ERALDO - PT - PREFEITO

empo, São Gonçalo do Amarante foi tratada como uma
extensão da capital, tendo negada a sua identidade e, com isso, deixando de ter exploradas
suas particularidades, o que viria a reforçar o seu desenvolvimento.
Nos últimos dois anos, a gestão municipal tem envidado esforços para
reverter a lógica até então estabelecida, enxergando essa janela de oportunidades,
ampliando o horizonte de possibilidades de avanço para o município e, consequentemente,
para a qualidade de vida da população.
Nesse período, um conjunto de significativas demandas reprimidas foram
priorizadas pela gestão municipal: equilíbrio das contas públicas, obras estruturantes,
pavimentação de ruas, construção e recuperação de equipamentos públicos, redução de
danos decorrentes da vulnerabilidade social, valorização dos servidores e serviços públicos.
A cidade tem visivelmente avançado em vários eixos de desenvolvimento,
estando entre as que mais crescem no Estado. Arrumamos a casa. É hora de consolidar
os avanços e aprofundar as mudanças.
Este Plano de Governo visa, portanto, apresentar propostas para
intensificar e ampliar as conquistas alcançadas durante a atual gestão de Eraldo Paiva,
proporcionando um desenvolvimento sustentável e inclusivo para São Gonçalo do Amarante.
Objetivamos fortalecer as políticas públicas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação,
segurança, meio ambiente, cultura, esporte e lazer, além de fomentar a participação popular
e a transparência na gestão pública, para que a gestão cumpra o seu papel principal: cuidar
das pessoas.
Para tanto, o nosso Plano de Governo para o próximo quadriênio foi
elaborado a partir da contribuição de uma equipe técnica, em diálogo com a população, por

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meio do movimento São Gonçalo da Gente, que reuniu de maneira presencial propostas,
sugestões, críticas e elogios, partindo das políticas públicas em desenvolvimento no
município, com foco no aprofundamento das mudanças em curso em São Gonçalo do
Amarante-RN.
O Plano de Governo de Eraldo Paiva, da Coligação São Gonçalo da Gente,
vai promover, cada vez mais, o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a
modernização do município de São Gonçalo do Amarante. Com a continuidade e a ampliação
dos projetos bem-sucedidos, somadas à implementação de novas iniciativas, construiremos
um futuro melhor para todos os são-gonçalenses, com mais oportunidades, justiça social e
qualidade de vida.
Como demarcado anteriormente, São Gonçalo do Amarante tem
problemas de origem distante, que foram aprofundados à medida que ignorados ao longo
do tempo. Para fazer as nossas propostas, partimos da compreensão da realidade e dos
problemas vividos pela população e pela cidade de São Gonçalo do Amarante. Por outro
lado, consideramos também o conjunto de medidas adotadas nos últimos dois anos para
superação desses obstáculos.
Nossa resposta parte da modernização administrativa e do
planejamento. Planejar estrategicamente será a marca da nossa administração. Como já
temos feito, vamos seguir imprimindo racionalidade em cada um dos setores
administrativos, atuando de forma integrada.

2. SÃO GONÇALO PARA ALÉM DOS NÚMEROS

Somos 115.838 (cento e quinze mil, oitocentos e trinta e oito) pessoas
residentes no município de São Gonçalo do Amarante. Uma população multifacetada: da
zona urbana, da zona rural, de quem nasceu nessa cidade, de quem migrou para cá há
muito tempo, de quem escolheu São Gonçalo em um período mais recente. Cada
bairro/comunidade deste município vivencia contextos específicos, de demandas comuns
e particulares, as quais devem ser reconhecidas em sua singularidade, para que a atuação
do Poder Público dialogue e atenda aos anseios dessa diversidade.
Somos uma cidade de cultura forte e pulsante, com artistas reconhecidos
e premiados nacionalmente, que tem o seu folclore e artesanato como referências para o

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estado, com contribuição de destaque na história do Rio Grande do Norte. Conhecer e
valorizar a nossa trajetória e identidade é basilar para construirmos o presente e o futuro.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), São Gonçalo atualmente ocupa a 4ª posição no estado em número de habitantes.
Paralelamente, no tocante à economia, nosso município não tem acompanhado, na mesma
medida, o crescimento populacional. Em 2021, dado mais recente disponibilizado pelo
IBGE, São Gonçalo ocupava a 5ª posição no ranking estadual em relação ao seu Produto
Interno Bruno (PIB) e 40ª posição em se tratando do PIB per capita. O PIB per capita não
se trata de uma indicação exata da qualidade de vida ou das pobrezas e riqueza individuais,
posto que não identifica o nível de distribuição dos valores por habitante, mas é utilizado
como um referencial da média de renda em cada localidade. Esse indicador possibilita,
portanto, comparar economias de municípios, estados e países.
Para compreender contextos sociais e econômicos, é preciso analisar
processos a longo prazo. Relevante se faz, então, registrar parte do contexto nacional
recente. A partir do Governo Lula, iniciado em 2003, o investimento em políticas sociais
chega aos municípios, transformando realidades, principalmente com foco na resolução da
extrema pobreza. A interrupção desse processo, ainda em 2016, com o desmonte da
política de transferência de renda, devolve o Brasil ao mapa da fome em 2019. O contexto
pandêmico nos anos de 2020/2021 se soma a essa realidade, agravando as desigualdades
sociais.
Foi nesse contexto que, em maio de 2022, assumimos a Prefeitura
Municipal de São Gonçalo, em meio a um processo de redução da autonomia financeira
dos municípios pelo governo federal. Com a posse do Presidente Lula em janeiro de 2023,
já é possível identificar a melhora de uma série de indicadores, nas mais diversas áreas,
seja na economia, na saúde, na educação ou na esfera social - com a retomada do Bolsa
Família, a política de aumento real no valor do salário mínimo e o investimento no Minha
Casa, Minha Vida. Assim, esse novo cenário inspira também um outro momento para São
Gonçalo do Amarante.
Assumimos a gestão em São Gonçalo com desafios nos mais variados
setores: escolas, creches, unidades básicas de saúde, centros de referência em Assistência
Social, equipamentos esportivos, praças sucateadas; serviços básicos insuficientes;
demandas de pavimentação, drenagem e saneamento básico; servidores públicos com
salários defasados; e déficit de profissionais no serviço público.

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Um gestor público, frente à limitação de recursos, tem como obrigação a
capacidade de definir urgências e eleger prioridades, de modo a minimizar os problemas
imediatos vivenciados pela população, sem perder de vista uma atuação planejada, com
foco em resultados a médio e longo prazos. Assim o fizemos, com eficiência, em apenas
dois anos, e continuaremos fazendo.
Nós, que moramos nesta cidade, que conhecemos cada um de seus
recantos, sabemos do seu potencial e o quanto ela pode ser cada vez melhor para todas e
todos. Esse é o nosso compromisso inegociável. Compromisso de quem fez antes mesmo
de prometer, de quem vem contribuindo para recuperar a autoestima e orgulho de ser são-
gonçalense e viver em São Gonçalo.

3. DOIS ANOS DE INTENSO TRABALHO

Assumimos a Prefeitura Municipal em maio de 2022. Como não poderia
ser diferente, demos continuidade às ações/obras em curso, mas desejávamos ir além do
anteriormente planejado. E, para isso, não medimos esforços. Trabalhamos de forma
incansável, diuturnamente, para atender às demandas mais urgentes do município. Para
além de construir prédios, era prioritário cuidar da nossa gente. Trataremos, a seguir, de
um detalhamento das principais ações realizadas nas áreas estratégicas da gestão: saúde,
educação, assistência, segurança e infraestrutura.
Na área da SAÚDE não medimos esforços para melhorar os nossos
serviços, sempre estamos trabalhando para ampliar o atendimento e garantir uma saúde
pública de qualidade à população. É com esse compromisso que descrevemos importantes
ações da nossa gestão, como segue:

● Construção de um Novo Hospital Geral de São Gonçalo do Amarante, com: 135
(cento e trinta e cinco) leitos, sendo oito de UTI adulto e oito de UTI Neonatal; seis
salas cirúrgicas, para cirurgias de urgências e cirurgias eletivas; maternidade; clínica
adulto e infantil; Pronto-Socorro Adulto, Infantil e Obstétrico;
● Funcionamento do CER, com: Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Psicólogo, Educador
Físico, Pediatra, Psiquiatra, Otorrino, Clínico; ginásio de fisioterapia, piscina para
hidroterapia; ginásio poliesportivo; sala de terapia de rotina diária;

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● Distribuição de insulina sem precisar de decisão judicial, além de contratação de
empresa especializada em materiais para curativos para pacientes diabéticos, com
pesquisa in loco e resultado comprovado;
● Construção de um Centro Especializado em Odontologia, em Regomoleiro;
● Construção de uma Unidade Básica de Saúde Porte IV (para 4 equipes de saúde
da família) no Bairro Santa Terezinha;
● Construção de uma Unidade básica de Saúde Porte I (para 1 equipe de saúde da
família) no Bairro Santo Antônio;
● Implantação de três equipes E-multi de referência para a Atenção Primária à Saúde
com: Assistente Social, Psicólogos, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Pediatra,
Ginecologista;
● Aumento de 28% (vinte e oito por cento) no número de cirurgias eletivas realizadas
no próprio município;
● Aumento de 227% (duzentos e vinte e sete por cento) no número de cirurgias de
catarata;
● Aumento de 62% (sessenta e dois por cento) nas visitas domiciliares feitas pela
Atenção Primária;
● Aumento de 30% (trinta por cento) no número de procedimentos de baixa
complexidade;
● Aumento de 28% (vinte e oito por cento) nos atendimentos individuais da Atenção
Primária;
● Redução do prazo para resultados de exames laboratoriais, de 15 dias para 3 dias;
● Contratação de novas especialidades médicas: endocrinologista, urologia, cirurgia
ginecológica, cirurgia vascular;
● Implantação do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a
Endemias, com 100% (cem por cento) de aumento nos salários dos agentes
comunitários de saúde - ACS’S e os agentes comunitário de endemias – ACE, além
da efetivação desses profissionais;
● Implantação do Horário Estendido na Unidade Básica do Amarante, até 20h;
● Dispensação de fraldas geriátricas e infantis, cadeira de banho e cadeira de rodas;
● Ampliação do acesso aos benefícios com a majoração da renda máxima de
R$600,00 para R$1.412,00.
● Convocação de 76 (setenta e seis) servidores aprovados no Concurso Público para
cargos efetivos;

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● Contratação de profissionais para o Centro de Especialidades Odontológica;
● Aumento de mamografias autorizadas;
● Aumento de raio-x autorizados;
● Repasse regular do Piso da Enfermagem;
● Inauguração de unidade de apoio na comunidade de Belo Horizonte;
● Reforma e ampliação da UBS de Uruaçu;
● Padronização e modernização da central de abastecimento farmacêutico, com a
contratação da empresa especializada para distribuição dos medicamentos;
● Ampliação em 62% (sessenta e dois por cento) da frota de veículos da saúde em
2024;
● Ampliação em 66% (sessenta e seis por cento) da frota de ambulâncias em 2024;
● Distribuição, ao longo do ano de 2023, de mais de 1.200 (mil e duzentas) fórmulas
para pacientes com necessidades especiais;
● 80% (oitenta por cento) das Unidades de Saúde com o Cartão SUS implantado,
promovendo uma gestão mais integrada e melhorando o acompanhamento dos
pacientes;
● 100% (cem por cento) das unidades com a descentralização dos resultados dos
preventivos, otimizando o tempo de resposta e proporcionando um cuidado mais
rápido e eficaz;
● Implantação de 3 (três) novas equipes de Saúde da Família, que foram
estabelecidas em áreas estratégicas, incluindo as comunidades de Rio da Prata,
Novo Santo Antônio e Ruy Pereira II, ampliando a cobertura e fortalecendo a
presença na comunidade;
● Entrega de 120 (cento e vinte) tablets para Agentes Comunitários de Saúde, um
equipamento tecnológico fornecido para que eles tenham seu trabalho facilitado de
coleta e registro de informações;
● Elaboramos, aprovamos e implantamos a Lei que instituiu o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários para os servidores da saúde, reivindicação dos servidores há
uma década.
●
Na EDUCAÇÃO, contamos com 52 (cinquenta e duas) escolas. Iniciamos
2022 com 3 (três) escolas em tempo integral; em 2023 ampliamos para 7 (sete) e,
atualmente, contamos com 9 (nove) escolas em tempo integral. Um dos nossos
principais compromissos é aumentar o número de escolas em tempo integral,

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considerando o entendimento de especialistas de que a melhoria da educação também
passa por essa expansão.
Desenvolvemos importantes ações voltadas à melhoria da capacidade
estrutural das escolas, realizando reformas e ampliação, o que gerou aumento da
quantidade de salas de aulas nos bairros com maior demanda, além da construção de
novas escolas:
● Reformamos e ampliamos as seguintes instituições: CMEI Padre Thiago
Theissen; CMEI Profº Aida dos S. Conceição; E. M. Dom Joaquim de Almeida;
● Realizamos reformas corretivas e estruturantes nas seguintes instituições:
E.M. Cantinho do Saber; E.M. Jessica Debora; E.M. Dr. Roberto B. Freire; Creche
Hamilton; E.M. Lauro Pinheiro da Costa; E.M. 1º Grau Prof. Lauriete V. da Silva;
E.M. Genesio Cabral; E.M. Alfredo Mesquita; CMEI Geogina Altina; E.M. Poti
Cavalcante; E.M. José Francisco da Costa; E.M. Sebastião Prudêncio; E.M. Maria
Lala da Costa; E.M. Maria da Cruz; E.M. Luiz de França;
● Estamos reformando e ampliando a E. M. Jonas Escolástico e E.M. Maria de
Lourdes de Souza;
● Estamos construindo a E.M. 1º de Maio e E.M. Maurício Fernandes;
● Inauguramos a E.M. Aida Gomes Bezerra;
● No NOVO PAC aprovamos a construção de uma Creche no Bairro Golandim e
uma Escola em Tempo Integral no Bairro Jardins, além de um ônibus escolar
de porte grande para a zona rural;
● Entregamos duas unidades dos novos fardamentos para todos os estudantes da
rede pública municipal, incluindo short e tênis para as crianças da educação infantil;
● Temos, ainda, investido em material didático para os estudantes e formação
continuada para os professores.
Na ASSISTÊNCIA SOCIAL, os dados de 2023 mostram que o
município tem 18.355 famílias atendidas com o Programa Bolsa Família, sendo
diretamente beneficiadas 43.789 pessoas. O Bolsa Família é a mais importante
política pública de combate à pobreza do nosso país. Esses números revelam que
grande parte de nossa população sofre os efeitos da vulnerabilidade social, o que
requer de nós gestores muita responsabilidade e atenção com essa população.

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Para atender todas as demandas da área social, as unidades dos
Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e a unidade móvel do
cadastramento único municipal funcionam diariamente ofertando serviços
continuados de cadastramento, atualização cadastral, revisão cadastral, auditoria
para inclusão e garantia da permanência de famílias com renda familiar entre 0 e
três salários-mínimos, tanto para o acesso ao Programa Bolsa Família como para os
demais programas de inclusão social garantidos pelo Cadastro Único.
Nos últimos dois anos, nos esforçamos para reativar, da melhor forma,
diversos programas, projetos, serviços e benefícios importantes que estavam
parados, voltados para a proteção social dos mais vulneráveis. Entre as iniciativas,
destacam-se o Programa Criança Feliz, um dos maiores programas de visitação, que
foi retomado com a contratação de novos visitadores para cumprir as metas mensais
de visitas. Além disso, mencionamos as ações complementares do Programa de
Acesso ao Mundo do Trabalho. Nossa gestão, por meio de parcerias, promoveu
oficinas com a população para fomentar o acesso dessas pessoas ao mercado de
trabalho. No âmbito dos programas federais, destacamos também a abertura de uma
unidade do Cadastro Único no Jardim Lola, em novas instalações, oferecendo mais
um ponto de atendimento para a população.
No contexto dos benefícios socioassistenciais oferecidos aos
munícipes de São Gonçalo do Amarante, a atuação das equipes técnicas de
referência e do setor de Benefício Eventual, vinculados à gestão da política de
assistência social municipal, tem sido contínua e ampliada ao longo dos anos.
Durante esta gestão, aumentamos a concessão desses benefícios em 60%. Entre
os destaques, estão:
● Auxílio Funeral: Beneficiando 163 famílias residentes no município com renda
per capita inferior a meio salário mínimo;
● Distribuição de Cestas Básicas: 1.057 cestas básicas foram distribuídas a
famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo;
● Aluguel Social: Concedido a 29 famílias, este benefício essencial garante
proteção social para mulheres em situação de violência doméstica e para aquelas
que enfrentaram calamidades, assegurando uma moradia digna;

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● Kits de Natalidade: Concessão de 95 kits para auxiliar nos cuidados iniciais do
nascimento da criança;
● Programa Cartão Passagem: 1.696 passagens para a população que atende
aos critérios estabelecidos.
Essas ações demonstram nosso compromisso em fortalecer a
assistência social e garantir a dignidade e o bem-estar das famílias de São Gonçalo
do Amarante.
Destacamos as iniciativas na área de Segurança Alimentar, que foram
ampliadas significativamente. Por meio de parcerias, o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) expandiu seu alcance, entregando 3.692 kits de hortifrúti em dois
anos, beneficiando também a população indígena das comunidades de Ladeira
Grande e Tapará.
O Programa Municipal de Segurança Alimentar “Programa Alimenta
São Gonçalo”, reformulado na nossa gestão, atendeu 1.450 famílias em
comunidades como Jardim Lola, Humaitá, Mangueirão, Padre João Maria, Serrada,
Amarante, Barreiros, Novo Santo Antônio e centro expandido, garantindo cesta
básica mensal a centenas de famílias e promovendo dignidade.
Nos serviços municipais, a Casa da Cidadania realizou 1.187
atendimentos com uma equipe de sete advogados, oferecendo assistência jurídica
gratuita a famílias com renda de até dois salários mínimos.
As três unidades do CRAS – Centro Expandido, Santo Antônio e
Golandim – realizaram atendimentos e acompanhamentos a 6.950 casos por meio
do Serviço de Atendimento Integral à Família. O Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, oferecido em nove unidades nas comunidades de
Serrinha, Humaitá, Golandim, Padre João Maria, Guajirú e Coqueiros, atende 600
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade com atividades educativas
e recreativas, além de alimentação adequada.
Essas atividades complementam o trabalho social com as famílias,
previnem a segregação de crianças e dos adolescentes, e promovem o acesso a

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benefícios socioassistenciais e outras políticas públicas. Destacamos a ampliação
do serviço com a abertura de um núcleo na comunidade do Padre João Maria.
O Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)
atendeu 264 famílias em situação de ameaça ou violação de direitos. A Unidade de
Acolhimento de Crianças e Adolescentes recebeu 30 jovens com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, oferecendo suporte para