CHARLES FERNANDES - PSD - DEPUTADO FEDERAL
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CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Social Democrático (PSD)
Número da Urna: 5511
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSD
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 15/03/1965
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- BA
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 430.602,26
(2018)
R$ 512.901,98
(2022)
R$ 969.482,05
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 2.628.964,44
Gastos de mandato
47,2%
Presença em sessões
96
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (BA)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: BA
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: BA
Votação Obtida: 99.815 votos (SUPLENTE)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: BA
Votação Obtida: 74.116 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2012 - PREFEITO
PP | UF: BA
Votação Obtida: 29.997 votos (ELEITO)
2008 - VICE-PREFEITO
PP | UF: BA
Votação Obtida: 0 votos
2004 - VICE-PREFEITO
PSDB | UF: BA
Votação Obtida: 0 votos
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Outros bens imóveis | CESSÃO DE DIREITOS DE FAZENDA | R$ 442.339,00 |
| 2026 | Terreno | LOTE PARA CONSTRUÇÃO - GUANAMBI | R$ 228.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO HILUX CD 4X4 2014/2015 RENAVAN 202949 PRATA METALICO ADQURIDO DE CAMPO VERDE S/A COM DE VEICULOS LTDA CNPJ 00.583.018.0001-63 EM 28/07/2014 | R$ 134.500,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO HILUX CD 4X4 2014/2015 RENAVAN 202949 PRATA METÁLICO. ADQ. DE CAMPO VERDE S/A COM DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ ¿ 00.583.018-0001-63 EM 28/072014 POR R$ 134.500,00 | R$ 134.500,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO VW/T CROSS CL TSI AD CHASSI -4047179 PLACA RMM3E65 CINZA METALICO | R$ 119.300,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 49.349,94 |
| 2022 | Outros bens imóveis | UMA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADO CAMPO FRIO, COM AREA DE 434,22 HA, SITO EM PALMAS DE MONTE ALTO-BA, | R$ 43.422,22 |
| 2018 | Outros bens imóveis | UMA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA CAMPO FRIO, COM ÁREA DE 434,22 HA, SIT. EM PALMAS DE MONTE ALTO ¿BA. ADQ. DE LUCIANA MARNEY NOBRE NUNES, CFP- 013.354.705.14, CF. ESC. PUBLICA EM 17/02/2009. | R$ 43.422,00 |
| 2026 | Terreno | PROPRIEDADE RURAL EM PALMAS MONTE ALTO | R$ 43.422,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | UMA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA PAGEU, CAD. NO INCRA 307173005673-2 COM ÁREA DE 800,0 HA,, ADQ. DE JOÃO BOSCO GONÇALVES, CPF 0.25.774.205-78 CF. ESC. PUBLICA REG. SOB NR R-1M/2.449 DE 01/102001. | R$ 40.000,00 |
| 2026 | Outros bens móveis | PROPRIEDADE RURAL | R$ 40.000,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | UMA PROPRIEDADED RURAL DENOMINADA PAGEU, CAD. NO INCRA 307173005673-2 COM AREA DE 800,0 HA, | R$ 40.000,00 |
| 2026 | Casa | 50% DE UMA CASA EM GUANAMBI | R$ 37.500,00 |
| 2018 | Casa | 50% DE UMA CASA COM 320, 0M2, SIT. NA RUA CEL. PEDRO FRANCISCO DE MORAES, EM GUANAMBI-BA, ADQ. DE MAURICIO FERREIRA RIBEIRA, CPF -033.511.418-07, CONF. ESC. PUBLICA EM 06/10/2008. REGISTRO NO CRIH SO | R$ 37.500,00 |
| 2022 | Casa | 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE UMA CASA COM 320,0M2, SIT NA RUA CEL PEDRO FRANCISCO DE MORAES, EM GUANAMBI-BA, | R$ 37.500,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | IMOVEL RURAL DENOMINADO DE FAZENDA TABOLEIRO DA FAZENDA CARNAIBA DE DENTRO NO MUNICIPIO DE GUANAMBI BAHIA COM AREA DE 30, 00 HECTARES | R$ 30.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | IMÓVEL RURAL DENOMINADO DE FAZENDA TABULEIRO DA FAZENDA CARNAIBA DE DENTRO NO MUNICÍPIO DE GUANAMBI BAHIA COM ÁREA DE 30,00 HECTARES ADQUIRIDO DE ELISEU DA SILVEIRA VIEIRA LADEIA, CPF- 006425.955-26 | R$ 30.000,00 |
| 2026 | Outros bens imóveis | FAZENDA TABULEIRO - GUANAMBI | R$ 30.000,00 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | OUROCAP BANCO DO BRASIL | R$ 27.863,04 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | OUROCAP BANCO DO BRASIL | R$ 25.224,27 |
| 2026 | Terreno | PROPRIEDADE RURAL GUANAMBI | R$ 24.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | UM PROPRIEDADE RURAL DENOMINADO TABULEIRO, COM ÁREA DE 73,0 HÁ, SIT. NO MUNICÍPIO DE GUANAMBI ¿BA NA FAZENDA TABULEIRO E JABUTICABA, CCIR 3070920296377, ADQ DE JOAQUIM NASCIMENTO NETO, CPF: 092.917. | R$ 24.000,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | UM PRORPIEDADE RURAL DENOMINADO TABULEIRO, COM AREA DE 73,0 HA, SIT. NO MUNICIPIO DE GUANAMBI-BA, NA FAZENDA TABULEIRO E JABUTICABA, CCIR3070920296377 | R$ 24.000,00 |
| 2026 | Terreno | LOTE DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO GUANAMBI | R$ 20.000,00 |
| 2026 | Terreno | LOTE DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO - GUANAMBI | R$ 20.000,00 |
| 2026 | Terreno | LOTE DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO | R$ 17.292,00 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | BB CONSORCIO DE AUTOMÓVEIS CNPJ ¿ 00.000.000/0940-72 | R$ 12.180,94 |
| 2022 | Outros bens imóveis | - UMA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADO AGUA FRIA, COM AREA DE 22,0 HA, SIT. NO MUNICIPIO DE GUANAMBI - BAHIA, NA FAZENDA AGUA FRIA | R$ 11.000,00 |
| 2026 | Terreno | PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA AGUA FRIA | R$ 11.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | UMA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADO ÁGUA FRIA, COM ÁREA DE 22,0 HA, SIT. NO MUNICÍPIO DE GUANAMBI ¿ BAHIA, NA FAZENDA ÁGUA FRIA, ADQ. DE JOAQUIM NASCIMENTO NETO, CPF: 092.917.255-87. | R$ 11.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 10.084,04 |
| 2026 | Terreno | PRORIEDADE RURAL FAZENDA JABUTICABA | R$ 10.000,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | UMA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADO FAZENDA JABUTICABA, COM AREA DE 8,00 HA, SIT. NA FAZENDA TABULEIRO, NO MUNICIPIO DE GUANAMBI - BA | R$ 10.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | UMA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA JABUTICABA, COM ÁREA DE 8,00 HA, SIT.NA FAZENDA TABULEIRO, NO MUNICÍPIO DER GUANAMBI-BA, ADQ. DE FRANCISCO RODRIGUES DONATO, CPF-043195085-72. | R$ 10.000,00 |
| 2022 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | SALDOS CONTA CORRENTE VGBL | R$ 9.436,92 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | EMPRESA INDIVIDUAL JAYLMA ROCHA RIBEIRO SANTANA, SIT. NA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS NO 12, 10 ANDAR SALA 1 CENTRO, GUANAMBI-BA, CNPJ 08575925/0001-72, REG, NA JUCEB NO 29103735580, EM 12/12/2006, | R$ 8.000,00 |
| 2022 | Caderneta de poupança | CADERNETA DE POUPANCA BANCO 237 C/P 1.003.030-7 | R$ 6.148,05 |
| 2022 | Terreno | LOTES N.O 05 E 07 DA QUADRA B, COM AREA DE 35.014M2, SIT. NA AVENIDA VEREADOR VA DONATO, CENTRO INDUSTRIAL DE GUANAMBI - BA | R$ 6.000,00 |
| 2018 | Terreno | UMA SESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ÁREA DE 200,0 HÁ, ADQ. DE GEOVANE TEIXEIRA DE AZEVEDO, CPF-433.143.175.49, CONF. DOCUMENTO EM 13/08/1996. | R$ 6.000,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | UMA SESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS AREA DE 200,0 HA, ADQ. DE GEOVANE TEIXEIRA DE AZEVEDO, CPF- 433.143.175-49, CONF. DOCUMENTO EM 13/08/1996 | R$ 6.000,00 |
| 2018 | Terreno | LOTES N. O 05 e 07 DA QUADRA B, COM ÁREA DE 35.014M2, SIT. NA AVENIDA VEREADOR VÁ DONATO, CENTRO INDUSTRIAL DE GUANAMBI ¿ BA, ADQ.DE ANTONIO CAETANO DOS SANTOS, CPF029165295-15, CONF. ESC. PUBLICA D | R$ 6.000,00 |
| 2026 | Outros bens imóveis | UMA SESSÃO DE DIREITOS HEDITARIOS | R$ 6.000,00 |
| 2026 | Terreno | LOTE NO CENTRO INDUSTRIAL DE GUANAMBI | R$ 6.000,00 |
| 2022 | Terreno | UM LOTE COM AREA DE 512,35M2, SIT. NA RUA VICENTE DE PAULA, S/N, BAIRRO PARAISO, EM GUANAMBI-BA | R$ 4.000,00 |
| 2018 | Terreno | UM LOTE COM ÁREA DE 512,35M2, SIT. NA RUA VICENTE DE PAULA, S/N BAIRRO PARAÍSO, EM GUANAMBI-BA, ADQ. DE NOBERTO ALVES FERNANDES, CPF- 736110505-04, CONF. ESC. PUB. EM 20/08/2002. | R$ 4.000,00 |
| 2026 | Terreno | LOTE NO BAIRRO PARAISO | R$ 4.000,00 |
| 2022 | Terreno | LOTES NR. 04A 04B, COM AREA DE 600,0M2, SIT. NA RUA NAIR IVO FERNANDES NR. 7, BAIRRO PARAISO, GUANAMBI - BAHIA, | R$ 3.000,00 |
| 2018 | Terreno | LOTES NR. 04A 04B, COM LOTES NR. 04A 04B, COM ÁREA DE 600,0M2, SIT. NA RUA NAIR IVO FERNANDES NR. 7 BAIRRO PARAÍSO, GUANAMBI-BA, ADQ. GIUSEPPE MENON, CPF: 156917135-15, CONF. ESC. PUB. EM 08/09/1999. | R$ 3.000,00 |
| 2026 | Terreno | LOTE NO PARAISO - GUANAMBI | R$ 3.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 881,20 |
| 2026 | Outros créditos e poupança vinculados | CREDITO | R$ 881,20 |
| 2018 | Terreno | UM LOTE, SIT. NO BAIRRO PARAÍSO EM GUANAMBI ¿ BA, SRA. HELIA PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 467.711.75-49, EM 15/03/1974 | R$ 445,75 |
| 2022 | Terreno | UM LOTE, SIT NO BAIRRO PARAISO EM GUANAMBI - BA | R$ 445,75 |
| 2026 | Terreno | LOTE EM GUANAMBI | R$ 445,75 |
| 2026 | Caderneta de poupança | SALDO CARDENETA DE POUPANÇA OURO BB | R$ 204,44 |
| 2026 | Caderneta de poupança | POUPEX BANCO DO BRASIL | R$ 173,39 |
| 2022 | Caderneta de poupança | POUPANCA OURO DO BANCO DO BRASIL S/A D | R$ 157,83 |
| 2018 | Caderneta de poupança | SALDO DE CADERNETA DE POUPANÇA OURO DO BANCO BRASIL S/A CNPJ: 00.000.000/0940-72 | R$ 131,90 |
| 2022 | Caderneta de poupança | POUPEX BANCO DO BRASIL | R$ 128,17 |
| 2018 | Caderneta de poupança | POUPEX BANCO DO BRASIL | R$ 100,99 |
| 2018 | Caderneta de poupança | POUPANÇA BANCO BRADESCO S/A EM NOME DE JAYILA ROCHA RIBEIRO SANTANA. | R$ 5,50 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 430.602,26 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 512.901,98 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 969.482,05 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 13 | R$ 123.600,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 123 | R$ 59.709,91 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 5 | R$ 5.751,39 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2026 | 20 | R$ 1.942,51 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 1 | R$ 608,90 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 30 | R$ 260.400,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 173 | R$ 95.035,63 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 11 | R$ 50.589,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 46 | R$ 19.890,70 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 3 | R$ 7.770,00 |
| Telefonia 2025 | 19 | R$ 7.113,07 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 | 61 | R$ 6.965,14 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 3 | R$ 5.846,98 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 31 | R$ 308.350,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 162 | R$ 91.543,42 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 15 | R$ 56.269,85 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 48 | R$ 32.613,16 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 9 | R$ 19.719,33 |
| Telefonia 2024 | 24 | R$ 7.634,68 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 4 | R$ 6.227,52 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024 | 15 | R$ 1.205,01 |
| Passagem aérea - rpa 2024 | 1 | R$ 509,89 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2024 | 2 | R$ 439,50 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 21 | R$ 258.685,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 147 | R$ 94.405,71 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 67 | R$ 54.880,90 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 22 | R$ 52.355,20 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 12 | R$ 27.778,99 |
| Telefonia 2023 | 25 | R$ 7.211,87 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 46 | R$ 4.011,91 |
| Passagem aérea - reembolso 2023 | 3 | R$ 1.856,60 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 1 | R$ 1.014,36 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 7 | R$ 140.100,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 33 | R$ 135.088,41 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 147 | R$ 71.846,94 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 8 | R$ 60.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 38 | R$ 49.634,51 |
| Telefonia 2022 | 24 | R$ 7.981,01 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 6 | R$ 6.642,79 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 31 | R$ 2.666,44 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 2 | R$ 577,00 |
| Serviços postais 2022 | 4 | R$ 248,18 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 15 | R$ 202.280,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 28 | R$ 119.406,71 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 10 | R$ 77.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 153 | R$ 63.988,15 |
| Telefonia 2021 | 24 | R$ 8.449,42 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 14 | R$ 7.622,97 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 24 | R$ 1.937,63 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 2 | R$ 665,70 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 2 | R$ 656,23 |
| Serviços postais 2021 | 6 | R$ 236,22 |
| Total geral | R$ 2.628.964,44 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Iguanambi Produções Ltda Me | 74 | R$ 797.325,00 |
| Locazul Rent A Car Ltda | 62 | R$ 262.767,44 |
| Wl Comunicacao E Consultoria | 26 | R$ 235.300,00 |
| Posto Guaruja Ltda | 71 | R$ 213.918,51 |
| Iguanambi Producoes Ltda | 11 | R$ 209.210,00 |
| Patrimonial Scg Ltda | 34 | R$ 156.189,49 |
| Fagundes Sociedade Individual De Advocacia | 18 | R$ 137.000,00 |
| Azul | 75 | R$ 66.218,37 |
| Gol | 67 | R$ 52.337,67 |
| Posto Gruta Da Lapa Ltda | 138 | R$ 51.731,25 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 625.149,00 | 21,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 358.033,33 | 12,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 220.823,80 | 7,4% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 202.296,00 | 6,8% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 175.380,50 | 5,9% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 163.143,00 | 5,5% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 120.000,00 | 4,0% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 100.000,00 | 3,4% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 28.987,00 | 1,0% |
| Alimentação 2022 | R$ 22.410,00 | 0,8% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 13.200,00 | 0,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 8.000,00 | 0,3% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 5.000,00 | 0,2% |
| água 2022 | R$ 3.200,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 1.749,90 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 1.500,00 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 600,00 | 0,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 213.912,90 | 7,2% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 173.165,00 | 5,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 152.723,61 | 5,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 114.048,00 | 3,8% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 97.650,00 | 3,3% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 56.450,00 | 1,9% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 35.700,00 | 1,2% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 28.100,00 | 0,9% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 16.000,00 | 0,5% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 10.000,00 | 0,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 10.000,00 | 0,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 4.662,00 | 0,2% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 1.120,00 | 0,0% |
| água 2018 | R$ 982,09 | 0,0% |
| Alimentação 2018 | R$ 950,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 648,55 | 0,0% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 198,50 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.965.783,18 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Fujigraf Industria Grafica Ltda | 23 | R$ 225.150,00 |
| Posto De Combustiveis Maxx Xii Ltda | 31 | R$ 180.286,20 |
| Casa Di Taipa Propaganda Ltda | 1 | R$ 150.000,00 |
| Lobo Comunicação Visual Publicidade Ltda | 16 | R$ 126.730,50 |
| Bsf Combustiveis Ltda | 29 | R$ 121.354,04 |
| Don Contabilidade E Consultoria Ltda | 1 | R$ 120.000,00 |
| Pompilio Rodrigues Donato Sociedade Individual De Advocacia | 1 | R$ 100.000,00 |
| Gatos Grafica Editora E Papelaria Ltda | 4 | R$ 72.250,00 |
| Marizete Batista De Padua | 1 | R$ 60.000,00 |
| Pompilio Rodrigues Donato | 1 | R$ 60.000,00 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/1372 | PL | Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a portabilidade de excedente ou de crédito de energia elétrica no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). | Tramitando em Conjunto |
| 2026/15 | PEC | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/2069 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em postos de combustíveis, com prioridade em rodovias, e sobre a facilitação de pagamento por meio digital. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/21 | PEC | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2025/2554 | PL | Dispõe sobre o critério de desempate em licitações, alterando o art. 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | Aguardando Parecer |
| 2025/31 | PEC | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/2 | PEC | Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/1598 | PL | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão no calendário de campanhas de saúde pública de campanha sobre riscos e consequências do uso excessivo de telas e de tecnologias digitais por crianças e adolescentes. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2025/1596 | PL | Autoriza a Caixa Econômica Federal a conceder cashback aos participantes das loterias por ela executadas | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/409 | PL | Altera as Leis nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos de prêmios lotéricos não reclamados ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. | Aguardando Parecer |
| 2025/1769 | PL | Aumenta a pena do crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação e equipara a essa conduta a utilização de fogo em vegetação sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida | Pronta para Pauta |
| 2025/1597 | PL | Altera a Lei nº 15.117, de 2 de abril de 2025 para dispor sobre a veiculação gratuita por emissoras de rádio e televisão de informação educativa sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes. | Pronta para Pauta |
| 2025/4736 | PL | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para conferir prioridade à tramitação de processos trabalhistas em que a reclamante seja mulher gestante ou lactante. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2025/119 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/8 | PEC | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Arquivada |
| 2025/2909 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), para estabelecer a possibilidade de requerimento adicional de autorização de pesquisa de substâncias minerais distintas daquelas previstas no título autorizativo original, desde que não haja incompatibilidade com os planos de pesquisa ou lavra já aprovados pela Agência Nacional de Mineração – ANM, e dá outras providências | Aguardando Parecer |
| 2025/124 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2025/38 | PEC | Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/283 | PL | Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2024/28 | PEC | Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/498 | PL | Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar. | NAO INFORMADO |
| 2024/27 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2024/48 | PEC | Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/305 | PL | Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). | Arquivada |
| 2023/1592 | PL | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para permitir o porte e o transporte, em todo o território nacional, de arma de fogo para a categoria colecionadores, atiradores e caçadores - CACs. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5979 | PL | Altera a Lei nº 5.603, de 1970, para denominar Rodovia Vasco Neto o trecho da rodovia BR-030 compreendido entre o Município de Mambaí, no Estado de Goiás, e o Município de Carinhanha, no Estado da Bahia. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2023/1591 | PL | Altera a Lei nº 11.947, de 2009, que dispõe sobre a alimentação escolar, para estabelecer a obrigatoriedade da avaliação nutricional periódica dos alunos. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5095 | PL | Altera a Lei nº 5.603, de 1970, para denominar Rodovia Vasco Neto o trecho da rodovia BR-030 compreendido entre o Município de Mambaí, no Estado de Goiás, e o Município de Carinhanha, no Estado da Bahia. | Aguardando Parecer |
| 2023/95 | PLP | Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jacobina, Estado da Bahia. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/26 | PEC | Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/186 | PLP | Acrescenta o parágrafo único ao art. 37 e o parágrafo 3ª ao art. 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para otimizar a utilização de recursos do Orçamento Geral da União inscritos em restos a pagar não processados. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/23 | PEC | Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/9 | PEC | Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2023/5978 | PL | Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que “Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para prever a realização de exame toxicológico na tripulação e no pessoal empregado em atividade de risco à segurança operacional na aviação civil. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/1590 | PL | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre a aquisição e porte de arma de fogo e sobre a aquisição de acessórios e munições. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2364 | PL | Institui o Dia Nacional do Associativismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2022/1925 | PL | Dispõe sobre a devolução de valores do auxílio emergencial recebidos indevidamente. | Aguardando Autorização do Despacho |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/853 | PL | Dispõe sobre o atendimento de Oftalmologista a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/36 | PEC | Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. | Pronta para Pauta |
| 2022/2111 | PL | Dispõe sobre critérios para a cobrança de diárias de hospedagem em hotéis. | NAO INFORMADO |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2022/1927 | PL | Dispõe sobre o atendimento de Oftalmologista a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/1928 | PL | Autoriza a União a conceder operações de crédito aos Municípios para pagamento dos saldos devedores dos precatórios vencidos ou que vencerão até 31 de dezembro de 2029. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2022/1926 | PL | Dispõe sobre o trote em instituições de ensino, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | NAO INFORMADO |
| 2021/14 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | NAO INFORMADO |
| 2021/1253 | PL | Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas com o objetivo de permitir a dedução do Imposto de Renda de exames e medicações que levem ao uso continuo. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/3323 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/147 | PLP | Autoriza a União a Conceder operações de crédito aos Municípios para pagamento dos saldos devedores dos precatórios vencidos ou que vencerão até de dezembro de 2029 | NAO INFORMADO |
| 2020/451 | PL | Altera o art. 1.398 da Lei nº 10.406, para acrescentar entre as competências do síndico de condomínio a obrigação de dar anualmente aos condôminos a quitação do ano em que se antecede. | NAO INFORMADO |
| 2020/219 | PL | Concede isenção nas tarifas do transporte coletivo nos dias em que ocorrer eleições Municipais, estaduais ou federal e da outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/353 | PL | Altera o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo prazo para reparação ao consumidor de danos causados pelo descumprimento de obrigações por parte de empresas que prestam serviços públicos. | NAO INFORMADO |
| 2019/5191 | PL | obrigando os provedores de aplicações de internet que disponibilizarem conteúdos de cunho pornográfico a implantar mecanismo de controle de acesso a esses conteúdos. | NAO INFORMADO |
| 2019/1290 | PL | Institui parcelamento especial de débitos tributários para contribuintes Pessoas Físicas. | NAO INFORMADO |
| 2019/3146 | PL | Dispõe sobre a dedução das despesas com aluguel residencial na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para as pessoas físicas que não tenham imóvel próprio. | NAO INFORMADO |
| 2019/4601 | PL | Revoga o art. 2º da Lei 13.855 de 08 de julho de 2.019, que alterou o art. 231, VIII, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1.997, dando outra redação. | NAO INFORMADO |
| 2019/6018 | PL | Dispõe sobre marcação de veículos ciclomotores, ciclo-elétricos e patinetes. | NAO INFORMADO |
| 2019/1924 | PL | Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, proibindo os fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público de prestar atendimento remoto ao consumidor por meio de robôs eletrônicos. | NAO INFORMADO |
| 2019/6356 | PL | Acrescenta- se o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de Laboratórios de Ciências, de ensino de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. | NAO INFORMADO |
| 2019/5694 | PL | Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2019/1534 | PL | Altera o Código Penal para tipificar o crime de divulgação de cenas de crime violento ou hediondo. | NAO INFORMADO |
| 2019/5505 | PL | Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 65, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. | NAO INFORMADO |
| 2019/2277 | PL | Altera o caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pagamento de dívidas. | NAO INFORMADO |
| 2019/5292 | PL | Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários. | NAO INFORMADO |
| 2019/1922 | PL | Veda a adoção de horário de verão em todo o território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2019/6254 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário no início de shows e apresentações públicas, com a tolerância 60 minutos. | NAO INFORMADO |
| 2019/5890 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público fornecer gratuitamente medicamentos especiais para pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, mesmo tratando fora do hospital. | NAO INFORMADO |
| 2019/1115 | PL | Veda a cobrança de tarifas bancárias relativas a operações de crédito e a confecção e manutenção de cadastros para pessoas naturais ou jurídicas. | NAO INFORMADO |
| 2019/5075 | PL | Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir o saque do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir que o trabalhador possa movimentar sua conta vinculada para abrir empreendimento próprio. | NAO INFORMADO |
| 2019/2164 | PL | Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública e dá outras providências, para dispor que o BNDES buscará priorizar o acesso das microempresas e das empresas de pequeno porte ao crédito. | NAO INFORMADO |
| 2019/3795 | PL | Dispõe sobre a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos do ensino básico matriculados em escolas públicas. | NAO INFORMADO |
| 2019/129 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para determinar o monitoramento por vídeo das rodovias concedidas. | NAO INFORMADO |
| 2019/3999 | PL | Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para proibir a construção ou o alteamento de barragens de rejeito de minério, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/3685 | PL | Dispõe sobre o exame anual oftalmológico e fonaudiológico para triagem de doenças oculares e auditivas nos alunos do ensino básico matriculados em escolas públicas. | NAO INFORMADO |
| 2019/2626 | PL | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para garantir ao usuário o direito a não ter sua conexão à internet interrompida em feriados ou finais de semana. | NAO INFORMADO |
| 2019/696 | PL | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2019/3424 | PL | Dispõe sobre as jornadas de trabalho, Fixando um intervalo de 30 minutos para realização de exercício funcional. Alterando a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | NAO INFORMADO |
| 2019/6392 | PL | Cria o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providência | NAO INFORMADO |
| 2019/5437 | PL | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para obrigar que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura. | NAO INFORMADO |
| 2019/4820 | PL | Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estipular as informações mínimas sobre as entidades sem fins lucrativos, beneficentes ou não, que devem estar disponibilizadas para consulta pública nas páginas dos órgãos em que a entidade formalizou convênio, na internet. | NAO INFORMADO |
| 2019/892 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de detectores de metal portáteis ou fixo em todos os eventos ou locais que tenham publico superior a 500 pessoas | NAO INFORMADO |
| 2019/3584 | PL | Obriga-se ao empregador a disponibilizar local adequados para guarda dos filhos, ou convênio com creche até 5 anos ou implicará em muita de pelo menos 50% da despesa efetuada pelo empregado ao estabelecimento particular. Acrescenta-se o § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever o pagamento de indenização por descumprimento de dispositivo legal. | NAO INFORMADO |
| 2019/697 | PL | Obriga as instituições financeiras, shopping e áreas comerciais a disponibilizarem instalações sanitárias para uso de seus clientes e usuários. | NAO INFORMADO |
| 2019/3272 | PL | Obriga-se aos fabricantes de bicicletas a gravarem um número de série e aterem o mesmo numero em suas notas ficais. Acrescentando o art. 114-A na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2019/5596 | PL | Proíbe a comercialização de óleos lubrificantes em lojas de autopeças e mercados que não disponham de licença ou autorização do órgão competente. | NAO INFORMADO |
| 2019/4564 | PL | Altera o art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como crime a ação de constranger alguém a não produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo referente a operações e a outras ações policiais. | NAO INFORMADO |
| 2019/6136 | PL | Dispõe sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por Academias de Saúde, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/3884 | PL | Altera legislação para dispor sobre implantação de adaptações nas academias de ginástica que concedam vagas gratuitas a idosos ou deficientes de baixa renda. | NAO INFORMADO |
| 2019/6391 | PL | Obriga o fornecimento por escrito das razões de indeferimento de crédito nos estabelecimentos que menciona e da outras providências | NAO INFORMADO |
| 2019/1721 | PL | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de serviços de telefonia móvel e de internet móvel ao longo de rodovias federais. | NAO INFORMADO |
| 2019/2990 | PL | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos de pedágio nas deduções permitidas para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 35 | 0 | 22 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 50 | 0 | 76 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 65 | 0 | 57 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 73 | 0 | 94 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Defesa do Consumidor | Suplente | 04/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, d | Titular | 23/12/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO COM RECURSO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
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