CABO MACIEL - PL - DEPUTADO ESTADUAL

proposto passou por discussões com profissionais da mais elevada
qualidade e especialistas em cada uma das áreas de ação, bem como com representações do povo,
através de instituições e organizações da sociedade civil, a fim de produzirmos um rol de propostas
racionais, factíveis, com real possibilidade de execução, conforme as necessidades que observamos
ao longo das nossas caminhadas, reuniões e conversas com o nosso povo.
Por meio de organizações sociais e instituições aqui existentes, pude efetuar e efetivar
algumas ações como parlamentar estadual, por meio de emendas direcionadas para a execução de
serviços, instalação de estruturas, aquisição de equipamentos e implantação de sistemas, o que
trouxe conforto, segurança e melhoria na qualidade de vida para boa parte da população de nosso
querido município, tanto na área urbana como na área rural. E se não fiz mais, foi devido as
limitações da minha capacidade de agir na área do município, umas vezes por questões legais,
outras vezes por questões políticas.
Na execução das ações acima mencionadas o Governo do Estado do Amazonas, na
pessoa do Governador Wilson Lima, sempre esteve ao meu lado, um parceiro que ombreou
comigo na luta pela promoção de melhoria das condições de vida do povo Itacoatiarense. E eu
garanto a você que essa parceria vai continuar com mais força ainda quando eu assumir o
comando administrativo dessa terra querida.
Da mesma forma, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais terão
confiança e satisfação em direcionar mais recursos para Itacoatiara, porque sabem que os valores
para aqui encaminhados serão devidamente aplicados, de forma séria, correta e nas ações para as
quais serão destinados, porque vou administrar com seriedade e zelo, pois sou um gestor
comprometido e estou preparado para assumir a responsabilidade de conduzir os destinos
administrativos de Itacoatiara, a terra que me acolheu como filho e de quem pretendo cuidar
muito bem, como um bom filho deve cuidar.
Quem conhece a minha história, sabe que enfrentei muitas dificuldades. Umas venci e
outras não, mas, batendo ou apanhando, nunca fugi da luta. Muito ao contrário, as dificuldades
me estimulam, os desafios me impulsionam e a minha vontade de fazer, e fazer bem feito, me dá a
força necessária para trabalhar em busca do melhor para a nossa amada Itacoatiara.
Este é o meu compromisso... e saiba que o meu compromisso é com você!... mas, pra
acontecer, tem que mudar!!!
Muito obrigado minha Itacoatiara!...

ALCIMAR MACIEL PEREIRA – Cabo Maciel
O teu candidato a Prefeito – 22


1. EDUCAÇÃO
1. Valorização do Servidor Público Municipal da Educação através
1.1. Da realização de Concurso Público para a Educação, com a finalidade de
recompor o Quadro do Magistério Público Municipal, que se encontra
defasado;
1.2. Do pagamento do Piso Nacional do Magistério;
1.3. Do cumprimento da Data-Base dos profissionais da Educação Municipal;
1.4. Do pagamento da Gratificação de Localidade para os profissionais lotados nas
escolas da Zona Rural;
1.5. Da aplicação efetiva das regras legais do FUNDEB;
1.6. Da revisão e atualização do Estatuto do Magistério Público Municipal e do
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal;
1.7. Do estabelecimento de parcerias com instituições de ensino superior, públicas
e privadas, para a formação continuada – stricto senso e lato senso – dos
profissionais da Rede Pública Municipal de Educação.
2. Construção, ampliação e reforma de escolas e creches
2.1. Construir, reformar e/ou ampliar escolas e creches, nas áreas urbana e rural
do município, para atender e assegurar a Educação Infantil (Creche e Pré-
Escola) e do Ensino Fundamental 1 e 2;
2.2. Construção (onde não houver) e reforma e/ou ampliação (onde houver) da
Casa do Professor Rural, nas comunidades, proporcionando conforto e
segurança e possibilitando ao profissional deslocado da sede para a
comunidade rural, realizar seu trabalho com mais dignidade.
3. Implementação, de forma gradativa, da Educação em Tempo Integral na Rede
Municipal de Ensino;
4. Atendimento efetivo das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar
– PNAE, e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE;
5. Garantia do bom funcionamento da Educação Especial, na perspectiva inclusiva,
de acordo com o Referencial Curricular Amazonense (RCA); e
6. Estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas com a
finalidade de promover a formação técnica de jovens e adultos das zonas urbana e
rural.

2. SAÚDE
1. Reformar, ampliar e equipar o Hospital Geral José Mendes, aumentando a
quantidade de leitos e a capacidade de atendimento;
2. Implantar uma Unidade Materno-Infantil, a fim de promover atendimento
específico para grávidas, puérperas e recém-nascidos
3. Implantar uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA na Vila de Novo Remanso,
para promover atendimento especializado aos moradores daquela localidade e
de outras ao redor, para proporcionar agilidade nos atendimentos médicos e
facilitar a regulação de pacientes daquela área;
4. Promover a requalificação física e de equipamentos das UBS’s existentes,
inclusive da UBS Fluvial, esta para o atendimento de saúde na área rural fluvial;
5. Implantar a Unidade Básica de Saúde do Jacarezinho, para atender os conjuntos
residenciais e comunidades próximas;
6. Implantar Salas de Estabilização nas Principais Zonas/Distritos de Itacoatiara;
7. Implantar o funcionamento de Ambulanchas nas Principais Zonas/Distritos
ribeirinhos de Itacoatiara;
8. Instituir e implantar a Rede de Atendimento em Telessaúde de Itacoatiara;
9. Reativar os atendimentos em cirurgias eletivas, inclusive com mutirões de
atendimento nessa área, a fim de reduzir as filas de espera de pacientes que
aguardam por cirurgias;
10. Implantar a Central de Regulação de Ambulâncias, adquirindo veículos
equipados para situações de emergência, dotados de pessoal capacitado e linha
direta, visando facilitar o deslocamento dos pacientes residentes nas
comunidades rurais rodoviárias, ribeirinhas, indígenas e quilombolas.
11. Realizar concurso público para a área da Saúde e promover a revisão e
atualização dos respectivos PCCR’s dos Profissionais de Saúde do Município de
Itacoatiara;
12. Promover o pagamento do adicional noturno, conforme legislação vigente;
13. Promover o aumento da cobertura da Estratégia de Saúde da Família – ESF.

3. SEGURANÇA PÚBLICA
1. Instituir o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social;
2. Instituir o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa
Social;
3. Criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, órgão gestor dos
programas, projetos e ações relativos à segurança pública municipal,
compreendendo:
2.1. A criação da Guarda Municipal, com estrutura administrativa e de pessoal,
cadeia hierárquica, concurso público para ingresso, curso de formação,
aparelhamento (viaturas, armamento, etc.), destinada a atuar na proteção de
bens, serviços e instalações públicas municipais e no auxílio à Polícia Militar nas
ações ostensivas, podendo, também, executá-las em ações próprias;
2.2. A criação da Brigada Municipal, com estrutura administrativa e de pessoal,
cadeia hierárquica, concurso público para ingresso, curso de formação,
aparelhamento (viaturas, equipamentos, etc.), destinada às ações pedagógicas
de orientação quanto à prevenção e ao combate às queimadas e no combate
direto de sinistros, bem como auxiliar o Corpo de Bombeiros Militar nas suas
ações de socorro, resgate e de combate a incêndios, queimadas, etc.;
2.3. A reestruturação do Departamento de Defesa Civil, responsável pelo
monitoramento de situações e áreas de risco no setor urbano, pelas ações de
prevenção de sinistros e desastres naturais, podendo também atuar na área
rural, nas ações de prevenção e de socorro.
4. Reativar, modernizar e proceder à extensão do sistema de vigilância eletrônica
municipal (Centro Municipal de Comando e Controle – CMCC);
5. Implementar programas e projetos que favoreçam a execução de ações
preventivas e repressivas articuladas com outros setores, públicos e privados,
destinados a promover a redução de crimes e de conflitos sociais; e
6. Promover o aperfeiçoamento das atividades de segurança pública municipal e
defesa social por meio da capacitação e valorização dos profissionais, através do
ensino e da pesquisa em temas finalísticos e correlatos.

4. SETOR PRIMÁRIO/PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
1. Reestruturar a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, dotando-a de:
1.1. Corpo técnico especializado para acompanhar as atividades produtivas,
prestando assistência técnica e promovendo a extensão rural;
1.2. Departamento técnico para elaboração, acompanhamento e execução de
projetos para a captação de recursos destinados ao fomento da atividade
produtiva rural;
2. Reorganizar o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável, a fim de promover a captação de recursos destinados a
investimentos nesta área;
3. Renovar e ampliar a Patrulha Mecanizada Rural, com o objetivo de promover a
otimização da produção sem a necessidade de desmatar novas áreas;
4. Promover a melhoria das vias de escoamento (vias internas, ramais e estradas
vicinais), possibilitando o escoamento da produção e a valorização das localidades
e propriedades;
5. Construir e reformar estruturas de acesso (rampas, escadarias, etc.), para facilitar
o embarque e desembarque de pessoas e produtos, facilitando, assim, o
escoamento da produção ribeirinha;
6. Incentivar a atividade de fruticultura, proporcionando aos produtores orientação,
treinamento e capacitação, além de assistência técnica especializada, com o
objetivo de preparar o fruticultor para o cultivo e a colheita das frutas, bem como
para o seu beneficiamento (produção de geleias, conservas, artesanato, etc.), a
fim de agregar valor à produção;
7. Incentivar o incremento da Agricultura Familiar, proporcionando assistência
técnica e apoio na preparação de áreas produtivas e viabilizando o escoamento da
produção;
8. Incentivar a produção, na Agricultura Familiar, de alimentos biofortificados para
utilização, obrigatoriamente, na merenda escolar e nos programas de reforço
alimentar do município de Itacoatiara;
9. Através de parcerias com órgãos e instituições de formação técnica, proporcionar
a capacitação dos produtores rurais para a gestão da propriedade, dos processos
produtivos, para o associativismo e o cooperativismo, entre outros, a fim de
aprimorar as técnicas de produção e comercialização; e
10. Firmar parcerias com órgãos e instituições como SENAR, SEBRAE, SEPROR, IDAM,
ADAF e CONAB, dentre outros, com vistas a promover a introdução de novas
técnicas e tecnologias que possam aumentar a produtividade das propriedades e
facilitar a comercialização dos produtos;

5. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
1. Implantar a Lei Geral de Incentivos Fiscais do Município de Itacoatiara, com a
finalidade de criar mecanismos de incentivo à instalação de novas empresas e o
fortalecimento das já instaladas em nosso município;
2. Definir área para instalação de empresas produtoras e montadoras de bens de
consumo (Mini Distrito Industrial – MDI);
3. Implantar uma Área de Processamento de Importação e Exportação, com a
instalação de empresas e/ou estruturas produtivas ou de processamento de
importação e exportação;
4. Trabalhar junto ao Governo Federal para:
4.1. Revitalizar o Terminal Portuário do Jauari, para retomar as atividades de carga e
descarga de materiais e produtos destinados à importação e exportação; e
4.2. Revitalizar o Terminal Portuário do Centro, transformando-o em uma Estação
Hidroviária destinada ao embarque e desembarque de passageiros e de carga
regional, utilizando sua estrutura retro portuária para a instalação do Centro
Cultural e Gastronômico Popular de Itacoatiara.
5. Criar o Fundo Municipal de Apoio ao Microempreendedor Individual,
oportunizando apoio técnico e financeiro, a fim de estimular o incremento dos
negócios; e
6. Incentivar, através da concessão de incentivos fiscais, as empresas industriais,
comerciais e de serviços de nossa cidade a ofertar vagas para a mão de obra jovem
e adolescente que busca o primeiro emprego.

6. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1. Reestruturação da Secretaria Municipal de Assistência Social, dotando-a de
condições técnicas e de equipamentos, para promover um melhor atendimento
aos usuários dos serviços ofertados por aquele órgão;
2. Realização de concurso público para composição de quadro efetivo de
servidores da SEMAS, nas diversas áreas;
3. Implementação das seguintes ações, direcionadas:
3.1. Às Famílias:
3.1.1. Instituir o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Família;
3.1.2. Implementar a lei municipal que cria o Conselho Municipal de
Políticas Públicas para a Família e o Fundo de Financiamento de
Políticas Públicas para a Família;
3.1.3. Implantar o Centro de Convivência da Família – CCF, destinado à
prática de atividades sociais, lúdicas, esportivas e de assistência, com
o objetivo de promover o fortalecimento dos vínculos familiares; e
3.1.4. Promover o fortalecimento de programas, projetos e ações
destinados à família, realizados através de organizações da sociedade
civil e executados por profissionais especializados.
3.2. Às Mulheres:
3.2.1. Instituir o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Mulher;
3.2.2. Atualizar a lei municipal que trata do Conselho Municipal da Mulher e
do Fundo Municipal de Financiamento de Políticas Públicas para a
Mulher;
3.2.3. Implantar o Fundo Municipal de Promoção do Desenvolvimento
Socioeconômico da Mulher;
3.2.4. Implantar o Centro Especializado em Saúde da Mulher – CESM;
3.2.5. Implantar o Centro de Convivência da Mulher – CCM, destinado à
prática de atividades sociais, lúdicas, esportivas e de assistência, com
o objetivo de promover o fortalecimento social da mulher;
3.2.6. Promover a criação da Ronda Rosa (Maria da Penha) Municipal, para
atuar em parceria com as Polícias Militar e Civil na proteção ostensiva
e na garantia do direito à segurança das mulheres;
3.2.7. Promover parcerias com a Casa de Maria e o Serviço de Atendimento
às Mulheres, Idoso, Crianças e PCD’s – SAMIC; e
3.2.8. Promover o fortalecimento de programas, projetos e ações
destinados à mulher, realizados através de organizações da sociedade
civil e executados por profissionais especializados.
3.3. Aos Idosos:
3.3.1. Instituir o Plano Municipal de Políticas Públicas para o Idoso;
3.3.2. Implementar a lei municipal que cria o Conselho Municipal e o Fundo
Municipal de Financiamento de Políticas Públicas para o Idoso;
3.3.3. Implantar o Centro Especializado em Saúde da Pessoa Idosa – CESPI;
3.3.4. Implantar o Centro de Convivência do Idoso – CCI, destinado à prática
de atividades sociais, lúdicas, esportivas e de assistência, com o
objetivo de promover o convívio social saudável e o fortalecimento
dos vínculos de amizade dos Idosos;
3.3.5. Estabelecer parceria com Fundação Universidade da Terceira Idade –
FUNATI, para a execução de projetos destinados à promoção da
melhoria da qualidade de vida dos idosos através de atividades
educacionais, esportivas lúdicas e de lazer;
3.3.6. Promover o fortalecimento de programas, projetos e ações
destinados à população idosa, realizados através de organizações da
sociedade civil e executados por profissionais especializados; e
3.3.7. Promover o incentivo ao aproveitamento da mão de obra da 3ª
Idade.
3.4. Às Crianças e Adolescentes:
3.4.1. Implementar o Plano Municipal de Combate à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes de Itacoatiara/AM;
3.4.2. Criação de uma Casa de Acolhimento para crianças em situação de
vulnerabilidade social;
3.4.3. Criação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CCAPSI
3.4.4. Parceria com o Estado para a instalação da Delegacia Especializada da
Criança e do Adolescente;
3.4.5. Mais incentivos financeiros, por meio de parcerias público-privadas,
para programas, projetos e ações nas áreas da saúde, da cultura e do
esporte, destinados à promoção da dignidade da criança e do
adolescente.

7. INFRAESTRUTURA URBANA/SERVIÇOS PÚBLICOS/SANEAMENTO BÁSICO
1. Reestruturar a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a fim de que esse órgão
possa desenvolver suas adequando-a
2. Buscar recursos técnicos e financeiros para:
1.1. Reestruturar o Cemitério Municipal e proceder à instalação do Salão Funerário
Municipal;
1.2. Reestruturar a lixeira municipal, inclusive com a adoção de técnicas modernas
de coleta, mobilização, manipulação e destinação final dos resíduos sólidos;
1.3. A implantação do Sistema/Rede de Drenagem de Águas Pluviais (águas da
chuva); e
1.4. A implantação de Estações Coletivas de Tratamento de Efluentes (Biológicas) e
interliga-las ao Sistema/Rede de Drenagem.
3. Executar os serviços de terraplenagem e asfaltamento em ruas dos vários bairros
que ainda necessitam dessa ação, complementando com sarjetas e calçamento
lateral;

8. JUVENTUDE
1. Reestruturar o Conselho Municipal e implementar o Plano e o Fundo Municipais
da Juventude de Itacoatiara, a fim de promover a fiscalização, o planejamento e o
financiamento das políticas públicas voltadas para a juventude de Itacoatiara;
2. Implantar o Centro Municipal de Convivência da Juventude – CMCJ;
3. Promover a educação e qualificação profissional, através de programas, projetos e
ações que visem incentivar a permanência dos jovens na escola, além de oferecer
cursos profissionalizantes para sua inserção no mercado de trabalho;
4. Incentivar o acesso ao emprego e ao empreendedorismo com a criação de
programas de incentivo ao primeiro emprego e ao empreendedorismo jovem,
através da realização de feiras de emprego, oficinas de capacitação e apoio a
startups juvenis;
5. Promover saúde e bem-estar coma implementação de políticas que promovam a
saúde mental e física dos jovens, como campanhas de prevenção ao uso de
drogas, programas de saúde mental e acesso a atividades esportivas e recreativas;
6. Na área da cultura e do lazer, investir na criação de espaços culturais e de lazer,
como bibliotecas, centros culturais e esportivos, que ofereçam atividades gratuitas
ou a preços acessíveis para os jovens;
7. Incentivar a participação dos jovens em conselhos municipais e outras formas de
participação social, inclusive na criação de comitês comunitários de juventude e a
promoção de eventos que incentivem o engajamento cívico e social e nas ações de
cidadania; e
8. Na área de tecnologia e inovação, implementar programas que promovam a
inclusão digital e o acesso à tecnologia, como cursos de informática e acesso
gratuito à internet em espaços públicos.

9. MEIO AMBIENTE/DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1. Promover a revisão e atualização do Código Ambiental Municipal e da legislação
complementar relativa ao meio ambiente, em nosso município;
2. Investir na educação ambiental, nas escolas da Rede Municipal de Ensino, a fim de
promover a construção de uma consciência responsável quanto aos cuidados com
o meio ambiente, desde as primeiras séries;
3. Incentivar, no seio das famílias, a separação dos resíd