CAPITÃO VINICIUS - REPUBLICANOS - PREFEITO

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FAZENDA PÚBLICA.......................................................................................04
OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO......................................................04
TRÂNSITO E TRANSPORTE........................................................................05
EIXO 02- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.......................................05
PROPOSTAS DO EIXO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.......06
TURISMO.........................................................................................................06
INDUSTRIA E COMÉRCIO..........................................................................07
AGRICULTURA..............................................................................................07
PESCA...............................................................................................................07
EIXO 03- DESENVOLVIMENTO SOCIAL.................................................08
PROPOSTA DO EIXO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL....................08
EDUCAÇÃO.....................................................................................................09
CULTURA.........................................................................................................09
ESPORTE E LAZER.......................................................................................10
MEIO AMBIENTE..........................................................................................10
SAÚDE..............................................................................................................11
SEGURANÇA..................................................................................................12
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER..............................................12
CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................13






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INTRODUÇÃO
Este documento é um instrumento que define o Plano de Governo para o
município de Extremoz/RN, onde estabelece os princípios e diretrizes a serem seguidas
pelo novo governo no período de 2025 -2028. Considerando a legislação eleitoral e a
necessidade de expor as propostas do até então candidato sr. Vinícius Cesar Medeiros
Oliveira para a administração pública municipal no período já citado, as ideias
apresentadas seguem os ideais e pensamentos políticos da nova gestão municipal.
A construção do Plano de Governo parte, primeiramente, da análise e diagnóstico
dos principais problemas de nossa cidade, bem como da filosofia de trabalho necessária
para levar Extremoz ao caminho do desenvolvimento. O conhecimento dos problemas
enfrentado por cada comunidade e os principais anseios dos munícipes são o norte para
do desenvolvimento deste plano. Sendo as proposta apresentadas objetivas e de fato
efetivas para mudarmos a condição de vida do povo Extremozense.
O modelo da nova gestão municipal tem basicamente três eixos de ação: gestão,
desenvolvimento econômico e desenvolvimento social. O Objetivo do plano é lançar
bases para tornar as políticas públicas mais efetivas para melhorar a vida das pessoas,
reduzir despesas por parte da máquina públicas municipal propiciando equilíbrio fiscal e
eficiência da gestão e promover o desenvolvimento econômico do município gerando
desta feita mais receita e emprego e renda para a população.
Por fim o Plano de Governo apresentado tem por missão melhorar a vida do povo
Extremozenses tendo como princípio maior o compromisso com a população e a vontade
de entregar ao povo propostas que efetivamente transformem a coletividade.
Concomitantemente entregar a administração pública um modelo de gestão moderno e
voltado ao desenvolvimento econômico, entendendo que desta feita a geração de emprego
e renda levará os munícipes uma melhor condição de vida.





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EIXO 01- GESTÃO
A expansão imobiliária dos últimos dez anos fez com que Extremoz se colocasse
como a cidade com maior crescimento do Nordeste e o terceiro maior crescimento do
Brasil, não permitindo, desta feita, que os processos administrativos e de gestão obedeça
às mesmas primícias ultrapassadas e arcaicas com os quais o ritmo administrativo é ditado
presentemente. Portanto a necessidade da modernização da gestão é passo essencial para
que Extremoz se coloque como protagonista do cenário norte rio grandense.
Um componente importante desta modernização é o desenvolvimento
tecnológico, fazendo uso da tecnologia para promover uma gestão impessoal,
transparente e eficiente. Neste sentido a evolução da gestão pública depende muito mais
dos conceitos tecnológicos do que de mais recursos, mais pessoas ou ainda estrutura
patrimonial.

PROPOSTAS DO EIXO DE GESTÃO
• Reforma administrativas- atualização da lei orgânica municipal. Fazendo com que
a estrutura administrativa esteja focada nos seguintes eixos: Gestão,
Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social.
• Criação de câmaras setoriais de acordo com a divisão administrativa do município
para permitir a democratização da tomada de decisão e a participação popular.
• Automatizar todos os processos administrativos e utilizar inteligência artificial
nos processos decisórios para aumentar a eficiência municipal.
• Integração de todas as secretarias do município para evitar sobreposição de ações
e atualização de metodologias ágeis.
• Criar canal único de atendimento por parte do cidadão, de forma que resolva todas
as suas demandas por meio de um caminho único.
• Constituir comissão de avaliação, controle e fiscalização formado por técnicos da
procuradoria e fazenda pública para análise das ações sobre o prisma da
transparência e eficiência, evitando futuras judicializações ou possível défice
fiscal.
• Criar estrutura administrativa para buscar recursos na esfera estadual e federal em
programas de cooperação, sendo composto por pessoal capacitado na elaboração
de projetos e captação de recursos.
• Adotar meios de pagamentos digitais para os tributos municipais (Pix, cartão
débito e crédito).



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ADMINISTRAÇÃO
• Implantar sistema de governo digital para melhorar a eficiência das compras,
fluxo de processo e controle das demandas do cidadão.
• Realizar o reordenamento do quadro funcional e implantar sistema de avaliação
por desempenho.
• Implantar programa associado à saúde mental dos servidores municipais.
• Instituir programa de ética e integridade no âmbito da administração pública.
• Formatar e implementar a câmaras setoriais de opinião efetivando a participação
popular.
FAZENDA PÚBLICA
• Instituir sistema digital para pagamento de impostos.
• Gerar um grupo especializado em identificação e recuperação de ativos
registrados em dívida ativa.
• Criar estrutura pública para captação de recursos de programas dos governos
estadual e federal.
• Revisão do IPTU municipal criando gatilhos sociais e de prestação de serviços
para atualização da tabela vigente.
OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
• Elaboração do plano urbanístico da cidade, prevendo metas para o cumprimento
de etapas.
• Implementar estrutura técnica de planejamento urbano e tráfego para a
modernização viária e implementação do modelo de cidades inteligentes.
• Criar e manter equipe especializada em manutenção e preservação de vias
públicas.
• Implementar departamento especializado para a coordenar, executar e fiscalizar
serviços de limpeza pública, coleta e destino de resíduos.
• Instituir o programa “Meu bairro de excelência”, onde institui equipes por zonas
e setores específicos, em que a população tenha livre acesso e que estipule
premiação para as equipes dos setores melhores avaliados.
• Compromisso e criação de planejamento para vencer o défice histórico de
pavimentação, drenagem e saneamento básico.
• Digitalizar o processo de solicitação de melhorias da iluminação pública
municipal através do portal do cidadão, criando metas de atendimento das
demandas.
• Padronização e readequação de todas as feiras públicas de Extremoz.





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TRÂNSITO E TRANSPORTE
• Criar o Plano Municipal de Circulação Viária e de Transportes do Município de
Extremoz. Plano que comporá o sistema integrado de planejamento do Município,
estabelecerá diretrizes, políticas, conceitos e regras para a circulação viária e para
o sistema de transportes do Município e será composto por:
- Parte I – Política de Mobilidade;
- Parte II – Transporte de Passageiros;
- Parte III – Transporte de Bens e Serviços;
- Parte IV – Transporte não Motorizado;
- Parte V – Mobilidade e Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Necessidades
Especiais;
• Municipalização do trânsito.
• Criação da função de Agente de Trânsito para a orientação e aplicação das leis de
trânsito na cidade.
• Licitar o transporte público municipal atraindo ampla concorrência na prestação
do serviço do transporte.
• Ordenar o sistema de transporte interbairros com integração eficiente com o
transporte intermunicipal.
• Trabalhar em prol da criação e integração do sistema de transporte metropolitano.

EIXO 02- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O desenvolvimento econômico é o pilar da melhoria de vida das pessoas. O bem-
estar da população está diretamente ligada a melhoria dos indicadores econômicos.
Extremoz é uma terra que tem diversas atividades econômicas a serem exploradas, como
a pesca, a agricultura, comércio e o turismo; não podendo desistir de ter um plano arrojado
para cada ramo de atividade gerando assim emprego e renda para seu povo.
O nosso município nos últimos anos está em processo de franco crescimento
populacional; quando observamos os dados do IBGE do ano de 2022 alcançamos a marca
de mais de 60 mil habitantes e com isso as responsabilidades dos seus gestores e
representantes políticos cresceram. Portanto, de forma especial, é necessário criar uma
política com foco na geração de emprego e renda para nossa população.
Neste sentido devemos destacar a força e papel do empreendedorismo no
desenvolvimento local, devendo o poder público fomentá-lo e gerar o ambiente saudável
para que cada empreendedor possa fazer negócios em uma relação sem promiscuidade

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com o poder público e com capacidade para que seus empreendimentos prosperem e
gerem emprego.
O poder público deve, então, ser um indutor de oportunidades, relativizando seu
papel de executor e focando no fomento da iniciativa privada para gerar investimentos e
consequentemente emprego e renda.

PROPOSTAS DO EIXO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
• Criar plano de fomento a iniciativa privada com renunciais fiscais para atrair
empreendedores ao nosso município.
• Desburocratizar processos relacionados ao Microempreendedor Individual (MEI)
e Micro e Pequenas empresas por meio do Governo Digital, para estimular o
empreendedorismo, setor de bens e serviços e inovação tecnológica.
• Buscar parcerias com entidades do sistema S e programas do governo estadual e
federal de ensino técnico e profissionalizante, para formação e requalificação do
cidadão.
• Criação do programa primeiro emprego para os jovens acima de dezesseis anos.
• Criação da Casa do Empreendedor Local, que entregará assessoria nas áreas
jurídica, contábil e de capacitação técnica aqueles que desejam abrir seu primeiro
negócio.
• Criação de plataforma digital que unifique dados no tocante a oportunidade de
emprego, através das ferramentas de Governo Digital.
• Criar um setor de excelência técnica em mercado no âmbito da administração
pública com vista a identificar potenciais investimentos e fomentar as boas
práticas de Environmental, Social e Governance- ESG ( práticas que promovem
o desenvolvimento econômico, sustentável, responsável e a transparência do
poder público).
TURISMO
• Criação de escola técnica municipal de formação e capacitação de trabalhadores
para o turismo (parceria com SENAC e SEBRAE).
• Elaboração de plano estratégico para potencialidades turísticas do município.
• Busca de investimentos através de PPP para requalificação das Praias e pontos
turísticos.
• Incremento nos investimentos e destinação de recursos para recuperação de
estradas e acessos a pontos turísticos.
• Criação do Conselho Municipal de Turismo.
• Criação e execução do projeto de urbanização das praias da Redinha e Santa Rita.
• Adequação e execução do projeto de urbanização da orla da lagoa de Extremoz.
• Criação do calendário de eventos para o litoral de nosso município.
• Projeto “transporte cidadão” levando os munícipes, nos fins de semana, do centro
de Extremoz para as praias de nosso litoral.

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• Adequação e execução do projeto da escadaria e mirante de madeira nas dunas de
Genipabu.
• Criação e execução do projeto de turismo religioso com a readequação do Centro
Histórico e Cultural da cidade, conhecido como Centro Antigo.
• Divulgar e promover o turismo através de um projeto arrojado de marketing e
comunicação. Além do cumprimento de todas as agendas de feiras de turismo
relevantes.
INDUSTRIA E COMÉRCIO
• Plano Municipal de incentivo a instalação de novas indústrias em Extremoz
(doação de áreas);
• Implementação do polo industrial e de incentivos fiscais para o setor industrial
(isenções fiscais temporárias);
• Ampliação de oferta de transporte público (considerar horários e demandas);
• Desenvolvimento de parcerias publicas privadas com o setor industrial (ações de
promoção social e econômicas);
• Criação de selo Indústria Amiga (empreendimentos que respeitam as legislações
vigentes).
• Criar programa de qualificação profissional em parceria com organizações do
terceiro setor.
• Criar programa de apoio, qualificação, capacitação em gestão e orientação para
acesso ao crédito para trabalhadores autônomos.
• Criar o balcão do trabalhador, cuja finalidade é aproximá-lo de vagas existentes
no mercado.
• Criação da “Casa do Empreendedor Local” com constante qualificação e
assessoria aos empreendedores, bem como aqueles que desejam iniciar seu
primeiro negócio.

AGRICULTURA
• Parceria com o Poder Público Estadual e o Poder Público Federal para o
desassoreamento do rio Ceara Mirim.
• Manutenção e limpeza das valas por equipes permanentes de trabalhadores rurais
da cidade, custeadas pelo município, para permitir o escoamento das águas.
• Plano de fomento da terra, com o fornecimento de sementes, linhas de crédito,
capacitação e assistência técnica para obtenção a aplicação de recursos.
• Estimular e apoiar a criação de associações e cooperativas rurais.
• Abertura de um Mercado Municipal do Trabalhador Rural, na zona rural do
município, para a venda dos produtos do campo de Extremoz, como uma mini
Ceasa.
• Compra de maquinários para auxílio dos agricultores no trato da terra.

PESCA
• Reestruturar bomba de Óleo e as Câmaras frias (existentes na praia de Pitangui)
para subsídio do óleo ao pescador e acondicionamento do pescado.

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• Desenvolver estudo de viabilidade econômica e financeira para grupos
produtivos.
• Promover capacitação dos pescadores locais, estimulando o empreendedorismo.
• Criar o Mercado do Peixe associado Mercado do Trabalhador Rural.
• Estabelecer parcerias com instituições nacionais e internacionais para
desenvolvimento e adoção de tecnologias com foco na rastreabilidade,
comercialização e cultura digital.

EIXO 03- DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O Desenvolvimento Social está ligado a melhoria de vida das pessoas na
sociedade. É transformar os potenciais econômicos em serviços necessários para o bem-
estar da população. Os bens e serviços, ligados as cadeias produtivas, devem resultar
diretamente no consumo básico das necessidades das pessoas. Uma sociedade que evolui
entrega a sua população o acesso a moradia, à educação, à segurança, à saúde, à cultura e
lazer.
Os serviços públicos de Extremoz sofreram nos últimos anos graves impactos
devido ao aumento do quantitativo populacional e a o Poder Público Municipal não soube
potencializar as atividades econômicas e transformá-las em serviços para a população,
piorando assim a qualidade de vida do cidadão Extremozense.
Uma política pública voltada para o desenvolvimento econômico, não significa o
abandono das políticas sociais, pelo contrário; todo avanço econômico deve resultar
proporcionalmente em desenvolvimento social e melhoria na prestação de serviços e
qualidade de vida das pessoas.
PROPOSTAS DO EIXO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
• Criar o programa de combate a pobreza e a fome, no âmbito da assistência Social.
Estudando causas e efeitos e criando soluções duradouras.
• Reordenar os espaços públicos sobre a orientação de termos áreas de convivência
social, onde serão implementadas iniciativas no cunho do esporte, da cultura e do
lazer.
• No âmbito da Educação criar programar de erradicação do analfabetismo, bem
como da matrícula de Jovens e Adultos (EJA), destinado para o público que não
completou, abandonou ou não teve acesso à educação formal na idade apropriada.
• Ampliar número de vagas da educação infantil e adequar por área o número de
vagas para educação fundamental.
• Criar o programa Vida Sustentável, focando nas medidas de prevenção à saúde,
ampliando as equipes da saúde da família e promovendo iniciativas no cunho do
esporte e alimentação saudável.

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• No âmbito da segurança Pública criar o Programa Municipal de Segurança
Pública focado na prevenção e em uma atuação multidisciplinar dos diversos
setores do poder público que influenciam a problemática da violência.
EDUCAÇÃO

Um dos pilares da transformação cultural que queremos iniciar em nossa cidade passa
pela educação. A luta contra o analfabetismo em nosso município é um dos nossos
compromissos com a educação de Extremoz, porém sabemos que temos que fazer muito
mais pela educação para o povo de Extremoz.
O aumento da população trouxe um desafio enorme na oferta de vagas, bem como na
adaptação de estrutura da rede de ensino e qualificação dos profissionais da educação.
Para tal propomos as seguintes iniciativas:

• Implementação e criação do projeto segundo tempo (atividades no cunho do
esporte e cultura realizadas no contraturno).
• Criação de subcoordenadorias (SUEI, SIEF e SUEJA).
• Formação continuada para professores por seguimentos.
• Ampliação e criação de 10 novas creches.
• Melhorias nas instalações das escolas municipais e construção de 05 unidade de
ensino.
• Concurso público para profissionais da educação.
• Criação de projeto para zerar o analfabetismo (parceria com instituições privadas
de ensino).
• Incentivo a matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinado para o
público que não completou, abandonou ou não teve acesso à educação formal na
idade apropriada.
• Criação do Projeto Ronda Escolar
• Valorização dos profissionais da educação seguido o plano de promoção;
• Trabalho na saúde mental das crianças e adolescentes, implementando psicólogo
nas escolas;

CULTURA
• Potencializar as atividades da Casa Clara Camarão tornando-a um polo de
inserção da cultura extremozense, promovendo aulas para alunos da rede de
ensino e demais seguimentos sociais gerando o sentimento de pertencimento pelo
conhecimento da história e símbolos de nossa cidade.
• Construção do Museu São Miguel Arcanjo contribuindo tanto para contemplação
de nossos símbolos históricos, bem como para o turismo religioso.
• Con