LISSAUER VIEIRA - PL - DEPUTADO ESTADUAL

nse. Trata-se de uma
proposta política pública na qual se vislumbra um amplo desenvolvimento
social. Neste período, o candidato, implementará um novo Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes em
serviços críticos para a população, com resultados altamente positivos nas
diversas áreas de atuação do Governo.
Agora se observa que um dos maiores anseios da comunidade está
voltado para o setor da saúde, no que diz respeito ao âmbito estrutural
hospitalar e humano, assim como a preocupação, sobretudo, as doenças
epidêmicas que vem atingindo boa parte da população nos últimos tempos.
Diante disso, pretende-se ampliar os serviços já existentes na cidade e
implantar outros e que nessa junção garantam à comunidade assistência digna,
através de estratégias contidas neste Plano.
Outra ação de grande impacto da futura administração é atender
aqueles que geram empregos, valorizando o comércio local, estimular nossos
produtores rurais e incentivar cada vez mais a indústria em nosso município.
Além das ações mencionadas, pretende-se buscar incansavelmente o apoio de
órgãos da administração pública nas duas esferas (federal e estadual) por meio
de projetos voltados ao desenvolvimento local nas principais áreas (emprego e
renda, infraestrutura, saúde, educação, esporte e lazer, segurança, habitação,
cultura, meio ambiente e trabalho) da nossa cidade.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos desejados estarão
atrelados a valores como: trabalho, transparência, responsabilidade, realismo,


consistência, criatividade e, o principal pilar que é o planejamento. Esses são os
princípios que deverão compor uma administração forte e verdadeiramente
comprometida com os anseios do povo rio-verdense, essa será a marca da
nossa trajetória política.
Lembrando que, este Plano de Governo não se configura uma ideia
acabada ou imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem
executadas, estando sempre aberto a outras contribuições que possam vir a
surgir ao longo da campanha eleitoral e no decorrer da gestão no momento em
que a gestão passa ouvir a população, introduzindo a comunidade na
administração.
Este Plano de Governo, representa um molde de gestão de alto
desempenho com participação dos cidadãos. As propostas aqui presentes
surgem a partir de objetivos e projetos ambiciosos de uma administração
extremamente dedicada e competente, que conhece as principais necessidades
dos rio-verdense.














PROPOSTA DE GOVERNO

As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas
de foco deste Plano de Governo e consistem em um breve diagnóstico da área,
as diretrizes, as metas e os projetos que a compõem.
Diagnóstico: analisa os avanços observados na cidade e os principais
desafios a serem enfrentados nos próximos anos.
Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do
Governo para a área em questão.
Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada
área alinhados com as diretrizes.
Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir
as metas.




SUMÁRIO

EDUCAÇÃO ................................................................................................................................... 5
SAÚDE .......................................................................................................................................... 7
ZOONOSE ............................................................................................................................... 10
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ....................................................................................................... 10
SEGURANÇA .............................................................................................................................. 12
INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA E RURAL ................................... 13
AGRICULTURA ........................................................................................................................... 14
MEIO AMBIENTE ....................................................................................................................... 15
HABITAÇÃO ................................................................................................................................ 16
INDÚSTRIA E COMÉRCIO ......................................................................................................... 17
ESPORTE E LAZER ................................................................................................................... 18
TURISMO .................................................................................................................................... 20
CULTURA E JUVENTUDE .......................................................................................................... 21
ASSISTÊNCIA SOCIAL .............................................................................................................. 23
FUNCIONALISMO PÚBLICO ..................................................................................................... 27
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA ....................................................................................................... 28
AÇÃO URBANA .......................................................................................................................... 29
TRABALHO ................................................................................................................................. 30

5

EDUCAÇÃO
➢ Criação de creche noturna/24 horas atendendo pais trabalhadores;
➢ Oferta de 100% da demanda de vagas em CMEIS, creches em tempo
integral;
➢ Criação do Programa Educação Pode Mais – Disponibilizar Bolsa de
Estudos para alunos do 2º, 5º e 9º ano;
➢ Implantação/Criação de escolas cívico militar municipal;
➢ Propor a criação de disciplinas eletivas para anos finais a saber temas
como:
o Educação Cívica e Cidadania;
o Educação Ambiental;
o Empreendedorismo;
o Educação Financeira;
o Educação de Trânsito;
o Aspectos Econômicos, Culturais e
Geo-históricos de Rio Verde;
o Matemática Aplicada;
o Estudos Sociopolíticos do Brasil.
➢ Doação de kits de uniformes de educação física para todos os alunos da
rede;
➢ Implantar o Plano Municipal de reformas e adequações de prédios
escolares e creches privilegiando estruturas físicas de qualidade com
alvenaria e qualificação ambiental nos espaços escolares;
➢ Ampliar a oferta de educação integral nas escolas da rede municipal;
➢ Reestruturar o gerenciamento do transporte escolar (rural e urbano);
➢ Garantir que os profissionais da educação cumpram as horas de HTPC –
Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo, na escola somente, quando houver
demanda;
➢ Garantir e ampliar o atendimento do AEE (Atendimento Educacional
Especializado) para crianças com deficiência, transtorno globais no
desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação;
➢ Implantação de salas de recursos multifuncionais em todas as escolas e
a reestruturação do atendimento das bibliotecas escolares;
➢ Revisão salarial dos profissionais de educação especial;
➢ Realização de Concurso Público para profissionais de educação especial;
➢ Criação do Programa Saúde na Escola - Disponibilizar uma equipe
multidisciplinar da saúde para atendimento em escolas e creches;
6

➢ Retorno do coordenador pedagógico atuando por hora-aula e definição
do número de coordenadores pedagógicos de acordo com o porte da
unidade escolar;
➢ Retomar a eleição direta dos diretores escolares com participação da
comunidade escolar;
➢ Implantar laboratórios de tecnologia da informação e garantir que a
escola tenha educadores com especialização em tecnologia da
informação;
➢ Construção de ginásios de esporte nas escolas que comportam o espaço
físico;
➢ Ampliação de lousas digitais para todas as escolas;
➢ Ampliar a oferta de formação continuada para todos os profissionais da
educação;
➢ Criar o CEM - Centro Escolar Multidisciplinar
o Inclusivo e Articulado com outras secretarias em tempo integral;
➢ Garantir a Conectividade a Internet em Alta Velocidade a todas as escolas
incluindo as de zona rural;
➢ Reduzir as diferenças de aprendizagem;
➢ Realizar a reforma administrativa no âmbito da SME, garantindo a
redução da jornada com trabalho dos servidores administrativos, como
permite a lei, reduzindo jornadas para 6 horas ininterruptas;
➢ Reforma e humanização dos alojamentos dos professores da zona rural.
➢ Criar o Programa Escola Segura como forma de garantir segurança
contínua no ambiente escolar.


7

SAÚDE
➢ Plano de Carreira:
o Criação do plano de carreira, com melhoria salarial e visando a
melhora da qualidade de vida do trabalhador da saúde.
➢ Implementação do Programa de Formação e Reciclagem Continuada:
o Valorização e investimento na qualificação dos profissionais da
saúde, qualificando o servidor da saúde.
➢ Núcleo de cuidado a saúde mental do funcionário público.
➢ Concurso Público ou Comissionamento
o Aumento do efetivo profissional, através de concurso público, ou
comissionamento excluindo a atual forma de contrato.
➢ Criação do “RVSaúde”
o Com a implantação de um sistema de gestão integrado,
informatizado e uso da tecnologia, para a modernização do
atendimento em toda a rede municipal, automatizando e dando
mais celeridade na marcação de consulta, exames, retiradas de
remédios e outros.
➢ Desburocratização ao acesso de medicamentos de uso contínuo –
Pacientes Crônicos
o Centro de distribuição e cuidados de pacientes crônicos,
diabéticos, cardíacos, hipertensos, entre outros,
desburocratizando o acesso a medicamentos de uso continuo.
➢ Contratação de Médicos Especialistas / Telemedicina
o Para atendimento presencial nas Clinicas das Famílias, unidades
próprias, distritos, assentamentos e por telemedicina,
fortalecendo a atenção primária à saúde.
➢ Criação do Banco de Leite no Hospital Materno Infantil.
➢ Concurso para Agentes comunitário de saúde
➢ Criação da Clínica da Mulher e da Criança
o Visando um atendimento humanizado, específico para mulheres e
crianças, nesta unidade.
➢ Apoio ao Idoso – Idoso Pode+
8

o Convenio/criação com entidades de centros de convivência com
apoio multiprofissional e de reabilitação dos idosos,
acompanhando a política nacional do idoso.
➢ Abertura de serviços de emergência na zona norte (UPA).
➢ Implementação de atendimento pediátrico na zona sul da cidade.
➢ Atípicos Pode+
o Ampliação do núcleo de desenvolvimento integrado a pacientes
atípicos.
➢ Odonto Pode+
o Fortalecimento e ampliação dos serviços oferecidos no CEO
(Centro de Especialidade Odontológica)
o Atendimento odontológico 24h.
➢ Implantação das terapias integrativas e complementares na saúde
pública de Rio Verde, obedecendo a Politica Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares (PNPIC).
➢ Otimização da Farmácia Municipal
o Reposição mensal de medicamentos, evitando a falta constante de
medicamentos de uso comum.
o Ampliar e humanizar o serviço de assistência farmacêutica
municipal, facilitando que a população tenha acesso aos
medicamentos de uso continuo.
o Auxiliar sem burocracia o fornecimento de medicamentos de uso
continuo.
o Implementar o programa de entrega de medicamentos a domicilio,
para pessoas com mais de 60 anos, deficientes físicos e doentes
crônicos, garantindo o fornecimento sem interromper o
tratamento.
o Implantar nos distritos farmácias populares.
o Criação de farmácias regionalizadas, juntamente com a ampliação
de medicamentos e disponibilização de uma unidade 24hr.
➢ Criar programa Saúde no Campo
o Utilizando espaços físicos escolares e disponibilizando
profissionais da saúde para atendimento no campo.
9

➢ Centro de prevenção, acolhimento e tratamento a população vulnerável.
➢ Ampliação e fortalecimento do programa Melhor em Casa.
➢ Mutirões da saúde, para zerar filas de cirurgias eletivas no município.
➢ LGBTQIAPN+
o Humanização do atendimento com acolhimento da comunidade;
o Políticas Públicas permanentes para o grupo.
➢ Fortalecimento do Banco de Sangue
o Implementação de políticas públicas para incentivo a doação de
sangue.
➢ Fortalecimento do Centro de Prevenções
o Instalações de Políticas Públicas educativas com campanhas
permanentes.
➢ Humanização do atendimento para pacientes vulneráveis, como por
exemplo a liberação de acompanhantes em procedimentos.
➢ Formação do centro de saúde mental de Rio Verde
o Com atendimento multiprofissional e pronto socorro 24hrs;
o Ampliação e fortalecimento de atendimento psicológico pelo
município.
➢ Implementação de serviços de saúde nos bairros
o Reserva do Parque, e;
o Jardim Floresta.
➢ Fortalecimento e Ampliação do SAMU
o Criação de uma nova base, otimizando o atendimento.
➢ Aumento da frota operacional de emergência “ambulâncias”, para
otimizar os atendimentos, em todos os distritos, assentamentos e zona
rural.
➢ Mutirão da saúde nos bairros a cada 6 meses.
➢ Fortalecimento de campanhas de vacinação do Ministério da Saúde em
parceria com Entidades Filantrópicas.
➢ Fortalecimento do vínculo com a UNIRV
o Visando melhorar o atendimento a população rio-verdense.
10

o Ampliação/criação de programas de residência
médica/multiprofissional, nas unidades de saúde, em parceria
com a UNIRV.
➢ Criação do centro de fisioterapia municipal, em parceria com a UNIRV.

ZOONOSE
➢ Ampliar a Clínica Veterinária Municipal
o Em parcerias com instituições de ensino superior.
➢ Castra+
o Realizar e ampliar o programa de castração no município.
➢ Criação do Centro de Abrigo de Animais
o Realização de parceria com instituições filantrópicas para
criação de centro de abrigo de animais, com fim de adoção, e
combate aos maus tratos.
➢ Campanha de vacinação para animais domésticos.
➢ Fortalecer os programas de controle e prevenção de zoonoses, como
dengue, chikungunya e outros.
➢ Implantar Plano de Contingência para surtos, epidemias e pandemias
o Desenvolver um plano de contingência para responder de forma
ágil a surtos de zoonoses, com protocolos claros para detecção,
contenção e tratamento de casos.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA
➢ Concurso para Agentes de Combate a endemias
➢ Desburocratizar processos
o De obtenção de alvarás sanitários, tornando o processo mais
efetivo.
➢ Ampliar o número de profissionais especializados na vigilância, em suas
respectivas áreas.
➢ Criar um sistema de mapeamento e monitoramento dos riscos
sanitários no município
o Identificando áreas críticas e promovendo ações preventivas em
tempo hábil.
11

➢ Desenvolver e implementar campanhas de educação sanitária para a
população,
o Utilizando escolas, centros comunitários e mídias sociais para
disseminar informações sobre práticas higiênicas, segurança
alimentar, e prevenção de doenças.
➢ Colaborar com universidades e instituições de pesquisa
o Realização de estudos e o desenvolvimento de novas tecnologias
e métodos de vigilância sanitária.
➢ Implementar um sistema informatizado
➢ Para a gestão de dados, emissão de alvarás sanitários, registro de
inspeções e monitoramento de processos, garantindo mais
agilidade e transparência.
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SEGURANÇA
➢ Criar Secretaria Municipal de Segurança Pública;
➢ Criar concurso para a guarda municipal e convocar os reservas,
oferecendo treinamento necessário para capacitação e reciclagem dos
agentes da guarda municipal;
➢ Criar concurso de agentes da AMT;
➢ Criar concurso de agentes do Código de Postura;
➢ Fortalecer e Aprimorar a Central Integrada de Controle e Monitoramento
Inteligente de Segurança com todas as entidades;
➢ Criação de pontos moveis de auxílio a guarda municipal nas praças e
distritos;
➢ Parceria com sistema prisional para a ressocialização do preso em
serviços públicos;
➢ Criação da Patrulha da GCM Rural;
➢ Criação da Patrulha da GCM Mulher;
➢ Criação da Patrulha da GCM Escolar;
➢ Aquisição e Modernização de equipamentos para a GCM;
➢ Instalação de Internet Móvel de Alta Velocidade nas viaturas rurais da
GCM.



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INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA E RURAL
➢ Viabilizar obras de infraestrutura nas avenidas Presidente Vargas, Eurico
Veloso do Carmo (Barrinha) e Paulo Roberto Cunha;
➢ Remoção dos radares eletrônicos das vias urbanas;
➢ Implantação de lombadas eletrônicas eletrônica em frente as escolas,
hospitais e vias de fluxo intenso, com sinalização prévia;
➢ Implantação de lombo faixas e redutores de velocidades, com sinalização
prévia;
➢ Realização de Campanhas permanentes de educação do trânsito;
➢ Inclusão da disciplina de Educação no Trânsito nas escolas municipais;
➢ Implantar o programa para recuperação de pontes e estradas (urbanas e
rurais);
➢ Asfaltamento de 100km de estradas vicinais na expansão urbana no
período do mandato;
➢ Reestruturação das rotas de transporte público nos distritos;
➢ Revitalização do Canteiro Central da Avenida João Belo e avenidas
comerciais na região norte;
➢ Criação de um novo lago com praça na Avenida Paulo Roberto Cunha
abaixo do setor Canãa;
➢ Criação de travessia para Pedestre entre a Avenida Presidente Vargas e
Avenida Campestre (Acesso Corredor Público ao Centro);
➢ Criação de uma via de acesso no sentido da marginal BR 060 interligando
o setor Vila Baylão com o Solar Campestre;
➢ Criação de Programa para Adequação das Calçadas para Acessibilidade;
➢ Articulação junto a DNIT para execução de projetos e melhorias da
mobilidade junto as BR 060 e Br 452 no perímetro urbano;
➢ Construção de uma unidade Central de Estacionamento e Manutenção de
maquinas e equipamentos do município, com modernas instalações de
oficinas e outros.



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AGRICULTURA
➢ Implantação do cinturão verde para otimizar o abastecimento da
demanda da cidade com hortifrutigranjeiro;
➢ Implantação do Ceasa Municipal;
➢ Incentivo à criação de cooperativas e associações de produtores, com
amparo da Secretaria Municipal da Agricultura, na orientação e
manutenção da produção de forma correta;
➢ Facilitar o produtor aos acessos da emissão do SIM - Selo de Inspeção
Municipal, facilitando a produção e comercialização;
➢ Incentivo ao treinamento e desenvolvimento humano (mão de obra do
agro);
➢ Criação do Frigorifico Municipal (Abatedouros de Aves Caipiras);
➢ Criação de um corpo técnico através de concurso público;
➢ Aquisição de maquinário e equipamentos para o funcionamento da
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
➢ Incentivo a diversificação de produção da agricultura familiar;
➢ Implantação da Escola Municipal do Agronegócio em parcerias com o IF
Goiano, UNIRV e inciativas privadas;
➢ Implantação de Programa de Habitação Rural (construção, ampliação e
reforma) em parceria com a Secretaria de Habitação;
➢ Construção de Feiras Coberta nos distritos;
➢ Instalação de poços artesianos nos distritos e zona rural;

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MEIO AMBIENTE
➢ Elaborar plano estratégico para conservação e recuperação dos
córregos e nascentes do município;
➢ Fiscalizar e zelar pelas áreas verdes do município e APP’s;
➢ Fortalecer e fomentar cooperativas de catadores de recicláveis;
➢ Implantação de coleta seletiva do lixo em toda a estrutura das atividades
públicas municipal;
➢ Implantar, pro