MANOEL COURO DURO - MDB - PREFEITO

nsonância com
a legislação eleitoral vigente, apresenta à população do município de Sebastião Laranjeiras, suas
propostas para guiar a Administração Pública Municipal nos próximos quatro anos – gestão 2025
/2028.

Esse Plano de Governo representa sobretudo, o desejo de união e reconstrução da política
local, dos princípios da administração pública, bem estar da população e dos valores humanos e
sociais que foram e estão sendo destruídos pela gestão atual que aí está na condução do Município.

Nesse sentido, trata-se de uma proposta com objetivos claros de reconstruir o
desenvolvimento econômico, político e social de nossa terra e para nossa gente. Nesse intuito, a
proposta busca contemplar diversos setores com ideias inovadoras, políticas públicas, articulação
de parcerias com instituições públicas e privadas nos três níveis de governo, municipal, estadual e
federal, buscando contribuir com o desenvolvimento integrado em prol do nosso município.

Atualmente, podemos perceber que há vários problemas e desafios a serem enfrentados os
quais se traduzem no anseio maior da população, a exemplo do setor de saúde que está sucateado
e sem estrutura mínima de apoio e atendimento à população, sem o funcionamento regular do
hospital municipal, acesso a remédios e tratamentos básicos indispensáveis; setor de educação sem
investimentos adequados, sem valorização dos professores quanto ao direito ao pagamento do piso
salarial que não foi respeitado, nem pago pelo gestor atual; estradas vicinais em péssimas condições
de trafegabilidade; milhões de reais de obras públicas financiadas pelos governos estadual e federal,
porém, inacabadas e sem nenhuma utilidade para a população, dentre outros problemas graves que
precisam ser enfrentados com firmeza e responsabilidade por um gestor público que gosta de gente,
que mora e trabalha pelo desenvolvimento do nosso município;

O potencial e vocação econômica do município de Sebastião Laranjeiras, está
predominantemente no setor de agricultura e pecuária, portanto, não podemos pensar o
desenvolvimento do nosso município sem fortalecer essas atividades produtivas, com o
desenvolvimento rural sustentável, geração de empregos com aproveitamento desses e outros
potenciais econômicos e produtivos existentes.

Assim, temos que ter uma boa relação institucional com os governos federal e estadual, com
instituições sociais como Sindicatos e Associações, com instituições bancárias que atuam ou possa
atuar e contribuir com a Administração Municipal nessa empreitada de reconstruir o desenvolvimento
do município conforme as diversas propostas que serão apresentadas no curso desse Plano,
conforme as seguintes propostas.

ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Administrar a coisa pública é a arte de planejar e executar com prioridade e responsabilidade
política, jurídica e social, garantindo os investimentos necessários e de forma eficiente nos diversos
setores que compõe a Administração Pública.

1. Construção do orçamento anual participativo de governo, para melhorar a eficiência dos
investimentos e gastos públicos;
2. Promover a capacitação e treinamento dos Servidores Municipais, objetivando melhor
atender as necessidades dos serviços na área de atuação, a fim de profissionalizar e
humanizar o serviço público oferecido à população;
3. Garantir a pontualidade no pagamento dos salários dos Servidores Municipais, bem como a
possibilidade de melhorias salariais, observando a capacidade orçamentária e do equilíbrio
das finanças do município, conforme atualização do Plano de Cargos e Salários;
4. Garantir a manutenção e conservação dos equipamentos, monitoramento e controle do
patrimônio público como um bem de todos;
5. Atualização da planta genérica e regularização fundiária do perímetro urbano, conforme a
legislação moderna vigente, para garantir o direito de propriedade.

EDUCAÇÃO

Segundo a Constituição Federal do Brasil, a educação é uma política pública e social de
maior prioridade, constituindo assim, no principal fundamento de desenvolvimento de nossa
sociedade, como instrumento relevante para atingir metas importantes no desenvolvimento e
qualidade do ensino. A educação é direito de todos e dever do Estado.

1. Valorização dos professores da rede municipal de ensino, através do pagamento do piso
salarial integral e atualizado a que tem direito garantido legalmente;
2. Melhorias e reformas na infraestrutura das escolas e demais unidades de ensino no âmbito
do município;
3. Buscar promover um ensino de qualidade voltado para a educação infantil, Jovens e adultos,
educação especial e ensino fundamental;
4. Garantia de transporte escolar aos estudantes universitários que deslocam do município de
Sebastião Laranjeiras para as cidades vizinhas em busca de formação no ensino superior;
5. Promover o aperfeiçoamento e formação continuada dos professores, e atualização em
novas formas pedagógicas;
6. Buscar combater fatores de evasão escolar, sobretudo, no que diz respeito a jovens e
adultos;
7. Fortalecer a estratégia do período de permanência dos estudantes nas escolas, com a
finalidade de efetivar o projeto de Educação Integral;
8. Valorizar os profissionais da educação com a análise e revisão do Plano de Cargos e
Salários;
9. Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar;
10. Melhorar a frota do transporte escolar e planejar a aquisição de novos ônibus, seja com
recursos próprios ou parcerias com os governos estadual e federal;
11. Implantar e melhorar o uso de tecnologia nas Escolas Municipais, firmando mais parcerias
com o MEC, FNDE e outros órgãos públicos;
12. Promover a formação dos educadores na área da informática e das tecnologias da
informação e da comunicação necessária no ensino moderno;
13. Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade, materiais
pedagógicos específicos e formação para os profissionais de AEE (Atendimento Educacional
Especializado).

SAÚDE

Assegurar um sistema de saúde pública eficiente, humanizado e de qualidade, capaz de
atender a toda a população de Sebastião Laranjeiras, com especial atenção para a prevenção,
tratamento e recuperação.

1. Estruturação e Funcionamento do Hospital Municipal Walter Leão Rocha:
Imediata priorização da estruturação e funcionamento do hospital municipal Walter Leão
Rocha, com equipamentos modernos, profissionais qualificados e de diversas
especialidades. O hospital atualmente funciona de maneira improvisada, em instalações
precárias, sem as mínimas condições de trabalho para os profissionais de saúde e com risco
à saúde e segurança dos pacientes. Será incluída a realização de cirurgias de baixa e média
complexidade, que atualmente estão desativadas;
2. Atendimento de Emergência:
Estruturar e garantir o atendimento de emergência com sala de estabilização e capacitação
profissional para lidar com as principais emergências clínicas, como AVC e infarto, e
cirúrgicas, como traumas;
3. Regulação de Pacientes:
Atuar de forma ativa junto aos órgãos estaduais de regulação de pacientes internados e
ambulatoriais, quando os recursos do município forem insuficientes, garantindo que os
cidadãos tenham acesso ao tratamento necessário;
4. Acolhimento e Atendimento às Pessoas com Deficiência:
Garantir o acolhimento e atendimento das pessoas com deficiência, seja física e/ou mental,
através de um atendimento estruturado e capacitação dos profissionais envolvidos,
assegurando que todos os cidadãos recebam cuidados adequados e dignos;
5. Ampliação e Melhoria do Programa de Saúde da Família (PSF):
Ampliar e melhorar o Programa de Saúde da Família (PSF), visando aumentar a cobertura e
a qualidade do atendimento básico de saúde para toda a população;
6. Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde:
Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, através da gestão democrática com a
participação popular e da sociedade civil na construção de políticas públicas de qualidade e
efetivas;
7. Assistência Farmacêutica:
Melhorar e ampliar a assistência farmacêutica através da distribuição gratuita do elenco de
medicamentos da Farmácia Básica, assegurando que a população tenha acesso aos
medicamentos essenciais;
8. Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias:
Valorizar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, integrando-os ao
planejamento das ações de saúde voltadas para o atendimento da comunidade,
reconhecendo sua importância para a saúde pública;
9. Capacitação dos Profissionais de Saúde:
Planejar e promover capacitações para os servidores e profissionais da saúde, com o
objetivo de garantir melhor atuação e humanização do atendimento na rede de saúde
pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à
expectativa da população;
10. Aquisição e Manutenção de Frota de Ambulâncias:
Adquirir e manter uma frota nova de ambulâncias, garantindo melhor conforto e segurança
para os pacientes que dependem dos serviços de saúde, especialmente para emergências
e transferências;
11. Campanhas de Vacinação:
Manter e intensificar as campanhas de vacinação, garantindo atendimento a todas as
crianças dentro da faixa etária apropriada e alcançando também outras faixas etárias
conforme necessário;
12. Ampliação do Atendimento Odontológico:
Ampliar o atendimento odontológico no município, com prioridade para estudantes e a
população mais carente, estendendo os serviços para que todos tenham acesso a cuidados
dentários adequados;
13. Sistema Informatizado Integrado:
Implantar um sistema informatizado e integrado entre as unidades de saúde, com o
armazenamento do histórico de atendimento dos pacientes, permitindo um atendimento mais
eficiente e personalizado;
14. Prevenção ao Uso de Drogas:
Promover campanhas educativas nas escolas e comunidades, com o objetivo de prevenir o
uso de drogas, informando e conscientizando crianças, jovens e adultos sobre os riscos e
consequências;
15. Programas de Saúde Preventiva:
Apoiar os Programas de Combate à Dengue, Vigilância Sanitária, Endemias e outros, com
atuação estratégica e suporte técnico necessário, garantindo uma saúde preventiva eficaz e
a melhoria da qualidade de vida da população.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Vamos realizar uma Administração voltada para o desenvolvimento social, com garantia de
acesso das diversas políticas públicas à população carente, de forma a resgatar o cidadão para uma
vida digna, com respeito aos valores humanos e sociais.

1. Apoio ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para melhorar o
desenvolvimento de suas atividades;
2. Garantir apoio e atendimento assistencial às pessoas que se encontram em situação de risco
pessoal e vulnerabilidade social;
3. Promover incentivo e apoio a programas destinado ao menor aprendiz, objetivando a
inserção no mercado de trabalho;
4. Promover a realização de cursos profissionalizantes em diversos segmentos, como: corte e
costura, beleza, marketing digital, culinária, operador de máquinas, artesanato, entre outros;
5. Reestruturação do Conselho de Assistência Social, como um espaço de debate e construção
de políticas públicas;
6. Realizar a revisão do Cad-Único (Cadastro Único do Governo Federal) para melhor inserção
de famílias necessitadas nos Programas Sociais, e de forma mais inclusiva;
7. Planejar ações de assistência social, priorizando a realidade social das comunidades e das
famílias de baixa renda;
8. Cuidar com atenção especial, dos jovens e pessoas da terceira idade, garantindo o exercício
pleno de sua cidadania;
9. Formalizar parcerias com os governos Federal e Estadual, para implantar programas de
assistência às famílias carentes, na busca de melhor qualidade de vida.

CULTURA, ESPORTE E LAZER

O esporte foi um dos setores que mais sofreu descaso e foi sucateado pelo atual gestor
municipal, considerando que nos últimos quatro anos, foi destruído e abandonado vários espaços e
estruturas próprias para as práticas desportivas, a exemplo: a pista de motocross, o campo de
futebol, a quadra do antigo Hercília Castro, a quadra da praça Sebastião Rocha Filho no centro da
cidade e o ginásio de esportes, além de desvalorizar as manifestações culturais de raiz do nosso
povo, como folia de reis, entre outras.

O nosso projeto pelo contrário, visa recuperar e revitalizar esses espaços de práticas
esportivas e valores culturais, com o intuito de promover o desenvolvimento das modalidades,
garantindo diversão e lazer a todos, principalmente aos jovens.

1. Construir e recuperar os campos de futebol, campo society e quadras poliesportivas na
cidade e zona rural, implementando-os com estruturas e equipamentos modernos;
2. Incentivar a realização de torneios e competições nas várias modalidades de esportes nas
escolas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da comunidade escolar;
3. Incentivar o ecoturismo local tendo como foco principal a valorização do “Lajedo”;
4. Valorizar a cultura local através da realização de festas populares e tradicionais;
5. Incentivar e apoiar a realização de eventos esportivos e festejos de manifestações culturais,
como, folia de reis, argolinha, cavalgada, motocross e outras.

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

A agricultura é uma atividade econômica importante e que tem grande potencial produtivo
em nosso município, e deve ser desenvolvida em sintonia e respeito à preservação do meio
ambiente, como forma de produção moderna e sustentável de alimentos, geração de emprego e
renda.

1. Fomentar de forma sustentável políticas públicas voltadas para a agricultura e meio
ambiente, dentro das potencialidades produtivas existentes no território do município;
2. Garantir a aquisição de produtos alimentícios provenientes da agricultura familiar, destinados
à merenda escolar;
3. Fortalecimento e manutenção do Programa de Aquisição de Alimentos, através de parceria
com outros governos;
4. Implantar tecnologia de Assistência Técnica e Extensão Rural, para apoiar os produtores
rurais no desenvolvimento da atividade agrícola;
5. Ampliação da oferta de água para o consumo humano e animal, através da perfuração e
instalação de poços artesianos nas localidades rurais;
6. Incentivar a organização de cooperativas e associações de produtores rurais, como forma
de organizar e comercializar a produção agrícola;
1. Promover a recuperação e preservação de áreas ambientais sensíveis como rios, lagoas e
mananciais através da reposição de matas ciliares;
2. Reestruturar o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Conselho de Desenvolvimento
Rural Sustentável, para melhor atuação no âmbito de suas competências;
3. Recuperação e construção de aguadas para o consumo e o cultivo irrigado, como recurso
de convivência com a seca;
4. Apoiar os projetos de desenvolvimento agrário dos Assentamentos Rurais e Perímetro de
Irrigação do Projeto Estreito, implantados no território do município pelos órgãos de governo
Federal e Estadual;
5. Apoiar a política de preservação dos recursos naturais existentes da Serra dos Montes Altos,
criando possibilidade de exploração do ecoturismo e de lazer de forma sustentável;
6. Apoio à agricultura familiar e aos pequenos produtores rurais, garantindo-os a geração de
renda e qualidade de vida;
1. Aquisição e distribuição de kits de irrigação através de sistema de gotejamento e micro
aspersão, para incentivar a produção de frutas, grãos e forragens, acompanhado de
assistência técnica de qualidade;
2. Construir viveiros de mudas, para incentivar a política ambiental de reflorestamento no
município;
3. Implantar política de coleta e armazenamento adequado de resíduos sólidos para
preservação do meio ambiente;
4. Realizar campanhas educativas sobre o meio ambiente nas escolas.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O desenvolvimento local no âmbito do município deve ser visto como um processo capaz de
promover o dinamismo econômico com oportunidade de trabalho para todos, geração de riquezas e
melhoria da qualidade de vida da população, a partir da exploração racional e sustentável de seus
recursos e potencialidades existentes.

1. Pleitear junto aos órgãos do Governo Federal, o retorno urgente da agência do Banco do
Brasil para nossa cidade, e atrair novas agências bancárias para melhorar a oferta e
qualidade do serviço bancário, visando desenvolver o comércio e a atividade agropecuária;
2. Incentivar o crescimento e fortalecimento de empresas e do comércio local;
3. Buscar parceria para instalação de indústrias, agroindústrias e negócios diversos;
4. Investir na infraestrutura viária principal e secundária para facilitar o escoamento da produção
agrícola e pecuária gerada no município;
5. Desenvolver e aprimorar programas e projetos em parceria com os governos estadual e
federal, visando atrair recursos para investimentos e geração de renda e trabalho, como:
Programa Minha Casa, Minha Vida; Bolsa Família; entre outros.

INFRAESTRUTURA

Fazer investimentos em infraestrutura pode ajudar a melhorar o acesso à saúde e educação,
facilitar o transporte de mercadorias, o escoamento da produção agrícola, melhorar estratégia de
segurança e aumentar a produtividade em geral.

1. Realização de obras de pavimentação e saneamento básico nas áreas urbanas e rurais;
2. Fazer a recuperação e manutenção regular de estradas vicinais no interior do município;
3. Implantação de um novo sistema de iluminação pública da cidade e principais distritos e
povoados rurais;
4. Construção de novos projetos de habitação popular de interesse social, através de parcerias
com programas do Governo Federal – Programa Minha Casa, Minha Vida;
5. Construção de aterro sanitário em parceria com o Governo do Estado e/ou Federal;
6. Construção e manutenção de barragens, aguadas e sistemas de coleta e distribuição de
água na zona rural.

SANEAMENTO

Em última análise, investir em saneamento é também investir em saúde pública. O
saneamento é um serviço de infraestrutura fundamental para o desenvolvimento saudável e
melhoria da qualidade de vida da população.

1. Melhoria do sistema do tratamento e distribuição de água na sede, distritos e povoados
rurais;
2. Coleta e destinação regular do lixo urbano e resíduos sólidos;
3. Discutir sobre elaboração de um Plano Municipal tratando sobre a destinação da coleta de
lixo, dos resíduos sólidos e do esgotamento sanitário nos moldes da legislação vigente;
4. Buscar recursos para implantação do sistema de esgotamento sanitário na sede do
município.

SEGURANÇA PÚBLICA

Pensar em segurança é necessário garantir o aparato institucional e ostensivo dos órgãos
policiais. Mas, é preciso investir também em políticas públicas efetivas, promover ações de
prevenção e combate à criminalidade, além de conscientizar a população sobre sua importância na
construção de uma sociedade mais segura.

1. Apoio institucional ao trabalho da Polícia Civil e Militar no âmbito do município, atuando de
forma preventiva nos fatores de ocorrência da criminalidade;
2. Assegurar a execução do policiamento efetivo para garantia da ordem pública;
3. Fazer gestão junto ao governo do estado para fortalecimento da atuação eficiente da Polícia
Militar, garantindo melhor segurança para a população;
4. Desenvol