MOISÉS FRANZ - PSOL - GOVERNADOR

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singularidades, diferenças e semelhanças, numa convivência que vai ao fundo da ideia de
fraternidade: nascemos da mesma árvore; a árvore da luta por justiça, igualdade e a
universalidade dos direitos humanos. Como galhos, somos diferentes, apontamos para várias
direções e sonhos, interpretações do mundo, maneiras de chegar aos objetivos. Mas o que
temos em comum é forte e nos torna mutuamente confiáveis para fazer desta federação um
momento de crescimento e fortalecimento das nossas ideias.
Nossa luta passa pela construção de uma sociedade igualitária e solidária,
socialmente justa, economicamente próspera, culturalmente diversa, politicamente
democrática e ambientalmente sustentável, em que todas as pessoas sejam livres de
exploração e tenham condições dignas de vida. Em que a natureza seja vista como
patrimônio para o bem-estar comum e não como objeto de exploração predatória para o lucro
de poucos. Queremos uma sociedade que respeite as diversas formas de existência e
proporcione aos brasileiros uma vida digna e feliz.
Defendemos uma sociedade sem racismo, misoginia, capacitismo e todas as formas
de discriminação e preconceito que vão contra à dignidade humana e hoje estruturam a
sociedade brasileira. Lutamos para que se possa viver sem desigualdades, sem violências
contra qualquer crença e denominação religiosa, de gênero e orientação sexual. Queremos
uma sociedade que valorize a diversidade cultural, começando por respeitar as diversas
formas de existência, de ser e estar no mundo.
A Federação PSOL-REDE representa a unidade de dois partidos comprometidos com
a radicalização da democracia e com a defesa de um modelo sustentável de
desenvolvimento, em todas as dimensões. Acreditamos que, pelo diálogo, respeito às
divergências, e unidade na diversidade, podemos contribuir para o fortalecimento destas
posições e do que entendemos ser melhor para o Brasil.
O Partido Socialismo e Liberdade, nas precisas palavras do Manifesto Ecossocialista
Internacional, entende que “o atual sistema capitalista não pode regular, muito menos
superar, as crises que deflagrou. Ele não pode resolver a crise ecológica porque fazê-lo
implica em colocar limites ao processo de acumulação – uma opção inaceitável para um
sistema baseado na regra ‘cresça ou morra’”. Neste sentido, defende o ecossocialismo e o
socialismo radicalmente democrático.
A Rede Sustentabilidade introduz o conceito, ainda em formulação, do
Sustentabilismo Progressista, que se propõe a superar os atuais modelos insustentáveis de
desenvolvimento, pela via progressista e democrática, com o objetivo de construir um modelo
de desenvolvimento sustentável e inclusivo, expresso na síntese: socialmente justo,
economicamente próspero, politicamente democrático, culturalmente diverso e
ambientalmente sustentável.
Sabemos que não será fácil, nem rápida, a construção do futuro que sonhamos. O
presente acumula mazelas de séculos. O Brasil, país gerado sobre a mais sórdida forma de
exploração humana – a escravidão – e o extermínio das populações indígenas que
ocupavam o território, ainda tem os pés enterrados nessa origem de violência, preconceito e
naturalização das desigualdades. As elites têm arrastado no tempo um modelo econômico e
social que mantém reiteradamente essa marca, no real e no simbólico. O país tem-se
negado, por obra de seus pretensos donos e senhores, a avançar em relações mais justas e
igualitárias entre os diversos segmentos da população. Por isso, giramos em círculos, nessa
roda perversa que tem destruído pessoas, sonhos, talentos, esperança, vida.
Contexto para a formação de uma Federação antineoliberal, democrática, diversa
para a construção de um país justo e sustentável:
A vitória de Bolsonaro nas eleições de 2018 abriu um novo ciclo de ataques contra os
direitos do povo brasileiro. Além de aprofundar o desmonte iniciado por Michel Temer, o
governo da extrema-direita passou a flertar abertamente pela com a restrição de liberdades
democráticas conquistadas a partir de 1988. A jornada contra as conquistas democráticas se
alimenta do avanço dos valores conservadores no país. O ciclo de lutas em nível mundial,
iniciado com a crise econômica de 2008, ainda não se encerrou. Os padrões de acumulação
estabelecidos pelo capital nesta etapa são ainda mais dependentes da dimensão financeira e
mais agressivos contra a humanidade e o meio ambiente. Em que pese a promessa da “Terra
Prometida” do empreendedorismo, apresentada como salvação da classe trabalhadora, a
realidade é de extrema precarização do trabalho, catástrofe ecológica, polarização de renda
e embrutecimento social.
Uma das tarefas centrais neste momento é a construção de uma frente social e
política capaz de conter o neoliberalismo. Esta agenda de contenção deve se materializar em
ações concretas para a retomada de um projeto econômico que gere as condições de
empregabilidade digna e com direitos, a revogação da EC-95 (que fixou o teto de gastos),
entre outras medidas.
O país não enfrentou ainda uma questão fundamental: a subordinação rasa aos
interesses do mercado, em prejuízo dos interesses das classes subalternas. Necessidades
básicas da população são negligenciadas ou simplesmente deixadas de lado para que os
privilégios do capital permaneçam intactos. Os recursos do Estado, oriundos da contribuição
e do trabalho de todos os cidadãos e cidadãs, são canalizados para o lucro de minorias, em
detrimento de áreas essenciais ao bem-estar das pessoas e da soberania do país.
Não há um projeto de país com compromissos claros, estruturais e de longo prazo. O
sistema político volta-se para sua própria sobrevivência, para a disputa do poder em si, para
a manutenção de compromissos espúrios com o capital, contribuindo para a malversação de
recursos públicos. Ignora a realidade do país e do mundo, alheio às grandes transformações
que estão em curso em escala global.
Questões que impõem a necessidade urgente da adoção no Brasil da visão
ecossocialista do PSOL e do sustentabilismo progressista da Rede:
Aumento da pobreza, da miséria e o inadiável combate às desigualdades sociais no
Brasil;
Recuperação econômica alinhada com o inadiável enfrentamento da emergência
climática, que assegure a transição para uma economia de baixo carbono;
Crise ambiental planetária de proporções ainda não vividas, com o superaquecimento
da Terra e as mudanças climáticas. Não há um só dia em que não se observe a ocorrência
em qualquer parte do mundo de algum fenômeno climático- ambiental extremo. Fenômenos
cada vez mais intensos e recorrentes que forjaram conceitos adaptados da guerra para o
repertório ecológico: o “refugiado climático” ou “refugiado ambiental”, que já se conta em
dezenas de milhões no planeta;
Escassez da água, onde uma em cada quatro pessoas no mundo de hoje não tem
acesso a água potável;
A extinção das espécies, que é a mais elevada em 65 milhões de anos, com a ruptura
da capacidade regenerativa da terra. O modelo atual de desenvolvimento contribui para a
destruição das florestas, contamina as águas, o ar, os alimentos e promove o aquecimento
global, que coloca em xeque a própria existência da vida no planeta;
As dificuldades e oportunidades da transição energética e da segurança alimentar,
com o Brasil entre os líderes mundiais no consumo de agrotóxicos;
A proteção de todos os biomas brasileiros, com a urgente instituição de um modelo
econômico e ecológico justo para a Amazônia, que preserve a floresta em pé, preserve seus
serviços ecossistêmicos, sua sócio-biodiversidade, assegurando aos povos indígenas e
tradicionais o direito a suas terras, o respeito a seus modos de vida e imensa riqueza
sociocultural;
A nova realidade das migrações em massa, em condições desumanas, por conflitos
políticos, guerras e pauperização;
As novas configurações no mundo do trabalho e as formas modernas de exploração
de força de trabalho, como a precarização, a uberização, entre outras;
Graves problemas de saúde pública e as consequências da pandemia de covid-19;
Com um saldo de centenas de milhares de mortos e milhões de infectados, a
pandemia agravou a crise econômica já existente, fragilizada por seis anos de medidas de
contração fiscal;
O desmonte dos mecanismos de proteção social, que expõem as trabalhadoras e
trabalhadores à própria sorte, em meio à completa desestruturação da economia nacional;
Recorde de desempregados e de trabalhadores precarizados e sem direitos;
Completa desestruturação dos pequenos negócios, em sua maioria situados nas
zonas mais pobres das cidades brasileiras.
O Brasil que construiremos:
Defendemos mudanças no modelo econômico vigente, com vistas à redução das
desigualdades, à erradicação da pobreza, fortalecimento da economia popular, à reversão do
processo de desindustrialização para a construção de uma economia soberana, ecológica e
voltada para as necessidades do povo;
Aproximar a política do cotidiano, de forma que a participação política seja algo
natural e intrínseco à vida dos cidadãos. O modelo atual de democracia representativa não
representa verdadeiramente as expectativas e necessidades da sociedade. Já temos hoje os
meios tecnológicos disponíveis para avançar rumo ao real aprofundamento e enraizamento
da democracia;
É fundamental, em um contexto de crise, o Estado alocar seu orçamento de forma a
induzir o crescimento econômico, garantir a implementação das políticas públicas,
impulsionar a atividade econômica visando a empregabilidade, a distribuição de renda e o
combate à desigualdade. O povo brasileiro deve estar no centro do orçamento público;
Para tanto defendemos um Estado garantidor dos serviços públicos e direitos sociais,
livre das pressões do poder econômico e capaz de mobilizar o melhor de si mesmo, das
forças vivas da sociedade, da academia e dos setores produtivos. Na atual conjuntura, o
Estado é o principal ente capaz de alavancar fortes políticas de investimento, planejamento e
assistência universal que se mostram necessárias. É urgente ampliar e dar qualidade e
transparência aos gastos públicos, dada a gravidade da crise atual, tendo como metas a
reestruturação das atividades produtivas buscando a priorização dos interesses populares,
com a garantia de direitos fundamentais;
Temos a tarefa basilar de encerrar a era fascista do bolsonarismo. Mas isso não é,
nem pode ser, o único objetivo a oferecer à nação brasileira. Precisamos de um novo pacto
social, a partir da ampla participação dos movimentos sociais e populares, de uma
radicalização da participação política, fortalecendo o Estado como agente de um processo de
transição econômica e ecológica para uma sociedade cada vez mais justa, igualitária e
soberana, rompendo com as amarras do deletério centrão e do esgotado presidencialismo de
coalizão.
Por isso, defendemos:
Educação pública e universal de qualidade em todos os níveis, integral e inclusiva,
formadora de cidadãos conscientes dos problemas sociais e comprometidos com uma vida
social solidária e sustentável;
Democratização dos sistemas de comunicação, garantindo-se a liberdade de
expressão, transparência, livre acesso à informação e ao conhecimento e valorização das
diversas formas de manifestação cultural;
Respeito aos direitos humanos: garantia de igualdade de gênero e repúdio a todas as
formas de discriminação: étnica, racial, religiosa, sexual ou outras, garantindo a cada grupo
espaço para a participação política, respeito e atenção às suas demandas específicas;
Universalização e melhoria dos serviços de saúde, com ênfase na atenção básica, da
qualidade de vida com condições dignas de moradia, alimentação saudável e em quantidade
suficiente, prevenção de doenças, saneamento básico, redução da violência e promoção da
cultura de paz como valores centrais das políticas governamentais;
Defesa dos Direitos dos animais por meio da abolição de todas as formas de
crueldade contra animais e de políticas públicas para o bem-estar de animais urbanos, de
uso comercial e fauna silvestre;
Reforma urbana que transforme nossas cidades em espaços saudáveis, acessíveis,
democráticos e seguros, que garanta planejamento urbanístico adequado aos novos tempos
climáticos, o direito à moradia como forma de cidadania e que possibilite o redirecionamento
do investimento em mobilidade para priorizar os pedestres, o transporte ativo e o transporte
público de massa com adequada acessibilidade;
Incentivo aos pequenos produtores e à agricultura familiar, combate ao modelo de
agricultura que se baseia no uso de venenos, com políticas de abastecimento e
fortalecimento da CONAB para garantia da Segurança Alimentar e Nutricional;
Revisão da matriz energética, dos modais de transporte, as emissões de carbono e o
modo de produção agropecuário, entre outros;
Reorganização dos pequenos negócios e o fortalecimento da economia popular;
Infraestrutura para o desenvolvimento sustentável;
Enfrentamento à violência policial, ao genocídio e super-encarceramento da
população negra. Ampliar o debate sobre uma nova política pública em relação às drogas no
Brasil. Construção de um novo modelo de segurança pública baseado no diálogo
comunitário, na valorização das carreiras profissionais do setor, investimento em inteligência.
Reformar o sistema penal a fim de desconstruir as políticas racistas que permeiam o sistema
de polícia e judicial;
Soberania popular e controle social sobre a política de mineração no Brasil. Frear o
saque e a espoliação mineral das multinacionais. Regulamentação e ampla democracia
sobre onde e quando se deve minerar áreas a fim de mitigar os efeitos nefastos causados
pela indústria de minérios sobre a natureza e os povos que dela vivem. Nenhuma
flexibilização sobre mineração em terras indígenas. Transparência e ampla responsabilização
das multinacionais envolvidas em catástrofes sociais e ambientais envolvendo a mineração.
Nenhum passo atrás para evitar novos desastres como o de Mariana e Brumadinho!
Transição para um modelo sustentável de desenvolvimento capaz de integrar
economia e ecologia; preservação e combate às desigualdades sociais; recuperação
industrial e enfrentamento das mudanças climáticas, agricultura de baixo carbono e
bioeconomia que assegure os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Da luta contra as opressões
A luta contra as opressões é a luta pela democracia social. A história das lutas sociais
no Brasil é a história das resistências negra, indígena, feminista e popular. Compreendemos
a complexidade das relações que estruturam a sociedade de classes no Brasil e a urgente
necessidade de transformá-la para garantirmos a construção de uma nação soberana, justa,
igualitária e fraterna.
A luta das mulheres
Na última década, a luta das mulheres conquistou grande relevância social, com a
resistência à estrutura da desigualdade de gênero, que se agrava com a expansão e
consolidação do neoliberalismo. Esta imposição é propiciada por uma combinação de divisão
social, racial e sexual do trabalho que tem como consequência que as mulheres sejam a
maioria das pessoas pobres do mundo, fazendo com que a pobreza atinja de maneira ainda
muito mais direta, as mulheres negras e indígenas.
A reivindicação de um feminismo que esteja conectado com as lutas dos 99% está
ligada, sobretudo, à compreensão do caráter estrutural da opressão machista – e racista – na
conformação e reprodução da sociabilidade capitalista, e que, portanto, tem nas mulheres
trabalhadoras e originárias as agentes de sua destruição.
Acreditamos na interseccionalidade, não como uma hierarquia entre opressões, mas
como um olhar que se volta à particularidade de cada centro de exploração de classe sobre
as mulheres, e das vivências dessa pelas mulheres negras, lésbicas e bissexuais, trans,
indígenas, migrantes, de comunidades tradicionais e quilombolas; qualificando formas
particulares como a exploração sobre os sujeitos concretos se dá, de forma que seja possível
apontar para a construção de alternativas sistêmicas reais. Por isso defendemos as
conquistas e os direitos que possibilitem a real emancipação das mulheres com a superação
de todas as formas de opressão.
Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista!
A abolição da escravidão em 1888, embora tenha contribuído para a formação de
uma sociedade de homens e mulheres negros livres, não produziu condições suficientes para
a inclusão dos ex-escravizados à condição de trabalhadores/assalariados, marginalizando-os
da sociedade de classes em formação. O fenômeno em questão produziu uma inequívoca
relação entre classe social e raça no Brasil, na medida em que estruturou as condições de
desigualdades que vêm sendo reproduzidas desde então. O racismo é, portanto, estrutural
porque integra a organização política e econômica da sociedade, fornecendo o sentido, a
lógica e a tecnologia de organização da sociedade. E isso se traduz na enorme desigualdade
entre negros e brancos. Desigualdade essa que não devem ser vistas apenas sob a ótica das
relações econômicas, uma vez que operam relações interpessoais e determinam a condução
das políticas de Estado. Um olhar atento e racializado sobre os índices socioeconômicos,
políticos, culturais e ambientais permitem comprovar o enorme abismo de privilégios aos
brancos em detrimento aos povos negros e indígenas ainda hoje no país.
Se o racismo é fundamento que estrutura a nossa sociedade, ele estrutura, por
consequência, nossas possibilidades de representação e participação política. Por isso deve
ser combatido na dinâmica interna das nossas estruturas organizativas e superado no âmbito
das instituições representativas gerais. Além disso, qualquer organização que pretenda
contribuir com a reorganização das camadas populares no Brasil em busca de um futuro de
maior igualdade, não pode prescindir de parâmetros programáticos que contemplem a
intersecção de classe, raça e gênero.
Combate à LGBTQIfobia
A igualdade de direitos, o respeito, a liberdade e a cidadania plena para a população
LGBTQIA+ são parâmetros fundamentais para avaliar a qualidade de uma democracia do
século XXI. Nosso país não apenas está muito aquém do desejável, como também tem
mostrado sinais de graves retrocessos. Em que pesem decisões importantes do Supremo
Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça garantindo direitos civis, como o
casamento igualitário, a adoção, o reconhecimento da identidade de gênero de transexuais e
o reconhecimento da homo-transfobia como crime, o panorama da política brasileira em
relação à diversidade é aterrorizador.
O Congresso Nacional continua omisso em relação a esses temas e se recusa a
incluí-los na letra da lei. O avanço da extrema-direita representa um perigo ainda maior. A
agenda conservadora visa institucionalizar “terapias de conversão”, interditar políticas
educacionais sobre diversidade e igualdade de gênero nas escolas, reverter as conquistas
obtidas judicialmente, além de criar um ambiente de legitimação da discriminação, do terror,
da perseguição e da violência. Há 13 anos, somos o país que mais mata pessoas
transexuais em todo o mundo. Além do combate à violência física e simbólica, questões
como o acesso ao trabalho digno, salário, educação, saúde e assistência social conti