...87
5.1 Agricultura
5.2 Meio Ambiente.............................................................................................................94
5.3 Habitação.......................................................................................................................98
5.4 Saneamento Básico....................................................................................................101
5.5 Transporte....................................................................................................................104
5.6 Energia..........................................................................................................................106
6. POLÍTICAS PÚBLICAS.................................................................................................111
6.1 Funcionalismo Público Estadual
6.2 Juventude......................................................................................................................112
6.3 Terceira Idade...............................................................................................................114
6.4 Mulher.............................................................................................................................116
6.5 Grupos de Minorias....................................................................................................120
6.6 Da Segurança Alimentar, Nutricional e Sustentável.........................................127
6.7 Do Capital Social........................................................................................................128
7. TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR .................................................129
8. CONSIDERAÇOES FINAIS..........................................................................................131
8 185
184 9
1 - APRESENTAÇÃO
A presente Proposta de Plano de Governo denominado de:
“Administração 24 horas, Eu Te Amo, Amapá!”, constitui um
termo de compromisso que foi discutido, analisado e compartilhado
com toda a população do Estado do Amapá, a fim de nortear as
ações efetivadas por integrantes do governo, visando responder
dignamente aos anseios e necessidades dos amapaenses. Na
perspectiva de contribuir diretamente para as mudanças sociais,
econômicas e políticas, as quais tanto necessita o nosso Estado,
este documento, após a nossa vitória, será convertido no Plano
de Governo e terá como eixos norteadores: A Constituição
Federal de 1988 (CF), a Constituição Estadual do Amapá, e o
Plano Plurianual (PPA).
Ao longo deste documento, será verificado que as propostas,
políticas e ações, ao serem executadas, cumprirão os chamados
Eixos norteadores com as respectivas Propostas Setoriais,
permitindo, assim, que diversos segmentos da sociedade agreguem
suas opiniões e contribuições, sem que o documento perca sua
eficiência, pois essas propostas foram sistematizadas a partir dos
encontros e reuniões com as comunidades dos 16 município que
integram o Estado do Amapá.
Assim sendo, o Primeiro Eixo contempla as propostas setoriais
da Política de Gestão Pública nas áreas da Saúde, Educação
Assistência Social e Segurança Pública, consideradas áreas
importantes e prioritárias para a nossa gestão. No segundo Eixo,
vamos ter contempladas as propostas setoriais voltadas para a
área do Desenvolvimento Humano e Inclusão Social, tais como:
Desenvolvimento Econômico; Geração de Emprego e Renda;
Ciência, Tecnologia e Inovação; Comércio, Industria e Serviços;
Cultura, Esportes e Lazer e, Propostas para o Desenvolvimento do
Turismo e as Ações Complementares para a Gestão Administrativa.
Já no terceiro Eixo, destacamos propostas setoriais das Políticas
de Desenvolvimento da Infraestrutura e Ambiental, tais como: a
Agricultura, o Meio Ambiente, a Habitação, o Saneamento Básico,
o Transporte e a Energia. No quarto Eixo vamos ter as ações de
Políticas Públicas e Afi rmativas voltadas para a Juventude,
Terceira Idade, Mulheres e demais Grupos de Minorias, E no quinto
10
e último Eixo, vamos destacar as propostas setoriais para uma
Gestão Democrática.
Vale ressaltar aqui que a participação democrática assegura o
controle da sociedade sobre todas as propostas de governo aqui
elencadas. Portanto, firmo, com toda a sociedade do Estado do
Amapá, minha responsabilidade social com a dignidade das pessoas
e com as transparências na gestão, sobretudo no que se refere
ao uso dos recursos públicos. Enfatizo ainda que este Plano de
Governo mostra que, no meu mandato como Governador do Estado
do Amapá, a transformação e a inovação constituem elementos
essenciais de minha administração, a partir da qual buscarei trazer,
com muito trabalho, responsabilidade, ética e amor na prestação
de serviços ao povo do meu estado, benefícios a todos que sonham
com um Estado melhor e mais prospero.
Para tanto, dentro dessas transformações e inovações, o nosso
Plano de Governo priorizará os Objetivos Sustentáveis da ONU, ou
seja, os oitos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio — ODM,
onde buscaremos em todas as nossas ações de execução setoriais
e estratégicas de políticas públicas e sociais, nos esforçar em inserir
formas de alcançar esses objetivos à frente da administração do
Governo do Estado do Amapá nos próximos 4 anos. O esforço no
sentido de incluir esses Objetivos do Milênio em nossas agendas
municipais-locais de Direitos Humanos, por exemplo, é uma forma
criativa e inovadora de valorizar e levar adiante tal iniciativa.
Assim sendo, dentro do nosso Planejamento Estratégico da
Administração Estadual haverá um monitoramento permanente
dos projetos destinados a cumprir esses Objetivos (Decreto de 31
de outubro de 2003) fixados por 189 países na ONU, que são eles:
Acabar com a fome e a miséria; Educação Básica de Qualidade para
Todos; Igualdade entre sexos e valorização da mulher; Reduzir a
mortalidade infantil; Melhorar a saúde das gestantes; Combater o
HIV-Aids, a malária e outras doenças; Garantir a sustentabilidade
Ambiental; Estabelecer uma parceria nacional e internacional para
o desenvolvimento. Portanto, a elaboração do presente documento
agregou conceitos técnicos e políticos, além do apelo da população,
visando à elaboração de uma proposta de gestão participativa e
colaborativa para o Governo do Estado do Amapá.
Gilvam Borges.
183
182 11
2 - INTRODUÇÃO
O Estado do Amapá faz parte de uma das 27 unidades federativas
do Brasil, a segunda menos populosa do nosso País, e encontra-
se localizado na Região Norte, ocupa uma área de 142.827,897
quilômetros quadrados, o que corresponde aproximadamente a
1,68% do território brasileiro, limitando-se ao sul com o Estado do
Pará, a noroeste com a Guiana Francesa e a leste com o Suriname,
além de ser banhado a leste pelo Oceano Atlântico. O Amapá,
caracteriza-se por ser um dos Estados brasileiros e amazônico com
maior cobertura florestal mais bem preservada do País, o que nos
torna rico em belezas naturais.
Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística-IBGE, a sua população cresceu 1,89% em relação a 2019,
ultrapassando os 861,7 mil habitantes. A sua capital Macapá, tem a
maior concentração populacional, chegando a 512.902 habitantes,
seguido dos municípios de Santana com uma população de 123.096
habitantes e de Laranjal do Jari, com 51.362 mil habitantes. Só para
se ter uma ideia, seguindo essa sequência de crescimento apontada
pelo IBGE, o Estado do Amapá teve um aumento de quase 2%
no número de moradores em 2019, passando de 845.731 pessoas
morando no estado, para 861.773 pessoas em 2020.
Se continuarmos nesse ritmo de crescimento populacional,
em um futuro bem próximo atingiremos um milhão de habitantes.
Se o nosso estado e seus governantes não se prepararem para
garantir uma segurança social, econômica e ambiental a toda
essa população, os problemas que hoje enfrentamos tais como: a
carência, deficiência e falta de energia, da falta de água potável, a
falta de saneamento básico, saúde, educação, segurança pública,
emprego e renda, meio ambiente, falta de comida, tendem a piorar
e a entrar em colapso, com reflexos e consequências para se manter
uma boa segurança social e ambiental a sua população. Assim
sendo, um dos grandes desafios que o nosso Estado encontrará
nos próximos anos, será o de aliar a preservação ambiental ao
crescimento econômico.
O Estado do Amapá nos últimos 4 anos, segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, vem mostrando um
crescimento no seu Produto Interno Bruto per capita (PIB) e, os
12
dados que serviram como base para demostrar esse crescimento
foram os dos anos de 2018, que ultrapassou os 16,8 bilhões, uma
alta de 2,3% em comparação ao ano anterior, 2017, que foi de 15,4
bilhões, que teve um crescimento de 1,7%, números esses que
colocaram o nosso Estado entre os 15 estados da federação com
desempenho acima da média nacional nesse período. Com esse
resultado o Estado ocupa hoje a 25ª posição no ranking nacional e
representa 0,2% do total do PIB per capita do País.
Os setores da economia que mais contribuíram positivamente
para esses resultados foram, serviços com (2,4%) e indústria
com (4,9%) respectivamente. Dentre os 16 municípios que mais
contribuíram para o crescimento do PIB estadual, podemos destacar
aqui: Macapá, capital do Estado, Com: R$ 9,2 bilhões, em seguida
Santana com: R$ 1,8 bilhão, Laranjal do Jari com: R$ 780 milhões,
Oiapoque com: R$ 353 milhões, Ferreira Gomes com: R$ 348
milhões e Porto Grande com: R$ 315 milhões. No entanto, mesmo
com esse resultado favorável do crescimento do nosso PIB, ainda
assim, existe no nosso Estado e seus municípios, um grande número
de pessoas que convivem com a precariedade de uma infraestrutura
de saneamento básico, bem como, dos serviços públicos essenciais,
como a saúde, a educação, a assistência social e a segurança.
Outros dados importantes sobre o nosso PIB, que o IBGE nos
revelou, foi sobres os três principais setores da economia que vem
impulsionado a nossa economia nos últimos anos e que impactaram
diretamente no crescimento do PIB do Estado do Amapá. Foram
eles, o Agronegócio, o qual representa 4,3% do PIB do Amapá,
com o desenvolvimento da agricultura, com destaque para o
cultivo da soja; a pecuária, com destaque para a criação de aves,
em seguida a produção florestal, a pesca e aquicultura. A Industria,
que teve uma participação corresponde a 10,7% do PIB amapaense.
As exportações industriais representaram 0,2% das exportações
brasileiras. Cinco setores, juntos, correspondem a 94,5% da
movimentação industrial no estado, são eles: serviços industriais
de utilidade pública; construção; madeira; alimentos; minerais não
metálicos.
E finalmente, o setor de Comércio e Serviços, por sua vez, os dois
ocupam juntos a maior composição do PIB do Amapá, com 85,8%
da economia. Os segmentos de maior destaque são: administração,
defesa, educação e saúde públicas e seguridade social; alojamento
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180 13
e alimentação; atividades financeiras, de seguros e serviços
relacionados; atividades imobiliárias; atividades profissionais,
científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares;
artes, cultura, esporte e recreação e outras atividades de serviços;
comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas;
educação e saúde privada; informação e comunicação; serviços
domésticos; transporte, armazenagem e correios.
Partindo da premissa desses dados favoráveis, pode-se
confirmar que o Estado do Amapá poderia otimizar a gestão e a
aplicação – de maneira racional e eficiente – os recursos públicos.
No entanto, o que se presencia é um Estado que há décadas
enfrenta descontroles administrativos, levando o estado ao caos
financeiro, administrativo e também social, tudo isso devido à falta
de uma coerente aplicação dos recursos públicos com desmandos e
“desvios”. Diante do exposto, pode-se dizer que muita coisa precisa
ser feito para solucionar os inúmeros problemas que nosso estado
enfrenta hoje, estradas e rodovias precárias sem pavimentação,
muitos município sem saneamento básico: água potável, energia
de qualidade, serviços de saúde, educação, segurança precários e
deficientes, com reflexos na baixa qualidade de vida da população,
principalmente para a população mais pobre e carente do Estado.
Diante dos enormes problemas que nosso estado enfrenta
no momento e a busca por solucioná-los, faz-se necessário
esclarecemos aqui que este Plano de Governo foi elaborado de
forma democrática e participativa e muitas propostas são anseios
de toda a população do nosso estado. Além disso, foram ouvidas
diversas entidades, categorias e segmentos; empresários do
comércio, da indústria e do setor de serviços; profissionais das
diversas áreas, estudantes e universidades, além das opiniões de
especialistas e servidores públicos estaduais. Desta forma, este
plano de governo apresenta ações para a realização de uma gestão
transformadora, possibilitando que o Estado do Amapá assuma a
condição de polo propulsor do desenvolvimento da região Norte
e modelo para o Brasil no crescimento econômico, social, cultural,
ambiental e humano.
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3 - EIXOS NORTEADORES-PROPOSTAS
SETORIAIS
3.1 - Política de Gestão Pública da Saúde:
No final do no de 2019, a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um estudo sobre os
gastos per capita na área de saúde em 44 nações desenvolvidas ou
emergentes, o Brasil ficou na 37ª colocação. E, segundo esse mesmo
estudo, aponta que se somarmos os gastos públicos e privados em
saúde nesse mesmo período no Brasil, nos mostra que nosso País
ficou entre as últimas posições do ranking, ou seja, colocou o Brasil
entre os países que menos gastam com saúde.
Só para se ter uma ideia, segundo os mesmos dados da OCDE, o
Brasil gastou em 2018 US$ 1.282 per capita em saúde. Comparando
com os Estados Unidos, líderes da pesquisa, registraram gasto
total anual de US$ 10 mil dólares por habitante em 2018, os
quais majoritariamente foram provenientes de investimento
governamental. Em 2020, o Conselho Federal de Medicina (CFM)
realizou um estudo com os números divulgados pelo governo,
identificou que R$ 1.398,53 saíram das contas públicas em todo o
País para pagar o atendimento de saúde da população. Portanto, a
União gasta diariamente R$ 3,83 com cada habitante, valor que é
proveniente das três esferas do poder público: federal, estadual e
municipal.
Como sabemos, por força de lei, cada órgão federativo precisa
destinar parte dos seus recursos obtidos por meio de impostos e
transações constitucionais para o setor de saúde. O montante varia
dependendo da esfera pública. Cabe um índice mínimo de 12% para
os estados e o Distrito Federal, 15% para os municípios e 15% da
receita líquida mais a correção da inflação para o governo federal. O
referido estudo realizado pelo CFM, com consultoria da ONG Contas
Abertas, teve como base para análise e referência as despesas
registradas pelo Ministério da Saúde em Ações e Serviços Públicos
de Saúde (ASPS) foram declarados no Sistema de Informações
sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) referente ao ano de
2020.
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Assim sendo, nos perguntamos: Para onde vai e onde é investido
todo esses recursos que cabe ao poder público? Como é aplicado e
investido esses recursos na saúde pública, se os serviços de saúde
oferecido a população e as condições de trabalho dos profissionais
da saúde continuam precários e deficitários? Para respondermos
essas indagações, temos que entender inicialmente de quanto é os
números desses recursos a ser gasto. De acordo com o balanço
realizado pelo referido estudo acima citado, foram cerca de R$
292,5 bilhões que saíram dos cofres públicos para o sistema
de saúde em 2019. Além da construção de novas unidades de
atendimento, o montante é destinado ao Sistema Único de Saúde
(SUS) para aperfeiçoamento e cobertura de suas ações, como a
rede de atendimento e o pagamento de salário de funcionários.
Como se percebe nos indicadores e balanços de gastos com
saúde em nosso País, acima descritos, demonstram que a parcela
destinada para investimento no setor ainda está consideravelmente
abaixo do ideal. Embora os números totais aplicados tenham
crescido cerca de R$ 85,8 bilhões nos últimos 12 anos, segundo
os estudos, a quantia segue ínfima quando comparada com
padrões internacionais e tendo em vista as crescentes demandas
da população brasileira. E o mesmo estudo, nos alerta, se o Brasil
não der maior atenção para a área nos próximos anos, os gestores
terão dificuldades para desenvolverem um sistema de saúde de
maior qualidade e eficiente para a sua população. Ainda mais,
se analisarmos aqui a realidade da deficiência e precariedade do
nosso sistema de saúde no controle da pandemia de Covid-19 que
tomou conta do nosso País em 2020 e que se prolongou com mais
gravidade em 2021.
Portanto, a pandemia da Covid-19, que tomou conta de nosso país,
ao atingir todos sem exceção, do rico ao pobre, produziu um consenso
mínimo a respeito da necessidade urgente de mudanças na área da
saúde pública e no nosso sistema de saúde. Sob o impacto dessa
pandemia, faz-se necessário que o poder público federal, estadual e
municipal, avancem na capacidade de agir politicamente com ética
e responsabilidades na execução e gerenciamento da aplicação dos
recursos destinados a saúde pública. A Constituição Federal de 1988
garante que, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco
de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igua