ANA REITER - PSD - DEPUTADO FEDERAL

se baseia numa linha de trabalho
PROPOSTO para gestão pública 2025/2028.


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Segmentação de temas para plano de governo:

1 Eixos de Desenvolvimento e Secretarias
2 Desburocratização na Gestão/Inovação
3 Assistência Social
4 Cultura
5 Educação
6 Esporte e Lazer
7 Proteção Animal
8 Saúde
9 Segurança
10 Agricultura
11 Economia e Empreendedorismo
12 Inovação
13 Trabalho e Emprego
14 Turismo
15 Habitação
16 Infraestrutura
17 Meio Ambiente e Sustentabilidade
18 Transporte e Mobilidade Urbana




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Representantes de classes sociais, empresariais, economicas e lideranças das localidades:

Chamadas constantes para participação dos diversos






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Eixos de Desenvolvimento e Secretarias

O Plano de Governo está dividido em 4 Diretorias (Secretarias macro). Essas Secretarias de desenvolvimento,
englobam subgerências técnicas.
Abaixo destas subgerências técnicas será descrito as ações que serão contempladas nesse plano de governo.
O acompanhamento das ações é realizado por meio de um sistema de Gestão por resultados. A responsabilidade
do acompanhamento, ficará sob o setor técnico denominado Departamento de Indicadores Sociais e econômicos.
Serão apresentados mensalmente.

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SECRETARIA de Desenvolvimento
Institucional
Gabinete do Prefeito
Gabinete Vice-prefeito
Gerencia de Governo
Gerencia de Administração
Gerencia de Finanças
Gerencia de Recursos Materiais e Licitações
Procuradoria Geral do município e controle interno
Gerencia de Comunicação
Gerencia de desenvolvimento e planejamento econômico

SECRETARIA de Desenvolvimento
Social
Gerencia de Assistência Social
Gerencia de cultura
Gerencia de Educação
Gerencia de Esporte e Lazer
Gerencia de Saúde
Gerencia de Segurança

SECRETARIA de Desenvolvimento
Econômico
Gerencia da agricultura
Gerencia da Industria, comércio e turismo
Gerencia do trabalho, emprego e economia solidaria

SECRETARIA de Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente
Gerencia de habitação
Gerencia de Obras e viação
Gerencia do meio ambiente
Gerencia de urbanismo
Gerencia de trânsito e transporte





Desburocratização na Gestão/Inovação
• Implantar medidas para agilizar o processo de liberação de alvarás, documentos, certidões, protocolos,
requerimentos, entre outros;
• Ampliar os processos eletrônicos, expandir o E-Protocolo, acabando com a tramitação interna de
expedientes em papel;
• Inovar nos processos estratégicos, promovendo a melhoria contínua;


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• Aplicar políticas públicas, pautada em Complience para o ajuste da gestão às leis, regulamentos e normas,
estabelecendo princípios de integridade, confiabilidade, prestação de contas e transparência;
• Modernizar o Portal Eletrônico, baseado na usabilidade, transparência, compatíveis com as melhores
práticas tecnologias existentes;
• Promover o agendamento online dos serviços públicos, a fim de evitar filas e otimizar o tempo de
atendimento;
• Criar uma nova dinâmica ao “Fale Conosco”, desenvolvendo um aplicativo para que o canal tenha
agilidade e facilidade a população, aliando a sistemática vigente;
• Transmitir ao vivo, no Portal Eletrônico da prefeitura, as licitações de obras, bens e insumos;
• Fortalecer a construção de redes colaborativas, sistemas integrados e parcerias estratégicas em gestão dos
serviços públicos;
• Oportunizar o acesso gratuito à internet em locais públicos, como prédios públicos, praças, parques entre
outros;
• Promover a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores municipais, disseminando novos
conhecimentos e habilidades necessárias ao desempenho das suas funções;
• Promover a valorização profissional do servidor, criar comissão multidisciplinar para discutir o plano de
cargos, carreiras e vencimentos dos servidores, de acordo com a especificidade de cada área de atuação,
bem como pautar a necessidade de novos profissionais, através de Concurso Público;
• Viabilizar a revisão da carga tributária municipal, com o objetivo de incentivar a produção e a geração de
empregos;
• Implementar políticas públicas de incentivo fiscal, visando a manutenção das empresas locais e fomentar a
instalação de novas empresas em nosso município;
• Implantar programas em parceria com CDL e outras formas de incentivo, estimulando a formalização e
fortalecendo o comércio local;
• Rever os contratos de prestação de serviços ao município, com foco em reduzir despesas, estimular a
produtividade e aumentar a eficiência na gestão pública;
• Implantar uma política de gestão do patrimônio imobiliário objetivando o uso racional dos imóveis
próprios da Prefeitura, catalogando e definindo a destinação adequada aos mesmos;

Assistência Social
• Reestruturar os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS);
• Implantar um Sistema de Informação da Assistência Social, com dados que permitam o acompanhamento
técnico das famílias atendidas pelos serviços socio assistenciais do município;
• Implantar o Programa Restaurante Popular visando à oferta de refeições saudáveis a preços acessíveis, as
pessoas em situação de insegurança alimentar;
• Ampliar a oferta de Cursos Profissionalizantes;
• Ampliar o programa de Abordagem Social para atender à população em vulnerabilidade social;
• Intensificar as parcerias entre o município e os centros de acolhimento, integrando às ações destinadas às
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social;
• Implantar o programa Guarda Mirim colaborando com a desenvolvimento pessoal, social, educacional e
profissional dos adolescentes participantes do projeto;

Cultura


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• Fortalecer as políticas culturais visando a democratização do acesso e garantia ao exercício do direito à
cultura, fomentando a formação e a manutenção de grupos e organizações coletivas de pesquisa e
produção das artes e expressões culturais;
• Descentralizar as ações e programas culturais para os bairros e áreas de risco social, com o objetivo de
garantir e facilitar o acesso da população aos serviços ofertados pela Escola da Cultura;
• Estimular a participação de artistas e produtores artísticos em programas educativos de acesso as
expressões culturais;
• Promover o uso de tecnologias socioeducativas que facilitem a produção e o desenvolvimento artístico e
cultural;
• Ampliar os acervos das bibliotecas públicas, através de uma política permanente de aquisições e incentivos
a doação de livros, revistas, jornais, gibis, entre outros;
• Ampliar e disponibilizar acervos digitais da biblioteca;
• Revisão de Leis que tratam das políticas ao incentivo à Cultura em nosso município;

Educação
• Construção de escola/colégio municipal modelo com prática de ensino integral e modelos tecnológicos de
educação. Buscar parceria público/privada;
• Manutenção preventiva e continuada das unidades de ensino (Escolas e Unidades);
• Ampliar o número de vagas na educação infantil e na educação fundamental;
• Fornecer kit estudantil, para os alunos da rede municipal de ensino;
• Ampliar e melhorar a oferta de atividades esportivas nas escolas públicas municipais, dotando-as de
recursos estruturais e materiais, bem como implantar as aulas de Educação Física, ministradas por
professores da área, como componente curricular;
• Implantar gradativamente a oferta de vagas para a educação em tempo integral;
• Ampliar a oferta das atividades complementares para os alunos no contra turno, com o desenvolvimento
de atividades de reforço escolar, esportivas, artísticas e culturais;
• Implantar o programa Escola Sustentável, com o objetivo de fomentar a construção de espaços
educadores sustentáveis que buscam incorporar as ideias da educação ambiental com a comunidade
escolar;
• Viabilizar a implantação de novas tecnologias aos professores e alunos nas escolas públicas municipais;
• Implantar políticas de inclusão aos alunos da educação especial, bem como, adaptar as estruturas físicas
necessárias à acessibilidade nas escolas da rede municipal;
• Capacitar os profissionais da rede municipal para a educação inclusiva, atendimento aos alunos especiais,
Transtorno de Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/ Super dotação;
• Ampliar a oferta de transporte escolar de qualidade para os estudantes que preencham os requisitos
legais;
• Fortalecer as parcerias em regime de colaboração com o Governo Estadual e Federal, com o objetivo de
aperfeiçoar mecanismos de integração e articulação entre os sistemas educacionais;

Esporte e Lazer
• Manutenção preventiva e continuada nos núcleos e equipamentos de esporte e lazer do município;
• Criar e manter áreas de esporte e lazer ao ar livre, como praças, pistas de caminhada, parques infantis,
academias ao ar livre, entre outros;
• Colocar em pratica a Lei de Incentivo ao Esporte e Lazer, buscando empresas parceiras, fomentar o
mesmo;


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• Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta, com o objetivo de desenvolver, incentivar e valorizar a prática
do esporte, apoiar atletas e paratletas que representem o município em competições oficiais;
• Implantar uma rede de serviços esportivos com academias e escolas de treinamento, com o objetivo de
ampliar o acesso às práticas esportivas;
• Incentivar a prática de esporte com calendário anual desde a base mirim até a melhor idade, com
competições municipais.

Proteção Animal
• Intensificar as ações de controle populacional de cães e gatos;
• Viabilizar a implantação do Centro de Referência Animal – CRA, com o objetivo de prestar atendimento
clínico médico veterinário para animais de rua sem tutor, feridos, doentes ou vítimas de maus tratos;
• Estabelecer parcerias com organizações não governamentais, organizações sociais, entidades sem fins
lucrativos e entes da administração pública para melhoria da proteção animal;

Saúde
• Otimizar o aproveitamento da policlínica como referencia em saúde de Indaial;
• Criar o Centro de Saúde Integral da Mulher de INDAIAL com o objetivo de ofertar a assistência completa,
ampliando, qualificando e humanizado a atenção integral à saúde da mulher no sistema público municipal.
• Implantar o “Programa Mãe Indaialense”, ações voltadas para mulher, incorporando os serviços, que visa
aumentar a cobertura de pré-natal, desde o início da gravidez até o pós-parto, dando continuidade ao
acompanhamento do bebê;
• Fortalecer o programa da “Farmácia Popular”, adequando o rol de medicamentos a serem fornecidos;
• Fortalecer a atenção básica, estendendo o horário de atendimento de Unidades de Saúde de forma
estratégica, diminuindo o tempo de espera nos atendimentos;
• Implantar o aplicativo “Saúde INDAIAL”, que possibilite aos usuários agendamento de consultas e exames,
informações sobre procedimentos, serviços, protocolos e demais serviços;
• Acelerar a informatização da saúde com a implementação do prontuário eletrônico através do Cartão SUS;
• Manutenção preventiva e continuada nas Unidades Básicas;
• Construir novas Unidades Básicas de Saúde de acordo com a necessidade da população;
• Ampliar o acesso a consultas e exames especializados com o objetivo de diminuir o tempo de espera por
estes serviços;
• Promover, mediante a criação de Redes de Atendimentos Regional, a hierarquização do atendimento
descentralizado na saúde;
• Ampliar o uso da telemedicina como instrumento de diagnóstico a distância de patologias e de orientação
de procedimentos e tratamentos médicos;
• Criar a “Clínica Azul”, local adequado para o atendimento de crianças com o transtorno do espectro autista
(TEA) ou autismo;
• Implantar a Rede de Atenção à Pessoa Idosa com ações integradas entre as áreas da saúde e da assistência
social, viabilizando o monitoramento de pacientes idosos com riscos de agravamento de saúde e
impossibilitados de um controle presencial;
• Implantar Unidades Móveis de Saúde, portadas de estrutura e profissionais levando serviços às regiões
periféricas do município, reduzindo filas, agilizando diagnósticos e tratamento das patologias;
• Buscar a Integração do SAMU, otimizando os recursos e criando um gerenciamento adequado no
atendimento das ocorrências;
• Criar posto avançado do SAMU, ganhando agilidade no atendimento das ocorrências;


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• Trazer tratamento oncológico;
• Privatizar HBR

Segurança
• Ampliar o efetivo da Guarda Municipal com o objetivo de aumentar o patrulhamento ostensivo de
segurança;
• Implantar um sistema inteligente de captura de imagem com reconhecimento facial e ampliar as unidades
de vigilância eletrônica e manter um cronograma de manutenção permanente deste sistema de
monitoramento;
• Promover a participação da sociedade nos debates sobre segurança, violência e criminalidade, mantendo
um diagnóstico mais próximo à realidade, participativo e transparente;
• Reestruturar o Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal, buscando capacitação
constante do efetivo da instituição;
• Implantar o pátio para remoção de veículos cujos os condutores tenham transgredido a legislação de
trânsito ou para veículos em más condições de uso;
• Implantar o canil para Guarda Municipal aumentando a eficiência no combate à criminalidade;
• Implantar a “Patrulha Anjos da Guarda” como medida de combate à pedofilia e violência contra a criança e
adolescente;
• Implantar a Patrulha Escolar Municipal promovendo a segurança no perímetro das escolas e combatendo a
violência e o assédio de crianças e jovens;
• Implantar bases fixas e móveis da Guarda Municipal nos bairros, com o objetivo de agilizar o atendimento
e aproximar a corporação da população;
• Ampliar as ações em parceria com as Polícias Militar e Civil colaborando com o combate à criminalidade;
• Implantar a Central de Gerenciamento Integrada em Atendimento de Ocorrências, com o objetivo de
otimizar os atendimentos da Guarda Municipal em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros
e Defesa Civil;
• Intensificar as ações da Defesa Civil Municipal com o objetivo gerenciar o risco de desastres, desenvolver
uma plataforma de prevenção e providenciar uma resposta eficaz e ágil às ocorrências quando existentes;

Agricultura
• Viabilizar a implantação de um Mercado Municipal, para os produtos agrícolas de forma mais ampla;
• Promover cursos de capacitação aos agricultores de nosso município com o objetivo de melhorar a
produtividade e a gestão das propriedades rurais;
• Implantar a Central de Negócios Rurais, colaborando com o aumento de renda dos produtores rurais;
• Ampliar o programa de incentivo ao desenvolvimento da piscicultura, com a maior compra e distribuição
de alevinos, abertura de tanques e incentivo ao emprego de pescado na merenda escolar e nos programas
de segurança alimentar;
• Adequação das Feiras ao livre em espaço adequado, criar um calendário premente, agregando diferentes
nichos do comercio local;
• Incentivar o programa de compra de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar;
• Viabilizar incentivo a fruticultura aumentando a variedade da produção de frutas e derivados;
• Aprimorar o programa de apoio à sanidade pecuária, com implantação de serviço de alertas on-line e por
aplicativos de celular, dos prazos de vacinação e da rotina de manejo sanitário;
• Incentivar a produção e comercialização de produtos orgânicos;


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• Incentivar a estruturação de novas feiras livres de abastecimento promovendo a geração de renda com a
participação de novos agricultores;
• Ampliar o “Programa Patrulha Agrícola”;
• Articular programa de Saneamento Rural, com vistas à preservação da saúde das comunidades rurais bem
como dos recursos naturais potencialmente atingidos pela falta de ações dessa natureza;
• Manutenção preventiva e continuada nas estradas rurais;
• Criação de um circuito de turismo Rural, em parceria com o turismo municipal, incentivando e gerando
mais fontes de renda para os produtores do município;

Economia e Empreendedorismo
• Promover a capacitação continuada das micro e pequenas empresas;
• Promover parceiras com entidades de fomento e terceiro setor, para realização de eventos com a
finalidade de promover networking, troca de informações e negociação com empresas e setores da
administração pública.
• Implantar o catálogo digital de Indaial, que será um banco de oportunidades com o objetivo de fomentar
as compras, vendas e serviços locais;
• Implantar a Sala do Empreendedor Digital com a oferta de serviços de formalização, regularização de
empresas e capacitação dos empreendedores locais no âmbito do micro empreendedor individual (MEI);
• Implantar o programa Empreenda Indaial com o objetivo de potencializar as vocações e disponibilizar
informações aos empreendedores, desburocratizando e simplificando procedimentos para a formalização
de empresas, formação e capacitação de gestores e viabilizar linhas de crédito através de instituições de
fomento;
• Incentivar e estimular a instalação de novas empresas, criando um polo industrial do município,
incentivando a geração de empregos e renda a nossa população;

Inovação
• Viabilizar políticas públicas de Inovação com o objetivo de melhorar a competitividade das empresas
sediadas no município, estabelecer medidas de incentivo à pesquisa tecnológica e à consolidação de
ambientes de inovação nos setores produtivos e sociais;
• Desenvolvimento do conceito de Cidade Inteligente (Smart City), usando a tecnologia na melhora da
infraestrutura, otimizando à mobilidade urbana, buscando soluções sustentáveis para o desenvolvimento;
• Criar estratégia de atividades dos diversos organismos públicos e privados que atuam direta ou
indiretamente no desenvolvimento de inovação em prol da municipalidade;
• Desenvolver programa de incentivo a tecnologias voltadas ao desenvolvimento sustentável por meio das
ações de Inovação;
• Realizar o Fórum Municipal de Inovação e integrar a gestão pública municipal e demais esferas públicas,
comunidade acadêmica, entidades representativas e terceiro setor para discutir políticas públicas e ações
no âmbito da inovação e Tecnologia;
• Estimular o desenvolvimento de startups, incubadoras, aceleradoras de negócios inovadores e Coworking
em nosso município;
• Estimular a articulação e a orientação estratégica das atividades dos diversos organismos públicos e
privados que atuam direta ou indiretamente em Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Estimular projetos e atividades de apoio a formação de empreendimentos de inovação, com o objetivo de
realizar cursos de capacitação visando à criação e o gerenciamento de Empresas de Base Tecnológica;



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Trabalho e Emprego
• Viabilizar o “Programa Meu Primeiro Emprego”, através de políticas públicas de incentivo e aproximação
das empresas e do ambiente escolar do município;
• Implantar políticas de inserção ao mercado de trabalho de profissionais idosos;
• Ampliar as formas de atendimento aos trabalhadores e empresários junto a Agência do Trabalhador,
utilizando-se de novas tecnologias;
• Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes gratuitos para a qualificação e aperfeiçoamento dos
trabalhadores com foco na demanda das empresas locais;
• Implantar polí