CORONEL BUSNELLO - MISSÃO - GOVERNADOR

— OPERACIONAL 12....................................................................................................................
EIXO III — SENSAÇÃO DE SEGURANÇA 13..........................................................................................
EIXO IV — INCLUSÃO 14..........................................................................................................................
PARTE I SEGURANÇA PÚBLICA
I
II
III
IV
PARTE II SAÚDE
I EIXO I — REGULAÇÃO E ACESSO 17....................................................................................................
II EIXO II — ATENÇÃO BÁSICA E COORDENAÇÃO DO CUIDADO 18.................................................
III EIXO III — URGÊNCIAS, LEITOS E INTERIOR 19.................................................................................
IV EIXO IV — GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E SUSTENTABILIDADE FISCAL 20..................................
PARTE III EDUCAÇÃO
I EIXO I - VALORIZAÇÃO E GESTÃO DO PROFESSOR 23...................................................................
EIXO II — MODELOS E INFRAESTRUTURA DE ENSINO 24...............................................................
EIXO III — COLABORAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS 25........................................................................
EIXO IV — COMUNIDADE E INCLUSÃO 25...........................................................................................
II
III
IV
PARTE IV TRANSPORTE E MOBILIDADE
I TREM METROPOLITANO RJ: REESTRUTURAÇÃO E PADRÃO DE METRÔ DE SUPERFÍCIE 29...
II ANEL LOGÍSTICO MULTIMODAL DA BAÍA DE GUANABARA 29......................................................
III PACOTE DE PROGRAMAS DE MOBILIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA 30..........................
30IV RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS ESTRUTURANTES ESTADUAIS ........................
V INTEGRAÇÃO DE BILHETAGEM E HARMONIZAÇÃO DE HORÁRIOS ........................................31
PARTE V EMPREGO, RENDA E DESENVOLVIMENTO
I RESPONSABILIDADE FISCAL, FUNDO SOBERANO E REEQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO 34....
II INDUSTRIALIZAÇÃO DO LESTE FLUMINENSE 34..............................................................................
III PENSAR NO INTERIOR: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL 35.................................
IV VALE DOS FERTILIZANTES 35................................................................................................................
V RIO AZUL 2030 — FASE GUANABARA 36............................................................................................
PARTE VI HABITAÇÃO E URBANISMO
I REFORMA FUNDIÁRIA E FORTALECIMENTO DO ITERJ 39..............................................................
II ÍNDICE DE QUALIDADE URBANA 39......................................................................................................
III PROGRAMA DE REUTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS ESTADUAIS OCIOSOS 40............
IV REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 40....................................................
PARTE VII MEIO AMBIENTE
43....................................................EIXO I — BIODIVERSIDADE E CONECTIVIDADE ECOLÓGICA
EIXO II — ÁGUA, BAÍA E SANEAMENTO
44............................................................................................EIXO III — RESILIÊNCIA TERRITORIAL
I
II
III
43.........................................................................................
VI PARCERIA COM O CONDERLAGOS: DO FERRY BOAT À AGENDA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
31..
PARTE VIII ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CAUSA ANIMAL
I EIXO I — ASSISTÊNCIA SOCIAL 47.....................................................................................................
II EIXO II — DIREITOS HUMANOS
III EIXO III — CAUSA ANIMAL
48.......................................................................................................
48..............................................................................................................
PARTE IX GESTÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA
I REORDENAMENTO ESTRATÉGICO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 52..............................................................
II GASTO SUSTENTÁVEL RJ — DESPESAS RÍGIDAS, RENÚNCIAS FISCAIS E MARCO DE MÉDIO PRAZO 52...
III INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES — EMPRESAS CONTRATADAS PELO ESTADO 53........
IV PROSAN — PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO ARCABOUÇO NORMATIVO 53...
PARTE X CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
I FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES E JOGOS 56..............................................
II ESCOLA TÉCNICA 2.0 — REORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS (FAETEC) 56.......
III RJ COMPETITIVO — PROGRAMA DE INCENTIVO À COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL 57.....
IV REDECONHECIMENTO RJ E ECOINOV-RJ — INTEGRAÇÃO ENTRE ENSINO SUPERIOR,
CIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57....
PARTE XI HISTÓRIA, CULTURA E TURISMO
I SERRA IMPERIAL 365 60..........................................................................................................................
II RIO FUNDADOR
III SELO FLUMINENSE DE MUNICÍPIOS TURÍSTICOS
60....................................................................................................................................
60.......................................................................
PARTE XII AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA
I PROAGROF — PROGRAMA FLUMINENSE DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E
AGROECOLOGIA 63....
II SELO TRADIÇÃO FLUMINENSE — ORIGEM REGIONAL TURÍSTICA 63....................................................
III SELO ORGÂNICO REGIONAL RJ — AGRICULTURA FAMILIAR CERTIFICADA 63.......................
IV VALOR AGREGADO COOPERATIVO FLUMINENSE — AGROINDÚSTRIA FAMILIAR RJ 64.......
PARTE XIII MATRIZ ENERGÉTICA
I INFRAESTRUTURA MIDSTREAM E DOWNSTREAM — O PACTO PELO REFINO 67....................
II TRANSIÇÃO ENERGÉTICA — HIDROGÊNIO E EÓLICA OFFSHORE
III HUB DE RADIOFARMÁCIA E SAÚDE NUCLEAR
67.........................................
67............................................................................
PARTE XIV ESPORTE E LAZER
I PROGRAMA ESCOLA VIVA — ESPORTE NO CONTRATURNO, FIM DE SEMANA E FÉRIAS 70...
II 70................................
III BOLSA-ATLETA FLUMINENSE COM MÉRITO E CONTRAPARTIDA EDUCACIONAL 70...............
IV PLATAFORMA ÚNICA DO ESPORTE E LAZER 71................................................................................
PARTE EXTRA I DESFAVELIZAÇÃO
I RETOMADA TERRITORIAL E UNIDADES DE CONTROLE TERRITORIAL 74.................................
II GOVERNANÇA E FINANCIAMENTO DA URBANIZAÇÃO 74..............................................................
III INICIATIVA SENTINELA FLUMINENSE — DIAGNÓSTICO TÉCNICO 74...........................................
REDE ESTADUAL DE NÚCLEOS OLÍMPICOS E DE ALTO RENDIMENTO
V INCENTIVO AO ESPORTE ESTUDANTIL E UNIVERSITÁRIO COM INTEGRAÇÃO CULTURAL 71..
V HABITA+ E MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES — FINANCIAMENTO HABITACIONAL 75..
IV PLATAFORMA ÚNICA DO ESPORTE E LAZER 75................................................................................
VI FÁBRICA DE CIDADES — QUALIFICAÇÃO TÉCNICA LOCAL 75......................................................
VII LOCAÇÃO SOCIAL EM IMÓVEIS PÚBLICOS CENTRAIS 76..............................................................
VIII FORMALIZAÇÃO PRODUTIVA COMUNITÁRIA 76...............................................................................
IX REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CADASTRAMENTO SOCIAL SIMULTÂNEO 76.........................
CRÉDITOS
POSFÁCIO
77
79
................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
ueridos fluminenses,
Escrevo esta carta movido pelo mesmo sentimento que vejo diariamente nos olhos de milhões de
famílias do nosso Estado: o desejo de viver em paz, criar os filhos com segurança e voltar a acreditar que
o Rio de Janeiro pode oferecer um futuro melhor.
Coloco meu nome à disposição dos fluminenses para governar o RJ porque acredito que essa mudança é
possível. Não apresento promessas vazias. Apresento um plano, construído com responsabilidade,
baseado em estudos técnicos e no compromisso de fazer o poder público voltar a cumprir seu papel.
Ao lado do Rafael Luz, assumo um compromisso claro: devolver a presença do Estado, combater a
criminalidade com Atividade de Inteligência, valorizar nossos profissionais da segurança e criar
oportunidades para que nossos jovens escolham o caminho da educação, do trabalho e da cidadania.
Nossa candidatura nasce diferente. Somos o primeiro partido brasileiro a apresentar um plano de
governo completo em formato de livro: o Livro Amarelo do Rio de Janeiro. São 16 capítulos com
diagnóstico técnico e propostas executáveis para os 92 municípios do nosso Estado.
Os números abaixo mostram a dimensão do desafio que enfrentamos!
Q
dos fluminenses sentem que
vivem em conflito armado
(Quaest)
87%
policiais faltando no Estado
25 mil
da capital estão sob domínio do
crime (2023)
155 km²
dos moradores têm medo de sair
à noite (Datafolha)
70%
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CARTA AOS
FLUMINENSES
NENHUM FLUMINENSE DEVERIA SAIR DE CASA
COM MEDO DE NÃO VOLTAR PARA A SUA FAMÍLIA.
PREFÁCIO
Esses dados não podem ser normalizados. Por isso, nossa prioridade número um será devolver a paz e a
segurança ao povo fluminense.
Mas governar o Rio é muito mais do que cuidar da segurança. Nosso plano contempla todas as áreas
essenciais para reconstruir o Estado e melhorar a vida das pessoas: saúde, educação, emprego,
transporte, habitação, meio ambiente, desfavelização, gestão pública, ciência e inovação, cultura,
turismo, agricultura, matriz energética, esporte e lazer.

Coronel Busnello
Candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro
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Acredito profundamente que o Rio de Janeiro pode voltar a ser motivo de orgulho para todos nós.
O futuro do Rio depende das escolhas que fazemos hoje. Conto com sua confiança para iniciarmos juntos
essa transformação.
Um forte abraço,
I - VALORIZAÇÃO
Novo plano de carreira e
equalização do Regime
Adicional de Serviço entre
as forças.
II - EFICIÊNCIA
Comando único de
inteligência, com câmeras
integradas e resposta em
tempo real.
III - PRESENÇA
Retomada de territórios
em três fases - e um
Estado que fica, não passa.
IV - INCLUSÃO
Segurança integrada à
educação, à saúde e à
assistência social nos
territórios vulneráveis.
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Missão é o primeiro grupo político a entregar um plano de governo rigoroso, formulado como um
verdadeiro livro programático. Como diz o provérbio romano: verba volant, scripta manent — as
palavras voam, mas a escrita permanece. Este plano foi feito para cristalizar nosso compromisso
com o Rio de Janeiro. Ao votar em qualquer candidato da Missão no estado, o eleitor sabe que não está
escolhendo apenas nomes ou princípios abstratos, mas sim um projeto técnico, executável e corajoso
para resgatar o Rio do colapso e devolvê-lo ao protagonismo nacional.
Esta edição estadual foi diretamente balizada no Livro Amarelo nacional. Ela integra as diretrizes
gerais do partido à realidade fluminense, combinando o trabalho de pesquisadores locais, especialistas
em gestão pública e a vivência de nossas equipes no estado. O resultado é um discurso coeso, orgânico e
com alto nível de profundidade e sistematicidade.
O insight para o desenvolvimento da nossa agenda estadual nasceu da constatação de que o debate
político no Rio de Janeiro foi capturado, há décadas, por duas vias falidas: de um lado, populismos e
teorias sem respaldo na realidade; de outro, soluções simplistas que prometiam resolver a complexidade
do estado com meras frases de efeito ou panaceias genéricas. O Rio foi destruído por sucessivas
administrações fisiológicas e pela perda de autoridade do Estado.
Mobilizamos dezenas de especialistas, lideranças regionais e colaboradores no Rio de Janeiro para
mapear as urgências do estado: da Baixada Fluminense ao Norte/Noroeste, do Sul Fluminense à Região
Metropolitana. O resultado é uma agenda dividida em três pilares fundamentais: Reforma do Estado,
Segurança Pública e Ordem; Reformas de Base e Eficiência dos Serviços Públicos; e
Desfavelização e Reindustrialização como Desenvolvimento Estratégico."
A
INTRODUÇÃO
UM LIVRO AMARELO PARA O RIO DE JANEIRO
O que é o Livro Amarelo RJ e como ler este plano
SOBRE ESTE RESUMO EXECUTIVO
Este documento é a edição condensada do Livro Amarelo – Plano de Governo do Rio de Janeiro, a síntese de um
diagnóstico profundo e de propostas concretas formuladas pelo Partido Missão para o nosso estado. Aqui
reunimos a visão estratégica, os problemas centrais enfrentados pelos fluminenses e as soluções práticas da
Missão para uma leitura acessível e simplificada.
O Futuro do Rio é Glorioso
O Livro Amarelo do Rio de Janeiro é a nossa entrega aos cidadãos fluminenses que recusam o
derrotismo e ainda acreditam na recuperação do nosso estado. É um plano para quem quer andar na rua
sem medo, para o trabalhador que merece um transporte digno e para o empreendedor que deseja
prosperar no Rio sem ser sufocado pelo crime ou pela burocracia.
A reconstrução do Rio de Janeiro começa agora. O Futuro é Glorioso!
8
PARTE I
EIXO I — PESSOAL
II MODELOS E INFRAESTRUTURA DE ENSINO
EIXO III — SENSAÇÃO DE SEGURANÇA
EIXO IV — INCLUSÃO
I
III
IV
EIXO II — OPERACIONAL
ESCUDO JURÍDICO RJ E MODERNIZAÇÃO DO PCCS; EQUALIZAÇÃO DO REGIME ADICIONAL
DE SERVIÇO
PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE DO POLICIAL
INVESTIMENTO EM INTELIGÊNCIA: CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE;
AGÊNCIAS DE INTELIGÊNCIA DISTRITAL
REFORMA DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA; UNIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEGURANÇA
PÚBLICA
POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE E BASES COMUNITÁRIAS
NÚCLEOS INTEGRADOS DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL
AMPLIAÇÃO REGIONAL DA REDE DE SAÚDE DO POLICIAL — BAIXADA FLUMINENSE E
NORTE FLUMINENSE
REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL; MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA; RECOMPOSIÇÃO DE EFETIVOS
PROGRAMA DE RETOMADA DE TERRITÓRIOS
UNIDADES DE CONTROLE TERRITORIAL
SEGURANÇA
PÚBLICA
PACTO ESTADUAL PELA SEGURANÇA PÚBLICA
PROTOCOLOS COOPERATIVOS ENTRE FORÇAS ESTADUAIS E GUARDAS MUNICIPAIS
FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA
PROGRAMA RECOMEÇO: TRABALHO PRISIONAL E REINTEGRAÇÃO PRODUTIVA
9
COOPERAÇÃO INTERESTADUAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO — FRONTEIRAS E ARCO
CE-RJ-ES
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O PROBLEMA
Rio de Janeiro reduziu a letalidade violenta em 9,9% e o roubo de rua em 20% no primeiro
semestre de 2026, segundo o ISP-RJ, mas o roubo de veículos subiu 14,5% e o de carga, 10,1% —
quadro misto que convive com déficit de cerca de 25 mil policiais entre PM, PC e Corpo de
Bombeiros.
O domínio armado sobre o território é o problema estrutural por trás desses números. Segundo o Mapa
Histórico dos Grupos Armados 2025, do GENI/UFF em parceria com o Instituto Fogo Cruzado, cerca de
4 milhões de pessoas — 34,9% da população da Região Metropolitana — viviam em 2024 sob controle ou
influência de grupo armado, ocupando 18,1% de toda a superfície urbanizada da região. O Comando
Vermelho é a força mais estável, com domínio direto sobre 150 km² — 47,5% de todo o território
controlado no Estado — e cerca de 1,6 milhão de moradores sob sua autoridade; as milícias, somadas as
áreas de influência, superam o CV em extensão, com 201 km² e mais de 1,7 milhão de pessoas afetadas,
embora em retração desde as operações que atingiram sua liderança histórica. Entre 2007 e 2024, a área
sob domínio armado cresceu 130,4%, e a população afetada, 59,4% — sinal de que a ocupação territorial
se consolidou como parte estrutural da metrópole, e não como fenômeno isolado.
O investimento em inteligência policial do Estado soma R$ 15,8 milhões por ano, 0,45% do total
nacional — 13º lugar entre os estados —, patamar incompatível com a escala do domínio territorial hoje
mapeado, e o sistema penitenciário opera com mais de 43 mil presos para cerca de 29 mil vagas, 49% de
superlotação segundo o MPRJ.
Pesquisas Genial/Quaest mostram que 87% dos moradores do estado do Rio de Janeiro acreditam viver
uma situação de guerra. Levantamentos do Datafolha indicam que cerca de dois terços dos brasileiros
têm medo de sair à noite, evidenciando o impacto da violência sobre a sensação de segurança da
população. Esse cenário demonstra o desgaste provocado pela expansão do crime organizado e pela
perda do controle territorial em diversas comunidades. Nesse contexto, pesquisa AtlasIntel constatou que
80,9% dos moradores de favelas brasileiras aprovaram a operação realizada nos Complexos do Alemão e
da Penha, resultado que evidencia o esgotamento da população diante do domínio exercido pelo crime
organizado e a expectativa de uma resposta firme, permanente e eficaz do Estado. Este Plano de Governo
assume esse compromisso, propondo uma política de segurança pública baseada na retomada do controle
territorial, no enfrentamento qualificado às organizações criminosas e na garantia da presença efetiva do
Estado em todo o território fluminense.
O
INTRODUÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA
DIRETRIZES
Carreira e saúde do policial vêm antes de qualquer equipamento novo: sem isso resolvido, o Estado
continua perdendo efetivo formado a um custo maior do que qualquer investimento em tecnologia.
A retomada de território é a prioridade mais importante deste capítulo: tirar cada território do domínio
do crime organizado e devolvê-lo à população é urgente, e nenhuma outra política de segurança produz
efeito duradouro enquanto o Estado não estiver fisicamente presente onde hoje não está.
A retomada de território segue sempre a mesma ordem — inteligência financeira, depois ocupação,
depois presença permanente —, nunca uma operação isolada sem sequência que a sustente.
A segurança pública estadual passa a incluir formalmente quem hoje fica de fora da política — jovens em
território de risco, guardas municipais, conselhos comunitários —, e não trata apenas do aparato policial
isoladamente.
10
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PROPOSTAS E SOLUÇÕES
As dezesseis propostas deste capítulo organizam-se em quatro eixos — pessoal, operacional, sensação
de segurança e inclusão — e correspondem às atribuições constitucionais do Governo do Estado sobre
a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar, o sistema penitenciário e as rodovias
estaduais, nos termos do art. 144 da Constituição Federal, articuladas em estrita observância à Lei de
Responsabilidade Fiscal e às condicionantes do Regime de Recuperação Fiscal.

EIXO I — PESSOAL
Escudo Jurídico RJ e Modernização do PCCS e Equalização do Regime Adicional de Serviço
As carreiras de segurança pública operam com plano de cargos defasado e regra de adicional de serviço
distinta entre corporações, dificultando a retenção de efetivo qualificado. Ao mesmo tempo, o agente que
responde por decisão tomada no exercício da função enfrenta o processo sozinho: a responsabilidade
penal é pessoal, por força da pessoalidade da pena, mas isso não isenta o Estado do dever de custear
defesa té