MIGUEL SERAFIM - PL - PREFEITO

MIGUEL SERAFIM é candidato(a) a Prefeito pelo PL em RIBEIRÃO CORRENTE (SP) nas Eleições 2024.

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MIGUEL SERAFIM

ANTONIO MIGUEL SERAFIM

Cargo Atual: PREFEITO
Número da Urna: 22
Candidatura: 2024

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PL

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
02/01/1959
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
ENSINO MÉDIO COMPLETO
Ocupação declarada
AGRICULTOR
Estado de nascimento
SP

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 2.067.246,00 (2024)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
0
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Comparativo: Prefeito em 2024 (RIBEIRÃO CORRENTE / SP)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2024 - PREFEITO

PL | UF: SP

Votação Obtida: 1.274 votos (NÃO ELEITO)

Declaração Patrimonial Recente

Ano Tipo Descrição Valor
2024 Outros bens imóveis Imóvel Rural/Fazenda em Ribeirão Corrente R$ 1.000.000,00
2024 Outros bens imóveis Imóvel rural/Fazenda R$ 305.000,00
2024 Outros bens imóveis Imóvel rural/Sítio R$ 240.000,00
2024 Outros bens imóveis Imóvel rural/Sítio R$ 190.000,00
2024 Outros bens imóveis Imóvel rural/Fazenda R$ 130.000,00
2024 Outros bens imóveis Imóvel rural/Sítio R$ 90.000,00
2024 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. Ford F-250 ano 2006 R$ 80.000,00
2024 Casa Imóvel residencial em Ribeirão Corrente R$ 20.000,00
2024 Outros bens imóveis Imóvel Rural em Salmouração/SP R$ 12.246,00
Patrimônio total declarado (2024): R$ 2.067.246,00

Prestação de Contas e Gastos

Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.

Mandato (Gastos CEAP)

Sem despesas de mandato registradas.

Gastos de Campanha

Sem despesas de campanha registradas.

Receitas de Campanha

Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.

Sem receitas de campanha registradas.

Projetos de Lei Apresentados

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2024 DEFERIDO R$ 15.985.076,00

Proposta de governo

Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.

Programa de governo — eleição de 2024 6 páginas

Plano de Governo 2025-2028

Visão Geral:
Nosso objetivo é transformar Ribeirão Corrente em um município modelo no interior
de São Paulo, onde a qualidade de vida dos cidadãos esteja em primeiro lugar, a
economia local seja fortalecida, e os serviços públicos sejam eficientes e acessíveis a
todos.

1. Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego
• Incentivo ao Agronegócio Local: Apoiar e expandir as atividades agrícolas,
promovendo programas de modernização, capacitação técnica e acesso a crédito
para pequenos produtores.
• Fomento ao Turismo Rural: Criar e divulgar rotas turístic…

Ler mais do texto

as que destaquem as
tradições culturais, festas regionais e belezas naturais da cidade, incentivando o
turismo sustentável.
• Atração de Pequenas Indústrias e Empresas: Oferecer incentivos fiscais e terrenos
com infraestrutura para atrair pequenas indústrias e empresas que possam gerar
empregos e movimentar a economia local.
• Continuidade da oferta de cursos profissionalizantes: Ampliar a oferta de cursos
profissionalizantes.

2. Saúde e Bem-Estar
• Reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS): Reformar a unidade existente para
melhorar a infraestrutura e as condições de atendimento.
• Ampliação do Horário de Atendimento: Estender o horário de funcionamento da
UBS, incluindo atendimento noturno e aos fins de semana, para atender melhor a
população trabalhadora.
• Ampliação do Pronto Atendimento (PA): Modernizar e equipar as unidades de
pronto atendimento, garantindo que estejam preparadas para emergências e que
possuam médicos disponíveis 24 horas por dia.
• Ampliação do Fornecimento de Medicamentos: Ampliar o fornecimento de
medicamentos distribuídos pela U.B.S a toda População.
• Treinamento de Primeiros Socorros: Oferecer cursos regulares de primeiros
socorros para a população, incluindo professores, motoristas e outros profissionais,
capacitando a comunidade para agir em situações de emergência.
• Campanhas de Vacinação e Prevenção: Realizar campanhas regulares de
vacinação, bem como campanhas de prevenção de doenças crônicas como diabetes,
hipertensão e câncer. Essas campanhas devem ser amplamente divulgadas e
acessíveis a todos os munícipes.
• Educação em Saúde: Implementar programas de educação em saúde nas escolas,
empresas e comunidades, abordando temas como alimentação saudável, atividade
física, saúde mental e prevenção de doenças.
• Programa de Rastreamento e Diagnóstico Precoce: Criar programas de
rastreamento para identificar precocemente doenças como câncer de mama, câncer
de próstata e doenças cardíacas, garantindo o tratamento rápido e eficaz.
• Capacitação de Profissionais de Saúde: Oferecer treinamentos regulares para
todos os profissionais de saúde sobre atendimento humanizado, ética médica e
comunicação com os pacientes, assegurando que todos sejam tratados com respeito
e dignidade.
• Apoio Psicológico e Social: Implementar serviços de apoio psicológico e assistência
social nas unidades de saúde, oferecendo acompanhamento para pacientes em
situação de vulnerabilidade, como idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa
renda.
• Centro de Atendimento à Saúde Mental: Criar ou fortalecer centros de atendimento
especializados em saúde mental, oferecendo serviços de psicologia, psiquiatria e
terapias complementares para pacientes com transtornos mentais e dependência
química.
• Centro de Saúde da Mulher: Estabelecer um centro especializado no atendimento à
saúde da mulher, com serviços de ginecologia, obstetrícia, planejamento familiar e
prevenção de cânceres específicos (mama e colo do útero).
• Programa de Saúde Infantil: Criar programas específicos para a saúde da criança,
com foco em vacinação, acompanhamento do crescimento, nutrição e prevenção de
doenças infantis.
• Atenção ao Idoso: Implementar um programa de saúde para idosos, com foco em
prevenção de quedas, acompanhamento de doenças crônicas e promoção do
envelhecimento saudável, além de oferecer atividades físicas e sociais específicas
para essa faixa etária.
• Implantação de uma nova equipe do ESF (Estratégia de Saúde da Família):
Oferecendo a toda população atenção integral à saúde, considerando não apenas os
aspectos físicos, mas também os emocionais, sociais e preventivos.
• Programa de Atenção Integral à Família (PAIF): Integrar os serviços de saúde com
a assistência social para atender famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo
acompanhamento contínuo e suporte em áreas como alimentação, educação e
moradia.
• Visitas Domiciliares: Fortalecer o programa de visitas domiciliares para atender
idosos, pessoas com mobilidade reduzida e pacientes com doenças crônicas,
garantindo o acompanhamento regular e o suporte necessário.
• Controle de Vetores e Zoonoses: Implementar programas contínuos de controle de
vetores, como mosquitos e ratos, além de campanhas de vacinação e castração de
animais, para prevenir surtos de doenças como dengue, zika, chikungunya e
leishmaniose.
• Educação Ambiental: Promover programas de educação ambiental que abordem a
importância do saneamento, da reciclagem e da preservação dos recursos naturais,
conectando a saúde pública com a sustentabilidade.
• Monitoramento de Indicadores de Saúde: Utilizar sistemas de análise de dados
para monitorar indicadores de saúde pública, como taxas de vacinação, incidência de
doenças e mortalidade infantil, permitindo uma resposta rápida e eficaz a problemas
emergentes.
• Aplicativo de Saúde Municipal: Desenvolver um aplicativo de saúde para os
munícipes, onde possam agendar consultas, acessar resultados de exames, receber
lembretes de vacinação e obter informações sobre saúde e serviços disponíveis.
• Residência Médica e Estágios: Firmar parcerias com universidades e escolas
técnicas para oferecer programas de residência médica, estágios e projetos de
pesquisa em saúde, fortalecendo a rede de atendimento e contribuindo para a
formação de novos profissionais.
• Conselho Municipal de Saúde Ativo: Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde,
garantindo a participação ativa da comunidade na discussão e decisão sobre políticas
de saúde.
• Auditorias e Transparência: Realizar auditorias regulares nos serviços de saúde e
divulgar os resultados para a população, promovendo a transparência e a eficiência
na gestão dos recursos.
• Plenárias e Audiências Públicas: Organizar plenárias e audiências públicas para
discutir temas de saúde com a população, ouvindo sugestões e demandas, e
envolvendo a comunidade na construção de soluções.


3. Esporte, Cultura e Lazer
• Incentivo à Prática de Atividades Físicas: Construir e manter espaços públicos,
como academias ao ar livre e pistas de caminhada, além de promover eventos
esportivos comunitários.
• Resgate e Promoção da Cultura Local: Incentivar atividades culturais, como teatro,
música e artesanato, além de promover a realização de festivais e feiras que
destaquem a cultura local.
• Corrida de Rua Municipal: Organizar uma corrida anual aberta à comunidade, com
categorias especiais para funcionários e suas famílias.
• Dia do Esporte: Realizar um evento anual de esporte e lazer, com atividades
recreativas, oficinas e palestras sobre saúde e bem-estar.
• Mostra de Artes: Realizar um festival cultural anual que inclua exposições de
artesanato, pintura, escultura, fotografia e outras manifestações artísticas, com
participação de artistas locais e regionais.
• Oficinas e Palestras: Oferecer oficinas de dança, música, teatro e outras expressões
culturais durante o festival, incentivando a comunidade a se envolver com as artes.
• Biblioteca móvel: Implementar uma biblioteca móvel que percorra os bairros da
cidade, levando livros, atividades de leitura e Contação de histórias para crianças e
adultos que têm menos acesso à cultura. Promover programas de leitura e clubes do
livro, incentivando o hábito da leitura entre todas as faixas etárias.
• Oficinas Culturais: Realizar oficinas de artes plásticas, teatro, literatura e outras
expressões culturais, voltadas para a comunidade em geral, com foco em jovens em
situação de vulnerabilidade.
• Museu e Centro Cultural: Estabelecer um museu ou centro cultural dedicado à
preservação da história e cultura local, com exposições sobre a história da cidade,
tradições populares e a contribuição dos moradores para o desenvolvimento da
região.
• Semana Cultural: Organizar uma semana cultural com atividades que celebrem a
cultura tradicional, como apresentações de música e dança folclóricas, feiras de
artesanato e gastronomia típica.
• Cineclube Comunitário: Criar um cineclube que ofereça exibições regulares de
filmes nacionais e internacionais, seguidas de debates, com entrada gratuita ou a
preços acessíveis.
• Teatro Comunitário: Incentivar a formação de grupos de teatro amador, com apoio
da prefeitura em termos de espaço, figurino e produção, permitindo que moradores
participem ativamente e expressem sua criatividade.
• Criar a Festa do Café: Realizar a Festa do Café visando valorizar a atividade agrícola
do Município.
• Programa Cidade Conectada: Implementar o programa para tornar a “cidade
conectada” com instalação de WIFI (internet móvel) nos principais pontos e praça da
cidade para facilitar comunicação e interação da população acompanhando as novas
tecnologias.

4. Educação
• Construção e Reforma de Creches e Escolas: Investir na construção de novas
unidades escolares e na reforma das existentes para garantir que todas as crianças
tenham acesso a um ambiente seguro e adequado para o aprendizado.
• Ampliação do Atendimento em Creches: Aumentar o número de vagas em creches
municipais, oferecendo horários flexíveis que atendam às necessidades das famílias
trabalhadoras.
• Educação de Qualidade: Implementar um programa de educação de qualidade a fim
de preparar os estudantes para o futuro.
• Educação Integral: Implementar o sistema de educação integral em algumas
escolas, oferecendo atividades complementares no contraturno, como esportes, artes
e reforço escolar.
• Programa de Inclusão Digital: Criar centros de acesso à internet e cursos de
informática para todas as idades, preparando a população para os desafios do mundo
digital.
• Programa de Inglês e robótica: Oferecer o curso de inglês e robótica para toda a
população.
• Programa de Educação Física: Incentivar e apoiar a introdução de programas de
educação física de alta qualidade nas escolas locais, com treinamento para
professores e fornecimento de equipamentos.
• Programas de Formação Continuada: Oferecer cursos, workshops e palestras para
a capacitação contínua dos professores, abordando novas metodologias de ensino,
uso de tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inclusivas.
• Acesso à Tecnologia para Todos: Equipar todas as escolas com laboratórios de
informática modernos e oferecer acesso à internet de alta qualidade para alunos e
professores.
• Plataforma de Ensino Online: Desenvolver uma plataforma de ensino online que
complemente o ensino presencial, oferecendo recursos como videoaulas, exercícios
interativos e fóruns de discussão.
• Implementação da EJA: Expandir e fortalecer os programas de Educação de Jovens
e Adultos, oferecendo novas turmas em diferentes horários e locais acessíveis, para
garantir que todos tenham a oportunidade de concluir sua educação básica.
• Cursos Profissionalizantes Integrados: Associar os cursos de EJA com
capacitações profissionais, oferecendo qualificação em áreas como culinária, costura,
eletricidade e informática, para aumentar as oportunidades de emprego e renda.
• Projeto de Alfabetização Comunitária: Criar programas de alfabetização para
adultos e idosos, utilizando metodologias inclusivas e valorizando o aprendizado em
grupo, para erradicar o analfabetismo no município.
• Bibliotecas Escolares Modernizadas: Atualizar as bibliotecas escolares com novos
livros, materiais didáticos e recursos digitais, tornando-as centros de aprendizagem e
pesquisa.
• Apoio a Estudantes com Necessidades Especiais: Ampliar o atendimento
especializado nas escolas para estudantes com deficiência, incluindo a contratação
de professores de apoio e o uso de tecnologias assistivas.
• Capacitação em Inclusão: Oferecer formação específica para professores e
funcionários sobre inclusão e práticas pedagógicas adaptadas, garantindo que todos
os alunos tenham um ambiente acolhedor e inclusivo.
• Núcleo multiprofissional: Contratar os profissionais da área de psicologia,
fonoaudiologia, assistente social, psicopedagoga para atuarem com os alunos da
rede.
• Parceria com Profissionais de Saúde: Estabelecer parcerias com profissionais de
saúde para realizar palestras, campanhas de conscientização e consultas preventivas
nas escolas.
• Programas de Estágios: Manter e/ou ampliar os Programas de Estágios para dar
continuidade de trabalho e conhecimento ao jovem em sua área de estudo.


5. Infraestrutura e Meio Ambiente
• Pavimentação e Manutenção de Vias Públicas: Realizar um plano contínuo de
pavimentação, manutenção e sinalização das ruas e estradas vicinais, melhorando o
trânsito e a segurança.
• Manutenção e Conservação das Estrada Rurais: Dar continuidade no programa de
manutenção e conservação das estradas rurais em todo o município.
• Sustentabilidade e Meio Ambiente: Implementar programas de reciclagem, coleta
seletiva de lixo e educação ambiental, além de plantar árvores e criar áreas verdes
para preservar o meio ambiente.
• Programa de Educação Ambiental: Introduzir nas escolas municipais programas de
educação ambiental que abordem temas como reciclagem, preservação de recursos
naturais e consumo consciente, além de promover atividades práticas como hortas
escolares e projetos de sustentabilidade.
• Semana do Meio Ambiente: Organizar anualmente uma Semana do Meio Ambiente
com palestras, oficinas, exposições e atividades voltadas para a conscientização
ambiental, aberta a toda a comunidade.
• Ecopontos e Reciclagem: Estabelecer ecopontos onde os munícipes possam
descartar corretamente resíduos como eletrônicos, entulhos, e resíduos perigosos
(baterias, lâmpadas), além de promover a criação de cooperativas de reciclagem,
gerando emprego e renda.
• Criação e Manutenção de Parques e Áreas Verdes: Expandir e manter parques,
praças e áreas verdes, garantindo que todos os bairros tenham espaços de lazer e
contato com a natureza. Promover o plantio de árvores nativas e a criação de
corredores ecológicos para a preservação da fauna e flora locais.
• Proteção de Mananciais e Áreas de Preservação Permanente (APPs):
Implementar programas de proteção e recuperação de nascentes, rios e matas
ciliares, com foco na restauração de áreas degradadas e na prevenção da poluição
dos recursos hídricos.
• Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Regularização Ambiental: Apoiar os
proprietários rurais na inscrição no Cadastro Ambiental Rural e na adoção de práticas
agrícolas sustentáveis, incentivando a preservação das áreas de reserva legal e APPs
nas propriedades.
• Incentivo à Agroecologia e Agricultura Orgânica: Apoiar agricultores locais na
transição para práticas agroecológicas e a produção de alimentos orgânicos,
oferecendo assistência técnica, capacitação e acesso a mercados para esses
produtos.
• Conselho Municipal de Meio Ambiente: Fortalecer o Conselho Municipal de Meio
Ambiente, garantindo a participação ativa da sociedade civil na formulação e
monitoramento das políticas ambientais do município.
• Voluntariado Ambiental: Criar programas de voluntariado ambiental, envolvendo a
comunidade em projetos de preservação, limpeza de rios, plantio de árvores e
educação ambiental.
• Orçamento Participativo Verde: Implementar um orçamento participativo voltado
para projetos ambientais, permitindo que a comunidade decida sobre a aplicação de
recursos em iniciativas sustentáveis e de preservação ambiental.
• Programa de Moradia Digna: Implementar um Programa de moradia digna para toda
a população, de modo a garantir o acesso a tão sonhada casa própria.
• Construção e Continuidade de Obras Públicas: Construir obras necessárias ao
bem-estar da população e ao desenvolvimento da cidade, bem como dar continuidade
às obras já iniciadas, entre elas o asfalto do Caititu.


6. Gestão Participativa e Transparente
• Portal de Transparência e Ouvidoria: Melhorar a comunicação entre a prefeitura e
os cidadãos por meio de um portal de transparência, onde todas as ações e finanças
públicas sejam acessíveis e auditáveis.
• Orçamento Participativo: Promover consultas públicas para que a população possa
participar ativamente na definição das prioridades do orçamento municipal.
• Capacitação e Valorização dos Servidores Públicos: Investir na capacitação
contínua dos servidores, garantindo que eles possam atender às necessidades da
população com eficiência e respeito.
• Implementar o Abono Escolar: Incentivar e apoiar os funcionários que têm filhos em
idade escolar ou que estão cursando estudos formais, como ensino fundamental,
médio, superior ou cursos técnicos, proporcionando um abono escolar anual que
possa ser utilizado para custear despesas relacionadas à educação.
• Implementar o Auxílio Transporte: Colocar em prática a lei 1.270 de 14 de maio
2014 que prevê um auxílio no transporte aos trabalhadores que se deslocam até a
cidade de Franca.

Baixar o documento no TSE
Arquivo dentro do pacote: 2024SP250002196480_01.pdf

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Mais votados nesta disputa

Comparativo: Prefeito em 2024 (RIBEIRÃO CORRENTE / SP)

Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial