RAPHAEL DO FÓRUM - NOVO - PREFEITO

s que foram criadas em reuniões de
trabalho com várias pessoas, a maioria delas insatisfeitas com os
rumos que nossa cidade vem tomando.

Pessoas cansadas do abismo entre palavras e ações. Pessoas
que não perderam a esperança e, sobretudo, acreditam que a
mudança vem com participação, ideias e cobranças.

Seremos a transparência em meio à velha política, que se apega
a privilégios, preocupa-se com cargos e transforma a vida nas
Câmaras de Vereadores, Assembleias de Deputados e cargos
comissionados em sua profissão. Eles vivem do seu dinheiro.

Mas não temos medo desses ataques porque o propósito que
nos une e a vontade de mudar serão nossos escudos. Vamos
juntos dizer não a essa velha mentalidade que governa há tanto
tempo e a cada quatro anos promete mudanças que nunca
chegam.

Chega do que é velho. Velha política, velhos candidatos, velhas
promessas, a velha conversa de que você não sabe o que quer.
Nós acreditamos que você sabe, sim. Você quer mudança.

Você quer o Novo.
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Introdução
Elaborar um plano de governo para o cargo de prefeito é
uma tarefa fundamental para orientar suas ações e propostas
durante a campanha eleitoral e, caso eleito, na gestão municipal.
Seguimos algumas orientações para elaborar um plano de
governo eficaz e abrangente. São elas:
1. Diagnóstico da Realidade Local: Antes de propormos
medidas e ações, foi essencial compreender a realidade
do município. Análise dados socioeconômicos,
indicadores de saúde, educação, segurança,
infraestrutura, entre outros.

2. Definição de Objetivos e Metas: Estabelecemos
objetivos claros e mensuráveis que desejamos alcançar
durante o mandato. As metas são específicas,
mensuráveis, alcançáveis, relevantes e com prazo
determinado (critério SMART).

3. Eixos Temáticos: Organizamos nosso plano em eixos
temáticos, como Saúde, Educação, Segurança, Meio
Ambiente, Desenvolvimento Econômico, entre outros.
Cada eixo contém propostas específicas e estratégias de
ação.

4. Propostas e Ações: Descrevemos de forma detalhada as
propostas que pretendemos implementar em cada área,
indicando os recursos necessários, os responsáveis pela
execução e os prazos de implementação.

5. Participação Popular: Incluímos mecanismos de
participação da sociedade na elaboração e
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implementação do Plano de Governo, como audiências
públicas, consultas populares e canais de comunicação
direta com os cidadãos.

6. Orçamento: Apresentamos previsão orçamentária para
viabilizar as propostas apresentadas, indicando as fontes
de financiamento e a sustentabilidade financeira das
ações propostas.

7. Transparência e Prestação de Contas: Além das
prestações de contas já exigidos em Lei, comprometemo-
nos com uma transparência na gestão pública e com a
prestação de contas periódica para fácil interpretação da
população, demonstrando os avanços e resultados
alcançados.

8. Equipe de Trabalho: Definiremos a equipe que irá
compor nossa gestão, indicando os critérios de seleção e
os perfis necessários para cada área de atuação.
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1. Funcionalismo da
Administração Direta

Este plano de governo visa promover a valorização dos
servidores públicos, assegurar condições dignas de trabalho e
remuneração, além de incentivar a participação e o engajamento
dos servidores na melhoria contínua dos serviços prestados à
sociedade.
1. Plano de Governo na Área de Servidor Público
Valorização dos Servidores Públicos
Objetivo: Garantir o reconhecimento e a valorização dos
servidores públicos, promovendo um ambiente de trabalho digno
e estimulante, com oportunidades de crescimento e
desenvolvimento profissional.
Medidas:
Plano de Carreira:
• Revisão e modernização do plano de carreira, com
critérios claros e transparentes para progressão e
promoção.
• Implementação de avaliações periódicas de desempenho
para identificar necessidades de capacitação e
oportunidades de promoção.

Capacitação e Desenvolvimento:
• Investimento contínuo em programas de formação e
capacitação para todos os níveis de servidores.
• Parcerias com instituições de ensino e empresas para
oferecer cursos de atualização e especialização.
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Reconhecimento e Incentivos:
• Criação de programas de reconhecimento para servidores
que se destacam em suas funções.
• Implementação de políticas de incentivo, como bônus por
desempenho e prêmios por inovação.
Ambiente de Trabalho:
• Melhoria das condições físicas de trabalho, com
investimentos em infraestrutura e equipamentos.
• Promoção de um ambiente de trabalho saudável, com
programas de bem-estar e saúde ocupacional.

2. Apoio a Solução para Servidores que recebem menos
que um Salário-Mínimo
Objetivo: Assegurar que nenhum servidor público receba
remuneração inferior ao salário-mínimo, garantindo dignidade e
condições básicas de vida, especialmente para aqueles na
referência 4.
Medidas:
Reajuste Salarial Imediato:
• Identificar o valor mensal necessário para atender a
demanda.
• Realização as alterações necessárias para adequar e
aprovar a nova dotação orçamentária, remanejando os
valores necessários para o incremento salarial de todos os
servidores que recebem o valor menor que um salário-
mínimo.
• Implementação de reajustes salariais em folha para que
seu efeito de reajuste seja imediato para que todos os
servidores recebam, no mínimo, um salário-mínimo.
Reforma Administrativa:
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• Proposição de uma reforma administrativa abrangente que
revise e atualize as referências salariais, com foco
especial na referência 4.
Auxílios Complementares:
• Criação de auxílios financeiros temporários para
complementar a renda dos servidores até que as medidas
de reajuste sejam totalmente implementadas.
• Estabelecimento de parcerias com entidades financeiras
para oferecer linhas de crédito com condições especiais
para servidores.
Políticas de Inclusão:
• Desenvolvimento de programas de inclusão social e
financeira para os servidores que baixa renda.
• Acesso prioritário a programas de habitação popular e
benefícios sociais.
3. Recebimento de Ticket por Dia Trabalhado
Objetivo: Garantir que todos os servidores públicos recebam
tickets de alimentação ou refeição por dia trabalhado,
promovendo uma melhor qualidade de vida e incentivando a
assiduidade.
Medidas:
Política do Vale-Alimentação:
• Implementação de um programa de distribuição de vale-
alimentação para todos os servidores públicos,
independentemente do nível hierárquico.
• Garantia que o vale-alimentação seja recebido
proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados.
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Gestão e Fiscalização:
• Criação de um sistema de gestão e fiscalização para
assegurar a distribuição justa e transparente dos vale-
alimentação.
• Parcerias com empresas fornecedoras de tickets para
garantir melhores condições e evitar fraudes.
Benefícios Adicionais:
• Avaliação contínua do valor dos tickets para garantir que
acompanhem o custo de vida e as necessidades dos
servidores.
• Possibilidade de utilização dos tickets em uma ampla rede
de estabelecimentos conveniados.

4. Monitoramento e Avaliação
Objetivo: Garantir a efetividade das medidas implementadas
e promover a melhoria contínua das políticas de valorização dos
servidores públicos.
Medidas:
Indicadores de Desempenho:
• Definição de indicadores claros para monitorar a
implementação e os resultados das políticas.
• Realização de pesquisas periódicas de satisfação entre os
servidores.
Participação dos Servidores:
• Criação de canais de comunicação para que os
servidores possam apresentar sugestões e feedback
sobre as políticas implementadas.
• Formação de comitês com representantes dos
servidores para discutir e acompanhar as medidas.
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Transparência:
• Publicação de relatórios periódicos sobre a execução das
políticas e seus resultados.
• Garantia de transparência em todas as etapas do
processo, desde a formulação até a avaliação das
políticas.
Proposta de Combate à Violência e Assédio contra
Servidoras Municipais

Justificativa:
Diante da importância de garantir um ambiente de trabalho
seguro e respeitoso para todas as servidoras municipais,
propomos uma política de tolerância zero em relação a qualquer
forma de agressão, seja física, verbal ou assédio, visando
proteger a integridade e a dignidade das servidoras do
funcionalismo público municipal.

Objetivos:
1. Garantir a segurança e o bem-estar das servidoras
municipais, promovendo um ambiente de trabalho saudável e
livre de violência.
2. Combater ativamente qualquer forma de agressão,
assédio moral, sexual ou qualquer conduta inadequada que viole
os direitos e a dignidade das servidoras.
3. Promover a conscientização, a prevenção e a punição
de atos de violência e assédio no ambiente de trabalho.

Diretrizes e Medidas Propostas:

• Instituir um canal de denúncias específico para casos de
agressão, assédio físico e verbal, assegurando o
anonimato e a proteção das denunciantes.
• Implementar ações de conscientização e capacitação
sobre a prevenção e combate à violência e ao assédio,
envolvendo todos os servidores municipais.
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• Estabelecer protocolos claros e eficazes para o
acolhimento e o encaminhamento de denúncias,
garantindo a devida investigação e punição dos
agressores.
• Promover a valorização e o respeito às servidoras,
incentivando a igualdade de gênero e o empoderamento
feminino no ambiente de trabalho.
• Realizar campanhas de sensibilização e educação sobre
os direitos das mulheres e a importância do respeito mútuo
no ambiente laboral.

Recursos Necessários:
• Alocação de recursos para implementação de programas
de conscientização e capacitação.
• Estruturação e manutenção do canal de denúncias.
• Investimento em medidas de prevenção e combate à
violência e ao assédio.

Prazos de Implementação:
• Elaboração e divulgação das diretrizes e protocolos: até o
final do primeiro ano de gestão.
• Implementação das ações de conscientização e
capacitação: a partir do segundo ano de gestão.
• Monitoramento e avaliação contínua da eficácia das
medidas adotadas.

Essa proposta visa garantir um ambiente de trabalho
saudável e seguro para todas as servidoras municipais,
promovendo o respeito, a igualdade de gênero e a proteção
contra qualquer forma de violência ou assédio. A intolerância total
a essas condutas é essencial para assegurar a dignidade e os
direitos das servidoras do funcionalismo público municipal.


5. Proposta para o Plano de Governo:
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Reestruturação do Instituto de Previdência Municipal
IPREVEN.

Diante da situação de falência, é essencial implementar
medidas de recuperação financeira e sustentabilidade do sistema
previdenciário municipal. Será realizado um diagnóstico completo
da situação atual, seguido de um plano de ação que envolva a
captação de novas receitas, a implementação de medidas de
controle de despesas e a busca por parcerias estratégicas.

O objetivo é assegurar o pagamento dos aposentados e
pensionistas de forma regular e sustentável, garantindo a
segurança financeira de todos os beneficiários e a viabilidade do
sistema previdenciário no longo prazo.
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2.Administração Geral
Ampliar e Qualificar Parcerias com a Iniciativa Privada para
Reduzir Custos, Aumentar Eficiência e Promover Sustentabilidade:

Para alcançar uma administração pública mais eficiente,
sustentável e voltada para as necessidades da comunidade, é
essencial fortalecer as parcerias entre o poder público e a
iniciativa privada. Essas colaborações são fundamentais para
reduzir custos, introduzir inovação e melhorar a qualidade dos
serviços oferecidos à população.

1. Digitalização de Serviços Públicos: Implementar a
digitalização dos serviços públicos municipais, permitindo que os
cidadãos possam acessar serviços e informações de forma
online. Parcerias com empresas de tecnologia são cruciais para
acelerar esse processo e garantir a adoção das melhores
práticas, reduzindo filas e aumentando a eficiência.

2. Capacitação de Servidores: Investir na capacitação
contínua dos servidores públicos, oferecendo treinamentos e
cursos que os qualifiquem a prestar um serviço mais eficiente
e humanizado à população. Parcerias com instituições
educacionais e empresas de treinamento podem proporcionar
programas de desenvolvimento profissional de alta qualidade.

3. Gestão Participativa: Instituir conselhos comunitários
em diversos bairros para que os moradores possam participar
ativamente das decisões e prioridades da administração
municipal. Parcerias com ONGs e organizações civis podem
ajudar a estruturar e dinamizar esses conselhos, assegurando
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que as políticas públicas atendam às reais necessidades da
comunidade.

4. Modernização da Infraestrutura: Atualizar e
modernizar a infraestrutura das repartições públicas,
proporcionando ambientes de trabalho mais eficientes e
confortáveis para os servidores e um atendimento mais ágil e
de qualidade para os cidadãos. Parcerias com empresas de
construção e tecnologia são essenciais para viabilizar essas
melhorias.

5. Redução de Custos: Promover uma auditoria
detalhada das despesas públicas e identificar áreas onde seja
possível reduzir custos sem comprometer a qualidade dos
serviços prestados. Parcerias com consultorias especializadas
podem oferecer análises detalhadas e recomendações
eficientes, permitindo reinvestir as economias em áreas
prioritárias como saúde e educação.

6. Inovação em Gestão Pública: Implementar um
programa de inovação em gestão pública, incentivando a
adoção de novas tecnologias e práticas administrativas.
Parcerias com startups e empresas de inovação podem
introduzir novas soluções e ferramentas que melhorem a
eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos pela prefeitura.

7. Programa de Voluntariado: Desenvolver um
programa de voluntariado municipal onde cidadãos possam
contribuir com seu tempo e habilidades em projetos
comunitários e serviços públicos. Parcerias com organizações
de voluntariado podem ajudar a estruturar e promover o
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programa, fortalecendo o engajamento cívico e o senso de
comunidade.

8. Parcerias com Instituições Acadêmicas:
Estabelecer parcerias com universidades e centros de
pesquisa para desenvolver estudos e projetos que auxiliem na
elaboração de políticas públicas mais eficazes e inovadoras.
Essas parcerias podem fornecer dados, análises e
recomendações baseadas em evidências científicas.

9. Planejamento Estratégico de Longo Prazo:
Criar um plano estratégico de desenvolvimento para a cidade,
com metas e objetivos claros a serem alcançados nos próximos
10 anos. Envolver a participação de diversos setores da
sociedade e firmar parcerias com especialistas em
planejamento urbano e desenvolvimento sustentável pode
garantir a criação de um plano robusto e viável.
Plano de Governo - Proposta de Fusão e Redução de
Secretarias

Objetivos

1. Eficiência Administrativa: Reduzir a
burocracia e aumentar a eficiência
governamental.
2. Redução de Custos: Diminuir os gastos com a
estrutura administrativa, realocando recursos
para áreas prioritárias.
3. Melhoria dos Serviços Públicos: Aperfeiçoar
a qualidade dos serviços prestados à população
por meio de uma gestão mais enxuta e focada.
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Estrutura Atual

• Secretarias Existentes: Atualmente, o governo
conta com diversas secretarias, cada uma responsável por áreas
específicas da administração pública.
• Análise de Desempenho: Avaliar o
desempenho e a relevância de cada secretaria, considerando a
duplicidade de funções e a eficiência na prestação de serviços.

Proposta de Redução

1. Fusão de Secretarias:
o Secretaria de Obras e Saneamento
Básico: Integrar as políticas de obras públicas com as de
saneamento básico, promovendo um desenvolvimento urbano
mais coeso e sustentável.
o Secretaria de Saúde e Assistência
Social: Integração para otimizar os serviços de saúde com
políticas de assistência social.



2. Extinção de Secretarias Menos Relevantes:

• Secretarias com Baixo Impacto: Identificação
e extinção de secretarias que têm impacto marginal nas políticas
públicas.

3. Criação de Subsecretarias:
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• Estrutura Enxuta: Manter a especialização
necessária por meio de subsecretarias, evitando a criação de
novas secretarias.


4. Extinção de Secretaria de Governo e Ações
Estratégicas:

• Razão: Funções absorvidas por outras
secretarias mais relevantes.
• Plano de Realocação: Servidores transferidos
para outras secretarias com funções correlatas.

Benefícios Esperados

• Redução de Custos: Economias significativas
com pessoal, infraestrutura e outras despesas administrativas.
• Gestão Eficiente: Administração pública mais
ágil e com melhor capacidade de resposta às demandas da
população.
• Aumento da Transparência: Facilitação do
controle social e da auditoria sobre os atos do governo.
• Valorização dos Servidores: Realocação dos
recursos economizados para a valorização e capacitação dos
servidores públicos, especialmente aqueles em faixas salariais
mais baixas.

Estimular as pessoas e empresas que queiram fazer
parcerias com o Poder Público, desburocratizando estas
iniciativas, como no caso da Parceria Verde para a realização da
manutenção de praças, canteiros e jardins.
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Desenvolver o conceito de transparência ativa,
oferecendo informações de forma simples e didática nos portais
de transparência, para que o próprio cidadão se sinta confortável
em opinar e fazer suas críticas e fiscalizações.
Realizar mudanças estruturais na forma de
administrar.
• Adotar um conselho consultivo para o prefeito e
a vice-prefeita, buscando boas práticas de governança.

• Avaliar de forma muito técnica e séria o número
e a necessidade de cargos comissionados.

• Promover a regularização fundiária, trazendo
dignidade para o cidadão, que precisa ter oficialmente a posse
do seu imóvel.
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3. Infraestrutura, Mobilidade
e Urbanismo

Objetivo: Melhorar a infraestrutura urbana, promover
a mobilidade eficiente e sustentável e desenvolver o urbanismo
de Presidente Venceslau para atender às necessidades de seus
mais de 36 mil habitantes, considerando o grande número de
v