DR. FURLAN - PSD - GOVERNADOR

ejamento Estratégico
Pano de Ação dos 100 primeiros dias
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Eixos
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Carta erta
Eu sou Antônio Paulo de Oliveira Furlan. Sou médico cirurgião cardíaco, tenho 53
anos, lho do seu Zé e da dona Miriam. Sou marido da Rayssa, pai de sete lhos e,
com um orgulho que não cabe no peito, avô do pequeno Antonio Neto.
Há vinte e três anos, a vida me trouxe para o centro do mundo, para morar às
margens do Rio Amazonas, onde encontrei o meu verdadeiro norte. Fui abraçado
por um povo de coração gigante que me acolheu com o calor humano que só quem
vive aqui conhece. O Amapá me deu oportunidades, me acolheu como lho e senti
que minha missão de vida seria retribuir trabalhando para construir um Estado
melhor.
Na vida pública, tive a honra de servir como deputado estadual. Mas foi na
prefeitura de Macapá que vivi uma das experiências mais ricas e satisfatórias da
minha vida. Trabalhei ao lado do nosso povo e juntos transformamos nossa capital e
resgatamos o orgulho de ser macapaense. O reconhecimento mais bonito que
recebi não veio em placas ou homenagens formais, mas na voz das ruas de quem
passou a me chamar de Prefeitão de Macapá.
A nossa candidatura ao Governo do Estado do Amapá foi construída coletivamente
por um grupo trabalhador e aguerrido, que respeito e admiro. Um grupo que
compartilha a certeza e o entusiasmo de que o Estado do Amapá vai crescer,
prosperar e se tornar um lugar de oportunidades.
Essa candidatura nasce do compromisso de servir à população, de trabalhar e de
enfrentar desaos. É consequência de uma trajetória construída ao lado das
pessoas, sustentada pelo trabalho e pelas entregas realizadas. É com essa convicção
que coloco meu nome à disposição do povo do Amapá.
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É tempo de iniciar um novo ciclo.
É tempo de trabalhar ao lado do nosso povo.
É tempo de transformar potencial em desenvolvimento.
É tempo de mudar.
É tempo de construir o Amapá gigante do tamanho dos
sonhos e com oportunidades para todos.
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Apresentação
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Apresentação
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O futuro do Amapá dependerá da capacidade de unir planejamento, trabalho, escuta
e diálogo permanente da população, cooperação e execução. Dependerá de um
governo que utilize os recursos públicos com responsabilidade, fortaleça a parceria
entre os entes públicos, a iniciativa privada, as universidades e a sociedade civil e
tenha como principal compromisso transformar o estado e a vida das pessoas.
Este Programa de Governo estabelece as bases para que o Estado proteja quem
mais precisa, prepare seu território para o desenvolvimento, fortaleça sua
economia e crie condições para que os 16 municípios avancem de forma
integrada. Nosso compromisso é construir um governo que planeja, trabalha e
entrega resultados, transformando potencial em desenvolvimento,
desenvolvimento em oportunidades e oportunidades em prosperidade para
todos os amapaenses.
Apresentação
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O desenvolvimento do Amapá exige um governo presente, eciente e
comprometido com resultados e o desenvolvimento sustentável. Além de
governança forte, é preciso planejar, trabalhar, tirar obras do papel e entregar
políticas públicas capazes de melhorar a vida das pessoas, fortalecer os
municípios e criar as condições necessárias para um novo ciclo de crescimento
econômico e social.
Governar o Estado do Amapá com planejamento, trabalho,
responsabilidade e diálogo permanente com o nosso povo, promovendo
políticas públicas que protejam as pessoas, modernizem os municípios,
integrem o território, fortaleçam a infraestrutura, estimulem o
desenvolvimento econômico, a sustentabilidade, valorizem as
potencialidades regionais e assegurem uma gestão pública eciente,
transparente e orientada para resultados e entregas concretas.
“Construiremos, ao lado do povo, as bases de um Amapá mais justo,
integrado e desenvolvido. Esse processo será orientado pelo trabalho,
pela eciência e pelo compromisso com as pessoas, promovendo a
criação da infraestrutura necessária, a modernização dos municípios, a
integração regional, a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente, a
inovação e a excelência na gestão pública. Assim, garantiremos que os
16 municípios do Amapá avancem de forma integrada, gerando
riquezas, oportunidades e inclusão, e devolveremos ao nosso povo o
orgulho de ser amapaense.”
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O Programa de Governo está estruturado em três pilares estratégicos, concebidos para integrar as
políticas públicas e orientar a atuação do Estado de forma coordenada, a saber:
Organiza as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das pessoas. Reúne as
ações de responsabilidade do Estado destinadas à promoção da cidadania, da
proteção social e da ampliação do acesso a direitos e oportunidades, com foco na
melhoria da qualidade de vida, na redução das desigualdades e na elevação dos
indicadores de desenvolvimento humano em todos os 16 municípios do Amapá.
Organiza as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do território. Reúne as
ações de responsabilidade do Estado destinadas ao planejamento territorial, à
expansão da infraestrutura, à integração regional, à mobilidade, à habitação, ao
saneamento, à regularização fundiária e à sustentabilidade ambiental, com foco na
redução das desigualdades regionais, na melhoria da qualidade de vida e na
promoção de um desenvolvimento equilibrado, resiliente e sustentável em todos os
16 municípios do Amapá.
Organiza as políticas públicas voltadas à geração de riqueza, ao fortalecimento da
competitividade e à modernização da gestão pública. Reúne as ações de
responsabilidade do Estado destinadas ao desenvolvimento econômico, à
diversicação da matriz produtiva, à expansão da infraestrutura energética, ao
empreendedorismo, à inovação, à ciência e tecnologia, à transformação digital, à
responsabilidade scal e ao fortalecimento da governança, com foco na geração de
emprego e renda, na atração de investimentos, no aumento da produtividade e na
construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável em todos os
16 municípios do Amapá.
Esses pilares irão organizar os grandes eixos de desenvolvimento que onde
estarão as diretrizes especicas, ações e metas do programa de governo do
Estado do Amapá.
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Orienta a atuação do governo por meio do planejamento estratégico, da gestão
baseada em evidências, da denição de metas e indicadores, do monitoramento
contínuo e da avaliação de resultados, assegurando maior eciência, efetividade e
qualidade na implementação das políticas públicas.
Diretrizes Gerais da Gestão
Governança, Planejamento e Gestão por Resultado01
Promove a modernização da administração pública por meio da transformação
digital, da inovação, da simplicação de processos e do uso de tecnologias para
ampliar a eciência da gestão e melhorar a prestação dos serviços públicos.
Transformação Digital, Inovação e Eciência Pública02
Fortalece a integração entre os municípios e as regiões do Estado, promovendo a
descentralização das políticas públicas, a redução das desigualdades regionais e a
cooperação entre os entes federativos, instituições e setores da sociedade.
Regionalização, Integração Territorial e Cooperação Institucional03
Prioriza o desenvolvimento, a valorização e o bem-estar dos servidores públicos,
associado à modernização da infraestrutura e ao aprimoramento contínuo da
qualidade, da eciência e da humanização dos serviços prestados à população.
Valorização das Pessoas e Excelência nos Serviços Públicos04
Assegura o equilíbrio das contas públicas, a gestão eciente dos recursos, a
sustentabilidade ambiental e o fortalecimento do ambiente de negócios,
promovendo crescimento econômico sustentável, geração de emprego e renda e
melhoria da qualidade de vida.
Sustentabilidade, Responsabilidade Fiscal e
Desenvolvimento Econômico05
Fortalece o diálogo permanente com a sociedade, amplia a transparência da gestão
pública, incentiva a participação cidadã e aperfeiçoa os mecanismos de controle
social, garantindo maior legitimidade, integridade e conança nas ações do Estado.
Participação Social, Transparência e Controle Social06
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EIXO
Segurança Pública
Um Amapá onde as famílias possam viver com tranquilidade e dignidade
A segurança pública é condição essencial para garantir a liberdade, a proteção da vida, a
qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico e social. Localizado na
Amazônia e detentor de extensa faixa de fronteira internacional, o Amapá apresenta
características territoriais singulares, marcadas pela presença de comunidades
indígenas, ribeirinhas e rurais, vastas áreas de floresta e baixa integração logística. Esse
contexto amplia a complexidade da atuação estatal no enfrentamento ao crime
organizado, aos crimes transfronteiriços, à biopirataria, aos conflitos fundiários e
ambientais e às diversas formas de violência que afetam mulheres, crianças e
populações vulneráveis.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 permite qualificar o diagnóstico da
segurança pública no Amapá com base em evidências. Embora tenha sido registrada
redução das Mortes Violentas Intencionais entre 2024 e 2025, com diminuição da taxa de
45,2 para 42,5 mortes por 100 mil habitantes, esse resultado, isoladamente, não é
suficiente para caracterizar uma mudança estrutural no cenário da segurança pública
estadual.
Essa redução não retirou do Amapá, em 2025, a condição de estado com a maior taxa de
Mortes Violentas Intencionais do Brasil, alcançando 42,5 mortes por 100 mil habitantes,
índice superior ao da Bahia, com 36,8, e do Ceará, com 34,7, além de representar mais
que o dobro da média nacional, de 19,1. Trata-se de um cenário incompatível com a
garantia do direito fundamental à segurança pública.
A análise da série histórica também evidencia que a evolução desse indicador não
ocorreu de forma contínua. Após registrar 367 vítimas em 2022, o Estado alcançou 519
mortes em 2023, um aumento de 41,4% em apenas um ano, recuando para 363 em 2024
e 343 em 2025. Esses números demonstram que a redução recente ainda é insuficiente
para caracterizar uma tendência consistente de queda da violência letal no Estado. Fica
evidente que esse indicador apenas retornou a um patamar semelhante ao observado em
2022, permanecendo sem explicação a expressiva elevação registrada em 2023.
Um Estado forte para proteger as pessoas e combater o crime
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Quando voltamos a atenção para a proteção das mulheres e o enfrentamento da violência
de gênero, a gravidade da realidade amapaense torna-se ainda mais evidente. O Amapá
apresenta a maior taxa nacional de registros de perseguição (stalking) contra mulheres,
com 301,3 casos por 100 mil mulheres, indicador que a literatura especializada em
segurança pública classifica como um evento sentinela do ciclo da violência doméstica,
por frequentemente anteceder episódios de lesão corporal e feminicídio. O Estado
também ocupa a segunda posição nacional na taxa de ameaça contra mulheres, com
1.491,3 registros por 100 mil mulheres, ficando atrás apenas de Santa Catarina. Soma-se
a isso o aumento dos casos de feminicídio e o registro da maior taxa nacional de
tentativas de feminicídio, com 14,9 ocorrências por 100 mil mulheres. Além disso, o
Amapá figura na segunda posição nacional em taxa de estupro, com 21,3 casos por 100
mil habitantes, atrás apenas do estado de Roraima.
Outro indicador que demanda atenção especial são as Mortes Decorrentes de
Intervenção Policial. Em 2025, essas ocorrências representaram 40,2% das mortes
violentas registradas no Estado, o maior percentual do país. Esse dado, por si só, não
autoriza concluir que as forças policiais do Amapá sejam as mais violentas do Brasil, mas
evidencia um ambiente operacional de elevada complexidade, no qual o enfrentamento à
criminalidade ocorre sob intensa pressão.
Esse cenário demonstra que o Estado precisa reduzir a dependência do confronto direto
entre as forças policiais e os criminosos como único instrumento de enfrentamento à
criminalidade. Para isso, deve priorizar investimentos em inteligência policial, ampliação
dos efetivos, tecnologia, modernização das instituições policiais, fortalecimento da
investigação criminal, capacitação permanente, aquisição de equipamentos, valorização
profissional e atenção à saúde física e mental dos agentes de segurança pública.
Nesse contexto, o fortalecimento da segurança pública exige uma política estruturante
baseada na prevenção da violência, na integração entre as instituições e na articulação
transversal com as políticas de educação, assistência social, geração de emprego e
renda, reconhecendo que a redução da criminalidade também depende da ampliação
das oportunidades e da inclusão social.
Para superar esse cenário, nosso Plano de Governo estabelece diretrizes e ações
voltadas à implantação de uma política de segurança pública moderna, integrada,
eficiente e orientada por resultados, capaz de prevenir e reduzir a criminalidade, proteger
a população, preservar o patrimônio público e privado e fortalecer a presença do Estado
em todo o território amapaense.
Defesa do cidadão e Segurança Públicos
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Instituir o Programa Permanente de Valorização dos Profissionais da
Segurança Pública, assegurando proteção jurídica, assistência à
saúde física e mental, apoio psicossocial e melhores condições de
trabalho.
Modernizar os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração da
Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Científica e Corpo de
Bombeiros Militar, em conformidade com as respectivas Leis
Orgânicas Nacionais, assegurando valorização profissional, critérios
objetivos e meritocráticos de progressão funcional e remuneração
compatível com a complexidade das atividades desempenhadas.
Fortalecer o Centro Integrado de Inteligência em Segurança Pública,
ampliando a integração entre as forças de segurança e os sistemas
municipais, estaduais e federais, com compartilhamento de
informações, análise de dados e gestão integrada das operações.
Implantar e expandir o uso de videomonitoramento, inteligência
artificial, análise de dados, radiocomunicação, perícia digital e demais
tecnologias de apoio ao policiamento ostensivo e à investigação
criminal, priorizando a Região Metropolitana de Macapá e Santana.
Fortalecer a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a
Mulher e ao Feminicídio, por meio da implantação da Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da Zona Norte de
Macapá, da regionalização dos Centros de Atendimento à Mulher e
à Família (CAMUF) e da expansão da rede de proteção e
atendimento especializado às mulheres em situação de violência
Valorização,
Gestão de
Pessoas e
Fortalecimento
Institucional
Implementar uma política permanente de formação, e capacitação
continuada em academias de segurança no Brasil e no exterior,
desenvolvimento profissional e recomposição dos efetivos,
fortalecendo a capacidade operacional e a valorização das forças de
segurança pública.
Tecnologia,
Inteligência
e Transformação
Digital
Implantar um sistema integrado de monitoramento eletrônico nas
principais rotas logísticas e áreas estratégicas do Estado, com
prioridade para a BR-156, no trecho entre Laranjal do Jari e
Oiapoque, a faixa de fronteira com a Guiana Francesa e os
principais portos e terminais fluviais de Macapá e Santana.
Prevenção
à Violência,
Proteção
Social e
Cultura de
Paz
Defesa do cidadão e Segurança Públicos
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Garantir funcionamento ininterrupto das Delegacia Especializada de
Atendimento à Mulher de Macapá e Santana e Implantar a concessão
de medidas protetivas de urgência por videoconferência.
Instituir protocolo estadual de classificação e gestão de risco para
mulheres vítimas de violência.
Fortalecer a Rede Estadual de Proteção Integral à Criança e ao
Adolescente, implanto o sistema de notificação e monitoramento de
casos de violência e maus-tratos, articulando saúde, educação,
assistência social, Conselhos Tutelares e segurança pública.
Ampliar as ações de prevenção ao uso de drogas, à violência e à
criminalidade nas escolas. Aprimorar programas de prevenção à
violência voltados à juventude e famílias, integrando esporte, cultura,
educação, qualificação profissional e inclusão produtiva
Ampliar a presença do Estado nas áreas rurais, fluviais, ribeirinhas,
indígenas com policiamento especializado e bases operacionais.
IImplantar o monitoramento eletrônico de agressores com medidas
protetivas, integrado ao Centro Integrado de Segurança Pública,
fortalecendo a Patrulha Maria da Penha e os mecanismos de
fiscalização e resposta rápida às situações de risco.
Fortalecer o policiamento comunitário e as ações de aproximação
entre as forças de segurança e a população.
Defesa do cidadão e Segurança Públicos
Prevenção
à Violência,
Proteção
Social e
Cultura de
Paz
Implantar grupos reflexivos e de responsabilização para autores de
violência doméstica.
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Fortalecer o enfrentamento ao tráfico de drogas, armas, organizações
criminosas e demais crimes transfronteiriços, ampliando as ações de
inteligência, investigação qualificada e operações integradas entre as
forças de segurança nacionais e do Estado.
Intensificar o combate aos crimes ambientais, à mineração ilegal, à
grilagem de terras, à biopirataria e aos demais ilícitos ambientais, por
meio da atuação integrada das forças de segurança e dos órgãos
estaduais e federais de fiscalização e controle.
Fortalecer a atuação integrada das forças de segurança nas regiões
de fronteira, articulando Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal,
Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal,
Polícia Rodoviária Federal e Guardas Municipais no enfrentamento
ao crime organizado e aos crimes transfronteiriços.
Fortalecer o Grupamento Tático Aéreo (GTA), ampliando sua
capacidade operacional, logística e tecnológica para atuação
integrada em operações de policiamento ostensivo, combate à
criminal