RAFAEL PEÇANHA - REDE - PREFEITO

DETALHES E AS
PECULIARIDADES DE IMPLANTAÇÃO.
O NOSSO PROGRAMA DEFENDE A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO PÚBLICA, COM TOTAL
TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES QUE ENVOLVAM TODO O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES. O EIXO
CENTRAL DO PROGRAMA É O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR, O QUE REPRESENTA
UMA RUPTURA COM O ATUAL MODELO DE GESTÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA CIDADE.
UM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL PARA CABO FRIO TEM QUE CONTEMPLAR O SER
HUMANO, A NATUREZA E O TRABALHO. OS RECURSOS SÃO FINITOS, LOGO, SE FAZ NECESSÁRIO DEFINIR
PRIORIDADES.
SOMOS INTEIRAMENTE COMPROMETIDOS COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, COM
A CAUSA DOS TRABALHADORES, DOS APOSENTADOS, DOS ESTUDANTES, DOS SETORES MÉDIOS DA
SOCIEDADE E DA GRANDE MASSA DE EXCLUÍDOS.

PÚBLICA
OS DESAFIOS SÃO IMENSOS, POIS DURANTE MUITO TEMPO FOMOS VÍTIMAS DO ATRASO, DO DESCASO,
DA FALTA DE VONTADE POLÍTICA, DO PATRIMONIALISMO, DO ASSISTENCIALISMO E DA CORRUPÇÃO
GALOPANTE.
“NADA DEVE PARECER NATURAL. NADA DEVE PARECER IMPOSSÍVEL DE MUDAR”. (Bertolt Brecht)

1 - EDUCAÇÃO
As políticas voltadas à Educação no Município de Cabo Frio nunca atenderam as necessidades de alunos e
professores. As escolas municipais encontram-se cada vez mais precarizadas, assim como a situação
pedagógica, profissional e financeira dos docentes, correspondendo a uma lógica cruel de sucateamento.
Em decorrência, temos assistido frequentes greves dos educadores, principalmente, por conta do não
pagamento de salário e demais direitos trabalhistas. A partir desta lógica, a evasão escolar aumenta
drasticamente.
A profunda crise educacional na cidade tem drásticos desdobramentos no cenário econômico municipal,
entendendo que, os docentes, bem como os demais funcionário municipais, representam uma parcela
significativa para a economia local. Cabo Frio vive, hoje, uma das crises mais graves de sua história em
relação à educação municipal e a conjuntura pública. É preciso melhorar o diálogo efetivo entre docentes,
os demais profissionais da educação e o sindicato que os representa.
A carência de escolas de Educação Infantil é imensa, afastando, muitas vezes, a mulher do mercado de
trabalho e privando a criança de seu desenvolvimento social pleno. A redução do ensino noturno, assim
como da Educação de Jovens e Adultos (EJA), nega um direito básico de todos que é o acesso a Educação.
Ao avaliar-se as questões ligadas a infraestrutura das unidades, o cenário é de negligência, colocando em
risco os docentes, alunos e demais funcionários.
Analisando a importância de uma das secretarias que mais demanda seriedade e atenção, temos o
compromisso com uma atuação ampla, consciente e responsável, preservando as realidades locais e
regionais, no sentido de assegurar o direito básico de acesso a uma educação de qualidade, socialmente
referenciada, democrática e plural.

1.1 – PRIORIDADES E COMPROMISSOS

1.1.1 - Auditoria da folha de pagamento da Secretaria de Educação: a análise e prestação de contas da
Secretaria de Educação é o assunto mais urgente a ser analisado para que tenhamos conhecimento dos reais
valores arrecadados e do pagamento dos valores devidos ao servidor.
1.1.2 - Análise e prestação de contas dos fornecedores de produtos para a merenda escolar, bem como
auditoria de possíveis contratos com empresas privadas, buscando uma parceria junto ao Conselho de
Alimentação Escolar para criar procedimentos que atendam a necessidade de cada unidade escolar, e
sempre que possível, construir políticas de compra que priorize o produtor e mercado local

1.1.3 - Comprometimento com um calendário de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de
Educação, assegurando estabilidade e condição de trabalho digna, bem como a transparência na aplicação
dos recursos.

1.1.4 – Estimular o diálogo entre a Secretaria Municipal de Educação e o Sindicato dos Profissionais da
Educação (SEPE), em que os representantes do sindicato tenham a possibilidade de expor suas necessidades

PÚBLICA
e apresentar propostas condizentes com a realidade de trabalho, garantindo um espaço democrático de
discussão efetiva

1.1.5 - Levantamento dos dados reais sobre as condições das unidades escolares e a modalidade de ensino
que ofertam, visando reduzir a carência de unidades de educação infantil. Manutenção da estrutura atual
do Ensino Médio no município.

1.1.6 - Implementação de um plano de educação inclusiva com qualidade e que atenda as diversas
necessidades, criando para isso programas de capacitação dos educadores em parcerias com a Secretaria de
Saúde e a Secretaria de Assistência Social, constituindo atendimento aos alunos portadores de necessidades
especiais e as suas famílias.

1.1.7 - Criação de núcleos interdisciplinares que garantam apoio psicológico e pessoal aos professores e
alunos, em especial, aos jovens em situação de vulnerabilidade.

1.1.8 - Garantir o transporte público escolar e universitário, visando assegurar a locomoção e segurança
dos estudantes e universitários.
1.1.9 - Valorização e implementação de ações educacionais direcionadas às áreas agrícolas, em especial o
Colégio Municipal Nilo Batista, visando a formação de cursos suplementares e programas de capacitação
para a agricultura agroecológica.
1.1.10 - Implementar um processo de avaliação da rede municipal de Educação centrado na participação
da comunidade escolar e na geração de demandas sobre o Poder Público, buscando identificar as
necessidades de cada escola na formulação de medidas que visem a superação dos obstáculos ao processo
de ensino-aprendizagem.
1.1.11 - Formação de convênios com as Faculdades e Universidades da Região para o fomento de bolsas
para estudantes e jovens pesquisadores, assim como parcerias para a oferta de cursos de especialização e
atualização dos docentes.
1.1.12 - Acesso à Universidade Pública e de qualidade, através do fortalecimento de projetos populares de
pré-vestibular e da democratização do Ensino Superior no município através de parcerias entre Cabo Frio e
Universidades Federais e Estaduais, pleiteando a implantação de um campus universitário na cidade por
intermédio da concessão de terreno municipal.

1.1.13 - União entre as diversas Secretarias, em especial a de Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Cultura,
com o objetivo de criar programas de incentivo a produção científica e cultural aos alunos das Redes
Municipais, bem como o incentivo aos eventos e programas culturais em bairros periféricos.

1.1.14 - Implementação de programas de educação direcionados a alunos em estado de vulnerabilidade
social com apoio da Secretaria de Assistência Social, de Saúde, Conselhos Tutelares e Secretaria de Cultura.

1.1.15 - Implementação de programa de inclusão digital atendendo todas as unidades escolares com acesso
à internet, a equipamentos de mídia, a navegação e a oferta de cursos destinados ao uso de ferramentas
digitais.

1.1.16 - Investir na formação de professores e em material pedagógico para combater qualquer forma de
discriminação ou preconceito nas escolas e creches municipais, respeitando e valorizando a pluralidade e a
diversidade, com programas de formação continuada para os profissionais da educação.


PÚBLICA
1.1.17 - Implantação de cursos técnicos e profissionalizantes garantindo o acesso democrático aos espaços
de especialização.
1.1.18 – Garantir que haja Isonomia ente concursados e contratados e buscar a realização de concursos
públicos para o efetivo preenchimento de vagas e suprimento das demandas educacionais do Município.
1.1.19 – Criação de novas vagas nas Creches e Pré-Escola visando zerar um déficit histórico no município.
1.1.20 – Implementar ações para melhorar o Programa de Alimentação Escolar da rede municipal de
educação em todas as etapas do programa.
1.1.21 - Criação de um Centro Municipal de Línguas Estrangeiras para uma melhor qualificação
profissional da classe trabalhadora local.
1.1.22 - Implantação da Educação Integral a partir do segundo ano de governo, inicialmente no segundo
segmento do primeiro grau, sendo posteriormente ampliado, integrando dessa forma, a Educação com
outras áreas de relevante importância para o desenvolvimento pleno do indivíduo (Educação, Cultura,
Esporte, Meio Ambiente, Saúde, etc.), utilizando equipamentos públicos no entorno das unidades escolares
para o preenchimento do contraturno.
1.1.23 – Instituir a criação de Fóruns de Educação Popular, periódicos, com a participação ampla dos
movimentos sociais da cidade, poder público e sindicatos, traçando novos rumos, pautando a revisão
permanente do plano de cargos e salários, bem como as demandas institucionais de suporte à cada
localidade e suas especificidades.


2 – SAÚDE


PLANO DE ORGANIZAÇÃO DA SAÚDE DE CABO FRIO - INTRODUÇÃO
Desde muito tempo que a cidade de Cabo Frio vem sofrendo com o descaso com a saúde pública e isso afeta
diretamente a classe trabalhadora no nosso Município. A situação caótica vem se apresentando com o
sucateamento das unidades de saúde, a falta de insumos e medicamentos para o atendimento da população
e as irregularidades contratuais.
Faz-se necessário organizar um plano estratégico para a assistência de saúde da cidade, que deverá
direcionar a elaboração do planejamento e orçamento do governo, contemplando todas as áreas da saúde,
garantindo a integralidade do sistema.
A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida pela Portaria no 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que tem
como objetivo reduzir a fragmentação de serviços, ações e programas, de forma a promover uma integração
sistêmica e fomentar uma atenção de qualidade, integral e humanizada. Assim sendo, é importante a
construção de relações mais horizontais e menos hierárquicas entre os diferentes pontos de atenção para
que a política de saúde seja mais efetiva.
A RAS municipal é composta pela Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada Ambulatorial e
Hospitalar, Urgência e Emergência, além de Redes de Cuidado Prioritárias (Rede de Atenção Psicossocial;

PÚBLICA
Rede Cegonha; Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com
doenças crônicas), que perpassam os diversos pontos de atenção.
O município conta também com estabelecimentos de saúde prestadores de serviços privados Sete são
entidades sem fins lucrativos e 205 são entidades empresariais. Vale ressaltar que, tal qual explicitado na CF
88(Constituição Federal do Brasil de 1988), as entidades privadas participam do SUS em caráter
complementar, não substitutivo. Dessa forma, as propostas para serem alcançadas, necessitam de serem
monitoradas com as ações correspondentes a cada meta, bem como os setores responsáveis e o orçamento,
que deve estar em consonância com as Programações Anuais de Saúde.

2.1 - PROPOSTAS
2.1.1 - Potencializar a Atenção Primária em Saúde por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF) com modelo
assistenciais mais tecnológicos e que seja prioritário no município, garantindo pleno acesso às ações
individuais e coletivas com base nas necessidades e demandas de todo território.
2.1.2- Reforçar as ações de promoção à saúde firmando com os indicadores de saúde atuais e visando o enfrentamento
dos determinantes sociais de saúde afim garantir a melhoria da qualidade de vida.
2.1.3- Fortificar a oferta dos serviços de atenção especializada, Saúde Mental, obstetrícia, pediatria e de
Urgência/Emergência, visando sua plena integração com Atenção Primária à Saúde.
2.1.4- Reestruturar o sistema de regulação, controle e avaliação assistencial, visando promover o acesso adequado
em tempo oportuno à Atenção Especializada e de Urgência e Emergência.
2.1.5- Aprimorar as ações de vigilância, por meio da melhoria do suporte de diagnóstico clínico-laboratorial e
aperfeiçoamento do monitoramento e controle das doenças transmissíveis, agravos e doenças crônicas não
transmissíveis, gerando informação qualificada para a tomada de decisão e prevenção de emergências de Saúde
Pública.
2.1.6= Promover a equidade no cuidado à saúde visando atender as especificidades de raça, cor, etnia, identidade de
gênero, prática religiosa, orientação sexual, e das pessoas com deficiência, em cumprimento de medida socioeducativa
e entre outros grupos populacionais historicamente mais vulnerabilizados.
2.1.7- Modernizar e profissionalizar a gestão municipal do SUS, visando a eficiência e efetividade das ações de governo
na perspectiva de modelo de gestão participativo que assegure a diversidade e valorize o trabalhador da saúde.
2.1.8- Reestruturação com reformas das unidades de saúde, ampliando espaços e corrigindo falhas estruturais.
2.1.9- Reestruturar a Farmácia Básica do Município e descentralizar a distribuição dos medicamentos pelos ESF’s, UBS’s
e Clínicas de Especialidades, impedindo seu uso político.
2.1.10– Reestruturar o Centro Municipal de Dependentes Químicos, criando o conceito de “Comunidade terapêutica”
com foco na adicção, com ou sem internação, inclusive com estrutura multidisciplinar de apoio as famílias.
2.1.11– Integrar o HCE e o São José Operário num único hospital melhor equipado e com aumento de leitos.
2.1.12- Reformar e equipar o Hospital de Tamoios, dotando a unidade esta unidade de uma Maternidade Pública.


PÚBLICA
2.1.13- Implementar no município o Programa de Saúde do Trabalhador.
2.1.14- Reformular e ampliar o SEMOD – Serviço Médico e Odontológico do município.


3– CULTURA

3.1 - PROPOSTAS
3.1.1 - Criação da Fundação Municipal de Cultura de Cabo Frio – FMCCF - com o objetivo de contribuir com
a formulação das políticas públicas para o setor e executar programas, projetos e atividades voltados ao
desenvolvimento cultural do Município. A fundação será vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, porém
com autonomia administrativa e financeira, compondo a administração indireta do Município. É importante
a criação por Lei Municipal com a inclusão de mecanismos que possibilitem uma fiscalização mais efetiva da
aplicação dos recursos.
3.1.2 - Criação de Centros Culturais no centro da cidade e no distrito de Tamoios.
3.1.3 - Centro Artístico-Cultural de Tamoios: Centro Artístico-Cultural Afro-Brasileiro (em Tamoios, próximo
às comunidades quilombolas); Centro Artístico-Cultural de Cabo Frio - sede 1 (para atender a região central
da cidade e bairros adjacentes); 4) Centro Artístico-Cultural de Cabo Frio - sede 2 (para atender a região do
Peró e bairros ao redor); 5) Centro Artístico-Cultural do Grande Jardim Esperança. Os centros culturais serão
espaços destinados à apresentação das mais diversas expressões artísticas e culturais realizadas pela
população local, com pequeno público, e também à promoção de cursos de formação e de aperfeiçoamento
artístico e de profissionalização, com atividades destinadas a todos os gêneros e faixas etárias, incluindo
atividades artísticas para idosos.
3.1.4 - Abertura e readequação, mediante parceria com a iniciativa privada, do Teatro Municipal, atualmente
fechado, para tornar-se o Grande Teatro Municipal, moderno, destinado a apresentações de artistas locais
e não-locais com grande público, com todos os recursos necessários para apresentações expressivas da
cultura nacional, contendo, ainda, espaço para exposições de arte e pequenas salas de cinema para
apresentação de curtas e documentários.
3.1.5 - O Palácio das Águias será espaço vivo e constante para exposição do trabalho de artistas locais,
inclusive com utilização de modernos recursos de multimídia e demais recursos para exposições imersivas.
O local será também adequado para apresentações das diversas expressões de arte e cultura dos artistas
locais, com pequeno e médio público.
3.1.6 - Criação da sede 2 da biblioteca em espaço moderno e adequado para uso de estudantes e
pesquisadores, contendo também acervo digital e recursos modernos de multimídia. O acervo, que para lá
será destinado, será o acervo que hoje se destina a empréstimos.
3.1.7 -A atual biblioteca será transformada em museu de livros, documentos antigos e obras de arte a serem
preservados, inclusive acervos fotográficos. Todo o acervo de livros raros, documentos antigos e obras de
arte que são preservados e tombados pela atual biblioteca, ali permanecerão, não podendo ser dali
removidos.

PÚBLICA
3.1.8 - O Charitas será organizado como museu histórico com foco em todos os usos aos quais o espaço se
destinou até hoje, como uma história recontada em seus cômodos, podendo conter também obras de arte
e acervos fotográficos preservados e pertencentes ao Município (como as obras do fotógrafo Wolney, por
exemplo).
3.1.9 - Promoção de atividades de integração entre a Educação e a Cultura, podendo, para isso, serem
utilizados como “pontes” a biblioteca e os centros culturais, para que os alunos se sintam, também, parte
da Cultura local. Tais atividades poderão ser curriculares ou extracurriculares. Profissionais do setor de
Cultura do Município, devidamente capacitados, poderão participar da elaboração das atividades escolares
no que diz respeito à criação de recursos atrativos para que os alunos se interessem pelas atividades
propostas nos centros culturais e para que neles seja impulsionada a importância da valorização de nossa
Cultura e do conhecimento de nossa biblioteca.
3.1.10 - Criação de programa de articulação de aprendizagens no campo da Cultura e sua relação com outros
direitos sociais, com foco no desenvolvimento integral do cidadão por meio do diálogo entre processos
formais e não-formais de aprendizagem, visando a promoção de novos vínculos socioculturais, por meio da
oferta de oportunidades de aprendizagem a serem oferecidas nos centros culturais (oficinas, cursos,
seminários, etc.).
3.1.11 - Criação de um programa de articulação de atividades voltadas para promoção da igualdade racial e
combate ao racismo, possibilitando um melhor direcionamento do trabalho desenvolvido pelas equipes e
equipamentos culturais com foco na valorização da cultura e identidade negra a serem desenvolvidas nos
centros culturais.
3.1.12 - Programa de editais culturais, os quais serão elaborados após estudo das propostas e sugestões
advindas da sociedade civil e encaminhadas por meio do Conselho Municipal de Cultura.
2.1.13 - Criação de canal de comunicação constante entre a secretaria de Cultura e os artistas locais, por
meio de aplicativo de rede social, para o qual os artistas com cadastro permanente na secretaria serão
convidados a participar e onde poderão ter acesso a todas as informações de divulgação de projetos da
secretaria.
3.1.14 - Criação de canal de divulgação cultural, atualizado diariamente, com informações de locais e
horários de todas as atividades culturais e artísticas que acontecem na cidade e na região (Jornal Cultural).
3.1.15 - Criação do Circuito Municipal de Cultura, a ser promovido anualmente e com foco na
descentralização e democratização do acesso a uma programação cultural diversa a ser promovida nos
centros culturais.
3;1;16 - Criação do Calendário Cultural Anual, contendo a data de todos os principais eventos culturais, como
editais de cultura, atividades do circuito municipal de cultura, feiras literárias e de artesanato, etc.
3.1.17 - Criação da Festa Literária de Cabo Frio, anual, nos moldes da FLIP, porém em