EMILIA PESSOA - PSDB - DEPUTADO ESTADUAL

Plano de Governo representa a possibilidade de um modelo de gestão de
alto desempenho, contemplando objetivos e projetos de grandes resultados, com
envergadura e complexidade que demandarão uma administração extremamente
dedicada, competente, interativa, pautada no diálogo com a sociedade e voltada para
as necessidades dos moradores e de uma cidade sustentável, segura, com
responsabilidade ambiental, economia dinâmica e vitalidade cultural. Um plano de
governo feito pelas pessoas, com participação popular, com a capacidade de escuta da
sociedade e da comunicação estabelecida através do “Fala Caucaia”, estratégia essa
devidamente construída nos encontros, reuniões, plenárias e de importantes diálogos e
contribuições de profissionais de diversas áreas.
Aqui, de forma concisa, estão descritas políticas públicas adaptadas a uma nova
realidade, tornando Caucaia uma cidade competitiva, capaz de atrair investimentos com
potencial de geração de empregos, e que possibilitem o fortalecimento da
industrialização, do comércio, turismo e setor de serviços.
Somos uma cidade jovem e promissora, e muito embora classificada como uma
das mais violentas do Ceará, temos o significativo potencial de crescimento e
desenvolvimento. O capital humano é uma das principais riquezas, ocupando assim,
nessa nossa gestão municipal, o papel fundamental de investir nas pessoas, na
capacidade de liderança e conhecimento, na oferta de empregos da região, formando
profissionais para atuarem nessas respectivas vagas. Nossa cidade irá ocupar o seu
devido lugar de destaque.
O meu compromisso é intrínseco de cuidar e melhorar o lugar onde vivemos,
norteados por valores como honestidade, respeito, transparência. Uma Caucaia, onde a
própria Caucaia, exercerá o seu poder de transformação. Uma cidade que será
devolvida para as mãos de seu próprio povo, e juntamente com esse povo, superarmos
os grandes desafios e festejarmos as conquistas. Vamos acertar! Tenho certeza disso!




Plano de Governo Prefeita Emilia Pessoa 3

APRESENTAÇÃO
Este Plano de Governo pensado para os anos 2025 a 2028 foi idealizado por
iniciativa da pré-candidata a prefeita de Caucaia Emilia Pessoa para a promoção da
gestão pública de excelência e com foco no cidadão, visando aprimorar a qualidade dos
serviços públicos prestados à população.
Visto como uma política pública que se fundamentará nos próximos anos em um
modelo administrativo inovador e sustentável, onde o governo dialoga com a sociedade
civil organizada – novo paradigma de Administração Pública - boa governança. A
agenda estratégica deixa de ser só do Governo Municipal e dos seus Assessores Diretos
e passa a ser também da sociedade civil organizada através do Conselho Administrativo,
resultante dos diálogos com os conselhos municipais e dos fóruns de participação direta
dos distintos segmentos populacionais.
O Plano de Governo terá como principais características:
• Ser essencialmente público, voltado ao bem comum;
• Ser orientado ao cidadão, respeitando os Princípios Constitucionais da
Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade e da
Eficiência;
• Ser voltado para a busca de soluções dos desafios da população de
Caucaia;
• Ter aplicação para todos os setores da Administração Pública e esferas do
governo municipal.
Com o Plano de Governo definido em consenso com a sociedade política e civil,
o Governo Municipal criará uma referência a ser seguida pelas instituições existentes no
Município para que possam aprimorar constantemente seus níveis de gestão pública.
Dentro do Plano de Governo Municipal constam as definições e as ferramentas
de gestão que nortearão as políticas públicas nesse processo de busca da excelência no
atendimento à população: Avaliação Diagnóstica da Gestão, Planejamento Estratégico,
Carta de Serviços Essenciais ao Cidadão, Pesquisa de Satisfação, Guia de Atenção
Básica e Instrumento de Acompanhamento das Políticas Públicas desenvolvidas pelas
Secretarias Municipais ao longo de 2025 a 2028.
Até o final de 2028, o plano de trabalho prevê algumas metas importantes: o
fortalecimento da comunicação interna e externa na busca de soluções de gestão, a
incorporação de conceitos e práticas de cooperação entre os distintos segmentos da
sociedade caucaiense, a implantação do Conselho Administrativo e Observatório
Municipal, para acompanhar e refletir sobre o impacto das políticas de governo, e, por
Plano de Governo Prefeita Emilia Pessoa 4

fim, a formulação de políticas públicas com a finalidade de ampliar no futuro próximo
as relações políticas com os setores governamentais e não-governamentais.
Com o plano de governo consolidado e disseminado junto à população de
Caucaia, o próximo Governo Municipal espera desenvolver políticas públicas
consistentes, capazes de obter o sucesso não só em uma ou outra secretaria de governo,
mas sim alicerçadas em propostas de desenvolvimento local sustentável e sistêmico,
com ações de interdependência entre as distintas áreas do governo municipal.
Para isso, é fundamental o emprego de procedimentos e estratégias que
possibilitem adequada visão de curto, médio e longo prazos e ofereçam a construção
social de alternativas de futuro para o Município de Caucaia e sua estimada população.
Essa nova concepção estratégica da Gestão Pública Municipal emergente
buscará na sociedade civil organizada atores sociais capazes de integrar a proposta de
governo aqui descrita, inspirada em um modelo de excelência em Administração
Municipal, que priorizará a gestão estratégica, o desenvolvimento profissional dos
servidores municipais, a gestão financeira sustentável dos recursos e, especialmente,
a humanização das políticas públicas.
Com o compromisso de todos e o conhecimento técnico suficiente,
conseguiremos atuar em diversas áreas da administração municipal, ampliando o poder
pragmático da gestão pública pautada em amplo diálogo com a sociedade civil,
subsidiando com sensibilidade e atenção a quem mais precisa das ações de caráter
preventivo, pedagógico, assistencial e de atenção básica ao cidadão.











Plano de Governo Prefeita Emilia Pessoa 5

JUSTIFICATIVA
Desde meados da década de 1990, a gestão pública no Brasil vem passando por
transformações importantes, notadamente no que se refere à definição do papel do
Estado Nacional, em geral, e do papel desempenhado pelas três esferas de governo:
União, Estados-Membros e Municípios.
A partir da Constituição Federal de 1988, os estados e os municípios ganharam
mais importância, assumindo diversas atividades antes desempenhadas pela União.
Nesse sentido, os dois níveis de governo subnacionais passam a assumir papéis
complexos, antes exercidos pela União, que exigem competências específicas de
regulação e uma nova gestão de atividades essenciais, competência estas colocadas em
segundo plano durante a fase desenvolvimentista. Segundo Pinho e Santana (2001), o
esgotamento da capacidade de lidar com problemas complexos e extensos levou o
governo central a transferir esses problemas para estados e municípios, sobretudo para
os últimos.
As políticas de educação e saúde, por exemplo, ganharam força no município
com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério (FUNDEF), que evoluiu para FUNDEB, contemplando o
financiamento de toda a Educação Básica, e com a organização do Sistema Único de
Saúde (SUS), respectivamente.
Diante desse cenário, estados e municípios tiveram de redesenhar sua estrutura
organizacional para se adequarem aos novos papéis que lhes foram impostos (ABRÚCIO;
COUTO, 1996; ABRÚCIO, 2005). Na realidade, até o presente momento, muitos deles
ainda não conseguem sair do status quo anterior e, por isso, encontram dificuldades em
se relacionar com os demais níveis de governo, com o mercado e com a sociedade civil
organizada. Mesmo aqueles que tiveram um avanço maior, ainda necessitam
amadurecer um modelo de gestão que contemple essa nova fase de governança pública,
como sugerem Kissler e Keidemam (2006).
Um dos pontos que merecem destaque diz respeito à conscientização do seu
verdadeiro Papel Constitucional. Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), estados e municípios passaram a se preocupar mais com suas finanças, tanto do
lado da receita quanto do lado da despesa.
Em relação às taxas, os municípios brasileiros estão longe da eficiência
arrecadadora, conforme prevê a LRF, e muito trabalho ainda precisa ser feito para que
os níveis de governo possam exercer, satisfatoriamente, seus papéis constitucionais.
Para tanto, é preciso que seja dada oportunidade aos cidadãos de se capacitarem
para o exercício de uma administração pública profissional e essencialmente sensível
aos problemas socioeconômicos existentes, especialmente na esfera municipal.
Plano de Governo Prefeita Emilia Pessoa 6

No âmbito do Município de Caucaia, a formação continuada dos agentes da
administração pública precisa ser mais específica. A avaliação diagnóstica realizada
aponta para cinco grandes prioridades:
a) Aperfeiçoar os serviços prestados à população, dando ênfase aos que se
encontram em situação de vulnerabilidade social;
b) Desenhar uma política de desenvolvimento socioeconômico e
administrativo-financeiro sustentável;
c) Melhorar a provisão dos serviços prestados pelas secretarias municipais e
infraestrutura existentes;
d) Melhorar a eficiência das políticas de saúde, educação/cultura, agricultura,
de assistência social e de esporte e juventude;
e) Insistir numa melhor colaboração entre governos municipais na região
metropolitana.
Portanto, o presente Plano de Governo documentado aqui, mesmo que de forma
concisa, é racional, praticável e revela-se como um plano estratégico e operacional.
Nesse caso, é preciso que ele tenha um tratamento respeitoso do tamanho de sua
importância, tanto pela sua elaboração quanto para a sua implantação, monitoramento
e avaliação ao longo dos próximos anos.












Plano de Governo Prefeita Emilia Pessoa 7

OBJETIVOS
Objetivo Geral
✓ Compreender a cultura organizacional e os procedimentos das ações
administrativas da Administração Municipal, seja na área financeira e
orçamentária, seja no processo de formulação e avaliação de políticas públicas
intersetoriais, não apenas de modo a “cuidar da coisa pública” de modo
eficiente e humanizado, mas, também, responsável e sustentável, permitindo,
assim, a manutenção de relações harmoniosas entre o setor público, de um lado,
e o setor privado e a sociedade civil organizada, de outro, no âmbito das
responsabilidades constitucionais previstas na legislação brasileira.

Objetivos Específicos
✓ Promover o equilíbrio das contas públicas e deste com os objetivos
organizacionais, suas disponibilidades e os interesses e necessidades da
população;
✓ Ampliar o diálogo com a sociedade civil organizada, visando sua participação no
processo decisório, culminando com uma agenda governamental em comum;
✓ Desenvolver uma cultura organizacional e administrativa inovadora,
colaborativa, empreendedora, tanto nos aspectos estruturais como funcionais,
visando à gestão de processos;
✓ Adotar ações administrativas estratégicas no âmbito municipal condizentes
com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
✓ Nortear as atividades avaliativas referentes às políticas públicas municipais,
segundo uma concepção que estimula e orienta a autoavaliação e o cuidar
especialmente das pessoas;
✓ Contribuir para a formação continuada de um quadro multiqualificado de
gestores e servidores públicos, de processos de desenvolvimento de políticas
públicas articuladas às demandas existentes no município;
✓ Promover a transparência dos atos administrativos, com conduta exemplar dos
gestores e seus servidores públicos;
✓ Incentivar a conduta dos gestores, com foco na transparência dos atos
administrativos.


Plano de Governo Prefeita Emilia Pessoa 8

DADOS DE CONTEXTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
HISTÓRIA
CAUCAIA é uma denominação de origem indígena que quer dizer “mato queimado”. A
Aldeia de Caucaia foi transformada em Vila Nova Real de Soure por determinação da
corte portuguesa em 15 de outubro de 1759. Passados 184 anos, veio a denominar-se
Caucaia pelo Decreto-Lei Nº 1.114, de 30 de dezembro de 1943. No ano de 2024, o
município completa 265 anos.
Data de Aniversário: 15/10.
Padroeira: Nossa Senhora dos Prazeres – Comemoração em 15/08.
Gentílico: caucaiense.

DEMOGRAFIA
População (Censo 2022): 355.679 habitantes;
População (Censo 2010): 325.441 habitantes;
Total de homens (Censo 2010): 159.598 habitantes;
Total de mulheres (Censo 2010): 165.843 habitantes;
População urbana: 290.220 habitantes;
População rural: 35.221 habitantes;
IDH (2010): 0,682 (8º no Ceará).
IMA (2023): 0,5824 – 157º no ranking – Média vulnerabilidade.

GEOGRAFIA
Área: 1.223,246 Km2;
INFRAESTRUTURA
Domicílios (Censo 2022): 160.119;

ECONOMIA
3º MAIOR ECONOMIA DO ESTADO DO CEARÁ
Plano de Governo Prefeita Emilia Pessoa 9

PIB (2020): 7. 257. 970.710;
PIB per capita (2020): 19. 873, 31;
Benefícios da Previdência Social: 35.834;
Auxílio Brasil (2022): 260. 138.208;
Famílias Beneficiárias do Auxílio Brasil: 64.292;

FINANÇAS PÚBLICAS
Receita Total (2022): R$ 1. 188. 949. 501,15;
Receita Tributária: R$ 178.983.007,24;
Cota-parte do FPM (2022): R$ 140.362.645,11;
Transferência do SUS (2022): R$ 124.877.906,15;
Cota-parte do ICMS (2022): R$ 100.470.651,10;
Fundeb (2022): R$ 403. 252.073,32;
Despesas Total (2022): R$ 1.375. 616. 303,72.

JUSTIÇA
Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho - Entrância final;
Varas: 10;
Promotores: 12;
Juizado Especial Cível e Criminal: 2;
Cartório Eleitoral: Zonas Eleitorais: 37ª; 120ª e 123ª.

POLÍTICA
Eleitores (abril – 2023): 236.548;
Vereadores: 23.

Plano de Governo Prefeita Emilia Pessoa 10

DISTRIBUIÇÃO GEO POLÍTICA
Distritos: Caucaia – Sede, Jurema, Guararú, Catuana, Sítios Novos, Mirambé, Tucunduba
e Bom Princípio.

DADOS GERAIS
Localização: microrregião de Fortaleza;
Municípios Limítrofes: Fortaleza, Maracanaú, Maranguape, Pentecoste e São Gonçalo
do Amarante.

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
APA do Lagamar do Cauípe, APA Estuário do Rio Ceará – Rio Maranguapinho, Estação
Ecológica do Pecém e Parque Estadual Botânico do Ceará.
FONTE: GUIA DAS CIDADES













Plano de Governo Prefeita Emilia Pessoa 11

CAUCAIA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES
Nunca o presente de uma cidade foi tão desafiador. Esta é uma questão central
no atual Plano de Governo. Devemos nos preocupar com as distintas problemáticas
inerentes à cidade para projetar as suas soluções e realizações para os próximos 4 anos
(2025 a 2028). Construir políticas públicas adaptadas a uma nova realidade
essencialmente complexa, onde mais do que construir, teremos que nos preocupar
também em cuidar das pessoas. Recuperar a autoestima de uma cidade fragilizada por
uma tragédia administrativa em curso, será um dos nossos objetivos.
Outros importantes desafios serão: recuperar o senso de pertencimento,
recuperar setores da economia e construir e implementar escolas com foco no tempo
integral, especialmente com foco na primeira infância; concluir o maior plano de obras
simultâneas da história da nossa cidade; construir novos projetos para tornar Caucaia
uma cidade competitiva, capaz de atrair investimentos com potencial de geração de
empregos de qualidade que Caucaia tanto espera, a tão sonhada industrialização com
sustentabilidade, o fortalecimento do comércio e do setor de serviços, uma nova
identidade econômica para a cidade que ultrapassa os seus 264 anos, voltando o seu
olhar para as pessoas e não somente para o seu traçado e suas belezas naturais.
Neste documento, detalhamos algumas das ações, apresentando mais detalhes
para comprovar a sua efetividade. Dizer o que fazer, como fazer, como pagar e como
cada realização irá impactar a vida das pessoas e o futuro que planejamos para Caucaia.
Neste um ano e meio como Deputada Estadual, o planejamento e o diálogo com a
população nos levou a resultados extraordinários. E esta será a nossa principal
ferramenta para os próximos 4 anos, executando o que foi iniciado, elaborando e
apresentando novos projetos para entregar ao povo, uma cidade com saúde financeira
e humanizada, obras estruturantes, ações de grande impacto social e credibilidade para
continuar conseguindo recursos e avançando com o desenvolvimento que Caucaia
requer.
Além da apresentação, na forma da lei, à Justiça Eleitoral, este plano estará
disponível em nossos canais de comunicação para o imediato debate e coleta de
sugestões e contribuições, já no primeiro dia da propaganda eleitoral autorizada. São
ideias elaboradas por uma equipe comprometida com o futuro de Caucaia. Algumas
políticas públicas aqui elencadas, já se percebe o zelo e o coração da candidata a Prefeita
Emilia Pessoa, mas que também poderão ser ampliadas e aperfeiçoadas, de acordo com
a necessidade.
Apresentamos a seguir as Propostas Gerais do Plano de Governo de Caucaia para
o período de 2025-2028, da “Coligação JUNTOS SOMOS MAIS CAUCAIA (PSDB,
CIDADANIA, UNIÃO BRASIL, PROGRESSISTAS E PDT)”. Nelas os três grandes eixos estão
detalhados e definidos os macro objetivos e as linhas de ação.
Plano de Governo Prefeita Emilia Pessoa 12

EIXOS ESTRUTURANTES QUE NORTEARÃO O CONJUNTO DE AÇÕES
PROPOSTAS.
Apresentamos neste plano três grandes eixos estruturantes que nortearão um
conjunto de ações que apresentaremos à população de Caucaia para que sejam
aperfeiçoados e incrementados, dando forma final a uma plataforma de governo que
submeteremos às urnas em 06 de outubro de 2024.
1. HUMANIZAÇÃO E CIDADANIA COM AMPLA PARTICIPAÇÃO POPULAR

– Este eixo contempla um rol de serviços e direitos sociais, visando alcançar
a efetividade da ação do poder público municipal nas áreas da Educação,
Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Habitação, Juventude,
Esporte e Lazer, Cultura, Políticas Inclusivas e de Afirmação de Direitos,
Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural.
Um tempo novo para humanizar a cidade, preocupando-se com as pessoas nas
suas necessidades mais básicas até o crescimento e fortalecimento das famílias. Política
social inclusiva para as pessoas com deficiência, para os idosos, para as mulheres, para
os jovens e demais segmentos sociais. Tudo isso passa pela construção de uma cidade
acessível a todos, com serviços públicos de qualidade, com a verdadeira valorização e
respeito com os servidores públicos. Isso requer implementar no município uma
governança pública moderna, digital e eficaz para um novo modelo gerencial de serviços
públicos de alta eficiência, com o máximo uso das tecnologias disponíveis,
especialmente do processo de humanização das ações governamentais.
2. DINAMISMO ECONÔMICO E MOBILIDADE URBANA

– Este eixo trata dos investimentos em infraestrutura orientados para a
sustentabilidade e que tenham como resultados a geração de emprego e
renda, a melhoria da competitividade e da produtividade do sistema
econômico, intervindo no bem-estar social da população. Estão
contemplados neste eixo os temas relacionados ao Desenvolvime