MALU BRAGANÇA - PDT - PREFEITO

mos, ao longo dos diálogos que tivemos e da contribuição de todos os
partidos que compõe a nossa coligação, elaborar iniciativas realizáveis e práticas, que
impactem a rotina dos gabrielenses para melhor e que possam modificar suas vidas através
de políticas públicas efetivas.
Para isso, elaboramos 12 eixos temáticos que são:
1. NOVO MODELO DE GESTÃO
2. SAÚDE
3. EDUCAÇÃO
4. SEGURANÇA
5. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
6. INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E MOBILIDADE
7. PRODUÇÃO PRIMÁRIA
8. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
9. PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL
10. ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE, TURISMO E CULTURA
11. MULHERES, CIDADANIA E COMUNIDADE
12. INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO
A partir dos 12 eixos acima, construiremos, junto com a nossa gente, uma nova São
Gabriel, onde as pessoas sejam ouvidas, suas ideias respeitadas e, sobretudo, uma cidade
que se preocupa com o desenvolvimento humano e com a valorização de cada gabrielense
na construção de um amanhã melhor. Queremos resgatar nas pessoas o sentimento de
orgulho por viver em São Gabriel e contribuir com o desenvolvimento desta terra que
precisa de cuidado, amor e respeito!
Trataremos, um por um, dos 12 eixos do Plano de Governo para uma gestão que
atenda aos interesses de São Gabriel e, para cada eixo, soluções de aplicabilidade a curto,
médio e longo prazo, de forma prática e sucinta. Não se trata, portanto, de uma ideia
finalizada ou imposta, mas de um esboço dos principais eixos de ação da gestão pública
municipal, permanecendo aberto para contribuições que possam surgir ao longo da
campanha eleitoral e, futuramente, no decorrer da nossa gestão quando, de fato, a
administração municipal se abrirá para sempre dialogar com a comunidade.
Através da leitura do nosso Plano de Governo, tu conhecerás ideias e pensamentos de
uma SÃO GABRIEL COM ESPERANÇA!
COLIGAÇÃO ‘‘SÃO GABRIEL COM ESPERANÇA’’: PDT - PRD - PSB - AVANTE - PODEMOS - FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA
PLANO DE GOVERNO
EIXO TEMÁTICO 1 – NOVO MODELO DE GESTÃO
São Gabriel necessita passar por uma grande transformação na sua matriz
administrativa. Pensando sob este aspecto, iniciamos o nosso Plano de Governo com ideias
a serem implementadas para que a gestão pública municipal atenda aos anseios da
comunidade gabrielense no que se refere a um novo modelo administrativo, que seja
eficiente e, acima de tudo, moderno e transparente.
Precisaremos focar em questões relativas à modernização da governança,
desburocratização de entraves administrativos, conjunto de ações que tornem a gestão
municipal mais próxima das pessoas, pois queremos uma gestão de resultados!
Se focarmos em resultados, precisamos estabelecer metas claras para as Secretarias
Municipais – conforme as demandas da comunidade - monitorar o desempenho destas e
coletar dados sobre o nível de satisfação dos cidadãos para, eventualmente, manter o
direcionamento ou redirecionar ações.
Para estabelecer as metas faremos, de início, um diagnóstico criterioso de todos os
setores da administração municipal, um grande apanhado sobre as necessidades imediatas.
Iniciar estudo e avalição sobre a relocação dos espaços usados pelos órgãos da prefeitura, a
fim de melhor aproveitar os prédios próprios e gerar economicidade.
Após, indicar a cada titular de Pasta o caminho a seguir, sempre com foco em uma
gestão que atenda às necessidades da população. A partir das metas estabelecidas, iremos
monitorar o desempenho de cada Secretaria na implementação de projetos e serviços
públicos, para que a comunidade seja atendida da melhor forma possível. Nosso governo
terá planejamento conjunto a ser executado por todas as Pastas.
Na fase posterior, trabalharemos com a avaliação dos serviços prestados, a
efetividade destes e o nível de satisfação dos munícipes. Ou seja, após o trabalho
executado, os responsáveis pela gestão podem avaliar o índice de qualidade do serviço
prestado. Caso haja descontentamento por parte da população assistida, serão realizados
ajustes e correções necessárias.
Toda a fase de avaliação dos serviços prestados será realizada mediante busca ativa
de contato com a comunidade, mantendo uma espécie de Canal de Ouvidoria dos serviços
públicos municipais, fomentando a participação direta da população nas decisões
administrativas e no (re)direcionamento das metas estabelecidas às Pastas.
Além disso, consideramos a possibilidade de reorganização, através de uma reforma
administrativa eficaz, para dar maior fluidez em algumas áreas que entendemos ser de
extremo valor para o desenvolvimento de São Gabriel, como a área da Agricultura, por
exemplo.
A gestão pública municipal liderada por nós terá a participação efetiva do
funcionalismo público municipal de forma dialogada e ampla, inclusive em espaços
importantes de decisão, a fim de promover a valorização da classe.
Temos consciência dos desafios enfrentados pelo quadro-geral de servidores, há
muito tempo sem um plano de carreira viável e, por isso, manteremos as portas abertas para
dialogar e encontrar meios de valorização profissional, efetivação de melhorias para a
classe, com a reestruturação de carreiras, medida a ser executada a médio prazo, em virtude
da necessidade de apuração das condições financeiras do Município. Para isso, realizaremos
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estudo técnico de viabilidade da instituição de um moderno plano de carreira para os
servidores municipais.
Além disso, iremos priorizar que as funções públicas sejam ocupadas por pessoas
capacitadas para tal e com afinidade nas funções exercidas, a fim de gerar resultados
positivos para a população.
Do ponto de vista financeiro, devemos elaborar um plano de ação para ampliar a
capacidade de arrecadação do Município e iremos criar mecanismos para aumento da
receita, aprimorando a gestão dos tributos arrecadados pela municipalidade, além de
instituir a política da busca incessante por recursos de outras esferas governamentais, com a
criação de um eficiente setor de projetos, vinculado à Pasta de Planejamento, para
captação de verbas federais e estaduais, otimizando nossos recursos para investir no
desenvolvimento da cidade.
No que se refere à transparência, teremos mecanismos que tornem públicos todos os
contratos de serviços terceirizados, garantiremos transparência e agilidade nas licitações,
contratos e compras, assim como adotaremos boas práticas em gestão participativa para
melhor distribuir os investimentos em nosso Município.
Manteremos relação harmoniosa com todos os setores da sociedade, especialmente
com os Poderes constituídos, mantendo relação próxima e constante, a fim de debater os
anseios da comunidade gabrielense. Consideramos, a partir da necessidade de discutir a
cidade de forma ampla, criar um Conselho de Gestão, composto por forças vivas da
sociedade, que poderão opinar e contribuir com ideias para aplicação de políticas públicas
para a comunidade.
Adotaremos mecanismos de Compliance na gestão, conceito que significa agir de
acordo com uma regra, um pedido, um comando. Assim, estar em compliance traduz o dever
de achar-se em conformidade e de fazer cumprir leis, regulamentos e diretrizes, em geral,
com o objetivo de mitigar a corrupção e a fraude na gestão dos recursos públicos, de forma
a aprimorar a consecução das políticas públicas e gerar economia aos cofres públicos,
objetivos primordiais do nosso mandato à frente do Poder Executivo.
No nosso Governo, haverá cobrança contundente de competência e efetividade dos
serviços de água e esgoto, sempre com muita fiscalização quanto à qualidade, bem como os
reparos feitos em vias públicas, que contarão com fiscalização permanente, com sanções
exemplares em caso de descumprimento do Contrato de Concessão, pois queremos que o
serviço público delegado atenda aos interesses coletivos. Outrossim, daremos total amparo
à AGESG - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados, para que tenha as
condições de trabalho que necessita para realizar sua finalidade fim, que é a fiscalização dos
serviços delegados às concessionárias. A Gestão Malu e Evandro trabalhará muito para que a
comunidade não seja lesada por serviços mal prestados ou que firam o interesse público.
Além disso, iremos buscar medidas judiciais cabíveis para desfazer o acordo firmado entre
o Poder Executivo e a Concessionária, que prevê aumento da tarifa de esgoto a partir de
maio de 2025.
Nosso governo será um ambiente de muita eficiência para promover, de verdade, o
funcionamento da máquina pública, pois queremos humanizar as relações na gestão.
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EIXO TEMÁTICO 2 – SAÚDE
O nosso Plano de Governo abordará com muita seriedade e comprometimento o bem
maior de todos: a saúde. Para isso, focamos na saúde humanizada, em práticas modernas, em
uma gestão diferenciada e na valorização profissional, tudo isso para garantir a eficácia do
atendimento para a nossa população.
Nossas ideias iniciais estão a seguir:
• Instituir o Comitê Gestor de Saúde, através de uma ampla reforma administrativa,
para dar choque de gestão e agilidade nos procedimentos internos da Pasta,
resultando na melhoria do atendimento prestado à comunidade, notadamente no
que se refere à morosidade para realização de exames e consultas especializadas;
• O Comitê Gestor, portanto, terá a missão de encontrar meios para implementar um
CENTRO DE ESPECIALIDADES, conforme estudo a ser elaborado sobre as principais
demandas da população, possivelmente mediante contratação de serviços de
profissionais médicos de fora do Município, a fim de otimizar e dar fluidez para o
acesso à saúde. Com isso, a busca por profissionais médicos de áreas deficitárias é
prioridade da nossa gestão;
• Também será missão do Comitê Gestor a organização do Programa Zero Filas de
cirurgias de pequena e média complexidade, a partir da identificação de quais
cirurgias possuem maiores demandas e necessidades, realizando contratação do
serviço diretamente com empresas médicas conveniadas, em parceria com a Santa
Casa. Incluindo, por exemplo, cirurgias de hérnias e vesículas, cirurgias de joelho e
quadril, cirurgias ginecológicas, entre outra;
• Reconfigurar setor de projetos para captação de recursos financeiros junto ao
Governo Federal e Estadual, contando com estrutura de servidores aptos e
qualificados para tal. Tal meta será prioridade a curto prazo;
• Completa análise da infraestrutura existente: levantamento das necessidades mais
urgentes das estruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais
setores da Secretaria, para serem supridas o mais rápido possível, ofertando
condições adequadas de funcionamento;
• Ampliação do Pronto Atendimento 24 horas da Santa Casa, mediante esforços do
Município para que casos de urgência e emergência sejam imediatamente atendidos
e ampliação do convênio com o hospital, a fim de melhorar o atendimento para a
comunidade, mediante fiscalização de cumprimento de metas neste sentido,
buscando também o cadastramento de serviço regionalizado da Santa Casa para
especialidades médicas que tenhamos potencial de equipe médica e equipamentos,
procurando tornar São Gabriel referência em saúde regional em áreas diversificadas;
• Ampliar a realização de Terceiro Turno das UBSs, conforme necessidade de
demandas a serem apurada para cada uma delas, de forma regionalizada e rotativa,
englobando atendimento ODONTOLÓGICO e PEDIÁTRICO, duas necessidades bem
presentes nas reivindicações da comunidade;
• Colocar em pleno funcionamento a Unidade Móvel de Saúde, que necessita estar
apta para percorrer periodicamente o interior do Município, levando exames simples,
consultas clínicas e odontológicas, vacinas, além de outros serviços de saúde
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pertinente;
• Viabilizar a captação de recursos para implementação de uma Central de Vacinação
em local próprio para tal, com infraestrutura adequada, de fácil acesso para a
comunidade e que abasteça, de forma muito organizada, todas as UBSs;
• Unificar o sistema das UBSs com o do Pronto Atendimento 24 horas e modernizar o
agendamento de consultas, para que possa ser feito por aplicativo próprio;
• Reposição eficiente e organizada de materiais de trabalho e medicamentos para as
UBSs, evitando atrasos;
• Expandir o uso da telemedicina para consultas e acompanhamento, facilitando o
acesso a cuidados sem a necessidade de deslocamento, nos casos em que isto for
possível;
• Promover um sistema de saúde municipal que prioriza a dignidade, o respeito e a
inclusão dos pacientes, aliado a práticas modernas e eficientes, garantindo
atendimento personalizado e respeitoso;
• Manter e ampliar iniciativas de saúde pública que visam crianças e idosos, a fim de
garantir-lhes qualidade de vida;
• Atenção à saúde da mulher, fomentando iniciativas de promoção de saúde e
prevenção de doenças;
• Ampliar e participar de todas as campanhas nacionais de prevenção de doenças e
conscientização de todas as esferas e para todos os públicos-alvo;
• Elaborar o Censo Municipal de Pessoas com Autismo, para delinear políticas públicas
eficientes;
• Ampliar as práticas alternativas e complementares ao atendimento de saúde,
visando a prevenção de doenças;
• Buscar viabilizar convênios e parcerias para abordagem de questões relacionadas à
dependência química e transtornos mentais;
• Ouvidoria dos serviços de saúde permanentemente ativa e atenta às necessidades
da população;
• Garantir e qualificar a rede de logística de transporte para pacientes que precisam
de tratamento em outras unidades de saúde distante do município, sempre
priorizando o conforto dos usuários;
• Programar aquisições de medicamentos com fornecedores, realizando distribuição e
transporte para que cheguem com qualidade ao paciente;
• Estimular práticas para um bom controle de estoque da Farmácia Municipal, a fim de
evitar morosidade;
• Treinamento contínuo para os profissionais de saúde, com valorização destes e
ambiente acolhedor de trabalho;
• Manter em dia os repasses federais para as equipes de saúde da família;
• Buscar cumprir o Piso Nacional da Enfermagem e, assim, garantir que a remuneração
seja justa e condizente com as responsabilidades e o impacto do trabalho realizado;
• Possibilitar recompensas e incentivos para o reconhecimento formal através da
análise de desempenho e dedicação dos profissionais da saúde;
• Proporcionar acesso a cursos e workshops para atualização profissional e
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• desenvolvimento de habilidades;
• Disponibilizar para os profissionais da saúde o suporte psicológico e programas de
bem-estar necessários para melhor desempenho de suas funções;
• Incluir os profissionais da saúde, sempre que possível, na elaboração de políticas e
estratégias de saúde para a comunidade, para garantir que suas ideias e
necessidades sejam consideradas.
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EIXO TEMÁTICO 3 – EDUCAÇÃO
A educação é a base para a formação de uma sociedade justa, sustentável, igualitária
e alinhada com as demandas do futuro e somente uma população esclarecida e educada é
capaz de levar um município a patamares mais elevados de desenvolvimento econômico,
social e cultural. Conforme dados do IMERS – Índice Municipal da Educação do Rio Grande do
Sul (2022), São Gabriel obteve a 322ª colocação em desempenho das aprendizagens dos
estudantes de 1º a 9º ano no Ensino Fundamental em relação aos 497 municípios do estado,
o que demonstra a necessidade urgente de um olhar cuidadoso e eficiente para alavancar a
educação gabrielense.
Entendemos que um plano de governo eficaz deve transcender sugestões de
propostas, sendo necessário compreender a realidade do município e como ela afeta o
avanço deste, bem como a vida das pessoas.
Neste sentido, nosso plano de governo para a Educação está alicerçado em ações
consideradas emergenciais, do tipo qualificar a gestão escolar, priorizar a primeira infância,
garantir a inclusão escolar e social, inserir abordagens inovadoras, realizar melhorias na
carreira dos professores, promover a equidade, combater a vulnerabilidade, inserir a
educação no cenário tecnológico, entre outras, visando a superação das fragilidades
diagnosticadas e o avanço da Educação Municipal.
Finalizando, este plano se propõe a evidenciar nossa pretensão quanto aos
procedimentos, quanto às ações e os compromissos que firmamos com as pessoas,
pontuando ideias que tem por meta, acima de tudo, abraçar a causa do desenvolvimento
social e educacional de São Gabriel, partindo daqueles que compõem nosso capital
humano, isto é, nossas crianças e estudantes e que estão sob as práticas daqueles que são
nosso esteio e potência nesta caminhada: nossos professores.
Cabe ressaltar que as propostas aqui descritas não compõem um espectro fechado,
mas sim em constante construção onde os anseios da comunidade e dos profissionais do
segmento serão seu principal combustível de avanço rumo ao crescimento e qualificação da
educação.
3.1 – PROFESSORES
• Garantir o Piso Nacional do Magistério. É lei e lei se cumpre!
• Efetivar a hora-atividade da etapa da educação infantil aos anos iniciais;
• Retomar as avaliações do CAEEM para executar as promoções de carreira a que o
quadro do magistério tem direito;
• Ofertar formação continuada por etapas e assuntos pertinentes a uma educação
que responda às demandas da atualidade;
• Ofertar equipamentos e ferramentas tecnológicas que auxiliem o professor na
realização de seus planejamentos e prática docente, como Chromebook e outros
recursos.
3.2 – ESTUDANTES
• Desenvolver projetos e ações voltadas à melhoria no desempenho e nas
aprendizagens escolares com vista ao crescimento nos resultados em sala de aula e
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em avaliações externas;
• Implementar projetos, programas e ações que coloquem os estudantes em contato
com a tecnologia a serviço da produção de conhecimentos;
• Aprimorar o atendimento educacional especializado a partir de um olhar
comprometido com a educação inclusiva e social, inserindo aqui uma equipe
multidisciplinar de apoio.
3.3 – GESTÃO DE EDUCAÇÃO
• Atender as condicionalidades previstas na Lei Nº 14.113 de 25/12/20 para o município
passar a receber a parcela do VAAR – Valor Aluno Ano Resultado;
• Atender a condicionalidade I, exigida pela Lei Nº 14.113 de 25/12/20, fazendo escolha
de diretores conforme critérios estabelecidos em normativa municipal, avançando
para a escolha com a participação da comunidade escolar dentre os(as)
candidatos(as) aprovados(as) previamente na avaliação de mérito e desempenho;
• Atualizar o plano de carreira a partir de um amplo debate entre colegiados,
docentes e autoridades pertinentes objeti