LEONÍDIO BOUÇAS - PSDB - DEPUTADO ESTADUAL

ara as bases que sustentam os bons indicadores que
a cidade conquistou ao longo dos anos.
Ainda assim, há mais de 20 anos que não vemos nenhum desenho inovador, que
planeje a cidade num contexto de hipercomplexidade social e global. É uma cidade
desordenada, estamos despreparados para os novos desafios que se impõem. Nossa
cidade não está preparada e nem tem planos para os maiores desafios deste século, que
serão:
● Mudanças Climáticas;
● Globalização crescente e Imigração;
● Ciber Conectividade;
● Urbanização e crescimento populacional;
● Exaurimento de recursos naturais;
● Aumento das desigualdades - sociais, de gênero, étnico-racial, por exemplo.
O nível de complexidade das questões atuais e as soluções propostas pelos atuais
gestores beiram ao improviso e são fundamentadas em pressões políticas pontuais,
baseadas em diagnósticos parciais e questionáveis em um padrão de demanda-resposta
de curto prazo que produz um custo fiscal, urbano e social que inviabiliza as construções e
planejamentos de políticas, programas e projetos de médio e longo prazos.
Assim, vamos apresentar uma Nova Visão para a Gestão da nossa cidade.
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Uberlândia tem que ser pensada a longo prazo, para as futuras gerações, tratando
os problemas nas complexidades necessárias e com uma visão e direção claras e legítimas
para sanar nossas dificuldades e nos prepararmos para as incertezas do futuro. Temos a
convicção de que hoje o maior desafio para qualquer governante no contexto local e
nacional é recuperar a CONFIANÇA e a LEGITIMIDADE perante a população. Para isso
precisamos deixar claros os valores que conduzem nossa candidatura. São eles:
1. Humanidade, ter um olhar para todos e também para cada um com a dignidade
dispensada igualmente, sem discriminações.
2. Honestidade, para conduzir o patrimônio do povo na direção correta e eficaz.
3. Honra, sendo a palavra dada capaz de manter a impecabilidade e a correção
necessárias para trazer a confiança de volta.
São estes valores que nos unem e estimulam um senso de amor por Uberlândia que
nos levará a um futuro próspero, igualitário e moderno. Nossa visão é realizar um
GOVERNO DE JUSTIÇA SOCIAL para todos.
Governar com Justiça significa prover um ambiente seguro e digno para todas as
pessoas hoje e no futuro, em que as gerações atuais tenham suas necessidades
suprimidas, mas que isso não comprometa as gerações vindouras. Segurança em
todos os aspectos da vida - a saúde, a alimentação, a cognição e a integridade física e
mental.
Concretamente, só atingiremos essa meta mediante alguns fatores críticos de
sucesso: garantir o desenvolvimento econômico e saúde fiscal hoje e no futuro; oferecer
serviços públicos de máxima qualidade hoje e no futuro; conduzir democrática e
respeitosamente as relações com todas as instituições estatais e organizações da
sociedade civil; e, finalmente, uma eficiente articulação federativa que saiba construir
objetivos comuns entre os Municípios, o Estado e a União.
Todos esses fatores de sucesso se processam sistêmica e substancialmente em
uma nova postura em relação a três elementos: uma integração profunda com a
Sustentabilidade ambiental e econômica que conformam a nova economia do século atual;
uma radical transparência dos atos, processos e práticas públicas; e um compromisso
permanente com eliminação das opressões - social, de cor, gênero, política etc. - e um
fomento à igualdade de oportunidades como nunca antes visto em nossa Uberlândia. Esse
paradigma exposto coloca nosso projeto em sintonia com a mais consensual diretriz para
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a governança pública atual e no futuro, a AGENDA 2030 e seus Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e do
Acordo de Paris sobre o clima.

Uma abordagem sistêmica
A Uberlândia que queremos só terá o futuro que desejamos com um tratamento
sistêmico e integrativo da administração. Isso significa que cada ato de governo é pensado
tanto nas causas múltiplas que originam nossos problemas quanto nas consequências
simultâneas e variadas de cada decisão do governo. Uberlândia já está atrasada nesse
modo de administrar e o nosso objetivo é não permitir que esse atraso se amplie.
Não temos, necessariamente, que inventar nada, pois existem práticas e
experiências de gestão que sustentam esses paradigmas e há farto material para
modelagem institucional e captação de experiências e todas elas convergem em 5
princípios que possibilitam a concretização de uma cidade sistemicamente tratada.
Coerência: precisamos de uma plataforma referencial que integre e unifique os
inúmeros programas, órgãos municipais e aspirações díspares. Exemplo: sabemos que o
melhor futuro para as crianças é moldado pela estabilidade das famílias e seus lares, pela
qualidade das escolas, por seu acesso à saúde, pela qualidade de alimentos que ingerem,
pelo contato com a natureza. Cada aspecto deste paradigma é tratado hoje em órgãos e
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secretarias de governo diferentes. Isso precisa mudar.
Circularidade: precisamos ver a cidade como um organismo vivo que se
retroalimenta. Energia, informações e recursos fluem através da cidade. Não pode haver
desperdício de nenhum potencial.
Resiliência: as ações da gestão visarão a capacidade de suportar as dificuldades
cíclicas que se impõem externamente, assim como as internamente latentes, além de
desenhar processos de recuperação rápidos. A meta é pensar uma Uberlândia forte,
especialmente frente ao cenário de agravamento das mudanças climáticas.
Comunidade: Ao fim e ao cabo, os tecidos sociais são formados pelas pessoas e
para as pessoas, e cada uma delas importa igualmente. Gerar um senso de comunidade é
fomentar um estado de bem-estar coletivo e um sentimento de apropriação da população.
A mensagem é clara: Uberlândia pertence a todos!
Compaixão: nosso princípio espiritual. É preciso escolher como nos relacionar com
nossa sociedade. Concretamente, é ouvir, dar voz e tratar a todos com igual dignidade
e respeito.
Esses cinco princípios orientarão todas as nossas decisões e formulações de
políticas públicas e propiciarão uma alavancagem na forma de organizar a política
institucional, a administração e a economia da nossa cidade.
Eixos para a construção do Planejamento Estratégico de Desenvolvimento e
Sustentabilidade para Uberlândia
O nosso Planejamento Estratégico de Desenvolvimento e Sustentabilidade está
estruturado de maneira a pensar a complexidade e os temas municipais de modo cruzado,
interconectados, justamente para gerar a coerência de ações que tem por princípio
observar que cada causa e solução possuem efeitos sistêmicos, que nos obriga a pensar
os temas nessas dinâmicas, de modo que a postura de governança seja aquela que pense
os níveis de complexidade adequados para cada desafio.
Para uma governança que propicie sempre o melhor para a população, todos os
níveis precisam estar inteligentemente costurados, hierarquicamente dispostos, com o
pensamento inovador estabelecendo o paradigma para as soluções concretas.
Os governos municipais possuem suas idiossincrasias. O atual desenho institucional
foi concebido para o nível processual de governança atual, ou seja, com cada secretaria
informando de maneira quase autônoma as diretrizes de ação. Porém, a observação da
realidade nos mostra que o padrão real de atuação da governança municipal se dá somente
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no nível tático. Isso ocorre tanto por incompetência no planejamento quanto por um
sequestro das pautas sociais pelos arranjos político-econômicos da cidade.
A gestão atual se preocupa mais em responder às combinações eleitorais e
afinidades sociais do que adotar uma gestão coesa, estrategicamente formulada e
informada pela necessidade de transparência para todos os cidadãos de nossa
cidade. Também por essa razão é vista uma relação deletéria entre Executivo e
Legislativo, em que o último é mais um carimbador e cliente do que um parceiro
estratégico nas agendas de desenvolvimento da cidade. Não admira que todo esse
panorama deságue em uma estrutura arcaica de governança, colocando a população
cada vez mais distante do governo.
Os Eixos que norteiam a construção do nosso Projeto Estratégico de
Desenvolvimento e Sustentabilidade têm o objetivo de desenhar institucionalmente a
cidade para um padrão sincrônico-inovador, de modo que o voluntarismo e o
patrimonialismo sejam contidos e que o nosso Projeto possa alçar Uberlândia a um novo
modelo de Cidade democrática e sustentável.
Os eixos são aglutinações de ações e dimensões afins que possuem um maior grau
de interdependência e que, se pensadas conjuntamente, facilitam o diagnóstico e a
alavancagem na dinâmica solução-impacto. Assim, as ações que exporemos neste Projeto,
deixarão claro ao cidadão como uma proposta pode atingir as diversas dimensões da vida
da nossa cidade e da nossa população.
Os Eixos são:
Eixo 1 - Gestão, englobando as dimensões da Gestão Pública, Governança
Democrática, Planejamento, Comunicação Interinstitucional e Comunicação social.
Eixo 2 - Economia, agregando as dimensões do desenvolvimento econômico para
todos, da inovação, do trabalho, da sustentabilidade e da ciência.
Eixo 3 – Cidade Sustentável, que se debruça sobre as dimensões do urbanismo,
infraestrutura, habitação, mobilidade, obras e meio ambiente.
Eixo 4 - Social, trata das dimensões da saúde pública, assistência social,
saneamento, segurança e igualdades.
Eixo 5 - Educação, se organiza em torno das dimensões da educação, cultura,
esportes, lazer e turismo.
Os Eixos impõem um desenho de governança sistêmico que exige que se
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comuniquem verticalmente e horizontalmente, ou seja, que demonstrem como a decisão
de um Eixo afeta e se liga às dimensões dos outros. Isso ficará mais claro com o
desenvolvimento do nosso Projeto. Por exemplo, sabemos que o problema da pobreza
precisa mobilizar, de modo coeso e inteligente, todos os Eixos e suas ações ao mesmo
tempo, se quisermos ver soluções duradouras.
O nosso Planejamento Estratégico de Desenvolvimento e Sustentabilidade aposta
na inteligência da população de Uberlândia para resgatar a ousadia que outrora tivemos,
assim como almeja concretizar suas ações para o Desenvolvimento Municipal e dos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Explicada a estruturação do nosso Projeto, seus valores, sua visão, princípios,
fatores críticos de sucesso e a organização de suas ações e objetivos, passamos à
apresentação de cada Eixo, suas dimensões e ações.














EIXO 1 – GESTÃO
Gestão Pública, Governança Democrática, Planejamento, Comunicação
Interinstitucional e Comunicação social
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Uberlândia, ao longo dos anos, vem sustentando bons indicadores de qualidade de
vida. O nosso Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) - que mede
longevidade, educação e a renda per capita - hoje é de 0,789. Mas este dado precisa ser
cruzado com outros indicadores, visto que nossa cidade padece dos mesmos problemas
da maioria dos brasileiros, como alta desigualdade na renda, ineficiência e precarização
crescente dos serviços públicos. Outro problema é a antiquada/inadequada estrutura de
Gestão adotada pelo Município com excesso de órgãos, secretarias e sobreposição de
funções. Também merece atenção o arcabouço legislativo do município, que não possibilita
um desenho institucional que dê conta dos desafios atuais, demandando reformas
urgentes. A tendência histórica de Uberlândia de fechar sua governança reduz os seus
potenciais sociais e econômicos.
É necessário:
Realizar uma revolução no Planejamento Estratégico, na Governança, e na
Comunicação Social e Interinstitucional do novo Governo. Para isso, incorporaremos as
boas práticas reconhecidas nacional e internacionalmente no campo das Inovações
Tecnológicas de Gestão.
Nossa Meta:
Elevar os níveis de transparência e racionalidade ao grau máximo possível no campo
da Gestão Pública e Administração Municipal, e para isto apresentaremos as ações que
fazem parte deste Projeto Municipal de Desenvolvimento e Sustentabilidade, com foco
numa profunda Reforma Administrativa e na racionalização da força de trabalho
(servidores) da Administração Municipal, com base em Valores Humanos e em especial na
consciência do “servir”, que visa "inspirar ações corretas" do nosso futuro Governo.
DIMENSÃO 1 - GESTÃO PÚBLICA TRANSPARENTE E EFICIENTE
– PACTO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA TRANSPARENTE:
Deveremos pactuar com todas as instâncias da sociedade uma Aliança para um
Governo Aberto, articulando parcerias Intersetoriais em favor da ética, da transparência
pública ativa e da gestão democrática. Deverão ser desenhadas pelos participantes as
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fases de construção de uma Cidade modelo em Transparência mediante: 1) Elaboração; 2)
Implantação dos Projetos e seus Planos de Ação; 3) Avaliação, Monitoramento e
retroalimentação para melhorias contínuas.
- AVANÇAR A GOVERNANÇA DIGITAL (e-GOV):
Para a alavancagem da qualidade de diversos serviços públicos e a viabilidade de
um processamento rápido e sistêmico das demandas, precisamos de uma constante
transformação digital da Prefeitura. Assim, buscaremos aperfeiçoar continuamente as
rotinas, gerenciar dados, implementar soluções que cheguem aos usuários e não fiquem
restritos às rotinas burocráticas da gestão municipal. Essa transformação propiciará um
salto de transparência, eficiência e integração das informações municipais, gerando efeitos
positivos para toda a sociedade.
- MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO:
Modernização dos Programas de Transparência do Sistema Municipal de Acesso à
Informação, possibilitando à população exercer amplamente o seu direito de acesso à
informação e com formatação responsiva, disponibilizando todas as informações
necessárias ao pleno exercício da cidadania.
- REESTRUTURAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (MUNICIPAL- ATIVA):
Oferta de um Guia de Serviços Públicos, Dados Abertos, Compras Abertas, Gastos
Abertos e Contas Abertas, Contas ONLINE. O Novo Portal será reestruturado0 com
tecnologias W3C1 e adaptados em aplicativos responsáveis, em Licenças Abertas de
CreativeCommons2, com Acessibilidade para deficientes visuais e áudio-leitura,
incorporando ainda o sistema Rybenná e Linguagem de Sinais Libras. Com isso, objetiva-
se promover maior eficácia, eficiência, efetividade e economicidade do governo municipal,
permitindo que possam ser oferecidos melhores serviços de TI que respondam às
exigências de transparência e prestação de contas para a sociedade.
- MODERNIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS:
Modernizar a Rede Pública Municipal de Inovações Tecnológicas (REPIT),
estruturada em formato horizontal de Conselho Consultivo, com Comitê Executivo na linha
das Parcerias Público-Privadas (PPPs), na qual o poder público municipal poderá

1
1 O World Wide Web Consortium (W3C) desenvolve padrões e diretrizes para ajudar todos a construir uma web baseada
nos princípios de acessibilidade, internacionalização, privacidade e segurança.
2 O capítulo brasileiro do CreativeCommons é uma organização sem fins lucrativos que permite o compartilhamento e
uso da criatividade e do conhecimento através de instrumentos jurídicos gratuitos – as licenças CC.
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compartilhar conhecimentos, projetos e experiências inovadoras, com grandes empresas
parceiras do setor de alta tecnologia, direcionando as propostas para a melhoria da gestão
pública e aprimoramento dos serviços prestados aos munícipes.
- MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA:
Modernizar administrativamente os órgãos de gestão da prefeitura, visando maior
eficiência na prestação de serviços ao cidadão, reduzindo sobreposições de funções e
cargos supérfluos. Cortar despesas inúteis, diminuindo níveis hierárquicos e a burocracia,
para agilizar os atendimentos das demandas, dando maior eficiência e efetividade às ações
do governo. O nosso Projeto organizará o núcleo dos órgãos municipais de gestão a partir
de seus Eixos, induzindo a uma redução burocrática e a um tratamento sistêmico das
questões.
- VALORIZAÇÃO INTELIGENTE DO SERVIDOR MUNICIPAL:
O servidor efetivo é aquele que detém o conhecimento da gestão Municipal e,
portanto, terá que ser olhado de forma destacada para a ocupação das funções e cargos
de confiança.
Em relação aos servidores do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses),
especialmente para agentes de endemias que realizam visitações, implementaremos ações
que melhorem suas condições de trabalho e um ambiente respeitoso, criando estruturas de
apoio móveis para o desempenho de suas funções.
Nos órgãos de gestão serão abertos processos seletivos para a ocupação das
funções de confiança para que todos os servidores tenham oportunidade de participar.
Para a sua valorização e os desafios da transição tecnológica da prefeitura, é preciso
capacitar previamente os servidores para estarem preparados para este novo modelo de
gestão.
- VALORIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL:
Reestruturar o Instituto de Previdência Municipal quanto à gestão, transparência das
informações, planos de investimentos e aplicações, provendo-o de equipamentos, materiais
e recursos humanos para garantia dos pagamentos de aposentadorias e pensões hoje e
no futuro, assegurando, portanto, a qualidade de vida daqueles que contribuíram ao longo
da vida laboral.
- REESTRUTURAR A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
A Controladoria Geral do Município se vinculará à nova estrutura organizacional e
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receberá outras atribuições, além das atividades de corregedoria, controle interno e do setor
de integridade, prevenção e combate à corrupção, ampliando serviços, informatizando
processos e qualificando o atendimento ao cidadão. Já existem manuais com guias de
implementação desses serviços, mas com as novas atribuições a Controladoria deixará o
papel opressor e se tornará ativa na cooperação com os demais órgãos de administração,
para agilização dos processos e da melhoria dos serviços ofertados internamente aos
outros órgãos e, consequentemente, melhor atendimento aos beneficiários finais.
- REESTRUTURAR A OUVIDORIA MUNICIPAL:
Reestruturação da ouvidoria municipal com a garantia de condições dignas de trabalho aos
servidores, com criação do Disque Denúncia, um canal sigiloso de denúncias sobre supostos casos
de assédios e abuso de poder, com apuração das mesmas, corrigindo o que for comprovado e
inibindo perseguição, retaliação e garantindo-se o processo legal de ampla defesa.
- IMPLEMENTAR O MANUAL MUNICIPAL DE CONFORMIDADE DE NORMAS:
Esse manual conterá as Normas Obrigatórias para que cada órgão/gestor público
seja CERTIFICADO pela observância, ou não, das regras de transparência a serem
cumpridas. O documento também conterá a Metodologia de Fiscalização para o devido
cumprimento das instruções normativas emitidas pela Prefeitura Municipal, sendo certo que
o mesmo deverá ficar disponível em formato aberto na internet, bem como ser
disponibilizado por e-mail para todos os cidadãos interessados que se cadastrarem para
receber o referido manual.
DIMENSÃO 2 - GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA
- INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL ATIVA:
Instituir a Política