WALTER ALVES - MDB - DEPUTADO ESTADUAL
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WALTER PEREIRA ALVES
Cargo Atual: DEPUTADO ESTADUAL
Número da Urna: 15678
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
MDB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 27/02/1980
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ADMINISTRADOR
- Estado de nascimento
- RN
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.701.609,31
(2018)
R$ 1.974.580,09
(2022)
R$ 2.530.642,55
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 910.475,95
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
67
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2018 (RN)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO ESTADUAL
MDB | UF: RN
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - VICE-GOVERNADOR
PT | UF: RN
Votação Obtida: 0 votos (ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: RN
Votação Obtida: 79.333 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Apartamento | APARTAMENTO RESIDENCIAL | R$ 831.959,73 |
| 2018 | Apartamento | UM APARTAMENTO NA RUA FRANCISCO MAIA SOBRINHO, LAGOA NOVA, NATAL/RN. | R$ 831.959,73 |
| 2022 | Apartamento | 1 APARTAMENTO , COND. RESID. GAUBI | R$ 831.959,73 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | SALDO EM APLICAÇÃO BB | R$ 349.997,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO SW4 | R$ 330.000,00 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | APLICAÇÃO EM RFLP BANCO DO BRASIL | R$ 299.536,04 |
| 2018 | Outras participações societárias | PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA PAPAYA EMPREENDIMENTOS. | R$ 228.000,00 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA PAPAYA | R$ 228.000,00 |
| 2026 | Outras participações societárias | PARTICIÁÇÃO CAPITAL SOCIAL EMP. PAPAYA | R$ 228.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TOYOTA HILLUX SW4 FAB.MOD/2018/2019 | R$ 210.000,00 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | VGBL SAFRA | R$ 181.658,09 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMOVEL I/MMC PAJERO HPE3.2D, 2015/2016, DIESEL. | R$ 160.000,00 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | APLICAÇÃO BB REF DI LP 90 BANCO DO BRASIL | R$ 152.402,84 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | SALDO PREMIOS ACUMULADO EM VGBL SAFRA VIDA E PREVIDENCIA | R$ 131.658,09 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Saldo Aplicação | R$ 121.288,57 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO EM APLICAÇÃO EM RF NO BANCO DO BRASIL | R$ 107.143,79 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | APLICAÇÃO BB REF DI LP 50 BANCO DO BRASIL | R$ 89.777,68 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 269 ações da Ishare | R$ 78.967,09 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO EM RENDA FIXA INVEST. | R$ 73.000,00 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | 5.617,50 AÇÕES DA ITAUSA NA XP INVESTIMENTO | R$ 50.164,28 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | BANCO DO BRASIL INVEST | R$ 41.291,64 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | SALDO PARA FUTURO EMPRESA PAPAYA | R$ 41.000,00 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | SALDO EM MOEDA CORRENTE LEGAL DO PAIS. | R$ 40.000,00 |
| 2022 | Terreno | 1 TERRENO LOTE 19, Q-O- EMP. RESERVA LAGO DAS GARÇAS | R$ 39.855,65 |
| 2026 | Terreno | 01 TERRENO | R$ 39.855,65 |
| 2018 | Terreno | LOTE 10 QUADRA O, EMPREENDIMENTO RESERVA LAGO DAS GARÇAS. | R$ 39.855,65 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 313 Ações da F2 XP | R$ 38.536,56 |
| 2026 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | SALDO EM MOEDA NACIONAL | R$ 38.500,00 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇOES XP INVESTIMENTOS | R$ 32.408,10 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | 1077 AÇOES DA TRANS PAULISTA | R$ 26.181,87 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | 903 AÇOES DO BRASIL XP INVESTIMENTOS | R$ 26.051,55 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 177 ações da F2 CSHG URB | R$ 22.799,37 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Saldo em moeda corrente legal do País | R$ 22.350,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO APLICAÇÃO BB | R$ 21.489,64 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 164 ações da F2 Alianza | R$ 21.236,36 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 109 Ações da F2 CSHG LOG | R$ 19.664,69 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 184 ações da F2 RBR | R$ 17.380,64 |
| 2026 | Outras participações societárias | PARTICIPAÇÃO CAPITAL EMPR. BRW | R$ 15.000,00 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | 400 AÇOES DA TAESA | R$ 13.356,00 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | 600 AÇOES DO ENERGIA BR | R$ 12.564,00 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | 622 AÇOES BRADESCO S.A | R$ 11.948,62 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL | R$ 11.699,79 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 109 Ações da F2 RBRH GRAD | R$ 10.336,47 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | 252 AÇÕES ENGIE BRASIL ENERGIA S.A | R$ 9.696,96 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | 460 AÇOES DA BB SEGURIDADE | R$ 9.545,00 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | SALDO EM CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA SA PGBL CEF | R$ 8.759,75 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | 100 AÇOES DA VALE | R$ 8.734,00 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | 168 AÇÕES DA TELEFONIA BRASIL | R$ 8.095,92 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | 295 AÇOES DO CPFL ENERGIA | R$ 7.914,85 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | 270 AÇOES PETROBRAS | R$ 7.681,50 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | 151 AÇÕES DA TOTVS XP INVESTIMENTOS | R$ 4.336,72 |
| 2026 | Caderneta de poupança | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 3.847,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 3.381,58 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO EM POUPANÇA NA CEF AGENCIA 1406 | R$ 2.848,43 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo CC Banco do Brasil | R$ 2.501,88 |
| 2018 | Caderneta de poupança | SALDO EM POUPANÇA NA CEF | R$ 2.242,19 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Saldo Aplicação Ourocap | R$ 1.933,19 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA BANCO DO BRASIL | R$ 1.929,36 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO OUROCAP TORCIDA | R$ 1.872,01 |
| 2026 | Caderneta de poupança | BANCO SAFRA | R$ 1.032,46 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO EM POUPANÇA BANCO SAFRA | R$ 765,46 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo CC Caixa Econômica Federal | R$ 740,94 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | XP INVESTIMENTO | R$ 135,11 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 2,73 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.701.609,31 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 1.974.580,09 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 2.530.642,55 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Passagem aérea - rpa 2022 | 73 | R$ 126.183,51 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 9 | R$ 117.000,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 11 | R$ 110.500,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 31 | R$ 47.417,78 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 59 | R$ 36.015,74 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 11 | R$ 12.951,87 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 3 | R$ 12.000,00 |
| Telefonia 2022 | 53 | R$ 6.628,03 |
| Serviços postais 2022 | 4 | R$ 199,32 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 25 | R$ 158.000,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 9 | R$ 108.000,00 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 92 | R$ 102.107,34 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 59 | R$ 35.703,50 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 33 | R$ 29.638,63 |
| Telefonia 2021 | 49 | R$ 7.246,56 |
| Serviços postais 2021 | 13 | R$ 523,67 |
| Assinatura de publicações 2021 | 1 | R$ 360,00 |
| Total geral | R$ 910.475,95 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Roberto Wagner Carvalho De Lucena | 20 | R$ 220.500,00 |
| Cia Aérea - Tam | 134 | R$ 183.289,23 |
| Rodrigo Fernandes De Paiva Sociedade Individual De Advocacia | 14 | R$ 177.000,00 |
| Carau Combustiveis Ltda | 29 | R$ 69.072,22 |
| Marinho Pessoa Advogados Associados | 4 | R$ 48.000,00 |
| Cia Aérea - Gol | 31 | R$ 45.001,62 |
| Ali Administração De Imoveis Ltda | 24 | R$ 43.200,00 |
| Eldorado Comunicacao E Jornalismo Ltda | 12 | R$ 24.000,00 |
| Celular Funcional | 77 | R$ 13.506,83 |
| Tam | 11 | R$ 12.951,87 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 660.000,00 | 42,7% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 331.000,00 | 21,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 240.888,55 | 15,6% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2018 | R$ 91.275,04 | 5,9% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 69.400,00 | 4,5% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 55.360,00 | 3,6% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 40.218,00 | 2,6% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 20.750,00 | 1,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 18.290,00 | 1,2% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 13.892,35 | 0,9% |
| Alimentação 2018 | R$ 2.264,50 | 0,1% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 1.150,60 | 0,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 1.000,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 251,45 | 0,0% |
| Total geral | R$ 1.545.740,49 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Focos Marketing Em Gestao Empresarial | 3 | R$ 529.275,04 |
| Phs Suassuna Barreto Produções | 1 | R$ 160.000,00 |
| Bg Midias E Assessoria Digitais Eireli | 1 | R$ 135.000,00 |
| Eleição 2018 Hermano Da Costa Morais | 1 | R$ 132.000,00 |
| Nelter Lula De Queiroz Santos | 1 | R$ 127.000,00 |
| Eleicao 2018 Adjuto Dias De Araujo Neto | 1 | R$ 72.000,00 |
| Antonia Vanubia De Souza Me | 5 | R$ 69.400,00 |
| Consultoria E Pesquisa Tecnica | 1 | R$ 62.000,00 |
| Impressao Grafica E Editora Ltda | 4 | R$ 40.218,00 |
| M Z De Oliveira Melo De Lima | 1 | R$ 40.000,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/355 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecendo atualização anual da tabela do Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/1041 | PL | Institui franquia de bagagem de até 23 kg no transporte aéreo doméstico de produto artesanal brasileiro. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2021/588 | PL | Aumenta a pena do crime acesso indevido a sistema informatizado, assim como da subtração não autorizada de dados. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/2687 | PL | Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação - C,T&I a partir das demandas do setor privado. | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/3376 | PL | Cria tarifa social de serviço de acesso à internet e estabelece gratuidade de acesso para pessoas inscritas no Cadastro Único | NAO INFORMADO |
| 2021/4343 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para autorizar a criação de Centros de Medicinas Integrativas e Complementares (CMIC). | NAO INFORMADO |
| 2021/4486 | PL | Cria o Programa Água Boa, medida de combate à seca, destinado à implantação de soluções urbanas e rurais individuais, locais, comunitárias, de agricultura familiar e comunidades quilombolas remanescentes, de captação de águas do subsolo e do lençol freático e sua dessalinização para consumo humano e animal. | NAO INFORMADO |
| 2021/4342 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para obrigar os atendimentos de emergência e urgência no Sistema Único de Saúde (SUS), garantida a redistribuição compensatória de recursos financeiros, quando for o caso. | NAO INFORMADO |
| 2021/3761 | PL | Altera a Lei nº 8.142, de 1990, para prever a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde nas finalidades que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2021/3762 | PL | Acrescenta §6º aos arts. 43 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado com deficiência de avaliação periódica das condições que ensejaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3045 | PL | Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/587 | PL | Cria formas qualificadas dos crimes de furto e roubo quando praticados contra instituições financeiras. | NAO INFORMADO |
| 2020/2058 | PL | Dispõe sobre medidas de proteção aos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante situações de pandemia | NAO INFORMADO |
| 2020/4054 | PL | Dispõe sobre a segregação, em função do porte do beneficiário, dos recursos a serem concedidos em operações de crédito no âmbito de programas governamentais criados durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2020/610 | PL | Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição. | NAO INFORMADO |
| 2020/4666 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para proibir a restrição de atendimento com base na origem ou local de residência do usuário. | NAO INFORMADO |
| 2020/3314 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de sites de órgãos públicos e aplicativos de comércio eletrônico disporem de botão de pânico para ser usado por mulheres em caso de violência. | NAO INFORMADO |
| 2020/5431 | PL | Altera o art. 12-B da Lei º 7.713/1988, para estabelecer que imposto de renda da pessoa física incidente sobre rendimentos percebidos acumuladamente referentes ao ano-calendário em curso seja calculado utilizando-se tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal. | NAO INFORMADO |
| 2020/4055 | PL | Dispõe sobre a substituição de componentes, peças e equipamentos de madeira, metal e plástico virgem por similares oriundos da reciclagem de polímeros plásticos nas concessionárias de serviços públicos e nos poderes públicos federal, estadual e municipal e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para assegurar, nas aquisições da administração Pública, margem de preferência para os produtos nacionais fabricados a partir de material polimérico plástico proveniente da reciclagem. | NAO INFORMADO |
| 2019/144 | PLP | Dispõe sobre a opção do Micro Empreendedor Individual pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional independente da atividade econômica por ele exercida. | NAO INFORMADO |
| 2019/209 | PLP | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para prever que renúncias de receita compensatórias sejam feitas apenas com recursos da União. | NAO INFORMADO |
| 2019/103 | PRC | Institui o Prêmio Nísia Floresta a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2019/2016 | PL | Insere o III no § 2º-A do art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar razão de condição de sexo feminino no crime de feminicídio. | NAO INFORMADO |
| 2019/2716 | PL | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia a emitirem mensagem de alerta ao usuário, previamente ao completamento da chamada, quando a ligação de longa distância incorrer em custos não inclusos no valor do plano contratado. | NAO INFORMADO |
| 2019/6367 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a categoria de habilitação S - Simplificada. | NAO INFORMADO |
| 2019/145 | PLP | Inclui inciso X ao art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre as tarifas pelo uso dos sistemas de distribuição e de transmissão, nas operações relativas a energia elétrica. | NAO INFORMADO |
| 2018/10141 | PL | Dispõe sobre a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, ampliação dos recursos para educação de trânsito e criação dos Centros de Formação de Condutores , alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2018/446 | PEC | Insere o § 5º no art. 159 da Constituição Federal, estabelecendo que o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será calculado com base na média dos 48 meses anteriores ao instante da apuração do valor devido. | NAO INFORMADO |
| 2018/9878 | PL | Dispõe sobre a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, ampliação dos recursos para educação de trânsito e criação dos Centros de Formação de Condutores , alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2018/10196 | PL | Altera as penas do art. 129, inclui §§ 8º-A e 8º-B e altera o §§ 10 e 11 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2018/10078 | PL | Inclui o inciso VIII no § 2º, altera o § 4º e a pena do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2018/10197 | PL | Altera o inciso "h" e inclui o inciso "i" no art. 61 no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2018/10320 | PL | Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies). | NAO INFORMADO |
| 2018/10076 | PL | Altera a pena e inclui o inciso VI ao art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2018/9879 | PL | Modifica os §§ 1º e 2º e o caput do art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para direcionar à Defensoria Pública a responsabilidade nos casos de registros de nascimento de menores apenas com a maternidade estabelecida e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/10077 | PL | Altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) terá também a finalidade de subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). | NAO INFORMADO |
| 2018/447 | PEC | Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo que o Estado prestará assistência jurídica ao servidor, na forma da lei. | NAO INFORMADO |
| 2017/9124 | PL | Acrescenta art. 116-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o acesso público à relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2017/9387 | PL | Altera o inciso XIX do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para assegurar, ao usuário de serviços de energia elétrica, retorno da Aneel quanto às providências adotadas junto às operadoras em caso de reclamações e denúncias. | NAO INFORMADO |
| 2017/9389 | PL | Altera a Lei n° 1.075, de 27 de março de 1950, que "Dispõe sobre a doação voluntária de sangue", para dispor sobre a isenção a estabelecer. | NAO INFORMADO |
| 2017/9388 | PL | Insere inciso XXXII no art. 19 da nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar, ao usuário de serviços de telecomunicações, retorno da Anatel quanto às providências adotadas junto às operadoras em caso de reclamações e denúncias ofensivas ao art. 3º da mesma lei. | NAO INFORMADO |
| 2017/446 | PLP | Assegura a participação permanente de representantes dos Estados e do Distrito Federal na discussão das propostas e planos orçamentários da União e na definição dos investimentos e obras decorrentes. | NAO INFORMADO |
| 2017/9272 | PL | Altera o inciso II do art. 3º e o § 5º do art. 5º da Lei nº 6.194 de 19 de dezembro de 1974, para fins de fixar o valor da indenização para o caso de invalidez permanente e validar o laudo pericial criminal para fins cíveis. | NAO INFORMADO |
| 2017/9125 | PL | Altera dispositivos das Leis no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e 8.212 de 24 de julho de 1991 e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/9275 | PL | Determina a inserção dos números de protocolos de atendimento nas faturas de água, luz, telefone e outras, emitidas contra o consumidor. | NAO INFORMADO |
| 2017/9273 | PL | Institui a remessa de medicamentos por meio de operação postal e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/9153 | PL | Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital na venda de bovinos, caprinos e ovinos de pequenos produtores rurais, proprietários de terra de até 4 (quatro) módulos fiscais. | NAO INFORMADO |
| 2017/9274 | PL | Assegura a possibilidade de inclusão de informações de Tipo Sanguíneo, Fator RH e Alergia alimentar e medicamentosa na Identificação Civil Nacional (ICN) | NAO INFORMADO |
| 2016/5757 | PL | Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para obrigar às agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que prestem serviços bancários, a instalação de biombos individualizados no atendimento aos consumidores. | NAO INFORMADO |
| 2016/5758 | PL | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar até 8 de janeiro de 2022 a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País. | NAO INFORMADO |
| 2016/5256 | PL | Regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/4831 | PL | Acrescenta art. 116-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o acesso público à relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2015/107 | PLP | Alterar a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994 e a Lei no 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, com a finalidade de instituir a obrigatoriedade de transferência obrigatória de 50% dos recursos para os estados. | NAO INFORMADO |
| 2015/1621 | PL | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos. | NAO INFORMADO |
| 2015/2275 | PL | Altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados. | NAO INFORMADO |
| 2015/122 | PDC | Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação. | NAO INFORMADO |
| 2015/182 | PEC | Institui a obrigatoriedade para os entes da federação de aplicação de percentuais mínimos da receita resultante de impostos na área da segurança pública, sob pena de intervenção. | NAO INFORMADO |
| 2015/1280 | PL | Altera o art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências", para elevar o limite do valor das causas. | NAO INFORMADO |
| 2015/3234 | PL | Determina a criação do Serviço de Registro de Atendimento ao Consumidor - SERAC, na base de dados dos fornecedores e prestadores de serviços. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 127.062.901,00 |
| 2022 | DEFERIDO | — |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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