JESUS SÉRGIO - PL - DEPUTADO FEDERAL
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JESUS SERGIO DE MENEZES
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Liberal (PL)
Número da Urna: 2212
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PL
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 10/06/1973
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
- Estado de nascimento
- AC
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.100.000,00
(2018)
R$ 1.250.000,00
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 1.115.967,14
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
63
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (AC)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: AC
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PDT | UF: AC
Votação Obtida: 9.536 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PDT | UF: AC
Votação Obtida: 9.537 votos (ELEITO POR MÉDIA)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Casa | CASA EM ALVENARIA | R$ 650.000,00 |
| 2022 | Casa | CASA EM ALVENARIA | R$ 600.000,00 |
| 2018 | Casa | R$ 600.000,00 | |
| 2018 | Casa | R$ 500.000,00 | |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.100.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 1.250.000,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 1 | R$ 18.000,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2023 | 1 | R$ 8.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 3 | R$ 5.999,19 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 5 | R$ 5.522,83 |
| Serviços postais 2023 | 4 | R$ 2.580,83 |
| Telefonia 2023 | 2 | R$ 701,07 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 55 | R$ 195.450,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 12 | R$ 98.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 8 | R$ 96.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 69 | R$ 84.324,55 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 55 | R$ 31.058,53 |
| Locação ou fretamento de embarcações 2022 | 12 | R$ 18.000,00 |
| Locação ou fretamento de aeronaves 2022 | 2 | R$ 12.000,00 |
| Telefonia 2022 | 23 | R$ 7.964,86 |
| Serviços postais 2022 | 8 | R$ 3.211,90 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 3 | R$ 2.360,99 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 1 | R$ 552,30 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 100 | R$ 185.490,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 11 | R$ 136.200,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 64 | R$ 54.902,22 |
| Locação ou fretamento de aeronaves 2021 | 5 | R$ 50.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 48 | R$ 42.038,66 |
| Locação ou fretamento de embarcações 2021 | 11 | R$ 16.700,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 2 | R$ 16.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 6 | R$ 10.800,00 |
| Telefonia 2021 | 24 | R$ 8.428,05 |
| Serviços postais 2021 | 4 | R$ 6.821,06 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 1 | R$ -1.139,90 |
| Total geral | R$ 1.115.967,14 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Castro &cia Representação Comercio E Serviços Ltda | 15 | R$ 183.600,00 |
| Sandri & Bordini Advogados Associados S/s | 15 | R$ 122.000,00 |
| W. Andrade Silva - Me | 9 | R$ 109.390,00 |
| Gol | 82 | R$ 93.185,13 |
| Gilberto Da Silva Costa | 3 | R$ 70.000,00 |
| Tam | 56 | R$ 51.564,47 |
| Zanatur Agencia De Viagens E Turismo Ltda | 5 | R$ 50.000,00 |
| W. Andrade Silva | 4 | R$ 49.750,00 |
| J Mourao Comercio E Transportes Ltda | 10 | R$ 49.433,01 |
| Castro & Cia Representacao Comercio E Servicos Ltda | 4 | R$ 48.600,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 541.000,00 | 36,6% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 195.603,14 | 13,2% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 158.128,44 | 10,7% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 154.795,65 | 10,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 131.600,00 | 8,9% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 63.139,04 | 4,3% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 51.800,00 | 3,5% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 50.000,00 | 3,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 36.000,00 | 2,4% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 15.000,00 | 1,0% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 9.400,00 | 0,6% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 3.600,00 | 0,2% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 3.000,00 | 0,2% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 2.978,80 | 0,2% |
| Alimentação 2022 | R$ 2.205,00 | 0,1% |
| Energia elétrica 2022 | R$ 873,73 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 727,50 | 0,0% |
| Telefone 2022 | R$ 355,84 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 98,70 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 27.600,00 | 1,9% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 17.500,00 | 1,2% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 9.920,20 | 0,7% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Impostos, contribuições e taxas 2018 | R$ 114,50 | 0,0% |
| Total geral | R$ 1.477.440,54 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Aderlandio Nascimento De França | 4 | R$ 220.000,00 |
| Antonio Aurisergio De Menezes Oliveira | 4 | R$ 220.000,00 |
| P L Martini | 24 | R$ 153.700,00 |
| Antonio G De Oliveira | 2 | R$ 152.812,00 |
| Marcus Antonio Cavalcante | 2 | R$ 101.000,00 |
| Marcos A S Cordeiro | 9 | R$ 64.531,50 |
| F Sandri Sociedade Individual De Advocacia | 1 | R$ 50.000,00 |
| J Mourao Comercio E Transportes Ltda | 9 | R$ 49.683,62 |
| Pontao J Melo | 6 | R$ 48.240,00 |
| L S Xavier Ind Com Me | 10 | R$ 37.500,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/252 | PDL | “Susta os efeitos da Decisão de 26 de maio de 2022, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que julgou o processo administrativo: 33910.012511/2022-84, aprovando por maioria o índice máximo de reajuste anual no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento), no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, incidindo sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, conforme previsto no artigo 2º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008, Decisão publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2022”. | NAO INFORMADO |
| 2022/1905 | PL | Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o Dia de Corpus Christi entre os feriados nacionais. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2022/1656 | PL | Altera as Leis nº 9.656 de 3 de junho de 1998 e 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, não possa ser interpretado como taxativo. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/184 | PL | Estabelece uma causa de aumento de pena para o crime de receptação de veículo. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/194 | PDL | “Susta os efeitos da Decisão de 26 de maio de 2022, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que julgou o processo administrativo: 33910.012511/2022-84, aprovando por maioria o índice máximo de reajuste anual no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento), no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, incidindo sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, conforme previsto no artigo 2º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008, Decisão publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2022”. | NAO INFORMADO |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2021/51 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores”. | NAO INFORMADO |
| 2021/9 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/52 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”. | NAO INFORMADO |
| 2021/3025 | PL | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de água potável e filtrada aos clientes nos estabelecimentos comerciais que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/456 | PL | Institui auxílio emergencial complementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores habitantes de estados e municípios onde o Número Reprodutivo Efetivo da Covid-19 esteja acima de 1,0 e o gestor local tenha publicado Ato Administrativo com o objetivo de controlar a transmissão do vírus. | NAO INFORMADO |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/50 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”. | NAO INFORMADO |
| 2021/49 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”. | NAO INFORMADO |
| 2020/3165 | PL | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/549 | PDL | “Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”. | NAO INFORMADO |
| 2020/3091 | PL | Assegura ao consumidor o direito à repactuação de prestações relativas a contrato de mútuo, empréstimo ou financiamento bancário de qualquer modalidade, vencidas ou vincendas durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/153 | PL | Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/5455 | PL | Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para salvaguardar do Programa Nacional de Desestatização – PND, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). | NAO INFORMADO |
| 2020/5623 | PL | Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para salvaguardar do Programa Nacional de Desestatização – PND, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). | NAO INFORMADO |
| 2020/464 | PDL | “Susta todos os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”. | NAO INFORMADO |
| 2020/4715 | PL | Institui a Renda Básica da Cidadania, em substituição ao auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e ao auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3477 | PL | Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/2854 | PL | Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2975 | PL | "Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020" - para suspender a contagem do prazo de validade dos concursos públicos até 31 de dezembro de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2020/2945 | PL | Institui a Política Nacional Um Computador por Aluno. | NAO INFORMADO |
| 2020/2783 | PL | Acrescenta § 4º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever adiamento do processo seletivo de ingresso na graduação, em virtude da declaração de estado de calamidade pública ou situação na qual não se possa prover o ensino regular. | NAO INFORMADO |
| 2019/1901 | PL | Denomina "Joaquim Machado de Souza", a ponte sobre o Rio Envira na BR-364, no município de Feijó, Estado do Acre. | NAO INFORMADO |
| 2019/4896 | PL | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/1787 | PL | Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. | NAO INFORMADO |
| 2019/1446 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para ampliar a validade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação. | NAO INFORMADO |
| 2019/1668 | PL | Dispõe sobre incentivo para a redução das tarifas de energia elétrica das concessionárias de distribuição situadas na região Norte. | NAO INFORMADO |
| 2019/766 | PDL | "Susta a aplicação do disposto no § 1º incisos I e II e §§ 2º, 3º do art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil". | NAO INFORMADO |
| 2019/1900 | PL | Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de vistorias periódicas das escolas das redes de ensino público estaduais e municipais. | NAO INFORMADO |
| 2019/6174 | PL | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Caixa Econômica Federal | NAO INFORMADO |
| 2019/1445 | PL | Revoga o inciso I do parágrafo 4º do art.28 da Lei nº. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que trata da obrigação de divulgação na internet de recursos recebidos para campanhas políticas em 72 horas. | NAO INFORMADO |
| 2019/849 | PL | Determina que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão "on-line" de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias. | NAO INFORMADO |
| 2019/5579 | PL | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo redefinir a extensão e os pontos extremos das hidrovias do Rio Juruá, do Rio Tarauacá e do Rio Purus, no Estado do Acre, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2019/2467 | PL | Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de diabetes melito; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; e a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para estender o direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual aos portadores de diabetes melito. | NAO INFORMADO |
| 2019/6175 | PL | "Estabelece pensão especial aos dependentes das vítimas de violência pela posse da terra e por ação policial nos centros urbanos e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2019/244 | PDL | Susta a aplicação do disposto nos art. 19, § 1º; 20, § 3º e 4º; 26, § 5º; 28 caput; 29; 35; 36, § 3º, do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019. | NAO INFORMADO |
| 2019/2264 | PL | Modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre. | NAO INFORMADO |
| 2019/343 | PDL | Susta a aplicação do disposto nos art. 2º, inciso I; art. 20, § 3º e § 4º, inciso II do Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019. | NAO INFORMADO |
| 2019/197 | PEC | Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal, para afastar a incidência de inelegibilidade para outros cargos em caso de exercício eventual e temporário da chefia do Poder Executivo por Presidentes de Casas Legislativas. | NAO INFORMADO |
| 2019/4218 | PL | Altera o art. 168-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena para crime de sonegação à Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2019/850 | PL | Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados. | NAO INFORMADO |
| 2019/2468 | PL | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedido a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma | NAO INFORMADO |
| 2019/4220 | PL | Altera o Inciso I, do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários. | NAO INFORMADO |
| 2019/4784 | PL | Dispõe sobre a informação obrigatória dos agrotóxicos utilizados na fase de produção agrícola de alimentos ofertados ao consumidor. | NAO INFORMADO |
| 2019/3250 | PL | Insere dispositivos na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma a prever o estabelecimento de critério para o reajuste anual do valor per capita para oferta da alimentação escolar e do programa dinheiro direto na escola. | NAO INFORMADO |
| 2019/1130 | PL | Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB), para obrigar o órgão fiscalizador a instalar e manter serviço de disque-denúncia e para corresponsabilizar a alta direção de empreendimentos minerários pela segurança de barragens de rejeito. | NAO INFORMADO |
| 2019/497 | PDL | "Susta os efeitos do art. 2º, Inciso III, Alínea "a", da Portaria nº 1.373, de 18 de julho de 2019, do Ministério da Educação, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona." | NAO INFORMADO |
| 2019/498 | PDL | "Susta os efeitos da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, que dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal". | NAO INFORMADO |
| 2019/3541 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre a proteção e segurança dos profissionais de saúde. | NAO INFORMADO |
| 2019/433 | PDL | Susta a aplicação do disposto nos Decretos nº 9.844, de 25 de junho de 2019 e 9.845, de 25 de junho de 2019. | NAO INFORMADO |
| 2019/228 | PDL | Susta os efeitos dos art. 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que "dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo". | NAO INFORMADO |
| 2019/1814 | PL | Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivo antifurto para localização por satélite em bicicletas, motocicletas, motonetas e ciclomotores. | NAO INFORMADO |
| 2019/4219 | PL | Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre receita bruta relativa às operações de compra e venda de energia elétrica destinada a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais residentes em áreas de floresta nacional, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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