EDUARDO CAXIAS - MDB - PREFEITO

a, com enorme potencial
de expansão e progresso, e tem em sua estrutura econômica a Indústria, Comércio e
o Turismo. A criação de uma nova Cidade é a exaltação de uma proposta que
partilhamos, e convidamos todos os habitantes para estarem juntos conosco na
solidificação desse sonho.
Queremos, não apenas cuidar e melhorar o lugar onde vivemos, mas fazer algo novo,
fazer nossa São José dos Ramos cada dia melhor.
Temos como princípios os valores em favor da Família e do Cidadão, honestidade,
trabalho, respeito, transparência e paixão pela nossa cidade e pelas pessoas que aqui
vivem, a esses, o nosso compromisso pessoal.
Nosso empenho é de trabalhar para as pessoas, por isso queremos promover uma
gestão comprometida com a excelência, na qual o combate ao desperdício e a
corrupção são o norte da nossa administração. Implementaremos de maneira
democrática e participativa, a integração da sociedade nas diretrizes e decisões da
nossa gestão através da implantação do Orçamento Municipal Popular, de forma
integrada com a gestão e todos que compõem a administração municipal. Na nossa
administração não faltará dedicação, respeito e carinho ao povo e a esta cidade que
tanto amamos.
O objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes a serviço da
população, onde estabeleceremos metas e resultados altamente positivos em todas
as áreas de atuação do Governo. Nossa Gestão terá foco em instrumentos de
planejamento e acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução
orçamentária e na implantação de planos e projetos para a concepção de novas
soluções para a cidade de São José dos Ramos. A implementação das nossas
ações levará o município a ter o seu papel de protagonismo no nosso estado, para
que com muito trabalho e dedicação possamos readquirir o respeito frente à
sociedade San Joseense, tão maltratada pelas administrações passadas.
O Plano de Governo aqui apresentado representa o desafio para um modelo de gestão
de alto desempenho. As propostas contemplam objetivos e projetos ambiciosos, com
envergadura e complexidade que demandarão uma administração extremamente
dedicada e competente, com diálogo e transparência, muito próxima das pessoas e
conhecedora das necessidades do povo San Joseense.
Eu, Eduardo Gindre Caxias de Lima, tenho o comprometimento de uma gestão com
Esperança, Força e Trabalho para Avançar, com a presença da população e
transparência em todos os atos administrativos, liderando com encorajamento e
empenho um novo tempo.


1. Objetivos Principais de Atuação do Governo



O Plano de Governo aqui apresentado, traduz o anseio de uma gestão realmente
comprometida com a população. Trata-se de uma proposta de política pública na qual
se vislumbra um amplo desenvolvimento social. Nesse sentido, contempla em todos
os setores ideias inovadoras que tem como eixo central a articulação interinstitucional
e a busca de parcerias com instituições públicas e privadas que atuam no âmbito
municipal, tanto na esfera pública como na privada, de forma que essas instituições
passem a exercitar a máxima da responsabilidade social.
Neste período o candidato implementará um novo Modelo de Gestão na administração
do município, propondo e executando projetos estruturantes em serviços críticos para
a população, com resultados altamente positivos nas diversas áreas de atuação do
Governo.
Cabe ressaltar que esse programa não se configura uma ideia acabada ou imposta,
mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto
a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no
decorrer da gestão quando a administração se abrirá à participação da comunidade.
2. Diretrizes e Ações por área de atuação
3a – Educação
➢ Construção de Escola de tempo integral;


➢ Criação de Programas de Ensino Técnico para os alunos da EJA;


➢ Implantar “Centros Integrados de Educação, Esporte e Lazer” como espaços de
convivência e desenvolvimento de programas educativos, esportivos,
socioculturais e de lazer;

➢ Implementar o programa de “Reforço Escolar” com objetivo de aprimoramento do
aprendizado e erradicação ao analfabetismo;

➢ Implantar cursos preparatórios para o ENEM;


➢ Criação e ampliação do ensino técnico profissionalizante (em parceria com
iniciativa privada ou não) e fortalecimento do cumprimento da Lei da
Aprendizagem com acompanhamento sistemático de jovens Aprendizes e
estagiários em suas atividades nos postos de trabalho. Sobretudo, observar as
especificidades do contexto local, a fim de facilitar a inserção do jovem no
mercado de trabalho;

➢ Instalação de Ar-condicionado em toda rede Municipal de Ensino;


➢ Aquisição de 4 Ônibus leitos para transporte Intermunicipais dos Estudantes;


➢ Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da
rede municipal de ensino para esse fim;

➢ Valorização do Conselho Municipal de Educação

➢ Aplicar as verbas do FUNDEB e Alimentação escolar a fim de promover;
• Modernização dos ambientes escolares;
• Apoio estrutural às ações culturais e educacionais;
• Implementação das bibliotecas escolares;
• Melhoramento do Cardápio nutricional das escolas do município.

➢ Investir na reforma, manutenção e revitalização das escolas e creches municipais;


➢ Construção de 4 novas creches;


➢ Implantação da Ouvidoria educacional;


➢ Buscar a melhoria da qualidade do ensino, Universalização da escola pública em
tempo integral na educação básica, garantindo a ampliação da estrutura física,
material permanente, consumo e pessoal técnico qualificado para criação de
laboratórios práticos, nas áreas de ciências aprimoramento do currículo com
disciplinas profissionalizantes, carga horária de 50% aulas teóricas e 50% de
práticas, oportunizando esporte, cultura e lazer, na cidade e no campo,
respeitando às particularidades de cada região;

➢ Desenvolver estudo de viabilidade para a implementação de Plano Programado
de Regularização do Piso Salarial na Educação;


3B - Saúde

➢ Promover a construção da Maternidade;


➢ Implantar uma Unidade Mista de Saúde - Funcionando 24h;
➢ Criar o Centro de Atenção ao Idoso;


➢ Promover frequentes ações de saúde nos bairros mais carentes, seja através
de campanhas ou ações continuadas;
➢ Criar o programa Saúde da Mulher, ofertando consultas de ginecologia,
mastologia, pré-natal de risco, ultrassonografia, mamografia, citologia,
colposcopia e afins;

➢ Manter a intersetorialidade entre as diversas políticas públicas, saúde,
assistência social, educação, cultura, esporte e lazer. Ampliando assim o
acesso da população aos serviços, proporcionando uma melhoria na qualidade
de saúde, e vida dos Munícipes;

➢ Criação do Programa VOLTANDO A SORRIR, onde serão entregues mais de
4.000 próteses dentárias;


➢ Renovação da Frota de Ambulâncias;


➢ Criar o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim, atividades de
saúde e bem-estar à população;

➢ Construir um uma estrutura física para o funcionamento do (Centro de Atenção
Psicossocial) - CAP’S;

➢ Garantir EPI´s e uniformes para agentes comunitários de saúde e de endemias;


➢ Assegurar e ampliar a cobertura de medicamentos e insumos, conforme
determina a Política de Saúde;

➢ Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação
dos servidores e, por consequência, um atendimento humanizado à população;


3C - Infraestrutura

➢ Construção de 500 casas populares;

➢ Reforma e construção em alvenaria de todas as casas de taipas do Município;


➢ Reurbanização da Rua dos Tanques e Baixada da Camboa;


➢ Construir um sistema de coleta de águas fluviais;


➢ Ampliação do Cemitério Municipal;


➢ Construção de uma praça na parte alta da cidade;


➢ Construção do Novo trevo que dá acesse ao município;


➢ Reforma e Ampliação do Estádio Municipal;


➢ Construção do Complexo;


➢ Reorganização da Feira municipal e apoio à comercialização de produtos da
Agricultura Familiar;

➢ Construir o Centro de Controle de Zoonoses;


➢ Dragagem da Lagoa a fim de viabilizar o ancoramento de embarcações no Cais;


➢ Potencializar programas, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, para
incentivar a Pesca e a Agricultura, o plantio de mudas de árvores nas ruas da
cidade e Às margens da Lagoa, tornando-a, assim, mais verde e arborizada;



3D - Assistência Social
➢ Cestas Nutricionais que atenderão a 1000 famílias, com doação de cestas
básicas, Sopa, Mugunzá, Leite e pão;

➢ Implantação de Restaurante Popular, com refeições a 1 (um) real, para atender
a população carente, atendendo diariamente 600 pessoas do nosso município;

➢ Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços dos Conselhos
Tutelares, através de estrutura adequada para desenvolvimento de suas
funções;

➢ Potencializar a atenção ao atender as vítimas de abuso, violência doméstica e
sexual;

➢ Reformar, fortalecer e adequar o CRAS;


➢ Fortalecer a atuação do CREAS;


➢ Fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa Bolsa Família para famílias em
situação de pobreza extrema;

➢ Implantar o Governo Itinerante a fim de levar o Acesso aos Programas Sociais
às comunidades/bairros desassistidos;

➢ Desenvolver um projeto para a criação do Cartão Cidadão, que beneficiará
inicialmente 1000 (mil) famílias com uma ajuda mensal de R$50,00. Voltado
principalmente para famílias que vivem da pesca e do corte da cana-de-açúcar,
que passam por dificuldades no período de baixa estação, obrigatoriedade de
consumo em mercados do bairro que reside;

➢ Implementar o atendimento da criança e do adolescente em situação de
abandono social, por meio do Programa de Convivência Familiar e
Comunitária;

➢ Implantar o Programa de Atenção à Saúde da Juventude;


➢ Implementar, em parceria com o setor privado, o projeto “Primeiro Emprego”,
com o objetivo de oferecer qualificação profissional a jovens de 16 a 24 anos,
estabelecendo uma renda de até meio salário mínimo;

➢ Desenvolver projeto para construção de um Centro de Tratamento,
Recuperação e Reabilitação para deficientes auditivos, visuais, físicos, entre
outros, no município;

➢ Melhorar as condições de acessibilidade dos espaços públicos, visando a
inclusão dos idosos nas atividades socioeducativas, culturais e esportivas;



3E - Mulher



➢ Realização de mutirões itinerantes para ações educativas;


➢ Realizar projetos de capacitação das adolescentes trabalhadoras domésticas
para a inserção em outras atividades de trabalho;

➢ Realizar campanhas de valorização das profissões desempenhadas
majoritariamente pelas mulheres;

➢ Realizar a construção de creches nos principais povoados e/ou sítios;


➢ Promover políticas para propiciar a redução do analfabetismo feminino;


➢ Promover a atenção obstétrica, qualificada e humanizada.


➢ Ampliar a inclusão das mulheres na reforma agrária e na agricultura familiar;
➢ Contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina em São José
dos Ramos, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida e
nos diversos grupos populacionais, sem qualquer forma de discriminação;

➢ Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no
Sistema Único de Saúde (SUS);

➢ Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em
situação de violência;

➢ Promover a melhoria da saúde das mulheres San Joseenses, mediante a
garantia de direitos legalmente constituídos e ampliar o acesso aos meios e
serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde, em
todo território brasileiro;

➢ Ampliar o exercício da cidadania das mulheres e do acesso à terra e a moradia.


3F - Cultura


➢ Construção de uma Praça Multieventos;


➢ Desenvolver projeto para que os comerciantes de artesanato do município
vendam produtos nativos de São José dos Ramos com a publicidade da nossa
cidade;

➢ Elaborar planejamento das atividades e calendário cultural do município;


➢ Buscar promover festivais de música e dança no município de São José dos
Ramos em parceria com a iniciativa privada e terceiro setor;


➢ Resgatar as tradições locais;
➢ Criação do centro de tradição cultural e do programa municipal de valorização
dos artistas da terra;

➢ Criação do festival da agricultura para promoção dos agricultores e da cultura
rural;


➢ Valorizar e incentivar a produção do grafite e de outras manifestações das artes
plásticas em murais pela cidade e arredores;

➢ Criar mecanismos de valorização da cultura dos povos e comunidades
tradicionais, bem como favorecer a formação e inserção desses jovens no
mercado de trabalho;

➢ Criação do moderno programa “Cidade Conectada” para instalação de WIFI
(internet móvel) nos principais pontos e praças do município afim facilitar
comunicação e interação da população acompanhando as novas tecnologias.


3G – Turismo


➢ Criação da Secretaria de Turismo;


➢ Criação de Emprego e Renda através do turismo;


➢ Construção do Terminal turístico na Praia do Gunga para dar suporte aos
turistas, onde, será a sede da Secretaria de Turismo;


➢ Implantação do plano de desenvolvimento do turismo de São José dos Ramos;


➢ Desenvolver ações no turismo de forma que possamos potencializar o
consumo de produtos artesanais e comércio local por parte de turistas que
visitem nosso município;


➢ Desenvolver projeto para incentivo do desenvolvimento hoteleiro no município;


➢ Promover feiras e mostras no município, de produtos locais, para promover o
artesão local e fomentar a economia do município;

➢ Promover debate com o setor do turismo da cidade para identificar e
potencializar o produto turístico de São José dos Ramos;

➢ Divulgar o calendário de eventos turísticos na cidade de São José dos Ramos;


➢ Desenvolver programa para planejar e ordenar a conservação de atrativos
naturais e culturais;

➢ Investir em publicidade e materiais que promovam o turismo em nossa cidade;



3H – Agricultura



➢ Doação de lotes de Terra para a agricultura familiar;


➢ Incentivar a agricultura e desenvolvimento rural sustentável;


➢ Criação do programa municipal de apoio a agroindústrias de pequeno e médio
porte;

➢ Inclusão social gerando emprego;


➢ Criação do programa municipal de educação e capacitação na zona rural para
o fortalecimento dos agricultores, transformando-os em empreendedores
rurais, com efetivos resultados financeiros;
➢ Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na
agricultura familiar;

➢ Criar programa emergencial de combate à fome – assegurando à população
em situação de pobreza o direito, inerente a todo ser humano, de acesso a
alimentos de qualidade e em quantidade necessária. Estas ações deverão
estar articuladas com projetos voltados à geração de emprego e renda tanto na
cidade quanto no campo, como forma eficaz e permanente de combate à
pobreza no Município;



3I – Segurança Pública



➢ Criação da Guarda Municipal;


➢ Garantir o investimento e o abastecimento da aparelhagem da Guarda
Municipal, com aquisição de equipamentos e insumos como coletes, balísticos,
armas letais e não letais, rádios comunicadores, tablets, drones, etc;

➢ Investir na formação e capacitação da Guarda Municipal para atendimento
especial ao turista, e formatar ações de segurança para o turista em conjunto
com a Secretaria de Turismo;

➢ Reforçar o patrulhamento escolar em parceria com a Secretaria de Educação;


➢ Investir na implementação e manutenção da iluminação em LED em todo o
município;

➢ Implementar o projeto “Guarda Voluntário Amigo da Criança”. Os moradores
voluntários das comunidades auxiliariam as crianças das escolas públicas na
travessia de ruas nos horários de entrada e saída da escola;
➢ Intensificar o policiamento preventivo e comunitário nas escolas e centros
comerciais;

➢ Criação do Centro de Segurança Urbana, responsável pelas ações de combate
e prevenção da violência urbana a criança, idoso e morador de rua;

➢ Criar 1 (um) Centro de Monitoramento 24 horas na Guarda Municipal, com a
instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos na nossa cidade,
com plataforma exclusiva para a cidade de São José dos Ramos;



3J – Esporte, Juventude e Lazer



➢ Criação da Secretaria da Juventude;


➢ Fomento a criação de praças esportivas e demais espaços públicos como
instrumento de socialização dos jovens nas cidades;

➢ Incentivar e apoiar a participação de pessoas com necessidades especiais em
modalidades esportivas;

➢ Programas de incentivo às práticas de esportes e realização de eventos
esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios amadores e competições
entre escolas);

➢ Reformular o projeto MEU PRIMEIRO EMPREGO, preparando jovens para
ingressar no mercado de trabalho;


➢ Criação de um projeto regionalizado de capacitação de ONGs e associações
voltadas para a juventude, numa parceria entre governos estadual e municipais
e Conselho Estadual de Juventude, de modo que seja conferido um certificado
de garantia para as associações capacitadas a receber recursos;


➢ Fomentar e incentivar a criação de conselhos municipais da juventude, de
grêmios estudantis, departamentos acadêmicos e diretórios estudantis, onde
houver instituições de ensino superior, em todos os municípios, com
capacitação contínua e apoio por parte da escola, do governo e da sociedade
civil organizada;


➢ Exploração dos meios de comunicação, principalmente as novas mídias sociais
como instrumentos de formação do jovem, no que diz respeito à prática sexual
segura e saudável;

➢ Campanhas de conscientização realizadas em parceria com os órgãos
competentes, através de palestras, cursos, colóquios e intervenções sociais,
direcionados aos pais e/ou responsáveis pelos jovens, possibilitando, com a
disseminação da temática, uma maior aproximação da família com os jovens;

➢ Fortalecimento e ampliação do programa de educação afetivo-sexual (peas),
de responsabilidade da secretaria de estado de educação e saúde, em parceria
com a secretaria de estado de esporte e da juventude;

➢ Promoção da educação em Direitos Humanos nas escolas e universidades.
Cumprindo assim, o Plano Nacional de Juventude e Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos, principalmente no que tange às diversidades;

➢ Promover o intercâmbio cultural, através de eventos que viabilizem a
integração das comunidades;

➢ Criar projetos e/ou programas que incentivem a prática de diversas
modalidades esportivas nos mais variados espaços e resgate de brincadeiras
antigas;

➢ Criar mecanismos de valorização da cultura dos povos e comunidades
tradicionais, bem como favorecer a formação e inserção desses jovens no
mercado de trabalho;

➢ Criação de Programas a nível Federal, Estadual e Municipal de auxílio,
incentivo financeiro e capacitação profissional aos jovens estudantes e
manutenção dos já existentes, como o Poupança Jovem e o PROJOVEM;



3. Vis