MARCIO CORREA - PL - PREFEITO

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MARCIO CORREA

MARCIO AURELIO CORREA

Cargo Atual: PREFEITO
Número da Urna: 22
Candidatura: 2024
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PL

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
31/05/1980
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
EMPRESÁRIO
Estado de nascimento
GO

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 8.204.678,34 (2020)
R$ 11.339.833,66 (2022)
R$ 12.700.943,86 (2024)
Patrimônio declarado
R$ 128.836,37
Gastos de mandato
28,1%
Presença em sessões
10
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

Comparativo: Prefeito em 2024 (ANÁPOLIS / GO)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2024 - PREFEITO

PL | UF: GO

Votação Obtida: 106.263 votos (2º TURNO)

2022 - DEPUTADO FEDERAL

MDB | UF: GO

Votação Obtida: 59.829 votos (SUPLENTE)

2020 - PREFEITO

MDB | UF: GO

Votação Obtida: 29.044 votos (NÃO ELEITO)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2024 Quotas ou quinhões de capital ADIANTAMENTO PARA FINS DE FUTUTO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL - AFAC, JUNTO A EMPRESA RESIDENCIAL CHACARA DOS BAMBÚS LTDA R$ 3.294.493,72
2022 OUTROS BENS E DIREITOS ADIANTAMENTO PARA FINS DE FUTURO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL - JUNTO A EMP. RES. CHACARAS DOS BAMBUS LTDA R$ 3.285.337,39
2020 OUTROS BENS E DIREITOS ADIANTAMENTO PARA FINS DE FUTURO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL - AFAC, JUNTO A EMPRESA RESIDENCIAL CHACARA DOS BAMBUS LTDA., TENDO EM VISTA A CESSAO DE DIREITOS DO IMOVEL MATRICULA N.O 59.591 R$ 3.253.901,46
2022 OUTROS BENS E DIREITOS ADIANTAMENTO PARA FINS DE FUTURO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL - JUNTO A EMP. MC EMP. E PARTIC. LTDA R$ 3.247.494,49
2024 Crédito decorrente de empréstimo EMPRESTIMO CONCEDIDO A EMPRESA PORTO NOBRE EMPREENDIMENTOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 2.852.324,21
2024 Quotas ou quinhões de capital ADIANTAMENTO PARA FINS DE FUTURO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL, DA EMPRESA MC EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 2.424.202,90
2020 OUTROS BENS E DIREITOS ADIANTAMENTO PARA FINS DE FUTURO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA EMPPRESA MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. R$ 2.182.655,68
2024 Quotas ou quinhões de capital EMPRESTIMO/ADIANAMENTO PARA FINS DE FUTURO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL AFAC, JUNTO A EMPRESA PRIMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 1.132.602,70
2022 OUTROS BENS E DIREITOS ADIANTAMENTO PARA FINS DE FUTURO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL - JUNTO A EMP. PRIMOS EMPR. IMOBILIARIOS LTDA R$ 1.026.933,64
2020 Quotas ou quinhões de capital 1.000.000 - QUOTAS SOCIAIS DA EMPRESA MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. avaliado em R$ 1.000.000,00
2024 Quotas ou quinhões de capital EMPRESA MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 1.000.000,00
2022 Quotas ou quinhões de capital 1 MILHÃO DE QUOTAS DA MC EMPR. E PARTIC. LTDA R$ 1.000.000,00
2022 OUTROS BENS E DIREITOS ADIANTAMENTO PARA FINS DE FUTURO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL - JUNTO A EMP. ROYALE EMPR. IMOBILIARIOS EIRELI R$ 994.686,06
2024 Quotas ou quinhões de capital EMPRESA ROYALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTIFCIPAÇÕES EIRELI R$ 728.000,00
2022 Quotas ou quinhões de capital 728 MIL QUOTAS DE CAPITAL DA ROYALE EMPR. R$ 728.000,00
2020 OUTROS BENS E DIREITOS ADIANTAMENTO PARA FINS DE FUTURO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL, DA EMPRESA ROYALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. R$ 650.000,00
2024 Aeronave AERONAVE PREFIXO PTRSO FABRICANTE PIPER AIRCRAFT ANO 1982 30 % R$ 460.000,00
2022 Crédito decorrente de empréstimo CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RONEIDSON R$ 300.000,00
2020 OUTROS BENS E DIREITOS RONEIDSON DE FARIA MARTINS. R$ 300.000,00
2024 Crédito decorrente de empréstimo CONTRATO DE EMPRESTIMO COM RONEIDSON R$ 300.000,00
2024 Quotas ou quinhões de capital CAPITALEMPRESA PRIMOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA R$ 297.000,00
2022 Quotas ou quinhões de capital 297 MIL QUOTAS EMP. PRIMOS EMPREEND. R$ 297.000,00
2020 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. AUTO KIA SORENTO, 2017/2017, ADQUIRIDO EM 17/01/2017. VEICULO EM NOME DA ESPOSA, CARLA BERNARDES LIMA, CPF/MF: 995.619.481-68 R$ 198.000,00
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. MERCEDES BENZ C-180 19/19 R$ 170.000,00
2024 Terreno 2 TERRENOS SITUADOS NA FAZENDA EXTREMA MUNICIPIO DE ANAPOLIS GO R$ 150.000,00
2020 Quotas ou quinhões de capital 150.000 QUOTAS DE CAPITAL DA EMPRESA PRIMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CNPJ/MF: 11.226.879/0001-00 R$ 150.000,00
2022 Terreno 2 TERRENOS SITUADOS NA FAZ. EXTREMA - ANÁPOLIS R$ 150.000,00
2020 Terreno DOIS TERRENOS SITUADOS NA FAZENDA EXTREMA, MUNICIPIO DE ANAPOLIS - GO. Logradouro: ESTRADA MUNICIPAL ANAPOLIS-GAMELEIRA N.: Comp.: FAZENDA EXTREMA Bairro: ZONA RURAL Município: ANÁPOLIS UF: GO R$ 150.000,00
2020 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. AUTO MERCEDES-BENZ CLA180, 2018/2018, PLACA PRN-9040, ADQUIRIDO EM 22/03/2018, TECAR TRIANGULO VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA., CNPJ/MF: 22.046.318/0002-27. R$ 135.900,00
2020 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. AUTO RENAULT DUSTER DYNAMIQUE, 2017/2018, ADQUIRIDO EM 24/11/2017, DE NASA FRANCE VEICULOS LTDA., CNPJ/MF: 22.424.304/0001- 19. VEICULO EM NOME DA ESPOSA, CARLA BERNARDES LIMA, CPF/MF: 995.619.481-68 R$ 79.900,00
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. RENAULT DUSTER 17/18 R$ 79.900,00
2020 Quotas ou quinhões de capital 78.800 - QUOTAS DE CAPITAL, DA EMPRESA ROYALLE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI., CNPJ/MF: 23.361.218/0001-77, CONSTITUIDA EM 28/09/2015. R$ 78.800,00
2022 Quotas ou quinhões de capital 50 MIL QUOTAS DA EMP. RES. CHACARAS DOS BAMBUS R$ 50.000,00
2024 Quotas ou quinhões de capital CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA CHACARA DOS BAMBÚS LTDA R$ 50.000,00
2020 Quotas ou quinhões de capital 18.000 QUOTAS DE CAPITAL DA EMPRESA IMPLANT CENTER LTDA., CNPJ/MF: 12.404.251/0001-10 R$ 18.000,00
2024 Quotas ou quinhões de capital COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE GOIANO R$ 11.528,03
2022 Quotas ou quinhões de capital CAPITAL SOCIAL JUNTO A COOPERATIVA DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE GOIANO R$ 9.993,59
2020 OUTROS BENS E DIREITOS CAPITAL SOCIAL JUNTO A COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO, CNPJ/MF: 02.282.709/0001-52. R$ 7.478,42
2024 Depósito bancário em conta corrente no País SALDO CONTA CAIXA ECONOMICA FEDERAL R$ 792,30
2022 Depósito bancário em conta corrente no País CAIXA R$ 488,49
2020 OUTROS BENS E DIREITOS BRADESCO S.A. R$ 42,78
Patrimônio total declarado (2020): R$ 8.204.678,34
Patrimônio total declarado (2022): R$ 11.339.833,66
Patrimônio total declarado (2024): R$ 12.700.943,86

Prestação de Contas e Gastos

Mandato (Gastos CEAP)

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Lançamentos Total
Divulgação da atividade parlamentar. 2023 5 R$ 127.999,90
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 1 R$ 776,70
Telefonia 2023 5 R$ 59,77
Total geral R$ 128.836,37
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Vinicius Abrantes De Oliveira 02546171151 4 R$ 78.000,00
Jenival Do Espirito Santos 1 R$ 49.999,90
Wms Comercio De Artigos De Papelaria Ltda-me 1 R$ 776,70
Ramal 5 R$ 59,77

Gastos de Campanha

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Total %
Atividades de militância e mobilização de rua 2022 R$ 1.502.822,55 43,2%
Publicidade por materiais impressos 2022 R$ 503.773,20 14,5%
Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 R$ 366.942,00 10,6%
Combustíveis e lubrificantes 2022 R$ 308.296,11 8,9%
Cessão ou locação de veículos 2022 R$ 107.480,00 3,1%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 R$ 57.500,00 1,7%
Pesquisas ou testes eleitorais 2022 R$ 45.000,00 1,3%
Despesas com transporte ou deslocamento 2022 R$ 30.000,00 0,9%
Locação/cessão de bens imóveis 2022 R$ 17.000,00 0,5%
Serviços contábeis 2022 R$ 15.000,00 0,4%
Publicidade por carros de som 2022 R$ 15.000,00 0,4%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 R$ 10.760,00 0,3%
Serviços advocatícios 2022 R$ 10.000,00 0,3%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 R$ 10.000,00 0,3%
Despesas com pessoal 2022 R$ 9.144,00 0,3%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 R$ 4.192,09 0,1%
Materiais de expediente 2022 R$ 4.000,05 0,1%
Alimentação 2022 R$ 2.197,00 0,1%
Eventos de promoção da candidatura 2022 R$ 2.050,00 0,1%
Atividades de militância e mobilização de rua 2020 R$ 169.170,46 4,9%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2020 R$ 136.660,00 3,9%
Publicidade por materiais impressos 2020 R$ 64.801,80 1,9%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 R$ 28.000,00 0,8%
Serviços advocatícios 2020 R$ 20.000,00 0,6%
Locação/cessão de bens imóveis 2020 R$ 10.000,00 0,3%
Serviços contábeis 2020 R$ 10.000,00 0,3%
Publicidade por adesivos 2020 R$ 9.100,00 0,3%
Cessão ou locação de veículos 2020 R$ 3.350,00 0,1%
Publicidade por carros de som 2020 R$ 3.000,00 0,1%
Diversas a especificar 2020 R$ 1.440,00 0,0%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 R$ 889,90 0,0%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2020 R$ 260,00 0,0%
Total geral R$ 3.477.829,16 100%
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Bemelli Comunicação Ltda 9 R$ 330.000,00
Thiago Albernaz Pereira 1 R$ 200.000,00
Quintal Espaco De Producao Eireli 41 R$ 136.660,00
Paulinho Abadiania Ltda 1 R$ 96.000,00
C4 - Comunicacao Visual 3 R$ 75.003,20
Rones Ferreira 2 R$ 75.000,00
Vera Lúcia Firmino - Me 160 R$ 73.901,80
Auto Posto Chafariz 8 R$ 50.002,51
Lorena Gomeslorena Gomes De Jesus Fonseca 4 R$ 50.000,00
Facebook 3 R$ 47.500,00

O que significam as siglas

PDL
Projeto de Decreto Legislativo
PEC
Proposta de Emenda à Constituição
PL
Projeto de Lei

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número Tipo Ementa Situação
2023/4408 PL Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica para instituir o índice de reajuste anual no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Tramitando em Conjunto
2023/4463 PL Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor acerca da obrigação das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica de providenciar o reparo de equipamentos que sofrerem danos elétricos em razão de falhas no fornecimento em baixa tensão. Aguardando Parecer
2023/4230 PL Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incentivar a geração de empregos e contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. Tramitando em Conjunto
2023/4714 PL Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para disciplinar os meios de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais. Arquivada
2023/4784 PL Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para criar regras específicas, aplicáveis às organizações sociais que atuam na área da Saúde (OSS). Tramitando em Conjunto
2023/50 PEC Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2023/4074 PL Cria o Roteiro Turístico Gastronômico Brasília – Goiânia na Região Perimetral da rodovia BR-060. Aguardando Designação de Relator(a)
2023/64 PEC Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2023/337 PDL Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos. Tramitando em Conjunto
2023/44 PEC Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Presença e Votos em Plenário

Data Proposição Descrição da Sessão Voto Resultado
05/12/2023 Apresentação do Requerimento n. 2315/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apreciação do Projeto de Lei nº 402/2011". Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 411; não: 2; abstenção: 1; total: 414.. Sim Aprovada
05/12/2023 Apresentação do REQ n. 1576/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB), que: "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 374; não: 47; abstenção: 1; total: 422. Sim Aprovada
29/11/2023 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Mantido o texto. Sim: 387; não: 38; total: 425. Sim Concluída
29/11/2023 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 403; não: 16; total: 419. Sim Aprovada
29/11/2023 Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 205/2023, apensado. Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023.Sim: 326; não: 84; abstenção: 1; total: 411. Não Aprovada
29/11/2023 REQ 4124/2023 Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 57; total: 359. Não Aprovada
29/11/2023 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, Mantido o texto. Sim: 276; não: 105; total: 381. Sim Concluída
29/11/2023 Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021. Sim: 286; não: 121; abstenção: 2; total: 409. Não Aprovada
29/11/2023 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 119; não: 278; total: 397. Não Rejeitada
29/11/2023 Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 511/2020, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que "Requer a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, que 'Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institu Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 292; abstenção: 1; total: 391. Não Rejeitada
29/11/2023 Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Domingos Sávio (PL-MG) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Aprovado o Projeto de Lei nº 3.954, de 2023. Sim: 307; não: 27; abstenção: 1; total: 338. Não Aprovada
22/11/2023 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Mantido o texto. Sim: 205; não: 53; abstenção: 5; total: 263. Não Concluída
22/11/2023 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 250; total: 373. Sim Rejeitada
22/11/2023 Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto e da Subemenda Substitutiva G Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 423; não: 11; abstenção: 1; total: 435. Sim Aprovada
22/11/2023 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 255; abstenção: 1; total: 362. Sim Rejeitada
22/11/2023 PRLE 1/0 Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; não: 260; abstenção: 1; total: 393. Sim Rejeitada
22/11/2023 Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Sim: 31, não: 375, abstenção: 2, total: 408. Sim Rejeitada
22/11/2023 Apresentação do PL n. 4416/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, do Deputado Júlio César, que “altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a a Rejeitado o requerimento. Sim: 45; não: 371, total: 416. Sim Rejeitada
22/11/2023 Apresentação do PL n. 1768/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), que: "Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições Rejeitado o Requerimento. Sim: 41; não: 377; total: 418. Não Rejeitada
22/11/2023 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Aprovado o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, ressalvados os destaques. Sim: 235; não: 110; abstenção: 1; total: 346. Não Aprovada
21/11/2023 Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 332; total: 385. Não Rejeitada
21/11/2023 Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 91; total: 377. Sim Aprovada
21/11/2023 REQ 3990/2023 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:303; não: 115; abstenção: 2; total: 420. Não Aprovada
21/11/2023 Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Mantido o texto. Sim: 312; não: 104; total: 416. Sim Concluída
21/11/2023 Apresentação do REQ n. 1934/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 877, de 2022, ao Projeto de Lei nº 1565, de 2019, por tratarem de matérias correlatas". Rejeitado o requerimento. Sim:63; não: 349; abstenção: 1; total: 413 Não Rejeitada
21/11/2023 REQ 3997/2023 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 131; total: 432. Sim Aprovada
08/11/2023 Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação. Mantido o texto. Sim: 268; não: 124; total: 392. Não Concluída
08/11/2023 Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação. Rejeitado o Requerimento.Sim: 49; não: 288; abstenção: 2; total: 339. Sim Rejeitada
08/11/2023 Proposição 2393997 Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 240; não: 159; abstenção: 1; total: 400. Não Rejeitada
08/11/2023 Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO). Sim: 286; não: 112; total: 398. Não Aprovada
08/11/2023 Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação. Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 269; total: 389. Sim Rejeitada
08/11/2023 Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Aprovado o Projeto de Lei nº 4.287, de 2023. Sim: 369; não: 5; total: 374. Sim Aprovada
08/11/2023 Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação. Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.385-C, de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 121; abstenção: 2; total: 419. Não Aprovada
08/11/2023 Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Afonso Motta (PDT-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 6.385, de 2016, pri Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 274; total: 378. Sim Rejeitada
07/11/2023 Proposição 2399396 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 309; não: 35; total: 344. Não Aprovada
07/11/2023 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Aprovado o Projeto de Lei nº 5.086, de 2023. Sim: 372; não: 26; abstenção: 1; total: 399. Sim Aprovada
07/11/2023 RPD 1/0 Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; não: 279; total: 373. Sim Rejeitada
07/11/2023 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº Aprovada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 311; Não: 107; total: 418. Sim Aprovada
31/10/2023 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa de todas as Emendas de Plenári Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 269; não: 87; abstenção: 1; total: 357. Sim Aprovada
31/10/2023 Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8686/2018, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação de projetos de lei que especifica, dispondo sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e tema Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; não: 268; abstenção: 1; total: 365. Sim Rejeitada
30/10/2023 REQ 3723/2023 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 55; total: 413. Não Aprovada
30/10/2023 REQ 3725/2023 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 401; não: 37; total: 438. Sim Aprovada
25/10/2023 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemen Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 119; abstenção: 1; total: 443. Não Aprovada
25/10/2023 Apresentação do PL n. 4173/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 279; abstenção: 1 total: 401. Sim Rejeitada
25/10/2023 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemen Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não:318; total: 436. Sim Rejeitada
25/10/2023 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemen Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 127; não: 302; total: 429. Sim Rejeitada
25/10/2023 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemen Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 116; não: 277; abstenção: 1; total: 394. Sim Rejeitada

Frequência nas Sessões Ordinárias

Ano/Casa Sessões Totais Presenças Ausências Justificadas Faltas Não Justificadas
2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) 167 47 0 120

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2024 DEFERIDO R$ 34.377.973,00
2024 DEFERIDO R$ 85.944.932,00
2022 DEFERIDO R$ 317.657.253,00
2020 DEFERIDO R$ 66.173.479,00

Redes sociais declaradas

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Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.

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EERIZANIA FREITAS
EERIZANIA FREITAS UNIÃO
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HÉLIO DA APAE
HÉLIO DA APAE PSDB
4.895 votos

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