NELITA FRANK - PT - DEPUTADO ESTADUAL

nvolvimento sustentável e justiça social.
Roraima é Amazônia, é fronteira, é diversidade, é juventude, é cultura e é resistência. Por isso,
defendemos um projeto de desenvolvimento sustentável, com justiça social, participação
popular e respeito aos territórios. Roraima precisa de um governo presente, humano,
transparente e capaz de cuidar das pessoas, proteger seus territórios, valorizar seus
servidores e transformar suas riquezas em oportunidades reais para a população.
Queremos um Estado que enfrente a fome, reduza desigualdades, fortaleça a saúde e a
educação pública, gere emprego e renda, respeite os povos originários, proteja as mulheres,
acolha a juventude, promova a diversidade e combata toda forma de violência e discriminação.
Este não é apenas um conjunto de propostas. É um chamado à construção coletiva de um
novo ciclo político: com diálogo, coragem, responsabilidade e compromisso com quem mais
precisa.



EIXOS ESTRATÉGICOS DO PROGRAMA DE GOVERNO

1. Investir na Educação, Ciência e Tecnologia

Roraima precisa de escolas acolhedoras, infraestrutura digna, acessível e inclusiva,
valorização dos profissionais e conexão entre educação, ciência, cultura e desenvolvimento.
Propostas prioritárias
• Valorizar professores e servidores da educação com formação continuada, saúde mental,
carreira e condições de trabalho.
• Gestão democrática: fortalecer conselhos escolares, grêmios, participação comunitária e
eleição direta para direções escolares, com critérios técnicos e participação da comunidade
escolar.
• Escola Aberta: usar escolas nos fins de semana e períodos noturnos para esporte, cultura,
reforço escolar, formação profissional, cidadania digital e prevenção à violência.
• Escolas sustentáveis: implantar hortas, compostagem, captação de água, energia solar,
educação ambiental, reciclagem e projetos de ciência aplicados à realidade amazônica.
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• Reformar e equipar escolas estaduais, com acessibilidade, climatização, bibliotecas,
laboratórios, internet e segurança.
• Ampliar o programa Escola de Tempo Integral, adequado à realidade urbana, rural,
indígena e de fronteira.
• Implantar programas voltadas à permanência de estudantes de baixa renda no ensino
médio.
• Ampliar educação profissional e tecnológica em áreas estratégicas: energia, agroindústria,
turismo, logística, comércio exterior, tecnologia, saúde e bioeconomia.
• Estimular pesquisa aplicada em parceria com UFRR, IFRR, Embrapa, Fiocruz,
universidades, institutos e setor produtivo.
• Fortalecer a Universidade Estadual de Roraima e sua interiorização regional, Ensino de
qualidade e programas de incentivo ao acesso e a permanência dos estudantes.
• Educação profissional territorializada: criar cursos conforme vocações locais: energia,
agroindústria, comércio exterior, línguas, turismo, tecnologia, saúde, bioeconomia,
logística, pesca, piscicultura e economia criativa.
• Educação indígena e do campo: apoiar PPPs próprios, línguas maternas, transporte
escolar do campol, material bilíngue, formação de professores indígenas e infraestrutura
adequada nas comunidades.

2. Política para as Mulheres
O Governo Estadual, deve buscar ações para que as mulheres sejam contempladas com a
igualdade de direitos em relação aos homens, se alinhar aos programas e serviços oferecidos
pelo governo federal que visam garantir a manutenção desta igualdade.
A distribuição de mulheres por cor ou raça mostra que 55,7% delas se declaravam pretas ou
pardas e 43,1% se declaravam de cor branca. Regionalmente temos importantes diferenças
na autodeclaração de cor ou raça (Relatório Anual Socioeconômico das Mulheres, 2025).
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicam que Roraima apresenta taxa de
aproximadamente 1,9 feminicídio por 100 mil habitantes, uma das mais altas do país. Mesmo
com o problema da subnotificação, pois muitas mulheres deixam de denunciar por medo,
vergonha ou falta de confiança na proteção do Estado.

Propostas prioritárias
• Criar o Programa Estadual Mulher Segura e Autônoma, integrando segurança pública,
saúde, assistência social, educação, Defensoria, Ministério Público, Judiciário e
municípios.
• Ampliar a rede de acolhimento, casas de passagem e atendimento psicossocial às vítimas
de violência doméstica, sexual e patrimonial.
• Implantar protocolo estadual de atendimento humanizado em delegacias, hospitais e
unidades escolares, com prioridade para mulheres indígenas, migrantes, negras,
ribeirinhas, mulheres com deficiência e mulheres do campo.
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• Fortalecer políticas de geração de renda, qualificação profissional, acesso ao crédito,
compras públicas e cooperativas lideradas por mulheres.
• Criar política habitacional prioritária para mulheres chefes de família, em articulação com
Minha Casa, Minha Vida, Movimentos Sociais, municípios e Caixa Econômica Federal.
• Fortalecer programas e ações voltadas à saúde Integral das Mulheres, direitos sexuais e
reprodutivos.
• Descentralizar o serviço neonatal com a ampliação e implementação de uma unidade na
zona oeste e unidades regionais no norte e no sul do estado.
• Implementar atendimento dos serviços de IML nas regiões norte e sul do estado.

3. Acabar com a Fome e Garantir Segurança Alimentar
Combater a fome é prioridade ética, social e econômica. Em Roraima, os programas e ações
da política alimentar devem considerar a situação da pobreza urbana e do campo,
comunidades indígenas, população migrante e o custo logístico dos transporte e da produção
de alimentos.
Propostas prioritárias
• Criar o Plano Estadual Roraima com Segurança Alimentar, com busca ativa de famílias
vulneráveis e integração entre CadÚnico, assistência social, saúde, educação e agricultura
familiar.
• Ampliar os restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos com
serviços de qualidade e parceria com a agricultura familiar.
• Ampliar compras públicas da agricultura familiar para merenda escolar, hospitais, presídios
e equipamentos de assistência social.
• Criar programa de hortas urbanas, quintais produtivos, feiras populares e apoio técnico a
pequenos Produtores, em parceria com MDA, Embrapa e Iater.
• Merenda regionalizada: priorizar alimentos frescos, orgânicos quando possível, produtos
da agricultura familiar, pescado, mandioca, frutas regionais e cardápios adequados às
comunidades indígenas, do campo e migrantes.

4. Saúde Integral de Qualidade
A saúde pública estadual precisa reduzir filas, fortalecer o atendimento especializado, valorizar
profissionais, interiorizar serviços e responder às especificidades de fronteira, saúde indígena
e doenças amazônicas.
Propostas prioritárias
• Implantar mutirões permanentes de consultas, exames e cirurgias eletivas.
• Valorizar profissionais da saúde com plano de formação, gestão de carreira, segurança no
trabalho e melhoria das condições de infraestrutura e suprimentos.
• Criar policlinicas regionais no sul do estado e na zona oeste de Boa Vista para o
atendimento de consultas especialidas e procedimentos de média complexidade para
reduzir filas e deslocamentos.
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• Reforçar a vigilância epidemiológica, combate à malária, dengue, doenças respiratórias,
desnutrição, violência sexual de crianças e adolescentes.
• Regulação pública transparente: criar painel público de filas para consultas, exames,
cirurgias e leitos, com proteção de dados pessoais e classificação de risco.
• Programa Telessaúde: integrar especialistas, unidades de saúde, hospitais regionais,
comunidades distantes e equipes de atenção básica para reduzir deslocamentos
desnecessários.
• Rede de cuidado pós-pandemia e saúde mental: atender sequelas da Covid-19, sofrimento
psíquico, álcool e outras drogas, suicídio, violência e saúde mental de estudantes,
professores, policiais, servidores e profissionais de saúde.
• Saúde da mulher, da criança e da pessoa idosa: qualificar pré-natal, parto, puerpério,
prevenção ao câncer, vacinação, primeira infância, cuidados domiciliares, Centros-Dia e
proteção contra violência.
• Saúde indígena: atuar de forma cooperativa com União, Sesai, DSEIs e organizações
indígenas, respeitando competências federais e priorizando vigilância, nutrição,
saneamento, logística e proteção humanitária.

5. Gerar Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável
Com a interligação energética e a posição fronteiriça, Roraima pode iniciar novo ciclo de
desenvolvimento, combinando segurança jurídica, regularização, infraestrutura, inclusão
produtiva e fortalecimento da economia popular.

Propostas prioritárias
• Criar o Plano Roraima Trabalho para Bem Viver, com metas de primeiro emprego,
qualificação profissional, estágio, aprendizagem e apoio ao empreendedorismo popular.
• Estruturar distrito ou parque industrial sustentável, aproveitando a energia mais estável e
atraindo agroindústria, alimentos, madeira legal, logística, tecnologia e serviços.
• Fortalecer economia de fronteira com Guiana e Venezuela, com foco em comércio exterior,
turismo, transporte, serviços aduaneiros, capacitação bilíngue e apoio a micro e pequenas
empresas.
• Criar programa estadual de compras governamentais para microempreendedores,
cooperativas, mulheres, jovens, indígenas e produtores locais.
• Criar programa de transição energética com energia solar em prédios públicos, escolas,
hospitais e comunidades isoladas.
• Estruturar logística estadual: estradas vicinais, pontes, aeroportos regionais, apoio ao
transporte de produção e integração com Guiana e Amazonas.
• Apoiar micro e pequenas empresas com crédito orientado, simplificação, compras públicas
e capacitação.
• Banco do Povo/Fomento à Economia Popular: capitalizar a agência de fomento estadual
para microcrédito produtivo orientado a mulheres, jovens, pessoas com deficiência,
agricultores familiares, pescadores, cooperativas e microempresas.
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• Economia solidária e cooperativismo: criar incubadoras de cooperativas, centrais de
comercialização e assistência técnica para trabalhadores urbanos, produtores rurais,
catadores, artesãos, indígenas e migrantes.
• CEASA e rede de abastecimento: avaliar a implantação de central de distribuição de
alimentos para integrar produção do sul do estado, agricultura familiar, mercados
populares, merenda escolar e compras públicas.
• ZPE e Distrito Industrial Sustentável: reorganizar áreas industriais com energia estável,
licenciamento seguro, saneamento, logística, qualificação e prioridade a pequenas
indústrias, agroindústria, alimentos e serviços de exportação.
• Tecnologia e bioeconomia: fomentar startups, pesquisa aplicada e cadeias sustentáveis
em cosméticos, fitoterápicos, alimentos regionais, bioinsumos, madeira legal rastreada,
energia solar e soluções para fronteira.
• Turismo de base local: estruturar circuitos turísticos internos, culturais, indígenas, de
natureza, esporte de aventura, gastronomia, artesanato e integração com Guiana,
Venezuela e Amazonas.
• Agricultura familiar e produção de alimentos: fortalecer crédito, assistência técnica,
mecanização apropriada, irrigação eficiente, sementes, agroecologia, piscicultura, pesca
artesanal e beneficiamento local.

6. Preservar o Meio Ambiente e Enfrentar a Crise Climática
Roraima deve crescer protegendo a Amazônia, os rios, as áreas de preservação permanente,
a biodiversidade e as comunidades indígenas que são protetores do território. Investir no
Saneamento como política de saúde, meio ambiente, dignidade e desenvolvimento com plano
articulado entre estado e municípios.
Propostas prioritárias
• Criar o Plano Estadual de Desenvolvimento de Baixo Carbono, com metas de redução do
desmatamento, restauração, prevenção a queimadas e recuperação de áreas degradadas.
• Fortalecer fiscalização ambiental, monitoramento por satélite, combate ao garimpo ilegal,
grilagem, retirada de madeira ilegal e poluição por mercúrio.
• Promover regularização ambiental e produtiva para quem quer produzir dentro da lei.
• Desenvolver política urbana de adaptação climática, drenagem, arborização, saneamento
e proteção de APPs, especialmente em Boa Vista e áreas vulneráveis.
• Apoiar economia verde, créditos de carbono com integridade, pagamento por serviços
ambientais e bioeconomia com participação comunitária.
• Promover a universalização do Saneamento com foco em água, esgoto, resíduos sólidos
e drenagem.
• Priorizar soluções descentralizadas para comunidades do campo, indígenas e regiões de
baixa densidade.
• Captar recursos federais e estruturar projetos para o Novo PAC, Funasa, Ministério das
Cidades e parcerias regionais.
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• FEMARH forte e descentralizada: ampliar fiscalização, licenciamento transparente,
educação ambiental, monitoramento e presença territorial do órgão ambiental.
• Comitês de bacias e águas subterrâneas: implantar governança participativa sobre rios,
igarapés, aquíferos, lagoas urbanas e segurança hídrica.
• Resíduos sólidos e catadores: criar política de coleta seletiva, logística reversa,
cooperativas, compostagem e encerramento progressivo de lixões, com inclusão
socioeconômica dos catadores.
• Controle de agrotóxicos e proteção da saúde: ampliar fiscalização, educação,
rastreabilidade e incentivo à produção orgânica e agroecológica, com atenção à proteção
de rios, escolas e comunidades.
• Recuperação de áreas degradadas: usar compensações ambientais, mudas nativas,
viveiros regionais, reflorestamento e restauração de APPs urbanas e rurais.


7. Respeitar a Diversidade, Combater Discriminações e Promover a
Inclusão
Um governo democrático protege todas as pessoas contra violência, preconceito, exclusão,
transfobia, homofobia, sem transformar diferenças em barreiras de acesso a direitos. Inclusão
exige diagnóstico, atendimento, acessibilidade, escola preparada, saúde integrada e apoio às
famílias.

Propostas prioritárias
• Implementar política estadual de combate à LGBTfobia, racismo, xenofobia, intolerância
religiosa e violência política.
• Garantir respeito ao nome social nos serviços estaduais e capacitação de servidores.
• Aplicar políticas baseadas no Estatuto da Igualdade Racial, com foco em acesso a trabalho,
educação, saúde, cultura e segurança.
• Criar campanhas e processos formativos educativos permanentes nas escolas, nos
serviços públicos e nas forças de segurança voltada ao respeito a diversidade e combate
a discriminações.
• Fortalecer acolhimento de migrantes e refugiados com foco em documentação, trabalho,
aprendizagem da língua portuguesa e proteção contra exploração.
• Criar o Programa Roraima Acessível e Inclusiva, com metas de acessibilidade em escolas,
hospitais, prédios públicos, transporte e comunicação.
• Ampliar atendimento multiprofissional para pessoas com deficiência, autismo e TDAH,
articulando saúde, educação e assistência social.
• Promover cursos de formação para professores, cuidadores e equipes escolares para
sobre educação inclusiva.
• Criar fluxo estadual para diagnóstico de crianças autistas e com TDAH. Promover
intervenção qualificada, reduzir filas de espera e a peregrinação das famílias em busca de
laudo.
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• Garantir prioridade em programas de qualificação, trabalho protegido e inclusão produtiva.
• Evitar segregação; capacitismo a partir da priorização da inclusão com medidas
adequadas.


8. Segurança Pública Cidadã
Estabelecer um Novo Plano Estadual de Segurança Pública. O estado de Roraima enfrenta
desafios ligados ao crime organizado, violência urbana, tráfico de drogas na região de fronteira
e limitações estruturais das forças policiais. Reestruturar e valorizar a carreira policial;
determinar metas objetivas de enfrentamento à violência, resolutividade e redução da
criminalidade; ampliar investimentos e garantir os instrumentos necessários ao desempenho
da função, incluindo tecnologia, inteligência e planejamento.

Propostas prioritárias
• Criar Programa de Postos de Policiamento Preventivo e Comunitário nos territórios.
Fortalecer o Policiamento de Proximidade, aumentar a segurança e diminuir crimes como
furtos, roubos, distribuição e consume de drogas.
• Estabelecer um Programa Estadual de Redução de Mortes da População Negra e
Indígena, a partir de um pacto institucional envolvendo órgãos públicos da esfera federal,
estadual, dos municípios, além do Ministério Público, do Poder Judiciário, do parlamento
(em nível local e nacional), do movimento negro e da sociedade civil, com o objetivo de
promover a defesa da vida e a inclusão social e econômica da juventude negra, indígena,
LGBTQIAPN+ e periférica.
• Ampliar a capacidade de abrigamento de mulheres em situação de violência e seus dependentes.
Expansão dos equipamentos da rede e garantia de recursos humanos suficientes para o
acolhimento das vítimas;
• Criar um Programa Integrado de Prevenção à Violência nos Territórios Vulneráveis. De
caráter transversal e em conjunto com as secretarias da Saúde, Educação e Esporte,
Assistência Social e Cultura, a fim de garantir mais oportunidades às juventudes desses
territórios.
• Criar um órgão integrado de informação e inteligência entre PM e PC, para subsidiar o
planejamento de ações de segurança pública. Promover uma atuação integrada das
polícias, deve também qualificar as ações policiais.
• Criar Programa Integrado de Atendimento aos Egressos das Medidas
Socioeducativas, em diálogo e integração com os Municípios, Poder Judiciário e com o
Governo Federal, para inclusão na escola, em cursos profissionalizantes, inclusive com
bolsas de estágio e formação, contando com assistência de saúde, atenção à saúde mental
e drogadição e apoio para o ingresso no mercado de trabalho, políticas essenciais para
que não voltem a ser envolvidos com criminalidade.
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• Fortalecer o Programa Estadual de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário, contando
com investimento público para a efetiva formação técnica e profissional e recolocação dos
egressos no mercado de trabalho.
• Cultura de paz e Territórios de proteção social: criar protocolos de ação integrada em
bairros, vilas, comunidades do campo, nos municípios de maior vulnerabilidade, com busca
ativa e atendimento de famílias em risco. mediação comunitária, esporte, cultura,
iluminação, urbanismo social e juventude como política de prevenção.
• Programa Sou Cidadão: integrar atendimento a crianças, adolescentes e famílias
vulneráveis, com prioridade para combate ao trabalho infantil, abuso sexual, evasão
escolar, fome e violência doméstica.
• Proteção das mulheres: regionalizar Delegacias ou núcleos especializados, Patrulha Maria
da Penha, abrigo seguro, atendimento 24h quando viável e programas de renda para
mulheres em situação de violência.
• Valorização dos servidores da segurança pública: carreira, formação continuada,
equipamentos, saúde mental, apoio às famílias, corregedoria independente.
• Sistema prisional e socioeducativo: educação, trabalho, saúde, assistên