RAFAELL MILAS - MISSÃO - GOVERNADOR

olo logístico e agroindustrial
da América do Sul, convertendo a pujança econômica do setor primário em
desenvolvimento estrutural, segurança pública integral, saúde responsiva e educação
voltada para a nova economia global.
Para subsidiar o acompanhamento e a governança de todas as metas estipuladas neste
documento, o Poder Executivo adotará o Painel de Governança Integrada e Desempenho
Fiscal (PGID), uma plataforma digital centralizada de monitoramento de indicadores.
EIXO 1 — REVOLUÇÃO LOGÍSTICA (O CORAÇÃO DO
PROJETO)
1. Diagnóstico
Mato Grosso é o maior produtor nacional de grãos, superando 100 milhões de toneladas
anuais (IBGE/IMEA). Contudo, o escoamento da produção é historicamente sobrecarregado
pelo modal rodoviário, gerando o chamado "Custo Mato Grosso". Segundo dados da ANTT
e do DNIT, mais de 65% da produção trafega por rodovias como a BR-163 e a BR-364,
cujos trechos não duplicados elevam o frete em até 35% quando comparados à média dos
preços de frete de países da OCDE. O modal ferroviário, operado pela Malha Norte (Rumo),
concentra-se no terminal de Rondonópolis, deixando as regiões Médio-Norte e Norte
dependentes de eixos rodoviários saturados. As hidrovias dos rios Paraguai e Teles Pires
apresentam gargalos operacionais e trechos com restrições severas de calado em períodos
de estiagem, conforme relatórios da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(ANTAQ).
2. Problema
Assimetria na matriz de transportes, caracterizada por extrema dependência do modal
rodoviário, obsolescência e saturação de eixos de escoamento federais e estaduais, e
subutilização crônica do potencial ferroviário e hidroviário, limitando a competitividade
internacional das exportações estaduais.
3. Objetivo
Transformar a matriz logística de Mato Grosso, ampliando a participação dos modais
ferroviário e hidroviário por meio da integração intermodal e da atração de capital privado,
reduzindo o custo logístico médio por tonelada transportada.
4. Propostas
● Apoio Institucional à Ferrogrão (EF-170): Atuação político-diplomática e técnica
junto ao Governo Federal, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério dos
Transportes para destravar o licenciamento ambiental do traçado de 933 km entre
Sinop (MT) e Miritituba (PA).
● Expansão da Malha Ferroviária Estadual: Fomento e segurança jurídica para a
continuidade das obras da primeira ferrovia estadual autorizada, interligando
Rondonópolis, Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, sob o regime de
autorização (Lei Estadual nº 11.487/2021).
● Integração Norte–Centro–Oeste–Sul: Articulação com a ANTT para coordenar a
conexão física e operacional entre a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO)
e a Malha Norte, unificando os corredores de escoamento de grãos e insumos.
● Transporte Regional de Passageiros: Realização de estudos de viabilidade
técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para a implementação de linhas
ferroviárias de média velocidade dedicadas ao transporte de passageiros.
● Desenvolvimento de Hidrovias Sustentáveis: Dragagem de manutenção,
balizamento e sinalização da Hidrovia do Rio Paraguai (trecho Cáceres–Corumbá) e
estudos de viabilidade ambiental para o aproveitamento do Rio Teles Pires,
garantindo navegabilidade contínua respeitando a legislação ambiental vigente.
● Implantação de Centros Intermodais e Portos Secos: Estruturação de Zonas de
Processamento de Exportação (ZPE) e portos secos conectados aos novos
terminais ferroviários de Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.
● Concessão de Rodovias Estaduais (MTs): Transferência de lotes rodoviários
críticos para a iniciativa privada, com foco em duplicações, construção de terceiras
faixas e pontes de concreto nas rodovias de integração (MT-242, MT-320 e MT-130).
● Infraestrutura Digital nos Corredores Logísticos: Obrigatoriedade, via editais de
concessão rodoviária, da instalação de rede de fibra óptica e cobertura de internet
móvel 4G/5G em toda a extensão das rodovias concedidas.
5. Execução
A coordenação das ações ficará a cargo da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Logística (SINFRA-MT), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico (SEDEC-MT) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados (AGER-MT).
● Meses 1 a 12: Adequação Normativa e Atração de Investimentos
Revisão do marco regulatório estadual de concessões e PPPs. Lançamento dos
roadshows nacionais e internacionais para apresentação da carteira de projetos
ferroviários e rodoviários de Mato Grosso.
● Meses 13 a 24: Licenciamento Ambiental e Modelagem Financeira
Emissão, pela SEMA-MT, das licenças prévias e de instalação dos eixos rodoviários
estaduais. Conclusão dos estudos de modelagem financeira das concessões dos
rios e portos secos.
● Meses 25 a 48: Execução de Obras e Implantação Tecnológica
Início das duplicações das MTs concedidas, instalação física da conectividade digital
nos corredores e entrega dos primeiros 150 km de trilhos da ferrovia estadual.
6. Financiamento
Os investimentos estruturais serão viabilizados via capital privado por meio de contratos de
concessão comum e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Recursos do Fundo de Transporte
e Habitação (FETHAB) serão vinculados exclusivamente à manutenção de rodovias não
concedidas e contraprestações públicas de PPPs. Para projetos de integração regional,
buscar-se-á financiamento de longo prazo junto ao BNDES, Banco Mundial e Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).
7. Indicadores
● Custo médio do frete rodoviário por tonelada/quilômetro (R$/t-km).
● Percentual de modais de alta capacidade (ferroviário/hidroviário) na matriz de
transportes do Estado.
● Quilômetros de rodovias estaduais duplicadas e pavimentadas.
● Índice de Conectividade Digital das Rodovias (ICDR).
8. Metas para quatro anos
● Ampliar em 250 km a malha ferroviária estadual em efetiva operação ou implantação
avançada.
● Garantir a duplicação de 400 km de rodovias estaduais estratégicas por meio de
concessões.
● Elevar a capacidade operacional da Hidrovia do Rio Paraguai em 20% através de
intervenções de sinalização e dragagem homologadas.
● Assegurar 100% de cobertura de internet móvel nos eixos rodoviários concedidos.
EIXO 2 — INDUSTRIALIZAÇÃO DE VERDADE
1. Diagnóstico
Mato Grosso destaca-se como exportador de commodities brutas (soja em grão, milho e
algodão em pluma). Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços (MDIC) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC-MT)
apontam que menos de 20% de tudo que é produzido no Estado passa por processos
internos de transformação industrial. Embora o setor de etanol de milho tenha apresentado
crescimento expressivo nos últimos anos, a cadeia de fertilizantes depende em mais de
85% de importações. A morosidade no licenciamento ambiental conduzido pela Secretaria
de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) e a burocracia tributária na
SEFAZ-MT atuam como barreiras de entrada para novos complexos industriais de grande
porte.
2. Problema
Baixo nível de verticalização da produção primária, resultando na exportação de baixo valor
agregado, perda de arrecadação potencial e vulnerabilidade econômica a choques de
preços internacionais de commodities não processadas.
3. Objetivo
Verticalizar as cadeias produtivas agropecuárias de Mato Grosso, expandindo a capacidade
de processamento local, simplificando os processos regulatórios e assegurando
previsibilidade jurídica para a instalação de novos distritos industriais.
4. Propostas
● Estímulo à Agroindústria de Valor Agregado: Fomento à instalação de indústrias
de fiação de algodão, processamento avançado de couro e refino de óleos vegetais.
● Plano Estadual de Fertilizantes e Nutrição Vegetal: Atração de indústrias de
insumos químicos e biológicos para reduzir a dependência externa de NPK
(Nitrogênio, Fósforo e Potássio).
● Modernização do Setor de Proteína Animal: Incentivos à diversificação e
expansão de plantas frigoríficas de bovinos, suínos e aves, focando no atendimento
a mercados externos de alto padrão sanitário.
● Complexo da Madeira Legalizada: Incentivo ao polo de silvicultura e indústrias de
base florestal sustentável nas regiões Norte e Noroeste, vinculando o crédito à
certificação de origem do manejo florestal.
● Criação de Zonas de Desenvolvimento Industrial (ZDIs): Estruturação de polos
industriais dotados de infraestrutura energética, logística e tributária simplificada.
● Digitalização e Unificação do Licenciamento Ambiental: Reestruturação do
Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM) da
SEMA-MT, com implantação de inteligência artificial para análise automatizada de
processos de baixo risco.
● Segurança Jurídica Tributária: Unificação de normas de incentivos fiscais
(PRODEIC), garantindo estabilidade nas regras por dez anos e eliminando revisões
retroativas discricionárias.
5. Execução
A implementação será liderada pela SEDEC-MT, em atuação conjunta com a SEMA-MT,
SEFAZ-MT e em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso
(FIEMT).
Fase do
Projeto
Ação Governamental Órgãos Envolvidos
Fase I Automatização do Licenciamento e
Estabilização Normativa
SEMA-MT,
SEFAZ-MT
Fase II Implantação das ZDIs e Atração de Fábricas
de Insumos
SEDEC-MT,
SINFRA-MT
Fase III Consolidação dos Polos Industriais SEDEC-MT,
AGER-MT
6. Financiamento
Utilização de linhas de crédito direcionadas do Fundo Constitucional de Financiamento do
Centro-Oeste (FCO) e captação junto ao BNDES e agências multilaterais para infraestrutura
básica das ZDIs. Os incentivos fiscais do PRODEIC serão condicionados estritamente à
geração de empregos qualificados e inovação tecnológica local.
7. Indicadores
● Índice de Verticalização da Produção Agrícola (IVPA).
● Tempo médio para concessão de Licença de Instalação (LI) industrial pela SEMA.
● Participação do setor industrial no PIB total do Estado (IBGE).
● Volume de produção de industrializados.
8. Metas para quatro anos
● Elevar de 20% para 32% o percentual de grãos industrializados dentro do território
de Mato Grosso.
● Reduzir o tempo médio de abertura e licenciamento ambiental de indústrias de
médio risco para menos de 30 dias.
● Viabilizar a instalação de pelo menos três plantas de larga escala produtoras de
fertilizantes ou corretivos de solo de alta eficiência no Estado.
EIXO 3 — SEGURANÇA PÚBLICA
1. Diagnóstico
Mato Grosso possui uma faixa de fronteira internacional de aproximadamente 980 km com a
Bolívia, tornando o Estado uma rota de trânsito internacional de entorpecentes e
contrabando. Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Secretaria
Estadual de Segurança Pública SESP-MT, a interiorização de facções criminosas elevou os
índices de homicídios em municípios periféricos e gerou novas modalidades de crimes
patrimoniais rurais (o "novo cangaço" e roubo de defensivos agrícolas). Embora o Grupo
Especial de Fronteira (GEFRON) possua alto índice de apreensões, o efetivo global das
polícias Civil e Militar apresenta defasagem frente ao crescimento populacional acentuado
do Estado. O sistema prisional opera com sobrecarga e baixa taxa de ressocialização por
meio do trabalho.
2. Problema
Vulnerabilidade da faixa de fronteira, expansão territorial de organizações criminosas com
reflexos no ambiente rural e urbano, e ineficiência na custódia e isolamento de lideranças
criminosas.
3. Objetivo
Assegurar o controle territorial e das fronteiras estaduais, desarticular as finanças do crime
organizado e reestruturar o sistema penitenciário por meio do isolamento penal rígido e do
trabalho obrigatório para reinserção e custeio do sistema.
4. Propostas
● Fortalecimento do GEFRON e Monitoramento Tecnológico: Ampliação do
contingente operacional na fronteira com suporte de drones de longa distância
(UAVs) com sensores termais e imageamento por satélite de alta resolução.
● Operação "Tormenta do Cerrado": Força-tarefa integrada permanente entre
Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros para combate a
crimes ambientais organizados, grilagem de terras públicas e privadas e a
desarticulação de bases logísticas do tráfico de drogas.
● Modernização Institucional e Valorização da Polícia Penal: Implementação de
programa focado na reestruturação e fortalecimento da Polícia Penal de Mato
Grosso, mediante o aperfeiçoamento dos planos de carreira alinhados a critérios
meritocráticos e de avaliação por desempenho. A medida prevê o aporte contínuo
em inteligência penitenciária, a modernização de equipamentos de proteção
individual e táticos, e a expansão da capacitação técnico-operacional por meio da
Escola de Administração Penitenciária (EAP). O objetivo é consolidar a instituição
como peça estratégica e integrada no subsistema de segurança pública, otimizando
o fluxo de informações com a SESP-MT e garantindo máxima eficiência no controle,
na custódia e na governança do sistema prisional estadual.
● "Inferno Pantaneiro" – Criação do Presídio de Segurança Máxima Estadual:
Construção de uma unidade prisional de segurança máxima de competência
estadual, operada sob rígidos protocolos de controle e custódia da Polícia Penal,
dotada de bloqueio absoluto de comunicação, scanner corporal tridimensional e
celas individuais.
● Isolamento Rígido de Lideranças Criminosas: Transferência imediata e
manutenção de chefes de facções criminosas em Regime Disciplinar Diferenciado
(RDD) estadual, com escolta tática e monitoramento estrito executados pela Polícia
Penal, inviabilizando a comunicação externa.
● Emprego de Mão de Obra Prisional em Obras Públicas: Implementação de
convênios, em conformidade com o artigo 28 da Lei de Execução Penal (LEP), para
o uso da força de trabalho de reeducandos no desenvolvimento do estado, sob a
coordenação, fiscalização e escolta da Polícia Penal.
● Proteção Institucional e Jurídica aos Policiais: Estruturação de uma assessoria
jurídica especializada na SESP-MT para defesa de agentes de segurança,
compreendendo as Polícias Militar, Civil, Penal e Científica, que atuem em legítimo
exercício da função pública, assegurando total retaguarda institucional e jurídica.
● Criação do Núcleo de Combate Financeiro ao Crime Organizado: Unidade de
inteligência altamente integrada entre a Polícia Civil (por meio do Laboratório de
Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro - LAB-LD), o setor de inteligência da Polícia
Penal e a SEFAZ-MT para identificação, bloqueio e confisco de bens e ativos de
facções, com a reversão imediata desses recursos para o reaparelhamento das
forças de segurança.
● Modernização da Polícia Científica: Aporte tecnológico em equipamentos de
análise balística automatizada, identificação de DNA e perícia digital forense para
elevar a robustez das provas processuais e subsidiar o trabalho investigativo e
operacional das polícias.
Estrutura de Inteligência Integrada (SESP-MT):
● Fronteira: GEFRON integrado com Drones e Satélites enviando dados
para a Central Integrada (CICC).
● Urbano/Rural: PM, PC e PP atuando com ferramentas de
Reconhecimento Facial e OCR.
● Inteligência Financeira: Operações conjuntas entre LAB-LD e SEFAZ
para desarticulação e bloqueio de ativos.
5. Execução
A execução competirá à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), ao
Comando Geral da PM-MT da PC-MT e dá PP-MT, à Diretoria da Polícia Científica e à
Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA) nas frentes de uso de mão de obra
prisional.
● Nota de Competência: As ações de fiscalização internacional e patrulhamento de
fronteira seca serão coordenadas com a Polícia Federal e as Forças Armadas, nos
termos do art. 144 da Constituição Federal. Medidas penais restritivas seguirão as
diretrizes do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
(MPE-MT).
6. Financiamento
Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), repasses do Fundo Nacional de Segurança
Pública e recursos obtidos via leilão de bens confiscados do narcotráfico e lavagem de
dinheiro, vinculados por lei para reequipamento policial.
7. Indicadores
● Taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantes (SESP-MT/FBSP).
● Volume financeiro de ativos bloqueados de organizações criminosas.
● Percentual de detentos efetivamente inseridos em postos de trabalho.
● Tempo de resposta a ocorrências de crimes de alta complexidade no meio rural.
8. Metas para quatro anos
● Reduzir em 55% a taxa de crimes violentos letais intencionais (CVLI) nas
macrorregiões prioritárias.
● Alcançar a marca de 80% da população carcerária condenada exercendo atividade
laboral produtiva.
● Cobrir 100% dos municípios polo do Estado com sistemas de monitoramento por
reconhecimento facial e leitura de placas (OCR).
EIXO 4 — EDUCAÇÃO E DISCIPLINA
1. Diagnóstico
Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) apontam que Mato
Grosso, embora apresente evolução nos anos iniciais do Ensino Fundamental, enfrenta
estagnação crônica nos anos finais e no Ensino Médio. A evasão escolar no Ensino Médio
atinge índices alarmantes em regiões de forte expansão agrícola, onde o mercado de
trabalho atrai o jovem precocemente. Há um descompasso estrutural entre as matrizes
curriculares oferecidas e as demandas por competências técnicas exigidas pelas novas
indústrias agroindustriais e tecnológicas do Estado, como programação, operação de
maquinário de alta precisão e análise de dados.
2. Problema
Inadequação do modelo pedagógico tradicional do Ensino Médio frente às exigências do
mercado produtor moderno, resultando em desinteresse discente, evasão escolar e
escassez de mão de obra técnica qualificada local.
3. Objetivo
Elevar a qualidade do ensino público estadual combinando disciplina, modernização
curricular tecnológica e expansão de escolas de tempo integral integradas ao ensino técnico
profissionalizante.
4. Propostas
● Expansão Qualificada do Modelo Cívico-Militar: Ampliação do número de Escolas
Estaduais da Polícia Militar Tiradentes e do Corpo de Bombeiros Dom Pedro II, com
foco em regiões de alta vulnerabilidade social, garantindo gestão administrativa
disciplinar rigorosa e autonomia pedagógica docente.
● Universalizar o ensino técnico profissionalizante: Integrando o Ensino Médio e a
Educação Profissional por meio de convênios com o SENAI, SENAR e demais
instituições de excelência, oferecendo formação técnica no contraturno escolar
alinhada às vocações econômicas de cada região de Mato Grosso, respeitando a
legislação educacional vigente.
● Programa "Mato Grosso Tech": Inclusão obrigatória de disciplinas de programação
de computadores, robótica aplicada, inteligência artificial e introdução à ciência de
dados na grade das escolas estaduais de tempo integral.
● Fluência Global (Inglês Avançado): Implementação de metodologia de imersão
linguística na língua inglesa voltada para negócios e tecnologia nas turmas de
Ensino Médio, visando preparar o corpo discente para o mercado internacionalizado.
● Avaliação de Desempenho e Meritocracia: Aperfeiçoamento do Sistema de
Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso (SAEB-MT) para mensurar o
desempenho por escola e por aluno. Criação de bônus financeiro anual por
produtividade peda