WARTON LACERDA - PSD - DEPUTADO ESTADUAL

O
COORDENAÇÃO GERAL
Warton Lacerda
Patrícia Leal

PESQUISA E DIAGNÓSTICO
Arnaldo Eugênio
Alexandre Paiva
Márcio Viana

ELABORAÇÃO E FINALIZAÇÃO
Arnaldo Eugênio

REVISÃO
Warton Lacerda
Patrícia Leal
Arnaldo Eugênio
Alexandre Paiva
Márcio Viana
Manoel Rodrigues

AGRADECIMENTOS
Movimentos Sociais de Altos
Lideranças Comunitárias
Plenária de Mulheres Altoenses
Plenária dos Trabalhadores Rurais de Altos
População de Altos

Altos-Piauí-Brasil (2024)
5

1. APRESENTAÇÃO


ALTOS
Cercada de vales, mangueiras,
Riachos, serras e cajueiros.
Um canto e encanto de povo vibrante.
Que de braços abertos acolhe,
Nutriu e convida a morar.
De coração, devo-lhe respeito,
Seriedade e gratidão.

(Arnaldo Eugênio, 2024)


Este Plano de Governo Municipal – um documento tradicional na
política brasileira – busca dialogar diretamente com cada munícipe (ou cidadão),
através de uma proposta simples, objetiva e de fácil compreensão. Trata-se de
demonstrar que as propostas apresentadas aqui são as mais inteligíveis,
qualificadas e executáveis nos anos seguintes da gestão pública municipal de
Altos-Piauí-Brasil (2025-2028). Ou seja, o Time do Povo que leva Altos a sério.
Desde de 2009, a partir da Lei 9.504/97, ficou estipulado que a
apresentação de um Plano de Governo tem caráter obrigatório, assim como a
prestação de contas da campanha. Porém, mesmo sendo um requisito para
colocar uma campanha na corrida eleitoral, a lei não estipula o formato nem
parâmetros básicos que um plano de governo deve ter.
A lei não determina a obrigatoriedade de objetivos concretos ou mais
bem definidos – por exemplo, o caso de um Plano Plurianual (PPA) –, mas, este
plano aponta as principais ideias e propostas para administrar o município de
Altos, através de um modelo de governar renovador, que leve a cidade a sério.
A não exigência de requisitos, de parâmetros ou de formatos
específicos para elaboração de um Plano de Governo, dá margem para
apresentarem propostas gerais, sem a necessidade de aprofundamento, se
baseando mais na “intenção de fazer” a “como fazer”. Porém, esta proposta
reflete as demandas importantes e prioritárias no contexto da realidade altoense.
Este Plano de Governo Municipal tem como referência a atual
conjuntura nacional, estadual ou municipal, para justificar a necessidade de
mudanças e de transformações profundas, visando o desenvolvimento social,
econômico, cultural, político e, principalmente, o bem-estar dos altoenses.
Warton Lacerda - Candidato a Prefeito de Altos
6

2. INTRODUÇÃO
Este documento é um instrumento em que se mostra e define o Plano
de Governo para o Município de Altos – Piauí, onde se estabelece as diretrizes
e as medidas que serão adotadas no nosso governo. Aqui, atende-se à
Legislação Eleitoral e expressa os compromissos programáticos que
fundamentam a sua constituição, trazendo as principais propostas do candidato
WARTON LACERDA para a administração municipal no período 2025-2028.
A ação governamental parte de um diagnóstico estendido sobre os
principais problemas do município, constituindo-se em propostas concretas e
viáveis para solucioná-los, afim de implementar um desenvolvimento econômico,
social, cultural, político e ambientalmente sustentável. A apresentação dos
indicadores é indeclinável, para que os eleitores analisem e comparem a atual
baixa qualidade na prestação dos serviços públicos em Altos e optem pelas
propostas inovadoras apresentadas aqui, que, de fato, levaram Altos a sério.
O diagnóstico permitiu perceber o que precisa ser mudado, otimizado
e urge ser transformado, para atender as demandas prioritárias da população,
sem desequilibrar a gestão financeira nem comprometer os investimentos
infraestruturais. E, assim, garantir que o atendimento ao público funcione de
maneira eficiente, bem como o aproveitamento racional dos recursos públicos.
Este Plano de Governo Municipal, que leva Altos a sério, é resultado
de debates, de plenárias, de contribuições e de reflexões críticas de lideranças
e de demandas gerais da zona urbana e da zona rural, para fazer da cidade de
Altos, o melhor lugar para se investir, viver e visitar. Dentre os princípios e valores
que norteiam este Plano de Governo destacamos: a família, a legalidade, a
cidadania, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, a
transparência, a justiça social, a dignidade humana, o amor à cidade de Altos e,
principalmente, às pessoas que aqui vivem, realizam sonhos e compartilham
múltiplas experiências.
O objetivo fundamental da gestão WARTON LACERDA será o de
implantar um novo Modelo de Gestão na administração municipal, que leve
Altos a sério, propondo e executando projetos estruturantes a serviços da
população, pautado em indicadores, metas e resultados positivos em todas as
áreas de atuação do Governo. Isto é, focará em instrumentos de planejamento
estratégico e avaliação de metas que privilegiem a disciplina na execução
7

orçamentária e na implantação de programas e projetos, que apresentem novas
soluções, visando o desenvolvimento social do município de Altos-Piauí.
A eficácia deste Plano de Governo exige, além de ajustes pontuais e
da execução das propostas, uma consonância com a realidade de Altos e como
a dinâmica da relação governo-população afeta a vida de todas as pessoas na
cidade, para propormos políticas sociais e públicas ajustadas, realistas e
exequíveis. E, assim, consolidar a eficiência e a austeridade administrativa
como um dos compromissos da gestão com a população altoense, visando
o bem-estar social, sempre numa projeção administrativa que leve Altos a sério.
Desse modo, buscamos a equidade, a igualdade e a justiça social que
a população de Altos necessita e merece receber, para projetar o
desenvolvimento da cidade de forma sustentável, respeitando e valorizando o
meio ambiente, a economia, a educação, a cultura, a saúde, o esporte, o lazer
e, sobretudo os altoenses, razão maior do nosso Plano de Governo Municipal,
afim de garantir todas as formas de acessibilidade aos seus direitos.
Queremos uma Altos mais inclusiva e com o propósito de reduzir as
desigualdades sociais e econômicas, olhando para todas as regiões da zona
urbana e da zona rural, sem distinções que gerem privilégios. Para isso, faremos
uma gestão que viabilize a efetiva mobilidade urbana e rural (incluindo ciclovias,
ruas, estradas, ônibus, pontes etc.), facilitando o acesso da população ao
trabalho, ao estudo, ao esporte, ao lazer e a cultura de forma digna e respeitosa.
Isso significa gestar o público com uma consciência que leve Altos a sério.
Precisamos de sistemas de saúde e de educação estruturados, mais
humanizados, educativos, formadores e efetivos no seu propósito, somando
esforços para sincronizar a economia e as políticas sociais, objetivando o
desenvolvimento humano e a garantia de direitos. E, paralelamente, gerar
emprego e renda, aproveitando os potenciais econômicos locais, além de
incentivar a economia solidária, o ecoturismo, a cultura, o esporte, o lazer e as
iniciativas sociais, que gerem riquezas, prosperidade e bem-estar social.
Por fim, iremos promover e integrar a juventude para a cidadania,
oferecendo meios e garantindo os direitos básicos. Bem como construir e
implementar uma política para inclusão das mulheres na nossa gestão, enquanto
lugar de fala e de trabalho, tornando Altos um lugar melhor pra se viver; uma
cidade mais acolhedora, vibrante e próspera. Isto é, levar Altos a sério!
8

COMPROMISSOS DE GOVERNO
– Time do Povo –

“O papel do gestor municipal é determinante na superação dos desafios e na consolidação de
soluções comprometidas com as reais necessidades da população”

Plano de Governo Municipal construído para dinamizar o crescimento
e implementar o desenvolvimento social, econômico, educacional, cultural,
saúde e de segurança, para atender as demandas da população urbana e rural
de Altos. Trata-se de um olhar inovador para resgatar Altos da letargia
administrativa, articulando e executando todas as propostas com uma gestão
participativa, responsabilidade social e administrativa, no período de 2025-2028.
O nosso compromisso é levar Altos a sério e a prioridade no governo
é cuidar dos altoenses, qualificando os serviços públicos de educação, saúde,
segurança, esporte, economia, cultura e meio ambiente. O objetivo é promover
a dignidade humana e transformar Altos numa cidade inclusiva e sustentável.
Nosso plano conta com 13 ações estruturais:
01. Delinear e implementar políticas de modernização da gestão pública.
02. Qualificar e fortalecer o sistema de saúde e a política de atenção básica.
03. Reestruturar e otimizar o sistema e a política de educação municipal.
04. Promover o desenvolvimento social sustentável, o empreendedorismo, o
associativismo, o cooperativismo, o trabalho e renda.
05. Reconfigurar o programa de habitação, de saneamento básico, de
abastecimento d’água, de mobilidade urbana e rural do município.
06. Assegurar e articular os direitos humanos, com a assistência social, a
segurança pública e a diversidade de gênero.
07. Gerir com planejamento estratégico, gestão democrática e controle social.
08. Construir e executar a política pública de inclusão e proteção às mulheres.
09. Desenvolver um programa de valorização do servidor público.
10. Elaborar e efetivar o programa de sustentabilidade ambiental e ecoturismo.
11. Resgatar a cultura, o esporte e o lazer como um política de desenvolvimento
social e econômico.
12. Estimular e viabilizar o desenvolvimento rural e a segurança alimentar
através do fomento da agricultura familiar.
13. Garantir políticas públicas de promoção da juventude com cidadania.
9

3. EIXOS TEMÁTICOS
Eixo 1: Gestão, sociabilidade e comunicação
• Gestão participativa
• Mobilização social
• Plano orçamentário participativo
Eixo 2: Economia, trabalho inclusivo, renda e justiça fiscal
• Empreendedorismo social e cidadão
• Financiamento público
• Economia popular
Eixo 3: Direitos básicos
• Saúde
• Educação
• Segurança
• Assistência social
Eixo 4: Políticas urbanas e rurais
• Mobilidade inclusiva
• Planejamento habitacional
• Ocupação de solo consciente

4. DIRETRIZES E METAS

A meta dos primeiros 100 dias de governo será criar ações
emergenciais para restabelecer as condições de governabilidade e
criar as bases para um desenvolvimento socioeconômico
sustentável.

10

4.1. DIRETRIZES
4.1.1. Justiça econômica, geração e transferência de renda.
4.1.2. Desenvolvimento social com sustentabilidade.
4.1.3. Justiça de gênero, equidade e cuidado.
4.1.4. Gestão pública participativa.
4.1.5. Valorização dos servidores públicos.

4.2. METAS
4.2.1. Aumentar a modernização e a transparência na administração pública.
4.2.2. Apoiar pequenos e médios negócios e fortalecer a economia solidária.
4.2.3. Estabelecer políticas públicas de complexos produtivos.
4.2.4. Investir em infraestrutura e mobilidade urbana e rural.
4.2.5. Fortalecer a economia da cultura.
4.2.6. Aprimorar políticas tributárias e sistemas de arrecadação.
4.2.7. Garantir direitos e oportunidades para juventude.
4.2.8. Enfrentar o racismo religioso e a perseguição aos praticantes de cultos de
matriz africana.
4.2.9. Otimizar o Sistema de Saúde.
4.2.10. Reabrir e reestruturar escolas públicas municipais.
4.2.11. Promover o esporte, lazer e cultura como política de desenvolvimento
social e econômico.
4.2.12. Garantir projetos que promovam maior equidade na política.
4.2.13. Ampliar a cobertura dos Centros de Referência da Assistência Social
(CRAS) e Centro de Referência da Assistência Social (CREAS).
4.2.14. Incentivar a economia popular.

5. AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PLANO DE GOVERNO

A Ação Estratégica é o esforço empreendido pelos integrantes de
uma organização para possibilitar que o planejamento estratégico
seja executado. Para tanto, os objetivos estratégicos são
desdobrados em projetos e iniciativas.


11


5.1. GESTÃO PÚBLICA

A importância da gestão pública para o enfrentamento dos
problemas de uma cidade leva à necessidade da formação de bons
gestores públicos.
A gestão pública municipal refere-se à administração dos serviços,
recursos e políticas em nível local, conduzida pela prefeitura e seus
departamentos.
A gestão pública municipal gira em torno de políticas voltadas para
o interesse comum da população, ou seja, é um serviço de extrema
importância para os habitantes de cada município.

5.1.1. INDICADORES
5.1.1.1. Improviso na gestão pública.
5.1.1.2. Desobediência dos princípios da administração pública.
5.1.1.3. Desarticulação administrativa intersetoriais.
5.1.1.3. Desorganização de ações setoriais.
5.1.1.4. Desarranjos licitatórios e lesão ao patrimônio público.

5.1.2. PRIORIDADES
5.1.2.1. Propor e coordenar a implementação de políticas de modernização da
gestão pública.
5.1.2.2. Promover a desburocratização dos serviços públicos.
5.1.2.3. Disseminar a cultura da inovação na administração pública.
5.1.2.4. Articular e otimizar os órgãos e entidades do Governo Municipal para a
implementação das políticas públicas.
5.1.2.5. Celebrar convênios e acordos de cooperação com instituições públicas
e privadas internacionais, nacionais, estaduais e intermunicipais.
5.1.2.6. Representar o Governo Municipal em fóruns e eventos estaduais,
nacionais e internacionais.
5.1.2.7. Primar pelo equilíbrio fiscal, inovação e racionalização da gestão.
5.1.2.8. Priorizar a aplicação dos princípios da Administração Pública.
5.1.2.9. Reduzir os danos causados por imprudência, imperícia ou negligência.
12

5.1.2.10. Fomentar o empreendedorismo social e cidadão

5.2. DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E URBANÍSTICO

Um bom gestor deve compreender a relação entre o território e o
desenvolvimento, entendido como um processo de mudança social
dinamizado por expectativas territorialmente localizadas e geradoras
de cidadania.

O Desenvolvimento para as zonas urbana e rural de Altos dar-se-á através do
fomento às dinâmicas socioeconômicas e das principais cadeias produtivas da
agricultura urbana e familiar, quais sejam: comércio, piscicultura, horticultura,
avicultura, bovinocultura (revitalização da bacia leiteira) mandiocultura,
fruticultura, agroindústria e atividades não agrícolas e extrativismo vegetal com
o objetivo de gerar renda, ocupação de mão de obra, alimentação saudável,
ordenamento urbano, fixação das famílias no campo, abastecimento de mercado
interno e institucional. Para atingir esses objetivos, a Prefeitura Municipal de
Altos implementará, para a zona urbana, o sistema de ordenamento urbano para
disciplinar a ocupação e preservação territorial, e, na zona rural, um sistema de
cultivo de bases agroecológicas e sustentáveis, estabelecendo processos de
transição e valorizando a agrobiodiversidade, através de ações de infraestrutura
como: estradas, energia elétrica, abastecimento d’água, saneamento básico,
educação, saúde, esporte, lazer e cultura.


13

5.2.1. INDICADORES
5.2.1.1. Ausência de uma Política Municipal de Desenvolvimento Territorial.
5.2.1.2. Ações governamentais desarticuladas.
5.2.1.3. Política territorial sem georreferenciamento de imóveis rurais.
5.2.1.4. Falta de política de incentivos ao associativismo e cooperativismo rural.
5.2.1.5. Descaso com a sustentabilidade urbana.

5.2.2. PRIORIDADES

5.2.2.1. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
5.2.2.1.1. Coordenar a elaboração e implementação da Política Municipal de
Desenvolvimento Territorial com georreferenciamento de imóveis rurais.
5.2.2.1.2. Promover a integração das ações governamentais intersetoriais na
zona rural de Altos.
5.2.2.1.3. Apoiar e contribuir na elaboração do Plano Municipal de
Desenvolvimento Socioeconômico.
5.2.2.1.4. Incentivar a criação de Núcleos Permanentes de Articulação de
Comunidades Rurais.
5.2.2.1.5. Induzir práticas de sustentabilidade rural.
5.2.2.1.6. Realizar ações integradas de segurança pública no campo.
5.2.2.1.7. Criar a Coordenação Especial de Políticas do Clima, para enfrentar os
desafios das mudanças climáticas e promover a sustentabilidade ambiental em
Altos.
5.2.2.1.8. Instalar Abatedouros Públicos nos Assentamentos Polos de Altos.
5.3.2.28. Fortalecer e ampliar a atuação da Secretaria de Agricultura

5.2.2.2. DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
5.2.2.2.1. Criar a Coordenação de Revitalização do Centro de Altos, para
coordenar as políticas e ações destinadas a revitalizar e preservar o centro
histórico da cidade.
5.2.2.2.2. Requalificar e redefinir os papéis gerenciais e direções nas Secretarias
Municipais, para acompanhar a elaboração dos projetos e fiscalizar a execução
de obras.
5.2.2.2.2. Implementar a política de Drenagem no Município.
14

5.2.2.2.3. Implantar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, com a
finalidade de financiar os projetos e atividades voltadas para o Desenvolvimento
Urbano de Altos.
5.2.2.2.4. Implantar um Plano de Metas Regionalizado de Pavimentação e
Calçamento das Ruas de Altos.
5.2.2.2.5. Executar, a partir dos Projetos de Regularização Fundiária Plena, a
urbanização dos assentamentos consolidados, com disposição de equipamentos
públicos e socais e implantação de serviços públicos essenciais.
5.2.2.2.6. Instalar banheiros e bebedouros públicos em pontos estratégicos da
cidade onde há maior circulação e concentração de pessoas, tais como praças
e mercados;
5.2.2.2.7. Reformar e revitalizar as praças públicas existentes e construir novos
espaços públicos em regiões estratégicas da cidade, voltados para o
entretenimento, esporte, lazer e cultura;
5.2.2.2.8. Implantar o projeto municipal “Cidade Acessível Direitos Humanos”.
5.2.2.2.9. Planejar ações urbanísticas para minimizar os impactos das mudanças
climáticas – p.ex. arborização, coleta seletiva de lixo etc.
5.2.2.2.10. Duplicação da BR – 343 / Teresina-Altos.
5.2.2.2.11. Construção do Anel Viário de Altos.
5.2.2.2.12. Construção do Centro Poliesportivo do GB.

5.2.2.3. HABITAÇÃO
5.2.2.3.1. Implantar o Projeto Habitar, voltado para ocupação de novas unidades
habitacionais, com vistas à racionalização da oferta habitacional de Altos,
através da adequação dos projetos às demandas por região e adaptação dos
empreendimentos as necessidades das famílias.
5.2.2.3.2. Implantar o Projeto Moradia Fixa, dirigido para a consolidação e
permanência das famílias beneficiadas nos programas governamentais.
5.2.2.3.3. Criar o Fundo de Desenvolvimento Socioeconômico, como
instrumento indutor da geração de emprego e renda.
5.2.2.3.4. Implantar o Programa Conheça Altos, para estimular a consciência
sobre a cidade, sua história e a identidade altoense.
5.2.2.3.5.Criar o Cadastro Geral de Áreas Públicas.
5.2.2.3.6. Instituir e fortalecer o Fundo Municipal de Habitação.
15

5.2.2.3.7. Criar o Cadastro Geral de Habitação, voltado para identificar a
população atendida pelos programas habitacionais do Governo Municipal,
Estadual e Federal e as demandas familiares por moradia.
5.2.2.3.8. Estimular parcerias público-privadas para construção de moradias.
5.2.2.3.9. Implantar o Cadastro Multifinalitário - refere-se às múltiplas aplicações
do cadastro, principalmente no que concerne ao planejamento urbano e regional,