RODRIGO GARCIA - PSDB - GOVERNADOR

com o Brasil,
um valor registrado no brasão do Estado: Pelo Brasil Faça-se o Melhor.
O governo Rodrigo Garcia tem orgulho de nossas raízes, de nossa história, e faz parte dela. Porém,
com consciência daquilo que deve e pode ser melhorado. Não temos medo de reconhecer desacertos. Essa
é uma virtude, um primeiro passo para correção de rumos e para aprimorar as políticas públicas. Foco no
cidadão paulista – de nascimento e de escolha – sem deixar ninguém para trás, e respeito ao esforço do
contribuinte: esses são os nossos valores.
Querer o melhor para os cidadãos de São Paulo é a primeira condição para a boa gestão, mas isso só não
basta. Muitos outros atributos são necessários. É preciso conhecer nossa complexa realidade, nos vários
cantos do território. Saber ouvir os diferentes segmentos da sociedade, dos mais humildes àqueles que
aqui investem e empreendem. É preciso contar com um time técnico qualificado para desenhar políticas
públicas que corrijam injustiças e promovam o desenvolvimento. Ter capacidade política e administrativa
para o devido enfrentamento dos desafios que se apresentam.
O momento atual pede coerência com o que nos trouxe até aqui, preservando os avanços conquistados,
mas sem perder de vista as novas demandas da sociedade, o cuidado com aqueles que mais precisam – es-
pecialmente em um país onde a pobreza voltou a subir. Mas sempre atento aos ventos da modernidade.
Acreditamos em um Estado forte no sentido de prover condições para que as pessoas e os negócios pos-
sam prosperar. Isso envolve oferecer serviços públicos de qualidade e promover a igualdade de oportuni-
dades, garantindo vida digna a todas as famílias, com especial atenção para a inclusão social. Ao mesmo
tempo, estimular o empreendedorismo e os ganhos de produtividade do setor produtivo, promovendo um
ambiente de negócios saudável, o acesso à infraestrutura de qualidade e o incentivo à inovação e à inter-
nacionalização.
Estado forte não significa ser grande e onipresente. Ao contrário, deve estar aberto às parcerias com a
iniciativa privada e o Terceiro Setor, onde estes se mostram mais eficientes e eficazes, inclusive como já
ocorre com as concessões e com os contratos de gestão com organizações sociais em diversas áreas de
inegável sucesso, desde quando, de forma pioneira, implementamos a primeira Organização Social na
área da Saúde. Neste mundo mais complexo, marcado por acontecimentos de grande repercussão na vida
cotidiana – crises, conflitos geopolíticos, efeitos das mudanças climáticas e de problemas na saúde – e
por grande anseio da sociedade por participação nas decisões dos governos – a efetividade da ação estatal
demanda, mais do que nunca, maior articulação com o setor privado. As parcerias entre público e privado
são o combustível para a necessária reinvenção ou atualização sistemática da ação estatal.
DIRETRIZES
INTRODUÇÃO
PROGRAMA DE GOVERNO
RODRIGO GARCIA
Há ciência no desenho de políticas públicas, o que significa o cuidado técnico no seu projeto e na sua
implementação, contando com a contribuição da academia e de especialistas e com atenção aos detalhes
que produzem grande diferença para o cidadão. E nós sabemos fazer isso. O caminho para o aprimora-
mento contínuo da ação estatal está no cerne da estratégia para melhorar a vida das pessoas e gerar opor-
tunidades de emprego e renda. Ao mesmo tempo, as inovações são bem-vindas, com o devido cuidado no
seu desenho e governança, de modo a atrair recursos de organismos internacionais para sua implemen-
tação, bem como permitir parcerias com o setor privado. O olhar deve ser focado no cidadão - de hoje e
do futuro – o que significa uma gestão que seja responsável no uso dos recursos públicos e com o meio
ambiente. Onde há ciência, não cabem obscurantismo e dogmas, de esquerda ou direita, de Estado grande
ou pequeno; o que existe são boas políticas públicas, que precisam ganhar escala. Para isso é muito im-
portante a participação da iniciativa privada de forma coordenada pelo Estado, para assim melhorar a alo-
cação de recursos e otimizar as especializações de cada entidade. Nossa proposta contempla a construção
de canais e instrumentos para maior participação do setor privado nas políticas governamentais visando
ao atendimento aos princípios ESG (“Environmental, Social and Governance”). Cada vez mais a sobrevi-
vência das empresas dependerá da adesão a essa agenda, representando uma oportunidade para o Estado
contar com a contribuição privada.
Educação e Emprego, esse “Duplo E”, é a nossa máxima prioridade, especialmente diante do quadro
de grave aumento da pobreza nos últimos anos, decorrente de duas graves recessões (entre 2014/16 e em
2020), do aumento da inflação desde 2021 e das muitas consequências da pandemia nas estratégias das
empresas e nos hábitos das famílias e que comprometem a empregabilidade de muitos, enquanto segmen-
tos do setor produtivo sentem a falta de mão de obra especializada.
Com esse espírito propomos o Plano de Desenvolvimento Econômico Inclusivo e Sustentável. O Pla-
no consiste em três eixos que, por sua vez, se apoiam no alicerce da gestão eficiente da máquina pública.
Afirmamos nosso compromisso com a revisão permanente dos gastos públicos para obter o melhor uso
possível dos recursos do contribuinte; a valorização dos bons servidores públicos e o estímulo à qualifica-
ção; a promoção da diversidade em todos os escalões, de modo a melhor compreender e servir uma socie-
dade plural e com diferentes necessidades, como é o caso das pessoas com deficiência e ação coordenada
entre as Secretarias de Estado. A eficiência administrativa deve se pautar também no municipalismo, um
aspecto exercido com primazia por Rodrigo Garcia, um governante que conhece a fundo as diversas rea-
lidades regionais, seus talentos e seus desafios. É necessário premiar boas gestões e não invadir áreas que
podem ser mais bem conduzidas pelos municípios, mas com apoio do Estado. Afinal, como bem sabemos,
as pessoas não vivem na União ou nos estados, mas sim nos municípios.
A administração pública precisa de estrutura estável e sólida, mas precisa também dar espaço para a
modernidade. Esse é um objetivo a ser perseguido, sendo transversal a todas as áreas do governo. Tra-
balhamos para um governo digital, com informações amplas dos cidadãos para melhor atender a todos e
facilitar o acesso a políticas públicas. A tecnologia deve estar a serviço da agilidade administrativa e com
foco no cidadão. Um governo digital e ESG, como investimento na conectividade e na inclusão digital.
O primeiro eixo é o Social. Nossa missão será prover igualdade de oportunidades, inclusão produtiva
e empregabilidade dos mais vulneráveis – incluindo políticas de distribuição de renda. O caminho a ser
perseguido é o da focalização das políticas públicas em quem mais precisa e cuidar das pessoas nos vários
aspectos que influenciam diariamente suas vidas: Educação, Saúde, Segurança Pública, Direitos Humanos
e Mobilidade. As manifestações culturais e artísticas precisam estar também contempladas no desenvol-
vimento social, uma vez que constituem a mais bela expressão de nossa sociedade, com toda sua comple-
xidade e riqueza trazida também pelas minorias, sejam elas étnicas, religiosas ou de gênero, em suas mais
variadas expressões. Vamos investir em experiências bem-sucedidas e temos muitas delas dentro de São
Paulo, mas devemos aprender com os erros e acertos dos demais. Um importante guia para nossa atuação
virá do trabalho de agentes de desenvolvimento familiar, profissionais que farão o diagnóstico das neces-
sidades das famílias pobres, com especial atenção às mulheres chefes de família. É necessário um cuidado
especial com os futuros cidadãos, por meio da atenção à primeira infância e à qualidade do ensino, desen-
volvendo os talentos e preparando os jovens para o mercado de trabalho e para a cidadania.
Promover a segurança dos cidadãos é pressuposto da ação estatal. São Paulo apresenta os menores in-
dicadores do Brasil nos crimes contra a vida. As defesas do patrimônio e, sobretudo, da vida são missões
essenciais que nossos policiais têm dedicado e que fizeram São Paulo ser um caso de sucesso na drástica
redução de homicídios – sem que isso signifique um apelo à violência generalizada ou à leniência com o
crime. Nossa postura com o crime é de tolerância zero. Quer seja ele fruto da marginalidade mais rasteira,
de associações criminosas ou os crimes de “colarinho branco”, oriundos da corrupção que drena os recur-
sos sagrados do trabalho do povo.
O segundo eixo é o Desenvolvimento Econômico. A economia paulista cresce mais que a brasileira,
mas podemos ainda mais. Os ciclos econômicos muito acidentados do país, o reduzido grau de internacio-
nalização do setor produtivo e o chamado custo Brasil são fatores que inibem o investimento das empre-
sas para obter ganhos de produtividade, crescer e empregar. O avanço das novas tecnologias aumenta o
desafio para preservar e aumentar a competitividade do setor produtivo. De outro lado, o quadro mundial
recente abre uma janela de oportunidades para atração de investimentos ao Estado de São Paulo, pois
tem alimentado mudanças nas estratégias corporativas no mundo em busca de alternativas para transferir
seus ativos para países e regiões mais estáveis e próximas a seus mercados sede. O papel do Estado é, em
grande medida, azeitar as engrenagens do crescimento de modo a propiciar o investimento e a inovação,
esta que é a mola mestra do crescimento sustentado de longo prazo. Sem isso, não se geram empregos de
qualidade e tampouco renda a ser utilizada para cuidar das famílias mais pobres. A ação estatal envolve
prover infraestrutura de qualidade – direta ou indiretamente – por meio de parcerias com o setor privado,
marco jurídico adequado, ambiente de negócios saudável, mão de obra de qualidade, apoio à pesquisa,
ciência, tecnologia e inovação. É importante não avançar em áreas que são mais bem conduzidas pela ini-
ciativa privada, cabendo ao Estado forte criar um arcabouço regulatório adequado. E não podemos igno-
rar o efeito perverso da chamada guerra tributária, o que demanda nossa atenção. Muito já caminhamos,
o Estado de São Paulo é hoje referência em muitas áreas. Mas não podemos nos acomodar, especialmente
diante dos novos desafios.
Há muito potencial ainda a ser explorado e o governo estará sempre atento às diferentes demandas, seja
do pequeno produtor rural ou de grandes empresas.
O terceiro pilar é o da Sustentabilidade Ambiental. Crescimento sustentável do ponto de vista am-
biental é crescimento duradouro. Precisamos também lidar com as consequências das mudanças climáti-
cas. Felizmente a preocupação com a sustentabilidade chegou ao mundo dos negócios, que pode represen-
tar importante e estratégico parceiro no enfrentamento dos desafios ambientais. Para os vários objetivos
– descarbonização, conservação da biodiversidade e segurança hídrica – serão muitas frentes de ação, que
já estão em curso, – como fomento à pesquisa, incentivo ao uso de modernas técnicas de cultivo e criação,
regulação adequada, rigor na fiscalização e punição a infratores, estímulo a política de melhor uso e ocu-
pação do solo, a destinação adequada dos resíduos sólidos e líquidos, preservação de áreas verdes e res-
tauração ecológica. Entendemos que esse enfrentamento deva ser encarado também como oportunidade
de negócios – como o ecoturismo e o transporte multimodal –, de valorização da nossa agropecuária e de
geração de empregos, inclusive na inclusão produtiva em atividades ligadas à nova economia verde.
O modelo das gestões tem sido vencedor e será aperfeiçoado, pautado por valores que, por vezes pare-
cem óbvios, mas precisam ser reafirmados cotidianamente:
1. O respeito ao primado da lei. Não se pode governar à margem da Constituição e da legislação vigente;
2. O diálogo democrático permanente, em um modelo de governança política pautado no equilíbrio e na
boa articulação com os Poderes Legislativo e Judiciário, e com os governos federal e municipais, além
das forças vivas da sociedade civil;
3. O universalismo de procedimentos e a impessoalidade, afastando os vícios do clientelismo e do corpo-
rativismo;
4. A transparência e a governança das ações governamentais, como instrumento de prestação de contas
para a sociedade.
Somos o partido que deteve a escalada inflacionária no país; que reergueu São Paulo da grave crise de
insolvência do início dos anos 1990 que inclusive culminou na intervenção do Banco Central no antigo
Banespa; e que trouxe os medicamentos genéricos para a população. Muitos outros feitos precisam ser
valorizados. Modernizamos os transportes e hoje detemos as melhores rodovias do Brasil. Fizemos a des-
poluição do Rio Pinheiros, tarefa complexa que marca uma nova era na área ambiental do Estado. Com o
trabalho do Instituto Butantan, tivemos a vacina contra o vírus da Covid-19. São Paulo precisa seguir seu
curso vitorioso, com muito trabalho e respeito à família paulista.
Que o debate público seja honesto e apoiado na ciência, com respeito aos adversários e espaço para o
contraditório. A seguir, apresentamos uma exposição resumida para cada uma das áreas, contendo um
histórico de nossas conquistas e os respectivos projetos para o futuro. Essas são as diretrizes de um plano
de governo em construção. Ponto de partida para as discussões que acontecerão nas próximas semanas,
durante a campanha eleitoral, com a escuta atenta liderada por um governante que reconhece e valoriza
a participação popular na construção das políticas públicas. Um plano coerente para preparar São Paulo
para o futuro, sua gente e seu parque produtivo. Temos muito a mostrar e sabemos o que propor. Que nos-
so legado seja um Estado próspero, justo e sustentável, ainda melhor para os nossos filhos.
O Governo do Estado realizou reformas importantes nos últimos quatro anos na educação, para garantir
mais tempo dos alunos na escola, com mais qualidade e mais opções de escolha aos estudantes.
A rede estadual foi pioneira na implantação da Base Nacional Comum do Ensino Médio, garantindo aos
alunos a possibilidade de cursar itinerários formativos de acordo com sua escolha. Assim, a escola pau-
lista será a primeira do Brasil a oferecer, a partir de 2023, mais oportunidades aos jovens, valorizando as
suas competências e aptidões. O Novo Ensino Médio representa maior tempo de aulas para nossos jovens,
de 2.400 para 3.150 horas e mais liberdade para o estudante na escolha e desenvolvimento de suas voca-
ções. Nesse aspecto, destaca-se a parceria entre a rede estadual de educação e o Centro Paula Souza, que
provê trilhas de Ensino Técnico aos estudantes do Ensino Médio paulista. Atualmente, 747 escolas ofere-
cem essa modalidade de formação para aproximadamente 40 mil estudantes da rede estadual.
Em 2022 também foi criada a nova carreira docente, que amplia o piso salarial dos profissionais da
educação e simplifica a evolução na carreira, valorizando o professor. Dessa forma, o salário inicial do
professor chega a até R$ 7 mil nas escolas de tempo integral, o que representou aumento de até 73% nos
vencimentos, um grande incentivo para aqueles que querem se dedicar à licenciatura.
Para dar conta dos desafios da melhoria da qualidade, prioridade absoluta deste governo, e para recupe-
rar as aprendizagens no contexto da pandemia, a rede estadual aumentou o número de escolas em tempo
integral, de 364 para 2.050 entre os anos de 2018 e 2022. O número de alunos matriculados nesta modali-
dade aumentou quase nove vezes: eram 115 mil e já são mais de 1 milhão. Para o próximo ano, o número
de escolas em tempo integral deve saltar para 2.500.
Outra inovação foi a inserção do ensino de inglês no currículo de todas as crianças e jovens, do 1º ao 5º
ano, do Ensino Fundamental. Com essa ampliação, ocorrida em 2022, todos os estudantes, do 1º ano do
Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio passaram a ter acesso ao aprendizado desta importante
língua estrangeira.
Para melhorar o ambiente escolar, o Estado criou o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Com
a iniciativa, o governo repassa diretamente recursos à direção da escola que, de forma descentralizada,
contrata reformas e adquire equipamentos, tudo com menos burocracia, alinhado com as suas necessida-
des reais. Desde 2019, foram repassados R$ 2,7 bilhões diretamente às escolas. Antes do PDDE, as esco-
las recebiam, em média, R$ 7 mil por ano; agora recebem R$ 237 mil.
Para auxiliar os municípios na oferta de creches para os nossos bebês e crianças, o Estado, mesmo não
sendo responsável por esta etapa de ensino, entregou 188 novas unidades, viabilizando aproximadamente
25 mil novas vagas para crianças de 0 a 4 anos.
Com todos esses esforços, São Paulo passou, novamente, a liderar o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB) do Ensino Fundamental. Depois de cair no ranking nacional em anos anteriores,
o Estado melhorou em todas as etapas de ensino nessa gestão, chegando à liderança nacional no Ensino
Fundamental e apresentando o maior crescimento da história no Ensino Médio.
São Paulo está no caminho certo. E, na próxima gestão, vamos continuar a priorizar a qualidade do en-
sino, apostando na valorização do professor, na ampliação do ensino em tempo integral e, para os nossos
jovens, oferecer a todos que optarem pela dupla titulação, a possibilidade de terminarem o Ensino Médio
também com um diploma de Ensino Técnico, com o MédioTec. A seguir, os 6 eixos de prioridade da
próxima gestão:
EDUCAÇÃO
1. A Escola do Jovem
• Garantir o ensino em tempo integral para todas as escolas de Ensino Médio.
• Continuar a ampliação da escola em tempo integral em todas as etapas do ensino.
• Oferecer Ensino Técnico e Cursos de Especialização para todos os estudantes do Ensino Médio, com o
MédioTec.
• Manter programa de Bolsa Permanência, que garante um valor mensal para que o jovem não abandone
seus estudos.
• Permitir que estudantes da rede pública estadual cursem disciplinas nas universidades estaduais e nas
instituições municipais de Ensino Superior e que tais cursos valham como futura carga horária caso
pretendam fazer uma faculdade.
• Estender para a Educação de Jovens e Adultos o Ensino Técnico como forma de valorizar o percurso de
vida dos estudantes desta modalidade e garantir sua empregabilidade ao final do curso.
• Conceder bolsas de estudos para estudantes que estejam terminando o Ensino Médio com bons
resultados acadêmicos, para ingressarem em cursos de licenciatura e atuarem na carreira docente após
conclusão do curso.
• Repassar recursos para os grêmios estudantis para alunos desenvolverem projetos que aumentem seu
protagonismo, bem como definir e adquirir equipamentos que considerem necessários.
• Implantar uma sala maker com atividades relacionadas à cultura digital, robótica e ciências em todas as
escolas da rede estadual.
2. Valorizar o Magistério
• Consolidar a Nova Carreira do Magistério, aprovada em março de 2022.
• Incentivar uma segunda licenciatura para todos os professores da rede estadual de ensino, ampliando as
possibilidades de docência.
• Oferecer programas de Mestrado, Doutorado e cursos de extensão ou especialização par