FABINHO TRARBACH - PSD - PREFEITO

o é fortalecer as atividades agrossilvipastoris e
turísticas, setores fundamentais para a nossa economia, sem esquecer o
comércio que demanda nossa especial atenção bem como as atividades
de serviços que já são diversas, mas que podem ainda crescer muito
tendo em vista à explosão das atividades digitais que vivenciamos
durante e após a Pandemia do Covid-19.
A necessidade de atrair empresas para nosso município é grande. Todas
são bem-vindas, mas aquelas que são ambientalmente sustentáveis e
tecnologicamente avançadas, terão a nossa preferência e dedicação.
A eficiência na gestão dos recursos públicos será uma prioridade,
manter os bons índices financeiros e econômicos serão uma meta a ser
perseguida, sem no entanto, comprometer os serviços públicos e o
atendimento às demandas mais diversas.
Entretanto, não pretendemos apenas manter ou aumentar a quantidade
de serviços ofertados, mas também melhorar a qualidade dos mesmos.
Para isso, o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores
públicos e a gestão de contratos mais próxima às empresas prestadoras
de serviços, merecerão nossa atenção.
Nosso plano prevê a manutenção e ampliação da infraestrutura já
conquistada, com especial atenção às estradas que escoam nossa
produção agrícola, transportam nossos alunos e cidadãos e
proporcionam acesso aos turistas que nos visitam. Os eventos
tradicionais do município serão remodelados para melhor atender às
expectativas dos moradores e visitantes, sempre com o objetivo de
resgatar e valorizar nossas tradições culturais, artísticas e culinárias.
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Nosso município é uma terra pacífica, mas a segurança precisa ser mais
inteligente e o apoio das Polícias mantido e ampliado.
A inovação na gestão pública será alcançada através da remodelagem
dos processos organizacionais e da captação de recursos para a
realização de novas atividades e propostas. Nosso compromisso é
garantir uma administração moderna, eficiente e voltada para o futuro,
sem jamais esquecer nossas raízes e o que já conquistamos.
Mas, de nada adianta todo esse esforço se o ser humano não for
cuidado, desde o ventre materno, educado e inserido na comunidade
como um bem precioso. Contemplar ações nesse plano de governo que
ajude à nossa juventude a encontrar seu lugar como cidadão que opina,
que faz história e que é a semente do amanhã se apresentou um
desafio nessa construção, mas acreditamos que ouvindo os maiores
anseios, as propostas aqui registradas podem e devem ser ampliadas.
O mesmo se pode dizer das ações para a Terceira Idade e para a Pessoa
com Deficiência. E, nessa pauta é necessário refletirmos também sobre
a diversidade, observando o respeito e promovendo a inclusão.
Pensando assim é que precisaremos construir soluções conjuntas na
saúde, na educação e na assistência social. O cuidado integral com a
pessoa deve ser a meta de todo gestor, já que são valores inegociáveis
e pilares essenciais para o bem-estar da nossa população.
A participação social é imprescindível para um crescimento ordenado e
um desenvolvimento de longo prazo. Acreditamos que uma comunicação
transparente e eficiente entre a Prefeitura e os munícipes é crucial para
a construção de um município melhor e de melhores oportunidades.
Contamos com o apoio e o envolvimento de cada um de vocês para
transformar Domingos Martins em um exemplo de desenvolvimento
sustentável e qualidade de vida. Juntos, podemos construir um futuro
promissor para nossa cidade.
Atenciosamente,
Fábio Anselmo Trarbach
Candidato a Prefeito de Domingos Martins
Coligação PSD - PSB - PSDB Cidadania - Podemos
Domingos Martins no rumo certo!
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Como este plano foi
construído
As propostas deste Plano de Governo foram elaboradas a partir de
entrevista com o secretariado atual e pelas respostas obtidas por meio
de formulário encaminhado à população e por ela respondido.
Obtivemos 68 respostas vindas de todos os distritos do Município,
contemplando ações necessárias em nove áreas temáticas já utilizadas
pelo Governo do Estado, a saber:
Educação, Cultura, Esporte e Lazer1.
Segurança Pública e Justiça2.
Proteção Social, Saúde e Direitos Humanos3.
Agricultura e Meio Ambiente4.
Desenvolvimento Econômico e Ciência, Tecnologia e
Turismo
5.
Infraestrutura6.
Gestão Pública Inovadora7.
Emprego, Trabalho e Renda8.
Redução das Desigualdades Sociais9.
Não listamos como ação governamental os programas e ações reguladas
por lei ou que já estão consolidadas em nosso Município, já que elas são
obrigação de todo gestor e, portanto não incorrem em propostas e sim
em ação contínua. Nos detivemos em apontar as melhorias desejadas e
as novas ações que entendemos como prioritárias.
Mediantes as informações coletadas estruturamos nossas propostas a
fim de demonstrar o nosso anseio por fazer do município de Domingos
Martins, um lugar cada vez mais aprazível de se viver, culturalmente rico
e socialmente justo.
Vamos juntos?
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Premissas e exclusões
Também tivemos o cuidado de estabelecer em que condições esse plano
está sendo apresentado.
As premissas dizem das condições anteriores, aquelas verdades das
quais o plano foi baseado. Já as exclusões vão indicar quais as condições
que não foram contempladas nas propostas que se desenvolvem.
PREMISSAS
A obediência à legislação vigente é condição imprescindível;
As ações do governo não se restringem àquelas aqui apresentadas;
As ações dependem de legislação vigente que podem ser alteradas;
Algumas ações demandarão de legislação específica;
O plano proposto conta com o atual orçamento anual;
Serão mantidos os programas em atividade atualmente;
EXCLUSÕES
Não foram considerados os efeitos da reforma tributária sobre a
atual receita;
Não foram considerados episódios de desastres ambientais;
Não foram considerados períodos epidêmicos, mas é importante
ressaltar que há legislação que subsidia ações de enfrentamento em
situações semelhantes às vividas pela epidemia do Covid-19;
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Proposta de ações
As ações abaixo listadas também estão divididas nas nove áreas
temáticas que serviram como base para a escuta da população.
Entretanto, há ações que são de conjunto e que estão relacionadas ao
ambiente geral do Executivo Municipal e seus servidores. A essas duas
listas de ações, nominamos: Ambiência Geral, Gestão de Pessoas.
Também incluímos um tópico denominado de Receitas, Despesas e
Transparência, no qual listamos as ações pretendidas com objetivo de
gerir melhor nossos recursos, entender o comportamento da receita
mediante as alterações que a reforma tributária trará e, quais as ações
de participação e controle social que resumem a Transparência
desejada.
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Ambiência geral
O Executivo Municipal demanda hoje de uma articulação coordenada de
suas secretarias e órgãos a fim de dar celeridade aos processos,
alcançar maior performance do uso do recurso público e entregar
resultados melhores para a sociedade. Para tanto, propomos:
Ampliar a oferta de serviços on-line;
Aumentar o uso da internet para oferecer serviços aos cidadãos e
turistas;
Buscar assinar convênios, termos de parceria e termos de
cooperação técnica;
Buscar oferecer as informações públicas disponíveis em línguas e
sistemas de leitura acessíveis, tais como braille e libras;
Criar equipe de levantamentos, estudos e pesquisas;
Equipar adequadamente as secretarias e órgãos da administração
pública com equipamentos, softwares e dispositivos necessários;
Estruturar e amplificar a comunicação institucional;
Estudar a possibilidade de instalar, em cada distrito, equipe
multidisciplinar e multifuncional para atendimento mais eficaz;
Formar um banco de projetos;
Potencializar a captação de recursos para ações pontuais;
Realizar pesquisa de satisfação sistemática;
Remodelar e digitalizar os processos públicos.
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Gestão de pessoas
As pessoas são o nosso bem mais precioso. De nada adianta os melhores
recursos técnicos, tecnológicos e estruturais, se não houver
profissionais habilitados e dispostos para exercer da melhor forma
possível suas atividades.
Dessa forma e, lembrando que todo servidor público também é um
cidadão e, portanto merece nossa atenção e um atendimento de
qualidade, além de resolutividade nas demandas requeridas.
No limite do que atualmente é possível, propomos:
Ampliar a capacitação dos servidores públicos, melhorando as
habilidades técnicas e interpessoais;
Avaliar a possibilidade de estruturar sistema de premiações e
recompensas;
Desenvolver as lideranças municipais: secretários, gerentes e
interlocutores públicos;
Implementar a avaliação de desempenho;
Promover visitas técnicas para conhecer projetos e ações de
referência no setor público;
Realizar pesquisas de clima organizacional;
Respeitar a diversidade, ampliando ações afirmativas;
Ser terminantemente contra preconceito e assédio no ambiente de
trabalho.
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Receitas, despesas e transparência
Das várias funções do executivo municipal merecem destaque a gestão
do recurso público, receitas que advém de fontes próprias, de repasses
e de vários instrumentos jurídicos possíveis a partir da aplicação da
legislação vigente, mas também a realização da despesa necessária
para promover as ações com foco na administração e na promoção da
melhor qualidade de vida para os cidadãos. Colocamos junto a essa
grande função, a transparência, que não só garante o acesso aos atos
públicos por meio do Portal da Transparência (https://domingosmartins-
es.portaltp.com.br/), mas também deve promover o exercício da
cidadania nos vários instrumentos de participação e controle social.
Compreendemos também que um bom gestor precisa atuar em pautas
que não são simpáticas a toda população, mas sendo responsável
precisa pensar no bem comum, na garantia de direitos e nos cidadãos
futuros. Por isso, nos comprometemos a ampliar as formas de diálogo e
promover uma escuta ativa das demandas e das percepções do cidadão.
Sendo assim, propomos:
Ampliar as ações de fiscalização tanto educativas quanto de
apuração;
Aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e a Lei da
Desburocratização - Lei13726 de 08/10/2018 - nos processos
públicos;
Ativar as reuniões do Orçamento Participativo;
Criar o Fórum da Sociedade Civil Organizada;
Elaborar pacote de desburocratização e incentivo para atração de
novas empresas;
Entender os impactos da reforma tributária sobre a receita
municipal;
Incluir na gestão o planejamento de compras e contratações;
Oferecer subsídios técnicos mais aprimorados para a atuação dos
conselhos municipais;
Otimizar processos e coordenar ações conjuntas entre secretarias e
outros organismos;
Promover a escuta ativa da população por meio da Ouvidoria e
ferramentas adequadas para esse fim;
Promover a estruturação, operação e fiscalização dos Fundos
Municipais;
Promover a participação do Município de Domingos Martins nos
conselhos estaduais;
Propor metodologia de participação das comunidades na tomada de
decisão referente às obras de infraestruturas locais.
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Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Buscar o desenvolvimento integral do ser é tarefa das mais nobres e
mais complexas. E à ela, toda a sociedade deve se unir. A oferta da
educação regular, da vivência cultural, da disciplina do esporte e das
experiências de lazer fazem parte desse quadro temático.
As propostas, como indicadas no início desse plano, são as que merecem
ser ampliadas e ou implementadas. Não constam daqui, as ações
obrigatórias que já vem sendo cumpridas e que se apresentam como
obrigação legal.
Abaixo nossas propostas:
Educação
Adequar as escolas para ampliar a oferta de ensino integral
(infraestrutura física e pedagógica);
Ampliar a oferta de cursos superiores no polo da Universidade
Aberta Capixaba – Unac;
Ampliar o atendimento em creches, tanto em reforma/ampliação e
construção de novas estruturas;
Ampliar o programa Direito na Escola;
Aprimorar o transporte escolar, especialmente na segurança dos
alunos por meio de reconhecimento facial e monitoramento do
transporte;
Aprovar o Plano Municipal Dinheiro direto na Escola, para que os
diretores possam realizar pequenos reparos e aquisições, diminuindo
a burocracia e ganhando agilidade na resolução das necessidades
imediatas da escola;
Buscar oferta de Mestrado pelo polo UAB/Unac;
Descentralizar as atividades do EJA ampliando o atendimento;
Instalar laboratório de ciências em todas as escolas;
Integrar as ações de esporte, cultura e lazer nas escolas;
Melhorar nosso índice estadual do IDEB;
Promover formação específica para profissionais da educação que
trabalham nas creches e pré-escolas, com vistas à inclusão integral
das crianças com transtornos/desordens que afetam vida escolar e
saúde mental;
Realizar pesquisa de demanda de formação junto aos alunos do
Ensino Médio e jovens do município;
Reestruturar a parceria com o Mepes e a Escola Família Agrícola;
Reestruturar o Núcleo de Formação Continuada dos profissionais de
Educação;
Renovar as atividades de informática ofertadas nos laboratórios das
escolas;
Renovar os laboratórios de informática nas escolas.
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Cultura
Adotar medidas para aumentar o fluxo de pessoas em áreas de
convívio cultural;
Ampliar a promoção de editais de fomento às atividades culturais;
Ampliar as atividades do projeto Banda na Escola;
Apoiar a estruturação do Museu Casa Pomerana em Melgaço;
Continuar a apoiar os grupos de danças folclóricas;
Criar acervo digital dos bens culturais do Município;
Criar e buscar aprovação para o projeto “Personalidades”, com o
intuito de promover publicações físicas e digitais de biografias de
moradores e cidadãos que fizeram e fazem a diferença em nosso
Município;
Criar regulamento e tornar fixa a proposta do Palco Livre, a fim de
promover os artistas locais;
Estruturar o projeto da orquestra sinfônica municipal;
Fortalecer a Escola de Música Helena Gerhardt Brickwedde;
Fortalecer a Pintura Bauernmalerei;
Promover ações de resgate cultural para ampliação da produção
artesanal;
Promover feiras culturais mediante seleção em editais de
chamamento para promotores e expositores;
Promover o ensino de línguas para todos os públicos;
Propor ações de fortalecimento da memória e valorização dos
mestres artesãos municipais;
Realizar levantamento de ações com vistas a ampliação de mercados
para produtos e serviços do setor criativo;
Realizar mapeamento cultural nos distritos;
Realizar o levantamento da demanda para ações de fomento à
música (canto e coral), ao teatro e à dança contemporânea;
Reorganizar as rotas turísticas culturais do município;
Terminar o restauro da Casa da Cultura.
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Esporte
Ampliar as ações do Programa Criança Cidadã nos Esportes;
Ampliar as ações do projeto Ginástica Rítmica;
Ampliar as ações do Projeto Martinense Saudável;
Apoiar a elaboração do Plano Municipal de Esportes;
Apoiar o projeto Basquete sobre Cadeira de Rodas;
Apoiar os desportistas que se destacarem nas ações esportivas
promovidas;
Credenciar e apoiar os eventos esportivos promovidos em nosso
Município;
Disponibilizar instrutor de academia para propor e acompanhar, de
acordo com agenda prévia, a prática de exercício nas academias
populares instaladas.
Lazer
Criar agenda de atividades culturais nos distritos;
Estruturar o Parque Municipal Natural de Domingos Martins;
Identificar locais que possam receber estrutura mínima para
caminhadas, trilhas e mirantes;
Promover atividades dos mais diversos tipos nos locais públicos
reservados ao lazer: mutirões de saúde e cidadania, feiras de
adoção, Mercado de Pulgas (bazar ao ar livre), apresentações
culturais;
Integrar ações de cultura e esporte ao lazer dos cidadãos;
Reestruturar as praças municipais.
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Segurança Pública e Justiça
Essa é uma pauta predominantemente do Governo do Estado e do Poder
Judiciário, entretanto o Município pode ser conveniado em muitas ações,
além de contar com parcerias estratégicas com Ministério Público,
Defensoria e demais órgãos. Ainda assim, listamos algumas ações:
Buscar os índices de violência municipal de acordo com a localidade
e propor ações de melhoria na segurança pública;
Criar o Fundo Municipal de Segurança Pública;
Fazer a análise de viabilidade de mais postos policiais;
Instalar câmeras de segurança em pontos estratégicos dos distritos;
Melhorar a iluminação em espaços públicos, especialmente os de
lazer e ao ar livre;
Propor o ensino de técnicas de autodefesa para mulheres e crianças;
Solicitar a ação de policiamento a pé ou de bicicleta.
Proteção Social, Saúde e Direitos
Humanos
A saúde pública, assim como a proteção social e os direitos humanos
avançaram nos últimos anos, entretanto, precisamos modernizar alguns
procedimentos e diversificar o atendimento utilizando-se da tecnologia,
de parcerias e de informação.
A meta é promover a melhoria da qualidade de vida da população,
garantindo direitos básicos e defendendo a dignidade de todos.
Proteção Social
Ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
Apoiar o projeto Nós na Rua, direcionado a amenizar/solucionar as
condições de pessoas em situação de rua;
Construir a Casa do Idoso;
Construir um CRAS em Pedra Azul;
Emancipar os cidadãos da dependência de programas de
transferência de renda, oferecendo condições de capacitação,
emprego e renda;
Manter atualizada a base de famílias cadastradas no CadÚnico;
Manter o abrigo Pecinhas para Unir em pleno funcionamento;
Melhorar o programa de segurança alimentar Cesta Verde.
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Saúde
Ampliar a cobertura do Programa da Saúde da Família (PSF);
Ampliar equipes de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde (APS);
Ampliar o acesso da população aos exames e diagnósticos por
imagem;
Ampliar o horário de atendimento nas unidades de saúde;
Ampliar os medicamentos oferecidos na Farmácia Básica (Remune);
Aprimorar e ampliar o atendimento do Centro de Reabilitação
Municipal, oferecendo também atendimento domiciliar;
Criar uma política municipal de educação permanente em saúde;
Dar a infraestrutura necessária para que a Vigilância Sanitária possa
atuar de forma ampla;
Expandir de forma gradativa o atendimento às especialidades;
Fortalecer as ações de tratamento à dependência química;
Fortalecer o programa de saúde da mulher;
Implantar espaços adequados para atendimento de crianças com o
transtorno do espectro autista (TEA) ou autismo;
Implantar o agendamento on-line para as consultas básicas;
Implantar o atendimento odontológico domiciliar para os pacientes
acamados;
Implementar ações de cuidado em saúde mental nas unidades
básicas de saúde;
Melhorar o atendimento básico de saúde oferecido nas unidades de
saúde;
Cuidar/melhorar as ações da Vigilância Sanitária;
Testar os atendimentos médicos de especialidades via
Telemedicina.
Direitos Humanos
Criar um comitê para tratar assuntos relativos à violência da mulher;
Elaborar estudo de viabilidade de construção de projeto
habitacional;
Elaborar programa de combate aos diversos tipos de preconceitos;
Garantir a todos os cidadãos o tratamento igualitário e digno;
Trabalhar em conjunto em projetos de geração de emprego e renda.
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Agricultura e Meio Ambiente
Sustentabilidade é, nesse nosso século, o grande desafio para a
Agricultura e o Meio Ambiente.
É preciso preservar, mas também é necess