CABO SABINO - AVANTE - VEREADOR
CABO SABINO é candidato(a) a Vereador pelo AVANTE em FORTALEZA (CE) nas Eleições 2020.
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FLAVIO ALVES SABINO
Cargo Atual: VEREADOR
Partido:
AVANTE (AVANTE)
Número da Urna: 70190
Candidatura: 2020
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
AVANTE
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 16/02/1971
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- DIVORCIADO(A)
- Grau de instrução
- ENSINO MÉDIO COMPLETO
- Ocupação declarada
- SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
- Estado de nascimento
- CE
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 510.000,00
(2018)
R$ 899.099,08
(2020)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
185
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Vereador em 2020 (FORTALEZA / CE)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2020 - VEREADOR
AVANTE | UF: CE
Votação Obtida: 2.589 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
AVANTE | UF: CE
Votação Obtida: 47.010 votos (SUPLENTE)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2020 | Casa | IMOVEL - LOCALIZADO NA RUA ANTONIO TEIXERA LEITE 260, SERRINHA FORT-CE | R$ 300.000,00 |
| 2020 | Terreno | TERRENO LOCALIZADO NA RUA AMANCIO PEREIRA | R$ 230.000,00 |
| 2018 | Terreno | TERRENO A RUA AMÂNCIO PEREIRA , BAIRRO DA SERRINHA , FORTALEZA/CEARÁ , 495M2, CARTORIO 6A ZONA, MAT. 14811 | R$ 210.000,00 |
| 2018 | Casa | CASA RESIDENCIAL A RUA ANTONIO TEIXEIRA LEITE, 260, BAIRRO SERRINHA - FORTALEZA/CEARÁ | R$ 180.000,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO MITSUBISH L200 2017/2018 - DIESEL | R$ 125.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | JEEP RENEGADE , COR PRETA , DE PLACAS PAS 2290, RENAVAM 1086960200 | R$ 120.000,00 |
| 2020 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB AGRONEGÓCIO - LCA PÓS CDI CPF: 392.301.043-53 | R$ 108.069,79 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL AGENCIA 2812-6, CONTA 69894-6 | R$ 51.205,94 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4884-4, CONTA 5935-8 | R$ 49.823,35 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | RENAULT KWID ZEN 2018/2019 | R$ 35.000,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 510.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 899.099,08 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 16.055,00 | 1,3% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2020 | R$ 11.159,00 | 0,9% |
| Serviços prestados por terceiros 2020 | R$ 10.900,00 | 0,9% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2020 | R$ 5.493,88 | 0,4% |
| Cessão ou locação de veículos 2020 | R$ 3.500,00 | 0,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 2.000,00 | 0,2% |
| Combustíveis e lubrificantes 2020 | R$ 1.950,00 | 0,2% |
| Serviços contábeis 2020 | R$ 1.000,00 | 0,1% |
| Serviços advocatícios 2020 | R$ 1.000,00 | 0,1% |
| Energia elétrica 2020 | R$ 399,57 | 0,0% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2020 | R$ 300,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 291,65 | 0,0% |
| água 2020 | R$ 220,00 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 557.708,00 | 44,8% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 150.580,00 | 12,1% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 150.000,00 | 12,0% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 123.475,00 | 9,9% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 112.116,00 | 9,0% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 48.000,00 | 3,9% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 23.562,82 | 1,9% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 12.500,00 | 1,0% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 7.930,00 | 0,6% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 3.720,00 | 0,3% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 718,85 | 0,1% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 173,58 | 0,0% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 169,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 1.244.922,35 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| R T Lacerda Serigrafia Me | 28 | R$ 406.765,00 |
| M A B Costa Me | 1 | R$ 150.000,00 |
| Global Embalagens De Papel Ltda Me | 14 | R$ 87.565,00 |
| Expansao Serviços | 3 | R$ 81.000,00 |
| Ricardo Cordeiro Santiago | 2 | R$ 35.900,00 |
| Francisco José Sabino Sá | 2 | R$ 30.000,00 |
| Raimundo Martins Ferreira | 4 | R$ 24.050,00 |
| Dario Wedsley Souza De Almeida | 1 | R$ 24.000,00 |
| F T Comercio De Petroleo Ltda | 2 | R$ 21.262,82 |
| Jaymes Alves Pereira | 2 | R$ 21.000,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos próprios 2020 | R$ 50.000,00 | 3,9% |
| Recursos de pessoas físicas 2020 | R$ 11.150,00 | 0,9% |
| Recursos de partido político 2020 | R$ 2.012,15 | 0,2% |
| Recursos de partido político 2018 | R$ 1.130.000,00 | 89,2% |
| Recursos próprios 2018 | R$ 49.064,00 | 3,9% |
| Recursos de outros candidatos 2018 | R$ 12.500,00 | 1,0% |
| Recursos de pessoas físicas 2018 | R$ 10.000,00 | 0,8% |
| Recursos de financiamento coletivo 2018 | R$ 1.669,00 | 0,1% |
| Total geral | R$ 1.266.395,15 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 1 | R$ 630.000,00 |
| Direção Estadual/distrital | 2 | R$ 300.000,00 |
| Direção Nacional | 1 | R$ 200.000,00 |
| Flavio Alves Sabino | 9 | R$ 99.064,00 |
| Eunicio Lopes De Oliveira Senador | 1 | R$ 12.500,00 |
| Sergio Suslik Wais | 1 | R$ 10.000,00 |
| Francisco Israel De Sousa Rocha | 1 | R$ 4.900,00 |
| Direção Municipal/comissão Provisória | 2 | R$ 2.012,15 |
| Cleber Freitas Sa Silva | 1 | R$ 1.950,00 |
| Wladilene Moura De Souza | 1 | R$ 1.800,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2018/10514 | PL | Obriga as prestadoras de acesso à internet em banda larga fixa a disponibilizarem medidores de velocidade do serviço contratado. | NAO INFORMADO |
| 2018/9523 | PL | Dispõe sobre alteração da dos artigos 10, 15 e 44 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1.994, que trata do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2018/9852 | PL | Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, código eleitoral, quanto ao voto em trânsito para os membros das Forças Armadas, os integrantes dos órgãos de segurança pública a que se refere o art. 144 da Constituição Federal, bem como os integrantes das guardas municipais mencionados no § 8o do mesmo art. 144. | NAO INFORMADO |
| 2018/9571 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. | NAO INFORMADO |
| 2018/9525 | PL | Altera à Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, para determinar que o condenado a pena restritiva de liberdade, ou o preso provisório, ressarcirá o Estado pelos eventuais gastos com munição e reparação de danos em viaturas utilizadas na ação policial que acarretou em sua condenação. | NAO INFORMADO |
| 2018/986 | PDC | Susta o § 2º do art. 9º e o art. 11º da Resolução Normativa nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. | NAO INFORMADO |
| 2018/904 | PDC | Susta os efeitos do acordo firmado e da decisão do CADE que homologou a proposta de compromisso de cessação de conduta, nos termos do Despacho da Presidência nº 42/2018, no processo administrativo nº 08700.004974/2015-71, publicado no Diário Oficial da União nº 054, de 20 de Março de 2018. | NAO INFORMADO |
| 2018/9573 | PL | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a comprovação do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelo empregador e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/9978 | PL | Altera a Lei nº 10.216/2001, para assegurar vagas para os profissionais de enfermagem nos concursos públicos para área de saúde mental. | NAO INFORMADO |
| 2018/10442 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de o professor de Educação Física em todas as etapas da educação básica ser habilitado em curso de licenciatura em Educação Física | NAO INFORMADO |
| 2018/9785 | PL | Dispõem sobre alteração da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para combater a exploração do trabalho infantil e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/894 | PDC | Susta os efeitos do art. 2º, nº 27, do decreto nº 88.777, de 30 de setembro, de 1983 | NAO INFORMADO |
| 2018/9827 | PL | Revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para vedar a possibilidade de réu primário cumprir pena por trafico de drogas em regime aberto | NAO INFORMADO |
| 2018/9555 | PL | Altera redação de dispositivos da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para reformular o conceito, tipificação e pena de associação a organização criminosa, bem como qualificar como ato terrorista e crime hediondo qualquer ato praticado por organização ou facção criminosa | NAO INFORMADO |
| 2018/9524 | PL | Altera o artigo 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a conduta de quem dolosamente remove, viola, modifica, danifica de qualquer forma, ou que permita que outrem o faça, dispositivo de monitoração eletrônica | NAO INFORMADO |
| 2018/9909 | PL | Acrescenta artigo a Lei 6.530/78, de 12 de Maio de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências", na forma que especifica: | NAO INFORMADO |
| 2018/9828 | PL | Modifica os critérios objetivos para a progressão de regime de cumprimento da pena e para a concessão do livramento condicional. | NAO INFORMADO |
| 2018/9526 | PL | Institui o dia 9 de dezembro como Dia Nacional de Combate à Corrupção. | NAO INFORMADO |
| 2018/10050 | PL | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para Isentar do imposto de renda, rendimentos recebidos por pessoas físicas a título de horas extras. | NAO INFORMADO |
| 2018/9572 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para facilitar a concessão de gratuidade do acesso à justiça trabalhista | NAO INFORMADO |
| 2018/10256 | PL | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos. | NAO INFORMADO |
| 2018/9977 | PL | Dispõe sobre o direito de as viúvas de militares, dispostos no art 144 da Constituição Federal, manterem a paridade e a integralidade dos benefícios a elas concedidos em função da morte do cônjuge militar, ainda que venham a se casar novamente, nos termos que discrimina. | NAO INFORMADO |
| 2018/9522 | PL | Altera a Lei n.° 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional", para disciplinar a destinação das multas aplicadas no exercício do regular poder de polícia. | NAO INFORMADO |
| 2018/9826 | PL | Altera o Código de Processo Penal, para estabelecer a obrigatoriedade de o acusado comprovar a origem lícita dos valores pagos a título de honorários advocatícios. | NAO INFORMADO |
| 2018/10727 | PL | Altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública), para implementar medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais. | NAO INFORMADO |
| 2018/890 | PDC | Susta os efeitos do art. 2º, nº 27, do decreto nº 88.777, de 30 de setembro, de 1983. | NAO INFORMADO |
| 2018/10302 | PL | Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para obrigar o fornecedor de energia elétrica a indenizar o consumidor quando houver interrupção no fornecimento do serviço por período superior a 24 horas ininterruptas | NAO INFORMADO |
| 2017/8274 | PL | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias | NAO INFORMADO |
| 2017/9391 | PL | Submete o Presidente e o Vice-Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República ao disposto na Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013. | NAO INFORMADO |
| 2017/6798 | PL | Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2017/9330 | PL | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir o atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva e às pessoas surdocegas, na forma em que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2017/8997 | PL | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a produção de publicações em Braille no território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2017/7013 | PL | Determina a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem | NAO INFORMADO |
| 2017/8384 | PL | Torna mais rigoroso o tratamento penal da violência nos estádios e imediações. | NAO INFORMADO |
| 2017/7847 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos próximos do vencimento em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares. | NAO INFORMADO |
| 2017/398 | PEC | Altera o 144, da Constituição Federal, para dispor sobre os agentes de trânsito | NAO INFORMADO |
| 2017/8887 | PL | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para determinar a forma de cobrança de diárias por hotéis, pousadas e similares. | NAO INFORMADO |
| 2017/9158 | PL | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre as condições para o exercício do cargo de diretor de estabelecimento penal. | NAO INFORMADO |
| 2017/8141 | PL | Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para aumentar as penas dos crimes contra a vida; e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para modificar as regras referentes à progressão de regime. | NAO INFORMADO |
| 2017/7510 | PL | Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias instalarem equipamento de autoatendimento adaptado para utilização por deficientes visuais | NAO INFORMADO |
| 2017/8968 | PL | Dispõe sobre a percepção de auxilio transporte para os integrantes dos órgãos constantes no art. 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2017/6864 | PL | Institui o "Dia Nacional do Ecumenismo". | NAO INFORMADO |
| 2017/6800 | PL | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 | NAO INFORMADO |
| 2017/825 | PDC | Susta os efeitos da Resolução do CONTRAN nº 709, de 25 de outubro, de 2017, que "Dispõe sobre a publicação na internet dos nomes e códigos dos agentes e autoridades de trânsito". | NAO INFORMADO |
| 2017/6865 | PL | Obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a data de validade dos produtos através da inserção no código de barras. | NAO INFORMADO |
| 2017/8779 | PL | Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, além de definir a norma padrão de acessibilidade a ser seguida, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/7012 | PL | Estende às sociedades de grande porte disposições relativas à publicação e divulgação de demonstrações financeiras. | NAO INFORMADO |
| 2017/8996 | PL | Dispõe sobre a instituição do "Passe Livre para os integrantes dos órgãos constantes no art. 144 da Constituição Federal" no sistema de transporte Público coletivo. | NAO INFORMADO |
| 2017/6919 | PL | Altera a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010. | NAO INFORMADO |
| 2017/7069 | PL | Cria o Programa "Empresa Parceira da Segurança Pública" e da outras Providencias. | NAO INFORMADO |
| 2017/7819 | PL | Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências", para estender o benefício aos empregados que disponham de veículo próprio | NAO INFORMADO |
| 2017/7011 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares da Rede Pública e Privada realizarem os exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC - paralisia cerebral) nos recém-nascidos, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2017/7087 | PL | Determina a obrigatoriedade de monitoração eletrônica do acusado e do condenado pelo crime de estupro de vulnerável. | NAO INFORMADO |
| 2017/7336 | PL | Altera a Lei 7.661, de 16 de maio de 1988, para dispor sobre edificações em praias. | NAO INFORMADO |
| 2017/8609 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel. | NAO INFORMADO |
| 2017/7001 | PL | Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços em braile. | NAO INFORMADO |
| 2017/7633 | PL | Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile. | NAO INFORMADO |
| 2017/374 | PLP | Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile | NAO INFORMADO |
| 2017/9331 | PL | Institui "Lista Negra" no âmbito da Aviação Civil e impede permanentemente a compra de passagens aéreas para pessoas que tentem ou cometam ato de terrorismo | NAO INFORMADO |
| 2017/7551 | PL | Altera a Lei 12.390, de 3 de março de 2011, que institui o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino. | NAO INFORMADO |
| 2017/7509 | PL | Determina como qualificadora do crime de homicídio e como causa de aumento de pena do crime de lesão corporal o fato de o crime ter sido cometido contra pessoa com deficiência, e insere no rol dos crimes hediondos o homicídio, a lesão corporal de natureza grave, a lesão corporal de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte cometidos contra pessoa com deficiência | NAO INFORMADO |
| 2017/7327 | PL | Acrescenta dispositivos na Lei 9.587, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, dotados de plataforma elevatória veicular | NAO INFORMADO |
| 2017/7992 | PL | Agrava a pena do crime de pichação. | NAO INFORMADO |
| 2017/7231 | PL | Determina que os veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, dotados de plataforma elevatória veicular, ficarão impedidos de transitar, em caso de não funcionamento do referido equipamento | NAO INFORMADO |
| 2017/6799 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/406 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei. | NAO INFORMADO |
| 2017/8847 | PL | Dispõe sobre o conceito de atividade jurídica como requisito para o ingresso nas carreiras jurídicas do serviço público. | NAO INFORMADO |
| 2017/8464 | PL | Esta Lei altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940 - Código Penal e o Decreto Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 - Lei de Contravenções Penais, para definir como crime a conduta de "Importunação ofensiva ao pudor". | NAO INFORMADO |
| 2017/7295 | PL | Acrescenta dispositivo na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para dispor sobre a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros por intermédio de aplicativo ou de qualquer serviço tecnológico | NAO INFORMADO |
| 2017/8653 | PL | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "institui a Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para estabelecer regras para comprovação de deficiência em concursos públicos por candidatos que se inscrevem em vagas reservadas. | NAO INFORMADO |
| 2017/8778 | PL | Altera a Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, para obrigar o hasteamento da bandeira nacional nas datas em que especifica, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/8969 | PL | Altera a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, para reduzir os benefícios concedidos aos ex-Presidentes da República. | NAO INFORMADO |
| 2017/6867 | PL | Dispõe sobre a reserva de no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas, para pessoas do sexo feminino. | NAO INFORMADO |
| 2017/7002 | PL | Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 | NAO INFORMADO |
| 2017/9392 | PL | Altera os arts. 66, 67, 68, 69 e 69-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, aumentando as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. | NAO INFORMADO |
| 2017/6866 | PL | Estabelece que o revendedor varejista de combustíveis automotivos deverá ajustar os preços de combustíveis proporcionalmente a variação estabelecida pelas refinarias. | NAO INFORMADO |
| 2017/351 | PEC | Altera o art. 42, da Constituição Federal, prevendo a criação do código Penal Militar Estadual e do Código de Processo Penal Militar Estadual. | NAO INFORMADO |
| 2017/9157 | PL | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dar prioridade aos agentes de trânsito, agentes penitenciários, Guardas Municipais e aos integrantes dos órgãos de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal, no recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física. | NAO INFORMADO |
| 2017/7632 | PL | Acrescenta o § 14 ao art. 29 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976. | NAO INFORMADO |
| 2017/396 | PEC | Altera o § 1º e os incisos I e II, do art. 14, da Constituição Federal, instituindo o Voto Facultativo. | NAO INFORMADO |
| 2016/5624 | PL | Disciplina a permuta dos agentes de segurança pública | NAO INFORMADO |
| 2016/211 | PEC | Acresce alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a possibilidade de acumulação de cargos de guarda municipal e agente de trânsito com outros cargos ou empregos. | NAO INFORMADO |
| 2016/5024 | PL | Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tratar da emissão da carteira de identidade para maiores de cinco anos. | NAO INFORMADO |
| 2016/5925 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para determinar que a imposição de pena acessória conste expressamente da sentença. | NAO INFORMADO |
| 2016/5407 | PL | Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para determinar 40 (quarenta) anos como limite de cumprimento da pena privativa de liberdade. | NAO INFORMADO |
| 2016/5084 | PL | Inclui um § 10 ao art. 6º do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para determinar que o período passado pelo militar estadual em cargos ou funções militares ou de interesse militar, em nível federal, seja considerado como tempo de serviço arregimentado. | NAO INFORMADO |
| 2016/5926 | PL | Aumenta a pena do crime de ingresso ou facilitação de entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. | NAO INFORMADO |
| 2016/5665 | PL | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção. | NAO INFORMADO |
| 2016/6454 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estipular o limite de 50% do valor da tarifa ou taxa de esgoto em relação à tarifa ou taxa de água do imóvel. | NAO INFORMADO |
| 2016/5009 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção do pedestre e do ciclista. | NAO INFORMADO |
| 2016/4929 | PL | Modifica o art. 91 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para instituir, como efeito genérico da condenação, a perda do veículo utilizado como meio para a prática de crime. | NAO INFORMADO |
| 2016/6733 | PL | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, vedando a cobrança do despacho de bagagem, salvo quando o peso total exceder o limite da franquia. | NAO INFORMADO |
| 2016/5775 | PL | Revoga a alínea "b" do inciso II do art. 617 do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2016/5858 | PL | Altera a redação do art. 102, do Código Penal Militar, para tornar expressa a necessidade de instauração de procedimento judicial específico para fins de declaração da reforma ou exclusão de praças condenados a penas privativas de liberdade superior a dois anos. | NAO INFORMADO |
| 2016/542 | PDC | Susta os efeitos da Resolução do CONTRAN nº 624, de 19 de outubro, de 2016, que "Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB". | NAO INFORMADO |
| 2016/6299 | PL | Reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública. | NAO INFORMADO |
| 2016/6188 | PL | Dispõe sobre os equipamentos de proteção individual dos integrantes dos órgãos de segurança pública, policiais e bombeiros-militares. | NAO INFORMADO |
| 2016/5787 | PL | Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências" | NAO INFORMADO |
| 2016/4753 | PL | Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. | NAO INFORMADO |
| 2016/198 | PEC | Dá nova redação aos artigos 24 e 144 da Constituição Federal para prever a competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre as policias militares e os corpos de bombeiros militares e especificar princípios sobre a carreira nestas corporações. | NAO INFORMADO |
| 2016/5866 | PL | Dispõe sobre o tempo útil das viaturas policiais e de bombeiros. | NAO INFORMADO |
| 2016/4934 | PL | Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distrito Federal. | NAO INFORMADO |
| 2016/4699 | PL | Altera a Lei n. 9.049, de 18 de maio de 1995, para permitir que pessoas com deficiência tenham a faculdade de incluir sua condição em documento de identidade. | NAO INFORMADO |
| 2016/5786 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, incluir novas possibilidades de destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito | NAO INFORMADO |
| 2016/4896 | PL | Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir novas possibilidades de destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito. | NAO INFORMADO |
| 2016/326 | PLP | Dispõe sobre o limite das taxas de juros praticada por instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas. | NAO INFORMADO |
| 2016/4721 | PL | Acrescenta parágrafo único ao art. 262, do Decreto-lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para afastar a incidência da modalidade culposa nas hipóteses de crime de dano praticado por militar estadual ou distrital em serviço. | NAO INFORMADO |
| 2016/5731 | PL | Determina que as viaturas operacionais e de escolta dos órgãos de segurança pública possuam para-brisas blindados | NAO INFORMADO |
| 2016/4489 | PL | Altera a redação do art. 3º do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências", para vedar o emprego de policiais militares nas atividades de guarda e de vigilância das áreas internas e externas dos estabelecimentos prisionais e nas de transporte e escolta de presos. | NAO INFORMADO |
| 2016/6192 | PL | Dispõe sobre a reserva de vagas para o Primeiro Emprego nas empresas prestadoras de serviços públicos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/5556 | PL | Faculta às polícias a aquisição de armamentos de indústrias nacionais ou do exterior. | NAO INFORMADO |
| 2016/4799 | PL | Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desparecidos para ampliar o espectro de informações nele contidas, transformando-o em Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. | NAO INFORMADO |
| 2016/4964 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 10 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir a assistência à saúde dos militares estaduais nos hospitais das Forças Armadas. | NAO INFORMADO |
| 2016/5098 | PL | Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como hediondo o crime cometido contra a vida, a segurança e a integridade física do radialista. | NAO INFORMADO |
| 2016/5896 | PL | Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2016/4816 | PL | Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a anuidade devida aos Conselhos Regionais dos Corretores de Imóveis. | NAO INFORMADO |
| 2016/234 | PEC | Modifica o Art. 144 à Constituição Federal, incluindo os departamentos estaduais de administração prisional e afins entre os órgãos de segurança pública. | NAO INFORMADO |
| 2016/4675 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção. | NAO INFORMADO |
| 2016/5062 | PL | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, caracterizando como infração gravíssima a não instalação, por prestadoras de serviços de telefonia celular, de bloqueadores de sinais em áreas de estabelecimentos prisionais. | NAO INFORMADO |
| 2016/5448 | PL | Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | NAO INFORMADO |
| 2016/232 | PEC | Dá nova redação ao parágrafo segundo do art. 42 da Constituição Federal de 1988, determinando a equivalência entre os valores das pensões dos militares estaduais e dos militares federais. | NAO INFORMADO |
| 2016/5010 | PL | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana | NAO INFORMADO |
| 2016/4584 | PL | Revoga a alínea "b" do inciso II do art. 88 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2016/5867 | PL | Inclui um parágrafo único ao caput do artigo 13 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, afastando a incidência do dispositivo em relação aos militares estaduais. | NAO INFORMADO |
| 2016/4532 | PL | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar à autoridade policial decretar algumas das medidas protetivas de urgência nela previstas, nos casos em que discrimina. | NAO INFORMADO |
| 2016/4321 | PL | Revoga o art. 166, do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2016/5226 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar crime a conduta de transpor bloqueio viário policial sem autorização. | NAO INFORMADO |
| 2016/5719 | PL | Tipifica o crime de assédio moral no Código Penal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2016/256 | PEC | Altera o art. 166 da Constituição Federal, para assegurar a execução de dez por cento das emendas individuais ao financiamento das ações e serviços públicos de segurança. | NAO INFORMADO |
| 2016/5156 | PL | Institui o "Dia Nacional do Ecumenismo". | NAO INFORMADO |
| 2016/5897 | PL | Determina, no que couber, a aplicação das disposições relativas às medidas cautelares previstas no Título IX, Livro I, do Código de Processo Penal. | NAO INFORMADO |
| 2016/5585 | PL | Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar. | NAO INFORMADO |
| 2016/6007 | PL | Modifica o Código Penal Militar para alterar o prazo de suspensão da pena privativa de liberdade. | NAO INFORMADO |
| 2016/5988 | PL | Institui o Dia Nacional do Ciclista. | NAO INFORMADO |
| 2016/5720 | PL | Altera o art. 104 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, para diminuir o tempo de inabilitação para o exercício de função pública do militar que cometer crime com abuso de poder ou violação do dever militar. | NAO INFORMADO |
| 2016/5167 | PL | Dispõe sobre o exercício das profissões de Vistoriador e Regulador de Seguros de Automóveis. | NAO INFORMADO |
| 2016/5111 | PL | Revoga o art. 449, do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2016/275 | PEC | Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988. | NAO INFORMADO |
| 2016/6455 | PL | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS. | NAO INFORMADO |
| 2016/5776 | PL | Altera o art. 23 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que o policial militar fardado participe, como ouvinte, de manifestações de caráter político-partidário. | NAO INFORMADO |
| 2016/5283 | PL | Assegura aos profissionais de segurança pública atendimento hospitalar em local separado de pessoa em cumprimento de pena, presa em flagrante delito, investigada ou ré em processo penal. | NAO INFORMADO |
| 2016/5586 | PL | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso arcar com o custo do seu monitoramento eletrônico. | NAO INFORMADO |
| 2016/6193 | PL | Concede anistia aos agentes penitenciários responsabilizados pelas rebeliões ocorridas no Estado do Ceará em maio de 2016. | NAO INFORMADO |
| 2016/6556 | PL | Altera o art. 310 do Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 - o Código de Processo Penal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/5792 | PL | Assegura ao profissional de segurança pública, que for requisitado em seu dia de folga na condição de testemunha em processo judicial ou administrativo, a compensação por meio de folga em dia posterior. | NAO INFORMADO |
| 2016/5097 | PL | "Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e das outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2016/5157 | PL | Altera a Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, vedando a imposição de limite de dados na banda larga fixa. | NAO INFORMADO |
| 2016/5011 | PL | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança. | NAO INFORMADO |
| 2016/4780 | PL | Acrescenta, no Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, um art. 222-A, tipificando no ordenamento jurídico militar o crime de assédio sexual. | NAO INFORMADO |
| 2016/4853 | PL | Revoga o art. 118 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2016/6386 | PL | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS, DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DOS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO. | NAO INFORMADO |
| 2016/5528 | PL | Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, do Tocantins, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Amazonas, do Pará, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Distrito Federal, para acrescentar o Estado de São Paulo. | NAO INFORMADO |
| 2016/5859 | PL | Isenta de tributação as lâmpadas fluorescentes e de LED, constantes dos NCM 8539.31.00 e 8543.70.99, respectivamente. | NAO INFORMADO |
| 2016/5128 | PL | Altera a redação do art. 9º, do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências", para incluir parágrafo disciplinando a permuta de militares estaduais e dar outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3875 | PL | Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a segurança nos eventos esportivos profissionais. | NAO INFORMADO |
| 2015/1364 | PL | Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir os gastos com livros e com material didático entre aqueles dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda. | NAO INFORMADO |
| 2015/3560 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação parcial da receita arrecadada com as multas de trânsito. | NAO INFORMADO |
| 2015/56 | PEC | Dá nova redação ao §6º do art. o 144 da Constituição Federal para excluir a previsão de que as policias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e de reserva do Exército. | NAO INFORMADO |
| 2015/81 | PLP | Acrescenta o § 6º ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3566 | PL | Altera o art. 261 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontuação necessário para a suspensão da carteira de habilitação dos motoristas profissionais e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2015/1399 | PL | Determina a abertura das agências bancárias com uma hora de antecedência para atendimento exclusivo de idosos e pessoas com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2015/2302 | PL | "Altera o artigo 18 da Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para garantir que os guardas municipais, assim como os demais agentes de segurança pública, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, na forma que indica". | NAO INFORMADO |
| 2015/3973 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos de guardas municipais e metropolitanas e sobre estacionamento irregular em rampas de acesso para pessoas com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2015/1570 | PL | Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer tempos máximos de aplicação de medidas socioeducativas e dá medidas correlatas. | NAO INFORMADO |
| 2015/3565 | PL | Inclui a corrupção e a sonegação fiscal no rol de crimes hediondos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3558 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a autorização de transporte de passageiros em veículos de carga. | NAO INFORMADO |
| 2015/1087 | PL | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de motocicletas e motonetas para utilização na prestação de serviços de mototáxi, bem como na aquisição de instrumentos de segurança obrigatórios | NAO INFORMADO |
| 2015/2470 | PL | Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para reajustar os valores das indenizações. | NAO INFORMADO |
| 2015/1274 | PL | Dispõe sobre a durabilidade dos comprovantes bancários. | NAO INFORMADO |
| 2015/3910 | PL | Altera a Lei nº 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre gratuidade para idosos no transporte aéreo doméstico. | NAO INFORMADO |
| 2015/3423 | PL | Autoriza o Poder Executivo dos Estados e Municípios a firmar a convênio, visando a Implantação do Programa denominado Atividade Delegada utilizando Policiais Militares e Bombeiros Militares em seus dias de folga e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3315 | PL | Inclui a corrupção no rol de crimes hediondos. | NAO INFORMADO |
| 2015/1493 | PL | Proíbe que entidades de tiro desportivo, estandes, escolas ou clubes de tiro admitam, em suas dependências, pessoa que tenha sido condenada, que responda a inquérito policial ou a processo criminal pela prática de crime contra a vida. | NAO INFORMADO |
| 2015/3644 | PL | "Altera à Lei 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para definir o Piso Salarial Nacional do Técnico em Saúde Bucal e do Auxiliar em Saúde Bucal." | NAO INFORMADO |
| 2015/44 | PEC | Acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares. | NAO INFORMADO |
| 2015/3559 | PL | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que, entre outras providências, dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, para dispor sobre a reserva de assentos nos veículos de transporte coletivo urbano. | NAO INFORMADO |
| 2015/773 | PL | Altera a redação do inciso II do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o valor da contribuição sindical dos profissionais liberais. | NAO INFORMADO |
| 2015/3858 | PL | Altera a redação do caput do art. 195 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2015/2260 | PL | Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, para ampliar o campo de alcance do dispositivo, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/1024 | PL | Altera o inciso XIV do art. 6.º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos percebidos pelos militares transferidos para a reserva remunerada acometidos de doenças graves. | NAO INFORMADO |
| 2015/3679 | PL | Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação. | NAO INFORMADO |
| 2015/1214 | PL | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de armas de fogo, de munição, de vestuário profissional, de colete balístico, de automóveis e de blindagem de veículos pelas pessoas que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2015/3734 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares possam, em dias de folga, exercer atividades de combate à violência e de diminuição de índices de criminalidade em municípios conveniados. | NAO INFORMADO |
| 2015/3297 | PL | Altera os arts. 129 e 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal para aumentar a pena da lesão corporal cometida contra agentes de segurança pública | NAO INFORMADO |
| 2015/156 | PEC | Institui o Fundo Nacional de Aprimoramento dos Serviços de Segurança Pública - FUNASESP e prevê aplicação de percentuais mínimos na área de segurança pública por parte dos entes da federação. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2020 | DEFERIDO | R$ 5.240.507,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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Comparativo: Vereador em 2020 (FORTALEZA / CE)
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Câmara dos Deputados — Dados Abertos
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Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
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