LUCAS FRIES - PSOL - PREFEITO

rentes. Com a implementação
de programas de educação cívica nas escolas e a criação de conselhos
participativos em diversos níveis, o objetivo é fomentar uma gestão colaborativa e
transparente, onde a população tenha voz ativa e acesso a informações claras
sobre as ações governamentais.
Além disso, o programa de governo propõe um robusto plano de investimento
público e desenvolvimento econômico, focado na promoção da equidade e no
fortalecimento das infraestruturas locais. Através de um orçamento participativo
inclusivo, a proposta visa garantir que todas as regiões da cidade tenham acesso
equitativo a serviços básicos como saúde, educação, saneamento e moradia. O
desenvolvimento local será impulsionado por investimentos direcionados a bairros
carentes, incentivando a iniciativa privada a investir em áreas afastadas e
promovendo a infraestrutura necessária para atrair negócios e gerar empregos. A
inclusão social e econômica será fortalecida por políticas de seguridade social e
programas de empreendedorismo, proporcionando acesso a créditos e capacitação
profissional para comunidades vulneráveis.
Com um enfoque na transparência e sustentabilidade, o programa de governo da
Federação PSOL-REDE se compromete a criar um ambiente de desenvolvimento
econômico justo e equilibrado, onde todos trabalhadores e trabalhadoras possam se
organizar e se desenvolver.
Programa de Governo da Federação PSOL-REDE para Atibaia - Lucas Fries e Lais Dionisio
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1. Participação Popular
O programa da Federação PSOL-REDE valoriza a participação popular como
elemento central para a construção de uma gestão democrática e inclusiva.
Propostas incluem educação política para aumentar a conscientização pública,
criação de conselhos participativos e fiscalização popular, além de mecanismos de
consulta direta como plebiscitos e referendos, promovendo uma governança
transparente e acessível a todos.
Promoção da educação política e participativa
● Realizar educação política para aumentar o entendimento da população
sobre políticas públicas, objetivando principalmente o desenvolvimento de
trabalhadores e trabalhadoras.
● Implementar programas de educação sócio-política nas escolas para
fomentar a conscientização política e garantir a expressão do exercício da
democracia
Fortalecimento dos canais de participação direta
● Criar e ampliar conselhos participativos em diversos níveis (bairro, cidade,
municipal) para a facilitar o processo de decisão de trabalhadores e
trabalhadoras com relação aos mais diversos tipos de assuntos.
● Estabelecer conselhos de fiscalização popular com eleições anuais para
monitorar ações do governo.
● Implementar instâncias que proporcionem a experiência de democracia
direta, que promovam a participação ativa da classe trabalhadora.
Descentralização e inclusão nas decisões
● Organizar rodas de conversa e plenárias temáticas para discussão setorizada
de políticas públicas.
● Desenvolver plenárias de orçamento participativo para permitir que a
população decida sobre alocação de recursos.
● Criar um Plano Municipal de Participação Popular que oriente a participação
substantiva nos processos decisórios.
Transparência e acesso à informação
● Modernizar e tornar mais acessível o portal da transparência, promovendo a
divulgação de dados abertos e procedimentos de gestão.
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● Ampliar a divulgação de informações sobre compra, licitação e contratações,
e realizar balanços periódicos do orçamento participativo.
Mecanismos de consulta popular
● Promover plebiscitos e referendos sobre grandes obras e investimentos
públicos para fortalecer a democracia direta.
● Realizar consultas públicas online, assembleias e audiências públicas com
divulgação antecipada dos temas e ampliada para todas as regiões,
garantindo a participação de toda sociedade.
Comunicação eficaz e inclusiva
● Utilizar redes sociais e tecnologias para comunicação direta e ampla com a
população.
● Investir em comunicação para levar à população as ações e intenções do
governo, incentivando a participação ativa.
Criação e fortalecimento de estruturas locais
● Estabelecer a regionalização da administração pública por meio de conselhos
deliberativos de bairros permanentes para aproximar o governo da
população.
● Criar núcleos ou grupos por bairros com representantes eleitos para fomentar
a participação comunitária.
Avaliação e melhoria contínua
● Avaliar periodicamente a eficácia dos instrumentos de participação popular
para garantir sua efetividade e fazer ajustes conforme necessário.
● Propor uma reforma administrativa que incorpore a participação popular
como um pilar fundamental da gestão pública, prevendo a criação da
Secretaria Municipal de Participação Popular.
2. Investimento Público e Economia
Comprometendo-se com a promoção da equidade e o fortalecimento das
infraestruturas locais, a Federação PSOL-REDE propõe um orçamento participativo
inclusivo, que garanta acesso equitativo a serviços básicos. Investimentos serão
direcionados para o desenvolvimento de áreas carentes, incentivando a iniciativa
privada e promovendo políticas de seguridade social e empreendedorismo em
comunidades vulneráveis.
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Criação de programa de renda básica da cidadania
● Elaborar programa de transferência de renda integrado em nível local aos
instrumentos de economia solidária, como Bancos Comunitários e o
pagamento por meio de Moedas Sociais locais, que fazem com que mais
atividade econômica ocorra no município, promovendo o desenvolvimento
local.
● Implementar programa inspirado pelas características de uma Renda Básica
de Cidadania, tais como a maior universalidade possível, incondicionalidade,
valores igualitários por indivíduos, com regularidade e pagamento em
dinheiro, a ser realizado numa primeira etapa por meio de complemento ao
programa federal de transferência de renda Bolsa Família.
Moradia digna e adequada
● Lutar para garantir moradia adequada para todas e todos, que deve conter
condições básicas para o desenvolvimento da vida, como segurança da
posse, qualidade e habitabilidade; garantia de serviços, infraestrutura e os
equipamentos públicos de qualidade; localização adequada com acesso a
tudo que a cidade oferece; adequação cultural pautada na solidariedade e
tolerância e a priorização de grupos vulneráveis, articulando a agenda da
moradia com a pauta ambiental.
● Identificar, mapear e lutar pela destinação de terrenos e imóveis não
utilizados, subutilizados, públicos e privados, que não estejam cumprindo a
função social e vazios urbanos com potencial para produção de Habitação de
Interesse Social em áreas infraestruturadas, criando banco de terras públicas
e tornando transparente o conjunto de terras adequadas para habitação de
interesse social.
Promoção da equidade através do orçamento participativo
● Implementar orçamento participativo abrangente e inclusivo, garantindo que
todas as regiões da cidade tenham acesso equitativo a serviços básicos
como saúde, educação, saneamento e infraestrutura.
Desenvolvimento local e infraestrutura
● Direcionar investimentos para bairros periféricos, priorizando a construção de
espaços culturais, melhorias em saúde, educação e moradia.
● Estimular a iniciativa privada a investir em áreas afastadas, promovendo a
infraestrutura e atração de negócios como centros comerciais e culturais.
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Inclusão social e econômica
● Promover a capacitação profissional através de cursos gratuitos e geração de
empregos em comunidades periféricas, com fácil acesso a crédito e
oportunidades, fomentando a organização de cooperativas, estimulando a
economia solidária.
Transparência e acessibilidade
● Melhorar o portal da transparência, tornando-o mais acessível e menos
burocrático, para que a população possa acompanhar e fiscalizar a alocação
dos recursos públicos.
Desenvolvimento sustentável
● Criar políticas de incentivo à agricultura familiar e hortas comunitárias,
visando a soberania e segurança alimentar.
● Fomentar o desenvolvimento econômico sustentável, com ênfase na
economia solidária, criativa, e respeito ao meio ambiente.
Capacitação e inovação
● Criar uma escola municipal de programação e computação, incentivando a
qualificação profissional e o acesso a novas tecnologias.
● Desenvolver uma empresa municipal de turismo para promover a gestão
turística e capacitar a população local.
Políticas fiscais progressivas
● Aumentar a progressividade do IPTU, incentivando a ocupação de imóveis
desocupados e redistribuindo recursos de forma mais justa.
Participação e planejamento comunitário
● Organizar plenárias nos bairros, em parceria com associações, ONGs, e
conselhos comunitários, para garantir que as necessidades da população
sejam ouvidas e atendidas.
● Criar dispositivos para consulta pública, monitoramento, e avaliação dos
recursos, combatendo as desigualdades.
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Desenvolvimento cultural e turístico
● Investir na cultura e turismo como motores de desenvolvimento econômico,
promovendo a geração de empregos e o fortalecimento da economia local.
Planejamento urbano e crescimento organizado
● Adotar um planejamento urbano que considere o crescimento equilibrado,
preservando áreas verdes e promovendo a regularização fundiária.
Inclusão de representantes das minorias nas decisões governamentais
● Assegurar a representação diversificada nas instâncias de decisão municipal,
promovendo políticas inclusivas que abrangem as necessidades específicas
das minorias e garantindo sua participação no processo de tomada de
decisão.
Ampliação do debate e participação comunitária
● Fomentar a participação das comunidades periféricas em decisões políticas,
adotando um modelo de consulta popular, assegurando que suas vozes
sejam ouvidas e consideradas em projetos e políticas públicas.
Apoio da câmara de vereadores a projetos sociais
● Obter suporte legislativo para projetos voltados à formação e
desenvolvimento econômico das populações de periférica, incluindo a criação
de oficinas, padarias comunitárias, e escolas de profissões, promovendo a
economia solidária.
Fortalecimento dos serviços públicos e acesso à infraestrutura
● Melhorar o quadro de funcionários públicos, fortalecer a ouvidoria, e
descentralizar o acesso aos serviços públicos para facilitar a vida dos
trabalhadores e trabalhadoras em todas as regiões da cidade.
Transparência e fiscalização do investimento público
● Garantir transparência total nos gastos públicos e investir em mecanismos de
avaliação e monitoramento de políticas públicas, para que a população possa
fiscalizar e se apropriar dos ganhos sociais.
● Dar efetivo poder decisão às audiências públicas e conselhos municipais
garantindo que tenham poder real de influência nas decisões políticas e de
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investimento. regulamentando a forma de participação popular e a obrigação
legal do gestor em responder e aderir ou justificar as ações questionadas ou
sugeridas
Legislação e continuidade de políticas públicas
● Assegurar a criação e continuidade de programas sociais por meio de
legislação específica que exija alocação anual de verbas, garantindo sua
sustentabilidade ao longo do tempo.
Fomento à criação de emprego e renda
● Priorizar políticas sociais que visam a diminuição da desigualdade social,
focando na criação de empregos dignos e na geração de renda, objetivando
o crescimento econômico da classe trabalhadora.
Capacitação de gestores e planejamento estratégico
● Investir na capacitação de gestores públicos e no planejamento estratégico
para garantir que as políticas públicas sejam eficazes e alinhadas com as
necessidades da população, pensando no bem-estar coletivo.
Promoção de economia solidária e moeda municipal
● Explorar a criação de uma economia solidária apoiada por uma moeda
municipal para incentivar o comércio local e fortalecer as comunidades,
especialmente nas áreas periféricas.
3. Meio Ambiente
A proteção ambiental é um pilar fundamental do programa da Federação
PSOL-REDE. A proposta inclui educação ambiental, fortalecimento da gestão
pública de saneamento, combate ao desmatamento, incentivo à reciclagem e
economia circular, além de políticas de fomento às energias renováveis e práticas
sustentáveis, assegurando a preservação e recuperação ambiental.
Educação ambiental e conscientização
● Promover programas de educação ambiental para conscientizar a população
sobre a importância da preservação do meio ambiente.
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Reestruturação e fortalecimento do SAAE
● Revisar e reestruturar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para
evitar a privatização e garantir a gestão pública eficiente do saneamento
básico, com foco na eliminação do déficit de saneamento e garantia da
universalização da água e coleta e tratamento de esgoto.
Combate ao desmatamento e incêndios
● Implementar políticas rígidas contra o desmatamento e incêndios, criando
grupos de ação e reforçando os órgãos de proteção ambiental com
especialistas na área.
Promoção do saneamento básico como saúde pública
● Priorizar investimentos em saneamento básico, reconhecendo sua
importância para a saúde pública, e realizar uma auditoria independente no
SAAE para melhorar sua eficiência e transparência.
Incentivo à reciclagem e economia circular
● Ampliar a coleta seletiva e reciclagem, estabelecendo centros de coleta que
beneficiem catadores de materiais recicláveis, promovendo a economia
solidária e sustentável.
Preservação de áreas naturais e recuperação ambiental
● Investir na preservação de matas, nascentes, e áreas de proteção ambiental,
desenvolvendo turismo ecológico e estabelecendo um plano municipal de
saneamento básico.
Fomento às energias renováveis e sustentabilidade
● Apoiar a transição para energias renováveis, fortalecendo políticas de
sustentabilidade urbana e rural, e investindo em infraestrutura verde.
Reforma administrativa para proteção ambiental
● Dar enfoque técnico ao SAAE e outros órgãos ambientais, priorizando
nomeações técnicas sobre indicações políticas, para garantir a proteção
efetiva do meio ambiente.
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Fiscalização e incentivos para práticas sustentáveis
● Aumentar o número de servidores para fiscalização ambiental, incentivando a
adoção de práticas sustentáveis pela população e empresas.
Política habitacional e urbana sustentável
● Promover direcionamento de empreendimentos para áreas carentes em
desenvolvimento econômico e social. Exigência de participação do investidor
privado na infraestrutura urbana por meio de contrapartidas. Proteção integral
das áreas verdes e dos corpos d’água, priorizando atividades de baixo
impacto ambiental.
Plano diretor sustentável
● Revisar o plano diretor para alinhar o desenvolvimento urbano com a
conservação ambiental, evitando a especulação imobiliária e protegendo
áreas verdes e corpos d'água.
Projeto Água para Todos
● Garantir a execução de projetos voltados para o acesso universal à água
potável, com especial atenção às comunidades periféricas e áreas rurais.
4. Pessoas com Deficiência
A inclusão das pessoas com deficiência é uma prioridade, com propostas que
abrangem desde a promoção da conscientização sobre capacitismo até a
contratação de profissionais especializados. O programa prevê o fortalecimento do
Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, melhoria da mobilidade urbana e
acessibilidade, e desenvolvimento de programas de inclusão abrangentes em
saúde, educação e emprego.
Promoção da inclusão e combate ao capacitismo
● Implementar políticas de inclusão em todos os setores públicos, focando na
conscientização sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência
(PCDs) e no combate ao capacitismo.
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Investimento em profissionais especializados
● Contratar e promover a formação contínua de profissionais com larga
experiência e especialização em atendimento e inclusão de pessoas com
deficiência, utilizando métodos e abordagens de sucesso reconhecidos.
Fortalecimento do conselho municipal das pessoas com deficiência
● Reativar e fortalecer o conselho municipal das pessoas com deficiência,
garantindo sua atuação efetiva e participação nas decisões políticas.
Programas de inclusão municipal
● Desenvolver programas de inclusão que abranjam educação, saúde,
emprego e acessibilidade.
Melhoria da mobilidade urbana e acessibilidade
● Investir na acessibilidade das calçadas e transporte público, garantindo que
os ambientes urbanos sejam totalmente acessíveis para pessoas com
deficiência.
Educação inclusiva
● Promover a inclusão nas escolas através de professores e monitores
especializados, garantindo o atendimento educacional adequado para
estudantes com deficiência.
Apoio à saúde e terapias auxiliares
● Oferecer serviços de saúde e terapias auxiliares especializadas para pessoas
com deficiência, incluindo o apoio aos familiares e responsáveis.
Transferência de renda e suporte material
● Proporcionar transferências de renda e suporte material, como fraldas,
alimentação especial, e medicamentos, em parceria com os governos federal
e estadual.
Espaços de convivência e centros de referência
● Criar espaços de convivência e centros de referência para pessoas com
deficiência, facilitando a integração com a comunidade e o acesso a serviços
públicos adaptados.
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Reestruturação legal e política de diversidade
● Modificar legislações existentes para melhorar a inclusão e criar um sistema
de diversidade com comitês e conselhos específicos focados na inclusão das
pessoas com deficiência.
Pressão por serviços de saúde de qualidade
● Garantir a qualidade dos serviços públicos, com investimento nos Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS) e a contratação de funcionários concursados.
Fortalecer os direitos de usuários de planos de saúde
Cumprimento das legislações de garantia de direitos
● Assegurar o cumprimento integral das legislações que garantem os direitos
das pessoas com deficiência, criando políticas públicas eficazes de apoio e
inclusão.
Capacitação de profissionais e adaptação de serviços
● Capacitar profissionais em educação, saúde, e outros setores para atender
às necessidades específicas das pessoas com deficiência, adaptando todos
os serviços para garantir um atendimento pleno e digno.
5. Proteção e Defesa Animal
A Federação PSOL-REDE propõe políticas públicas efetivas para a proteção e
defesa dos animais, incluindo a criação de um hospital veterinário público,
campanhas de conscientização, programas de castração gratuita e adoção
responsável, além do forta