JOSE MARIA - NOVO - PREFEITO

ÍMBOLOS E ABREVIATURAS ........................................................................................ - 5 -
CAPÍTULO 1 – VISÃO ATUAL DO MUNICÍPIO ........................................................................ - 6 -
1.1 – DIRETRIZES DE CAMPANHA E PROGRAMA DE GESTÃO .......................................................... - 8 -
1.2 – FINANÇAS PÚBLICAS .......................................................................................................... - 9 -
1.3 – LEGISLATIVO ................................................................................................................... - 11 -
CAPÍTULO 2 – DIREITOS BÁSICOS: SAÚDE...........................................................................- 12 -
2.1 – NECESSIDADES PRELIMINARES DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ........................................... - 13 -
2.1.1 – Vacinação .................................................................................................................- 14 -
2.2 – SAÚDE COMPLEMENTAR ................................................................................................... - 15 -
2.2.1 – Farmácia Viva e Medicamentos ..................................................................................- 15 -
2.3 – ATENDIMENTO EFETIVO ................................................................................................... - 16 -
2.3.1 – Saúde da Família .......................................................................................................- 16 -
2.4 – PARCERIAS ...................................................................................................................... - 17 -
2.2.2 – Integração da Rede de Apoio ......................................................................................- 18 -
2.3.2 – Adaptação ao Paciente Acamado ................................................................................- 19 -
2.3.3 – Pacientes Especiais ....................................................................................................- 19 -
2.5 – FUNDOS DE FINANCIAMENTO PARA TODAS AS PROPOSTAS ................................................. - 19 -
CAPÍTULO 3 – DIREITOS BÁSICOS: EDUCAÇÃO ..................................................................- 21 -
3.1 – SISTEMA DE GESTÃO ........................................................................................................ - 22 -
3.2 – CRECHE ........................................................................................................................... - 23 -
3.3 – CONTRA TURNO E PERÍODO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL I ................................... - 24 -
3.3.1 – Aos Pais ou Responsáveis dos Discentes .....................................................................- 25 -
3.3.2 – Alimentação Escolar ..................................................................................................- 25 -
3.4 – AOS DISCENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL II E ENSINO MÉDIO ......................................... - 26 -
3.4.1 – Ensino Técnico Profissionalizante ..............................................................................- 26 -
3.5 – ACESSO À BIBLIOTECA, INFORMÁTICA E TECNOLOGIAS ...................................................... - 26 -
3.5.1 – Busca de Investimentos Obrigatórios pelo FNDE.........................................................- 27 -
CAPÍTULO 4 – DIREITOS BÁSICOS: POLÍTICAS URBANAS..................................................- 28 -
4.1 – MOBILIZAÇÃO SOCIAL...................................................................................................... - 28 -
4.2 – APOIO AO AGRONEGÓCIO E SUA EXPANSÃO....................................................................... - 28 -
4.2.1 – Cuidado de PET’s, Animais de Grande Porte e Recuperação de Animais Silvestres .......- 29 -
4.3 – ASSISTÊNCIA SOCIAL........................................................................................................ - 29 -
4.3.1 – Atendimento Mínimo: Atividades Produtivas Rurais ....................................................- 32 -
4.4 – TRANSPORTE E MOBILIDADE............................................................................................. - 33 -
4.4.1 – Infraestrutura Básica Mínima: Estradas .......................................................................- 34 -
4.4.2 – Infraestrutura Básica Mínima: Sinalização...................................................................- 35 -
4.4.3 – Infraestrutura Básica Mínima: Bens e Patrimônio Público ............................................- 35 -
4.5 – SEGURANÇA .................................................................................................................... - 35 -
4.6 – ESPORTE, CULTURA, LAZER E BEM-ESTAR......................................................................... - 36 -
4.7 – GESTÃO MUNICIPAL ......................................................................................................... - 36 -
4.7.1 – Estágio Remunerado ..................................................................................................- 36 -
4.7.2 – Plano de Cargos e Salários para os Servidores .............................................................- 37 -
4.7.3 – Concurso Público ......................................................................................................- 37 -
4.8 – GERAÇÃO DE EMPREGOS E COMPETITIVIDADE ................................................................... - 37 -
4.9 – GESTÃO PÚBLICA ............................................................................................................. - 39 -
4.9.1 – Análise de Contrato, Convênios e Licitações ...............................................................- 39 -
4.9.2 – Licitações..................................................................................................................- 40 -
4.10 – PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO ...................................................................................... - 40 -
4.10.1 – Planejamento Habitacional e Ocupação do Solo .........................................................- 40 -
4.10.2 – Aglomerados Urbano-rurais......................................................................................- 40 -
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4.10.3 – Adequação Ambiental Municipal ..............................................................................- 40 -
4.10.4 – Plano Preventivo à Inundações: Águas Pluviais .........................................................- 42 -
4.10.5 – Investimento em Auto-sustentabilidade: Energia Limpa .............................................- 43 -
4.11 – PLANO ORÇAMENTÁRIO.................................................................................................. - 44 -
4.11.1 – Aumento da Arrecadação .........................................................................................- 44 -
CAPÍTULO 5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................- 45 -
5.1 – REFORMA ADMINISTRATIVA ............................................................................................. - 45 -
5.2 – TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO ..................................................................... - 45 -
5.2.1 – Regularização Documental e de Acervo Técnico do Município.....................................- 46 -
5.3 – GOVERNO DE TRANSIÇÃO ................................................................................................. - 47 -
MENSAGEM FINAL AO ELEITOR, MUNÍCIPE, LEITOR E INTERNAUTA .............................- 48 -
REFERÊNCIAS..........................................................................................................................- 49 -



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Índice de Figuras

Figura 1.1 – População e densidade demográfica. Consulta realizada em 01/07/2024 (fonte: IBGE(1)) ................. - 6 -
Figura 1.2 – Receita do Município consulta realizada em 01/07/2024 (fonte: IBGE) .................................................. - 9 -
Figura 1.4 – Classificação do Município consulta realizada em 01/07/2024 (fonte: Instituto Rui Barbosa IEGM
Brasil (irbcontas.org.br))............................................................................................................................................... - 10 -
Figura 1.5 – Câmara Municipal gasto per capita. Consulta realizada em 01/07/2024 (fonte:
https://www.tce.mg.gov.br/PainelSuricato/Detalhe/1HMP1VOX10 - TCE-MG) ............................................. - 11 -
Figura 1.6 – Câmara Municipal elevação de gastos consulta realizada em 01/07/2024 (fonte:
https://www.tce.mg.gov.br/PainelSuricato/Detalhe/1HMP1VOX10 - TCE-MG) ............................................. - 11 -
Figura 2.1 – Índice de Gestão Municipal Aquila. Consulta realizada em 01/07/2024 (fonte: https://www.
igma.aquila.com.br/cidades/3581) .............................................................................................................................. - 12 -
Figura 2.2 – Dados consolidados em 2022 do Município. Consulta realizada em 01/07/2024 (fonte: https://www.
iepsdata.org.br) ............................................................................................................................................................... - 13 -
Figura 2.3 – Desempenho de vacinação. Consulta realizada em 01/07/2024 (fonte: https://www.
impulsoprevine.org/dadoPublicos?painel=0) ............................................................................................................ - 15 -
Figura 2.4 – Índice de Desempenho de Equipes de Saúde. Consulta realizada em 01/07/2024 (fonte: https://www.
impulsoprevine.org/dadoPublicos?painel=1) ............................................................................................................ - 16 -
Figura 2.5 – Cobertura da Saúde da Família. Consulta realizada em 01/07/2024 (fonte: https://www.
iepsdata.org.br) ............................................................................................................................................................... - 17 -
Figura 2.6 – Repasse de verbas mês a mês. Consulta realizada em 01/07/2024 (fonte: https://www.
impulsoprevine.org/dadoPublicos?painel=2) ............................................................................................................ - 18 -
Figura 2.7 – Financiamento de infraestrutura mínima e obras nos últimos 08 anos na saúde. Consulta realizada em
07/06/2024 (fonte: https://www. sismobcidadao.saude.gov.br)............................................................................. - 19 -
Figura 3.1 – Composição do quadro de crianças em idade escolar. Consulta realizada em 03/06/2024 (fonte:
https://www. primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municípios/pirangucu-mg).............................................. - 21 -
Figura 3.2 – Composição do IDEB. Consulta realizada em 02/06/2024 (fonte: https://www.
qedu.org.br/municip io/3150901-p irangucu).............................................................................................................. - 21 -
Figura 3.3 – Lista de redes de ensino inabilitadas a complementação VAAR 2024. Consulta realizada em
09/01/2024 (fonte: https://undime.o rg.br/uploads/documentos/phpDYy142_659581d967f9d.pdf) ............... - 22 -
Figura 3.4 – Valores repassados ao município VAAF 2024. Consulta realizada em 19/01/2024 (fonte: Confederação
Nacional dos Municípios)............................................................................................................................................. - 22 -
Figura 3.5 – Dependência da Rede Municipal para vagas em creche. Consulta realizada em 03/06/2024 (fonte:
https://www. primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municípios/pirangucu-mg).............................................. - 23 -
Figura 3.6 – Dependência da Rede Municipal para vagas em creche. Consulta realizada em 03/06/2024 (fonte:
https://www. primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municípios/pirangucu-mg).............................................. - 24 -
Figura 3.7 – Índice de Necessidade por Creche. Consulta realizada em 03/06/2024 (fonte: https://www.
primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municíp ios/pirangucu-mg)...................................................................... - 24 -
Figura 3.8 – Repasses da alimentação escolar. Consulta realizada em 10/06/2024 (fonte: https://www.
fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.LIBERACOES_01_PC?p_ano=2024&p_programa=&p_uf=MG&p_muni
cipio=120170)................................................................................................................................................................. - 25 -
Figura 3.9 – Repasses da alimentação escolar. Consulta realizada em 10/06/2024 (fonte: https://www.
fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.LIBERACOES_01_PC?p_ano=2024&p_programa=&p_uf=MG&p_muni
cipio=120170)................................................................................................................................................................. - 25 -
Figura 3.10 – Obras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Consulta realizada em 07/06/2024
(fonte: https://www. https://simec.mec.gov.br/painelObras/)................................................................................. - 26 -
Figura 4.1 – Aplicação de programas e ações através das informações demográficas. Consulta realizada em
01/06/2024 (fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/?codigo=315090&aM=0) ..... - 29 -
Figura 4.2 – Aplicação de programas e ações informações demográficas. Consulta realizada em 01/06/2024 (fonte:
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/?codigo=315090&aM=0)........................................ - 30 -
Figura 4.3 – Aplicação de programas e ações cadastro único. Consulta realizada em 01/06/2024 (fonte:
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/?codigo=315090&aM=0)........................................ - 30 -
Figura 4.4 – Aplicação de Benefício de Prestação Continuada. Consulta realizada em 01/06/2024 (fonte:
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/?codigo=315090&aM=0)........................................ - 31 -
Figura 4.5 – Equipamentos ativos em 05/07/2024 e preenchimento do Censo SUAS 2023. Consulta realizada em
05/07/2024 (fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/?codigo=315090&aM=0) ..... - 32 -
Figura 4.6 – Programa de fomento às atividades produtivas rurais. Consulta realizada em 05/07/2024 (fonte:
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/?codigo=315090&aM=0bolsafamilia).................. - 33 -
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Figura 4.7 – Obras paralisadas. Consulta realizada em 01/07/2024 (fonte: https://paineis.tcu.gov.br/pub/
?workspaceId=8bfbd0cc-f2cd-4e1c-8cde-6abfdffea6a8&reportId=013930b6-b989-41c3-bf00-085dc65109de) -
34 -
Figura 4.8 – Índice CA GED. Consulta realizada em 05/06/2024 (fonte: https://www. novocaged)........................ - 37 -
Figura 4.9 – Visão geral das empresas lotadas. Consulta realizada em 05/06/2024 (fonte: https://www. novocaged) -
37 -
Figura 4.10 – Empresas ativas por atividade econômica. Consulta realizada em 05/06/2024 (fonte: https://www.
novocaged) ...................................................................................................................................................................... - 38 -
Figura 4.11 – Cad-Único. Consulta realizada em 01/07/2024 (fonte: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/4711#resultado)
........................................................................................................................................................................................... - 39 -
Figura 4.12 – Cad-Único. Consulta realizada em 01/07/2024 (fonte:https://sidra.ibge.gov.br/) .............................. - 39 -
Figura 4.13 – Municíp ios e saneamento. Consulta realizada em 01/07/2024 (fonte: https://aguaesaneamento.org.br) -
41 -
Figura 4.14 – Indicadores de saneamento. Consulta realizada em 01/07/2024 (fonte:
https://aguaesaneamento.org.br) .................................................................................................................................. - 41 -
Figura 4.15 – Sobre o municíp io. Consulta realizada em 01/07/2024 (fonte: https://aguaesaneamento.org.br) .... - 42 -
Figura 4.16 – Sobre os indicadores de alagamento e inundações do município. Consulta realizada em 02/07/2024
(fonte: http:// appsnis.mdr.gov.br/indicadores-hmg/web/aguas_pluviais/mapa-aguaspluviais)....................... - 43 -
Figura 5.1 – Transparência Pública do município sua classificação. Consulta realizada em 01/06/2024 (fonte:
https:// radardatransparencia.atricon.org.br/panel.html).......................................................................................... - 45 -
Figura 5.2 – Transparência Pública do município EBT – Avaliação 360º - 2ªEdição. Consulta realizada em
01/06/2024 (fonte: https:// mbt.cgu.gov.br/publico/home?) ................................................................................... - 46 -

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Lista de Símbolos e Abreviaturas

IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica;
PIB – Produto Interno Bruto;
PPP – Parceria Público Privada;
k – unidade de milhar ou de representação matemática (x10³);
km – unidade de comprimento em quilômetros;
km² - unidade de área em quilômetros quadrados;
hab – habitantes;



º - número ordinário;
/ - por, em disposição de proporcionalidade de indicativo de unidades numerador-divisor;
% - referência matemática a porcentagem;
R$ - Real moeda corrente nacional da República Federativa do Brasil;
R$ (mil) ou R$ (x1.000) - Real moeda corrente nacional em unidades de milhar;



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Capítulo 1 – Visão Atual do Município

Piranguçu é um município da microrregião de Itajubá, localizada no Sul do estado de
Minas Gerais, distante 458,0 km da capital. Sua população segundo o censo de 2022 é de 6.041
habitantes, numa área de 203,619 km² perfazendo uma densidade demográfica de 29,67 hab/
km² (fig.1.1).

Figura 1.1 – População e densidade demográfica. Consulta realizada em 01/07/2024 (fonte: IBGE(1))

A sua localização fronteiriça, com pouco mais de 23 km ao sul, com a cidade de
Campos do Jordão estabelece a linha limítrofe com o estado de São Paulo. A cidade paulista se
tornou referência no turismo de larga escala proporcionado pelo seu clima frio. Recebem em
média 400 mil turistas em feriados prolongados, por vezes e alcançando marcas superiores a 800
mil visitantes em sua alta temporada que ocorre entre os meses de junho a agosto.

Apesar de reconhecidamente ser um conceituado polo turístico e da rica e exuberante
natureza da Serra da Mantiqueira; tal proximidade não trouxe benefícios ao município, devido
ao descaso da Administração Pública ao descartar essa viabilidade por décadas.

Sequer a manutenção da ligação existente por estrada rural (de terra batida) é mantida e
a má conservação inviabiliza condições mínimas para o livre deslocamento.

Iniciamos as nossas propostas para um Novo Plano de Governo com o passo certeiro
ao incentivar o Agro-turismo, como as demais cidades circunvizinhas, e trazer através desse
polo turístico o imp