PROFESSOR HUELDER - MDB - PREFEITO

r e desenvolver ações em conformidade com os recursos
disponíveis, tendo em vista resultados a curto, médio e longo prazo.

Visamos efetuar significativas alterações no atual sistema de gestão, muitas das vezes
centralizado, para um sistema participativo, envolvendo conselhos municipais, a população,
servidores municipais e especialistas, visando a inovação e o uso de novas ferramentas de
gestão que permita sair do quantitativo.

É extremamente necessário planejar o desenvolvimento de nossa cidade de maneira
qualitativa, reorganizando a gestão e operacionalização dos serviços; realizando a
integrações em sistemas e ações setoriais, bem como entre as pastas; oportunizar a
formação, qualificação e valorização dos servidores municipais e visar o bem estar dos
cidadãos, oportunizando serviços públicos de qualidade.

Defensores da democracia, crentes na importancia do trabalho independente e cooperativo
entre os três poderes, aliado ao protagonismo necessário da população, estamos cientes
de estarmos preparados para desenvolver o melhor governo para Altinópolis nos próximos
anos e esperamos que todos possam exercer seu direito ao voto.

Desde já agradecemos a todos e contamos com vocês.


Julho de 2024


COLIGAÇÃO – “Um Novo Tempo para Altinópolis”

Huelder Donizete Malagutti Ferreira
Candidato a Prefeito

Rogério Manduca
Candidato a Vice Prefeito



PLANO DE GOVERNO 2025 A 2028 – Um Novo Tempo para Altinópolis 3


INTRODUÇÃO


O Plano de Governo, que apresentamos a comunidade altinopolense, consolida as
propostas para o mandato do Governo Municipal de 2025 a 2028, constituindo o
compromisso do candidato a Prefeito, Huelder Donizete Malagutti Ferreira (Prof. Huelder)
e do candidato a Vice Prefeito, Rogério Manduca (Rogério do Economia), e dos partidos
que formam a coligação de apoio MDB, PSDB, AVANTE E PSB.

Na elaboração foram consideradas as sugestões dos munícipes, dos candidatos a
vereadores, dos partidos e das principais lideranças municipais de acordo com suas áreas
de atuação. Valeu-se, também, da experiência acumulada pelo candidato Prof. Huelder,
que foi funcionário público do munícipio, presidente do Xavante Clube de Altinópolis por
dois mandatos, é vereador na atual legislatura, presidente da Câmara Municipal em 2023
com suas contas aprovadas sem ressalvas, professor com pós graduação em Gestão
Esportiva, Gestão Pública e MBA em Gestão Estratégica Focadas para Administradores
Públicos, trouxe uma enorme vantagem para o desenvolvimento este novo modelo de
gestão administrativa. Outra contribuição muito importante foi a do Rogério do Economia,
empresário conceituado, com vasta experiência na parte administrativa, pessoa humana,
empreendedora e sempre disposto a contribuir com nossa sociedade.

Neste documento, após diagninósticos setoriais, é apresentado as prioridades de governo
e as características de gestão, assim como as principais ações propostas em cada setor de
atividade. Ressaltamos que outras propostas poderão ser inseridas, diante da promoção
da discussão das diretrizes, necessidades e viabilidades que possam ocorrer.


PLANO DE GOVERNO 2025 A 2028 – Um Novo Tempo para Altinópolis 4


SERVIDOR PÚBLICO:

1- Oportunizar o amplo diálogo visando a prestação dos serviços de forma motivada
e efetiva.
2- Realizar estudos visando as vantagens e desvantagens para a Migração ao INSS,
visando sempre os direitos previdenciários e maiores benefícios aos assegurados
a curto, médio e longo prazo.
3- Realizar estudos para elaboração do projeto de lei da Reforma Administrativa e
Plano de Carreira de forma participativa e cooperativa entre especialistas,
funcionários públicos, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, respeitando os
limites orçamentários, as legilações vigentes e visando principalmente os
benefícios reais e igualitários dos funcionários efetivos.
4- Oferecer cursos, capacitações e incentivos para a evolução profissonal dos
servidores.
5- Estudar, dentro da legalidade e viabilidade financeira, a implementação de
premiações a práticas e ideias inovadoras apresentadas por servidores.
6- Estudar, dentro da legalidade e viabilidade financeira, a implementação de
benefícos assistenciais.
7- Regulamentar de forma igualitária e justa a distribuição de complementações extras
de trabalho.
8- Realizar programas voltados para a integração inicial aos novos servidores e
lideranças de gestão.
9- Implementar o processo de seleção e recrutamento de lideranças dentro do quadro
efetivo com base em competências pessoais e técnicas.
10- Elaborar estudos para implementação da Saúde do Trabalhador Publico Municipal
de forma efetiva, visando proporcionar maior qualidade nas condições fisicas e
mentais.











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SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA:


11- Efetuar reuniões com especialistas e representantes da sociedade, voltadas para
a discussão de readequacões na mobilidade.
12- Estruturar a Secretaria de Obras da Prefeitura com equipamentos e condições de
trabalho para prestação dos serviços de forma mais eficiente.
13- Desenvolver estudos e projeto de construção para Centro Administrativo da
Prefeitura, em módulos por secretaria e interligados entre si, visando reduzir os
custos de aluguel, modernização da infraestrutura administrativa e melhoria da
qualidade e eficiência de atendimento.
14- Efetuar estudos sobre os serviços de transporte urbano, visando ampliar os
horários e efetuar melhorias dos serviços.
15- Efetuar estudos para a implantação energia solar nos prédios públicos, visando
economia financeiras.
16- Efetuar estudos visando a reforma de praças e locais de lazer, entre elas a Praça
a Matriz, CSU e Campinho da CECAP;
17- Solicitar com prioridade junto ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) a
rápida construção do Anel Viário, minimizando o transito de caminhões nas ruas
centrais;
18- Pleitear emendas parlamentares e recursos para construção de espaços esportivos
e uma nova UBS nos Bairros da Poligonal.
19- Pleitear emendas parlamentares e recursos para a construção de novos poços
artesianos e reservatórios, buscando resolver o problema de agua no munícipio.
20- Pleitear emendas parlamentares e recursos para construção de uma nova unidade
escolar próximo ao bairro do Jardim Luiza.

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SANEAMENTO BÁSICO / MEIO AMBIENTE:

21- Retomar a limpeza urbana e varrição de ruas através de frentes de trabalho.
22- Aplicar as leis municipais já existentes com efetividade e imparcialidade.
23- Apoiar a ASCALT e promover campanhas de conscientização sobre a coleta
seletiva.
24- Realizar a limpeza das redes de esgoto dos bairros, de acordo com as prioridades.
25- Buscar pelo atendimento integral a toda legislação do novo marco regulatório do
Saneamento Básico (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário,
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos), aprovado através da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
26- Acompanhar as emissões de tarifas de água, proporcionando um refinanciamento
das dívidas ativas, atendendo em especial às famílias de baixa renda em situação
de vulnerabilidade.
27- Criação de uma Comissição Especial para discutir investimentos em eficiência
energética e geração de energias limpas e sustentáveis.
28- Intensificar as ações para melhorar a classificação de Altinópolis no Programa
Município Verde Azul (PMVA) do Governo do Estado de São Paulo.
29- Efetuar estudos para a implantação de “Ecopontos” em locais estratégicos do
município.
30- Efetuar estudos para a implantação do Programa de Coleta e Destino de Inservíveis
como móveis, eletrodomésticos, sofás, equipamentos, etc., evitando que sejam
descartados irregularmente.
31- Efetuar estudos de viabilidade de estruturação do setor de coleta de galhos e de
podas de jardins e áreas verdes, com estruturação dos recursos humanos e da
infraestrutura necessária.
32- Criar campanhas de Educação Ambiental que informem e sensibilizem as pessoas
sobre o papel do Ambiente em suas vidas e ações de cada cidadão para protege-
lo.
33- Efetuar plano de recuperação das praças públicas, ampliando a arborização com
espécies nativas, usando-se tipos frutíferos para atração da fauna.
34- Estimular a arborização urbana por meio de orientação técnica e fornecimento de
mudas adequadas para esse fim, e a realização de cadastro de jardineiros para
treinamento e qualificação de podas de árvores.
35- Desenvolver ações de proteção dos mananciais, áreas de proteção ambiental e
áreas verdes do município.
36- Combater ao desperdício de água e garantir a proteção das fontes de
abastecimento público.

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HABITAÇÃO:

37- Efetuar levantamentos de demandas de moradias para a população de baixa renda
e pleitear junto aos orgãos estaduais e federais a construção de conjuntos
habitacionais.
38- Orientar os mutuários nas negociações das prestações dos imóveis atuais e apoia-
los na tramitação de documentos.
39- Reavaliar a LC nº 05/2023 que concede isenção de ITBI para aquisição de imóveis
vinculados a programas habitacionais de interesse social para pessoas de baixa
renda, visando ampliar o teto da renda mensal e/ou delimitar baseado no salário
minimo nacional.
40- Através de leis específicas, implementar a forma correta para aplicação de ITBI/ITR
nas transações de compra e venda de imóveis e propriedades rurais, bem como
para os lançamentos de IPTU, promovendo justiça e imparcialidade.


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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:

41- Efetuar parcerias com a Associação Comercial e Empresarial de Altinópolis
(ACEA), Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, SEBRAE, SENAI,
SENAC, SENAR e outros órgãos para a qualificação dos profissional.
42- Ampliar a oportunidade de estágio nos diversos setores da Prefeitura,
disponibilizando vagas através de processos seletivos, via CIEE ou outro orgão
competente.
43- Estabelecer parcerias com produtores rurais visando oportunidades e agregando
mais valor à produção agrícola;
44- Incentivar a criação de cooperativas de trabalho aos profissionais liberais;
45- Apoiar a realização de feiras de produtores e artesãos para a exposição e vendas
de produtos.
46- Desburocratizar e agilizar o andamento para criação de novas empresas;
47- Promover em parceria com a ACEA, Sindicato Rural, SEBRAE, SENAC, SENAI,
SENAR, para cursos, palestras e eventos nas escolas, visando difundir o
empreendedorismo.
48- Apoiar ações e firmar parcerias para a realização do Programa Jovem Aprendiz.
49- Realizar estudos para construção de um novo Distrito Industrial, ofertando dentro
da legalidade, incentivos fiscais para instalação de novas empresas.
50- Desenvolver um calendário de eventos, roteiros gastronômicos, festivais de
cervejas, músicas e eventos culturais, estimulando iniciativas e projetos que
contemplem o turismo receptivo local e regional, tendo em vista sua capacidade
geradora de emprego e renda.


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AGROPECUÁRIA:

51- Ouvir as demandas dos produtores rurais e buscar soluções que facilitem a
produção, escoamento e a comercialização.
52- Efetuar levantamento das reservas de cascalho disponíveis para o uso da
recuperação das estradas rurais e efetuar a legalização nos órgãos competentes.
53- Apoiar à produção agrícola através do Serviço Municipal de Máquinas Agrícolas a
serviço dos produtores rurais, implementando uma lei específica para os pequenos
produtores terem acesso aos kits da patrulha municipal, disponibilizando acesso
aos tratores, distribuidor de calcário, distribuidor de sementes, puverizadores,
grades aradoras e aradores de subsolo.
54- Estudar a viabilidade para nova implementação do PAA-Municipal (Programa de
Aquisição de Alimentos), realizadno compras dos produtores locais para a
distribuição de cestas verdes, contendo verduras, legumes e frutas frescas para as
famílias em vulnerabilidade social.
55- Promover através de parcerias, a realização de eventos, palestras, treinamentos
de capacitação profissional e de segurança no trabalho, dias de campo para a
qualificação e geração de oportunidades de negócios aos produtores e
trabalhadores rurais.
56- Retomada do Parque Permanente de Exposições (Expoal) voltada para feiras
agropecuárias, valorização da produção do café, exposição do Mangalarga
Marchador, exposição de Gado Leiteiro e shows de rodeio.
57- Apoiar a participação dos produtores rurais em feiras e eventos do setor com o
objetivo de buscar novos conhecimentos que permitam a melhoria da produção,
acessar novos mercados, identificar fornecedores, clientes, adquirir máquinas e
equipamentos e negociar e vender produtos
58- Incentivar, orientar e capacitar os agricultores familiares para a participação das
chamadas públicas da Prefeitura e fornecimento de produtos para a merenda
escolar e das ações de assistência social.
59- Manter e ampliar a parceria com o Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores
Rurais, SEBRAE E O SENAR no desenvolvimento do Projeto Jovem Aprendiz Rural
e demais cursos oferecidos como forma de agregação de valor aos produtos
artesanais comercializados no munícipio como queijos, doces, mel, entre outros.
60- Realizar efetivamente o convênio com o programa Rotas Rurais, para que cada
propriedade tenha um número de CEP, facilitando assim a sua localização e
consequentemente o acesso mais rápido da Polícia Militar, SAMU, além da logística
para a compra e venda de produtos e insumos, trazendo economia de tempo e
recurso.
61- Realizar o Programa Cozinhalimento, da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, fornecendo palestras, aulas teóricos-práticas promovendo o
conhecimento nas áreas de manipulação de alimentos, fornecimento seguro,
práticas alimentares saudaveis, melhorando o conhecimento e gerando renda.
62- Apoiar a Feira do Produtor Rural e incentivar a criação de circuitos gastronômicos

PLANO DE GOVERNO 2025 A 2028 – Um Novo Tempo para Altinópolis 10


e rotas interligando os turistas as propriedades rurais.
63- Criar o selo de identificação dos estabelecimentos que utilizarem e comercializarem
produtos de produtores locais (Selo AgroAlt), incentivando supermercados, hóteis,
pousadas, restaurantes e outros a valorizarem a agropecuária local.
64- Regulamentar o selo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), melhorando a
segurança dos alimentos, aumento da produção e comercialização dos produtos
de origem animal produzidos no munícipio.
65- Apoio à comercialização de produtos agropecuários do munícipio, por meio de
aplicativos de celular, facilitando a compra e venda de seus produtos.
66- Apoiar eventos e divulgações do nosso município que visem o reconhecimento
como o maior produtor paulista e um dos maiores produtores nacionais de café
arábica.
67- Realizar campanhas educativas sobre raiva, febre aftosa, brucelose, tuberculose e
doenças de interesse de saúde pública nas escolas.
68- Estudar a viabilidade para realização de convênios com clínicas veterinárias para
atendimento clínico de animais de proprietários com vulnerabilidade social.
69- Apoiar a Associação dos Produtores Rurais e outras cooperativas, que estejam
legalmente constituídas, visando o desenvolvimento dos mesmos.






































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SAÚDE:

70- Garantir a participação da população na gestão da saúde através do Conselho
Municipal de Saúde, conferência Municipal de Saúde, audiências públicas.
71- Intregrar as equipes da saúde e elaborar e/ou revisar os protocolos de
atendimentos e condutas visando uniformizar, diminuir custos, agilizar e melhorar
a resolução dos problemas.
72- Atuar com outros municípios em sistema de Consórcio Intermunicipal de Saúde
para realização de multirões, compras conjuntas de medicamentos, insumos,
materiais, bem como compra de serviços, consultas, exames, entre outros, visando
melhor preço e qualidade.
73- Planejamento e organização de grupos para combate a importantes fatores de risco
à saúde como tabagismo, etilismo, obesidade, dependência química, visando o
enfrentamento dessas morbidades, com o auxílio de profissionais multidisciplinar.
74- Buscar a captação de recursos externos e parcerias com escolas e sociedades
médicas, visando agilidade e qualidade nos serviços prestados, bem como gerando
recursos para o município.
75- Ampliar o convênio e a parceria entre o Hospital de Misericórdia de Altinópolis e a
Secretaria Municipal de Saúde, visando melhorar a integração e consequetemente
melhorias na prestação dos serviços.
76- Elaborar Programas de Assistencia Integral à Saúde da Mulher com apoio das
equipes da saúde da família e da Secretaria de Assistência Social;
77- Ampliar o estoque de medicamentos, disponibilizando para os pacientes todos os
medicamentos contidos no REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) e
aprimorar sua distribuição através de protocolos de condutas estabelecidas.
78- Incentivar a busca de conhecimento e reciclagem para os profissionais da saúde,
através de cursos, congressos, jornadas, bem como realizar tais eventos
periodicamente no nosso município e promover a integração entre as Secretarias
Municipais na busca da Educação em Saúde.
79- Realizar os matriciamentos nas UBS, promovendo a interdisciplinaridade, a
integralidade e a qualidade da atenção em saúde mental.
80- Ampliar e promover triagens para os atendimentos secundários (especialidades)
para maior resolutividade.
81- Desenvolver ações para a saúde do Trabalhador, com horários adequados, ações
preventivas e educaticas, buscando a promoção da saúde integral.
82- Promover ações de Saúde Bucal para a população, com estímulos as ações
preventivas em UBS, escolas, Grupos da Melhor Idade, além de promover a
realização de procedimento odontologicos de urgência e
restauradores/reabilitadores em locais específicos.
83- Estudo para implantação do Centro Municipal Para Pessoas com TEA e Pessoa
com Deficiência.
84- Melhorar o programa de zoonoses e castração de cães/gatos através de parcerias,
realizar/apoiar eventos e campanhas de conscientização à causa animal, ampliar a
parceria com a APADA e buscar recursos para viabilização de melhorias a
entidade.

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EDUCAÇÃO:

85- Elaborar de forma participativa e transparente o Plano de Carreira dos Servidores
da Educação, valorizando todos os envolvidos dentro da legalidade.
86- Reavaliar o formato das atribuições de aulas, bem como do período de férias e
recesso e garantir efetiva aplicabilidade da Lei 11.738/2008 que estabelece a
jornada de trabalho docente.
87- Acompanhar e propiciar todos os meios indispensáveis ao cumprimento do Plano
Municipal de Educação, Diretrizes Curriculares e Plano Municipal pela Primeira
Infancia, com a postura participativa e com processos periódicos de revisão.
88- Elaborar de Planejamentos e Calendár