BATTISTI - PT - PREFEITO

s do município.
A gestão implantará o Orçamento Participativo que será um instrumento importante de
administração também se compromete em implantar a transparência de todas as contas e
políticas municipais; reativando e implementando os Conselhos Municipais com garantia de
secretaria executiva de que as deliberações destes, serão parte das deliberações da própria
gestão. Além dos Conselhos, a Gestão realizará Audiências Públicas sobre diferentes
temas, a fim de ouvir a população sempre que for necessário ou quando a população assim
desejar.
A construção de uma gestão transparente, participativa e comprometida com a população
de São José e com suas demandas, este é o Plano de Governo que agora será apresentado
e que possui eixos com pautas fundamentais para o desenvolvimento do município.
Eixos das Políticas Municipais:
1º Eixo Temático - MEIO AMBIENTE
A questão ambiental, é um ponto fundamental na atual conjuntura, visto os recorrentes
desastres ambientais ocorridos no sul do país. Desastres que deixam um alerta da
necessidade de um trabalho preventivo de um governo devem fazer. Mudanças Climáticas
exigem compromisso político, planejamento e mobilização social.
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As políticas e planos para a cidade precisam assegurar o acesso democrático aos recursos
ambientais e paisagísticos, reduzindo os riscos ambientais e promovendo uma efetiva
melhoria da qualidade de vida. Os efeitos adversos do clima têm um peso muito maior sobre
as populações mais pobres e mais vulneráveis.
Defendemos que o desenvolvimento econômico deve integrar os direitos sociais em
harmonia com o meio ambiente. É necessário que a política urbana incorpore tanto a
perspectiva de mitigação com vista à redução das emissões de gases de efeito estufa,
como, também, políticas, planos e projetos que integrem a adaptação às mudanças
climáticas, objetivando reduzir a vulnerabilidade dos impactos por elas induzidos.
Uma cidade arborizada é uma cidade com clima ameno, capaz de minimizar secas e
enchentes e evitar as doenças respiratórias e cardíacas provocadas pelo ar sujo. Áreas
verdes também equilibram os ecossistemas, ajudando a combater pragas urbanas, como
os mosquitos vetores de doenças, que proliferam em ambientes desmatados. Aumentar as
áreas verdes de uma cidade é medida essencial de adaptação às mudanças climáticas,
para redução das ilhas de calor e melhora da drenagem em áreas totalmente asfaltadas.
São José é um município onde apenas 38,31% dos lares têm tratamento do esgoto, dados
que apresentou um ligeiro aumento com a conclusão da estação de tratamento de esgoto
de Potecas. Um projeto conduzido pela Casan, que é uma empresa pública estadual, com
recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC.
São José precisa investir mais na questão ambiental, atualmente possui a Fundação
Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que tem como estrutura o
Jardim Botânico Municipal; o Parque Ambiental dos Sabiás e a Escola do Mar. O Jardim
Botânico e o Horto Florestal são subutilizados e necessitam de funcionários qualificados,
podendo inclusive ser um espaço de aprendizado, tendo a questão ambiental no currículo
das escolas públicas do município.
Outros pontos ligados à questão ambiental estão sob responsabilidades de outros setores
dentro da prefeitura, setores que precisam conversar entre si e ter uma coordenação
centralizada. Como as praças que são de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura
e diversas ações da pauta ambiental são executadas, por exemplo, pela Secretaria da
Saúde, que tem um departamento de Meio Ambiente na vigilância sanitária.


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A gestão tem como base os seguintes princípios básicos:
● Ênfase na Agroecologia;
● Estudo sobre a bacia hidrográfica de São José;
● Esgotamento sanitário;
● Destinação dos resíduos e do lixo;
● Defesa Civil e prevenção de alagamentos;
● Tratamento da água;
● Fundação do Meio Ambiente.
Na gestão democrática, estamos propondo as seguintes ações:
● Aumento do número de fiscais ambientais em São José (há a previsão de 6 e
dispomos de 4);
● Implantação de cooperativas de reciclagem e/ou centros de reciclagem mantidos
pelo poder público para receber o material recolhido por catadores;
● Implantação em todos os órgãos públicos municipais de sistema de coleta seletiva
dos resíduos produzidos;
● Implementação de mais Pontos de Entrega Voluntária - PEVs de resíduos no
Município;
● Valorização do Horto Ambiental, do Jardim Botânico, da Escola do Mar e da Escola
do Meio Ambiente - incluindo funcionamento nos finais de semana, mais atividades
com a comunidade e garantia de servidores próprios para estes órgãos;
● Aumento da frequência de coleta dos resíduos recicláveis;
● Programa de compostagem mantido pela Prefeitura;
● Implantação, juntos aos centros comunitários, do Programa Hortas urbanas,
disponibilizando espaço físico, acompanhamento técnico e subsídios para os
insumos;
● Implementação de feiras de pequenos produtores do município para valorizar a
agricultura familiar;
● Qualificação da Defesa Civil do município;
● Criação de Comitê Municipal sobre mudança climática para apoiar a implementação
da política municipal para o enfrentamento das mudanças climáticas e o aumento da
consciência ambiental dos cidadãos;
● Disposição irregular de resíduos sólidos é um dos maiores problemas em São José
e nada tem sido feito para sanar esse problema;
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● Implementação de mais Pontos de Entrega Voluntária - PEVs de resíduos no
Município;
● Maior parte de São José ainda não tem rede de esgoto e ampliação da coleta
depende do fim das obras da nova ETE;
● Não temos projetos de despoluição / valorização das poucas praias restantes em
SJ e várias praias em São José não tem acesso público por estarem cercadas de
residências que impedem o acesso;
● Não temos unidades de conservação cadastradas no SNUC de forma que não
podemos acessar diversos recursos disponíveis para UCs;
● Mesmo tendo as áreas em situação de risco mapeadas (CPRM e UFSC) não temos
ações para retirar as pessoas dessas áreas ou mesmo projetos específicos para
remediar a situação;
● Necessidade de requalificação das praças e áreas verdes de SJ, incluindo o aterro
da Beira-mar;
● Ausência de leis e programas voltados pro meio ambiente;
● Ausência de ciclofaixas e transporte coletivo que faça sentido;


2º Eixo Temático - Trabalho, Geração de Emprego e Renda

* Cooperativismo
* Formação Técnica: IFSC, Escolas Profissionais, Reabertura da USJ, parcerias com
SESI, SESC, SEBRAE, SENAI e priorização para populações vulneráveis: emigrantes
brasileiros e estrangeiros, informais, MEIs, com acessibilidade para as populações
periféricas
* Relação com Sindicatos: comerciários, trabalhadores da construção civil, industriais
* Concurso público, formação permanente do funcionalismo, plano de cargos e salários,
eleições para Diretores dos diversos setores da gestão pública
* Incentivo e real implantação da Economia Solidária

3º Eixo Temático - Cultura - Turismo
Investir em cultura é impulsionar a diversidade e a cidadania, fomentando a economia e
gerando empregos. Além disso, uma cidade que abraça a cultura, cuida da alma de sua
gente. Assim sendo, a cultura vibra, o povo é muito mais feliz e comprometido com sua
terra. Pois, cultura é o ar que faz vibrar o pulmão de nossas cidades. Para tanto, esse
horizonte será construído com base nas seguintes políticas públicas de cultura, a saber:.

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● Implementação total do Sistema Municipal de Cultura, previsto na Lei Municipal 5330
de 2013;
● Fortalecimento da participação popular na construção das políticas culturais por meio
do Conselho Municipal de Cultura, fóruns e conferências de cultura;
● Concurso Público para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, garantindo
qualificação técnica para os diferentes setores, como por exemplo: museólogo,
bibliotecário e arquivista;
● Restauro e manutenção do patrimônio histórico;
● Implantar a política municipal Cultura Viva, formando a Rede Municipal dos Pontos
de Cultura;
● Criar o programa Agentes Territoriais de Cultura, mapeando e potencializando as
expressões e iniciativas artísticas e culturais nas diferentes comunidades
josefenses;
● Instalar novos Centros Unificados de Esporte e Cultura nas regiões periféricas da
cidade;
● Criar e implantar a Lei Municipal de Incentivo à Cultura;
● Restauro do Casarão Moreira para instalação do Centro Municipal de Artes com
propostas de exposições, oficinas e museu artístico;
● Retomada do projeto “Bandas e Fanfarras” integrando escolas e outros grupos e
coletivos culturais.
● Cultura nos Bairros: descentralização de ações culturais, capilarizando nas
comunidades, de acordo com saberes locais e com trabalhadores da cultura, nas
mais diversas expressões artísticas;
● Coral no Município intergeracional: unindo idosos e jovens
● Carnaval Municipal com desfiles de blocos nos bairros
● Feira do Livro e revitalizar a Biblioteca Municipal com muitos programas que
interajam com todas as escolas; contação de histórias,...

Quanto ao TURISMO nosso compromisso é com:
● Implantação do Plano Municipal de Turismo;
● Fortalecimento da atuação do Conselho Municipal de Turismo e do trade municipal,
destacando a cidade na região turística da Grande Florianópolis
● Potencialização o setor de hospedagem na região, ampliando leitos e tornando-os
competitivos em preço e qualidade
● Ampliar a capacidade de São José para o setor do turismo de eventos;
● Fomento ao turismo de experiência com base na identidade das olarias;
● Potencializar Rotas Gastronômicas em diferentes regiões da cidade, valorizando as
particularidades de cada região;
● Criar o Parque Municipal da Usina do Sertão;
● Criar o Parque Municipal Lago da Pedreira;
● Estruturar e preservar a trilha da Pedra Branca;
● Destinar orçamento próprio para o desenvolvimento do turismo no município,
aplicado a partir de um Plano Municipal de Turismo;
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● Manter um diálogo permanente com as esferas estadual e federal por meio das
Secretarias de Estado e Ministério do Turismo, criando parcerias políticas e
programas no município;
● Reestruturação da Fundação Municipal de Cultura, com seu orçamento e fundo
próprio.


4º Eixo Temático - Esporte e Lazer
O município de São José deverá estar em conformidade com o Plano Nacional do
Desporto, onde todos têm direito à prática esportiva em suas múltiplas e variadas
manifestações, serve para a promoção, o fomento e o desenvolvimento de atividades
físicas para todos, como direito social, notadamente às pessoas com deficiência e às
pessoas em vulnerabilidade social, são deveres do Estado e possuem caráter de interesse
público geral e onde ressalta o direito da mulher, em qualquer idade, ter oportunidades
iguais de participar em todos os níveis e em todas as funções de direção, de supervisão e
de decisão na educação física, na atividade física e no esporte, para fins recreativos, para
a promoção da saúde ou para o alto rendimento esportivo.
O esporte é uma poderosa ferramenta de transformação e seus benefícios são
inúmeros: ele atua no desenvolvimento motor e cognitivo de um indivíduo, ajuda a elevar a
autoestima e a autoconfiança, melhora a qualidade de vida, age na prevenção de doenças
como ansiedade e depressão, além de incentivar a criação de laços de amizade.
A inclusão social é muito importante para diminuir desigualdades e dar
oportunidades para grupos que, muitas vezes, vivem em condições de vulnerabilidade
social. Desta forma, é fundamental pensar na diversidade e a inclusão no esporte, uma vez
que ajuda a combater a discriminação e o preconceito. Infelizmente, a discriminação e o
preconceito ainda existem em muitos esportes, principalmente contra mulheres, minorias e
atletas LGBTQ+. Ao promover a diversidade e a inclusão no esporte, podemos criar uma
sociedade mais tolerante e inclusiva, onde todos são tratados com respeito e dignidade.
Nossos compromissos de Governo:
● Expansão e descentralização da oferta das modalidades esportivas paraos bairros
mais afastados a fim de fomentar o acesso da população aos equipamentos
públicos, aproveitando áreas institucionais disponíveis, tais como, as praças,
parques, escolas, entre outros;
● Expansão do Programa Bolsa Atleta a fim de incentivar os jovens atletas no
município;
● Ampliação da prática esportiva para os idosos, incentivo a participação em jogos
regionais;
● Fomentar e valorizar os Campeonatos nas Escolas com a participação de todos,
bem como a realização da Semana Esportiva, incentivando programas que
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potencializam a gestão participativa para os assuntos que englobam Esporte nas
Unidades Escolares Municipais;
● Construção de uma piscina Municipal para ampliar a prática esportiva(incentivo à
natação e hidroginástica) – Atualmente, a modalidade está sendo realizado na
UDESC – CEFID;
● Promover a acessibilidade com programas de esportes e lazer parainclusão das
pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
● Criar programas para grupos especiais para a prática de atividade física (gestantes,
hipertensos, diabéticos, cardiopatas e outros) em parceria com a Secretaria de
Saúde;
● Ampliar a oferta e o estímulo a participação de idosos nos programas de atividade
física orientada nos equipamentos da prefeitura;
● Investir na ampliação, construção, reforma e manutenção dos espaços Esportivos.

● Ruas de Lazer nos Bairros
● Nas Ruas de Lazer são desenvolvidas atividades lúdico-recreativas tais como jogos,
brincadeiras e gincanas; atividades socioculturais, tais como oficinas de artesanato,
apresentações teatrais e contação de histórias; e atividades lúdico-esportivas, como
futebol, vôlei, basquetebol e demais modalidades esportivas adaptadas, nos bairros
da cidade;
● Escola Municipal de Vela – Velejar São José
O Veleja São José - tem o objetivo de proporcionar para crianças e jovens do ensino
municipal público, o acesso à prática de remo e vela em parceria com as escolas
remo;
● Criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer
A criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, com o objetivo de
institucionalizar a relação entre a Administração Pública e a sociedade civil nos
temas ligados à área esportiva. É composto por membros do poder público e
representantes da Sociedade Civil Organizada. O Conselho tem um caráter
consultivo e sua missão é o contínuo acompanhamento, avaliação, fiscalização e a
apresentação de sugestões para o aperfeiçoamento da política municipal de
Esportes e Lazer no Município de São José.
● Criação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer
Os recursos que vão compor o Fundo serão provenientes da arrecadação resultante
da permissão de uso das áreas municipais por agremiações desportivas, do preço
público recolhido pela utilização de unidades administradas pela SEMEl, de recursos
destinados pela União e/ou pelo Plano Municipal de Esportes e Lazer, ligado a
programas esportivos, patrocínios e doações recebidas, multas, acordos, contratos,
consórcios e convênios destinados especificamente ao Fundo, dentre outros.
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A SEME faz a gestão administrativa e a contabilidade do Fundo. A aplicação desses
recursos pode ser direcionada a projetos que visem o fomento e estímulo a
atividades esportivas e recreativas no Município; eventos esportivos de caráter
internacional, nacional e estadual e que contribuam para a melhoria da atividade
econômica do Município e para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes;
5º eixo Temático - Educação inclusiva, integral e libertadora
Reiterando o documento do Setorial de Educação do Partido dos Trabalhadores,
nosso governo promoverá o ensino público, gratuito, inclusivo, democrático, reflexivo,
integral, laico, de qualidade e para todos, respeitando as lutas históricas que têm buscado
a universalização da educação como direito de todas e todos, particularmente desde o
processo constituinte que culminou com a CF de 1988, especificando-se na elaboração da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), bem como nas atuais contribuições
do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública.
Nossos compromissos de Governo:
● A comunidade escolar terá de volta o direito de elegerem, através do voto,
os/as diretores/as escolares
As instâncias democráticas serão valorizadas e incentivadas, nosso governo devolverá a
comunidade escolar o direito de elegerem, através do voto, os/as diretores/as escolares,
bem como promoverá eventos de debate que visam ampliar a participação nas instâncias
democráticas- promovendo e fortalecendo os Grêmios Estudantis e Conselho Deliberativos
Escolares, bem como se aproximando do Sindicato dos Trabalhadores do Município.
● Zerar a fila de vagas para Creche
Em São José, pelos dados do Censo Escolar de 2022, infelizmente apenas 37,21% das
crianças de 0 a 3 anos de idade estão matriculadas em Creche, estando FORA do
percentual mínimo previsto para a Meta 1 do Plano Municipal de Educação (70,00%). Nosso
governo sabe da importância das creches nas vidas das crianças, bem como na de suas
famílias, para tanto buscará parcerias federais para ampliar urgentemente o número de
vagas oferecidas, objetivando zerar a fila existente.
● Garantia da educação em Tempo Integral para Educação Infantil
A Educação Básica no Brasil é obrigatória a partir dos 4 anos, contudo o São José reduziu
o tempo de permanência na escola das crianças da Educação Infantil, ficando em meio
período. Nosso governo promoverá a ampliação dessas vagas em período integral,
garantindo o direito à educação em tempo integral às crianças, viabilizando o exercício da
profissão das famílias de trabalhadores. bem como viabilizando o exercício da profissão
das famílias de trabalhadores. Destacamos que a existência de inúmeros “cuida-se” no
território josefense é promovido pela ausência do serviço público de educação, precisamos
superar esta realidade.
● Diminuição do número de estudantes por sala de sala- mais qualidade e
condições de trabalho
Plano de Governo- BATTISTI PREFE