TIAGO CERVANTES - REPUBLICANOS - PREFEITO

ão após dois anos de ajustes e pandemia.
Investimos significativamente em segurança pública, implantando a ROMU, instalando
câmeras de vigilância nas principais ruas e todos os prédios públicos, com monitoramento
pela Central da Guarda Municipal.
Criamos o Núcleo de Atendimento Psicopedagógico de Itanhaém e o Centro de
Atendimento Multidisciplinar do Espectro Autista, garantindo atendimento especializado e
de qualidade para as crianças e jovens matriculados na rede municipal. Além disso,
entregamos a Casa da Dança,no Belas Artes e dois Centros de Língua Estrangeira e
Literatura Brasileira, proporcionando mais oportunidades de aprendizado no
contraturno escolar.
Para assegurar que ninguém fique para trás, continuaremos com o programa de
Regularização Fundiária, que integra medidas urbanísticas, ambientais e sociais, já
beneficiando mais de 398 pessoas com a entrega de títulos de propriedade.
Em três anos, foram mais de 35km de vias calçadas e com drenagem e, na Saúde
descentralizamos o atendimento da pediatria da UPA para um prédio próprio.
O esporte e lazer também irão receber incentivos, com a entrega do parque linear, com
uma pista de Pump Track, na orla do Cibratel, onde será possível andar de Skate, patins
e bicicletas.
Olhar para o futuro é essencial para Itanhaém. Com a nova lei de uso e ocupação do solo e
verticalização, nossa cidade receberá mais empreendimentos, impulsionando o
crescimento econômico, criando novas oportunidades e atraindo empresas para a geração
de emprego e renda.
A cidade que queremos ter só depende de nós e dos nossos valores de humanidade. A
preocupação com a qualidade de vida e com a dignidade do povo de Itanhaém constituiu
premissa fundamental na elaboração deste Plano de Governo, que é fruto de uma relação
dialogada com a comunidade e com técnicos que cotidianamente vivenciam a realidade
das muitas demandas sociais.
Neste mundo virtual, é concreta e real a necessidade da inclusão e do respeito à
diversidade da vida e dos comportamentos em sociedade política. Só o respeito, a
fraternidade, a solidariedade e o pluralismo como valores estruturantes da nossa cidade é
que nos elevam como povo e nos fazem mais humanos uns com os outros, democratizam
os espaços públicos e promovem inclusão no seu mais amplo sentido.
Assim, acreditando firmemente que não há desenvolvimento possível a uma cidade
senão apenas através da diminuição das desigualdades e à garantia de um mínimo à
existência material digna do povo, este Plano de Governo se constitui em carta
programática à cidade de Itanhaém.
Conto com o seu apoio para continuarmos construindo uma Itanhaém cada vez melhor!


TIAGO CERVANTES


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ÍNDICE
PROPOSTA GERAL 5
SAÚDE 6
EDUCAÇÃO 7
HUMANIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11
INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E URBANIZAÇÃO 14
ESPORTES E LAZER 16
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 19
TURISMO 22
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 25
MEIO AMBIENTE, ECONOMIA VERDE E PROTEÇÃO ANIMAL 28
SEGURANÇA URBANA 32
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 33
INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E GESTÃO INTELIGENTE 34
POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 41
PROPOSTA
GERAL

I - Construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h
II- Reforma e ampliação das unidades dos serviços de saúde.
III- Implanmtação do Projeto “Fila Zero”, com a realização de mutirões de exames
laboratoriais e de imagens, além de consultas médicas;
IV- Implantação da telemedicina para auxiliar e dar celeridade nos
atendimentos médicos.
V -Valorização de todos os servidores municipais, com capacitação, formação e
remuneração justa prevista no Plano de Carreira.
VI -Atenção prioritária para a Educação Especial: deficientes auditivos, visuais, físicos,
transtorno do aspectro autista e outros tipos de deficiência, com a apliação dos
serviços prestados e impalantação de novos metodos de tratamento.
VII - Criar o Plano Municipal de Desburocratização, como forma de aprimorar o serviço
público municipal prestado à população.
VIII - Implementar Cursos de Qualificação Profissional nas atividades cotidianas do campo
de trabalho do município: turístico, agrícola, comercial e de prestação de serviços em
geral.
IX - Implantação do Projeto “tarifa zero”, zerar a tarifa do transporte público
municipal aos domingos e feriados, possibilitando que os municípes possam visitar
familiares, terem momentos de lazer, visitar pontos turisticos, frequentar e exercitar
atos religiosos, etc.
X - Ampliação do contigente da Guarda Civil Municipal e da ROMU
XI Aprimorar o sistema de controle da gestão pública municipal, com a criação de
Comissões de Processos Disciplinares de caráter permanente..


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SAÚDE DE QUALIDADE PARA
TODOS

A Constituição Federal de 1988 assim define em seu artigo 30:
“Art. 30. Compete aos Municípios: VII -
prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado,
serviçosde atendimento à saúde da população.”


Itanhaém conta com uma rede de atendimento da Saúde da Família com 11 UBS. Na
rede de urgência temos uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), esabendo das
dificuldades em atender as demandas diárias, já iniciamos a construção de uma
nova Unidade de Pronto Atendimento.
PRINCIPAIS PROPOSTAS:
• Construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h);
• Iniciar a contrução das novas unidades de saúde da família do Jardim Oasis e
Belas Artes;
• Implantação do PROJETO “FILA ZERO”, visando diminuir a fila de espera em
cosultas e relização de exames médicos com a realização de exames e consultas
médicas;
• Agendamento de consultas e exames por aplicativo;
• Implantar o ID da Cidadania virtual, por meio de um software especifico, a fim
de informatizar e facilitar o acesso do usuário aos serviços municipais de
saúde em sua totalidade, com integração com as secretarias de educação e
assistência social
• Criar o Centro Integrado do Idoso, em parceria com a secretaria de assistência
social, um espaço voltado a terceira idade, a qual contara com saúde, esporte e
lazer.
• Aperfeiçoar o atendimento ao cidadão nas unidades de saúde,
possibilitandouma relação mais humana, com a ampliação dos canais de
atendimento e canais para elogios, críticas, sugestões e ouvidoria;
• Implantar atendimento por telemedicina como estratégia de
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aprimoramento e diminuição do tempo de espera, bem como alternativa para
diagnóstico especializado;
• Ampliar o quadro de recursos humanos, considerando a estratégia do
Programa Saúde da Família;
• Ampliar os investimentos em tecnologia da informação, com o
aperfeiçoamento de sistema de banco de dados e infraestrutura tecnológica;
• Dar continuidade ao programa de reformas e recuperação das
unidades de saúde no município;
• Aperfeiçoar os Centros de Atenção Psicossocial CAPS;
• Adequar o organograma da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com
legislação e necessidades estruturais, completando e adequando o quadro
funcional.
• Ampliar o horário de funcionamento de Unidades Básicas de Saúde, por
território para incentivar as consultas preventivas e diminuir ademanda da
UPA;
• Realizar ações para fomentar a implantação de um Pronto Atendimento 24
horas pela iniciativa privada, contribuindo para adiminuição dos
atendimentos na rede pública municipal.
• Fazer gestão junto ao Governo do Estado para a imlantação de um AME
(Ambulatório Médico de Especialidades) no município;
• Fazer gestão junto ao Governo do Estado para a implantação de um Centro de
Hemodialise no Município;
• Cração do Centro de Exames de Imagens Municipal;



EDUCAÇÃO
EFICIENTE
A Constituição Federal de 1988 assim define em seu artigo 30:
“Art. 30. Compete aos Municípios
VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas
de educação pré-escolar e de ensino fundamental;”
Já em seu artigo 205 estabelece: “art.
205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.”


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A educação pública do sistema de ensino de Itanhaém compreende atualmente
com 42 escolas, 18.860 alunos, divididos entre Ensino Fundamental (anos Iniciais e
finais), Educação Infantil (desde o Berçário até o Pré II),educação de Jovens e Adultos-
EJA e a Educação Inclusiva.
PRINCIPAIS PROPOSTAS:

• Promover o fortalecimento do Programa Itanhaém, Cidade Educadora, com
ênfase nas ações intersetoriais dos 10 territórios da cidade, promovendo a
escuta, atividades e ações de melhoria dos territórios
• Propiciar a frequente melhoraria a qualidade do ensino, tendo como referência
a performance no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), assim
como buscar a equidade entre as unidades de ensino na rede municipal,
promovendo a integração didática e sistemática;
• Fortalecer o papel dos Conselhos e do Fórum Municipal de Educação
quanto às suas atividades e monitoramento.
• Fortalecer a EJA com ações que promovam o desenvolvimento integral dos
jovens.
• Fortalecer os Cursos da UNIVESP com ampla divulgação aos munícipes e buscar
novas parcerias com a UAB.
• Iniciar tratativas para realizar parceria com universidades públicas e privadas,
para a implantação de polos em Itanhaém;
• Iniciar tratativas com o governo do Estado para este implantar um Centro de
Capacitação para jovens e adultos com cursos profissionalizantes;
• Implantar o Programa Educação e Direitos Humanos, com atividades
formativa;
• Ampliar o número de vagas da rede municipal de ensino, especialmente nos
bairros de maior crescimento populacional, por meio de ampliação de salas
nas unidades já existentes, e o início da construção de uma escola no bairro
Centro;
• Ampliar a oferta de atendimento às crianças na Educação Infantil, em
consonância com as metas e diretrizes previstas no Plano Municipal de Educação,
visando à universalização do atendimento das crianças de 4 e 5 anos e 11 meses e
ampliação da oferta para crianças de 0 a 3 anos, com especial atenção para as
crianças em vulnerabilidade e risco social.
• Ampliar o acesso à educação em período integral com parcerias com o governo
federal;
• Concluir a climatização nas escolas e creches municipais;
• Concluir as reformas das quadras das escolas municipais;
• Concurso público para os cargos de psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta
ocupacional para atenderem as demandas da educação;
• Ampliar as ações do ‘Brincar’ nos diferentes territórios, abrangendo as
diversidades humanas, étnicas, raciais, culturais e etárias, bem como o brincar
sustentável;
• Ampliação das atividades do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do
Professor e do Servidor de Itanhaém (CEFAI) com o objetivo de capacitar os
professores e servidores para as demandas de gestão, acompanhamento e
atividades pedagógicas necessárias da atualidade;
• Utilizar a plataforma AVA para disponibilizar cursos de aperfeiçoamento
profissional na modalidade EAD- (CEFAI/ EAD e semipresencial);
• Atualizar o organograma da Secretaria de Educação;
• Igualar a carga horária do professor de creche ao professor de Educação
Infantil;
• Concluir a revisão do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira, incluindo
os profissionais de apoio.
• Implantação do Programa Mais Saúde Servidor visando o
acompanhamento da saúde física e emocional dos servidores;
• Promoção de ações de reconhecimento e valorização no desenvolvimento de
projetos de intensificação da melhoria da Educação Básica, denominado
Talentos de nossa rede;
• Promover o Programa Conecta: Itanhaém Cidade Educadora com ações de
tecnologia aos alunos e servidores da rede municipal de ensino;
• Implantar um sistema de dados unificado e intersetorial para formular,
implementar, monitorar e avaliar as iniciativas da Educação e dos
atendimentos com mais eficácia;
• Ampliação dos Grêmios Estudantis nas Unidades Escolares para os


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anos iniciais do EnsinoFundamental;
• Implantação de Assembleias Mirins aos estudantes da Pré-Escola
fortalecendo o protagonismo do aluno desde a infância;
• Formação Continuada em parceria com os Serviços da Saúde para os
profissionais da Educação na construção de uma escola inclusiva e equitativa;
• Ampliar a Tecnologia Assistiva nas salas de Recursos Multifuncionais e nas salas
de Educação Especial Exclusiva nos Polos e subpolos que ofertam o
Atendimento Educacional Especializado;
• Investir no acompanhamento psicológico e psicopedagógico dos alunos da
rede municipal, tendo como estratégia a ampliação do número de psicólogos
no quadro de recursos humanos da Educação;
• Ampliar o atendimento do Centro de Atendimento Multidisciplinar do Espectro
Autista;
• Instituir o Seminário Permanente das práticas de inclusão, promovendo
ações de apoio aos pais, professores e servidores;
• Fortalecer ações intersetoriais através do NAPI , que garantam o
fortalecimento de vínculo entre escola e família ;
• Efetivar através do NAPI, ações e treinamentos sobre temáticas importantes
como bullying, comunicação não violenta, habilidades sociais e parentais no
ambiente escolar;
• Fortalecer as atividades da Equoterapia;
• Promover a Educação Ambiental nas Unidades Escolares com foco em Mudanças
Climáticas, visando a conscientização e capacitação das comunidades
escolares para adoção de práticas sustentáveis para adaptação e mitigação
dos impactos ambientais;
• Fortalecer a parceria com a cooperativa de reciclagem para promover a
coleta seletiva e a conscientização sobre o manejo de resíduos;
• Integrar atividades de reciclagem no ambiente escolar com promoção de
campanhas de conscientização sobre a importância da reciclagem e a redução do
consumo de plásticos descartáveis;
• Potencializar as ações da Educação Patrimonial e Ambiental (EPA) que envolvam
diferentes escolas dos territórios educativos, reconhecendo os potenciais
socioambientais locais e promovendo o diálogo e a
cooperação entre escolas e comunidades para o desenvolvimento local
sustentável.
• Fortalecer a parceria com o Centro de Educação Ambiental (CEA) e com o Centro
de Pesquisa do Estuário do Rio Itanhaém (CPERio) para a realização de
atividades conjuntas, visitas e intercâmbios para alunos e professores sobre
temáticas que versam sobre Oceano, Ecossistemas litorâneos, Bacia
Hidrográfica, e Cultura Caiçara;
• Implementar o Projeto Ciência Cidadã em parceria com o CPERio para alunos do
Ensino Fundamental Anos Finais (EFAF), incentivando a participação dos
alunos em pesquisas e monitoramento ambiental.
• Implementação do Núcleo de Educação Ambiental na E.M. José Teixeira
Rosas para o desenvolvimento de projetos e ações relacionadas à Mata
Atlântica.






HUMANIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A Constituição Federal de 1988 assim define em seu artigo 23: “Art. 23. É
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios: II
- cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas
portadoras de deficiência; X -
combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a
integração social dos setores desfavorecidos;”


Isso significa que, de acordo com a Constituição, é de competência compartilhada da
União, Estados e Municípios o combate às causas da


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pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores
desfavorecidos, assim como a proteção e garantia dos direitos das pessoas com
deficiência.
Além da Constituição Federal, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe
sobre a organização da Assistência Social, que informa sobre o funcionamento do
sistema da assistência social, cujas principais características são a descentralização e
a participação. Tal Lei informa sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas),
sistema este que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social no
país.
PRINCIPAIS PROPOSTAS:
• Reforma do Núcleo da Terceira Idade - Conviver;
• Intensificar os programas que valorizam as experiências e
potencialidades de aposentados e idosos;
• Desenvolver trabalho junto à população de comunidades, na implantação de
mudanças que permitam a melhoria de sua condição de vida;
• Estabelecer, em parceria com o Estado de São Paulo, ações, programas e projetos
voltados à assistência integral às mulheres, conforme estabelecido no Plano
Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica;
• Apoiar e ampliar ações da diversidade e juventude, a partir da reformulação de
atribuições da Pasta, com a inclusão de ações voltadas à cidadania;
• Criar uma “Comissão Especial para Avaliação Legislativa e Elaboração de
Propostas” que visem à obtenção de recursos para a assistência e o
desenvolvimento social;
• Criar um “Centro de Referência para o Idoso” (ou, na impossibilidade do centro
especificamente: “ampliar os serviços de acolhimento à pessoa idosa”);
• Reestruturar e ampliar as equipes técnicas nos CRAS e CREAS;
• Instituir o Programa “Família Acolhedora”, objetivando ampliar os
atendimentos emergenciais de crianças e adolescentes;
• Implantar o Programa de “Acolhimento à Mulher Vítima de Violências”;
• Estabelecer ações coordenadas de educação, de saúde e de assistência social
para a prevenção dos problemas relacionados à dependência química e
outras;
• Atuar na implementação de programas e parcerias que visem à prevenção da
reincidência infracional pela adequada execução de medidas socioeducativas /
prestação de serviços à comunidade;
• Implementar o “Comitê de Acompanhamento do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil – PET”;
• Implantar o “Consultório de Rua”;
• Intensificar o trabalho intersetorial para assistir a população em situação
de rua;
• Criar uma “Central de Cadastro Único” para agilizar o acesso da população
carente aos programas sociais;
• Criar a “Escola Social de Capacitação Digital e Empreendedorismo” destinada à
geração de emprego e renda prioritariamente aos inscritos no Cadastro Único;
• Ampliar o Projeto “Social Móvel Até Você” para atender à população carente
onde quer esteja, democratizando o acesso aos programas sociais e levando
informação às pessoas que necessitarem;
• Criar um “Marco Legal da Política Municipal de Segurança Alimentar”;
• Atualizar o diagnóstico de vulnerabilidade social do Município;
• Alcançar cobertura de 100% das pessoas que necessitam de atualização
periódica ou inserção no Cadastro Único;





INFRAESTRUTURA,
MOBILIDADE E
URBANIZAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 assim define em seu artigo 182:
“Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público
municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade
e garantir o bem-estar de seus habitantes.”


O desenvolvimento urbano e a infraestrutura estão na agenda como eixo
fundamental para o desenvolvimento humano e qualidade de vida dos
itanhaenses. Entre os desafios estão o enfrentamento dos problemas relacionados
aos deficientes processos de planejamento urbano, violação da legislação ambiental
e urbanística, bem como desequilíbrios na ocupação territorial no município. Além
disso, a mo