FRANCINALDO LEÃO - PSOL - SENADOR

...................................................................................................19
5 MOBILIDADE, TRANSPORTE E TRÂNSITO ...............................................................................22
6 CULTURA ..........................................................................................................................................25
7 POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL .............................................. 1
8 SEGURANÇA PÚBLICA .................................................................................................................... 7
9 GESTÃO MUNICIPAL .....................................................................................................................10
10 ORÇAMENTO PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL .....................................12




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O Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, por meio da Campanha
“Teresina Popular e Periférica”, apresenta à população de Teresina, no estado do
Piauí, o seu plano de governo para as eleições de 2024. O documento foi
elaborado coletivamente mediante contribuições de filiadas(os), simpatizantes,
movimentos sociais, estudiosas(os), teóricas(os), técnicas(os), professoras(es),
estudantes, pesquisadoras(es), entre outros, a partir de debates em seminários
temáticos e construções em grupos de trabalho, em que foram levantados e
refletidos diagnósticos da cidade, identidade dos principais problemas a serem
superados e propostas de políticas e programas que buscam uma mudança
radical nos modelos de políticas públicas que têm sido executados
historicamente – em especial, nas últimas quatro décadas na administração
pública municipal e que não reflete as necessidades da maioria da população. O
documento apresentado objetiva superar o atual modelo de gestão.
Em nosso Plano “Teresina Popular e Periférica”, está uma cidade
democrática, participativa, inclusiva e plural. Entendemos que todas as vidas
importam, que todas as pessoas têm direito à cidade, que o interesse público
deve prevalecer sobre o privado, que as opressões devem ser combatidas e
superadas, que o nosso compromisso com a justiça ambiental deve orientar o
conjunto de nossas ações. Podemos ter uma gestão democrática, compartilhada
e participativa envolvendo de forma coletiva toda a população.
A “Teresina Popular e Periférica” que queremos é um município que
acolhe e cuida de todas as vidas. Nosso objetivo é adotar políticas públicas que
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enfrentem o empobrecimento, o racismo, o machismo, a LGBTQIA+fobia; que
acolha as crianças, a juventude, as pessoas com deficiência, as pessoas idosas,
as mulheres, as pessoas negras e indígenas. Por isso, organizamos nossas
propostas do Eixo Direitos em dez temáticas: 1) Saúde; 2) Educação Crítica e
Libertadora; 3) Habitação e Moradia; 4) Assistência Social; 5) Mobilidade,
Transporte e Trânsito; 6) Cultura; 7) População em Situação de Vulnerabilidade
Social; 8) Segurança Pública; 9) Gestão Municipal; 10) Orçamento Público,
Participação e Controle Social.





















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CONJUNTURA POLÍTICA, POLÍTICA DE SAÚDE, DETERMINAÇÃO SOCIAL E
INTERSECCIONALIDADE NO CAMPO DA SAÚDE COLETIVA

A atual conjuntura brasileira aponta uma tendência à configuração do
fortalecimento da ideologia e do movimento neofascista em um governo de
frente ampla com a disputa política entre dois projetos políticos: projeto
democrático e projeto autoritário, ultraneoliberal e conservador, que têm
implementado uma agenda neoliberal com apoio de forças políticas
conservadoras.
De fato, nos últimos anos, o fortalecimento do pensamento ultraneoliberal
e conservador, na sociedade brasileira, tem contribuído sobremaneira para o
agravamento de nossa histórica do desfinanciamento das políticas de saúde, do
processo de privatização do campo da saúde, ampliando a desigualdade social
em saúde, que confere distintas vulnerabilidades a grupos populacionais
específicos, marcados pela interseção dos marcadores de gênero, raça e classe.
A agenda conservadora é transversal à sociedade e trabalha com a
concepção de família heteronormativa, cisgênera, racista, desconsiderando a
multiplicidade de arranjos familiares contemporâneos e o contexto da
desigualdade de gênero, raça e classe no país.
Contrapondo-se a tal agenda, observa-se o projeto democrático popular e
o posicionamento de diversos movimentos sociais de saúde que criticam o
projeto autoritário, ultraneoliberal e conservador no campo da saúde.
Propomos, assim, a construção de sistemas de saúde orientados pelas
necessidades sociais de saúde forma interseccionada, considerando os desafios
das questões de gênero, raça e classe. Para pensar no sistema de saúde e nos
dispositivos de atenção à saúde, a atuação que a Campanha “Teresina Popular e
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Periférica” do PSOL no Piauí deseja construir um Sistema Único de Saúde
democrático e orientado para as necessidades de saúde da população.

PROPOSTAS

1. Organizar o Sistema Municipal de Saúde de Teresina pelos pressupostos da
Reforma Sanitária Brasileira;
2. Atuar no âmbito da determinação social em saúde considerando a
interseccionalidade de gênero, raça e classe;
3. Orientar o modelo de gestão da Fundação Municipal de Saúde de Teresina
(FMS) pelos pressupostos da gestão estratégica e participativa vinculados a
dispositivo de administração pública direta;
4. Implantar o planejamento participativo em universidade, gestão,
trabalhadores de saúde, comunidade e movimentos sociais;
5. Buscar estratégias de avaliação da gestão municipal de saúde com enfoque
participativo de forma periódica, integrando universidade, gestão,
trabalhadores de saúde, comunidade e movimentos sociais;
6. Organizar um novo organograma na FMS, incluindo áreas como gestão,
atenção à saúde, vigilância em saúde, planejamento em saúde, gestão do
trabalho e educação permanente em saúde, educação popular em saúde,
promoção da equidade e saúde do trabalhador, participação popular, saúde
da população negra, saúde das mulheres, saúde da população LGBTQIA+,
entre outras;
7. Fortalecer os distritos sanitários de saúde, garantindo a existência de técnicos
de todas as áreas da FMS com vistas a uma atuação regionalizada;
8. Visar à atuação da FMS na Comissão Intergestora Regional de Saúde e na
Comissão Intergestora Bipartite, buscando fortalecer os processos de
regionalização do sistema de saúde;
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9. Ampliar a Atenção Básica à Saúde (ABS) considerando o aumento da
cobertura e o aumento do número de equipes da Estratégia Saúde da Família
(ESF), de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de equipes dos Núcleo
Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), garantindo de
forma processual a cobertura de 100% do território de Teresina;
10. Fortalecer a ABS por meio da organização de concurso público para as
equipes da ESF, as equipes de Saúde Mental na ABS dos NASF-AB e os ACS;
11. Organizar da política de atenção à saúde das mulheres que considere mulher
brancas, negras, indígenas, cis, mulheres trans, mulheres lésbicas, pessoas
com útero, entre outras atrizes;
12. Organizar a política municipal de saúde da população negra;
13. Organizar a política municipal de saúde da população LGBTQIA+;
14. Criar equipes de saúde mental na ABS como dispositivo da Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS), atuando de forma integrada com as equipes da ESF e as
equipes dos NASF-AB, orientada pelos pressupostos da Reforma Psiquiátrica
Brasileira;
15. Ampliar a RAPS, com financiamento municipal para o aumento do número de
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), criação de Centro de Atenção
Psicossocial Infantil (CAPSi), criação de CAPS voltado ao acolhimento à crise
em saúde mental com hospitalidade noturna, criação de Serviço de Urgência
Psiquiátrica (SUP), criação de centros de convivência, criação de residência
terapêutica, aumento do número de leitos psiquiátricos em hospitais gerais;
16. Organizar concurso público para a RAPS;
17. Organizar concurso público para a ABS;
18. Organizar concurso público para a gestão de políticas de saúde;
19. Fortalecer as estratégias de integração da RAPS aos diversos níveis
assistenciais e às demais políticas sociais;
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20. Criar a área de educação permanente em saúde, com organização de um
diagnóstico situacional das instituições de ensino e da capacidade instalada
para acolhimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária;
21. Organizar o Fórum de Educação Permanente em Saúde, incluindo instituições
de ensino e gestão, trabalhadores, comunidade e movimentos sociais, com
vistas a contratualizar de forma democrática e participativa todas as
demandas de educação permanente em saúde;
22. Organizar e implementar dispositivos de educação permanente em saúde
nas áreas de gestão de sistemas e serviços de saúde, ABS, saúde mental,
vigilância em saúde e planejamento e avaliação em saúde, entre a FMS e
instituições de ensino, para qualificar os servidores municipais de saúde;
23. Fortalecer os movimentos sociais em saúde, com a elaboração de editais
públicos para financiar projetos que atuem no fortalecimento da cidadania e
na defesa do SUS;
24. Fortalecer recursos públicos voltados ao Conselho Municipal de Saúde e
organização de conferências temáticas de saúde, por exemplo, sobre saúde
dos povos de terreiros, saúde da população LGBTQIA +, saúde dos povos do
mar, saúde da população de rua, saúde mental e saúde do trabalhador, entre
outras;
25. Organizar o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, considerando
vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e saúde do trabalhador na
atuação integrada com as diversas redes de atenção à saúde e elaborando
boletins epidemiológicos sobre os principais problemas de saúde do
município;
26. Organizar a vigilância em saúde considerando o monitoramento das diversas
formas de violência, especialmente violência de gênero, violência doméstica,
violência sexual, violência contra a comunidade LGBTQIA+ e violação dos
direitos da criança e do adolescente, entre outras;
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27. Criar serviços de atenção especializada, como laboratórios de análises clínicas
e laboratórios de análises diagnósticas por imagem, entre outros;
28. Acompanhar, avaliar, regular e fiscalizar os equipamentos de atenção
especializada, como laboratórios de análises clínicas e laboratórios de
análises diagnósticas por imagem por parte da área de vigilância em saúde,
com vistas à construção e avaliação do sistema de saúde considerando a
integração entre o setor público e o setor privado;
29. Fortalecer a participação popular em saúde por meio da participação popular
institucionalizada e não institucionalizada;
30. Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde de Teresina e outras instâncias de
participação social em saúde.













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A educação é fundamental para a construção de uma “Teresina Popular e
Periférica”, contudo, isso exige enfrentamento dos principais entraves
conjunturais e estruturais da política municipal de educação conduzida pela
atual gestão municipal. O modelo de educação atual não tem compromisso com
a potência das vidas humanas, da natureza e do trabalho e com o cotidiano da
vida na cidade. O PSOL propõe a construção de uma concepção de educação
que reconheça a importância do processo educativo como construção
emancipatória coletivamente construída em Teresina, orientada pelos
pressupostos da educação popular.

PROPOSTAS

1. Proporcionar gestão democrática e participativa no campo da educação;
2. Revisar as Diretrizes Curriculares Municipais, com a assessoria de especialista
locais, vinculados às universidades públicas e Grupos de Pesquisa,
assegurando como princípios na organização e tratamento dos conteúdos
escolares o direito ao conhecimento amplo, a relação indissociável entre
teoria e prática e o tratamento crítico-reflexivo dos conteúdos;
3. Fortalecer a construção coletiva, participativa e democrática dos Projetos
Político-Pedagógicos das escolas;
4. Garantir processos democráticos de eleição de gestores escolares, com
consulta à comunidade escolar e representantes de seu entorno, superando
ações de coação e de violação aos princípios da autonomia escolar e da
liberdade de cátedra;
5. Criar conselhos escolares de crianças, de classe, estudantil e escolar;
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6. Revitalizar os conselhos de representantes escolares, com realização de
assembleias sistemáticas de avaliação e orientações aos processos escolares;
7. Construir uma política de avaliação escolar democrática e participativa;
8. Desenvolver de forma articulada a avaliação do sistema municipal de
educação, avaliações escolares e avaliações da aprendizagem, a partir de
análises e ações diagnósticas, formativas e somativas, como parte de um
processo unitário.
9. Fortalecer a política de gestão do trabalho e a valorização dos trabalhadores
da educação;
10. Reconhecer que a escola está inserida no cotidiano de vida da comunidade;
11. Atuar contra a precarização das condições de trabalho, de salário e isonomia
aos aposentados e implementação de Planos de Cargos e Carreira para todos
os segmentos de trabalhadores(as) em educação;
12. Elaborar uma política de estágio da rede municipal, articulada à política
nacional, assegurando que os estágios sejam oportunidades de
aprendizagem, com acompanhamento e de aproximação entre a rede escolar
básica e a rede de Instituições de Ensino Superior (IES), com prioridade para
as públicas;
13. Revisar os contratos de professores temporários que não visem à
substituição de profissionais efetivos afastados pelos motivos previstos na
legislação;
14. Garantir que professores(as) e estagiárias(os) atuem em consonância com
suas funções, acabando com a exploração da mão de obra “barata” do
estagiário, que contribui para sua má formação e má qualidade do ensino nas
escolas. Deve-se garantir a atuação do(a) estagiário(a) como aprendiz,
supervisionado por um(a) professor(a), na sala de aula, e não assumir
sozinho(a) uma sala de aula como se fosse professor(a) titular.
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15. Realizar concurso público baseado em uma política permanente de
atendimento à demanda da matrícula e respeitando a formação do(a)
professor(a);
16. Promover a formação continuada de docentes e técnicos, em parceria com as
IES com prioridade para as públicas, garantia de tempo destinado a essa
finalidade na rotina de trabalho escolar, assegurando formação continuada
específica aos(às) professores(as) do campo, do atendimento educacional
especializado e da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
17. Implantar uma política de valorização dos profissionais do magistério e da
educação que garanta o cumprimento do Piso Salarial Profissional;
18. Propiciar a participação dos profissionais da educação na construção coletiva
da proposta pedagógica das escolas públicas municipais;
19. Resgatar a concepção de criança a adolescente, tendo por referência a
observância do Estatuto da Criança e Adolescente;
20. Libertar a infância, a adolescência e a juventude dos rankings de escolas
promovidos pela competição entre escolas, professores e estudantes, desde
a educação infantil, em que ocorre um processo precoce de alfabetização
centrado unicamente no ensino da língua portuguesa e da matemática,
considerando os princípios que pautam a educação infantil e fundamental,
garantindo-lhe uma formação integral, suscitando sua criatividade e
respeitando seu direito de brincar, seu direito de vivenciar a infância;
21. Reestruturar e melhorar a rede pública de Escolas do município de Teresina
que assegure itinerários formativos, rotinas e metodologias de ensino e
aprendizagem que garantam o direito à Infância e a uma formação humana e
integral;
22. Assegurar a infraestrutura de qualidade da educação, tomando como
referência o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) que possa contemplar os padrões
mínimos de qualidade e os insumos necessários (laboratórios de informática,
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de ciências, quadras cobertas e climatizadas ecologicamente, bibliotecas,
salas de leitura, espaços para o atendimento educacional especializado,
dentre outras ações);
23. Formular políticas intersetoriais que atendam às especificidades educacionais
de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superlotação, que requeiram medidas de atendimento
especializado (PME 2014/2024);
24. Qualificar os docentes e os profissionais da educação para o uso de
metodologias assistivas no processo de ensino e aprendizagem;
25. Adotar o Padrão Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQI/CAQ) como referência
para a política de financiamento das escolas;
26. Adotar o CAQ como política de financiamento para escolas, conforme for
regulamentado na EC nº 108/2020, como forma de manter o padrão de
qualidade a todas as escolas da rede municipal, contrapondo-se à política de
seletividade, segregação, diferenciação e exclusão entre as escolas;
27. Priorizar o repasse de transferências voluntárias para as unidades de Ensino
da rede municipal, respeitando-se a legislação nacional, visando maior
autonomia da gestão escolar.
28. Equipar as bibliotecas escolares, dotando-as de bibliotecários(as), espaços de
leitura e de convivência, em parceria com a Universidade Estadual do Piauí –
UESPI;
29. Organizar Oficinas de apoio comunitário e acadêmico às escolas, com
produção de materiais reciclados para apoio pedagógico e organização do
“recreio animado e criativo”;
30. Revisar os cardápios da alimentação escolar, incluindo alimentos orgânicos e
da agricultura familiar;
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31. Incluir, nas rotinas escolares, de atividades que possibilitem conhecer
Teresina, suas unidades administrativas, suas escolas, suas igrejas, espaços
culturais, áreas de uso comum, entre outros;
32. Criar o programa de Agentes Comunitários Escolares para realizar visitas
domiciliares e busca ativa aos estudantes e seus familiares;
33. Combater as situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas
ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em
colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social,
saúde e proteção à infância, a adolescência e a juventude;
34. Promover articulação intersetorial entre as políticas de saúde, assistência
social, direitos humanos e educação com vistas à orientação das crianças,
adolescentes e jovens em relação aos cuidados com o corpo, saúde e
integridade física e mental, higiene e prevenção contra a violência/abuso
sexual e doméstica, de forma assegurar a atenção integral.
35. Promover a educação dos povos do campo (populações tradicionais,
itinerantes, e de comunidades indígenas e quilombolas), respeitando a
articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo o
desenvolvimento sustentável e a preservação da identidade cultural, a
participação da comunidade na definição do modelo de organização
pedagógica e as formas particulares de organização do tempo;
36. Implementar a Pedagogia da Alternância como proposta pedagógica de
ensino e educação para os povos do campo, em articulação com as escolas
famílias agrícolas e movimentos sociais do campo;
37. Promover ações em conjunto com a comunidade por meio da realização das