PAULO LEMOS - PT - DEPUTADO FEDERAL

tadual e municipal, movimentos sociais e todos que querem uma cidade
mais justa e solidária.
Sonhamos com uma Macapá onde os serviços públicos de saúde e
educação sejam referência em atendimento humanizado e eficiente.
Acreditamos que cada cidadão merece um atendimento de qualidade, com
respeito e dignidade. Para isso, é essencial realizar concursos públicos e
garantir que todas as áreas tenham profissionais qualificados. Precisamos de
unidades de saúde bem equipadas, com profissionais capacitados e
comprometidos com o bem-estar da população. Na educação, lutamos por
escolas que ofereçam ensino de qualidade, com os profissionais da educação
valorizados, infraestrutura adequada e programas que incentivem o
desenvolvimento integral dos nossos estudantes.
Desejamos uma cidade que receba as chuvas do nosso inverno
amazônico sem medo. Queremos uma Macapá onde a natureza seja nossa
aliada, onde cada cidadão possa viver em harmonia com o meio ambiente. Isso
inclui a preparação da infraestrutura, além de projetos de preservação e
recuperação das áreas verdes. A educação ambiental crítica deve ser uma
prioridade, promovendo a conscientização sobre a importância de cuidar da
natureza.
Acreditamos em uma Macapá acessível, com mobilidade urbana. Nosso
transporte público deve ser de qualidade e em quantidade adequada. Urge
disponibilizar mais ônibus para a população, confortáveis, climatizados e
conectados, com rotas bem planejadas e tarifas acessíveis. Lutamos por uma
cidade onde pedestres e ciclistas tenham espaço garantido, com calçadas
adequadas, ciclovias seguras e sinalização eficiente. Investir em
infraestrutura para pessoas com deficiência também é essencial para garantir
a inclusão e a acessibilidade em todos os espaços da cidade.
Manifesto: Por Uma Macapá de
Oportunidades!
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Prefeito Paulo Lemos 50
Vice Ivanéia

Buscamos uma Macapá segura para mulheres, LGBTQIA+, e todas as
diversidades. Serviços especializados devem atender nossa população,
garantindo que mulheres, meninas e crianças possam ser livres e seguras em
todos os espaços. É necessário combater a violência de gênero e promover
a igualdade. O atendimento nos serviços públicos deve incluir a perspectiva
de gênero e diversidade, assegurando um acolhimento sensível e respeitoso.
Acreditamos que a juventude é a força que precisamos para a
transformação de Macapá. Queremos uma cidade que ofereça oportunidades
para nossos jovens, é essencial criar políticas públicas que incentivem o
protagonismo da juventude, promovendo a participação ativa dos jovens na
construção de um futuro mais justo e inclusivo. Investir na juventude é investir
no futuro de Macapá, garantindo que nossos jovens tenham as ferramentas
necessárias para inovar e realizar seus sonhos.
Nossa visão é uma Macapá antirracista e sem preconceito religioso.
Queremos uma cidade onde todos possam viver com respeito às diferenças
de credo. Precisamos de políticas afirmativas que promovam a igualdade de
oportunidades, combatendo todas as formas de discriminação. A valorização
da cultura afro-brasileira e das comunidades tradicionais é essencial para
fortalecer nossa identidade.
Propomos uma Macapá de oportunidades, incentivando o
desenvolvimento sustentável e criativo. Nossa economia deve ser dinâmica,
promovendo um ambiente propício para o empreendedorismo e a realização
de sonhos. Isso inclui o apoio às pequenas e médias empresas e o incentivo à
inovação. Precisamos de políticas públicas que fomentem a economia verde,
com investimentos em energias renováveis, agricultura familiar e turismo
ecológico.
Defendemos uma cidade democrática e de diálogo, onde pessoas de
diferentes origens e pensamentos possam participar ativamente da vida
pública. Queremos valorizar os espaços públicos, desde as praças até as ruas
de cada bairro, da periferia ao centro da cidade. A participação cidadã é
fundamental para a construção de políticas públicas inclusivas, baseada numa
gestão democrática e responsável.
Também em Macapá será travada uma batalha entre a civilização e a
barbárie, representada pela ultradireita bolsonarista que mergulhou o país em
quatro anos de retrocesso, ódio às minorias e tentativa de ruptura
democrática. É preciso estar do lado certo da História.
É com grande orgulho e esperança que apresentamos Paulo Lemos
como nosso pré-candidato à prefeitura de Macapá para representar esse
projeto. Com uma trajetória marcada pelo compromisso com a luta, defesa de
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Prefeito Paulo Lemos 50
Vice Ivanéia

políticas públicas e de uma sociedade mais justa, Paulo é a liderança que
acreditamos ser capaz de transformar nossos sonhos em realidade. Seu
histórico de diálogo aberto com a comunidade, aliados e movimentos sociais,
combinado com sua visão de uma cidade mais justa, acessível e sustentável,
faz dele a escolha ideal para conduzir Macapá rumo a um futuro de
oportunidades para todos e todas.

Juntos, podemos construir a Macapá que queremos e merecemos!
Por uma Macapá acolhedora, justa e de oportunidades!

Federação PSOL/Rede
Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV)




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Prefeito Paulo Lemos 50
Vice Ivanéia

EIXO I - MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA



A profunda revolução tecnológica das últimas décadas, particularmente na
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e conectividade, proporcionou uma
melhoria na qualidade e agilidade dos serviços oferecidos aos usuários de sistemas
financeiros, comunicação, compras, transportes, e diversos outros serviços que hoje
são oferecidos no mercado com agilidade, segurança e comodidade.
Lamentavelmente, tal revolução não foi acompanhada pela prefeitura de
Macapá, pois os serviços municipais ainda se arrastam na era analógica, com excesso
de burocracia, morosidade, e dificuldades em todos os setores.
Quem busca obter informações no Portal da transparência da PMM, se depara
com total obscuridade, não encontra os dados que procura e se perde em termos
técnicos incompreensíveis para o cidadão comum.
A prefeitura de Macapá foi avaliada como a pior capital em transparência
pública no Indice de Transparência e Gestão Pública (ITGP) pela Transparência
Internacional Brasil. Macapá não divulga nada sobre os gastos com obras públicas.


A Macapá que temos
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Vice Ivanéia

O Índice de Transparência e Gestão Pública (ITGP), comprova a péssima gestão
dos recursos públicos e a falta de divulgação desses gastos pela prefeitura de
Macapá. Macapá ainda tirou ZERO, em transparência em obras públicas:


Tirar zero em um item tão importante em uma avaliação realizada por uma
entidade internacional de alta credibilidade diz muito sobre a quantas anda a gestão
municipal.
Da mesma forma, os modelos de gestão adotados são centralizados,
desconsideram a participação direta da população, além de hierarquizados de forma
a dificultar a coordenação de ações e o atendimento às demandas dos munícipes,
tanto em obras quanto em serviços.
Esta forma anacrônica de gerir a prefeitura atinge também os servidores
públicos municipais, que padecem com a desvalorização, ausência de diálogos e
condições inadequadas de trabalho.
Tal desorganização administrativa é refletida na pesquisa do g1 que monitora o
cumprimento de promessas de campanha dos políticos eleitos. Em 3 anos e meio, a
atual gestão é a 3ª pior capital em cumprimento de promessas de campanha:

RANKING DO G1 AS PROMESSAS DOS POLÍTICOS PREFEITOS DE CAPITAL 3 anos e meio
# PREFEITURA PREFEITO PROMESSAS
NÃO
CUMPRIDAS
% PROMESSAS
NÃO
CUMPRIDAS
1 TERESINA PESSOA 75 54 72,00
2 NATAL ÁLVARO 63 40 63,49
3 MACAPÁ FURLAN 45 26 57,78
4 GOIÂNIA ROBERTO 28 16 57,14
5 BELÉM EDMILSOM 24 13 54,17
6 CURITIBA GRECA 32 17 53,13
7 PALMAS CINTHIA 36 18 50,00
8 RIO BRANCO BOCALOM 49 23 46,94
9 CUIABÁ EMANOEL 19 8 42,11
10 SÃO LUIS BRAIDE 67 28 41,79
11 JOÃO PESSOA CÍCERO 66 26 39,39
12 PORTO VELHO HILDON 17 6 35,29
13 SALVADOR BRUNO REIS 54 19 35,19
14 VITÓRIA PAZOLINI 57 20 35,09
15 BOA VISTA ARTHUR 28 9 32,14
16 ARACAJU EDVALDO 38 12 31,58
17 MANAUS DAVID 60 18 30,00
18 MACEIÓ JHC 33 8 24,24
19 BELO HORIZONTE KALIL 52 10 19,23
20 CAMPO GRANDE TRAD 32 6 18,75
21 FORTALEZA SARTO 29 5 17,24
22 SÃO PAULO NUNES 58 9 15,52
23 FLORIANÓPOLIS GEAN 20 3 15,00
24 PORTO ALEGRE MELO 22 3 13,64
25 RECIFE CAMPOS 39 5 12,82
26 RIO DE JANEIRO PAES 47 6 12,77
Fonte: Elabotração própria com base em informações da plataforma g1.
disponível em https://g1.globo.com/politica/promessas-dos-politicos/home/
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Vice Ivanéia

Não cumprir o que promete reflete muito o político que está no comando da
Prefeitura. Quase 60% das propostas feitas à população simplesmente foram
ignoradas pela prefeitura de Macapá.


Não se pode compactuar ou passar pano para essa situação crítica na
prefeitura de Macapá. Os políticos fazem propostas para se elegerem e devem dar
conta dessas promessas e serem cobrados por elas, sem distinção.
Outro fator importante é que a atual gestão NÃO REALIZOU NENHUM
CONCURSO PÚBLICO!
Os servidores estão atolados de trabalho, fazendo o serviço de 2 a 3 outros.
Muitos não se aposentam, apesar de terem direito, por não conseguirem os
documentos ou por pura responsabilidade
em não prejudicar a cidade que ficaria sem
serviços prestados por essa mão de obra
qualificada.
A falta de diálogo e o tratamento
abusivo se reflete em várias manifestações
de servidores na porta da prefeitura de
Macapá. Descontos fora da lei foram a
última novidade e que atingiu os servidores
da Educação Municipal.


vamos mudar essa realidade!
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A melhoria da gestão pública, a transparência, o cumprimento das promessas
de campanha e a participação social são nossos princípios para o desenvolvimento
sustentável e democrático.
Em uma cidade marcada pela diversidade socioeconômica tão vasta, a
eficiência na administração pública é crucial para garantir que os recursos sejam
utilizados de maneira eficaz, equitativa e justa. Uma gestão pública eficiente da
prefeitura de Macapá deve promover não apenas a qualidade dos serviços oferecidos
à população, mas também políticas permanentes de diálogo.
A transparência é outro componente essencial nesse contexto, a
disponibilização de informações claras e acessíveis fortalece o controle social e
possibilita uma cidade mais informada e consciente de seus direitos e deveres.
O combate permanente contra a corrupção também é fundamental. Sem
transparência do gasto do dinheiro da prefeitura de Macapá a corrupção pode se
instalar e desviar recursos que deveriam ser utilizados para beneficiar o Macapaense.
Junto à transparência, o uso das inovações tecnológicas para ofertar
mecanismos eficazes de comunicação e prestação de serviços públicos, bem como
construir processos de gestão da administração municipal para entregar bens e
serviços de qualidade à população.
A participação social, por sua vez, é um elemento democrático que garante que
as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e consideradas nas tomadas de decisão.
Quando a sociedade civil é engajada e participa ativamente dos processos de
formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, as soluções
encontradas tendem a ser mais representativas e eficazes.
Portanto, a integração desses três elementos:


A Macapá que queremos
GESTÃO EFICIENTE
TRANSPARÊNCIA
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
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Prefeito Paulo Lemos 50
Vice Ivanéia

É indispensável para a construção de uma Macapá de OPORTUNIDADES,
EFICIENTE E JUSTA, onde os recursos públicos sejam utilizados de forma ética e
responsável, e as políticas públicas reflitam verdadeiramente os anseios e
necessidades da nossa população, sem esquecer o combate à corrupção.
Essas concepções e diretrizes norteiam a nossa forma de pensar MACAPÁ e a
relação com a gestão pública.
Nesse sentido, para que Macapá possa se desenvolver como uma cidade
EFICIENTE, INOVADORA E DEMOCRÁTICA, apontamos esse plano de propostas como
base para essa construção:
GESTÃO PÚBLICA – PROPOSTAS PRINCIPAIS











Vamos fazer
concursos públicos na
prefeitura de Macapá.
Em todas as áreas,
começar nas carreiras
prioritárias do
município, para
recompor os quadros e
ampliar oportunidades
para novos servidores
municipais
PREFEITURA DIGITAL:
com ampla oferta dos
serviços públicos pela
internet em todas as
plataformas (celular,
computador e tablet), por
exemplo: para
agendamento de consultas,
acesso a exames e
prontuários da saúde;
matrículas e
acompanhamento
educacional; acesso aos
programas sociais;
30 HORAS:
implantar a
jornada de
trabalho de 30
horas semanais
para os servidores
da Prefeitura de
Macapá.
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Transparência e Governança Pública
FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA:
NOVO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA: Lançar um novo Portal da
Transparência, moderno, que entregue as informações em tempo real sobre
receitas, despesas, contratos, licitações e obras públicas.
MONITORAMENTO CIDADÃO: Criar uma plataforma online onde
cidadãos possam acompanhar o andamento das obras públicas, com informações
detalhadas sobre prazos, custos e status dos projetos. E ainda poderá denunciar a
obra parada, desvios de recursos e outras situações.
FORTALECER A OUVIDORIA MUNICIPAL: com o treinamento de
atendentes, garantia de divulgação dos dados de reclamações e as estatísticas de
atendimento
RELATÓRIOS REGULARES: Publicar relatórios trimestrais sobre a
execução do orçamento e a gestão de obras públicas, disponibilizando esses
documentos de forma acessível e compreensível para a população.
AUDITORIAS E CONTROLE EXTERNO:
REESTRUTURAR A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ: para a realização de auditorias permanentes e setoriais para que atue
de forma imparcial e transparente.
PARCERIAS COM ÓRGÃOS DE CONTROLE: Firmar parcerias com
órgãos de controle, como Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE) e
Controladoria Geral da União (CGU), para realizar auditorias regulares e
independentes.
COMITÊS DE TRANSPARÊNCIA: Estabelecer comitês de transparência
com participação de representantes da sociedade civil, para acompanhar e
fiscalizar a gestão pública.
Modernização e Digitalização dos Serviços Públicos
IMPLANTAÇÃO DE GOVERNO DIGITAL:
PLATAFORMA DE SERVIÇOS DIGITAIS: Desenvolver uma plataforma
integrada de serviços digitais que permita aos cidadãos acessar serviços públicos
online, como emissão de documentos, agendamentos, consultas e pagamentos.
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Prefeito Paulo Lemos 50
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APLICATIVOS MÓVEIS: Criar aplicativos móveis para facilitar o acesso aos
serviços digitais, especialmente para cidadãos com dificuldades de deslocamento
ou que preferem usar dispositivos móveis.
CAPACITAÇÃO E INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA:
TREINAMENTO DE SERVIDORES: Realizar programas de capacitação
contínua para os servidores públicos em tecnologia da informação e atendimento
digital.
INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO: Investir em infraestrutura tecnológica adequada, incluindo a
atualização de equipamentos e a melhoria da conectividade nos órgãos públicos.
REFORMA DA ESTRUTURA: Fazer a reforma administrativa com foco no
contribuinte. Revisar a estrutura administrativa vigente e REDUZIR o número de
cargos em comissão de recrutamento amplo;

Gestão de Recursos Humanos e Concursos Públicos
REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS:
PLANEJAMENTO DE CONCURSOS: Elaborar um plano de concursos
públicos para suprir as demandas de pessoal em diversas áreas, garantindo a
reposição de vagas e a melhoria na prestação dos serviços públicos.
TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS SELETIVOS: Assegurar a transparência
e a imparcialidade nos processos seletivos, divulgando amplamente os editais e os
resultados.
VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES:
PLANO DE CARREIRA: Implementar e atualizar planos de carreira para os
servidores públicos, incentivando a evolução, a capacitação e a progressão
profissional.
ESCOLA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL: Crias a Escola Administrativa
Municipal, pautada no ensino EAD e nas técnicas de tecnologia da informação,
para os servidores municipais, com Programas de Capacitação para Oferecer
programas contínuos de capacitação e desenvolvimento profissional, focados nas
necessidades específicas de cada área de atuação.
CARGOS EXCLUSIVOS: Criar cargos exclusivos para servidores de carreira
e concursados da Prefeitura, fortalecendo o componente técnico em postos
chaves.
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Prefeito Paulo Lemos 50
Vice Ivanéia

TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES DA UNIÃO: Acelerar o processo de
transposição de servidores para o quadro da União (Emendas Constitucionais 79 e
98) e lutar para a aprovação da PEC 47;
MESAS DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE: Adotar política de constante
valorização do servidor, com mesa de diálogo permanente com os sindicatos
representativos das categorias, respeito às datas-bases, reajustes salariais,
reestruturação das carreiras e melhoria nas condições de trabalho.
Participação e Controle Social
INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO CIDADÃ:
ORGANIZAR O CONGRESSO DO POVO: de forma ampla para
assegurar participação da sociedade na definição de objetivos e diretrizes
orçamentárias.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: Realizar audiências públicas regulares para
discutir os principais temas da gestão municipal e ouvir as demandas da
população.
CONSELHOS COMUNITÁRIOS: Estabelecer conselhos comunitários em
cada bairro, com representantes eleitos pela comunidade, para fomentar a
participação ativa na gestão local, e Fortalecer as Conferências Municipais
Setoriais e as Plataformas de Interação Virtual.
CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS: Descentralizar os serviços básicos de
atendimento com a criação das subprefeituras por áreas. É uma nova divisão
administrativa de Macapá;
GABINETE ITINERANTE: Implementar nos distritos e zona rural de Macapá
os gabinetes itinerantes para aproximar a gestão da prefeitura de Macapá dos
Macapaenses que ficam distantes da sede do município.
PARTICIPAÇÃO POPULAR PERMANENTE: Buscar resultados da gestão
com a colaboração permanente da população e do Setor privado por meio de
parcerias sociais, comunitárias e institucionais;
FERRAMENTAS DE FEEDBACK:
OUVIDORIA DIGITAL: Criar uma ouvidoria digital eficiente, on