JÔ MORAES - PC do B - DEPUTADO ESTADUAL
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MARIA DO SOCORRO JÔ MORAES
Cargo Atual: DEPUTADO ESTADUAL
Número da Urna: 65656
Candidatura: 2022
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PC do B
Federação com PT, PCdoB, PV. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 09/08/1946
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- DIVORCIADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR INCOMPLETO
- Ocupação declarada
- APOSENTADO (EXCETO SERVIDOR PÚBLICO)
- Estado de nascimento
- PB
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 186.843,34
(2018)
R$ 241.635,82
(2020)
R$ 220.758,71
(2022)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
86
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Estadual em 2022 (MG)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2022 - DEPUTADO ESTADUAL
PC do B | UF: MG
Votação Obtida: 18.796 votos (SUPLENTE)
2020 - VEREADOR
PC do B | UF: MG
Votação Obtida: 4.362 votos (NÃO ELEITO)
2018 - VICE-GOVERNADOR
PC do B | UF: MG
Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)
2016 - VICE-PREFEITO
PC do B | UF: MG
Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)
2008 - PREFEITO
PC do B | UF: MG
Votação Obtida: 111.060 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Apartamento | Apartamento Residencial em Belo Horizonte | R$ 138.813,00 |
| 2020 | Apartamento | BELO HORIZONTE | R$ 135.943,00 |
| 2018 | Apartamento | R$ 135.943,00 | |
| 2020 | Caderneta de poupança | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 65.699,73 |
| 2022 | Caderneta de poupança | Poupança CEF | R$ 53.721,92 |
| 2018 | Caderneta de poupança | R$ 48.837,40 | |
| 2020 | Outras aplicações e Investimentos | BANCO DO BRASIL | R$ 37.768,50 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Aplicação BB | R$ 11.293,99 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Aplicação Ouro Cap. Único | R$ 9.950,40 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em Conta Corrente CEF | R$ 6.979,40 |
| 2018 | Caderneta de poupança | R$ 2.062,94 | |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | CAIXA ECONOMICA | R$ 1.408,53 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL | R$ 816,06 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 186.843,34 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 241.635,82 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 220.758,71 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 254.000,00 | 39,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 151.867,00 | 23,5% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 34.332,20 | 5,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 24.550,00 | 3,8% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 15.210,00 | 2,4% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 7.371,95 | 1,1% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2022 | R$ 5.149,90 | 0,8% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 5.131,38 | 0,8% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 3.781,80 | 0,6% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 2.537,00 | 0,4% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 1.312,80 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 911,10 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 500,00 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 402,00 | 0,1% |
| Impostos, contribuições e taxas 2022 | R$ 247,57 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2022 | R$ 61,41 | 0,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2020 | R$ 66.700,00 | 10,3% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2020 | R$ 35.450,00 | 5,5% |
| Publicidade por jornais e revistas 2020 | R$ 12.879,00 | 2,0% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 10.000,00 | 1,6% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 3.098,00 | 0,5% |
| Correspondências e despesas postais 2020 | R$ 2.724,80 | 0,4% |
| Combustíveis e lubrificantes 2020 | R$ 2.489,37 | 0,4% |
| Cessão ou locação de veículos 2020 | R$ 1.900,00 | 0,3% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2020 | R$ 1.090,00 | 0,2% |
| Alimentação 2020 | R$ 772,00 | 0,1% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2020 | R$ 411,72 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 113,80 | 0,0% |
| Total geral | R$ 644.994,80 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Movimento Comunicação Integrada Ltda | 1 | R$ 40.000,00 |
| Agencia Press Consultoria Em Informação Ltda | 2 | R$ 37.000,00 |
| 7 | R$ 34.550,00 | |
| Erica Anita Baptista | 5 | R$ 25.000,00 |
| Entre Aspas Comunicação Eirelli | 3 | R$ 14.700,00 |
| Sempre Editora Ltda | 4 | R$ 12.879,00 |
| Grafica Silva Lara Ltda | 7 | R$ 11.082,00 |
| Leonidas Rodrigues Filho | 5 | R$ 10.645,00 |
| Ana Maria Rodrigues | 1 | R$ 10.000,00 |
| Posto Tocantins Ltda | 9 | R$ 9.861,32 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2018/10032 | PL | Estabelece cautelar penal de frequência a programas de reeducação e ressocialização para os autores de crimes que implicam violência contra a mulher. | NAO INFORMADO |
| 2018/9689 | PL | Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera o inciso X do art. 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, para prever a igualdade entre homens e mulheres como princípio do ensino e como diretriz do PNE. | NAO INFORMADO |
| 2018/10608 | PL | Determina a necessidade de lei específica para alienação ou transferência de ação de classe especial de propriedade da União. | NAO INFORMADO |
| 2018/989 | PDC | Susta a aplicação da Resolução Normativa 433 de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que dispõe sobre os mecanismos financeiros de regulação como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN 389 de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre transferência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/10484 | PL | Dispõe sobre a gratuidade do registro em cartório de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e para tanto acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei 9.790, de 23 de março de 1999 (Lei das OSCIPs), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/990 | PDC | Susta a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2018, que autoriza as operadoras de planos de saúde individuais e familiares a reajustarem em até 10% os valores das mensalidades. | NAO INFORMADO |
| 2018/10033 | PL | Inscreve o nome de Marielle Franco no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | NAO INFORMADO |
| 2018/10416 | PL | Modifica as Leis nos 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 9.472, de 16 de julho de 1997, autorizando o uso dos recursos do FUST para o pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro - Proantar. | NAO INFORMADO |
| 2017/7846 | PL | Altera os art. 198 e 390 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites permitidos para o transporte manual de cargas. | NAO INFORMADO |
| 2017/7867 | PL | Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério. | NAO INFORMADO |
| 2017/7401 | PL | Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. | NAO INFORMADO |
| 2017/786 | PDC | Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2017/828 | PDC | Susta o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que "estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais". | NAO INFORMADO |
| 2017/7868 | PL | Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de dispor sobre a ampliação da licença e do salário-maternidade em caso de adoção de mais de uma criança. | NAO INFORMADO |
| 2016/5937 | PL | Inclui um inciso III ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, e altera a redação do art. 8º-B da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, criando a possibilidade de prestação de serviço voluntário, nas forças auxiliares e reserva do Exército, do reservista de 1ª categoria, que concluiu o serviço militar obrigatório nas condições que estabelece. | NAO INFORMADO |
| 2016/197 | PEC | Inclui o § 19 no art. 166 da Constituição Federal, para determinar que sejam aplicados em ações de Defesa 2% do Produto Interno Bruto (PIB). | NAO INFORMADO |
| 2015/829 | PL | Determina a inclusão do nome de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes. | NAO INFORMADO |
| 2015/221 | PL | Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza. | NAO INFORMADO |
| 2015/27 | PL | Dispõe sobre a disponibilização de protetores solares pelas unidades de atenção básica à saúde. | NAO INFORMADO |
| 2015/28 | PL | Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres. | NAO INFORMADO |
| 2015/3578 | PL | Estabelece procedimentos, penalidades e controle judicial do uso de meios e técnicas sigilosos de ações de busca de informação pela atividade de inteligência de Estado, no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência. | NAO INFORMADO |
| 2014/246 | PRC | Declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2014/265 | PRC | Altera os Art. 5º e 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, estabelecendo a violência contra a mulher como agravante das condutas puníveis na forma desta resolução. | NAO INFORMADO |
| 2014/7156 | PL | Dispõe sobre vedação à concessão de incentivo fiscal e financiamento, à celebração de contrato administrativo e à participação em licitação, de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física que utilize práticas discriminatórias entre homens e mulheres no mundo do trabalho. | NAO INFORMADO |
| 2013/6316 | PL | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | NAO INFORMADO |
| 2013/5516 | PL | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal). | NAO INFORMADO |
| 2013/6686 | PL | Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001 e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para dispor sobre o exercício da profissão de motorista, regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/154 | PRC | Denomina "Deputado Sérgio Miranda" o Plenário nº 02 das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2012/4682 | PL | Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/2076 | PL | Altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que "dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia". | NAO INFORMADO |
| 2011/946 | PL | Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com papel reciclado. | NAO INFORMADO |
| 2011/2240 | PL | Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia. | NAO INFORMADO |
| 2011/536 | PL | Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções. | NAO INFORMADO |
| 2010/7219 | PL | Altera o § 4º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos sindicatos no acompanhamento da cobrança de multas pela previdência social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7214 | PL | Acrescenta parágrafo § 2º ao art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre convênio com a Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7218 | PL | Cria a Subseção III da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a habilitação profissional e social da pessoa com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2010/7209 | PL | Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença. | NAO INFORMADO |
| 2010/7213 | PL | Altera o caput do art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o conceito de acidente do trabalho e incluir o empregado doméstico em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7200 | PL | Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7202 | PL | Altera a alínea b do inciso II do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre situação equiparada ao acidente de trabalho ao segurado do Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7204 | PL | Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho. | NAO INFORMADO |
| 2010/7215 | PL | Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7206 | PL | Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo. | NAO INFORMADO |
| 2010/7211 | PL | Altera o § 1º e acrescenta § 6º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os percentuais do auxílio-acidente. | NAO INFORMADO |
| 2010/7203 | PL | Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7441 | PL | Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado. | NAO INFORMADO |
| 2010/7220 | PL | Revoga o § 5º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata de multa por falta de comunicação de acidente de trabalho, quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID. | NAO INFORMADO |
| 2010/7205 | PL | Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7212 | PL | Altera o § 1º do art. 20 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a doença do trabalho. | NAO INFORMADO |
| 2010/7210 | PL | Altera os arts.18 e 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado doméstico em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7217 | PL | Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a estabilidade provisória no emprego do segurado que sofreu acidente de trabalho. | NAO INFORMADO |
| 2010/7207 | PL | Altera a Subseção II da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a Reabilitação Profissional. | NAO INFORMADO |
| 2010/7201 | PL | Altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez. | NAO INFORMADO |
| 2009/457 | PLP | Acrescenta § 2º ao art. 17 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências, para dispor sobre a inaplicabilidade de limite mínimo de idade aos beneficiários que foram contratados pelas mantenedoras até 1º de janeiro de 1978. | NAO INFORMADO |
| 2009/152 | PRC | Denomina "Plenário Deputado Adão Pretto" o Plenário n° 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2009/518 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. | NAO INFORMADO |
| 2009/4925 | PL | Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2009/4720 | PL | Dispõe sobre a complementação da aposentadoria do pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. | NAO INFORMADO |
| 2008/3492 | PL | Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e a 11.482, de 31 de maio de 2007, modificando disposições relativas ao imposto de renda da pessoa física e da pessoa jurídica. | NAO INFORMADO |
| 2008/3445 | PL | Determina a distribuição de fórmula láctea infantil aos lactentes de mães portadoras do vírus HIV. | NAO INFORMADO |
| 2007/31 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/55 | PEC | Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública. | NAO INFORMADO |
| 2007/607 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, instituindo multa em caso de descumprimento da cota de candidaturas de cada sexo. | NAO INFORMADO |
| 2007/43 | PEC | Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2007/2279 | PL | Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/66 | PEC | Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/7 | PEC | Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/65 | PEC | Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores. | NAO INFORMADO |
| 2007/75 | PEC | Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais. | NAO INFORMADO |
| 2007/83 | PEC | Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade. | NAO INFORMADO |
| 2007/69 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados. | NAO INFORMADO |
| 2007/1497 | PL | Dispõe sobre a regulamentação do exame pericial com base no perfil genético do DNA (ácido desoxirribonucléico), para determinação do vínculo genético, em seres humanos, para fins civis. | NAO INFORMADO |
| 2007/168 | PEC | Extingue o foro especial por prerrogativa de função. | NAO INFORMADO |
| 2007/23 | PEC | Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2007/88 | PEC | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI. | NAO INFORMADO |
| 2007/608 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, instituindo a lista preordenada de candidatos e a cota de candidaturas de cada sexo. | NAO INFORMADO |
| 2007/14 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/59 | PEC | Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/39 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/13 | PEC | Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988. | NAO INFORMADO |
| 2007/82 | PEC | Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/6 | PEC | Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes Executivos | NAO INFORMADO |
| 2007/2276 | PL | Modifica a redação da ementa e o art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que trata dos preconceitos de raça ou de cor. | NAO INFORMADO |
| 2007/30 | PEC | Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante. | NAO INFORMADO |
| 2007/54 | PRC | Cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Árabes. | NAO INFORMADO |
| 2007/2391 | PL | Dispõe sobre a legislação do imposto de renda, relativamente à pessoa física, reduzindo a sessenta anos a idade a que se referem o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e o inciso VI do art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, na nova redação dada pelos arts. 2º e 3º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para o contribuinte que perceba exclusivamente rendimentos de aposentadoria ou de pensão. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2022 | DEFERIDO | R$ 127.062.901,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 69.218.302,00 |
| 2018 | DEFERIDO | — |
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