DELEGADO ÉDER MAURO - PL - SENADOR

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1.2. Diretrizes na Formação Profissional e Geração de Emprego e Renda ........................................ 13
1.3. Diretrizes na Promoção do Turismo ............................................................................................ 14
EIXO ESTRATÉGICO II. DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................................................................... 16
2.1 Diretrizes na Assistência e Proteção Social .................................................................................. 17
2.2 Diretrizes na Saúde ...................................................................................................................... 18
2.3 Diretrizes na Educação ................................................................................................................. 20
2.4 Diretrizes na Cultura .................................................................................................................... 21
2.5 Diretrizes no Esporte e Lazer ....................................................................................................... 22
2.6 Diretrizes na Segurança Pública e Defesa Civil ............................................................................ 23
EIXO ESTRATÉGICO III. DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL ........................ 25
3.1 Diretrizes no Saneamento Básico e Sustentabilidade Ambiental ................................................ 26
3.2 Diretrizes na Moradia Popular ..................................................................................................... 28
3.3 Diretrizes no Transporte e Mobilidade Urbana ........................................................................ 28
EIXO ESTRATÉGICO IV. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E GOVERNABILIDADE DEMOCRÁTICA ........ 30
4.1 Diretrizes na Modernização Organizativa e Valorização dos Funcionários Municipais ...... 31
4.2 Diretrizes na Transparência e Gestão Participativa ................................................................ 32



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APRESENTAÇÃO

É com imenso orgulho e senso de responsabilidade que me coloco à disposição para ser
seu próximo prefeito. Minha trajetória como deputado federal pelo Pará me permitiu
entender profundamente as necessidades e desafios de nossa cidade. Tenho trabalhado
incansavelmente para garantir segurança, justiça e bem-estar para nossa população,
sempre guiado pelos princípios do Partido Liberal.
Neste documento, quero compartilhar com vocês as diretrizes que definem meu
compromisso com Belém as quais foram formuladas a partir dos anseios, ideias e
propostas coletadas de diversos distritos, bairros, comunidades, organizações da
sociedade civil, funcionários públicos e profissionais comprometidos com oferecer o
melhor de suas experiências e capacidades para contribuir na construção de uma Belém
mais justa, segura, sustentável e com melhores padrões de qualidade de vida.
As Diretrizes do Programa de Governo Pelo Bem de Belém, apresentadas neste documento,
são o resultado de uma construção coletiva que continuará sendo enriquecida ao longo da
campanha eleitoral através de debates e encontros com especialistas, lideranças políticas
e comunitárias, organizações sociais, bem como reuniões com as comunidades e cidadãos
dos diversos distritos e bairros da nossa querida Belém. Estamos confiantes de que, ao final
da corrida eleitoral, teremos um Programa de Governo que definirá o rumo de nossa
administração durante os próximos anos.
Belém tem ocupado posições desfavoráveis nos indicadores nacionais, mas acredito
firmemente que podemos e devemos mudar essa realidade. Nossa cidade merece estar no
topo, e, para isso, precisamos de uma gestão comprometida, eficiente e próxima do
cidadão. Este plano de governo é uma manifestação clara de nosso compromisso com
esses objetivos. Os seguintes indicadores mostram alguns dos grandes desafios que
precisamos enfrentar para tirar Belém dos últimos lugares nas áreas críticas que são
fundamentais para o desenvolvimento sustentável da cidade:
a) As últimas informações do PIB municipal e do mercado de trabalho do IBGE revelam um
preocupante processo de estagnação no desenvolvimento econômico de Belém,
resultando em consequências muito negativas nos níveis de desemprego e renda da
população:

i. O Produto Interno Bruto (PIB) de Belém em 2021 foi de R$ 33,5 bilhões, com um PIB
per capita de R$ 22.216,33, ocupando o penúltimo lugar no ranking das capitais do
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Brasil. Belém é a capital do país com o pior PIB per capita, superando apenas Salvador
e ficando muito atrás de Brasília (DF), que ocupa o primeiro lugar.

ii. Desde 2010, a economia de Belém tem apresentado um retrocesso. De acordo com o
IBGE, entre 2010 e 2021, o PIB real da cidade teve uma taxa de crescimento média
anual de -0,4%. Entre 2020 e 2021, o PIB de Belém caiu em média 5,1%, enquanto o
estado do Pará cresceu 13,2%.

iii. Entre 2010 e 2021, a participação do PIB de Belém no estado do Pará diminuiu de
22,7% para 12,7%, uma queda de 10 pontos percentuais.

iv. Segundo a PNAD do IBGE, no 1º trimestre de 2024, a taxa de desemprego em Belém
foi de 11,5%, bem acima da média nacional de 7,9%. Belém é a quarta capital com a
maior taxa de desemprego do país.

v. A taxa de informalidade da força de trabalho em Belém chegou a 42,9%, superior à
média nacional de 38,9%. Belém também possui a terceira pior taxa de informalidade
entre as capitais do país.

b) De acordo com o IBGE, em 2022, a taxa de extrema pobreza em Belém foi de 9,1%,
enquanto a taxa de pobreza alcançou 31,5%, o que significa que aproximadamente 410
mil pessoas estavam em situação de pobreza. Belém é a cidade da Região Norte com
mais pessoas em situação de pobreza e a sexta no país. Uma parte significativa dessa
população enfrenta problemas de segurança alimentar, afetando especialmente
crianças, idosos e mulheres.

c) Nossa população belenense tem sofrido devido à situação caótica e ao descaso total
com a saúde pública. Belém apresenta alguns dos piores indicadores de saúde entre as
capitais do país, incluindo mortalidade infantil, mortalidade materna, cobertura vacinal,
cobertura de saúde básica e atendimento hospitalar. Entre os principais problemas de
saúde destacam-se:

i. Grande parte da infraestrutura está sucateada, com falta de equipamentos, insumos
e recursos humanos. Faltam leitos, infraestrutura, equipamentos e manutenção, além
de medicamentos e materiais usados pelos profissionais da área. A situação se repete
nas unidades básicas de saúde. Além dos problemas de infraestrutura, são
recorrentes as reclamações sobre a falta de médicos e vacinas. Não podemos
esquecer as frequentes paralisações dos profissionais da saúde por falta de
pagamento.

ii. Os belenenses que dependem da rede de saúde municipal enfrentam demora e longas
filas de espera para conseguir cirurgias eletivas, consultas e exames especializados.
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iii. O município de Belém tem os piores índices de cobertura na atenção primária entre as
capitais do Brasil, com apenas 31,3% de cobertura em 2022, de acordo com a
Secretaria de Estado da Saúde do Pará (SESPA).

iv. De acordo com informações fornecidas pelo DATSUS, a rede de saúde básica de
Belém conta com 89 UBSs, 4 CAPS, 347 Equipes de Saúde da Família, 711 Equipes de
Saúde Bucal e 397 médicos alocados nas UBSs, dos quais 201 são médicos da Saúde
da Família. No entanto, essa rede não é suficiente para atender a população com os
programas e serviços de atenção básica. Além disso, é frequente a falta de médicos,
medicamentos e insumos nas UBSs. Por exemplo, nas UBSs, há apenas 15 pediatras
e 15 obstetras para atender as necessidades de saúde das mulheres e crianças.

v. Belém apresenta os maiores índices de mortalidade infantil e materna entre as
capitais do país. Segundo o DATASUS, entre 2019 e 2022, a taxa de mortalidade infantil
manteve-se em uma média de 15,4 óbitos por mil nascidos vivos, totalizando 1.051
óbitos de crianças com menos de um ano nesse período. O pior é que 70% desses
óbitos ocorreram por causas evitáveis, devido a deficiências na atenção à gestação,
inadequada atenção no parto ou deficiências na atenção ao recém-nascido.

vi. Em relação à mortalidade materna, entre 2019 e 2022, foram registrados 51 óbitos de
mulheres por causas relacionadas à gravidez. Em 2022, Belém registrou uma razão de
mortalidade materna de 63,0 óbitos por 100 mil nascidos vivos, acima da média
nacional de 54,5.

vii. A baixa cobertura vacinal das nossas crianças é outro indicador do descaso com a
saúde no nosso município. Por exemplo, em 2022, a cobertura da vacina pentavalente
em menores de 1 ano foi de apenas 52,0%, e da BCG, 85,4%.

d) Os indicadores de educação em Belém são preocupantes. A cidade apresenta um
desempenho medíocre, com estatísticas que estão consistentemente abaixo das médias
nacionais, posicionando Belém entre as últimas capitais do país em termos de
educação. Entre os principais problemas na educação, destacam-se:

i. De acordo com o INEP, em 2023, a Rede Municipal de Educação de Belém tinha um
total de 65.723 crianças matriculadas. Considerando que a despesa executada na
educação alcançou um valor total de R$ 770 milhões, o gasto por aluno/mês foi de
aproximadamente R$ 980, valor suficiente para garantir um ensino de qualidade,
oferecendo merenda de qualidade, material escolar, infraestrutura adequada e
valorização dos professores.

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ii. O pior de todos os indicadores é a cobertura em creches, que, de acordo com a PNADC
do IBGE, em 2023, alcançou apenas 27,5%, enquanto a meta do Plano Nacional de
Educação é de 50%. Além disso, de acordo com o Censo Escolar do INEP, em 2023,
apenas 18,7% das crianças matriculadas nas creches municipais estavam em tempo
integral, muito abaixo da média nacional de 59,1%. Há consenso sobre as
consequências negativas da falta de vagas em creches de boa qualidade, tanto nas
dificuldades para as mães trabalharem e contribuírem para a geração de renda da
família, quanto no impacto significativo no desenvolvimento educacional das
crianças.

iii. Uma parte importante das escolas públicas municipais funciona de forma precária e
sem receber obras de melhoria há 16 anos.

iv. Os indicadores de qualidade são preocupantes, deficientes e estão abaixo da média
nacional, posicionando Belém nos piores lugares no ranking das capitais do Brasil. Por
exemplo, de acordo com o INEP, em Belém, apenas 48,2% dos alunos do 2º ano da
rede municipal de ensino fundamental estavam alfabetizados, o que significa que
mais da metade das crianças, 52%, não estavam alfabetizadas de acordo com os
padrões do INEP. No Brasil, a taxa de alfabetização chegou a 56%.

v. Em 2021, as notas do IDEB no ensino fundamental foram de 5 nos anos iniciais e 4,3
nos anos finais, abaixo da média nacional de 5,5 nos anos iniciais e 4,9 nos anos finais.
Belém enfrenta uma realidade educacional desafiadora, sendo classificada como
uma das piores em educação na Amazônia e ocupando o 24º lugar entre as 27 capitais
brasileiras no ranking do IDEB

e) Os indicadores disponíveis mostram um panorama crítico da situação da segurança
pública no município de Belém. Entre os maiores problemas, destacam-se:

i. As informações fornecidas pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública mostram que a Taxa de Mortes Violentas Intencionais
na cidade em 2023 foi de 22,7 mortes por 100 mil habitantes. Além disso, Belém
ocupou o 6º lugar no ranking das cidades com maiores taxas de roubo e furto de celular
entre os municípios com população igual ou superior a 100 mil habitantes.

ii. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, em 2023,
foram registrados um total de 45.109 casos de roubos e furtos no município de Belém,
sendo que 9.777 (21,6%) foram cometidos com arma de fogo. No mesmo ano, foram
reportados 730 casos de estupro e estupro de vulnerável, um aumento de 17,2% em
relação aos registrados em 2022. As vítimas de lesão corporal aumentaram de 4.600
em 2022 para 4.980 em 2023, um incremento de 8,3%.

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iii. Além dos indicadores que mostram Belém como uma das cidades mais inseguras do
Brasil, também é necessário registrar a expansão das facções criminosas nas regiões
e bairros periféricos da Região Metropolitana de Belém. Esse fenômeno tem se
traduzido no crescimento de novas modalidades de ataques à segurança pública,
como a imposição de "toques de recolher", fechamento de casas comerciais e
extorsão a pequenos e médios comerciantes e empresários. Como acontece em
outros municípios do Brasil, esse novo cenário de domínio de bairros na Grande Belém
por facções criminosas pode estar influenciando a redução de homicídios
amplamente divulgada pelo Governo do Estado e pela Prefeitura Municipal de Belém.

f) Belém, cidade da COP 30, possui os piores índices de saneamento básico do Brasil. De
acordo com o Ranking do Saneamento 2023, elaborado pelo Instituto Trata Brasil, a
cidade tem o 6º pior saneamento entre os 100 maiores municípios do país. Os seguintes
indicadores mostram a situação precária do saneamento básico na cidade:

i. De acordo com o Censo do IBGE de 2022, apenas 253.412 domicílios (60,0%) em
Belém têm conexão à rede geral de esgoto. Ou seja, 169.563 domicílios (40,0%) não
possuem conexão à rede geral de esgoto.

ii. Cerca de 212.370 habitantes (16,0%) de Belém vivem com esgotamento sanitário
inadequado. Na nomenclatura do Censo, "inadequado" refere-se a esgotamentos por
meio de fossas rudimentares, buracos, valas, rios, lagos, córregos e outras formas
diversas. A classificação também se aplica a domicílios sem banheiro ou sanitário.

iii. Além de ter um baixo volume de coleta de esgoto, o percentual de tratamento de
esgoto na cidade é de apenas 3,6%, o 4º menor desempenho entre os 100 municípios
analisados pelo ranking do Instituto Trata Brasil. No país, o índice médio de tratamento
é de 51,17%.

iv. De acordo com o Censo do IBGE de 2022, em Belém, 139.011 domicílios (32,9%) não
têm conexão à rede geral de água.

v. A cidade de Belém produz cerca de 1.500 toneladas de resíduos sólidos diariamente,
de acordo com dados do final do ano passado. Desses, uma parcela considerável não
recebe o tratamento adequado, resultando em problemas ambientais e de saúde
pública. A coleta de lixo atinge aproximadamente 90% dos domicílios, mas o
tratamento e destinação final desses resíduos são pontos críticos. O aterro sanitário
de Marituba, principal destino dos resíduos da cidade, frequentemente opera acima
de sua capacidade ideal, agravando os problemas de gestão.
Além dos grandes problemas enfrentados pela nossa população, expressos nos
indicadores anteriores, também precisamos enfrentar desafios importantes em outras
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áreas fundamentais para o desenvolvimento sustentável de Belém. Essas áreas incluem
assistência social, promoção do esporte e da cultura, transporte público e mobilidade
urbana, meio ambiente e preparação da cidade para a mudança climática. Nos últimos
quatro anos, o governo de extrema esquerda do PSOL tem levado a uma situação
insustentável na prestação de serviços públicos essenciais, agravando ainda mais os
problemas historicamente acumulados na cidade ao longo das últimas décadas. Como
resultado, temos uma gestão pública burocratizada e politizada, sem capacidade para
enfrentar os grandes problemas e necessidades que a nossa população demanda.
Diante desse cenário, manifesto minha convicção de que é possível que Belém caminhe na
direção do desenvolvimento sustentável, aproveitando suas potencialidades e riquezas,
expressas na diversidade cultural, na beleza natural e, sobretudo, nas pessoas. Guiados por
esse grande objetivo, nosso Programa de Governo, que apresentamos neste documento,
está estruturado em quatro eixos estratégicos de ação, articulados e fundamentados nas
metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
O primeiro eixo apresenta as diretrizes para alavancar o desenvolvimento econômico, a
geração de emprego e a renda de nossa população. No segundo eixo, descrevemos as
diretrizes direcionadas a melhorar os serviços sociais nas áreas de assistência social,
saúde, educação, esporte e lazer, cultura e segurança pública. No terceiro eixo, definimos
as diretrizes relacionadas ao desenvolvimento urbano, transporte e sustentabilidade
ambiental. Finalmente, no quarto eixo, destacamos as diretrizes voltadas para a
modernização institucional da Administração Municipal e a participação democrática.
Além disso, devemos ressaltar que em 2025 Belém sediará a Conferência sobre Mudanças
Climáticas da ONU (COP-30), um evento que pode atrair entre 40 e 50 mil visitantes de todo
o mundo. Estamos cientes da importância que a COP-30 representa para Belém, tanto no
impacto direto no turismo e na geração de emprego e renda, quanto nas possibilidades de
impulsionar investimentos e políticas voltadas para o desenvolvimento sustentável da
cidade e da região amazônica. Os temas tratados pela COP são de relevância global,
nacional e local: o clima e as mudanças climáticas impactam diretamente a vida de todos.
Belém está localizada na região amazônica, um dos biomas mais importantes do mundo em
termos de biodiversidade e regulação climática. Trazer a COP-30 para essa região destaca
a importância da Amazônia na luta contra as mudanças climáticas e na preservação do
meio ambiente. Este evento representa uma grande oportunidade para debater a
contribuição da região amazônica nas ações contra a mudança climática e discutir como o
mundo pode e deve contribuir para o desenvolvimento sustentável da região.
Nesta direção, trabalharemos para que a COP-30 deixe um legado positivo para Belém em
termos de infraestrutura, políticas públicas e projetos de sustentabilidade que beneficiem
a cidade e a região a curto e longo prazo.
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Finalmente, em 2015, a ONU lançou a Agenda 2030, um plano de ação ambicioso e
colaborativo que visa construir um futuro mais sustentável, justo e equitativo para todos.
No coração da Agenda 2030 estão os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),
que abrangem desde a erradicação da pobreza e da fome até a promoção da educação de
qualidade, da igualdade de gênero, do acesso à água potável e saneamento, da energia
limpa e acessível, do trabalho decente e crescimento econômico, da redução das
desigualdades, do combate às mudanças climáticas e da proteção da vida terrestre e
marinha. Com o compromisso de governos, empresas, sociedade civil e indivíduos, a
Agenda 2030 e seus ODS representam um marco histórico na busca por um mundo mais
próspero e harmonioso, onde os direitos humanos são respeitados, a pobreza é erradicada
e ninguém é deixado para trás. Nosso plano de Governo, alinhado com os ODS, servirá como
guia para direcionar ações e iniciativas, garantindo que estejamos trilhando o caminho rumo
a um futuro mais sustentável e inclusivo
Meu compromisso é com a transparência, a eficiência e a valorização de cada cidadão.
Vamos trabalhar incansavelmente para modernizar os serviços públicos, garantindo que
sejam ágeis e eficazes. Vamos aproximar a administração pública da população, criando
canais de comunicação dire