DANIEL SILVEIRA - PTB - SENADOR
Visualizações:
0 no total · 0 na semana · 0 hoje
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Cargo Atual: SENADOR
Partido:
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB)
Número da Urna: 142
Candidatura: 2022
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PTB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 25/11/1982
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- MILITAR REFORMADO
- Estado de nascimento
- RJ
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 327.002,39
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 842.716,12
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
60
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2018 (RJ)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2022 - SENADOR
PTB | UF: RJ
Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSL | UF: RJ
Votação Obtida: 31.789 votos (ELEITO POR MÉDIA)
Declaração Patrimonial Recente
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Renda Fixa | R$ 146.163,71 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Dinheiro em Especie | R$ 132.000,00 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | Previdencia Privada | R$ 20.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta Corrente | R$ 19.718,61 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | Consorcio Automovel | R$ 9.030,24 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta Corrente | R$ 88,83 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta Corrente | R$ 1,00 |
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 327.002,39 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 1 | R$ 15.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 21 | R$ 5.995,88 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 3 | R$ 4.882,13 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 41 | R$ 881,04 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 165,04 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 1 | R$ -3.901,10 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 134 | R$ 223.143,65 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 116 | R$ 64.013,42 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 36 | R$ 57.558,29 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 4 | R$ 50.600,00 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 332 | R$ 11.682,61 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 4 | R$ 7.797,44 |
| Telefonia 2022 | 25 | R$ 2.590,91 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 1 | R$ 1.319,70 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2022 | 15 | R$ 896,72 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 1 | R$ 608,10 |
| Serviços postais 2022 | 1 | R$ 35,10 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 16 | R$ 183.700,00 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 68 | R$ 51.938,58 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 32 | R$ 49.345,89 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 129 | R$ 42.983,39 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 4 | R$ 40.000,00 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2021 | 3 | R$ 24.000,00 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 239 | R$ 3.631,83 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 3 | R$ 1.798,64 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2021 | 13 | R$ 756,02 |
| Serviços postais 2021 | 1 | R$ 572,00 |
| Telefonia 2021 | 15 | R$ 566,94 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 1 | R$ 153,90 |
| Total geral | R$ 842.716,12 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Gol Linhas Aereas S.a. | 198 | R$ 260.280,73 |
| Administradora Fonseca Imóveis S/c Ltda. | 25 | R$ 106.856,31 |
| Auto Posto Bonsucesso Ltda | 33 | R$ 74.131,13 |
| Agencia Polen Comunicacao E Marketing Ltda | 6 | R$ 61.800,00 |
| Johnny Mota Menezes 16239110795 | 3 | R$ 61.000,00 |
| H. Menezes Sign Equipamentos Ltda | 3 | R$ 53.000,00 |
| Marlon Teixeira De Castro 13576310738 | 8 | R$ 52.500,00 |
| Samuel Maciel Sociedade Individual De Advocacia | 4 | R$ 40.000,00 |
| Global Company | 3 | R$ 24.000,00 |
| B. Teixeira Da Silva | 1 | R$ 21.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 46.700,00 | 44,7% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 41.400,00 | 39,7% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 3.000,00 | 2,9% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 3.000,00 | 2,9% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 7.300,00 | 7,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 2.771,00 | 2,7% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 220,00 | 0,2% |
| Total geral | R$ 104.391,00 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Intuito Publicidade Ltda | 2 | R$ 46.700,00 |
| R R Henrique Esfera Visual E Comunicacao | 3 | R$ 33.450,00 |
| R.c.f. Mattos Miranda Serviços E Locacoes | 2 | R$ 7.950,00 |
| Jose Antonio Starck | 1 | R$ 5.000,00 |
| Guilherme Soares Faria - Contabilidade Especializada Ltda | 1 | R$ 3.000,00 |
| Rodrigo Barroso De Oliveira | 1 | R$ 3.000,00 |
| Octavio Sampaio Da Costa De Paula | 1 | R$ 2.300,00 |
| H. Menezes Sign Equipamentos Ltda-me | 5 | R$ 1.720,00 |
| Apel Gráfica E Editora Ltda. | 2 | R$ 1.071,00 |
| Mario Sergio De Souza | 1 | R$ 200,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas 2022 | R$ 57.250,00 | 44,5% |
| Recursos próprios 2022 | R$ 37.000,00 | 28,8% |
| Recursos de pessoas físicas 2018 | R$ 19.920,00 | 15,5% |
| Recursos de partido político 2018 | R$ 13.265,00 | 10,3% |
| Recursos de outros candidatos 2018 | R$ 1.159,00 | 0,9% |
| Total geral | R$ 128.594,00 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Daniel Lucio Da Silveira | 2 | R$ 19.000,00 |
| Mario Sérgio De Souza | 3 | R$ 18.500,00 |
| Ruben Felix Ferreira | 1 | R$ 15.000,00 |
| Fabio Rabello Da Silva | 1 | R$ 14.000,00 |
| Direção Estadual/distrital | 4 | R$ 13.265,00 |
| Rafael Fernando Ramos | 1 | R$ 12.250,00 |
| Hugo Leonardo Barbosa Correa | 1 | R$ 11.000,00 |
| Valquiria Coelho De Melo | 2 | R$ 7.800,00 |
| Claudinei Jorge Torres | 3 | R$ 4.100,00 |
| Cinthia Morelli Machado Silveira | 1 | R$ 3.800,00 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/254 | PL | Acrescenta o § 1º-A ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de falsa acusação de nazismo. | Pronta para Pauta |
| 2022/1102 | PL | Concede anistia aos fatos que especifica. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2022/633 | PL | Tipifica o crime de submissão de criança ou adolescente a atuação cinematográfica, televisiva, teatral, de dança, ou de qualquer outra forma, comercial ou não, que fira sua dignidade sexual, mesmo que de modo implícito ou simulado. | Pronta para Pauta |
| 2022/90 | PL | Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO | Aguardando Parecer |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2021/291 | PL | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. | NAO INFORMADO |
| 2021/1347 | PL | Altera a Lei no 13.260, de 16 de março de 2016 – Lei Antiterrorismo, para inserir entre as finalidades determinantes do ato terrorista a motivação criminal. | NAO INFORMADO |
| 2021/1348 | PL | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para permitir que o eleitor possa votar em qualquer seção eleitoral do município no qual estiver inscrito. | NAO INFORMADO |
| 2021/4369 | PL | Torna facultativa a vacinação contra o Sars-Cov-2 para crianças e adolescentes (acompanhados dos tutores legais), nos termos da legislação. | NAO INFORMADO |
| 2021/213 | PL | Altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial. | NAO INFORMADO |
| 2021/148 | PL | Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista com diagnóstico permanente | NAO INFORMADO |
| 2021/1362 | PL | Dispõe sobre a liberdade de expressão e informação na internet. | NAO INFORMADO |
| 2021/313 | PL | Altera a Lei de Execução Penal para extinguir o direito de visita íntima do preso. | NAO INFORMADO |
| 2021/229 | PL | Altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançáveis os crimes relacionados à prática da pedofilia. | NAO INFORMADO |
| 2021/158 | PL | Proíbe o empregador de exigir que o trabalhador seja vacinado contra a Covid-19 para fins de admissão ou manutenção do emprego. | NAO INFORMADO |
| 2020/5124 | PL | Dispõe sobre o dever do advogado e de seu cliente quanto à declaração de origem lícita dos valores utilizados para o pagamento de honorários advocatícios e da fiança na persecução penal, e sobre os mecanismos de controle de cumprimento de tal dever, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. | NAO INFORMADO |
| 2020/5391 | PL | Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/4752 | PL | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função. | NAO INFORMADO |
| 2020/2934 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico periódico dos ocupantes de cargos, empregos e funções públicas, membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. | NAO INFORMADO |
| 2020/5430 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a possibilidade de suspensão da proclamação dos resultados das eleições no caso de identificação de violação indevida, por mecanismos cibernéticos, das estruturas de segurança das urnas eletrônicas. | NAO INFORMADO |
| 2020/2152 | PL | Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea “l” do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. | NAO INFORMADO |
| 2020/3213 | PL | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, incluindo entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/4896 | PL | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre os direitos de arena das entidades de prática desportiva. | NAO INFORMADO |
| 2020/5280 | PL | Dispõe sobre a necessidade de o Supremo Tribunal Federal subordinar-se ao regime da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. | NAO INFORMADO |
| 2020/312 | PL | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/1846 | PL | Reconhece o falecimento de empregados, servidores públicos e militares, das áreas da saúde, do sistema socioeducativo e da segurança pública, decorrentes da contaminação pelo COVID-19, como morte em serviço. | NAO INFORMADO |
| 2020/2165 | PL | Reconhece a causa da morte de Agentes de Segurança Pública pelo novo Coronavírus (COVID-19) como ato ou fato acontecido em serviço ou em decorrência dele. | NAO INFORMADO |
| 2020/281 | PL | Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2050 | PL | Dispõe sobre a isenção de cobrança de pedágio rodoviário para os veículos de transporte público e privado de profissionais de saúde e da segurança pública da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal em todo território nacional, durante 90 dias ou enquanto perdurar a pandemia do COVID-19 e o estado de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/3168 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar o desenvolvimento de atividades político-partidárias no âmbito das instituições públicas de educação superior. | NAO INFORMADO |
| 2020/4295 | PL | Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a inclusão do nome do corretor de imóveis e o seu respectivo registro no Conselho Regional de Corretor de Imóveis na escritura pública de registro imobiliário. | NAO INFORMADO |
| 2020/3019 | PL | Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas. | NAO INFORMADO |
| 2020/2049 | PL | Dispõe sobre a obrigação das Instituições Privadas do Sistema Educacional Brasileiro, a aplicarem desconto no valor das mensalidades de cursos nas modalidades: Presencial, Semipresencial e a Distância, no período de Combate ao Coronavírus (Covid-19) ou enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decretado pelo Governo Federal. | NAO INFORMADO |
| 2019/5398 | PL | Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado de acidente decorrente da função pública. | NAO INFORMADO |
| 2019/5233 | PL | Institui o Dia Nacional em memória das vitimas do Comunismo no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2019/3572 | PL | Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos para a prisão de militar federal ou estadual. | NAO INFORMADO |
| 2019/1724 | PL | Inclui artigo 817- A ao Decreto-Lei 5.452 de 1943, "Consolidação das Leis do Trabalho", para conceder às partes prazo para juntada de carta de preposição e substabelecimento. | NAO INFORMADO |
| 2019/5046 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de ministrar conteúdos relativos a primeiros socorros aos profissionais da educação escolar básica e aos alunos da educação básica. | NAO INFORMADO |
| 2019/2694 | PL | Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2019/727 | PL | Estabelece a cessão compulsória de órgãos e tecidos, células e partes do corpo humano para transplante ou enxerto, oriundos de agente que em prática de conduta delituosa em confronto com agentes públicos de segurança tenha como resultado final a morte encefálica. | NAO INFORMADO |
| 2019/1309 | PL | Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/5837 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para prever nova causa impeditiva da prescrição e instrumentos processuais que auxiliem em sua prevenção. | NAO INFORMADO |
| 2019/1024 | PL | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de armas de fogo, de munição, de vestuário profissional, de colete balístico, de automóveis e de blindagem de veículos, para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2019/105 | PRC | Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita. | NAO INFORMADO |
| 2019/4012 | PL | Disciplina o uso de equipamentos não letais pelo docente nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada em todo o território nacional e altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque). | NAO INFORMADO |
| 2019/2536 | PL | Regulamenta o § 7º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a atividade profissional dos agentes de segurança pública do sistema de segurança pública como insalubre e de risco. | NAO INFORMADO |
| 2019/729 | PL | Disciplina a cessão compulsória de órgãos, no caso em que o cadáver apresenta indícios de morte por resultado de ação criminosa. | NAO INFORMADO |
| 2019/2163 | PL | Altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça. | NAO INFORMADO |
| 2019/4296 | PL | Modifica a disciplina da saída temporária, enrijecendo o requisito temporal, alterando o inciso II do art. 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. | NAO INFORMADO |
| 2019/3411 | PL | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga e a sua substituição por tratamento especializado obrigatório, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/728 | PL | Institui no calendário do Ministério da Educação o dia Nacional de Políticas de Prevenção de Desastres Naturais e Calamidades Públicas. | NAO INFORMADO |
| 2019/3054 | PL | Dispõe sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz, gás em todo território nacional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/1311 | PL | Acrescenta o Art. 9º- A e Parágrafo Único a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. | NAO INFORMADO |
| 2019/3198 | PL | Dispõe sobre o aumento da pena do crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa por motoristas no exercício de sua profissão ou atividade. | NAO INFORMADO |
| 2019/2469 | PL | Veda a cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço de luz, água e gás em todo o território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2019/5741 | PL | Altera os arts. 291 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir como causa de aumento de pena, no homicídio culposo, o uso de aparelho celular ou similar na direção de veículo automotor. | NAO INFORMADO |
| 2019/3055 | PL | Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/1428 | PL | Regulamenta o § 7º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a atividade profissional dos agentes de segurança pública do sistema de segurança pública como insalubre e de risco e institui a concessão de adicional de insalubridade. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2022 | INDEFERIDO | R$ 533.664.185,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Cassações e indeferimentos
Motivos como publicados pelo TSE. A maioria trata de falha documental ou de problema da agremiação, e não de conduta do candidato — leia o motivo antes de concluir.
-
Ficha limpa (LC 64/90) Ficha Limpa (LC 64/90)2022 · RJProcesso: 06020807920226190000
Este candidato não registrou proposta de governo nem redes sociais no TSE.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
Fórum de Discussão do Político
Faça login no portal para enviar mensagens e debater neste fórum.
Nenhuma discussão iniciada neste fórum ainda. Seja o primeiro a comentar!
Mais votados nesta disputa
Comparativo: Deputado Federal em 2018 (RJ)
Candidatos Relacionados
Origem dos dados desta página
Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.
Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial
Dado público por força de lei
Os dados exibidos nesta página são informações públicas, cuja divulgação é determinada pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pelas Resoluções do TSE sobre publicidade das candidaturas e da prestação de contas eleitorais, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD, art. 7º, I e art. 23), que dispensam consentimento para o tratamento de dados de agente público ou candidato a função pública.