JOSÉ OTÁVIO GERMANO - PP - PREFEITO
JOSÉ OTÁVIO GERMANO é candidato(a) a Prefeito pelo PP em CACHOEIRA DO SUL (RS) nas Eleições 2020.
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JOSE OTAVIO GERMANO
Cargo Atual: PREFEITO
Partido:
PROGRESSISTAS (PP)
Número da Urna: 11
Candidatura: 2020
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PP
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 21/04/1962
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- DIVORCIADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ADVOGADO
- Estado de nascimento
- RS
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.121.738,09
(2018)
R$ 1.162.658,21
(2020)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
89
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2020 (CACHOEIRA DO SUL / RS)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2020 - PREFEITO
PP | UF: RS
Votação Obtida: 13.574 votos (ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PP | UF: RS
Votação Obtida: 27.377 votos (SUPLENTE)
1998 - VICE-GOVERNADOR
PPB | UF: RS
Votação Obtida: 0 votos
1998 - VICE-GOVERNADOR
PPB | UF: RS
Votação Obtida: 0 votos
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2020 | Apartamento | APARTAMENTO 701, RUA PALMEIRA 775, ADQ EM 22/03/2011 DE IGREJA EVANGELICA LUTERANA DO BRASIL, CNPJ 92.990.092/0001-12, POR R$630.000,00 (ENTRADA DE R$ 250.000,00 E COM FINANCIAMENTO NA CEF, DE R$ 380 | R$ 710.444,27 |
| 2018 | Apartamento | Apto na Rua Palmeira, 775, em POA/RS | R$ 569.796,55 |
| 2020 | Casa | CASA NA RUA GUAIA DAS PEDRAS, PRAIA DE ATLANTIDA. ADQ EM 12/07/2002 DE ANTONIO MAFUS, CPF 001.062.670-00 CONFORME REGISTRO GERAL NO. 105283/043, MATRICULA 34754 | R$ 220.000,00 |
| 2018 | Casa | Casa na Rua Guaia das Pedras, Praia de Atlântida, matrícula 34754 | R$ 220.000,00 |
| 2018 | Casa | Casa na Rua 14 de Julho, Boa Vista, em POA/RS, matrícula 112771 | R$ 162.574,00 |
| 2020 | Casa | CASA 13 RUA 14 DE JULHO, 746, POA, RS, ADQ DE TERRA LIMA CONST E INC LTDA., CNPJ 90759382/0001-24 EM PARCERIA COM JOSEANE BERNARDES GERMANO, CPF 483.467.560-20. CONFORME DIVORCIO CONSENSUAL. COM DOACA | R$ 162.574,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Camioneta Hyundai IX35, financiada junto ao Bradesco | R$ 125.927,79 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | Consórcio BB de automóveis | R$ 36.814,51 |
| 2020 | Terreno | 25% DO TERRENO RUA 15 DE NOVEMBRO, CACHOEIRA DO SUL/RS. MATRIC. 4.195. RECEBIDO POR HERANCA | R$ 28.500,00 |
| 2020 | Terreno | 25% DO TERRENO RUA RAMIRO BARCELOS, CACHOEIRA DO SUL/RS. MATRIC. 40.763. RECEBIDO POR HERANCA | R$ 21.000,00 |
| 2020 | Terreno | 12,5% DO TERRENO, RUA RAMIRO BARCELOS, CACHOEIRA DO SUL/RS. RECEBIDO POR HERANCA | R$ 10.500,00 |
| 2020 | Quotas ou quinhões de capital | 7.800 QUOTAS DE CAPITAL DO POSTO MARINA LTDA, CNPJ 92.152.594/0001-74. RECEBIDO POR HERANCA | R$ 7.800,00 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | Ourocap torcida PM 48 | R$ 4.759,21 |
| 2020 | Linha telefônica | LINHA TELEFONICA ADQ EM 04/1991 | R$ 1.836,90 |
| 2018 | Linha telefônica | Linha telefônica adquirida em 04/1991 | R$ 1.836,90 |
| 2018 | Caderneta de poupança | Saldo em poupança no Banco do Brasil, ag. 3240-9 | R$ 23,21 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta corrente no Banco do Brasil, ag. 22782-X | R$ 5,92 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | SICREDI AG. 0155 CP 113118 | R$ 3,04 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.121.738,09 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 1.162.658,21 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2020 | R$ 55.000,00 | 3,0% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2020 | R$ 23.175,00 | 1,3% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 16.020,00 | 0,9% |
| Serviços contábeis 2020 | R$ 6.000,00 | 0,3% |
| Serviços advocatícios 2020 | R$ 6.000,00 | 0,3% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 4.900,00 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2020 | R$ 3.000,00 | 0,2% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2020 | R$ 1.350,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 104,00 | 0,0% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 1.128.860,00 | 61,9% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 316.718,00 | 17,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 218.000,00 | 12,0% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 25.000,00 | 1,4% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 8.360,00 | 0,5% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 7.054,35 | 0,4% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 2.015,90 | 0,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Total geral | R$ 1.823.557,25 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Manoel Cassio De Souza Guedes | 2 | R$ 182.560,00 |
| Tribuna Virtual Comunicação E Serviço | 1 | R$ 130.000,00 |
| Grafica Jacui Ltda | 12 | R$ 107.390,00 |
| Grupo Garotos-produções Artisticas Ltda | 5 | R$ 73.000,00 |
| Ausfahrt Consultoria - Eireli | 2 | R$ 73.000,00 |
| Julio Roberto Ferreira Lopes | 10 | R$ 66.455,00 |
| Sandro Jose Vaz Da Silva | 9 | R$ 57.500,00 |
| Ubirajara Da Silva Marques | 8 | R$ 46.000,00 |
| Fernanda Guilloux Dos Santos | 4 | R$ 45.000,00 |
| Roznieski E Barros Ltda | 14 | R$ 40.590,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2020 | R$ 123.000,00 | 7,0% |
| Recursos de pessoas físicas 2020 | R$ 7.500,00 | 0,4% |
| Recursos de partido político 2018 | R$ 1.591.876,00 | 90,8% |
| Recursos próprios 2018 | R$ 25.050,00 | 1,4% |
| Recursos de outros candidatos 2018 | R$ 5.000,00 | 0,3% |
| Total geral | R$ 1.752.426,00 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 2 | R$ 1.591.876,00 |
| Direção Estadual/distrital | 2 | R$ 123.000,00 |
| José Otávio Germano | 2 | R$ 25.050,00 |
| Vanessa Maria Simon Dos Santos | 1 | R$ 7.500,00 |
| Eleição 2018 Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite Governador | 1 | R$ 5.000,00 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PLV
- Projeto de Lei de Conversão
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2018/9754 | PL | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir o parágrafo 1º ao art. 46, determinando que o fornecedor de produtos ou serviços no comércio eletrônico veicule banner de advertência e/ou desistência do negócio antes da finalização do contrato. | NAO INFORMADO |
| 2018/10174 | PL | Inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação. | NAO INFORMADO |
| 2016/5188 | PL | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefício de prestação continuada. | NAO INFORMADO |
| 2015/3174 | PL | Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/1719 | PL | Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a realização de ligações telefônicas não identificadas. | NAO INFORMADO |
| 2015/1718 | PL | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir dentre as hipóteses de movimentação da conta vinculada do o trabalhador ou seus dependentes for portador de esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica. | NAO INFORMADO |
| 2015/1474 | PL | Autoriza a concessão de crédito consignado aos titulares de benefício assistencial. | NAO INFORMADO |
| 2012/4829 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do uso etilômetro como equipamento nos veículos automotores. | NAO INFORMADO |
| 2012/3337 | PL | Determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/4011 | PL | Dispõe sobre o exercício da atividade de gandula. | NAO INFORMADO |
| 2011/1977 | PL | Denomina "Rodovia Luís Antônio Trindade Amin" o trecho da BR-153, compreendido entre a Empresa Horbach e o acesso à Empresa Granol, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. | NAO INFORMADO |
| 2010/7707 | PL | Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência. | NAO INFORMADO |
| 2010/7412 | PL | Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2009/6337 | PL | Tipifica o crime de uso clandestino de aparelho telefônico ou similar em presídio. | NAO INFORMADO |
| 2009/4784 | PL | Veda o segredo de justiça nos processos em que sejam réus membros do Poder Legislativo. | NAO INFORMADO |
| 2008/19 | PLV | Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2008/3165 | PL | Denomina Viaduto Deputado Federal Júlio Redecker localizado no km 243 da BR 116, no Município de São Leopoldo/RS. | NAO INFORMADO |
| 2008/111 | PRC | Institui o Prêmio Marechal Juarez Távora de Minas e Energia. | NAO INFORMADO |
| 2007/6 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2007/72 | PEC | Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/25 | PEC | Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo. | NAO INFORMADO |
| 2007/61 | PEC | Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/35 | PEC | Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014. | NAO INFORMADO |
| 2007/78 | PEC | Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/68 | PEC | Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/9 | PEC | Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas. | NAO INFORMADO |
| 2007/90 | PEC | Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/1528 | PL | Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul. | NAO INFORMADO |
| 2007/54 | PEC | Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República. | NAO INFORMADO |
| 2007/43 | PEC | Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2007/34 | PLP | Acrescenta incisos ao § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2007/28 | PEC | Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas. | NAO INFORMADO |
| 2007/87 | PEC | Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2007/5 | PEC | Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/27 | PEC | Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado. | NAO INFORMADO |
| 2007/82 | PEC | Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/6 | PEC | Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes Executivos | NAO INFORMADO |
| 2007/86 | PLP | Acrescenta inciso ao § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2007/10 | PEC | Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/13 | PEC | Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988. | NAO INFORMADO |
| 2007/31 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/617 | PL | Altera a redação do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências", para definir parcelas não integrantes do salário-de-contribuição. | NAO INFORMADO |
| 2007/81 | PEC | Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar. | NAO INFORMADO |
| 2007/97 | PLP | Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - Sudesul, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. | NAO INFORMADO |
| 2007/39 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/168 | PEC | Extingue o foro especial por prerrogativa de função. | NAO INFORMADO |
| 2007/56 | PEC | Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/11 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições. | NAO INFORMADO |
| 2007/42 | PEC | Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/3 | PEC | Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/12 | PEC | Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/73 | PEC | Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/69 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados. | NAO INFORMADO |
| 2007/48 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/4 | PEC | Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária. | NAO INFORMADO |
| 2007/86 | PEC | Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos. | NAO INFORMADO |
| 2007/132 | PL | Altera a Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, para isentar os estabelecimentos distribuidores de produtos que especifica da obrigatoriedade de manterem responsáveis técnicos, quando forem qualificados como pequenas ou microempresas. | NAO INFORMADO |
| 2007/70 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios. | NAO INFORMADO |
| 2007/15 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988. | NAO INFORMADO |
| 2007/77 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação. | NAO INFORMADO |
| 2006/558 | PEC | Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/579 | PEC | Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/7584 | PL | Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples. | NAO INFORMADO |
| 2006/7585 | PL | Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples. | NAO INFORMADO |
| 2006/383 | PLP | Permite o acesso do Tribunal de Contas da União a informações e documentos protegidos por sigilo bancário mediante autorização do Congresso Nacional, e no caso de sigilo fiscal, mediante autorização judicial. | NAO INFORMADO |
| 2006/585 | PEC | Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. | NAO INFORMADO |
| 2006/548 | PEC | Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/7583 | PL | Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples. | NAO INFORMADO |
| 2006/587 | PEC | Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/538 | PEC | Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2006/574 | PEC | Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária. | NAO INFORMADO |
| 2006/553 | PEC | Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. | NAO INFORMADO |
| 2006/7590 | PL | Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples. | NAO INFORMADO |
| 2006/7603 | PL | Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP incidente sobre as receitas auferidas pelas indústrias de calcário agrícola, acrescentando alínea "d" ao inciso VII do art. 8º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. | NAO INFORMADO |
| 2006/582 | PEC | Altera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2006/546 | PEC | Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/550 | PEC | Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional. | NAO INFORMADO |
| 2006/589 | PEC | "Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal". | NAO INFORMADO |
| 2006/545 | PEC | Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/588 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/581 | PEC | Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII. | NAO INFORMADO |
| 2006/7589 | PL | Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples. | NAO INFORMADO |
| 2006/7591 | PL | Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples. | NAO INFORMADO |
| 2006/584 | PEC | Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/7582 | PL | Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/576 | PEC | Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas. | NAO INFORMADO |
| 2006/563 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente. | NAO INFORMADO |
| 2006/7592 | PL | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos órgãos públicos municipais para utilização exclusiva. | NAO INFORMADO |
| 2006/583 | PEC | Altera a redação do § 8º e seus incisos do art. 14. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2020 | DEFERIDO | R$ 12.307.742,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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Comparativo: Prefeito em 2020 (CACHOEIRA DO SUL / RS)
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Tribunal de Contas da União
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