FÁBIO ALMEIDA - PT - DEPUTADO FEDERAL

zação do processo produtivo – dinheiro
produzindo dinheiro – impõe a grande parcela dos trabalhadores uma vida de
fome, doenças e morte precoce.
Romper com a lógica da apropriação privada da produção social consiste
como o único caminho viável à sociedade. Pois, além da vida de cada um de
nós, o meio ambiente e as relações colaborativas sofrem sob a chibata do capital
e sua lógica individual de existência e acumulação de capital.
Diante da atual crise do capital, ameaça-se a construção do Estado
socialdemocrata, direitos sociais e trabalhistas são retirados ou reduzidos, pelos
governos nacionais, a fim de atender o processo de financeirização que serve
exclusivamente para ampliar as desigualdades econômicas entre os capitalistas
e os trabalhadores. A exemplo da emenda constitucional 95, que impôs a nação
brasileira, sob o governo Temer um gasto de cerca de 2/3 do orçamento com o
mercado de capitais, orientação mantida sob o Governo Bolsonaro.
Outra estratégia adotada pelo polo central do capitalismo é submeter as
economias capitalistas periféricas, cada vez mais, a um processo de
dependência econômica, buscando especializar essas regiões como
fornecedoras de matéria-prima à produção central dos Estados belicistas do
capitalismo. A exemplo do que ocorre na República Bolivariana da Venezuela.
Na atualidade, a ocupação dos Estados nacionais pelos oligopólios e
trustes impõe uma nova lógica no pensamento de organização da esfera pública,
fortalecendo as premissas do Estado Mínimo. A interferência destas corporações



nos interesses nacionais e estaduais formula-se de várias formas, mas
consistem em sua essência na capitulação de governos aos interesses das
empresas, as quais, cada vez mais, acumulam riqueza em detrimento de
milhares que morrem de fome todos os anos.
As tensões bélicas também figuram como grave ameaça ao mundo
contemporâneo. Desde o ano de 2001 sob a justificativa da “guerra ao terror” e
“guerra as droga” o mundo enfrenta uma escalada de confrontos regionais que
impelem a humanidade milhões de mortes e deslocamentos em massa de seres
humanos. A corrida armamentista dos Estados centrais proporciona riscos de
ampliação do conflito bélico que envolve a Rússia e a Ucrânia, impondo as
nações e ao mundo a tensão constante de um conflito nuclear, sob a égide
expansionista e militarista da Otan.
Neste contexto que ocorre o processo de disputa dos Estados Nacionais
na América Latina. A ascensão de forças sociais democráticas ao centro do
poder governamental proporcionou a vários países o rompimento de diversas
barreiras, apesar do contexto político em boa parte deles, a exemplo do Brasil,
se organizar em alianças que continham expressões burguesas que retomaram
o poder na primeira oportunidade.
O Brasil entre os anos de 2003 e 2015 viveu um governo dual. Conquistas
sociais a grande maioria do povo e ganhos de capital por parte da burguesia
nacional e internacional foram marcas destes anos. Apesar dos avanços em
algumas aéreas, o governo de coalizão de centro-esquerda, capitaneado pelo
PT, não enfrentou questões essenciais e históricas de nosso povo. A não
realização de uma reforma urbana e agrária, a falta de políticas de fortalecimento
de um processo produtivo social e o afastamento das massas sociais fez o
governo caminhar cada vez mais rumo a manutenção dos princípios econômicos
neoliberais que se estruturam no país desde a década de 1990.
O pais vive uma quadra histórica, sob o Governo Bolsonaro de completa
desconstrução da vida, onde as minorias políticas ou sociais são colocadas
como inimigas do Estado. A Democracia é duramente atacada pelos arroubos
autocráticos disseminados pelo Governo, amparado nas hordas protofascistas e
parcelas das forças armadas, especialmente o oficialato da reserva. A ciência e
a educação sofrem ataques constantes com seu desfinanciamento, afim de que



os arroubos teocráticos do Governo possam contrapor o conhecimento
promovido pelos estabelecimentos de ensino. Aqui observamos a equívoca
política de militarização de escolas por todo o país, especialmente Roraima que
já possui mais de 60% de sua rede militarizada, com profissionais formados em
cursos para combater bandidos.
Nesta quadra de alianças vemos forças produtivas e financeiras tecerem
alianças com extratos fascistas, os quais ampliam o processo de exclusão de
diversas parcelas do povo. Homossexuais, segmentos religiosos, negros e
negras, indígenas e pobres são perseguidos e expulsos de regiões. Ampliando
desta forma a movimentação de pessoas em torno das fronteiras nacionais.
O Governo de Bolsonaro e seus aliados é marcado pela
institucionalização da coerção financeira de parlamentares, por meio das
emendas secretas, conhecidas como orçamento secreto, fajuto, mas grave
instrumento que se reproduz na Constituição do Estado de Roraima, retirando o
poder de governar, priorizando gastos e investimentos que muitas vezes não
representam as necessidades emergenciais do planejamento público, atendem,
sim, interesses pessoais de parlamentares a seus redutos eleitorais. As falas
antidemocráticas do atual Presidente fortalecem distorções sérias como essa.
A educação e saúde pública sofrem graves cortes que ampliam cada vez
mais as desigualdades, impondo que os Estados e Municípios destinem mais
recursos para financiar esses serviços, hoje atacados novamente com o corte do
ICMS, sem a garantia de novos recursos para manter os serviços essenciais.
A carestia tornou-se uma realidade que maltrata o povo, impondo
sofrimento e dor aos lares da classe trabalhadora. Muitas famílias possuem as
ruas como único destino, diante da completa desorganização econômica e a
priorização dos bancos e especuladores financeiros. Essa carestia é resultado
direto da inflação e da dolarização da economia, ou seja, a classe trabalhadora
recebe em real e paga em dólar, esse modelo impõe cada vez mais destruição
de lares e incrementos aos crimes ambientais.
Roraima que se encontra na periferia do capitalismo brasileiro sofre
diretamente com todo esse processo de desorganização econômica,
principalmente por ter entre suas representações políticas, esquálidas projeções



oligárquicas que governam ou representam o povo com o único intuito de atender
seus interesses privados.
O Estado público em Roraima assume cada vez mais a função privada de
atenção aos interesses individuais dos políticos e empresários de plantão.
Recentemente em publicação do IBGE fomos considerados o Estado mais
desigual do Brasil, mesmo o crescimento do PIB não possibilitou melhoria da
qualidade de vida da classe trabalhadora, pois o orçamento público foi
sequestrado para atender interesses de políticos e empresários.
O atual Governo possui na produção de grãos e na criação de gado o
único modelo econômico observado, modelo econômico que cria conflitos nos
limites das terras indígenas e projetos de assentamentos – o qual sem acesso a
estradas, financiamento e demais políticas sociais transformam-se lentamente
em áreas de fazendas. Todos os esforços do Governo focalizam-se na produção
de grãos e carne bovina, impondo o desmonte de outros setores, especialmente
os produtores de alimentos, contidos especificamente na agricultura familiar e a
agricultura indígena, incluídos exclusivamente pelas políticas do PAA, apesar
dos cortes efetivados pelo Governo Federal.
A política de desmonte do Estado firma-se por meio da privatização ou
inativação de setores e serviços públicos, assim ocorreu com o matadouro
público, com a venda dos silos públicos, ou mesmo a tentativa de privatização
da CAER, anunciada em fevereiro de 2019, pelo atual Governador. Política
defendida também no programa Ponte para o Futuro que norteia a atuação
política do MDB, basta ver a tentativa deste partido de privatizar as ruas de nossa
capital.
Vencer a lógica das terceirizações na contratação de pessoal, as
tentativas de repasse da gestão pública para organizações sociais, conter a
política privatista de bens e serviços públicos, combater privilégios e a
apropriação do orçamento por determinados setores públicos e privados, bem
como combater a corrupção consistem em um referencial que norteia nossa
atuação nestas eleições e no futuro governo popular.
Denunciar e combater o garimpo e o desmatamento ilegal é uma função
dessa aliança política, tendo em vista a importância do meio ambiente para
nossa qualidade de vida. A defesa da vida é um fundamento que norteia nossas



políticas, a fim de que possamos trilhar um caminho de desenvolvimento humano
que melhore a qualidade de vida do nosso povo.
Portanto, superar as disparidades sociais e econômicas exige da
sociedade roraimense não apenas a construção de uma sociedade avançada
localmente, mas sua contribuição direta pela construção de uma nação soberana
e socialista. Pensar, nosso Estado, impõe aos segmentos de esquerda a defesa
de princípios básicos que norteiem a formulação deste programa, baseado nas
premissas do PÃO, PAZ E TRABALHO:
1. Contra qualquer proposta de privatização de serviços ou bens
públicos;
2. Defesa do meio ambiente e preservação da nossa fonte de vida;
3. Solidariedade aos povos;
4. Defesa da educação e saúde pública, gratuita e de qualidade;
5. Fortalecimento das iniciativas da economia solidária;
6. Fortalecimento da agricultura familiar como forma de garantir
alimentos a todos;
7. Defesa dos direitos indígenas a posse de suas terras e suas políticas
de auto sustentabilidade;
8. Valorização da cultura e da prática esportiva como meio da formação
de nossas crianças e jovens e geração de empregos;
9. Democratização da gestão pública com ampla participação popular na
definição do orçamento e de políticas públicas a serem realizadas;
10. Ampliação do papel do Estado como regulador e indutor da melhoria
da qualidade de vida.
11. Fortalecimento das cooperativas de trabalhadores e micro e pequenas
empresas e industriais;
12. Combate aos crimes ambientais como forma de defesa da vida dos
roraimenses;
13. Valorização dos municípios roraimenses na organização, social,
cultural e produtiva do Estado de Roraima;

Estes 13 pontos fundamentam o processo de construção do programa
político da Federação PSOL/REDE, no Estado de Roraima. A formatação desta



unidade política sustenta-se neste programa, fundamentando-se como uma via
na luta política em torno da superação do atual quadro de controle privado do
nosso Estado que impõe ao nosso povo indígena ou não indígena sofrimento e
desespero. Fincar a bandeira revolucionária dos diversos extratos sociais
roraimenses, excluídos e fustigados a viver na miséria, consiste em uma tarefa
de todos os militantes dos partidos aliados ao nosso projeto político.
Propomos a construção de um Estado Social, baseado na solidariedade,
transparência, democracia, respeito às diferenças, mas principalmente na
valorização do ser humano, na busca da garantia da qualidade de vida para
todos. Propomos um Governo da classe trabalhadora para a classe
trabalhadora.
Conquistar este Estado impõe à sociedade roraimense aceitar o convite
de juntos podermos iniciar esse processo revolucionário de retomada do Estado
roraimense, direcionando-o a cumprir seu papel público e social de proporcionar
qualidade de vida e acesso equitativo as políticas públicas, além de combater
todas as violências direcionadas a comunidade LGBTQIA+, indígenas e
mulheres, vilipendiados de seus direitos constitucionais em Roraima.
Administrar um ente federado sob os auspícios de um Estado Capitalista
não é uma tarefa fácil, para aqueles que acreditam que a função precípua do
Estado é cuidar do ser humano, proporcionando as condições adequadas de
trabalho, lazer, saúde, educação e moradia, questões elementares na defesa de
uma sociedade evoluída socialmente.
Enfrentamos um grave problema de saúde com o advento da pandemia
do Sars-Cov-2. Muitos foram os roraimenses e brasileiros que perdemos nessa
luta contra o vírus, principalmente diante do negacionismo que imperou em
muitos de nossos representantes políticos. A Covid-19 não deixará de ser uma
realidade em nossas vidas durante muito tempo, por isso, precisamos organizar
nossos serviços de epidemiologia e cuidados hospitalares. Porém, precisamos
urgente criar um programa de atenção aos sequelados pela Covid-19, bem como
instituir um programa estadual de auxílio as crianças e jovens órfãos da Covid-
19.



O programa descrito abaixo se organiza em cinco eixos essenciais:
Políticas Públicas, Administração Pública, Economia, Valorização Humana e
Integração Regional.

1) Políticas Públicas
1.1.1 Educação
Educação pública de qualidade, laica e gratuita deve ser uma busca
constante de nossa administração. Fortalecer os estabelecimentos de ensino é
essencial à mudança que preconizamos. Criar um programa de médio prazo
para que todas as escolas de ensino médio sejam integrais, consiste em uma
necessidade para melhoria da formação de nossos jovens.
A Democratização das escolas, permitindo a eleição de seu corpo gestor
é uma necessidade na superação da atual lógica de gestão destes
estabelecimentos, sua democratização fortalece a comunidade escolar. Neste
processo inclui-se a possibilidade de repasses anuais de recursos que permitam
as Associações de Pais e Mestres realizarem de forma ágil a manutenção destes
equipamentos públicos, hoje em sua grande maioria abandonados.
A escola é um dos principais instrumentos públicos que temos no âmbito
comunitário, desta forma não deve ficar fechada nos finais de semana, devendo
os equipamentos disponibilizarem condições de qualificação profissional,
cultura, lazer e esporte, através de um processo de parcerias com as entidades
representativas do povo e as demais estruturas de governo.
Garantir condições adequadas de trabalho aos professores e demais
profissionais da educação é importante para melhoria da formação de nossos
jovens, os quais, muitas vezes, se encontram fora da escola em virtude da
necessidade de trabalhar desde cedo para garantir o direito básico de comer,
assim a criação de uma bolsa permanência consiste em uma necessidade em
Roraima.
A formação tecnológica também deve ser ampliada. O Estado precisa
assumir o processo condutor desta questão, fomentando formação técnica
conforme a necessidade de cada região do nosso Estado. Portanto, a ampliação
da rede de formação tecnológica possui um papel tático central ao Estado, seja



no desenvolvimento de conhecimento ou na geração de emprego. Para isso é
fundamental uma parceria entre o Governo do Estado e o IFRR.
A nossa instituição de nível superior – Universidade Estadual de Roraima
– deve desenvolver seu processo de formação observando as necessidades
impostas pela capacidade de prestação de serviços e produção de
conhecimento, norteando assim uma retomada do processo de trabalho e
distribuição de renda, preconizando a pesquisa e a formulação de projetos de
extensão que fortaleça nossas comunidades.
No tocante ao ensino superior pensar o desenvolvimento de dois grandes
polos de formação, oportunizando uma política de assistência estudantil e o
fomento ao desenvolvimento local, preconizando cursos que estejam
diretamente interligados com os processos planificados de desenvolvimento de
nossa economia.
A educação indígena deve ser observada a partir da construção de um
PPP que fortaleça sua cultura e modo de organização, respeitando-se as
diversas representações profissionais e culturais que compõem este segmento
da sociedade roraimense. O fortalecimento do diálogo entre a gestão pública é
fundamental para que possamos superar a ausência de infraestrutura nas
escolas indígenas. É fundamental o processo de reorganização da infraestrutura
de nossas escolas nas comunidades indígenas, as quais enfrentam situações de
completo abandono.
A educação do campo, abandonada pela gestão governamental em
Roraima precisa de um olhar especial da gestão pública. Não podemos
abandonar nossas crianças e jovens, privando-os de seu direito constitucional
de ter acesso a educação de qualidade. Portanto, o estabelecimento de
parcerias entre o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais são
fundamentais para transformar a realidade de abandono de nossas escolas
rurais, bem como é essencial a criação de um programa de alfabetização para
superarmos os índices do analfabetismo em Roraima.
Desenvolveremos os seguintes pontos:
 Garantir reajuste anual aos profissionais da educação;
 Criar a Lei e a regulamentação para que os gestores sejam escolhidos de
forma democrática pela comunidade escolar;



 Garantir recursos percapita para todos os estabelecimentos de ensino, a
fim de melhorar nossa capacidade de manutenção dos equipamentos
educacionais;
 Reverter a política de militarização das escolas;
 Transformar, em 4 anos, 60% das escolas públicas estaduais de ensino
médio para período integral;
 Garantir que todo jovem em idade escolar possa frequentar as aulas;
 Criar o programa FORMAR a fim de garantir uma renda mínima aos
jovens de baixa renda, vinculando-o a frequência escolar
 Equipar nossas escolas com laboratórios de informática, química, física,
ciências humanas e línguas;
 Reformular o Programa Político Pedagógico do Estado, neste contexto
valorizar a autonomia de organização das comunidades indígenas;
 Garantir eleições diretas para reitor da UERR;
 Ampliar o financiamento da UERR em 20% em quatro anos de governo;
 Integrar a IERR, a UERR, ampliando a capacidade de trabalho das duas
instituições;
 Disponibilizar programas de formação profissional, cultural e esportes no
âmbito dos estabelecimentos de ensino, aos finais de semana e períodos
noturnos;
 Garantir o número de 25 alunos por sala de aula;
 Garantir o mínimo constitucional de 25% de recursos para educação
pública de nível básico e médio. Sem a prática de contingenciamento dos
recursos aprovados no orçamento;
 Garantir financiamento da Universidade Estadual de Roraima sem
impacto nos 25% destinados à educação básica;
 Garantir o enquadramento de todos os profissionais da educação no
Plano de Cargos Carreira e Salários;
 Incorporar a atividade dos agentes socioeducadores aos nossos
estabelecimentos de ensino;
 Reduzir em 50% a taxa de analfabetismo no Estado de Roraima;
 Revogar a incidência da Lei 1.245/2018 que regulamenta diversas
questões a serem trabalhadas nas escolas estaduais;



 Realizar concurso público para zerar o déficit de profissionais de
educação nos estabelecimentos de ensino;
 Reabrir todas as escolas fechadas durante o atual Governo do Estado;
 Fortalecer a educação indígena e a educação do campo como eixos
prioritários de inclusão sociocultural da população de nossa área rural;

1.1.2 Saúde

O Sistema Único de Saúde, SUS, foi uma conquista da sociedade
brasileira, importante lembrar que até 1988, apenas tinha atendimento médico
quem tinha carteira assinada ou podia pagar uma consulta. Em Roraima,
vivemos um período crítico com o descredenciamento do Estado do SUS, em
virtude da privatização da gestão dos serviços, fato ocorrido entre 1997 e 1998,
no Governo Neudo Campos que apoia a candidatura do MDB, em 2022. Isso
relegou problemas imensos a organiz